O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO … POLÍTICA... · O Centro de Referência da...

O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL NO ESTADO DO AMAPÁ:

Proteção Social Básica, Especial e

Conselhos de Controle Social

MMaaccaappáá -- 22001122

EEXXPPEEDDIIEENNTTEE

IIvvaannaa LLúúcciiaa FFrraannccoo CCeeii –– PPrroommoottoorraa ddee JJuussttiiççaa

PPrrooccuurraaddoorraa--GGeerraall ddee JJuussttiiççaa ddoo MMiinniissttéérriioo PPúúbblliiccoo ddoo AAmmaappáá

JJuuddiitthh GGoonnççaallvveess TTeelleess -- PPrrooccuurraaddoorraa ddee JJuussttiiççaa

CCoooorrddeennaaddoorraa--GGeerraall ddoo CCeennttrroo ddee AAppooiioo OOppeerraacciioonnaall ddaa IInnffâânncciiaa ee JJuuvveennttuuddee//CCAAOOPPIIJJ

AAnnddeerrssoonn BBaattiissttaa ddee SSoouuzzaa –– PPrroommoottoorr ddee JJuussttiiççaa

CCoooorrddeennaaddoorr ddoo CCeennttrroo ddee AAppooiioo OOppeerraacciioonnaall ddaa IInnffâânncciiaa ee JJuuvveennttuuddee//CCAAOOPPIIJJ

CAOPIJ/EQUIPE TÉCNICA

Denise Maria Ribeiro dos Santos

Professora

Iolanda Lima Ribeiro Martins

Analista Ministerial/Assistente Social

Séfora Alice Rôla do Carmo

Analista Ministerial/Assistente Social

Lista de Quadros

QUADRO 1 -

Síntese da situação dos municípios do Estado do Amapá por porte, nível de

gestão, unidades públicas de gestão e instâncias de deliberação

colegiada...........................................................................................................

10

QUADRO 2 -

Síntese dos Órgãos Governamentais e Entidades da Sociedade Civil que

realizam os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da

Política de Assistência Social, no Estado do

Amapá................................................................................................................

11

Lista de Gráficos

Gráfico 1 –

Classificação dos Municípios do Estado do Amapá segundo total de

Habitantes .......................................................................................................

13

Gráfico 2 –

Classificação dos Municípios do Estado do Amapá de acordo com

Habilitação no SUAS .....................................................................................

13

Gráfico 3 –

Classificação dos Municípios com e sem CRAS instalado ............................ 14

Gráfico 4 –

Classificação dos Municípios com e sem CREAS instalado ..........................

14

Gráfico 5 –

Classificação dos Municípios do Estado do Amapá de acordo com a

existência de Órgãos de Deliberação Colegiada ...........................................

15

Sumário

Introdução .................................................................................................................

6

1

Metodologia adotada para obtenção dos dados .......................................................

6

2

Organização da Política Nacional de Assistência Social .........................................

6

2.1

Assistência Social e as Proteções afiançadas .............................................................

7

2.1.1

Proteção Social Básica ..................................................................................................

7

2.1.2

Proteção Social Especial .............................................................................................

7

2.2

Unidades Públicas de atendimento aos usuários da Política de Assistência Social na

Proteção Básica e na Proteção Social de Média Complexidade ...................................

7

2.2.1

Proteção Básica .............................................................................................................

7

2.2.2 Proteção Social de Média a Alta Complexidade .......................................................... 8

3 Dados sobre as Unidades Públicas da Política de Assistência Social e seus

respectivos Órgãos de Controle Social no Estado do Amapá (Estado e

Municípios) ..................................................................................................................

9

3.1

Comentários sobre as informações dos municípios ......................................................

15

Considerações ..........................................................................................................

18

Referências .................................................................................................................

19

Apêndice 1 - Dados sobre as unidades públicas da política de Assistência Social e

seus respectivos órgãos de controle social – Estado ...................................................

20

Apêndice 2 - Dados sobre as unidades públicas da política de Assistência Social e

seus respectivos órgãos de controle social – Municípios .............................................

26

Introdução

Este relatório tem o objetivo de apresentar as informações que respondam aos dados

solicitados na Ordem de Serviço nº 001/2011-CAOPIJ, emitida pelo Dr. Anderson Batista de Souza,

Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.

1. Metodologia adotada para obtenção dos dados

As informações que constam neste relatório foram adquiridas por meio de pesquisas

realizadas através de contatos telefônicos com representantes de 13 municípios; visita in loco em

algumas secretarias de Assistência Social e Unidades Públicas de Assistência Social (CRAS e

CREAS) e Conselhos Setoriais de 3 municípios; e por fim, leitura da legislação vigente no campo

da Política de Assistência Social.

Além dos dados solicitados na Ordem de Serviço, incluímos algumas informações sobre a

composição de Recursos Humanos encontrada nas Unidades Públicas da Assistência Social (área

técnica do CRAS e CREAS), além dos responsáveis pela gestão da Política e pelos Conselhos

Setoriais de controle social. É importante ressaltar que esses dados são passíveis de alteração com

muita facilidade, por vários motivos, dos quais apontamos alguns: 1) Os gestores de políticas

públicas ocupam cargos comissionados de confiança do Governador e dos Prefeitos, passíveis de

substituição há qualquer momento; 2) A representação dos membros dos Conselhos Setoriais de

políticas públicas é renovada por força de Lei e Regimento Interno que os disciplinam, além

daqueles que declinam espontaneamente do encargo assumido no conselho pedindo afastamento; 3)

A equipe técnica dos CRAS e CREAS (Assistentes Sociais; Psicólogos e Pedagogos) é composta de

trabalhadores sem vínculo efetivo no serviço público (a grande maioria é de contrato administrativo

e regime de bolsistas) fator principal na rotatividade de profissionais nesses espaços na oferta dos

serviços socioassistenciais.

2. Organização da Política Nacional de Assistência Social

A Política de Assistência Social definiu com clareza as diretrizes para efetivação da

Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado, apoiada em um

modelo de gestão compartilhada pautada no pacto federativo, no qual são detalhadas as atribuições

e competências dos três níveis de governo na provisão de atenções socioassistenciais.

A Política Pública de Assistência Social deve ser realizada de forma integrada às políticas

setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos

mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização

dos direitos sociais.

A seguir apresentamos alguns conceitos necessários para compreensão da forma como a

Política de Assistência Social se organiza no território:

2.1. Assistência Social e as proteções afiançadas

As funções da Política de Assistência Social são hierarquizadas em Proteção Social Básica e

Proteção Social Especial, o que vem exigido o reordenamento dos serviços, considerando a

complexidade das medidas de proteção.

2.1.1. Proteção Social Básica

A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do

desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e

comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da

pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros)

e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações

etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

2.1.2. Proteção Social Especial

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e

indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono,

maus tratos físicos e/ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de

medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. A Proteção

Social Especial está organizada em dois níveis:

a) Proteção Social de Média Complexidade

São considerados serviços de Média Complexidade aqueles que oferecem atendimentos às

famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não

foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção

especializada e mais individualizada e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado.

b) Proteção Especial de Alta Complexidade

São considerados serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade aqueles que

oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça

ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de

origem.

2.2. Unidades Públicas de atendimento aos usuários da Política de Assistência Social na Proteção

Social Básica e na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

2.2.1. Proteção Social Básica

a) Centro de Referência da Assistência Social – CRAS

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base

territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias.

Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços

socioassistenciais locais da política de assistência social.

b) Serviços que deverão ser oferecidos nos CRAS

São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que

potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos

de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços

locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar

e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho,

tais como:

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

2.2.2. Proteção Social de Média e Alta Complexidade

Média Complexidade

a) Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) configura-se como

uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e

indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual,

tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).

Os serviços ofertados nos CREAS devem funcionar em estreita articulação com os demais

serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas, com o Poder Judiciário, Ministério

Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outros órgãos de Defesa de Direitos e do

Sistema de Garantia de Direitos, com o intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social às

famílias e indivíduos.

b) Serviços que deverão ser oferecidos nos CREAS

São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às

famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não

foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico operacional e atenção

especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais

como:

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);

Serviço Especializado em Abordagem Social;

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de

Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Alta Complexidade

Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem

proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e

indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser

retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Tais como:

Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de

abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva);

Serviço de Acolhimento em República;

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;

Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência.

3. Dados sobre as Unidades Públicas da Política de Assistência Social e seus respectivos

Órgãos de Controle Social no Estado do Amapá (Estado e Municípios)

A Política de Assistência Social (PNAS-2004) que instituiu o Sistema Único de Assistência

Social (SUAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-2005) exigem dos municípios

algumas condicionalidades para cofinanciamento das ações na área da assistência social. Dentre

outras, as exigências básicas são:

a) Os municípios devem observar os níveis de gestão em que se encontram de acordo com o

estabelecido na NOB-2005;

b) Comprovar o acompanhamento e controle da gestão pelos respectivos conselhos,

demonstrados através da aprovação do Relatório Anual de Gestão, no caso dos municípios e

do Distrito Federal, e do relatório de execução do plano de Assistência Social, no caso dos

Estados.

Diante das exigências, os municípios necessitam se adequar para que possam acessar os

recursos financeiros para oferta de serviços sociais no seu território. No quadro e gráficos a seguir

estão sintetizadas as informações sobre a situação de cada município do Estado do Amapá.

QUADRO 1 - SÍNTESE DA SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ POR

PORTE, NÍVEL DE GESTÃO, UNIDADES PÚBLICAS DE GESTÃO E INSTÂNCIAS DE

DELIBERAÇÃO COLEGIADA (2012/1).

Nº

Município

Porte

Nível de

Gestão

CRAS

CREAS

CMAS

CMDCA

CMSA

01

Amapá

Peq. Porte

I

Inicial

Não

Não

Sim

Sim

Não

02

Calçoene

Peq. Porte

I

Básica

Sim

Não

Sim

Sim

Não

03

Cutias

Peq. Porte

I

Básica

Não

Não

Sim

Sim

Não

04

Ferreira Gomes

Peq. Porte

I

Inicial

Não

Não

Sim

Sim

Não

05

Itaubal

Peq. Porte

I

Inicial

Não

Não

Sim

Sim*

Não

06

Laranjal do Jarí

Peq. Porte

II

Básica

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

07

Macapá

Grande

Porte

Básica

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

08

Mazagão

Peq. Porte

I

Básica

Sim

Não

Sim

Sim

Não

09

Oiapoque

Peq. Porte

II

Básica

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

10

Pedra Branca do

Amaparí

Peq. Porte

I

Básica

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

11

Porto Grande

Peq. Porte

I

Básica

Sim

Não

Sim

Sim

Sim*

12

Pracuúba

Peq. Porte

I

Inicial

Não

Não

Sim

Sim

Não

13

Santana

Médio

Porte

Básica

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

14

Serra do Navio

Peq. Porte

I

Básica

Sim

Não

Sim

Sim

Sim*

15

Tartarugalzinho

Peq. Porte

I

Inicial

Não

Não

Sim

Sim

Não

16

Vitória do Jarí

Peq. Porte

I

Básica

Sim

Sim

Sim

Sim

Não * Tem a lei de criação, no entanto, as demais ações não foram providenciadas (composição e posse dos conselheiros).

LEGENDA

CRAS Centro de Referência de Assistência Social

CREAS Centro de Referência Especializada de Assistência Social

CMAS Conselho Municipal de Assistência Social

CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CMSA Conselho Municipal de Segurança Alimentar

QUADRO 2 - SÍNTESE DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE REALIZAM OS SERVIÇOS DE

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ESTADO DO AMAPÁ

(2012/1).

N.

Serviço

Socioassistencial

Órgão/Entidade

Responsável

Unidade Executora

Público

01

Serviço de

Acolhimento

Institucional

SIMS/GEA

Abrigo São José

Idosos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento do

ambiente familiar.

Abrigo Fátima Diniz

Acolhimento provisório para mulheres, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da

violência doméstica e familiar.

FCRIA/GEA

Abrigo Ciã Katuá

Crianças com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento do

ambiente familiar.

Centro de Internação

Provisória (CIP) ou Núcleo

de Medida Cautelar (NMC)

Adolescentes do sexo masculino e feminino que aguardam sentença judicial.

Centro de Semiliberdade

Adolescentes dos sexos feminino e masculino em cumprimento da medida sócio-educativa

prevista no Art. 120 do ECA (Regime de Semi-liberdade)

Centro Sócio-educativo de

Internação Masculino

(CESEIM)

Adolescentes do sexo masculino, em cumprimento da medida socioeducativa de internação,

de acordo com o disposto no Art. 122 do ECA, incisos I,II e III.

Centro Sócio-educativo de

Internação Feminino

(CIFEM)

Adolescentes do sexo feminino, em cumprimento da medida socioeducativa de internação, de

acordo com o disposto no Art. 122 do ECA, incisos I,II e III.

SEMAST/PMM

Abrigo Marluza Araújo

Adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento

do ambiente familiar.

Secretaria Municipal

de Assistência

Social/PM Laranjal

do Jari

Casa de Apoio à Criança e o

Adolescente

Crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o

afastamento do ambiente familiar.

Associação

Educacional Irmã

Marisa Nicolodi/

ONG (Macapá)

Associação Educacional Irmã

Marisa Nicolodi.



Obras Sociais

Diocese de Macapá

/ONG (Santana)

Casa da Hospitalidade I



02 Serviço de

Acolhimento em

República

-

03 Serviço de

Acolhimento em

Família Acolhedora

-

04 Serviço de Proteção

em situações de

Calamidade Pública e

de Emergência

SIMS e Secretarias

Municipais de

Assistência Social

SIMS e Secretarias

Municipais de Assistência

Social

Famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e calamidade pública.

LEGENDA

SIMS Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social

FCRIA Fundação da Criança e do Adolescente

GEA Governo do Estado do Amapá

SEMAST Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

PMM Prefeitura Municipal de Macapá

GRÁFICO 1 - Classificação dos Municípios do Estado do Amapá segundo total de Habitantes (2012/1)

GRÁFICO 2 - Classificação dos Municípios do Estado do Amapá de acordo com Habilitação no SUAS

(2012/1)

12

2 1 1

Peq. Porte I (até 20.000 hab.)

Peq. Porte II (de 20.001 a 50.000 hab.)

Médio Porte (de 50.001 a 100.000 hab.)

Grande Porte (de 100.001 a 900.000 hab.)

0

2

4

6

8

10

12

Gestão Inicial

Gestão Básica

Gestão Inicial

Gestão Básica

GRÁFICO 3 - Classificação dos Municípios com e sem CRAS instalado (2012/1)

GRÁFICO 4 - Classificação dos Municípios com e sem CREAS instalado (2012/1)

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Municípios com CRAS Instalado

Municípios sem CRAS instalado

Leste 10

Oeste 6

6

10

0 2 4 6 8 10 12

Municípios com CREAS instalado

Municípios sem CREAS instalado

Com CREAS Sem CREAS

GRÁFICO 5 - Classificação dos Municípios do Estado do Amapá de acordo com a existência de Órgãos

de Deliberação Colegiada (2012/1)

3.1. Comentários sobre as informações dos municípios

O Gráfico 1 demonstra que a maioria dos nossos municípios é de Pequeno Porte I, ou

seja, 12 do total dos 16 municípios são aqueles com a população abaixo de 20.000 habitantes.

Seguido de Municípios de Pequeno Porte II (2), com população entre 20.001 a 50.000 habitantes,

posteriormente com um (1) Município de Médio Porte, que é aquele de 50.001 a 100.00

habitantes, e um (1) Município de Grande Porte (1) que é aquele de 100.001 a 900.000

habitantes. O quantitativo de habitantes tem sido um dos critérios utilizado para transferência dos

recursos financeiros do governo federal para os municípios. Quanto menor o número de

habitantes, menor será a parcela dos recursos transferidos para o cofinanciamento.

No Gráfico 2 constatamos que 5 dos 16 municípios ainda estão na gestão inicial do

SUAS. Isso quer dizer que os mesmos ainda não criaram as condições exigidas para implantação

das Unidades de atendimento dos serviços socioassistenciais básicos que são os CRAS. No

Gráfico 3 são aparentados os municípios que já possuem CRAS. É importante ressaltar que o

16

16

2

CMAS

CMDCA

CMSA

município de Cutias já está na gestão básica, no entanto, ainda não comprovou a instalação do

CRAS, motivo pelo qual o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome não está

repassando os recursos financeiros para as ações do CRAS. No Gráfico 4 constam as

informações do quantitativo de municípios com o CREAS instalados e em funcionamento. Dos

16 municípios apenas 6 têm CREAS instalados. A existência dos CREAS deverá possibilitar a

oferta dos serviços de proteção social de média complexidade, principalmente, aqueles serviços

voltados ao atendimento da criança e adolescente vítima de abuso e exploração sexual e seus

familiares. Além desse serviço o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento das

medidas sócio-educativas em meio aberto, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

devem ser realizadas pelos CREAS.

No Gráfico 5 está sendo apresentada a situação dos municípios no se refere à instalação

dos Conselhos Setoriais de controle social. Nos 16 municípios já foram criados os Conselhos de

Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na realização do levantamento

dos dados tivemos dificuldade em constatar por meio da análise documental a realidade de

funcionalidade dos Conselhos. As informações apresentadas neste relatório estão baseadas nas

respostas oferecidas pelas pessoas contatados. Todos informaram da existência dos Conselhos,

no entanto, alguns conselhos estão com os seus mandatos vencidos, mas, segundo informações

está sendo providenciado processo de realização de eleição e em outros não estão sendo adotadas

as providencias para a sua regularização. Dos 16 municípios apenas 2 têm lei de criação do

Conselho de Segurança Alimentar, porém, os referidos Conselhos não foram constituídos pelos

seus representantes e muito menos foram empossados.

Tivemos a oportunidade de fazer levantamento de alguns dados por meio de visita

institucional. Neste caso, realizamos visita nos CREAS dos municípios de Macapá, Santana e

Pedra Branca do Amaparí. No CREAS de Macapá tivemos a oportunidade de conversar com

parte da equipe de técnicos do órgão. Lá tivemos a informação de que os encaminhamentos de

adolescentes para acompanhamento das MSE em meio aberto (LA e PSC) ultrapassa o

quantitativo de 200 acompanhamentos por cada técnico. Além da carga excessiva de trabalho por

pessoa, os técnicos enfrentam muitas dificuldades na falta de retaguarda dos seus

encaminhamentos, principalmente, na área da saúde. A maioria dos adolescentes são usuários de

drogas, a principal é o crack, e quando procurados os serviços de saúde nunca estão disponíveis.

Nesse sentido querem o apoio do Ministério Público no sentido de buscar alternativas para que

os gestores cumpram com suas obrigações.

Na visita realizada no CREAS de Pedra Branca do Amaparí foi possível conversar com a

Coordenadora e o Psicólogo da Unidade. Foi verificado que o CREAS ainda não está

desenvolvendo as atividades prioritárias previstas para o nível de complexidade que o impõe,

que são os serviços de proteção social de média complexidade. A proposta de trabalho

apresentada pela equipe técnica comprova que as atividades planejadas estão voltadas mais para

execução na proteção básica do que na proteção especial. Conversamos com o grupo e

apresentamos algumas sugestões, dentre elas, que procurem a equipe técnica da SIMS e da

FCRIA para que possam organizar um trabalho voltado para o público definido para aquela

unidade de atendimento sociassistencial.

Na visita no CRAS e CREAS de Santana o que nos chamou atenção foi a forma de

contratação da equipe de profissionais. Alguns técnicos do CREAS estavam descobertos de

contrato trabalhista e os trabalhadores do CRAS na grande maioria são bolsistas. Segundo

informações, essa foi a medida adotada pela gestão municipal (Prefeitura) para contratação de

pessoal. Segundo informações esse tipo de contrato não assegura os direitos trabalhistas.

No tocante a situação de Recursos Humanos presentes nos CRAS e CREAS é importante

ressaltar também as seguintes situações:

a) Nenhum dos municípios está atendendo ao que está previsto nas normativas do SUAS

no que se refere a composição das equipes dos CREAS. Vejamos o que as normativas definem:

A NOB-RH/SUAS (2006) diz que na Proteção Social Especial de Média Complexidade é

atendida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Os Municípios

em Gestão Básica (Pequeno Porte I, Pequeno Porte II e Médio Porte) devem ter a capacidade de

atendimentos de no mínimo 50 pessoas/indivíduos e a equipe do CREAS deverá ser composta

por 1 coordenador, 1 Assistente Social, 1 psicólogo, 1 advogado, 2 profissionais de nível

superior ou médio (abordagem dos usuários) e 1 auxiliar administrativo. A Resolução CNAS nº

17 de 20 de junho de 2011, ratifica a equipe de referência definida pela NOB-RH/SUAS. No dia

22 de agosto de 2011 o Departamento de Gestão do SUAS emitiu a Nota Técnica nº 33

reiterando os instrumentos normativos anteriores que tratam da composição da equipe de

referência do CREAS. Dos CREAS visitados, nenhum deles conta com o advogado fazendo

parte das suas equipes de referência;

b) Alguns CRAS não atendem também as orientações da NOB-RH/SUAS (2006) no

tocante a composição da sua equipe de referência.

Outra situação importante a ser levada em conta é a instabilidade no aspecto do local de

funcionamento das Unidades Públicas da Assistência Social. Os CRAS (Macapá e Santana) e os

CREAS (Macapá, Santana e Pedra Branca do Amaparí) estão localizados em espaços

emprestados ou alugados. A referência na oferta dos serviços socioassistenciais se dá por várias

situações, uma delas está voltada para o local onde o serviço está sendo prestado à população

dentro do seu território. Esses espaços em geral não oferecem condições de atendimento segundo

os padrões arquitetônicos definidos pelo MDS para o funcionamento dos serviços. Por se tratar

de espaços ocupados mediante cessão ou alugados os governos municipais não podem adaptá-los

ao padrão arquitetônico definido para funcionamento.

Considerações

O levantamento das informações trouxe a constatação de que o princípio participativo

popular previsto na CF de 88 ainda está passando por uma fase ainda embrionária no Estado do

Amapá. Uma das declarações de parte significativa dos representantes dos conselhos é que a

sociedade civil não tem interesse em participar dessas instâncias colegiadas. Muitos dos seus

representantes não aparecem em reuniões e às vezes até declinam do cargo de conselheiros.

Mudar esse cenário exige um forte investimento na educação do povo amapaense. As

consequências desse desinteresse, tanto por parte da sociedade civil como pelos representes

governamentais, demonstrando pouco compromisso com as políticas públicas resultam na

ausência ou oferta irregular dos serviços públicos dentro dessa área. Mudar essa realidade é um

compromisso de todos, e o Ministério Público tem uma parte de responsabilidade nessa tarefa.

Portanto, a aproximação dos integrantes do Ministério Público com a política de assistência

social, operacionalizada por órgãos governamentais ou não governamentais é algo mais do que

necessário.

Com base nas informações colhidas nas visitas realizadas nos CRAS e CREAS sugerimos

a realização reunião entre os integrantes do CAOP para que possamos planejar algumas ações

futuras em conjunto com os Promotores das respectivas Comarcas para o desenvolvimento de

ações que resultem na melhoria dos serviços prestados naquelas unidades públicas de Assistência

Social.

Referências:

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência

Social. Brasília, 2004.

_____. Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do

SUAS – NOB-SUAS. Brasília 2005.

_____. Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome. Norma Operacional Básica.

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS, Brasília, 2006.

_____. Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome. Tipificação Nacional dos Serviços

Socioassistenciais. Brasília 2009.

MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO E COMBATE À FOME. Secretaria Nacional de

Assistência Social. Departamento de Gestão do SUAS. Nota Técnica nº 33. Brasília, 29 de

agosto de 2011. Disponível em: www.mds.gov.br/.../notas-tecnicas/nota-tecnica-33...creas.../downlod.

Acesso em 23/01/2012.

http://www.mds.gov.br/.../notas-tecnicas/nota-tecnica-33...creas.../downlod

20

DADOS SOBRE AS UNIDADES PÚBLICAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS

ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL

ESTADO DO AMAPÁ

21

ÓRGÃOS DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO AMAPÁ

Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social – SIMS

Endereço Av. Procópio Rôla s/nº – Bairro: Centro (Centro Administrativo do Governo do Amapá)

Telefone/Fax (96) 2101-3421

Home Page http://www.sims.ap.gov.br/

E-mail [email protected]

Secretária Eloiana Cambraia Soares

Telefone (96) 9135-5280


Chefe de Gabinete Arianna Araujo Falcão Andrade Silva Alencar

Telefone (96) 9148-3180


Secretário Adjunto de Gestão de AS Aguardando nomeação.

Telefone -

E-mail -

Secretária Adjunta de Política de AS Sandra Regina Smith Neves

Telefone (96)8121-6620


Fundação da Criança e do Adolescente/FCRIA

Endereço Av. Iracema Carvão Nunes, nº 267 - Bairro: Centro

Telefone (96) 3212-9140


Presidente Dinete Regina Pantoja

Telefone (96) 9133-7270 e 8119-2069


Chefe de Gabinete Maria do Socorro Gatinho Ribeiro

Telefone (96) 9121-0695/ 8126-7385/ 8801-9856


Nota: Dados da SIMS foram fornecidos por Eloiana Cambraia; Dados da FCRIA foram fornecidos por Socorro Gatinho Ribeiro.

mailto:[email protected]







22

ÓRGÃOS ESTADUAIS DE CONTROLE SOCIAL

Área Informações

Assistência Social Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/AP

Endereço Rua Raimundo Álvares da Costa, s/nº - Bairro: Centro – CEP: 68. 900-000 (Central de Conselhos)

Telefones (96) 3212-9145 / 3212-9143


Presidenta Maria Ivanete Campos Mendes (Representação da Sociedade Civil/Associação Educadora São Francisco de Assis - Capuchinhos)

Telefone (96) 8127-0606

Vice-Presidenta Sandra Regina Smith Neves (Representação Governamental/SIMS)

Telefone (96)8121-6620


Secretária Executiva Maria do Socorro Borges Corrêa (Assistente Social)

Telefone (96) 8134-0593


Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/AP

Endereço Rua Raimundo Álvares da Costa, nº - Bairro: Centro – CEP: 68.900-000 (Central de Conselhos)

Telefone (96) 3212-9145 / 3212-9143


Presidente Adriene da Silva Formigosa

Fone (96) 9913-3994


Vice-Presidente Inailza Rosário Barata

Telefone (96) 9121-1673 e 3212-9143/ 3212-9145


Técnica do Conselho Luzete Góes (Socióloga)

Telefone (96) 9157-1016

E-mail Não informado.

Segurança Alimentar Conselho Estadual de Segurança Alimentar – CONSEA/AP

Endereço Rua Raimundo Álvares da Costa, nº - Bairro: Centro – CEP: 68. (Central de Conselhos)







23

Telefone (96) 3212-9145 / 3212-9143


Presidenta Kátia Cilene de Mendonça Almeida

Telefone (96) 9154-3918


Vice-Presidente Adenilde do Socorro Lacerda

Telefone (96) 9154-4240


Técnica do Conselho Clenilda Chagas dos Santos (Assistente Social)

Telefone (96) 9135-9577


Nota: Dados do CEAS foram fornecidos pela Sra. Socorro Borges (Secretária Executiva do CEAS); Dados do CEDCA foram oferecidos por Sr. Osório (funcionário do CEDCA); Dados do CONSEA foram fornecidos por Clenilda (Técnica do CONSEA).





24

UNIDADES DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO AMAPÁ Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social – SIMS

Unidade Abrigo São José

Público Idosos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento do ambiente familiar.

Endereço Av. Pe. Júlio Maria Lombaerd, n. 3435 – Bairro: Santa Rita. (esquina com a Rua Paraná) - CEP: 68906-640 – Macapá/AP

Telefone (96) 3212-9162

Coordenadora Terezinha Cardoso Nascimento de Jesus

Telefone (96) 8128-9046

E-mail -

Unidade Casa Abrigo Fátima Diniz

Público Acolhimento provisório para mulheres, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar.

Endereço Sigiloso. (Macapá/AP)

Telefone (96) 3223-8782

Coordenadora Dorismar Ferreira de Magalhães

Telefone -

E-mail -

Fundação da Criança e do Adolescente/FCRIA

Unidade Abrigo Ciã Katuá

Público Crianças com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento do ambiente familiar.

Endereço Av. Almirante Barroso, n. 2.779 - Bairro Santa Rita

Telefone (96) 3212-9178

Coordenadora Carla Gisele Américo Rodrigues

Telefone (96) 9125-2207

E-mail -

Unidade Centro de Internação Provisória (CIP) ou Núcleo de Medida Cautelar (NMC)

Público Adolescentes do sexo masculino e feminino que aguardam sentença judicial.

Endereço Av. José Augusto Façanha, n. 272 – Bairro: Novo Buritizal

Telefone (96) 3242-7639

Coordenador Paulo Cézar dos Santos Junior

Telefone (96) 9114-5636

E-mail -

Unidade Centro de Semiliberdade

25

Público Adolescentes dos sexos feminino e masculino em cumprimento da medida sócio-educativa prevista no Art. 120 do ECA (Regime de Semi-liberdade)

Endereço Av. Cora de Carvalho, n. 2.469 – Bairro: Santa Rita (entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont)

Telefone (96) 3212-9147

Coordenadora Lucicléia da Conceição Rodrigues

Telefone (96) 9142-3457

E-mail -

Unidade Centro Sócio-educativo de Internação Masculino - CESEIM

Público Adolescentes do sexo masculino, em cumprimento da medida socioeducativa de internação, de acordo com o disposto no Art. 122 do ECA, incisos I,II e III.

Endereço Rua Odilardo Silva, s/n. – Bairro: Beirol

Telefone (96) 3212-8162 (fone/Fax)

Coordenadora Maria Luceni da Silva Rodrigues

Telefone (96) 9125-8226

E-mail -

Unidade Centro Sócio-educativo de Internação Feminino (CIFEM)

Público Adolescentes do sexo feminino, em cumprimento da medida socioeducativa de internação, de acordo com o disposto no Art. 122 do ECA, incisos I,II e III.

Endereço Av. José Augusto Façanha, n. 272 – Bairro: Novo Buritizal

Telefone (96) 3242-7639

Coordenadora Silvia Abreu

Telefone (96) 9116-3902

E-mail -

*Dados dos Órgãos do Estado do Amapá. Data: 23/02/2012.

26

DADOS SOBRE AS UNIDADES PÚBLICAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS

ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ

27

MUNICÍPIO DE MACAPÁ

Município: Macapá

Nível de Gestão Básica

Porte Grande Porte

Órgão Gestor da Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho – SEMAST

Endereço Rua Independência, nº 28 – Bairro: Centro

Telefone (96) 4009-1514

Fax (96) 4009-1515


Secretária Aracicleuma C.S. Pinheiro

Telefone (96) 9108-1462

E-mail Não tem

Unidades Públicas da Assistência Social

Centro de Referência de Assistência Social/ CRAS

Sim. O Município de Macapá dispõe de seis (6) Unidades Públicas da Política de Assistência Social responsável pela proteção básica.

Coordenação-Geral dos CRAS/Macapá Cátia Vieira Oliveira (Assistente Social e Chefe da Divisão de Ação Social da SEMAST)

Telefone (96) 9147-8766


1) CRAS Santa Inês

Endereço Avenida Beira Rio, s/nº - Santa Inês (Funciona no Centro de Mobilização Social Arco Iris/SIMS)

Telefone Não tem

Coordenadora Não tem.

Equipe atual (23/02/2012) Marta Nancy (AS); Vera Lúcia (AS); Maili Ferreira (AS); Carolina M. Torres (Psc).

2) CRAS Zerão

Endereço Rua Redenção, s/nº – Bairro: Pedrinhas (Em frente do terminal de ônibus das Pedrinhas)

Telefone Não tem


Equipe atual (23/02/2012) Elda Pastana (AS); Helida Sheila (AS); Kátia Costa (Psc)

3) CRAS Fazendinha



28

Endereço Rua Estaleiro, s/nº - Vila Operária – Distrito da Fazendinha (Instalado na Escola José do Patrocínio)

Telefone Não tem


Equipe atual (23/02/2012) Vera Rosa; Elizabeth Aragão (AS); Cleydenice Dias (Psc)

4) CRAS Nova Esperança

Endereço Avenida Padre Vitório Galiane, s/nº - Bairro: Nova Esperança (Funciona no Centro de Mobilização da SIMS)

Telefone Não tem


Equipe atual (23/02/2012) Enilda Silva (AS); Aurizés Tito (AS); Josielle Santos (AS); Marcelo Vieira (Psc).

5)CRAS Cidade Nova I

Endereço Rua Santa Maria, s/nº - Bairro Cidade Nova I

Telefone Não tem


Equipe atual (23/02/2012) Geane Azevedo (AS); Rochellane Pessoa (Psc)

6) CRAS Jardim II

Endereço Rua Glicério de Souza Figueiredo, s/nº - Bairro Felicidade II (Funciona no Centro de Mobilização da SIMS)

Telefone Não tem

Coordenação Não tem

Equipe Técnica atual (23/02/2012) Ivone Santos (AS); Irma C. Costa Pinto (Psc)

Centro de Referência Especializada de Assistência Social/CREAS

Sim

Endereço Rua Eliezer Levy, n. 2.496 – Bairro: Trem – Cep 68.900-000

Telefone (96) 3223-7147

Coordenadora (23/02/2012) Claudia Moraes da Luz (Assistente Social)

Telefone (96) 9132-0222

E-mail Não informado

Equipe Técnica atual (23/02/2012) no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): Sheila Moraes (Psc); Cintya Paola (AS).

Equipe Técnica atual (23/02/2012) no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA): Josuelma Nádia Silva Carvalho Feio (Psc); Darcilene Maria de Souza Canto (AS).

29

Equipe Técnica atual (23/02/2012) no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC): Raimunda Sandra Monteiro de Melo (AS); Michele Freire Souto (AS); Ena Rubia Furtado Correia de Souza (AS); Deucilene dos Santos Almeida (Psc).

Órgãos de Controle Social

Área Informações

Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social

Endereço Rua Cândido Mendes, nº 41 – Bairro: Centro

Telefone (96) 4009-1515

Presidenta Maria de Fátima dos Reis Brício (Representante da Sociedade Civil/Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do Amapá/APADA)

Telefone (96) 9964-3936


Vice-Presidente Cargo vago.

Telefone -

Secretário Executivo do CMAS/MCP Aldeci Mendes da Trindade

Telefone (96) 9112- 1255


Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Endereço Rua Hildemar Maia, nº 2.444 – Bairro: Buritizal

Presidente Nildo Moreira de Souza

Fone (96) 9119-0865

Vice-Presidente Não informado

Segurança Alimentar Não está instalado no município.

Nota: As informações foram adquiridas em visitas institucionais na SEMAST (Cátia Oliveira); no CREAS (Claudia Moraes e Ronilson); CMAS/MCP (Aldeci Trindade)

Informação: Município de Macapá. Data: 23/02/2012.


30

MUNICÍPIO SANTANA

Município: Santana


Porte Médio Porte

Órgão Gestor da Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC

Endereço Rua Salvador Diniz, nº 1.848 - Nova Brasília II - CEP 68.925-000

Telefone Não tem

Fax Não tem


Secretário Cleiton Brandão da Rocha

Telefone (96) 9146-5138



CRAS Sim

Endereço Rua Pastor Sozinho, nº 2.090 - Bairro: Remédio II - CEP: 68.925-000 – Santana/AP

Telefone Não tem

Coordenadora (23/02/2012) Maria Mônica Vieira da Silva

Telefone (96) 9127-5899


Equipe Técnica atual (23/02/2012)

Fabiane Silva Hausseler (AS); Elina Rubia de Oliveira (AS); Manoela Vilhena Moraes Costa (AS); Kleyciane Santos Castelo Branco (Psc); Rosseline Maria Viana Holanda (Psc); Vadenete Pinto da Silva (Ped.); Elane Cristina Pereira Padilha (Ped.)

CREAS Sim

Endereço Rua Salvador Diniz, n. 192 - Nova Brasília II – CEP: 68.925-000

Telefone Não tem

Coordenadora (23/02/2012) Sonia Maria Cardoso Tenório (acadêmica de Pedagogia)

Telefone (96) 9155-5557/8131-8998

Equipe Técnica atual (23/02/2012) no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC): Luciana Alves Chaves (AS); Wainy Ellen Almeida dos Anjos (AS); Edcarla Costa de Lima (Psc); Laurinete Pereira Barbosa (Ped.)


31


Área Informações

Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social de Santana

Endereço Rua Salvador Diniz, nº 1.848 - Nova Brasília II - CEP 68.925-000 (Funciona no prédio da SEMASC)

Presidente Cleiton Brandão da Rocha

Telefone (96) 9146-5138

Vice-Presidente Não tem vice.

Telefone -

Secretaria Executiva Lilia Patrícia Cardoso Tenório

Telefone (96) 9142-6324

[email protected]

Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santana

Endereço Rua Euclides Rodrigues, nº 1.397 – Bairro: Nova Brasília (Prox. da Vila Olímpica. Funciona no mesmo prédio do Conselho Tutelar)

Presidente Lea Soriana Cordovil da Silva

Telefone (96) 9133-4597


Vice-Presidente Sebastiana de Sá

Telefone (96) 9115-7894



Nota: As informações foram fornecidas pelas Sras. Sônia Maria Cardoso Tenório (Coord. do CREAS) e Sra. Maria Luzia (Assistente Administrativo do CRAS)

*Dados do Município de Santana. Data: 23/02/2012.



32

MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI

Município: Laranjal do Jari


Porte Pequeno Porte II

Órgão Gestor da Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço Av. Liberdade , nº 804 – Bairro: Agreste

Telefone Não tem

Fax Não tem

E-mail Não tem

Secretária Simone Irlanda dos Santos do Rego

Telefone (96) 9128-0140



CRAS Sim

Endereço Av. Tancredo Neves, s/nº Bairro: Centro

Telefone Não tem.

Coordenadora Aline Cris Nascimento da Silva (Ens. Médio)

Telefone (96) 9185-1158

E-mail [email protected] (do esposo)

Equipe Atual equipe Simara Luna Pinto (AS) 9131-4054; Dime Andrey P. Fernandes (Psc) 9117-6651; Juscilene 9144-3230 e Erely 9145-3484 (recepcionistas)

CREAS Sim


Telefone Não tem

Coordenadora Maria Elielma Corrêa Batista (Pedagoga)

Telefone (96) 9134-8844


Equipe Técnica Atual (23/02/2012) Gisele Leal (AS) 9163-6464; Leidiane Sena (Psc) 9161-1053; Susana (9142-0241) recepcionista do CREAS.


33


Área Informações


Endereço Av. Liberdade, nº 804 – Bairro: Agreste

Telefone (96) 9173-5965 (Disk Assistência)


Presidente Misael de Souza Fialho (Representação Governamental/Secretaria de Assistência Social)

Telefone (96) 9133-6403


Vice-Presidente Sumaia Costa (Representação da Sociedade Civil/Fundação ORSA)

Telefone (96) 9115-9089

Secretaria Executiva Paulo Cesar de Almeida (ele é Conselheiro Titular Instituto BBB/Sociedade Civil)

Telefone (96) 9167-4727



Presidente O Conselho está em fase de recomposição dos seus membros, tanto da sociedade civil como dos representantes governamentais. No dia 29/02/2012 será realizada uma reunião na câmara dos vereadores para apresentação de candidatos a composição do Conselho. Atualmente a pessoa de contato é o Sr. Misael de Souza Fialho – fone (96) 9133-6403

Fone -


Vice-Presidente Não tem.

Segurança Alimentar Não tem.

Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Rivia (funcionária da Secretaria de Assistência Social) Fone: 9123-5432.

*Dados do Município de Laranjal do Jarí. Data: 23/02/2012.




34

MUNICÍPIO OIAPOQUE

Município: Oiapoque

Nível de Gestão Básico

Porte Pequeno Porte I


Endereço Rua Joaquim Caetano da Silva, nº 460 – Bairro: Centro

Telefone (96) 3521-2070 ou 3521-1101 (Gabinete da Prefeitura)

Fax (96) 3521-2070


Secretária Maria Pereira Rodrigues

Telefone (96) 8812-5054

E-mail Não tem


CRAS Sim

Endereço Rua Joaquim Caetano da Silva, nº 460 – Bairro: Centro

Telefone (96) 3521-2070

Fax (96) 3521-2070

E-mail Não tem

Coordenador Antonio Maurício Brasil Gouveia


Equipe Técnica Atual (23/02/2012) Não tem

CREAS Sim

Endereço Avenida Caripunas, nº 189 – Bairro: Nova Esperança

Telefone Não tem

Fax Não tem

E-mail Não tem

Coordenador Benjamim Lopes (Fisioterapeuta)

Telefone (96) 8805-2924

Equipe Técnica Atual (23/02/2012) Riane Ferreira Gonçalves (AS); Timóteo Correa (Psc); Jamile Nascimento de Souza (Arte Educadora).



35


Área Informações

Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social de Oiapoque

Endereço Rua Joaquim Caetano da Silva, nº 460 - Bairro: Centro (funciona no prédio da Secretaria de Ass. Social)


E-mail Não tem

Presidente Antonio Maurício Brasil Gouveia

Telefone Não tem



Telefone Não informado

Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oiapoque

Endereço Rua Joaquim Caetano da Silva, nº 460 - Bairro: Centro (funciona no prédio da Secretaria de Ass. Social)

Telefone (96) 3521-2070

Presidente Antonio Maurício Brasil Gouveia

Telefone Não tem




Nota: As informações foram fornecidas por Riane Ferreira Gonçalves (AS do CREAS).

*Dados do Município de Oiapoque. Data 23/02/2012.



36

MUNICÍPIO DE AMAPÁ

Município: Amapá

Nível de Gestão Inicial



Endereço Av. Fab, nº 2.004 – Bairro: Centro

Telefone (96) 3421-1315 – Obs: este número é da Prefeitura de Amapá. Pode ser utilizado para recados.

Fax Não possui


Secretária Raikelle Maria Sousa Gemaque

Telefone (96) 9905-1544


CRAS Não possui

CREAS Não possui


Área Informações


Endereço Av. Fab, nº 2.004 – Bairro: Centro

Presidente Ademivan Souza (Representação Governamental/Assistência Social)

Telefone (96) 8805-2513

Vice-Presidente Não tem

Direitos da Criança e do Adolescente Esta desativado.

Segurança Alimentar Não tem.

Nota: As informações foram fornecidas pelo Sr. Edio, funcionário da Secretaria de Assistência Social. Telefone de contato (96) 8803-3350. *Dados do Município de Amapá. Data: 23/02/2012.


37

MUNICÍPIO DE CALÇOENE

Município: Calçoene



Órgão Gestor da Assistência Social Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Endereço Av. Antonio Teodoro Leal, n. 147 – Bairro: Centro - CEP: 68.960-000

Telefone (96) 3423-1344

Fax Não tem


Secretária Eliete Marli Miranda

Telefone (96) 9122-0247



CRAS Sim

Endereço Av. João Anastácio dos Santos, 223-A – Bairro: Liberdade

Telefone Não possui

Coordenadora Atual (23/02/2012) Raimunda Olivana Gomes da Silva (Pedagoga)

Telefone (96) 9158-6703


Equipe Técnica Atual (23/02/2012) Dulciane Nunes Diniz (AS); Graciele Rodrigues (Psc).

CREAS Não possui


Área Informações


Endereço Av. João Anastácio dos Santos, 223-A – Bairro: Liberdade (Prédio do CRAS)

Presidente Elite Marli Miranda (Representação Governamental/Assistência Social)




38

Telefone (96) 9122-0247

Vice-Presidente Ana Balieiro (Representação da Sociedade Civil Associação de Mulheres Ativas de Calçoene)

Telefone (96) 9114-5110


Endereço Av. João Anastácio dos Santos, 223-A – Bairro: Liberdade (Prédio do CRAS)

Presidente Ocimar Palmerim (Representação da Sociedade Civil/Associação Jussara Capoeira)

Telefone (96) 9169-7563


Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Eliete Miranda, Secretária de Assistência Social. Telefone de contato 9122-0247. *Dados do Município de Calçoene. Data: 23/02/2012.

39

MUNICÍPIO DE CUTIAS

Município: Cutias




Endereço Av. Primeiro de Maio, n. 34 – Bairro: Centro

Telefone (96) 3325-1436

Fax (96) 3325-1436

E-mail Não tem

Secretária Darcilene Ribeiro Rabelo

Telefone (96) 8806-6087



CRAS Não possui. (O CRAS deverá ser instalado em breve no Município. A prefeitura está adotando algumas providências como, contratação de pessoal e espaço físico para funcionamento do órgão, para em seguida solicitar adesão junto ao MDS)

CREAS Não possui


Área Informações


Endereço Av. Primeiro de Maio, n. 34 – Bairro: Centro (Prédio da Secretaria de Assistência Social)

Presidente Luanali Sarmento Cardoso (Representação Governamental/Educação)

Telefone (96) 8803-0240






40

Endereço Av. Primeiro de Maio, n. 34 – Bairro: Centro (Prédio da Secretaria de Assistência Social)

Presidente Luanali Sarmento Cardoso (Representação Governamental/Educação)

Telefone (96) 8803-0240


Vice-Presidente Heraldo


Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Darcilene Ribeiro Rabelo, Secretária de Assistência Social. Telefone de contato 8806-6087. *Dados do Município de Cutias. Data: 23/02/2012.


41

MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES

Município: Ferreira Gomes



Órgão Gestor da Assistência Social Secretaria Municipal de Ação Social

Endereço Av. Duque de Caxias, s/n. – Bairro: Centro

Telefone Não tem

Fax Não tem

E-mail Não tem

Secretária Diana Moreira do Carmo

Telefone (96) 9145-3010 ou 9194-6176 (falar com Valcei Belém funcionária da Secretaria)

E-mail Não tem


CRAS Não possui

CREAS Não possui


Área Informações


Endereço Av. Duque de Caxias, s/n. – Bairro: Centro (funciona no prédio da Secretaria de Ação Social)

Presidente Valcei Belém Barbosa Mira (representação governamental/Assistência Social)

Telefone (96) 9194-6176

E-mail Não tem

Vice-Presidente Jorge

Telefone (96) 8113-5029


Endereço Av. Duque de Caxias, s/n. – Bairro: Centro (funciona no prédio da Secretaria de Ação Social)

42

Presidente Eliude Leite (Representação Governamental/Secretaria de Assistência Social)

Fone (96) 9144-2166




Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Diana Moreira do Carmo, Secretária de Assistência Social. Telefone de contato 9145-3010. *Dados do Município de Ferreira Gomes. Data: 23/02/2012.

43

MUNICÍPIO DE ITAUBAL

Município: Itaubal




Endereço Av. Laurita de Almeida Barbosa, nº 1.134 – Bairro: Centro

Telefone (96) 3324-1108/ 3324-1280

Fax Não tem

E-mail Não tem

Secretário Alan de Vilhena Barbosa

Telefone (96) 8808-4674



CRAS Não possui

CREAS Não possui


Área Informações


Endereço Av. Laurita de Almeida Barbosa, nº 1.134 – Bairro: Centro (funciona no prédio da Secretaria de Ass. Social)

Presidente Alan de Vilhena Barbosa (Representação Governamental- Secretaria de Assistência Social)

Telefone (96) 8808-4674


Vice-Presidente Ivanilda Valadares (Representação da Sociedade Civil/Associação das Mulheres)



Direitos da Criança e do Adolescente Foi criado por lei, no entanto, as demais ações não foram desenvolvidas (composição e posse dos seus membros)

Segurança Alimentar Não existe.

Nota: As informações foram fornecidas por Alan de Vilhena Barbosa (Secretário de Assistência Social).

*Dados do Município de Itaubal. Data: 23/02/2012.



44

MUNICÍPIO DE MAZAGÃO

Município: Mazagão



Órgão Gestor da Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Endereço Rua Presidente Vargas, nº 200 – Bairro: Centro – CEP: 68.940-000



Secretária Dalva Miranda da Silva

Telefone (96) 9135-5689



CRAS Sim. Instalado em 31/03/2011.

Endereço Rua Coaraci Nunes, nº 903 – Bairro: União

Telefone Não tem

Coordenadora Carlene Sampaio de Oliveira Alves (Psc)

Telefone (96) 9126-6373


Equipe Técnica atual (23/02/2012) Paulenice Rocha Silveira (AS); Maria Esmeralda Rodrigues Ferreira (AS); Conceição Maria Afonso (Pedagoga).

CREAS Não possui


Área Informações


Endereço Rua Coaraci Nunes, nº 903 – Bairro: União (Funciona no Prédio do CRAS)

Telefone Não tem

Presidente Adriana Silveira Barriga (Governamental/Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulher)

Telefone (96) 9135-6928





45

Vice-Presidente Maria Goreth (Representação da Sociedade Civil/ Associação das Mulheres da Foz do Rio Mazagão Velho)


Secretaria Executiva Carlene Sampaio de Oliveira Alves (Psc)

Telefone (96) 9126-6373



Endereço Avenida Antonio Carpina, nº 102 – Bairro: Centro (Funciona no prédio do Conselho Tutelar)

Presidente Sérgio Baia

Telefone (96) 9125-3819

Secretária Executiva Maria Sueli da Silva

Telefone (96) 9146-2457


Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Carlene Sampaio (Coordenadora do CRAS).

*Dados do Município de Mazagão. Data 23/02/2012.


46

MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ

Município: Pedra Branca do Amaparí




Endereço Av. Raimundo Rodrigues de Almeida, s/nº – Bairro: Centro

Telefone (96) 3322-1229 (Ramal 218)

Fax Não tem


Secretária Aldalete de Souza Almeida

Telefone (96) 8808-1620



CRAS Sim

Endereço Rua Francisco Dutra, nº 1.044 – Bairro: Centro

Telefone Não tem

Coordenadora (23/02/2012) Fátima Josiane de Azevedo Alves (Assistente Social)

Telefone (96) 8804-8415


Equipe Técnica atual do CRAS (23/02/2012) Kelli Soares (Psc)

CREAS Sim

Endereço Rua Francisco Braz, s/nº - Bairro: Centro (Obs. O CREAS mudará em breve para o mesmo endereço onde funciona do CRAS do município)

Telefone Não tem

Coordenadora (23/02/2012) Tatiane Santos Costa (Pedagoga)

Telefone (96) 9904-4517


Equipe Técnica atual do CREAS (23/02/2012) Alexandra Mira Coelho (AS); Elson Abreu (Psc).




47


Área Informações


Endereço Av. Raimundo Rodrigues de Almeida, s/nº – Bairro: Centro (Funciona no prédio da Sec. da Ass.Social)

Telefone (96) 3322-1229 (Ramal 218)

Presidenta Elizabete Pavão (Representação Governamental/Saúde)


Vice-Presidente Fátima Josiane de Azevedo Alves

Telefone (96) 8804-8415


Direitos da Criança e do Adolescente Sim

Endereço Av. Raimundo Rodrigues de Almeida, s/nº – Bairro: Centro (Funciona no prédio da Sec. da Ass.Social)

Telefone (96) 3322-1229 (Ramal 218)

Presidenta Tatiane Santos Costa (Representação Governamental/Assistência Social)

Telefone (96) 9904-4517


Vice-Presidente Merijane (Representação da Sociedade Civil/FUNBIA)



Nota: As informações foram fornecidas por Fátima Josiane (Coordenadora do CRAS) eTatiane (Coordenadora de CREAS).

*Dados do Município de Pedra Branca do Amaparí. Data: 23/02/2012.



48

MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE

Município: Porto Grande



Órgão Gestor da Assistência Social Secretaria Municipal de Ação Social

Endereço Av. Mário Cruz, nº 620 - Bairro: Centro - CEP: 68.997-000

Telefone (96) 3234-1773

Fax (96) 3234-1950 (este número de fax é da Prefeitura)

E-mail Não tem

Secretária Denise da Glória Viana Henriques

Telefone (96) 9177-9883


Coordenadora de Proteção Básica Ivaneide Viana Marques

Telefone (96) 9124-8712



CRAS Sim

Endereço Av. Mário Cruz, nº 620 - Bairro: Centro - CEP: 68.997-000 (endereço provisório)

Telefone (96) 3234-1773

Equipe Técnica atual (23/02/2012) Patrícia Carneiro (AS).

Telefone (96) 9113-5907


CREAS Não possui


Área Informações

Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Grande

Endereço Av. Mário Cruz, nº 620 - Bairro: Centro - CEP: 68.997-000 (Funciona no prédio da Secretaria de Ação Social)

Telefone (96) 3234-1773

Presidente Eliene Correia Baia (Representa a Secretaria de Assistência Social)




49

Telefone (96) 9167-7011

Vice-Presidente Ivaneide Viana Marques

Telefone (96) 9124-8712



Endereço Av. Mário Cruz, nº 620 - Bairro: Centro - CEP: 68.997-000 (Funciona no prédio da Secretaria de Ação Social)

Telefone (96) 3234-1773

Presidente Rosiane Pantoja (Representação da Sociedade Civil/ Associação de Diabéticos)

Telefone (96) 9153-4119

Vice Rosinete Luciana (Representação Governamental/Policia Militar)

Telefone (96) 9121-7651

Segurança Alimentar Não tem

Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Ivaneide Viana Marques (SMAS) *Dados do Município de Porto Grande. Data: 23/02/2012.


50

MUNICÍPIO DE PRACUÚBA

Município: Pracuúba



Órgão Gestor da Assistência Social Secretaria de Promoção Social, Trabalho e Cidadania

Endereço Av. São Pedro, nº 63 – Bairro: Centro

Telefone (96) 3424-1174

Fax Não tem


Secretária Dayane Corrêia dos Santos

Telefone (96) 8809-8641 / 9901-2026



CRAS Não possui

CREAS Não possui


Área Informações


Endereço Av. São Pedro, nº 63 – Bairro: Centro (Funciona no prédio da Secretaria de Assistência Social)

Telefone (96) 3424-1174

Presidente Aldenise Monteiro Viegas

Telefone (96) 8809-6664 / 9124-8637


Vice-Presidente Dennislau Barros de Souza (Representação da Sociedade Civil/Igreja Evangélica)

Telefone (96) 8806-6245


Endereço Av. São Pedro, nº 67 – Bairro: Centro (Funciona no prédio da Secretaria de Assistência Social)



51

Presidente Marilda Araújo Nunes (Representação Governamental/Secretaria de Finanças)

Fone (96) 8808-5204


Vice-Presidente Raimundinha (Representação da Sociedade Civil)


Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Aldenise Monteiro Viegas (Presidente do CMAS/Pracuúba). *Dados do Município de Pracuúba. Data: 23/02/2012.

52

MUNICÍPIOS DE SERRA DO NAVIO

Município: Serra do Navio



Órgão Gestor da Assistência Social Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social

Endereço Rua A-1, s/nº - Bairro: Centro

Telefone Não tem

Fax Não tem

E-mail Não tem

Secretária Ana Paula Santos Souza

Telefone (96) 8802-1369



CRAS Sim

Endereço Rua Airton Sena, s/nº - Colônia de Água Branca

Telefone Não tem

Equipe Técnica atual (23/02/2012) Cintia Pereira Alencar (AS); Lucas Vinícios Passos Magalhães (Psc); Olinda (Ped)

CREAS Não Tem


Área Informações

Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social de Serra do Navio

Endereço Rua A-1, s/nº - Bairro: Centro (Funciona no prédio da Secretaria de Assistência Social)

Presidente Ana Paula Santos Souza (Representante Governamental/Assistência Social)

Telefone (96) 8802-1369


Vice-Presidente Ocinei Alves Correa (Representação da Sociedade Civil/Igreja Evangélica)



53

Telefone (96) 8808-7147

Secretário Executivo Charles Costa

Telefone (96) 9901-8068

Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santana

Endereço Rua BC-4, nº 153 – Vila Primária

Presidente Sinésio Alves Corrêa

Telefone (96) 8803-2125

Vice-Presidente Ivone

Telefone (96) 8802-1377

Segurança Alimentar O Conselho foi criado por lei, no entanto, os demais atos não foram adotados, tais como: composição e posse dos conselheiros.

Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Ana Paula Santos Souza (Secretaria de Assistência Social). *Dados do Município de Serra do Navio. Data: 23/02/2012.

54

MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO

Município: Tartarugalzinho



Órgão Gestor da Assistência Social Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania – SEMASTEC

Endereço Rua Presidente Dutra, nº. 536 – Bairro Centro - CEP:

Telefone (96) 3422-1126

Fax Não tem

E-mail Não tem

Secretária Rosianne de Fátima Paiva Bernal

Telefone (96) 8807-0718



CRAS Não Tem

CREAS Não Tem


Área Informações

Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social de Tartarugalzinho

Endereço Rua Presidente Dutra, nº. 536 – Bairro Centro - CEP: (Funciona no prédio da SEMASTEC)

Telefone (96) 3422-1126

Presidente Renilde Ribeiro da Silva

Telefone (96) 9905-4900


Vice-Presidente Luzimar da Silva

Telefone (96) 8804-1451

Secretária Executiva Eliana Soares Vidal (Assistente Social)

Telefone (96) 9901-2563




55

Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tartarugalzinho

Endereço Rua Presidente Dutra, nº. 536 – Bairro Centro - CEP: (Funciona no prédio da SEMASTEC)

Telefone (96) 3422-1126

Presidente Rosianne de Fátima Paiva Bernal

Telefone (96) 8807-0718


Vice-Presidente Luzimar da Silva

Telefone (96) 8804-1451

Secretária Executiva Eliana Soares Vidal (Assistente Social)

Telefone (96) 9901-2563


Segurança Alimentar Não tem

Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Eliana Cambraia (Assistente Social da Secretaria de Assistência Social) e Rosianne de Fátima Paiva Bernal (Secretária de Assistência Social) *Dados do Município de Tartarugalzinho. Data: 23/02/2012.



56

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ

Município: Vitória do Jarí




Endereço Rua Airton Sena, nº 242 – Bairro: Comercial

Telefone (96) 3622-1290

Fax (96) 3622-1155 (o fax fica na Prefeitura)


Secretária Raimunda Macedo Barroso

Telefone (96) 9126-0690



CRAS Sim

Endereço Passarela José Simião de Souza, nº 4.591 - Bairro: Marítima

Telefone Não tem

Coordenadora (23/02/2012) Maria Auxiliadora Lima Alho

Telefone (96) 9147-2396

E-mail Não tem

Equipe Técnica atual (23/02/2012) Cleonice Maria Ferreira Brito (AS); Dime Andrei Fernandes Pinheiro (Psc).

O município foi contemplado com CRAS volante (para fazer o trabalho das comunidades mais distantes).

CREAS Sim

Endereço Av. Airton Sena, nº 242 – Centro de Múltiplo Uso (Mesmo endereço da Secretaria de Assistência Social)

Telefone Não tem

Coordenadora Maria de Jesus Silva Vieira (Diretora de Assistência Social acumulando com a coordenação do CREAS)

Telefone (96) 9118-4018


57


Equipe Técnica atual (23/02/2012) Cleonice Maria Ferreira Brito (AS); Dime Andrei Fernandes Pinheiro (Psc). Obs: É a mesma equipe do CRAS.

O CREAS atende o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).


Área Informações


Endereço Rua Airton Sena, nº 242 – Bairro: Comercial (Funciona no prédio da Secretaria de Assistência Social)

Telefone (96) 3622-1290

Presidente Maria de Jesus Silva Vieira (Representação Governamental/Assistência Social)

Telefone (96) 9118-4018


Vice-Presidente Alberto Ramos (Representação da Sociedade/Associação do Bucho Quebrado – BQ)

Telefone (97) 9123-5816


Endereço Rua Airton Sena, nº 242 – Bairro: Comercial (Funciona no prédio da Secretaria de Assistência Social)

Telefone (96) 3622-1290

Presidente Raimunda Selma Santos Silva

Telefone (96) 9123-2639


Secretario Executivo Naason Ladislau da Silveira

Telefone (96) 9119-5449

Segurança Alimentar Conselho não instalado no município.

Nota: As informações foram fornecidas pela Sra. Maria de Jesus Silva Vieira (Diretora de Assistência Social e Coordenadora do CREAS). *Dados do Município de Vitória do Jarí. Data: 23/02/2012.



58

UNIDADES PÚBLICAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ESTADO DO AMAPÁ (Governamental e Não Governamental)

UNIDADES DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Governamental

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST (Macapá)

Unidade Abrigo Marliza Araújo

Público Adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento do ambiente familiar.

Endereço Rua do Mini Pólo, nº. 190 – Distrito da Fazendinha – CEP: 68.911-160 - Macapá/AP

Telefone (96) 3213-1170

Coordenador Ivanildo da Silva Ferreira

Telefone (96) 9124-5838

E-mail -

Secretaria Municipal de Assistência Social (Laranjal do Jarí)

Unidade Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente

Público Crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que exigiram o afastamento do ambiente familiar.

Endereço Rua Tiradentes, nº. 197 – Bairro do Agreste – CEP: 68.920-000 – Laranjal do Jarí/AP

Telefone Não dispõe.

Coordenador Misael de Souza Fialho

Telefone (96) 9133-6403


UNIDADES DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Organizações Não Governamentais – ONG’s (Macapá e Santana)

Unidade Associação Educacional Irmã Marisa Nicolodi/Organização Não Governamental


Endereço Rua do Matadouro nº. 07 – Distrito da Fazendinha – CEP: 68.911-080 – Macapá/AP

Telefone (96) 3227-3110

Coordenadora Rita de Cássia das Mercês Dias

Telefone (96) 8122-7548


59

Unidade Obras Sociais Diocese de Macapá – Casa da Hospitalidade I


Endereço Av. José de Anchieta, nº. 360 – Bairro da Hospitalidade – CEP: 68.925-000 – Santana/AP

Telefone (96) 3281-1205

Coordenadora Irmã Arituza dos Santos Botaro

Telefone (96) 8123-2646

E-mail -

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