O SNC E OS JUÍZOS DE VALOR Uma perspetiva crítica e ... · Fiabilidade de = + + mensuração...

Lisboa, 16 de março de 2012 Leonor Fernandes Ferreira

1

Provisões e Juízos de Valor

O SNC E OS JUÍZOS DE VALORUma perspetiva críticae multidisciplinar


2

Agenda

Provisões

Aspectos teóricos e conceptuais Quadro normativo Práticas divulgação pelas empresas portuguesas Reflexões finais


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O que são provisões?


4


5

O conceito

Provisões são "custos actuais e estimados“

Pessoalmente, sempre assinalámos que...

as provisões se encaram como custos estimados (de exercício) mas relativos a processamentos futuros de despesas (ou de não receitas), despesas de incerta comprovação futura.

Rogério Fernandes Ferreira


6

Que normas regulam as provisões?


7

É possível distinguir na regulamentação...

Fase de reconhecimento da necessidade de normalização

Fase de normalização nacional Fase de harmonização internacional Fase de normalização internacional Fase de harmonização mundial


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Evolução Conceptual

Provisões

BALANÇO

Provisões

BALANÇO

ProvisõesAjustamentos

BALANÇO

ProvisõesImparidades

(POC de 1977 eainda PCIPSS em 2010)

(POC-reformulado)

(IAS/ IFRS eSNC)


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Normas contabilísticas actuais

IAS 37 ‐ Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes NCRF 21 ‐ Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes


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Objectivos da IAS 37 e da NCRF 21

Assegurar: A aplicação de critérios apropriados de reconhecimento e

mensuração A existência de divulgações suficientes ao nível da natureza,

tempestividade e quantia Apenas direitos e obrigações, certos ou prováveis, figuram

nas demonstrações financeiras.

Abrange todas as provisões, passivos e activos contingentes, excepto os provenientes de: Instrumentos financeiros registados pelo justo valor Itens cobertos por outras IAS


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Código do IRCSUBSECÇÃO IV ‐ Imparidades e provisões

Artigo 35.º ‐ Perdas por imparidade fiscalmente dedutíveis

Artigo 36.º ‐ Perdas por imparidade em créditos

Artigo 37.º ‐ Empresas do sector bancário

Artigo 38.º ‐ Desvalorizações excepcionais

Artigo 39.º ‐ Provisões fiscalmente dedutíveis

Artigo 40.º ‐ Provisão para a reparação de danos de carácter ambiental


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ReconhecimentoProvisões versus passivos (fonte: UNL, Rita Moreira, 2009)

ProvisãoObrigação

presente de acontecimento

passado

Exfluxo provável

Fiabilidade de mensuração= ++

Passivo

contingente

Obrigação possível de

acontecimento passado

Exfluxo não

provável

Impossibilidadede mensuração= e/ou e/ou


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Conceito de Provisão

Obrigação presente ‐ Critério da probabilidade

Nos casos raros em que não é claro se existe ou não umaobrigação presente...... presume‐se que um acontecimento passado dá origem a uma obrigação presente se, tendo em conta toda a evidência disponível, for mais provável do que não que tal onbrigação presente exista à data do Balanço


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Conceito de Passivo contingente

Passivo contingente é: Uma obrigação presente que decorra de acontecimentos passados mas que não é reconhecida porque:

Não é provável que venha a ser exigida uma saída de recursos que incorporam benefícios económicos para satisfazer a obrigação; ou

A quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade


15

Aspectos a considerar

Reconhecimento Mensuração Apresentação Divulgações


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Como se reconhecem provisões?


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Árvore de decisão


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Reconhecimento de provisões

Uma provisão deve ser reconhecida no Balanço quando:‐ A entidade tem uma obrigação presente

(legal ou construtiva) como resultado de um acontecimento passado;

‐ É provável que venha a ser exigida uma saída de recursos que incorporam beneficios económicos para satisfazer a obrigação; e

‐ É possível estimar a sua quantia de modo fiável.


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Os passivos contingentes...

Não devem ser reconhecidos no Balanço; Devem ser divulgados no Anexo: a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporem benefícios económicos activo possível proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou falta de ocorrência de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob controlo pela entidade


20

Em que contas se registam as provisões?


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Passivo:29 Provisões

291 Impostos 292 Garantias a clientes 293 Processos judiciais em curso 294 Acidentes de trabalho e doenças profissionais 295 Matérias ambientais 296 Contratos onerosos 297 Reestruturação 298 Outras provisões


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Gasto:67 Provisões do período

671 Impostos 672 Garantias a clientes 673 Processos judiciais em curso 674 Acidentes no trabalho e doenças profissionais 675 Matérias ambientais 676 Contratos onerosos 677 Reestruturação 678 Outras provisões


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Rendimento:763 Reversões de provisões

7631 Impostos 7632 Garantias a clientes 7633 Processos judiciais em curso 7634 Acidentes no trabalho e doenças profissionais 7635 Matérias ambientais 7636 Contratos onerosos 7637 Reestruturação 7638 Outras provisões


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Como mensurar as provisões?


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Mensuração

[Estrutura conceptual,parágrafos §§ 97 a 99]

é o processo de determinar as quantias monetárias pelas quais os elementos das demonstrações financeiras devam ser reconhecidos e inscritos no balanço e na demonstração dos resultados.

envolve a selecção da base de mensuração.


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Bases de mensuração

Nas demonstrações financeiras, podem utilizar‐se, em graus diferentes e em combinações variadas as seguintes bases de mensuração: o custo histórico, o custo corrente, o valor realizável (de liquidação), o valor presente e o justo valor.

O POC e as Directrizes Contabilísticas desenvolviam já grande parte destas bases de mensuração, (v.g., a Directriz Contabilística n.º 13/93 enuncia o “conceito de justo valor”).


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Mensuração de provisões:A Melhor estimativa

As provisões devem corresponder à melhor estimativa do dispêndio exigido para liquidar a obrigação presente (ou transferi‐la para um terceiro) à data do balanço Julgamento do órgão de gestão Julgamento do TOC Relatórios de peritos independentes Experiência da entidade em transacções semelhantes

Recurso ao“Valor esperado”: Quando a provisão a mensurar envolver grande população de

itens, a obrigação é estimada ponderando todos os possíveis desfechos pelas probabilidades a estes associadas.


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Aspectos a considerar namensuração da provisão

Utilização do «valor esperado» Existência de riscos e incertezas Valor temporal do dinheiro => Valor Presente Evidência da ocorrência de acontecimentos futuros Ganhos da alienação esperada de activos Reembolsos esperados Revisão das provisões à data do balanço Uso de provisões


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Perdas operacionais futuras

Não devem ser reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras ;

As perdas operacionais futuras não satisfazem a definição de Passivo nem os critérios gerais de reconhecimento; No entanto, este evento é um indicador de que os activos

podem estar sobreavaliados e, nesses casos, deve analisar‐se o reconhecimento de uma perda por imparidade (IAS 36).


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Contratos onerosos

Se a entidade tiver um contrato que seja oneroso, a obrigação presente segundo o contrato deve ser reconhecida e mensurada como uma provisão.

Antes de ser estabelecida uma provisão separada para um contrato oneroso, uma empresa deve reconhecer uma perda por imparidade (NCRF 12) que tenha ocorrido nos activos inerentes a esse contrato.


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Custos de restruturação (I)

Uma obrigação construtiva de reestruturação surge somente quando uma empresa:Tenha um plano formal detalhado, identificando:

Negócio e locais afectados; Empregados que serão compensados pelo término; Dispêndios que serão efectuados; e Quando será implementado o plano

Tenha sido criada uma expectativa válida nos afectados; O plano deve ter sido adequadamente comunicado às partes afectadas ou já ter sido iniciado. Não é suficiente uma decisão da administração sem comunicação aos afectados.


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Custos de restruturação (II)

Nenhuma obrigação surge pela venda de uma unidade operacional até que a empresa esteja comprometida com a venda (isto é, haja um acordo vinculativo).

Uma provisão de reestruturação: inclui: dispêndios directos provenientes da reestruturação

(v.g., os que são consequência directa da reestruturação e os que não se relacionem com as actividades continuadas da entidade).

Não inclui: custos relacionados com a conduta futura da empresa (v.g., treinar ou deslocalizar o pessoal que continua ao serviço da empresa; investimento em novos sistemas e redes de distribuição).


3333

Como devem as provisões ser apresentadas nas demonstrações financeiras?


34

34

2.3.4 Impacto ao nível das DF: Do POC ao SNCApresentaçãoBalançoAnexo n.º 1 da Portaria 986/2009


35

35

ApresentaçãoDemonstração dos resultados por naturezaAnexo n.º 2 da Portaria 986/2009


36

36

2.3.4 Impacto ao nível das DF: Do POC ao SNCApresentaçãoDemonstração dos resultados por funçõesAnexo n.º 3 da Portaria 986/2009, 7/9


37

37

Método Directo:as actividades operacionais são arrumadas em pagamentos erecebimentos.as provisões não correspondem a fluxos monetários, peloque não se apresentam no mapa.

Método Indirecto:as provisões são apresentadas em linha autónoma, incluidanas Actividades Operacionais, a somar ao resultado líquidodo exercício (primeira linha da DFC), por ser um custo quenão implica um pagamento.

2.3.4 Impacto ao nível das DF: Do POC ao SNCApresentaçãoDemonstração dos fluxos de caixaAnexo n.º 4 da Portaria 986/2009, 7/9


3838

Acerca dasdemonstrações dos resultados...

o modelo é vertical o modelo é único: para as contas individuais e as contas

consolidadas; conteúdo mínimo definido:

o normativo exige a divulgação da natureza e da quantidade de itens materiais de rendimento e de gasto.

podem acrescentadas rubricas, dependendo dos conceitos de materialidade e agregação;

quando as linhas não apresentem valores devem ser removidas;

comparativos obrigatórios; Referências cruzadas.


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Divulgações – ProvisõesIAS 37 ‐ Provisões, passivos e activos contingentes

Movimento no exercício: Saldo inicial Reforço Utilizações Anulações Efeito de desconto das provisões Efeito de qualquer alteração na

taxa de desconto Saldo final

(Não é necessária a informação comparativa)

Breve descrição de: Natureza e tempestividade

da obrigação Eventuais incertezas e

assumpções feitas na quantia ou tempestividade dos dispêndios

Eventual possibilidade de reembolsos


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Divulgações – Passivos contingentesIAS 37 ‐ Provisões, passivos e activos contingentes

Descrição da natureza do passivo contingente e se for praticável: Estimativa do efeito financeiro Indicação de eventuais incertezas na quantia ou tempestividade dos dispêndios

Possibilidade de eventual reembolso

Excepção: não divulgação quando a possibilidade de dispêndio é remota

Quando uma provisão e um passivo contingente provêm do mesmo conjunto de circunstâncias, uma empresa fará as divulgações exigidas de uma maneira que eles mostrem a ligação entre a provisão e o passivo contingente.


41

41

• O Anexo do SNC integra o conjunto completo de demonstrações financeiras do SNC e inclui nota específica relativa às “provisões, passivos contingentes e activos contingentes” :

• Modelo geral: a nota 22.• Modelo reduzido: nota 11.

•O modelo reduzido é aplicável às entidades que tenham optado por adoptar a NCRF-PE em vez das NCRF.

Divulgaçõesno Anexo às demonstrações financeiras


4242

Que práticas de divulgação de provisões têmocorrido em Portugal?


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Exemplo 1:Altri, S.G.P.S., S.A. ‐ Contas anuais 2010

e) Provisões As provisões são reconhecidas quando, e somente quando a Empresa

(i) tenha uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado,

(ii) seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e

(iii) o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada balanço e ajustadas de modo a

reflectir a melhor estimativa do Conselho de Administração a essa data. As provisões para custos de reestruturação são reconhecidas sempre que

exista um plano formal e detalhado de reestruturação e que o mesmo tenha sido comunicado às partes envolvidas.

Quando uma provisão é apurada tendo em consideração os fluxos de caixa necessários para liquidar tal obrigação, a mesma é registada pelo valor actual dos mesmos.


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Exemplo 1:Altri, S.G.P.S., S.A. ‐ Contas Consolidadas 2010

i) Provisões As provisões são reconhecidas quando, e somente quando, o

Grupo tenha uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada demonstração da posição financeira e ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa a essa data.

As provisões para custos de reestruturação são reconhecidas pelo Grupo sempre que exista um plano formal e detalhado de reestruturação e que o mesmo tenha sido comunicado às partes envolvidas.


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Exemplo 1:Altri, S.G.P.S., S.A. ‐ Contas Consolidadas 2010

PASSIVO (valores em euros)PASSIVO NÃO CORRENTE: Empréstimos bancários 6 e 20 139.152.447 149.913.243 Outros empréstimos 6 e 20 548.481.286 612.519.785 Outros credores não correntes 6 e 22 373.396 339.766 Outros passivos não correntes 6 e 23 23.628.430 24.101.086 Passivos por impostos diferidos 11 777.344 981.007 Provisões 21 1.980.728 2.424.509 Total de passivos não correntes 714.393.631 790.279.396


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Exemplo 2:COMPTA – EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, S.A. ‐Contas anuais 2010

I. Políticas São constituídas provisões somente quando a empresa tem uma

obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um acontecimento passado, sempre que seja provável que para a resolução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser fiavelmente mensurado.

As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa a essa data.

13. PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ACTIVOS CONTINGENTES A Empresa não registou provisões nos exercícios em apreço. Não existiam quaisquer activos ou passivos contingentes à data do

balanço.


47

Exemplo 2:COMPTA – EQUIPAM. E SERV. DE INFORM. E SUBSIDIÁRIAS Contas consolidadaas ‐ 2010

Notas explicativas às demonstrações financeiras consolidadas em 31 de Dezembro de 2010

18.17. Provisões, passivos e activos contingentes Sempre que o Grupo reconhece a existência de uma obrigação fruto de um

evento passado, a qual exige o dispêndio de recursos, e sempre que o seu valor possa ser razoavelmente estimado, é constituída uma provisão. Estas provisões são revistas à data do balanço de forma a transmitirem uma estimativa actual.

Na possibilidade de uma das condições anteriores não ser cumprida, mas mantenha‐se a possibilidade de afectar os exercícios futuros, o Grupo não reconhece um passivo contingente mas promove a divulgação na Nota 32.

Quando se verificam activos contingentes resultantes de eventos passados, mas cuja ocorrência depende de eventos futuros incertos, estes não são registados. À semelhança dos passivos, também os activos contingentes são divulgados na Nota 32.


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Exemplo 2:SUMOL + COMPAL ‐ Contas anuais 2010

As provisões (Nota 15) são reconhecidas quando, e somente quando, a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de um evento passado e é provável que, para a resolução dessa obrigação, ocorra uma saída de recursos e que o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada balanço e são ajustadas de modo a reflectir a melhor estimativa a essa data.


49


15. PROVISÕES E PERDAS DE IMPARIDADE ACUMULADAS Durante o período findo em 31 de Dezembro de 2010, a variação nas

perdas de imparidade e provisões acumuladas foi a seguinte: Mapa descritivo a 2012, com as rubricas seguintes:

Em coluna: Saldo inicial, Reforço, Utilização, Reversão, Saldo final, Em linha: Perdas de imparidade: Em investimentos do grupo, Em

investimentos em associadas Em outros investimentos financeiros, Em clientes de cobrança duvidosa, Provisões

No período findo em 31 de Dezembro de 2010, o reforço das provisões está relacionado com investimentos financeiros e processos judiciais em curso interpostos por terceiros contra a Empresa. Na mesma data, a utilização de provisões refere‐se ao processo de reestruturação mencionado no relato financeiro anual de 2008 da Empresa, o qual continua em curso.


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Rubricas Saldo Inicial

Reforço Utilização Reversão Saldo final

Perdas de imparidade: Em investimentos do grupo Em investimentos em associadas Em outros investimentos financeiros Em clientes de cobrança duvidosa Provisões

(451.236) (71.897)

(39.156)

(4.405.589)

(4.967.878)

(12.541.203)

(2.258.874)

(3.513.043)

71.897

-

16.250

88.147 735.922

(451.236)

(39.156) -

- (4.389.339)

(4.879.731) (17.577.198)

(17.509.081) (2.258.874) (3.513.043) 824.069 (22.456.929)


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Exemplo 3:SPORTING CLUBE DE PORTUGAL ‐ FUTEBOL, SAD Época 2010 ‐ 2011

1. Políticas Contabilisticas(...)

p) Provisões São constituídas provisões quando 1) existe uma obrigação presente,

legal ou construtiva, 2) seja provável que o seu pagamento venha a ser exigido, 3) quando possa ser feita uma estimativa fiável do valor dessa obrigação.

Provisões As estimativas consideradas pelo Conselho de Administração para a

constituição das provisões reconhecidas têm por base a melhor informação disponível à data de aprovação das Demonstrações Financeiras.

Quaisquer alterações nos pressupostos considerados poderão resultar em estimativas diferentes.


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30 Junho ’11

EUR’000 30 Jun. ’10

EUR’000 Aumentos

EUR’000Redução

EUR’000 Utilização

EUR’000 30 Jun. ’11

Provisão p/Complem. Pensões de Reforma Provisão para outros riscos e encargos

811 577

119 5.011

- 145

56 90

874 5.353

Total 1.388 5.130 145 146 6.227

30 Junho ’10

EUR’000 30 Jun. ’09

EUR’000 Aumentos

EUR’000Redução

EUR’000 Utilização

EUR’000 30 Jun. ’10

Provisão p/Complem. Pensões de Reforma Provisão para outros riscos e encargos

821 473

47 351

- 65

57 182

811 577

Total 1.294 398 65 239 1388

P rovisões

EUR’000 30 Jun. ’11

EUR’000 30 Jun. ’10

Provisão p/C om plem entos de P ensões de R eform a Provisão para outros riscos e encargos

874 5.353

811577

Total 6.227 1.388


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A provisão para outros riscos e encargos foi constituídapara fazer face a: Processos em curso, nomeadamente os relativos a matérias fiscais no

montante de 1.485 milhares de Euros ( 30 Jun 10 – 350 milhares de Euros);

Indemnizações decorrentes com revogação de contratos de trabalho desportivo no montante de 3.800 milhares de Euros;

O valor remanescente destina‐se à cobertura de potenciais perdas decorrentes da actividade normal da Sociedade.

O aumento da provisão para outros riscos e encargos inclui Euros 693 milhares que transitaram para SCP Futebol SAD em consequência da fusão da SCS, SA


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RQ: Reconhecimento de provisões(Source: NOVASBE, Master Thesis Rita Moreira supervised by L Ferreira)

Recomendação:

- Os TOC devem elaborar os anexos tão ‘costumizados’ quanto possível

- Os auditores, enquanto revisores devem também dar um contributo para isso

Recognition

[1]:Are recognition

requirements of provisionsmentioned in

financial report?

(IAS 37, §14)

1 ALTRI SGPS 12 BRISA 13 CIMPOR,SGPS 14 CIRES 15 COFINA,SGPS 16 CORTICEIRA AMORIM 17 EDP 18 ESTORIL SOL P 19 FISIPE 1

10 FUT.CLUBE PORTO 011 GALP ENERGIA-NOM 112 IBERSOL,SGPS 113 IMOB.C GRAO PARA 114 IMPRESA,SGPS 115 INAPA-INV.P.GESTAO 116 J.MARTINS,SGPS 117 LISGRAFICA 118 MARTIFER 119 MOTA ENGIL 120 NOVABASE,SGPS 121 OREY ANTUNES ESC. 122 P.TELECOM 123 PARAREDE 124 PORTUCEL 125 REDITUS,SGPS 126 REN 127 S.COSTA 128 SAG GEST 129 SEMAPA 130 SONAE CAPITAL 131 SONAE IND.SGPS 132 SONAE,SGPS 133 SONAECOM,SGPS 134 SPORTING 135 SUMOLIS 136 TEIXEIRA DUARTE 137 TOYOTA CAETANO 138 VAA VISTA ALEGRE 139 ZON MULTIMEDIA 1

Total 38% 97%

Companies listed in the EuronextLisbon


55

RQ: Mensuração de provisões(Source: NOVASBE, Master Thesis Rita Moreira supervised by L Ferreira)

[2]: Is the statement ofIAS 37: “Provisionsshould be reviewed ateach balance sheetdate and adjusted toreflect the current bestestimate IAS” (37, §IN8) mentioned infinancial report?

[3]: In financial reportnamely “Judgementand estimates” there isa reference to

provisions?

[4]:The basisof estimatesis mentionedin financial

report?

1 ALTRI SGPS 1 1 02 BRISA 1 1 13 CIMPOR,SGPS 1 1 14 CIRES 0 0 15 COFINA,SGPS 1 1 16 CORTICEIRA AMORIM 0 0 07 EDP 0 0 08 ESTORIL SOL P 1 1 19 FISIPE 1 0 1

10 FUT.CLUBE PORTO 0 0 011 GALP ENERGIA-NOM 1 1 012 IBERSOL,SGPS 0 0 113 IMOB.C GRAO PARA 0 0 014 IMPRESA,SGPS 1 1 115 INAPA-INV.P.GESTAO 1 0 116 J.MARTINS,SGPS 0 1 117 LISGRAFICA 1 1 118 MARTIFER 1 1 119 MOTA ENGIL 1 1 120 NOVABASE,SGPS 0 0 021 OREY ANTUNES ESC. 0 0 122 P.TELECOM 0 1 123 PARAREDE 0 0 124 PORTUCEL 1 0 125 REDITUS,SGPS 1 0 126 REN 0 1 127 S.COSTA 1 0 128 SAG GEST 0 0 029 SEMAPA 1 0 130 SONAE CAPITAL 1 1 131 SONAE IND.SGPS 1 1 132 SONAE,SGPS 1 1 133 SONAECOM,SGPS 1 1 134 SPORTING 0 0 035 SUMOLIS 1 0 136 TEIXEIRA DUARTE 1 1 137 TOYOTA CAETANO 1 1 138 VAA VISTA ALEGRE 0 0 039 ZON MULTIMEDIA 1 1 1

Total 24 20 29% 62% 51% 74%

Companies listed in the EuronextLisbon

Measurement

Galp:

“Certain estimates are considered critical if: (i) the nature of the estimates is considered to be significant due to the level of subjectivity and judgement required to record situations in which there is great uncertainty or are very susceptible to changes in the situation and; (ii) the impact of the estimates on the financial situation or operating performance is significant.”

Reccomendation:

-Accountants shall try to explain the best and clearest possible the measurement of provisions made, i.e. the basis of estimates and the assumptions made for it;

- Auditors, as reviewers shall also contribute for it;

- Regulators shall required, in IAS 37, more specific details about the assumptions that are made in estimates.


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RQ: Divulgações sobre provisões

(Source: NOVASBE, Master Thesis Rita Moreira supervised by L Ferreira)

Under IAS 37? Types of provisions Nr of

companies YES Other provisions 26 YES Provisions for legal and tax risks 21 YES Provisions for guarantees 4 YES Enviroment 4 NO Provision for employee benefits and others personnel provisions 5 NO Unspecified (do not classify the types of provisions) 5 NO Investments in associated companies 3 NO Provisions for pensions 2

Unspecified provisions: occurs when a company recorded the movements occurred in provisions during the year but is about provisions in general, not dividing them by types. There is no explanation in the notes to the financial statements about those provisions or the explanation exists but is unclear and so it is impossible to understand if those provisions are under IAS 37.

Other provisions: occurs when provisions do not fit on the most used types, being classifying as “others” and unlike the unspecified it is possible to understand their nature and if its under IAS 37.


57

RQ: Divulgações sobre provisões (Source: NOVASBE, Master Thesis Rita Moreira supervised by L Ferreira)

1 provisions unclear

*Companies withunspecified provisions

**Companies withoutprovisions under IAS 37

Total

1 ALTRI SGPS 1 0 0 0 12 BRISA 1 0 0 1 23 CIMPOR,SGPS 1 0 1 1 34 CIRES** 0 0 0 0 05 COFINA,SGPS 1 0 0 0 16 CORTICEIRA AMORIM* 0 0 0 0 07 EDP 1 1 0 1 38 ESTORIL SOL P 1 0 0 1 29 FISIPE 1 0 0 0 1

10 FUT.CLUBE PORTO 1 0 0 0 111 GALP ENERGIA-NOM 1 0 1 1 312 IBERSOL,SGPS 0 0 0 1 113 IMOB.C GRAO PARA 1 0 0 1 214 IMPRESA,SGPS 0 0 0 1 115 INAPA-INV.P.GESTAO 1 0 0 0 116 J.MARTINS,SGPS 0 0 0 1 117 LISGRAFICA** 0 0 0 0 018 MARTIFER 1 1 0 1 319 MOTA ENGIL 1 1 1 1 420 NOVABASE,SGPS 1 1 0 1 321 OREY ANTUNES ESC.* 0 0 0 0 022 P.TELECOM 1 0 0 1 223 PARAREDE* 0 0 0 0 024 PORTUCEL 1 0 0 1 225 REDITUS,SGPS 0 0 0 1 126 REN 0 0 0 1 127 S.COSTA 0 0 0 1 128 SAG GEST 1 0 0 1 229 SEMAPA 1 0 1 1 330 SONAE CAPITAL 0 0 0 1 131 SONAE IND.SGPS* 0 0 0 0 032 SONAE,SGPS 0 0 0 1 133 SONAECOM,SGPS 0 0 0 1 134 SPORTING 0 0 0 1 135 SUMOLIS* 0 0 0 0 036 TEIXEIRA DUARTE 1 0 0 1 237 TOYOTA CAETANO 1 0 0 0 138 VAA VISTA ALEGRE 0 0 0 1 139 ZON MULTIMEDIA 1 0 0 1 2

Total 21 4 4 26 55

Types of provisionsCompanies listed in the EuronextLisbon provisions for legal and tax

risksprovisions forguarantees enviroment other

provisions


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RQ: Divulgações sobre provisões(Source: NOVASBE, Master Thesis Rita Moreira supervised by L Ferreira)

Reccomendation:

-Accountants that they shall make an effort to comply with the requirements of IAS 37 as best as possible and those they may need training with the objective of having a better knowledge of the requirements of the international standard;

- Auditors should also review the annual report’s information in order to achieve it;

- Regulators should define the types of provisions and the items for the movements of each class of provision in order to avoid the nuances found in the companies analysed. Another point for regulators is to make effective enforcement mechanisms in what refers to the new parts of IAS 37 and that the POC not stated because, as was seen, there are some companies where this process has been somewhat slow.

Nr of companies1 Do not divide used amount from amount released in the movements of the year 82 Different items in the movements of the year that are not required by IAS 37 43 Not make reference to amounts released. 44 The information available in the balance sheet not correspond with provisions note' of financial statements. 15 In the same colum has decreases/tranfers 1

Limitation factores

Type of provision Nature Timing Uncertainties Assumptions Reimbursements provisions for legal and tax risks 13 4 3 4 1 provisions for guarantees 3 1 0 0 0 enviroment 2 1 0 1 0 other provisions 14 5 3 4 0 unespecified 0 0 0 0 0

Total of companies 32 11 6 9 1% 82% 28% 15% 23% 3%


59

RQ: Divulgações sobre provisões(Source: NOVASBE, Master Thesis Rita Moreira supervised by L Ferreira)

Audit Company Nr % Total Assets by audit company %

Deloitte Companies 17 44% 46,363,447 47%Price Water House Coopers 10 26% 16,537,314 17%Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A. 2 5% 919,159 1%BDO bdc & Associados - SROC 4 10% 1,079,002 1%KPMG 1 3% 31,483,807 32%Oliveira Rego & Associados 1 3% 177,426 0%Moore Stephens & Associados, SROC, S.A. 1 3% 199,039 0%Mariquito, Correia & Associados 1 3% 1,188,826 1%Lampreia & Viçoso, SROC 1 3% 358,228 0%

AUREN Auditores & Associados, SROC, S.A. 1 3% 106,348 0%Total 39 100% 98,412,596 100%

Reccomendation:

- Auditors must help companies’ accountants to disclose the maximum possible, in a clear way, so that the user of the financial report understands all the movements occurred during the year as IAS 37 requires.


6060

Breve reflexão final


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Comparabilidade versus utilidade Normas, cumprimento e sanções Ferramentas e tecnologias Trabalho colaborativo de quem prepara e usa

6262

Muito obrigada!

O SNC E OS JUÍZOS DE VALOR Uma perspetiva crítica e ... · Fiabilidade de = + + mensuração...

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