Rodolfo Arruda Leite de Barros –

UNESP / Marília – Observatório de Segurança Pública

da Unesp – www.observatoriodeseguranca.org

E-mail: rodolfoarruda@gmail.com

Os diferentes sentidos do termo mass incarceration e

uma breve análise sobre a assimilação da expressão

no debate sobre o sistema prisional no Brasil.

Problemática

Uso crescente do termo – aparente consenso sobre um

cenário de expansão do uso da prisão em diferentes

contextos.

– em que medida a expressão nos ajuda a compreender os

fenômenos recentes do campo punitivo?

Significados do termo mass incarceration:

Diferentes sentidos da expressão;

Entendimento e alcance.

Contexto Coletânea – David Garland – Mass Imprisonment: social causes and consequences. (2001).

Debate que articula:

Taxa de encarceramento dos países;

Mudanças na estrutura de funcionamento da Justiça Criminal:

- alterações nas leis penais;

- elementos culturais e transformações sociais (Modernidade Tardia) que influenciam as tendências de política criminal (sentidos da prisão);

- valores que influenciam os mecanismos de sentenciamento, etc.

David Garland

Mass incarceration:

Altas taxas de encarceramento – ruptura histórica;

Concentração social dos efeitos do encarceramento: não

estão mais referidos aos indivíduos, mas sim a grupos da

população.

Como avaliar se uma sociedade é mais ou menos punitiva?

Considerar uma sociedade mais/menos punitiva não pode ser

um procedimento tão somente comparativo.

Cultura do Controle (Garland)

Normalização de altas taxas de criminalidade no contexto atual;

Mudanças nas sensibilidades culturais – forma como o crime e o criminoso são representados e percebidos – (crise dos saberes especialistas / criminologia situacional);

Transformações sociais e culturais que oferecem amplo apoio a mecanismos de endurecimento penal. Ex: populismo penal.

Exemplos:

War on Drugs / Three strikes and you’re out / mandatorium minimun / true in sentencing

Resultados

Mass Incarceration como fenômeno amplo;

Envolve múltiplo atores institucionais (ações em diferentes

níveis que aumentaram a duração das penas)

Transformações sociais e culturais – politização das penas –

apoio ao endurecimento penal – formulação/aplicação dos

dispositivos.

Loïc Wacquant (hyperincarceration) Mass incarceration -

Entendimento diferente / crítica ao uso da expressão / substituição do termo pela noção de hyperincarceration.

Coloca o sentido da prisão a partir de outra abordagem:

Transformações das políticas neoliberais - de que forma elas tratam e concebem os fenômenos de pobreza e marginalização social;

Contexto de um Capitalismo avançado marcado pelo esfacelamento do modelo keynesiano-fordista do pleno emprego e da seguridade social – marcas do Welfare State.

A partir deste contexto – qual o papel da prisão nas formas de segregação e controle social?

Instituições peculiares – Escravidão / Regime Jim Crow / Gueto / Prisão.

Crítica à noção de Mass Incarceration A prisão não atinge a todos indistintamente, o encarceramento é

direcionado a grupos específicos – negros, jovens, baixa escolaridade, fraca inserção no mercado de trabalho – Western (2004);

Há uma cumplicidade das agências estatais na produção desta seletividade – colide frontalmente com a ideia de Garland (2001) – consequência indeterminada;

Necessidade da inclusão da questão racial na compreensão do crescimento do encarceramento;

O “encarceramento em massa” é tolerável como política pública justamente porque não atinge a “massa”. A categoria é uma figura de linguagem útil pelo fato de esconder de forma eficiente múltiplos filtros que funcionam.

Substituição da noção de Mass Incarceration - Hyperincarceration

Encarceramento em Massa no Brasil Assimilação do termo mass incarceration (diagnóstico amplo)

O aumento substantivo das taxas de encarceramento no Brasil (sobretudo em São Paulo);

Movimentos de endurecimento penal (com algumas ambiguidades);

(Nova Lei de Drogas 2006 / Prisão provisória – Lei das Cautelares 12.403 2011 / Modificações na Lei de Execuções Penais – RDD / Movimentos de redução da Maioridade Penal / etc.)

Balanço preliminar na literatura

ALVAREZ, SALLA, DIAS (2013); SINHORETTO, MELO, SILVESTRE (2013);

Identificam um campo de influência e uma entrada significativa das abordagens destes autores (Garland / Wacquant) e da utilização de seus termos (cultura do controle / criminalização da miséria / encarceramento em massa).

Mas já apontam a necessidade de uma assimilação crítica – atenta para o contexto local (sem uma reprodução acrítica destas categorias no contexto local) – apontando para as possibilidades de novos campos de investigação atentos aos fenômenos locais.