O Sistema Financeiro Nacional

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    O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

    1) Estrutura e Funcionamento

    O mercado de capitais o conjunto de mercados, instituies e ativosativos Bens e direitos possudos por uma empresa ou fundo deinvestimento. Para fundos de investimento, representa todos os ttulos(ttulos pblicos, ttulos privados, aes, commodities, cotas de fundo deinvestimento, etc.) que compe a carteira carteira uma cesta de ativosquaisquer dentro de uma mesma estrutura. Esta estrutura pode ser umfundo, o seu patrimnio pessoal ou mesmo a tesouraria de um banco. dofundo ativos Bens e direitos possudos por uma empresa ou fundo deinvestimento. Para fundos de investimento, representa todos os ttulos(ttulos pblicos, ttulos privados, aes, commodities, cotas de fundo deinvestimento, etc.) que compe a carteira do fundoque viabiliza atransferncia de recursos financeiros entre tomadores (companhias abertas)e aplicadores (investidores) destes recursos. Essa transferncia ocorre pormeio de operaes financeiras que podem se dar diretamente entrecompanhias e investidores ou atravs de intermedirios financeiros. Asoperaes que ocorrem no mercado de capitais, bem como seusparticipantes so regulados pela Comisso de Valores Mobilirios (CVM).

    As companhias abertas necessitam de recursos financeiros para realizarinvestimentos produtivos, tais como: construo de novas plantasindustriais, inovao tecnolgica, expanso da capacidade, aquisio deoutras empresas ou mesmo o alongamento do prazo de suas dvidas. Osinvestidores, por outro lado, possuem recursos financeiros excedentes, queprecisam ser aplicados de maneira rentvel e valorizar-se ao longo dotempo, contribuindo para o aumento de capital do investidor.

    Existem companhias de diferentes portes, com necessidades financeirasvariadas. Ao mesmo tempo, investidores podem aplicar com o objetivo deobterem retorno financeiro no curto, mdio ou longo prazo, e comdiferentes nveis de risco.

    Para compatibilizar os diversos interesses entre companhias e investidores,estes recorrem aos intermedirios financeiros, que cumprem a funo dereunir investidores e companhias, propiciando a alocao eficiente dosrecursos financeiros na economia. O papel dos intermedirios financeiros harmonizar as necessidades dos investidores com as das companhiasabertas. Por exemplo, uma companhia que necessita captar recursos parainvestimentos, se desejar faz-lo atravs do mercado de capitais, deve

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    procurar os intermedirios financeiros, que iro distribuir seus ttulos paraserem oferecidos a diversos investidores, possibilitando mobilizar omontante de recursos requerido pela companhia.

    E como isso acontece? Primeiro, um intermedirio financeiro ir orientar a

    companhia sobre a melhor alternativa de financiamento, isto , alternativaspara que a companhia possa se financiar mediante recursos financeiros deterceiros. Caso a companhia decida pelo mercado de capitais, vriosprocedimentos jurdicos e administrativos para a abertura do capital seronecessrios. O primeiro passo para isso o registro de companhia aberta junto CVM. O intermedirio financeiro ir pedir o registro em nome dacompanhia apresentando uma srie de documentos que so especificadospela CVM, entre eles os principais atos societrios, as ltimasdemonstraes financeiras, parecer de auditor independente, entre outros.

    Uma vez obtido o registro de companhia aberta junto CVM, a empresapode, por exemplo, emitir ttulos representativos de seu capital, as aes,ou representativos de emprstimos tomados via mercado de capitais, comodebntures e notas comerciais ("commercial papers ").

    Outros intermedirios financeiros, por sua vez, iro oferecer aosinvestidores, os valores mobilirios emitidos pela companhia aberta. Emgeral, os intermedirios financeiros se associam, em consrcios, numesforo para vender todos os ttulos ou valores mobilirios emitidos pelacompanhia. A colocao inicial desses ttulos ou valores mobilirios se dno chamado mercado primrio, onde as aes e/ou debntures, porexemplo, so vendidas pela primeira vez e os recursos financeiros obtidosso direcionados para a respectiva companhia.

    Finalizada essa primeira etapa, os investidores que adquiriram esses ttulose valores mobilirios podem revend-los no chamado mercado secundrio,onde ocorre a sua negociao entre os investidores.

    Os investidores podem negociar diretamente entre si para comprar e venderaes e outros ttulos e valores mobilirios. Contudo, na maioria dos casos,essa no a forma mais eficiente porque implica em altos custos de

    transao: como encontrar outro investidor interessado numa determinadaao? Como saber qual o preo justo da ao num determinadomomento? Como garantir que outro investidor ir pagar pelas aes ouentregar aquelas que foram negociadas?

    Para facilitar a negociao desses ttulos no mercado secundrio, foramcriadas instituies que tm por objetivo administrar sistemascentralizados, regulados e seguros para a negociao desses ttulos. A

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    funo bsica dessas instituies proporcionar liquidez liquidez Maior oumenor facilidade de se negociar um ttulo, convertendo-o em dinheiro.aosvalores de emisso de companhias abertas, ou seja, possibilitar aoinvestidor que adquiriu esses ttulos vend-los de forma eficiente e segura.So exemplos destas instituies as bolsas de valores e as entidades

    administradoras do mercado de balco organizado. mercado de balcoorganizado Ambiente de negociao administrado por instituies auto-reguladoras, autorizadas e supervisionadas pela CVM, que mantm sistemade negociao (eletrnicos ou no) e regras adequadas realizao deoperaes de compra e venda de ttulos e valores mobilirios, bem como divulgao das mesmas.

    A atuao nas bolsas de valores e nos mercados de balco, organizado eno organizado, restrita aos integrantes do sistema de distribuio devalores mobilirios, dentre estes as instituies financeiras e sociedades

    corretoras e distribuidoras devidamente autorizadas a funcionar pela CVMe pelo Banco Central do Brasil, que atuam em nome de seus clientes, osinvestidores, comprando e vendendo aes, debntures e outros ttulos evalores mobilirios emitidos pelas companhias abertas.

    As bolsas de valores e as entidades do mercado de balco organizado tm ostatus de auto-reguladores, pois so responsveis por estabelecer diversasregras relativas ao funcionamento dos mercados por elas administrados e atuao dos intermedirios que neles atuam. Ao mesmo tempo, as bolsas devalores e os mercados de balco organizado so supervisionados pelaCVM.

    Compreenda as terminologias usadas no Sistema Financeiro

    O Sistema Financeiro Brasileiro pode ser entendido como o conjunto deinstrumentos, mecanismos e instituies que asseguram a canalizao dapoupana para o investimento, ou seja, dos setores que possuem recursosfinanceiros superavitrios para os desejam ou necessitam de recursos(deficitrios). O Sistema Financeiro Brasileiro segmentado em quatrograndes "mercados", que so:

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    Mercado monetrio: o mercado onde se concentram as operaespara controle da oferta de moeda e das taxas de juros de curto prazocom vistas a garantir a liquidez da economia. O Banco Central doBrasil atua neste mercado praticando a chamada Poltica Monetria.

    Mercado de crdito: atuam neste mercado diversas instituies

    financeiras e no financeiras prestando servios de intermediao derecursos de curto e mdio prazo para agentes deficitrios quenecessitam de recursos para consumo ou capital de giro. O BancoCentral do Brasil o principal rgo responsvel pelo controle,normatizao e fiscalizao deste mercado.

    Mercado de capitais: tem como objetivo canalizar recursos demdio e longo prazo para agentes deficitrios, atravs das operaesde compra e de venda de ttulos e valores mobilirios, efetuadasentre empresas, investidores e intermedirios. A Comisso deValores Mobilirios o principal rgo responsvel pelo controle,

    normatizao e fiscalizao deste mercado. Mercado de cmbio: mercado onde so negociadas as trocas demoedas estrangeiras por reais. O Banco Central do Brasil oresponsvel pela administrao, fiscalizao e controle das operaesde cmbio e da taxa de cmbio atuando atravs de sua PolticaCambial.

    Curto Prazo: Mercado Monetrio, Mercado Monetrio Onde sorealizadas as operaes de curto e curtssimo prazos a fim de que osagentes econmicos e os prprios intermedirios financeiros supremsuas necessidades momentneas de caixa. A liquidez desse mercado regulada por operaes abertas, realizadas pelo Banco Central, viacolocao, recompra e resgate de ttulos da dvida pblica. Compe oconjunto de instrumentos utilizados na execuo da PolticaMonetria. Crdito e Cmbio

    Mdio e Longo Prazo: Mercado de Capitais

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    Mercado primrio: As empresas ou o governo emitem ttulos e

    valores mobilirios para captar novos recursos diretamente deinvestidores.

    Mercado secundrio: composto por ttulos e valores mobiliriospreviamente adquiridos no mercado primrio, ocorrendo apenas atroca de titularidade, isto , a compra e venda. No envolve mais oemissor e nem a entrada de novos recursos de capital para quem oemitiu. Seu objetivo gerar negcios, isto , dar liquidez aos ttulos.

    Distribuio primria: corresponde distribuio de novas aes,sendo os recursos captados destinados a aumento de capital da

    companhia emissora. Distribuio secundria: corresponde distribuio de aes jemitidas e os recursos captados se destinam aos acionistasvendedores, que podem ser investidores estratgicos tais como osFundos de "Private Equity" (Fundo de Investimento emParticipaes).

    Mercado de bolsa: as negociaes so abertas e realizadas porsistema de leilo, ou seja, a venda acontece para quem oferecemelhor lance. A arrematao e/ou a negociao feita por pregoprego Modalidade de leilo, em que se negociam, verbalmente ou

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    por meios eletrnicos, preos e quantidades dos ativos negociados.deviva-voz ou com auxlio de sistema informatizado.

    Mercado de balco: a negociao ocorre diretamente entre ainstituio financeira e outra instituio financeira ou nofinanceiras. Os valores so negociados apenas entre as partes

    envolvidas.

    2) Entidades Supervisoras

    Banco Central do Brasil

    O Banco Central do Brasil foi criado em 1964 com a promulgao da Leida Reforma Bancria (Lei n 4.595 de 31.12.64).Antes da sua criao, as suas funes eram realizadas pelaSuperintendncia da Moeda e do Crdito - SUMOC, pelo Banco do Brasil -BB e pelo Tesouro Nacional.

    Sua sede em Braslia e possui representaes regionais em Belm, BeloHorizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e So Paulo.

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    uma autarquia federal que tem como principal misso institucionalassegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e dasolidez do SFN.

    o "banco dos bancos".

    A partir da Constituio de 1988, o BC passou a ter o exerccio exclusivopara emisso de moeda. O presidente do BC e os seus diretores sonomeados pelo Presidente da Repblica aps a aprovao prvia do SenadoFederal, que feita por uma argio pblica e posterior votao secreta.

    da competncia do BC:

    Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e dasolidez do Sistema Financeiro Nacional;

    Formular a poltica monetria mediante utilizao de ttulos doTesouro Nacional;

    Fixar a taxa de referncia para as operaes compromissadasoperaes compromissadas So operaes em que um ttulo vendido e aps perodo pr-determinado h compromisso dovendedor em recompr-lo por valor acordado na ocasio da venda deum dia, conhecida como taxa SELIC;

    Controlar as operaes de crdito das instituies que compe oSistema Financeiro Nacional;

    Formular, executar e acompanhar a poltica cambial e de relaesfinanceiras com o exterior;

    Fiscalizar os bancos comerciais;

    Emitir papel-moeda; Executar os servios do meio circulante para atender a demanda dedinheiro necessrio s atividades econmicas;

    Adequar o volume dos meios de pagamento real capacidade daeconomia;

    Manter o nvel de preos (inflao) sobre controle; Manter sobre controle a expanso da moeda e do crdito e a taxa de

    juros;

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    Operar no mercado aberto, de recolhimento compulsrio e deredesconto;

    Executar o sistema de metas para a inflao; Divulgar as decises do Conselho Monetrio Nacional; Manter ativos ativos Bens e direitos possudos por uma empresa ou

    fundo de investimento. Para fundos de investimento, representatodos os ttulos (ttulos pblicos, ttulos privados, aes,commodities, cotas de fundo de investimento, etc.) que compe acarteira carteira uma cesta de ativos quaisquer dentro de umamesma estrutura. Esta estrutura pode ser um fundo, o seu patrimniopessoal ou mesmo a tesouraria de um banco. do fundo ativos Bens edireitos possudos por uma empresa ou fundo de investimento. Parafundos de investimento, representa todos os ttulos (ttulos pblicos,ttulos privados, aes, commodities, cotas de fundo de investimento,etc.) que compe a carteira do fundode ouro e de moedas

    estrangeiras para atuao nos mercados de cmbio, objetivando amanuteno da paridade da moeda nacional; Regular o mercado de cmbio; Administrar as reservas internacionais brasileiras; Zelar pela liquidez liquidez Maior ou menor facilidade de se

    negociar um ttulo, convertendo-o em dinheiro.e solvncia dasinstituies financeiras nacionais;

    ]Conceder autorizao para o funcionamento das instituiesfinanceiras;

    Manter e movimentar a chamada Conta nica do Tesouro Nacional,

    onde so contabilizadas as disponibilidades de caixa da Unio; Regular, autorizar e fiscalizar as atividades das administradoras deconsrcios para aquisies de bens;

    Normatizar, autorizar e fiscalizar as sociedades de crdito imobilirioe as associaes de poupana e emprstimos;

    Regular a execuo dos servios de compensao de cheques eoutros papis.

    Para mais informaes veja no site do Banco Central.

    CVM - Comisso de Valores Mobilirios

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    A Comisso de Valores Mobilirios (CVM) foi criada em 07 de dezembrode 1976 pela Lei n 6.385 para fiscalizar e desenvolver o mercado devalores mobilirios no Brasil.

    At o ano de 1976 no havia uma entidade que absorvesse a regulao e afiscalizao do mercado de capitais, principalmente nos temas relativos ssociedades de capital aberto. Por isso, a Lei n 6.385 ficou sendo conhecidacomo a Lei da CVM.

    A Comisso de Valores Mobilirios uma autarquia federal vinculada aoMinistrio da Fazenda, porm sem subordinao hierrquica.

    Com o objetivo de reforar sua autonomia e seu poder fiscalizador, ogoverno federal editou, em 31.10.01, a Medida Provisria n 8 (convertidana Lei n 10.411 de 26.02.02) pela qual a CVM passa a ser uma "entidadeautrquica em regime especial, vinculada ao Ministrio da Fazenda, compersonalidade jurdica e patrimnio prprios, dotada de autoridadeadministrativa independente, ausncia de subordinao hierrquica,mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira eoramentria" (art. 5).

    administrada por um Presidente e quatro Diretores, nomeados peloPresidente da Repblica e aprovados pelo Senado Federal. Eles formam ochamado "colegiado" da CVM. Seus integrantes tm mandato de 5 anos e

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    s perdem seus mandatos "em virtude de renncia, de condenao judicialtransitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar" (art. 6 2).

    O Colegiado define as polticas e estabelece as prticas a serem

    implantadas e desenvolvidas pelas Superintendncias, as instnciasexecutivas da CVM.

    Sua sede localizada na cidade do Rio de Janeiro, com SuperintendnciasRegionais nas cidades de So Paulo e Braslia.

    A CVM tem as seguintes atribuies:

    Estimular a formao de poupana e sua aplicao em valoresmobilirios;

    Promover a expanso e o funcionamento correto, eficiente e regulardo mercado de aes, alm de estimular as aplicaes permanentes

    em aes do capital social de companhias abertas; Assegurar e fiscalizar o funcionamento eficiente das bolsas de

    valores, do mercado de balco e das bolsas de Mercadorias eFuturos;

    Proteger os titulares de valores mobilirios e os investidores domercado contra emisses irregulares de valores mobilirios e contraatos ilegais de administradores e de companhias abertas ou decarteira de valores mobilirios;

    Evitar ou coibir modalidades de fraude ou de manipulaomanipulao Que a compra ou venda de ativos em mercado com a

    finalidade de criar falsa aparncia de negociao ativa e, assim,influenciar a ao dos demais investidores.que criem condiesartificiais de demanda, oferta ou preo dos valores mobiliriosnegociados no mercado;

    Assegurar o acesso do pblico a informaes sobre os valoresmobilirios negociados e sobre as companhias que os tenhamemitido;

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    Assegurar o cumprimento de prticas comerciais eqitativas nomercado de valores mobilirios;

    Responsvel por fazer cumprir a Lei n 6.404 de 15 de dezembro de1976 (Lei da Sociedade por Aes), em relao aos participantes domercado de valores mobilirios;

    Realizar atividades de credenciamento e fiscalizao de auditoresindependentes, administradores de carteiras de valores mobilirio,agentes autnomos, entre outros;

    Fiscaliza e inspeciona as companhias abertas e os fundos deinvestimento;

    Apura, mediante inqurito administrativo, atos legais e prticas no-eqitativas de administradores de companhias abertas e de quaisquerparticipantes do mercado de valores mobilirios, aplicando aspenalidades previstas em lei;

    Fiscaliza e disciplina as atividades dos auditores independentes;

    consultores e analistas de valores mobilirios.

    No site da CVM pode-se obter mais informaes.

    SUSEP - Superintendncia de Seguros Privados

    Criada em 1996 no Decreto-Lei n 73/66 que tambm institui o SistemaNacional de Seguros Privados e que fazem parte o CNSP [1.6.9] e o IRB[1.6.10].

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    uma autarquia vinculada ao Ministrio da Fazenda administrada por umConselho Diretor, composto pelo Superintendente e por quatro Diretores.Tambm integram o Colegiado, sem direito a voto, o Secretrio-Geral eProcurador-Geral.

    As atribuies da SUSEP so:

    Fiscalizar a constituio, organizao, funcionamento e operao dasSociedades Seguradoras, de Capitalizao, Entidades de PrevidnciaPrivada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora dapoltica traada pelo CNSP;

    Atuar no sentido de proteger a captao de poupana popular que seefetua atravs das operaes de seguro, previdncia privada aberta,de capitalizao e resseguro;

    Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercadossupervisionados;

    Promover o aperfeioamento das instituies e dos instrumentosoperacionais a eles vinculados, com vistas maior eficincia do

    Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional deCapitalizao; Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdio,

    assegurando sua expanso e o funcionamento das entidades que nelesoperem;

    Zelar pela liquidez e solvncia das sociedades que integram omercado;

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    Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, emespecial os efetuados em bens garantidores de provises tcnicas;

    Cumprir e fazer cumprir as deliberaes do CNSP e exercer asatividades que por este forem delegadas;

    Prover os servios de Secretaria Executiva do CNSP.

    Para mais informaes no site da SUSEP: http://www.susep.gov.br/ IRB-Brasil RE

    Criado em 1939 para fortalecer o desenvolvimento do mercado seguradornacional. Uma das novidades foi a criao do mercado de ressegurosbrasileiros que possibilitou o aumento da capacidade seguradora dassociedades nacionais, pela reteno de maior volume de negcios. Hoje chamado IRB- Brasil Re.

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    uma sociedade de economia mista com controle acionrio da Unio,vinculada ao Ministrio da Fazenda.

    Sua sede localizada na cidade do Rio de Janeiro, com filiais em Braslia,Porto Alegre, So Paulo, Nova York e Londres.

    O Conselho de Administrao composto de 06 (seis) membros, eleitospela Assemblia Geral e por ela destituveis a qualquer tempo, sendo:

    I - trs membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentreeles:a) o Presidente do Conselho;b) o Presidente da Sociedade, que ser o Vice-Presidente do Conselho;II - um membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento,Oramento e Gesto;III - um membro indicado pelos acionistas detentores de aespreferenciais;IV - um membro indicado pelos acionistas minoritrios, detentores deaes ordinrias.

    Resseguro , em resumo, o seguro do seguro. O resseguro um tipo depulverizao em que o segurador transfere a outrem, total ou parcialmente,o risco assumido. Quando uma companhia assume um contrato de segurosuperior sua capacidade financeira, ela repassa esse risco, ou parte dele, auma resseguradora.

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    No site do IRB-Brasil RE tem mais informaes sobre o assunto.

    3) rgos Normativos

    Conselho Monetrio Nacional - CMN

    Foi criado pela Lei da Reforma do Sistema Financeiro Nacional (Lei n4.595/64) junto com o Banco Central do Brasil (BACEN). At 1964 afixao das diretrizes das polticas monetria e fiscal eram atribuies daSuperintendncia da Moeda e do Crdito (SUMOC), do Banco Brasil, e oTesouro Nacional.

    o rgo de cpula do Sistema Financeiro Nacional O CMN nodesempenha funo executiva, apenas tem funes normativas. Hoje emdia o CMN composta por trs membros:

    Ministro da Fazenda (Presidente); Ministro do Planejamento Oramento e Gesto; e Presidente do Banco Central.

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    Trabalhando em conjunto com CMN funciona a Comisso Tcnica daMoeda e do Crdito (Comoc) que tem como atribuies o assessoramentotcnico na formulao da poltica da moeda e do crdito do Pas.

    As matrias aprovadas so regulamentadas por meio de Resolues,

    normativo de carter pblico, sempre divulgado no Dirio Oficial da Unioe na pgina de normativos do Banco Central do Brasil.

    da sua competncia:

    Responsvel por formular a poltica da moeda e do crdito,objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econmicoe social do Pas;

    Responsvel por zelar pela liquidez liquidez Maior ou menorfacilidade de se negociar um ttulo, convertendo-o em dinheiro.e pelasolvncia de todas as instituies financeiras brasileiras

    Responsvel por estabelece a meta para a inflao; Responsvel pela aprovao dos oramentos monetrios preparadospelo Banco Central do Brasil; Responsvel pela autorizao de emisses de papel-moeda;

    Todas competncias do CMN de acordo a Lei n 4.595/64 e suas devidasatualizaes.

    Mais sobre o CMN na pgina do Banco Central.

    E tambm http://www.fazenda.gov.br/ - CMN

    Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP

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    Foi criado em 1966 pelo Decreto-Lei n 73 [1.6.42] que tambm instituiu oSistema Nacional de Seguros Privado em substituio ao DepartamentoNacional de Seguros Privados e Capitalizao que havia sido criado em1934.

    composto por:

    Ministro da Fazenda (Presidente) Representante do Ministrio da Justia Representante do Ministrio da Previdncia Social Superintendente da Superintendncia de Seguros Privados Representante do Banco Central do Brasil Representante da Comisso de Valores Mobilirios

    O CNSP desempenha as seguintes funes:

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    Regular a constituio, organizao, funcionamento e fiscalizaodos que exercem atividades subordinadas ao Conselho, bem como aaplicao das penalidades previstas.

    Fixar as caractersticas gerais dos contratos de seguro, previdnciaprivada aberta, capitalizao e resseguro.

    Estabelecer as diretrizes gerais das operaes de resseguro. Prescrever os critrios de constituio das Sociedades Seguradoras,de Capitalizao, Entidades de Previdncia Privada Aberta eResseguradores, com fixao dos limites legais e tcnicos dasrespectivas operaes e disciplinar a corretagem de seguros e aprofisso de corretor.

    4) Bancos Pblicos Operadores de Polticas Governamentais

    Banco Nacional do Desenvolvimento Econmico e Social - BNDES

    Criado no ano de 1952 como autarquia federal, hoje uma empresa pblicavinculada ao Ministrio de Planejamento com personalidade jurdica dedireito privado e patrimnio prprio. responsvel pela poltica deinvestimento poltica de investimento Relao de ativos que podem sernegociados e operaes que podem ser realizadas pelo gestor do fundo.Indica tambm se o gestor do fundo visa ultrapassar ou reproduzir umdeterminado ndicea longo prazo do Governo Federal, necessrios aofortalecimento da empresa privada nacional.

    Com o objetivo de fortalecer a estrutura de capital das empresas privadas edesenvolvimento do mercado de capitais, o BNDES conta com linhas deapoio para financiamentos de longo prazo a custos competitivos, para odesenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercializao demquinas e equipamentos novos, fabricados no pas, bem como para oincremento das exportaes brasileiras.

    Os financiamentos so feitos com recursos prprios, emprstimos edoaes de entidades nacionais e estrangeiras e de organismos

    internacionais, como o BID. Tambm recebe do PIS e PASEP.Conta com duas subsidirias integrais, a FINAME (Agncia Especial deFinanciamento Industrial) e a BNDESPAR (BNDES Participaes), criadascom o objetivo, respectivamente, de financiar a comercializao demquinas e equipamentos; e de possibilitar a subscrio de valoresmobilirios no mercado de capitais brasileiro. As trs empresas, juntas,compreendem o chamado "Sistema BNDES".

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    Para saber mais sobre o BNDES, entre em seu site.

    Caixa Economica Federal

    Criada em 12 de janeiro de 1861, por Dom Pedro II, com o propsito deincentivar a poupana e de conceder emprstimos sob penhor, ainstituio financeira responsvel pela operacionalizao das polticas doGoverno Federal para habitao popular e saneamento bsico.

    A caixa uma empresa 100% pblica e no possui aes em bolsas.

    Alm das atividades comuns de um banco comercial, a CEF tambmatende aos trabalhadores formais - por meio do pagamento do FGTS, PIS eseguro-desemprego -, e aos beneficirios de programas sociais eapostadores das Loterias.

    As aes da Caixa priorizam setores como habitao, saneamento bsico,infra-estrutura e prestao de servios.5) Instituies Financeiras

    Bancos

    Os bancos, principalmente os comerciais, representam a base do sistemamonetrio brasileiro. Eles esto sob a superviso, regulamentao efiscalizao do Banco Central do Brasil e so classificados de acordo com aatividade que exercem:

    Comerciais:tm como atividade tpica o recebimento de depsitos vista em contas de movimento. Efetuam emprstimos, a curto emdio prazo, ao comrcio, indstria, s empresas prestadoras deservios e s pessoas fsicas. Prestam servios de cobrana bancriamediante o pagamento de comisses e taxas e transferncias defundos de uma para outra praa. So constitudas como sociedadeannima e consta na denominao social o termo "banco".

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    Desenvolvimento:tm como atividade bsica o apoio financeiro siniciativas econmicas regionais, por meio emprstimos efinanciamentos, a mdio e longo prazo. Tambm podem concedergarantias, subscrever aes e debntures, praticar operaes dearrendamento mercantil, captar recursos com a colocao de

    depsitos a prazo e cdulas hipotecrias. So instituies regionais,estaduais ou federais - como, por exemplo, o BNDES - sob a formade sociedade annima e tm em sua denominao a expresso"banco de desenvolvimento". (Para saber mais: Resoluo n.394/1976 do Conselho Monetrio Nacional).

    Investimento:tm como objetivo oferecer apoio financeiro sempresas por meio de financiamento para o suprimento de capitalfixo e de giro utilizando a administrao de recursos de terceiros. Epodem operar como agentes financeiros do BNDES. Alm disso,podem oferecer leasing financeiro, administrar fundos de

    investimentos de renda fixa e de aes e clubes de investimento.(Para saber mais: Resoluo n. 2.624/99 do Conselho MonetrioNacional)

    Mltiplos:operam, simultaneamente, carteiras de banco comercial,de investimento, de crdito imobilirio, de crdito, financiamento einvestimento, de arrendamento mercantil e de desenvolvimento. Sodenominados "mltiplos" quando so sociedades annimas quepossuam, pelo menos, duas das carteiras mencionadas, sendoobrigatria oferecer uma delas: comercial ou de investimento. (Parasaber mais, veja: Resoluo n 1.524 do BACEN).

    Cooperativo:podem ser constitudos como banco comercial oumltiplo com carteira comercial. So sociedades annimas de capitalfechado, controladas por cooperativas centrais de crdito. (Para sabermais: Resoluo n 2.788/2000 do Conselho Monetrio Nacional).

    Caixas econmicas:so bancos comerciais de origem federal -como a Caixa Econmica Federal - ou estadual. Alm de receberdepsitos vista do pblico e em cadernetas de poupana, atuambasicamente no financiamento habitacional.

    Banco do Brasil

    O Banco do Brasil o mais antigo banco comercial do Brasil, foi criado em12 de outubro de 1808 pelo prncipe regente D. Joo, e uma sociedade deeconomia mista de capitais pblicos e privados. uma companhia abertaque possui aes cotadas na Bolsa de Valores de So Paulo.

    Hoje tem como misso oferecer servios de intermediao financeira;

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    atender s expectativas de clientes e acionistas; fortalecer o compromissoentre os funcionrios e a Empresa, contribuindo desta forma para odesenvolvimento do Pas.

    O Banco do Brasil opera como agente financeiro do Governo Federal e o

    principal executor das polticas de crdito rural e industrial e de bancocomercial do governo. E a cada dia tem se ajustado a um perfil de bancomltiplo [1.6.13] tradicional.

    Ainda inclui em suas atividades:

    - Prestao de servios de compensao de cheques e outros papis;- Recebimento de pagamentos em nome do BACEN;- Realizao de operaes cambiais por conta prpria e por conta oBACEN;

    - Executar a poltica de comrcio exterior, adquirindo e financiandoestoques de produtos exportveis.

    Para mais informaes, entre no site do Banco do Brasil.

    Cooperativas de Crdito

    So sociedades de pessoas, com forma e natureza jurdica prprias, denatureza civil, no sujeita a falncia, constituda para prestar servios aosassociados. Sem finalidade lucrativa, prestam servios financeiros e decrdito aos seus associados.

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    Sobre as exigncias e procedimentos de funcionamento das cooperativas,veja asResolues n 3.106, de 25/06/2003;3.140, de 27/11/2003;Lei n 5.764, de 16/12/1971 eLei n 4.595, de 31/12/1964.

    Sociedades de Crdito, Financiamento e Investimento - Financeiras

    So instituies privadas, constitudas em forma de sociedade annima,com o objetivo de realizar financiamentos para a aquisio de bens eservios, e para capital de giro. So as populares empresas de "credirios"que oferecem recursos para a compra de bens de consumo durvel ou paracrdito direto ao consumidor.

    As financeiras obtm os recursos por meio da emisso de letras de cmbiono nome da pessoa fsica ou jurdica que adquire o credirio. preciso oaceite da financeira na letra emitida para o repasse ao contratante.

    Para estreitar a relao e facilitar o acesso ao credirio pelo consumidorfinal, o lojista e as financeiras podem criar as promotoras de venda em seusestabelecimentos. So sociedades civis com poderes especiais, com apossibilidade de sacar letras de cmbio na qualidade de procuradores dosfinanciamentos e como garantia dos contratos intermediados.

    Resoluo n 1.092/1986 do Conselho Monetrio Nacional

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    Companhias Hipotecrias

    So companhias de sociedade annima que exercem as seguintes funes:

    Conceder financiamentos destinados produo, reforma ou

    comercializao de imveis residenciais ou comerciais e lotesurbanos; Comprar, vender e refinanciar crditos hipotecrios prprios ou de

    terceiros; Administrar crditos hipotecrios prprios ou de terceiros; Administrar fundos de investimento imobilirios, desde que

    autorizada pela Comisso de Valores Mobilirios - CVM; Repassar recursos destinados ao financiamento da produo ou da

    aquisio de imveis residncias; e Realizar outras operaes que venham a ser expressamente

    autorizadas pelo BC.

    Resoluo n 2.122/94 do Conselho Monetrio Nacional

    Sociedades de Crdito Imobilirio

    So sociedades annimas especializadas em operaes de financiamentoimobilirio. Os recursos so obtidos por meio de:

    Depsitos de poupana. Letras hipotecrias Letras imobilirias

    Repasses e financiamentos contrados no pas, inclusive osprovenientes de fundos nacionais. Emprstimos e financiamentos contrados no exterior, inclusive os

    provenientes de repasses e refinanciamentos de recursos externos. Depsitos interfinanceiros (DI), nos termos da regulamentao em

    vigor.

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    Resoluo n 2.735/2000 do Conselho Monetrio Nacional

    Associaes de Poupana e Emprstimo

    So sociedades civis que atuam no setor habitacional por meio definanciamentos ao mercado imobilirio. Tm como funo propiciar oufacilitar a aquisio de casa prpria ao associados; captar, incentivar edisseminar a poupana. regulamentado pelo Decreto-lei n 70, de21/11/1966.