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O TRABALHO DECENTE E A AGENDA 2030 DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O trabalho decente não é apenas um objetivo - é um motor do desenvolvimento sustentável.

Contribuição do Sr. Paulo Muçouçah

Um número maior de pessoas com empregos decentes significa crescimento econômico mais

forte e mais inclusivo, e um crescimento maior significa mais recursos disponíveis para criar

empregos decentes. É uma equação simples, mas tem sido amplamente esquecido na

formulação de políticas internacionais, tanto antes quanto depois da crise financeira de 2008.

Com a Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030, temos a oportunidade única nesta

geração para mudar as coisas e melhorar a vida de milhares de milhões de pessoas.

O trabalho decente aumenta a renda dos indivíduos e das famílias, e podem ser gasto na

economia local. O seu poder de compra incentiva o crescimento e desenvolvimento de empresas

sustentáveis, especialmente as pequenas empresas, que por sua vez podem contratar mais

trabalhadores e melhorar seus salários e condições de trabalho. O trabalho decente aumenta as

receitas fiscais para que os governos possam financiar medidas sociais destinadas a proteger

aqueles que não encontram emprego ou não podem trabalhar. Promover o emprego e as

empresas, garantindo os direitos no trabalho, a proteção social e o diálogo social são os quatro

pilares do Programa do Trabalho Decente da OIT, com a igualdade de gênero como tema

transversal. Estes são fatores indispensáveis para o avanço de toda a Agenda de

Desenvolvimento Sustentável. O trabalho decente para todos reduz as desigualdades e aumenta

a resiliência. As Políticas desenvolvidas através do diálogo social ajudam pessoas e

comunidades a fazer frente às mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, facilitam a transação

para fazer uma economia mais sustentável. E, não menos importante, a dignidade, a esperança e

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a sensação de justiça social que eles derivam de ter um emprego decente ajudam a construir e

manter a paz social. Não é surpreendente que as pessoas tenham colocado o trabalho suas

principais prioridades em consultas globais para a Agenda 2030.

Como o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, os objetivos para 2030 "respondem

às necessidades de toda humanidade para viver decentemente sem pobreza, fome ou

desigualdade, de modo que todos os homens, mulheres, meninas e meninos possam desenvolver

plenamente seu potencial. Esses objetivos nos comprometem com todos a serem cidadãos

responsáveis do mundo, considerados menos afortunados, assim, com os ecossistemas do nosso

planeta e com a ação sobre o clima, doa qual depende toda a vida”. Não podemos subestimar os

desafios que nos aguardam no mundo de trabalho. O desemprego mundial permanece

inaceitavelmente alto e alcansa os 200 milhões de pessoas, enquanto centenas de milhões são

trabalhadores pobres. Além disso, nos próximos 15 anos, os métodos de trabalho sofrerão

grandes transformações impulsionadas pela mudança tecnológica, ambiental e demográfico. Mas

podemos perceber a visão de desenvolvimento sustentável proposta para esta Agenda de

Transformação até 2030 se nos encontrarmos em uma aliança mundial que reúne governos,

empresas e sindicatos, bem como organizações multilaterais, sociedade civil e pessoas comuns.

Todos e cada um de nós têm um papel a desempenhar para garantir que ninguém seja deixado

para trás.

Guy Ryder

Diretor-Geral da OIT

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8 – TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO A Agenda 2030 coloca um trabalho decente para todos e o mandato da OIT e o objetivo da

justiça social, no centro das políticas de desenvolvimento e crescimento sustentável e

inclusivo.

Vários países voltaram ou mantiveram o crescimento desde a crise financeira de 2008. Mas

muitas vezes tem sido um crescimento sem empregos. Nossas economias estão obtendo

melhores resultados, porém, as pessoas não estão vendo maiores chances de encontrar um

trabalho decente. Esta situação não é sustentável. É necessário criar mais de 600 milhões de

novos empregos até 2030, apenas para acompanhar o crescimento da população mundial em

idade de trabalhar. Isso representa cerca de 40 milhões de empregos por ano.

Também é necessário melhorar as condições dos 780 milhões de homens e mulheres que

trabalham, mas não ganham o suficiente para superar o limiar de pobreza de US$ 2 por dia de

suas familias.

Ao situar a criação de emprego no cerne da elaboração de políticas econômicas e planos de

desenvolvimentos, não só veremos maiores oportunidades de trabalho decente, também um

crescimento mais sólido e inclusivo que permitirá reduzir a pobreza.

Entre os países em desenvolvimento e emergentes, aqueles que investiram mais em empregos

de qualidade desde o início de 2000, a partir 2007, o crescimento anual por volta de um ponto

percentual acima das outras economias emergentes e em desenvolvimento, experimentaram

menores desigualdades de renda.

O crescimento econômico centrado no emprego gera um círculo virtuoso que é bom tanto para a

economia como para as pessoas e, além disso, promove o desenvolvimento sustentável.

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8 – TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO

Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno

e produtivo e o trabalho decente para todos.

8.1 Apoiar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em

particular, um crescimento do produto interno bruto de pelo menos 7% por ano nos países menos

desenvolvidos.

8.2 Alcancar níveis mais elevados de produtividade através da diversificação, modernização

tecnológica e inovação, entre outras coisas, com foco em setores com maior valor agregado e uso

intensivo de mão de obra.

8.3 Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem atividades produtivas, a

criação de emprego decente, e empreendedorismo, criatividade e inovação, e promover a

formalização e o crescimento micro e pequenas e médias empresas, inclusive através de acesso

a serviços financeiros.

8.4 Melhorar progressivamente, até 2030, a produção e o consumo eficiente de recursos globais e

procurar desassociar o crescimento econômico da degradação ao meio ambiente, de acordo com

o quadro de dez anos dos programas em consumo e produção sustentáveis começando com os

países desenvolvidos.

8.5 Em 2030, obter um emprego completo e produtivo e garantindo um trabalho digno para todos

os homens e mulheres, incluindo os jovens e pessoas com deficiência e igualdade de

remuneração por trabalho de igual valor.

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8.6 Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens que não estão empregados, não

estude ou recebam formação.

8.7. Adotar medidas imediatas e eficases para erradicar o trabalho forçado, pôr fim a formas

modernas de escravidão e tráfico de seres humanas e garantir a proibição e eliminação das

piores formas de trabalho infantil, incluindos o recrutamento e utilização de crianças soldados e,

mais tardar, 2025, por fim trabalho infantil em todas as suas formas.

8.8 Proteger os direitos trabalhistas e promover um ambiente de trabalho seguro e protegido para

todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores migrantes, em particular mulheres migrantes e

pessoas com emprego precário.

8.9 Até 2030, desenvolver e implementar políticas para promover o turismo sustentável que cria

empregos postos de trabalho e promova cultura e produtos locais.

8.10 Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para fomentar e ampliar o

acesso aos serviços bancários, financeiros e de seguro para todos.

8.a Aumentar o apoio à iniciativa de ajuda para o comércio nos países em desenvolvimento, em

particular os países menos desenvolvidos, inclusive no contexto do Marco Integrado Melhorando

de Assistência Técnica Relacionada com comércio para países menos avançados.

8.b Até 2020, desenvolver e implementar uma estratégia global para o emprego juvenil e

implementar o Pacto Mundial para Empleo de la Organización Internacional del Trabajo.

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8 – TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO PEQUENAS EMPRESAS Promover políticas orientadas de desenvolvimento que apoem as atividades produtivas, a

criação de empregos decentes, empreendedorismo, a criatividade e a inovação, e propiciar

o fortalecimento e o crescimento das micro e pequenas e médias empresas, inclusive

através do acesso a serviços financeiros.

As microempresas e as pequenas e médias empresas (MPYME) são as principais criadoras de

empregos no mundo, já que concentram pelo menos dois terços de todos os empregos em todo o

mundo. Também são as mais afetadas pela crise financeira e por restrições ao acesso ao crédito.

As pequenas empresas com frequencia se encontram no setor informal, onde as relações de

trabalho, na prática, não estão regulamentadas.

Que é necessário fazer:

As pequenas empresas devem ser apoiadas nos próximos anos, na medida que os mercados de

trabalho se transformem e a atividade comercial se fortaleca. As políticas deveriam refletir e

responder à diversidade de novas empresas em termos de tamanho, estrutura e setor.

Facilitar o acesso ao financiamento e criar as condições adequadas para permitir as empresas

prosperam. As condições de trabalho devem ser melhoradas nas MIPYME que recebem apoio na

sua transição para a economia formal.

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8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO

TRABALHO DECENTE PARA TODOS

Em 2030, alcançar o pleno emprego produtivo e garantir um trabalho digno para todos os

homens e mulheres, incluindo jovens e pessoas com deficiência, e pagamento igual por

trabalho de igual valor.

Com cerca de 200 milhões de pessoas sem trabalho no mundo, o pleno emprego continua a ser

uma realidade distante para muitos países. Se quisermos reduzir os números de desemprego

deve ser estabelecido como um objetivo de políticas macroeconômicas a nível nacional e

internacional.

Em muitas regiões do mundo, as mulheres muitas vezes ocupam empregos subestimados e mal

remunerados. Crecem de acesso à educação, a formação e a oportunidade de trabalho. Elas têm

um poder de negociação e de decisão limitado e seguem carregando a responsabilidade pela

maior parte do trabalho doméstico não remunerado. A nível mundial, apenas metade das

mulheres do mundo fazem parte da força do trabalho, em comparação com 80% dos homens e,

em média, ganham 23% menos do que os homens; as mulheres com crianças são as mais

afetadas.

Que é necessário fazer:

Priorizar políticas macroeconômicas que promovam a criação de emprego e apoiem a

demanda e investimentos, juntamente com políticas fiscais, setoriais e de infraestrutura que

aumentam a produtividade.

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Adotar políticas destinadas a apoiar as empresas para aumentar os fluxos de crédito e

promover empreendedorismo e pequenas empresas, e por sua vez estimular a transição

economia informal para formal.

Implementar políticas orientadas para as pessoas para reduzir as desigualdades. Estas

incluem medidas de proteção social e salarial, o fortalecimento da inspeção do trabalho, o

aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho e a proteção da negociação

coletiva.

Estabelecer políticas para ajudar as mulheres a entrar no mercado de trabalho e a

beneficiarem-se de uma proteção de maternidade justa e de políticas de conciliação da

vida familiar e laboral.

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8 – TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO

EMPREGO JUVENIL Para 2020, reduzir significativamente a proporção de jovens que não estão empregados e

não estudam ou recebem formação.

A nível mundial, mais de 73 milhões de jovens (de 15 a 24 anos) estavam buscando trabalho em

2014. A proporção mundial de jovens que não trabalham, não estudam nem recebem formação é

mais de um em cada cinco. Além disso, mais de um terço dos jovens empregados no mundo em

desenvolvimento viviam com menos de US 2 dólares por dia em 2013. Aqueles que abandonam

a escola prematuramente são os mais prováveis de estar preso em empregos onde seus direitos

não são respeitados e onde trabalham em condições de grande insegurança e pobreza.

A experiência de desemprego ou subemprego nos estágios iniciais da vida tem consequências

profundas que podem prejudicar as perspectivas de vida e trabalho a longo prazo.

Instaurar um círculo virtuoso de educação e formação, maior produtividade, mais empregos e de

melhor qualidade e crescimento econômico geraria enormes benefícios sociais e econômicos.

Que é necessário fazer:

Elaborar estratégias de trabalho destinadas a promover o emprego juvenil que equilibrem uma

estratégia integral em favor do crescimento e da criação de emprego através de intervenções

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específicas, como assistência para encontrar emprego ou medidas a favor do empreendedorismo

jovens para ajudar a superar obstáculos ao acesso ao mercado de trabalho.

Reduzir o desajuste das competências através de programas de formação que respondem as

necessidades do mercado de trabalho e à introdução de componentes de experiência de trabalho

no ensino técnico e formação profissional. Investir em formas inovadoras de proteção social a fim

melhorar a segurança de renda para trabalhadores em emprego vulnerável.

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8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO

ERRADICAR O TRABALHO FORÇADO E TRABALHO INFANTIL

Adotar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, pôr fim a formas

modernas de escravidão e tráfico de seres humanos e garantir a proibição e eliminação das

piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e o uso de crianças-soldados

e, até o ano de 2025, pôr fim ao trabalho infantil em todas as formas.

168 milhões de crianças - mais de 10% da população infantil do mundo - se ve obrigados a

trabalhar. O número diminuiu desde 2000, mas permanece em um nível inaceitavelmente alto.

21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado no mundo, mais de 11 milhões são

mulheres e crianças. A grande maioria das vítimas são exploradas por indivíduos ou empresas

da economia privada, gerando lucros ilícitos de mais de 150 mil milhões de dólares anuais.

Que é necessário fazer:

Implementar a nível nacional as normas internacionais do trabalho, que constituem um marco

sólido para combater o trabalho forçado e o trabalho infantil.

Adotar uma abordagem multidimensional para acabar com o trabalho infantil, incluindo legislação,

acesso de todas as crianças à educação, proteção social para famílias e políticas do mercado de

trabalho.

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Raticar o Protocolo de 2014 relativos à Convenção sobre o trabalho forçado, 1930, a OIT, que

contém disposições relativas à luta contra as formas modernas de escravidão.

8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO SEGURIDADE E SAÚDE NO TRABALHO

Proteger os direitos trabalhistas e promover um ambiente de trabalho seguro e protegido

para todos os trabalhadores, incluíndo os trabalhadores migrantes, em particular mulheres

migrantes e pessoas em empregos precários.

Todos os dias, 6.400 pessoas morrem devido a um acidente no trabalho ou a uma doença

profissional, que representa 2,3 milhões de mortes por ano. Além disso, 860 mil pessoas lesões s

no trabalho todos os dias. Isso representa uma despesa para empresas de US $ 2,8 bilhões de

dólares por ano – e 4% do produto interno bruto mundial - em termos de perda de tempo de

trabalho, interrupções na produção, tratamento de lesões e doenças profissionais, reabilitação e

compensação.

Que é necessário fazer:

Tomar medidas urgentes para criar uma cultura de prevenção globall que respeite o direito para

um ambiente de trabalho seguro e saudável, e garanta que os empregadores e os trabalhadores

conheçam seus direitos e responsabilidades.

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Aplicar direitos fundamentais e normas da OIT a nível nacional. Os grupos vulneráveis, incluindo

os imigrantes, exigem uma atenção especial para garantir que sejam protegidos seus direitos e

melhoradas suas condições de trabalho.

8 – TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO FAÇA A NOSSA VISÃO UMA REALIDADE. Para 2020, desenvolver e lançar uma estratégia mundial de emprego para os jovens e

aplicar O Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho.

O Pacto Mundiall para o Emprego da OIT foi adotado em 2009 pelos governos, empregadores e

trabalhadores na rais da crise financeira. Propõe uma série de medidas baseadas em exemplos

bem exitosos e concebidos para acelerar a criação de empregos decentes e para desenvolver e

manter sistemas de proteção social.

Convida os governos a considerar opções como investimentos em infraestrutura pública,

programas especiais de emprego, extensão da proteção social e salários mínimos.

Da mesma maneira, A Resolução da OIT de 2012 sobre o emprego de jovens propoe um conjunto

de medidas provadas e comprovadas destinadas a melhorar as pespectivas de emprego para

jovens.

Existe uma vontade, ilustrada em particular pelos compromissos assumidos pelos países do G-20

para dar prioridade à criação de emprego e proteção social em declarações sucessivas na cupula.

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No entanto, para a mudança proposta ter lugar Agenda 2030, é necessária uma aliança global

reforçada para consolidar a cooperação internacional e coerência política.

A longa experiência da OIT em parcerias tripartidas é extremamente

valioso a este respeito. Por quase um século, nossa estrutura de governança governos,

representantes empresariais e sindicatos.

A OIT se baseará numa estrutura tripartite para garantir que nossos recursos sejam usados de

forma eficaz e que desempenhamos um papel decisivo nas novas parcerias que deve promover a

implementação da Agenda 2030.

O TRABALHO DECENTE É CHAVE PARA O SUCESSO DA AGENDA 2030. AS SEGUINTES

PÁGINAS DECLARAM OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS EM QUE A OIT ESTÁ TRABALHANDO

PARA GARANTIR QUE NINGUÉM FIQUE PARA TRÁS.

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1- ERRADICAÇÃO DA POBREZA

O recurso mais importante que possuem as pessoas que vivem na pobreza é o potencial

de seu próprio trabalho, sua capacidade de trabalhar de forma produtiva. O trabalho

decente para todos, incluindo proteção social, é portanto o caminho principal da pobreza

para indivíduos, comunidades e países.

1.1 Até 2030 erradique a pobreza extrema para todas as pessoas no mundo, atualmente medido

por uma renda per capita de menos de US $ 1,25 dólares americanos por dia.

1.2 Até 2030, reduzir pelo menos metade da proporção de homens, mulheres e crianças de todas

as idades que vivem na pobreza em todas as suas dimensões de acordo com as definições

nacionais.

1.3 Por em prática a nível nacional sistemas e medidas adequadas de proteção social.

1.4 Garantir que todos os homens e mulheres tenham os mesmos direitos aos recursos

economicos, incluindo micro finannciamento.

1.5 Até 2030, fometar a resiliência dos pobres e das pessoas que se encontram em situações

vulneráveis e reduzir sua exposição e vulnerabilidade a fenômenos extremos relacionados com o

clima e outras crises e desastres economicos, sociais e ambientais.

1.b Criar marcos normativos sólidos a nível nacional, regional e internacional, sobre a base de

estratégias de desenvolvimento em favor dos pobres que tenham em conta as questões de

gênero, a fim de apoiar investimentos acelerados em medidas de erradicação à pobreza.

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2- FOME ZERO

A produção de alimentos requer mão-de-obra e a agricultura emprega mais trabalhadores do que

qualquer outro setor. Além disso, a grande maioria das pessoas que vivem em extrema pobreza

se encontram em áreas rurais e os rendimentos de muitos deles dependem da agricultura. O

trabalho decente em cadeias de valor agrícolas e a produção sustentável de alimentos são,

portanto, fundamental para alcançar esse objetivo.

2.3 Duplicar a produtividade agrícola e os renda agrícolas de produtores de alimentos em

pequena escala.

2.4 Garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de alimentos e

implementar práticas agrícolas resilientes que aumentam a produtividade e a produção.

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3 - SAÚDE E BEM - ESTAR

Trabalhadores saudáveis e condições de trabalho seguro e saudavel aumentam a capacidade

produtiva da força de trabalho. Vice-versa, a falta de acesso aos cuidados medicos essenciais,

bem como os acidentes no trabalho e doenças ocupacionais, muitas vezes, afastam as pessoas

fora da força de trabalho e para a pobreza. Ao mesmo tempo, o setor de saúde emprega cada vez

mais pessoas em todo o mundo, quem por sua vez, precisam de condições de trabalho dignas a

fim de proporcionar acesso universal aos cuidados médicos àqueles que precisam.

3.3 Até 2030 ponha fim à epidemia de AIDS.

3.8 Alcancar a cobertura de saúde universal.

3.9 Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças produzidas por produtos

químicos perigosos e contaminação do ar, a água e o sólo.

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4- EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A educação, além de ser um fim em si mesmo, é também um meio de obter emprego

decente, especialmente para jovens, enquanto aprendem ao longo de toda vida é

indispensável para acompanhar a evolução das habilidades solicitadas no mercado de

trabalho.

4.4 Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que possuem as

habilidades necessárias, em particular técnica e profissional, para acessar emprego, trabalho

digno e empreendedorismo.

4.5 Eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir o acesso em condições de

igualdade em todos os níveis de educação.

4.b Até 2020, aumentar substancialmente em todo o mundo o número de bolsas disponíveis para

países em desenvolvimento para que seus alunos possam se matricular em programas de

educação superior, incluindo programas formação profissional.

4.c Até 2030, aumentar substancialmente a oferta de professores mestres qualificados.

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5- IGUALDADE DE GENERO

O empoderamento econômico das mulheres é fundamental para alcançar a igualdade de

gênero. Para a maioria das mulheres, a principal fonte de independência econômica e de

dignidade é o trabalho. Reduzir as disparidades de gênero no emprego, garantir trabalho

decente para todas as mulheres e igualdade de remuneração por um trabalho de igual valor

é, portanto, indispensável para alcançar a igualdade de gênero.

5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e crianças.

5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e crianças nas esferas pública

e privada, incluindo tráfico e exploração sexual e outros tipos de exploração.

5.4 Reconhecer e valorizar os cuidados não remunerado e o trabalho doméstico remunerado

através da prestação de serviços públicos, a provisão de infraestrutura e a formulação de políticas

de proteção social, bem como através da promoção de responsabilidade compartilhada no lar e

na família, conforme apropriado em cada país.

5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades de

liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.

5a Realizar reformas que concedam às mulheres o direito aos recursos econômicos em condição

de igualdade.

5c Aprovar e fortalecer políticas sólidas e leis aplicáveis para promover a igualdade entre os

gêneros e o empoderamento de mulheres e meninas em todos os níveis.

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6- AGUA LIMPA E SANEAMENTO

A água afeta as vidas dos trabalhadores por sua presença, sua qualidade e quantidade. Os

investimentos em água e o saneamento podem criar empregos dignos e remunerados e,

portanto, contribuem para o desenvolvimento sustentável.

6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água através de redução da poluição, da eliminação de

resíduo e redução minima da descarga de materiais e produtos químicos perigosos, a redução

para metade da porcentagem de águas residuais não tratadas e um aumento substancial na

reciclagem e reutilização em condições de segurança à nível mundial.

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7- ENERGIA ACESSÍVEL E NÃO POLUENTE

A transição para uma economia mais respeitosa do meio ambiente exigirá, e deve ser

inspirado nas contribuições das “Diretrizes de Política para uma transição justa para

economia e meio ambiente desenvolvimento sustentável para todos, a OIT, que é baseado

em princípios do trabalho decente”.

7.1 Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de energia acessíveis, confiáveis e

modernos.

7.2 Até 2030, aumentar substancialmente a porcentagem de energia renovável no conjunto de

fontes de energia.

7.b Até 2030, expandindo a infraestrutura e melhorar a tecnologia para fornecer serviços de

energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, em particular os

países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares (isolado) em desenvolvimento e países

em desenvolvimento sem fronteiras, em consonância com os respectivos programas de suporte.

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9 – INDÚSTRIA INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA

O desenvolvimento industrial é crucial para o mundo do trabalho, e o trabalho decente é

fundamental para tornar esse desenvolvimento inclusivo, inovador e socialmente

sustentável. Programas de infraestrutura de trabalho de alta densidade de mão de obra

produzem benefícios significativos em termos de emprego para mulheres e homens que

vivem na pobreza.

9.1 Desenvolver infraestruturas confiáveis, sustentáveis, resilientes e de qualidade para apoiar o

desenvolvimento econômico e bem-estar humano.

9.2 Promover uma industrialização inclusiva e sustentável e aumentar significativamente a

contribuição da indústria do emprego.

9.3 Aumentar o acesso das pequenas empresas industriais e outras empresas para serviços

financeiros e cadeias de valor.

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10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES O trabalho decente, e a prioridade que dá à renda justa, a segurança no local de trabalho e

a proteção social para os indivíduos e suas famílias, é um meio direto para reduzir as

desigualdades de renda, de riqueza e de influência econômica.

10.1 Alcançar progressivamente e sustentar o crescimento da renda dos 40% mais pobres da

população a uma taxa acima da média nacional.

10.2 Pontenciar e promover a inclusão social, econômica e política de todas as pessoas,

independentemente da sua idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou status

econômico ou outros status.

10.3 Garantir oportunidades iguais e reduzir a desigualdade de resultados, em particular através

de eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promoção de leis, e medidas

adequadas a esse respeito.

10.4 Adotar políticas, especialmente políticas fiscais, salariais e de proteção social, e alcançar

progressivamente maior igualdade.

10.5 Melhorar a regulamentação e vigilância das instituições e mercados financeiros mundiais e

fortalecer a implementação desses regulamentos.

10.6 Garantir uma maior representação e voz dos países em desenvolvimento em adoção tomada

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de decisão em instituições econômicas e financeiras internacionais para que estes sejam mais

eficazes, confiáveis, responsáveis e legítimos.

10.7 Facilitar migração e mobilidade ordenadas, seguras, regulares e responsáveis das pessoas.

10.c Até 2030, reduza os custos de transação das remessas dos migrantes para menos de 3% e

elimine os canais de remessa a um custo superior a 5%.

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11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

Criar oportunidades de trabalho digno é essencial para o desenvolvimento urbano

sustentável. A maneira em que os mercados de trabalho urbanos estão desenvolvidos é,

por sua vez, determinante para que a criação de emprego, seja ou não um trabalho digno,

contribui para a redução da pobreza. Um programa de trabalho decente em uma área

urbana pode tornar as cidades mais produtivas, inclusivas e sustentáveis.

11.1 Até 2030, assegurar o acesso de todas as pessoas para habitação e serviços básicos

adequados, seguros e acessíveis e melhorar as favelas.

11.2 Fornecer acesso a sistemas de transporte seguros, acessível e sustentável para todos.

11.c Fornecer apoio aos países menos desenvolvidos para que eles possam construir edifícios

sustentáveis e resilientes usando materiais locais.

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12 - PRODUÇÃO E CONSUMO RESPONSÁVEIS

Uma transição justa para novos modelos de emprego resultado da evolução dos padrões

de consumo e produção é vital para implementar esse objetivo. O trabalho decente para

todos - em particular empregos verdes - contribuirá para o desenvolvimento sustentável

do ponto de vista ecológico.

12.1 Implementar o Marco Decenal de Programas sobre Modalidades de Consumo e Produção

Sustentáveis.

12.4 Até 2020, alcançar uma gestão ambientalmente racional dos produtos químicos e todos os

resíduos ao longo de sua vida, de acordo com os acordos internacionais acordados, e reduzir de

maneira significativa seu lançamento na atmosfera, na água e para minimizar seus efeitos

adversos. na saúde humana e no meio ambiente.

12.6 Encorajar as empresas a adotar práticas sustentabilidade e incorporem informações sobre

sustentabilidade em seu ciclo de relatórios.

12.a Apoiar os países em desenvolvimento no fortalecimento da sua capacidade científica e

tecnológica para avançar nos padrões de consumo e produção mais sustentável.

12.b Desenvolver e implementar ferramentas que permitam seguir impacto no desenvolvimento

sustentável para alcançar o turismo sustentável que cria postos de trabalho.

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13 – AÇÃO CLIMÁTICA

Ação contra a mudança climática exigirá participação do mundo do trabalho e se

beneficiará grandemente a aplicacão de programa de trabalho decente, incluindo a adoção

das "Diretrizes de Política para uma transição justa para economias e sociedades

ambientalmente sustentável para todos”.

13.1 Fortalecer a resiliência e a capacidade de adaptação dos riscos relacionados ao clima e aos

desastres naturais em todos os países.

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14 - VIDA SUBMARINA

O Trabalho decente para todos, incluindo remuneração e condições justas de trabalho para

marinheiros e pescadores, é essencial para preservar os recursos marinhos e reduzir sobrepesca.

14.4 Regulamentar efetivamente a exploração da pesca e acabar com a sobrepesca, a pesca

ilegal, pesca não declarada e não regulamentada.

14.6 Até 2020, proíbir certas formas de subsídios para as pescarias que contribuem para a

capacidade de pesca excessiva e aexploração pesqueira, eliminar os subsídios que contribuem

para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

14.7. Em 2030, aumentar os benefícios econômicos que os pequenos Estados insulares em

desenvolvimento e os países menos desenvolvidos recebem de uso sustentável dos recursos

marinhos, em particular através da gestão de desenvolvimento sustentável da pesca, da

aquicultura e do turismo.

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15- VIDA DE ECOSSISTEMAS TERRESTRES

Para garantir que a proteção do meio ambiente terrestre seja integrada nas estratégias

nacionais e locais dirigidas a reduzir a pobreza, é necessário priorizar o trabalho decente

para todos os trabalhadores na terra.

15.b Mobilizar um volume apreciável de recursos procedentes de todas as fontes e em todos os

níveis para financiamento de gestão florestal sustentável.

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16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES SÓLIDAS.

Instituições eficazes e inclusivas que promovem trabalho digno para todos, baseada em

respeito e normas internacionais de trabalho forjados através de diálogo social, são

indispensáveis para sociedades justa e tomada de decisão pacífica e participativa.

16.2 Finalizar o maltrato, a exploração, o tráfico, a tortura e todas as formas de violência contra as

crianças.

16.3 Promover o estado de direito a nível nacional nível internacional e garantir o acesso igual

Justiça para todos.

16.6 Criando instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

16.7 Assegurar a tomada de decisões inclusivas, ações participativas e representativas que

respondem a necessidades em todos os níveis.

16.8. Expandir e fortalecer a participação de desenvolvimento em instituições de governança

global.

16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, de acordo

com as leis nacionais e acordos internacionais.

16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive através da cooperação nível

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internacional, com o objetivo de aumentar a capacidade em todos os níveis para prevenir a

violência e combater o terrorismo e o crime.

16.b Promover e aplicar leis e políticas não discriminatórias a favor do desenvolvimento

sustentável.

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17 - ALIANÇAS PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS

As parcerias no mundo do trabalho são componentes essenciais da Alianza Global sobre

Desenvolvimento Sustentável revitalizado. O sucesso da sua aplicação exigirá fortalecer

ainda mais a capacidade das organizações de empregadores e trabalhadores para

colaborar com os Governos e parceiros internacionais a fim de promover as dimensões do

trabalho decente na Agenda 2030.

17.9 Aumentar o apoio internacional para implementação de programas efetivos de capacitação

eficazes com objetivos específicos em países em desenvolvimento.

17.13 Aumentar a estabilidade macroeconômica global, inclusive mediante a coordenação e

coerência normativas.

17.14 Melhorar a coerência normativa para desenvolvimento sustentável.

17.17. Incentivar e promover o estabelecimento de parcerias efetivas em esferas públicas- privada

e a sociedade civil.

17.18 Melhorar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, com vista a aumentar

a disponibilidade de dados oportunos, confiáveis e de alta qualidade.