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O TURISMO NO TERRITÓRIO DO CONTESTADO:

POTENCIALIDADES PAUTADAS EM ASPECTOS HISTÓRICOS E

POLÍTICAS PÚBLICAS.

Sandro Luiz Bazzanella1 Alexandre Assis Tomporoski2

Ivone Mazutti de Geroni 3

RESUMO: O objetivo deste artigo consiste em examinar os principais aspectos pertinentes ao turismo enquanto estratégia de desenvolvimento aplicável ao território do Contestado. A abordagem considera a prerrogativa do estado em intervir nos segmentos da sociedade, através de políticas públicas capazes de fomentar o desenvolvimento da atividade turística pela iniciativa privada. Dentre os principais resultados, destacam-se as potencialidades inerentes ao Território do Contestado, decorrentes da herança imaterial do movimento sertanejo do Contestado. Movimento notoriamente conhecido por Guerra do Contestado, que assolou o território no período de 1912-1916. Neste sentido, a herança imaterial fundamenta-se, prioritariamente, na história, na religiosidade e na cultura singulares ao território. Conquanto a atividade turística pautada na herança imaterial se destaque por sua singularidade, há que se considerar, também, o turismo proporcionado pelos ativos naturais do território, principalmente o turismo rural. Portanto, conclui-se que a atividade turística pode contribuir para o desenvolvimento sustentável, desde que ocorram investimentos de natureza diversa, inclusive em educação e difusão do conhecimento obtido recentemente em pesquisas sobre a história do Contestado, almejando, assim, estimular o turismo pautado na herança imaterial do Contestado, fator exclusivo e diferencial deste território. Palavras-chave: Turismo, Território do Contestado, Poder Público ABSTRACT: The purpose of this article is to examine the main aspects relevant to tourism as a development strategy applicable to the territory of the Contested. The approach considers the state's prerogative to intervene in the segments of society through public policies that promote the development of tourism by the private sector. Among the main results, it highlights the potential inherent in the Contested Territory, arising from the intangible sertanejo. Movement Contested heritage movement notoriously known for Contestado War, which devastated the region in 1912-1916 period. In this sense, the intangible heritage is based primarily on history, religion and culture

1 Possui graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Bosco (1989), mestrado em Educação e Cultura pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2003) e doutorado em Interdisciplinar em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2010). Atualmente é professor titular de filosofia da Universidade do Contestado na graduação no Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional. Tem experiência na área de filosofia, atuando nas seguintes áreas temáticas: História da filosofia, filosofia política e ética, técnica, Estado e biopolítica. 2 Possui graduação em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2003), mestrado (2006) e doutorado (2013) em História pela Universidade Federal de Santa Catarina. Sua atuação concentra-se nas áreas de história do Contestado e história do trabalho no Brasil. Atualmente é professor do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional e de diversos cursos de graduação da Universidade do Contestado (UnC), campus Canoinhas, onde também coordena o Núcleo de Pesquisa em História 3 Possui graduação em Turismo pela Fundação Universidade do Contestado - Campus Caçador (2006) e Especialização em Planejamento e Organização de Espaços Turísticos pela Fundação Universidade do Contestado - Campus Canoinhas (2007). Atuou como Representante Comercial de 1985 a 2000, nas empresas Garça Artefatos de Couro de Getúlio Vargas RS e Zenir Dizars Presentes de Gaurama RS. Exerceu o cargo de Diretora de Promoção Social na Prefeitura Municipal de Calmon SC,(2001, 2003 ),Secretária de Promoção Social,na Prefeitura Municipal de Calmon SC (2003, 2005), Secretária de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer na Prefeitura Municipal de Calmon SC, (2005, 2007), Gerente de Turismo, Cultura e Esporte na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Caçador SC, (2007, 2010), atualmente é Prefeita Municipal de Calmon SC.

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unique to the area. While the tourism guided by the intangible heritage stands out for its uniqueness, we must also consider tourism provided by the natural assets of the territory, mainly rural tourism. Therefore, it is concluded that tourism can contribute to sustainable development from occurring investments of various kinds, including education and dissemination of knowledge recently obtained in research on the history of Contested, aiming thus stimulate the guided tour in intangible heritage Contestado, unique and differential factor in this territory. Key words: Tourism, Contested Territory, Public Power.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O Território do Contestado abrange, preponderantemente, a região norte e centro-

oeste do estado de Santa Catarina. Conforme será examinado, neste território eclodiu, entre os

anos de 1912 e 1916, um dos maiores movimentos sociais da história brasileira, que se

transformou em uma guerra civil de grandes proporções, e ceifou dezenas de milhares de

vidas. Entretanto, anteriormente à deflagração da Guerra do Contestado, no território sob

análise, ocorreu um processo incisivo de concentração da propriedade da terra, agravado pelo

advento do capital estrangeiro no início do século XX, o qual, além de intensificar a

concentração fundiária, também promoveu a instauração do extrativismo de produção.

Portanto, a formação histórica do Território do Contestado culminou em uma

conjuntura que ainda hoje se manifesta, caracterizada pela concentração fundiária e pela

perpetuação do modelo econômico amparado no extrativismo. Neste contexto, urge examinar

estratégias alternativas, que permitam fomentar o desenvolvimento sustentável e, assim,

amenizar os impactos decorrentes deste processo histórico. Dentre as possíveis estratégias de

desenvolvimento, advém o turismo pautado na herança imaterial do Contestado. Com este

propósito, cabe examinar, a priori, o papel do Estado no estabelecimento de políticas públicas

que permitam viabilizar, de fato, o turismo. Dada a relevância, incumbe ao poder público

intervir e regulamentar a atuação da iniciativa privada. Assim, torna-se imprescindível analisar

a evolução das relações entre o poder público e o turismo, além das competências que lhe são

inerentes, a fim de promover a efetiva implementação da atividade turística.

ASPECTOS HISTÓRICOS DO TERRITÓRIO DO CONTESTADO

O povoamento do Território do Contestado remonta, em seus primórdios, à população

humana nativa, constituída por grupos indígenas, das tribos Xoklengs e Kaingangs.

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Contudo, este contexto transformou-se a partir do ano de 1728 quando ocorreu a

abertura da Estrada de Tropas, caminho que interligava os estados do Rio Grande do Sul e São

Paulo, e estabeleceu o início do processo de povoamento da região. Dadas as necessidades

primárias de descanso e alimentação, os tropeiros, durante sua longa jornada, transportando

produtos e animais comercializados principalmente na feira de Sorocaba (São Paulo),

realizavam paradas e, nestes locais, ao longo do Caminho de Tropas, paulatinamente foram

surgindo povoados, que mais tarde originaram alguns dos municípios que atualmente

integram o Território do Contestado. Além do Caminho de Tropas, o povoamento da região foi

influenciado pela chegada dos imigrantes, oriundos, em grande proporção, do continente

europeu. O ano de 1829 registra a chegada dos primeiros imigrantes, de origem alemã, ao

município de Rio Negro (PR).

Posteriormente, sucessivas levas de imigrantes adentraram a região, e, a partir dos

anos 1890, acentuou-se a chegada de imigrantes provenientes de diversos países europeus,

destacando-se aqueles de nacionalidade alemã, polonesa e ucraniana. No Território do

Contestado ocorreu a manifestação do coronelismo4, fenômeno através do qual fazendeiros e

comerciantes, proprietários de grandes latifúndios, exerciam influência sobre o poder político

local. Essa influência política advinha não somente do latifúndio e da correspondente riqueza

que o mesmo poderia gerar, mas, também, do contingente de agregados que residiam no

entorno da propriedade, representados pelos peões, homens de confiança e pelos fazendeiros

de menor expressão, posseiros e lavradores dos arredores, que ofereciam apoio e lealdade ao

coronel. Essa capacidade de dispor de significado contingente de homens proporcionava ao

coronel a possibilidade de exercer funções de polícia, acentuando ainda mais seu domínio.

Todavia, com o advento da República, ocorreu o fortalecimento do poder político local,

exercido pelos mandatários legitimamente eleitos, implicando na gradativa decadência da

influência política dos coronéis. Neste território, um recurso altamente relevante para a

população pobre, em grande medida constituída por caboclos, consistia na extração da erva-

mate, que proporcionava, ao menos, a subsistência daquelas pessoas. Entretanto, a partir da

vigência da lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, sancionada por Dom Pedro II, conhecida

como a “Lei de Terras”, houve uma transformação gradual na relação entre os coronéis e a

4 O termo “coronel” vem da extinta guarda nacional imperial, que lutou nas guerras do Prata, do Uruguai e do Paraguai, entre

os anos de 1851 a 1870, convertendo-se em termo meramente decorativo após as mencionadas guerras e abolido na Primeira

República. No Império, cada município possuía um regimento da guarda nacional, o posto de “coronel” era concedido ou

vendido ao chefe político deste município, que normalmente era o mais rico comerciante, industrial ou fazendeiro

(MACHADO, 2004, p. 93).

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população cabocla. A Lei de Terras, na tentativa de organizar a propriedade privada no Brasil,

acabou por privilegiar os grandes fazendeiros e proprietários de latifúndios, pois, com a

legitimação da propriedade, as maiores e melhores áreas que haviam sido obtidas através da

posse, permaneceram sob controle dos grandes fazendeiros. Estes, com o decorrer do tempo,

passaram a proibir o acesso dos caboclos aos ervais nativos de suas propriedades, restringindo-

os de recursos anteriormente disponíveis. Esta conjuntura acentuou o processo de exclusão da

população pobre.

Não obstante a atuação dos coronéis, o advento e a inserção do capital estrangeiro, a

partir da primeira década do século XX, contribuiu decisivamente para concentração da

propriedade privada, e, por conseguinte, para o agravamento da tensão social. O governo

brasileiro, com o objetivo de construir uma ferrovia que interligasse os estados do sul do Brasil,

assinou um contrato com a Brazil Railway Company, companhia responsável pela construção

da rede ferroviária, tendo como pontos de partida e de chegada as cidades de Itararé em São

Paulo e de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. No ano 1910, foi concluída a construção do

trecho que atravessava o território catarinense, num total de trezentos e oitenta quilômetros,

entre a cidade de União da Vitória, no Paraná, e Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul, às

margens do rio Uruguai.

Entrementes, o contrato para construção da ferrovia estabelecia que a companhia

responsável pela empreitada – a Brazil Railway Company – teria o direito de explorar as

terras adjacentes à linha tronco, numa extensão de até quinze quilômetros do leito da linha

férrea. Essas terras eram cobertas por milhões de pinheiros ou araucárias, imbuias, canelas

pretas, cedros e cabriúvas. Objetivando extrair e comercializar essa madeira de alto valor

econômico e, mais tarde, vender parte daquelas terras a imigrantes europeus, a Brazil Railway

Company constituiu uma subsidiária, a Southern Brazil Lumber and Colonization Company.

Em 1910, a Lumber instalou, em Três Barras, então território paranaense contestado por Santa

Catarina, uma moderna serraria. A empresa instituiu um processo industrial altamente

mecanizado, tornando-se a maior madeireira em atividade na América do Sul (CARVALHO,

2010).

Com o avanço de suas atividades, a Southern Brazil Lumber and Colonization

Company instaurou um incisivo processo de expansão fundiária, em muitos casos utilizando-

se de seu corpo de segurança (contingente de homens armados) para obter as terras almejadas.

Além disso, o processo fabril, iniciado nas densas matas, através do arraste das árvores

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tombadas por guinchos, dentre as quais pinheiros araucárias, imbuias, canelas pretas, cedros e

cabriúvas, destruía toda a vegetação existente no percurso, ou seja, árvores menores, espécies

economicamente menos interessantes e também grandes quantidades de árvores de erva-mate,

cuja extração, como já relatado, consistia em recurso preponderante para a sobrevivência da

população pobre que habitava a região.

Depreende-se, portanto, que naquele contexto histórico, caracterizado pelo controle da

terra exercido pelos grandes proprietários de latifúndios, pelos os coronéis, e,

concomitantemente, pelo capital estrangeiro, representado pela Brazil Railway Company e

sua subsidiária, a Southern Brazil Lumber and Colonization Company, a situação da

população cabocla, formada por pequenos posseiros e sitiantes, tornara-se insustentável, em

função da privatização da terra e a proibição de explorar a erva-mate. Assim, esse processo de

exclusão e marginalização contribuiu decisivamente para a adesão dos caboclos aos redutos e

influenciou peremptoriamente a deflagração do movimento sertanejo do Contestado (1912-

1916), comumente denominado Guerra do Contestado. Embora a disputa entre os estados do

Paraná e de Santa Catarina – a Questão de Limites – tenha assumido, durante muito tempo, a

condição de causa principal para a eclosão da Guerra do Contestado, o avanço das pesquisas

explicitou uma diversidade de motivações e de objetivos, conforme a região da zona contestada

e dos setores sociais que aderiram ao movimento. Machado assim sintetiza:

Para os habitantes de Taquaruçu e Perdizes, locais de origem do movimento, a rebelião foi o caminho trilhado após a violência que os coronéis e o governo, em sua totalidade, haviam praticado contra o monge José Maria. Para os sitiantes e posseiros dos vales do Timbó, Tamanduá e Paciência, era um meio de combater a presença cada vez mais agressiva dos coronéis Fabrício Vieira e Arthur de Paulo e Souza, que desejavam estender suas propriedades e sua influência política sobre aquelas regiões. Para as oposições políticas formais aos chefes municipais de Curitibanos e Canoinhas, significava uma oportunidade ímpar de minar o poder do coronel Albuquerque e do Major Vieira. Para os antigos maragatos de todo o planalto, a “guerra santa” significava a volta à ativa e uma chance de desforra contra os pica-paus (MACHADO, 2004, Pg. 259).

Ao analisar as motivações dos integrantes do movimento sertanejo do Contestado,

podemos atribuir ao mesmo um caráter de conflito social, no qual os alvos dos rebeldes

revoltosos demonstraram a racionalidade intrínseca do movimento: o capital estrangeiro; o

domínio político e fundiário dos coronéis; a exclusão da população nacional em detrimento do

assentamento de estrangeiros; a injustiças praticadas por aqueles que ocupavam cargos nos

governos das esferas estadual e federal.

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CONSEQUÊNCIAS DA FORMAÇÃO HISTÓRICA DO TERRITÓRIO CONTESTADO

Embora no ano de 2016 transcorra o centenário de encerramento do movimento do

Contestado, constata-se, na memória da população do Território do Contestado, a

permanência de uma interpretação negativa sobre os eventos ocorridos no início do século XX.

Este fato é um indicativo de que os impactos decorrentes do conflito ainda subsistem.

Subsequentemente ao término do conflito, a condenação do movimento, seja pelas elites, seja

pelos governantes, imputou ao Contestado estigma pejorativo, motivado pelo fato dos

ocupantes daquele território aderirem à luta contra as injustiças desencadeadas pelo

establishment. O trauma, a ferida e o medo, marcaram indelevelmente a população do

Território do Contestado, e a análise desse contexto poderá contribuir para explicar os

inúmeros problemas que o território ainda enfrenta.

Portanto, transcorrido um século, o Território do Contestado continua enfrentando

sérios entraves à superação de injustiças históricas. Vários fatores podem ser elencados para

esclarecer as causas dessa conjuntura. Um aspecto relevante consiste no incisivo processo de

concentração da propriedade da terra. Tanto os grandes proprietários rurais, quanto as

ingentes empresas multinacionais, ampliaram seu domínio fundiário, expandindo a cultura de

grãos (especialmente a soja) e a silvicultura. A partir do final dos anos 1960, em substituição à

araucária, deu-se o fenômeno da introdução de novas espécies de vegetação, árvores exóticas,

como o Pinus illiottii, e, desde então, essas árvores têm sido destinadas como fonte primária de

matéria-prima às indústrias de celulose, papel e móveis.

A introdução do pinus resultou na continuidade do processo de extrativismo de

produção e, por conseguinte, na ampliação do processo de concentração fundiária.5 Além

disso, a utilização desta espécie exótica ocasionou outras perturbações ao processo de

desenvolvimento sustentável do território. A disseminação dos reflorestamentos, privilegiando

esta monocultura, reduz as áreas que poderiam ser utilizadas para diversificação produtiva.

Cabe destacar, também, que sobreveio a intensificação da exploração comercial da

erva-mate, pelas médias e grandes ervateiras que dominam o setor, restringindo o acesso a

elemento historicamente fundamental para subsistência dos setores socialmente mais

5 Atualmente, os estabelecimentos com menos de 50 hectares constituem 82,7% da área ocupada por propriedades rurais,

contudo, essas propriedades ocupam somente 28,6% da área total. Por outro lado, aqueles estabelecimentos agropecuários

com mais de 500 hectares representam apenas 1,2% da área ocupada por propriedades rurais, mas ocupam 32,2% da área

territorial, praticamente um terço da área total (SOUZA, 2009).

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fragilizados. Esse domínio desestimula a busca, por exemplo, pela agregação de valor à erva-

mate, matéria-prima de altíssima qualidade produzida na região.

De todo o exposto anteriormente, é razoável delimitar três fatores vigentes no

Território do Contestado que geram entraves à implementação de estratégias de

desenvolvimento territorial sustentável: o trauma associado ao conflito social e ao genocídio

praticado contra os caboclos, impondo, à população que reside naquele território, sentimentos

de vergonha e consequente silenciamento; a expansão fundiária, outrora já vivenciada, que

promove a concentração da propriedade da terra, sob controle de grandes proprietários rurais

e de empresas multinacionais; a perpetuação do modelo econômico baseado primordialmente

no extrativismo. Em meados da segunda década do século XXI, o contexto atual caracteriza-se,

no Território do Contestado, pela concentração exacerbada da riqueza por grupos minoritários,

que assim o fazem há gerações; a precarização das condições de vida dos trabalhadores

urbanos e rurais; os empecilhos à organização e atuação política da população empobrecida do

Território do Contestado; a degradação do patrimônio material e imaterial, particularmente

aquele associado à memória das populações tradicionais e de seus remanescentes, bem como

dos segmentos empobrecidos da região; o processo de concentração da propriedade da terra

por companhias madeireiras e do setor de celulose, algumas estrangeiras, que monopolizam o

acesso à terra – tal qual ocorreu no passado – e disseminam espécies vegetais exóticas,

desestimulando a continuidade das atividades na pequena propriedade, ignorando os limites

dos recursos ambientais e socializando detritos danosos ao meio ambiente, resultantes de sua

produção industrial; a continuidade do processo centenário de exclusão e marginalização das

populações tradicionais – indígenas, grupos afrodescendentes (caso dos quilombolas),

sertanejos, caboclos, além dos descendentes daqueles que estiveram nos redutos da Guerra do

Contestado – que agora incide sobre seus remanescentes, grupos estes que permanecem

impedidos de acessar a fração justa da riqueza produzida no território, em grande medida,

pelos próprios braços.

Ademais, ressalta-se as dificuldades para superação do modelo econômico vigente,

amparado em produtos primários, os quais não necessitam de beneficiamento, reduzindo o

valor agregado e desestimulando o crescimento econômico. Uma consequência diretamente

observável, decorrente da continuidade desse modelo, virtualmente esgotado, consiste na

proliferação dos problemas sociais que afligem o Território do Contestado, o qual, embora

integre um dos estados mais desenvolvidos da federação, destaca-se pelos índices

decepcionantes de desigualdade social.

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Conquanto o crescimento econômico e a expansão dos programas sociais permitirem

amenizar desigualdades históricas da sociedade brasileira, os municípios que integram o

Território do Contestado apresentam, hodiernamente, alguns dos mais baixos índices de

desenvolvimento humano do estado de Santa Catarina (IBGE, 2010), de acordo com sua

classificação no IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios), compondo um

bolsão de pobreza e exclusão, precipuamente nas áreas onde a luta sertaneja foi mais intensa.

É preciso salientar que, países ou territórios, caracterizados pela vigência de uma

matriz produtiva baseada no extrativismo, apresentam carências no setor exportador,

impossibilitando a obtenção de excedentes em divisas, visando a execução de investimentos

em infraestrutura e nos setores básicos da sociedade. No território do Contestado, manifestam-

se essas carências. Suas exportações resultam de produtos primários da agricultura e das

atividades das indústrias extrativistas, mormente a silvicultura direcionada à produção de

celulose. Todavia, nesses setores – vinculados à produção de commodities – os preços são

controlados pelos países dominantes ou por grandes corporações. Por conseguinte, dada a

exploração maciça dos recursos naturais, eleva-se a concentração fundiária e se produz

acentuado impacto ambiental, especialmente a degradação do solo e dos mananciais, gerando,

em contrapartida, retorno econômico desproporcional à sociedade do entorno.

Destas questões, suscita a problemática que este projeto visa examinar: É possível

contribuir para a construção de um processo de desenvolvimento territorial em bases

alternativas, mediante proposta que considere a identidade territorial e os recursos materiais e

imateriais do território, contrapondo-se às práticas que ainda se manifestam entre as políticas

públicas e empreendimentos econômicos, que impedem a superação de um modelo que

promove a dilapidação dos recursos ambientais, além da concentração da riqueza e

perpetuação da miséria e exclusão social?. Conforme será analisado neste artigo,

especificamente no Território do Contestado, uma estratégia altamente promissora consiste na

revitalização do turismo.

A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO

O poder público não pode permanecer indiferente ao turismo, tendo em vista os

impactos econômicos desta atividade, dentre os quais o aumento no volume dos negócios, o

incremento de recursos provenientes de transporte, diversões, espetáculos, entre outros, e a

participação na geração de empregos e renda, de forma direta e indireta. Além disso, cabe

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destacar os efeitos culturais e a integração entre países. Admitindo o fato de que o poder

público não pode permanecer alheio ou indiferente à atividade turística, deve-se definir as

condições e delimitar o espaço de implementação.

Incumbe ao setor público promover a expansão e a captação de correntes turísticas; a

adequação e regulamentação normativa do funcionamento das empresas; o estímulo e

facilidade ao desenvolvimento da oferta turística, mediante determinadas planificações, bem

como mediante a disponibilização de canais creditícios apropriados, e o estabelecimento de

estímulos fiscais. Também corresponde ao setor público ditar normas visando regular a

exploração dos valores e atrativos existentes. Neste contexto, cabe destacar a relevância do

tratamento adequado da ordenação urbanística, a defesa da paisagem e a criação de

infraestrutura, tanto de acesso e comunicação, como de serviços urbanos. SEDETUR/RS.

Turismo estratégia gaúcha. (1998, p. 18). O poder público, atuando dentro de sua esfera, pode

manter uma postura de subsídio e de complementação às ações desenvolvidas pelo setor

privado, no que concerne a atividade turística. Justifica-se sua presença em decorrência dos

seguintes fatores:

- Insuficiência da iniciativa privada, por falta de interesse em operações a longo prazo, risco

excessivo, carência de mentalidade e consciência dos problemas enfocados;

- Necessidade de favorecer estímulos à iniciativa privada, tanto nos aspectos econômicos da

exploração, como na tecnologia profissional, investigação, planificação e programação;

- Carência de inversões do setor privado na execução de planos considerados mais adequados ao

desenvolvimento da atividade turística;

- Falta de rentabilidade ou inapropriada destinação de recursos privados, o que exige a adoção

de medidas de caráter fiscal e financeiro;

- Inadequação das atividades privadas às funções de planejamento geral ou regional, seguindo

princípios de concentração ou distribuição geográfica que estudos econômicos indicam de

escassa ou contraproducente viabilidade;

- Regulamentação do funcionamento das empresas do setor público em matéria de turismo,

mediante ações: normativa, sancionadora, de ajuda e estímulo, de gestão direta em caso de

insuficiência da iniciativa privada (SESSA, 1968. P. 158).

Na hipótese de intervenção do poder público, deduz-se que é necessária a instauração

de condições apropriadas, que permitam atuar convenientemente, de forma eficiente e eficaz,

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diante das demandas de implementação e gestão de atividades turísticas. Por outro lado, essa

ação ou intervenção do poder público não pode e não deve se estender indefinidamente.

Segundo Sessa (1968), após a Segunda Guerra Mundial, independentemente do

sistema político adotado pelas nações, verificou-se uma intervenção cada vez mais acentuada

dos governos nos vários setores de atividades das nações. O turismo, com todos os efeitos que

suscita no campo cultural, social, político, de balanço de pagamento, não poderia ser exceção.

Assim, o poder público poderá adotar duas atitudes perante a realidade turística:

1ª atitude contrária: Um país ou uma região pode encontrar-se num contexto

desfavorável, de tal modo que o desenvolvimento da atividade turística torna-se inviável

naquela conjuntura. Isto é, o país ou a região pode não preencher os pré-requisitos da

viabilidade turística. Nesse caso, suscitam dificuldades em incorporar o turismo como uma

atividade a mais na administração municipal, estadual ou nacional. Poderá acontecer, também,

que a nação preencha todos os pré-requisitos da viabilidade turística, porém o poder público

não considera o desenvolvimento dessa atividade em detrimento de outras mais importantes.

A atitude contrária do poder público também pode estar relacionada aos seus efeitos

predatórios. De fato, o turismo tem ocasionado a devastação de paisagens, usos e costumes. Os

exemplos que podem confirmar tal afirmativa são inúmeros.

Além disso, tem-se verificado que algumas sociedades mais fechadas resistem em

aderir a este fenômeno de massa, contudo, outros segmentos tem se posicionado

negativamente em relação ao turismo. Ultimamente, observa-se que países que já estiveram no

topo do ranking internacional estão reduzindo o seu desenvolvimento turístico, dados os

aspectos predatórios que o mesmo envolve. É preciso salientar que a decisão desses países deve

servir de alerta às nações que estão projetando na atividade turística possibilidades de

contribuição para suas estratégias de desenvolvimento. Tais países ao constatarem sua

viabilidade turística, ao verificarem que preenchem os pré-requisitos exigidos, se lançam à

conquista dos mercados, no intuito de equilibrar as suas contas através do ingresso de divisas.

Nesse contexto a palavra “divisas” assume importância e urgência para países, povos e

comunidades. Se, por um lado, países que assim se comportaram foram recompensados

através do incremento significativo de divisas, as consequências, em termos ecológicos e

culturais, foram incalculáveis. Apresenta-se algo complexo a um morador nativo sentir-se

estrangeiro em seu próprio país, constatar seus usos e costumes sacrificados na ânsia da

arrecadação de divisas. Diante das considerações anteriores, dois aspectos podem ser

analisados: a) Um país que projeta possibilidades através da intensificação da atividade

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turística. O seu desenvolvimento através do turismo deve estar devidamente preparado para o

impacto que ele proporciona; b) Os recursos turísticos que atraem os turistas aos centros

receptores são, com o passar do tempo, deteriorados. Nesse caso, tanto o turista quanto o

nativo são prejudicados, pois o turista perde o incentivo, senão o interesse, em se deslocar a

pólos turísticos descaracterizados; o nativo, por sua vez, perde o visitante que consistia em sua

fonte de renda.

Sobre tais pressupostos, é preciso definir uma política de turismo que em fase inicial

eduque ou instrumentalize o seu povo para a prática do turismo. Se isso for levado a termo,

talvez poder-se-á transitar de uma atitude contrária a outra favorável ao desenvolvimento do

turismo, em que todas as partes envolvidas sejam beneficiadas. 2ª atitude favorável: O poder

público incorpora a atividade turística em sua estratégia de desenvolvimento. Cada país ou

região atribui ao turismo uma determinada importância, que repercutirá em sua política

econômica. É a partir destas perspectivas que o turismo poderá se organizar e se estruturar.

Segundo Tocqueville (2004), não é verdade dizer que os homens que vivem na era democrática

sejam naturalmente indiferentes às ciências, às letras e às artes, cumpre somente reconhecer

que eles a cultivam à sua maneira, e introduzem nesse âmbito as qualidades e os defeitos que

lhe são próprios.

Afirma, também, que na América, a paixão pelo bem estar material nem sempre é

exclusiva, porém é generalizada; nem todos a experimentam da mesma maneira, contudo

todos a sentem. A preocupação em satisfazer as menores necessidades do corpo e de prover as

pequenas comodidades da vida, assume importância universal aos espíritos. Nos povos

democráticos, os indivíduos são muito fracos, mas o estado que os representa e os mantém em

seus domínios, é muito forte. Em nenhum outro lugar os cidadãos parecem menores do que

numa nação democrática. Em nenhum outro lugar a própria nação se parece maior e seu

espírito repercute com facilidade em um vasto quadro. Nas sociedades democráticas, a

imaginação dos homens se reduz quando eles pensam em si mesmos; ela se estende

indefinidamente quando pensam no estado. Decorre desse fato que os mesmos homens que

vivem pequenamente em casas apertadas, com frequência, visam ao gigantesco quando se trata

de monumentos públicos. TOCQUEVILLE (2004 p. 61)

Os americanos estabeleceram o local em que desejavam constituir sua capital: o

ressinto de uma cidade imensa, que, ainda hoje, não é mais povoada do que Pontoise, mas que,

segundo eles, deve conter um milhão de habitantes; já arrancaram as árvores num raio de dez

léguas com medo de que viessem a incomodar os futuros cidadãos dessa metrópole imaginária.

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Ergueram no centro da cidade um palácio magnífico, para servir de sede ao congresso e lhe

deram o pomposo nome de Capitólio.

A questão do turismo é uma das temáticas de maior interesse nos últimos tempos.

Fala-se muito em turista e constituem-se entes públicos em governos municipais, estaduais,

nacionais para se ocuparem dessa atividade. Porém, o que se verifica é que, apesar dos entes

públicos serem constituídos, a atividade do turismo não se apresenta em toda sua intensidade

nas políticas econômicas do governo. Esses entes ou organismos públicos, relegados a uma

condição secundária no interior da política econômica, estão fadados a inoperância e a

ineficácia, sobretudo no caso específico do turismo, atividade que exige ação. O poder público

adotará uma atitude proativa face ao turismo a partir do momento em que atribuir a essa

atividade prioridade em sua política econômica. Adotar uma política propositiva em relação ao

turismo significa acompanhar a situação conjuntural executando medidas ágeis e, adequadas.

A capacidade de resposta do setor público às exigências impostas pelo turismo, em um dado

momento, deve ser quase imediata, pois as decisões devem gerar ações efetivas.

EVOLUÇÃO DO PODER PÚBLICO E TURISMO

Segundo Boschi (2000), a partir de uma análise histórica da evolução em suas relações

com o poder público, o turismo transitou por três etapas: a) Uma mera vigilância ou cuidado

do poder público para com o turismo, englobando um conjunto de proibições relativas ao

setor. Integra essa fase aquele conjunto de normas que regulamenta as condições que devem

ser preenchidas pelo turista ao ingressar no país. No tocante aos recursos turísticos históricos,

culturais e naturais, bem como à infraestrutura de alojamento e transporte, o poder público

limitou-se a especificar algumas determinações no que se refere a edificações, conservação de

monumentos históricos, ou a uma série de prescrições relativas à saúde pública e segurança.

Cabe observar, ainda, que nessa primeira fase o setor público ateve-se aos aspectos

quantitativos do turismo. Ou seja, a sua política turística visava o ingresso de muitos viajantes.

Alguns países, entre os quais a Espanha, França, Estados Unidos e Itália, estão entre os mais

visitados do mundo, e oportunizam a criação de muitos empregos e o melhor equilíbrio da

balança de pagamento através do aporte de divisas. b) A segunda fase caracterizou-se pela

atividade de fomento e produção do turismo. Nessa etapa, registrou-se uma mudança de

perspectiva. O poder público concede estímulos ao incremento da infraestrutura turística,

como a construção de meios de hospedagem, agências de turismo, financiamentos especiais e

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isenção de impostos. c) A terceira etapa fundamenta-se no intervencionismo. Nessa etapa, o

Estado não se limita a estabelecer proibições ou a participar da atividade turística através do

fomento e da produção. O poder público se engaja, ele mesmo, em atividades turísticas,

principalmente através de autarquias ou empresas estatais. No Brasil, a partir dos anos 1970,

surgiram em todos os estados da união organismos oficiais de turismo para se incumbirem

especificamente do setor. Quanto maior for à importância do turismo na economia, maior o

grau de intervenção do poder público.

O intervencionismo é explicado através do princípio da subsidiariedade, que consiste

no pressuposto de que aquilo que o indivíduo pode fazer por si mesmo, não deve ser feito pelo

Estado. Ou seja, não cabe ao Estado intervir na solução de problemas, a não ser que um grupo

social ou um indivíduo sejam incapazes de resolvê-lo. Caso haja a necessidade de intervenção

do poder público, esta deve se extinguir a partir do momento que determinado grupo ou

individuo possam alcançar soluções adequadas, independente da ação do Estado. Portanto, a

intervenção é de caráter transitório. Isso porque não cabe ao Estado assumir a condição de

empresário, a não ser nos casos específicos em que a iniciativa privada não encontre estímulos

para agir, ou, por questões de interesse nacional. Assim, o princípio da subsidiariedade

demonstra os limites da intervenção do estado no desempenho das atividades humanas,

fornecendo limitações à condução desse intervencionismo.

No que concerne à atividade turística, segue-se o mesmo raciocínio. Deve-se, contudo,

ressaltar que o princípio da subsidiariedade pode explicar os limites do intervencionismo em

países que apresentam economias liberais, ou capitalistas. Porém, este não é o caso dos países

socialistas, onde o estado assume todas as iniciativas, cabendo a ele planejar, executar e

administrar os diversos programas, entre os quais, o turismo. Caracterizado e definido o

intervencionismo do poder público na atividade turística, cabe analisar a questão das

competências.

COMPETÊNCIAS

As atividades turísticas abrangem um conjunto de variáveis, de tal forma que as

competências se pulverizam, incorporam-se em várias atividades socioeconômicas do país. Os

insumos do produto turístico estão sob a responsabilidade de vários organismos ou entes

públicos. Por exemplo, ao se examinar um hotel ou uma agência de viagem, verifica-se que

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existem diversos organismos que interferem na sua atividade. A problemática atual do turismo

é muito intensa, e suas soluções afetam uma enorme variedade de serviços do setor público.

No desenvolvimento das atividades socioeconômicas de um país, independente de sua

caracterização, existe entre elas um inter-relacionamento e, inclusive, uma interdependência.

Essa é a dinâmica que caracteriza a vida econômica dos países. Na medida em que surge a

necessidade de conferir ordenamento a todas essas atividades, visando um melhor

desempenho, procura-se agrupar aquelas afins, vinculando-as a um organismo específico.

Desse modo, as atividades educacionais estão vinculadas a um organismo que se ocupa

prioritariamente com a problemática que afeta este tipo de atividade. As atividades agrícolas,

industriais, financeiras e turísticas obedecem à mesma diretriz. Elas são organizadas e

designadas a um organismo que se incumbirá de conduzi-las.

Nesta perspectiva, o tratamento dispensado as diferentes atividades desses diferentes

organismos, está relacionado com a posição que ocupam na hierarquia administrativa. Se uma

atividade for contemplada com um Ministério em nível nacional, ou com uma secretaria no

âmbito do quadro administrativo estadual, isso significa que esta atividade possui um status

equivalente ao mais alto nível hierárquico na esfera da administração pública.

É importante ressaltar que a determinação do grau hierárquico do organismo

incumbido da atividade turística, é diretamente proporcional à sua importância dentro do

contexto das demais atividades. Assim, para equacionar a pulverização das atividades

turísticas nos diferentes segmentos, independentemente das atribuições e responsabilidades, é

necessário cooperação entre as diversas instâncias. As atividades se inter-relacionam e para

que o estado, através de seu governo, possa obter harmonia e conduzir suas ações com

eficiência e eficácia, faz-se necessário desenvolver uma mentalidade, bem como fomentar o

espírito de cooperação entre os organismos de um país, estado ou município.

Em decorrência deste espírito de cooperação, resultam ações integradas, fundamentais

para se atingir a maximização dos esforços e dos recursos financeiros. Na teoria, essas ideias

encontram um campo fértil para a discussão, contudo, na prática, torna-se difícil viabilizar o

espírito de cooperação e as ações integradas, haja vista que existem muitos interesses e

ambições pessoais que se colocam acima dos interesses dos próprios organismos. Essa

distorção tem causado entraves e estrangulamentos ao pleno e eficiente curso das atividades de

um país. No que se refere ao turismo, existe um certo agravante, pois geralmente se apresenta

subordinado a outro organismo. Assim enquadrado administrativamente, o setor turístico

geralmente não recebe a devida atenção. Além disso, a esses organismos frequentemente são

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designados profissionais que não possuem a devida qualificação técnica. . Nesse cenário, a

condução política da administração do tempo livre sofre uma dupla crise, devido aos seguintes

aspectos: a) A centralização teórica do poder num organismo sem, contudo, exercê-lo, porque

esse poder repetidas vezes é compartilhado com os outros organismos pressupostamente mais

poderosos; b) O suposto incremento na eficiência, que resultaria da descentralização do poder

em delegacias regionais, encarregadas de aplicar as políticas e ações voltadas ao turismo, é

inviabilizada pela ausência de respaldo legal e de recursos financeiros e humanos, além do

escasso apoio dos comitês de coordenação interdepartamentais, devido a sua pouca

operacionalidade. (BOULLIÓN, R.C., (1974, Pg. 174). A intervenção do poder público em

matéria do turismo pode advir de diversas motivações:

(i) Políticas: Para um determinado país, a valorização dos seus recursos naturais,

históricos, culturais e artísticos, pode se constituir em prestígio. Na verdade, o turismo é um

dos meios mais eficazes para tornar conhecidos todos esses valores. Outra causa que justifica a

intervenção do poder público, diz respeito à atuação desordenada das empresas de turismo,

inclusive podendo afetar as relações internacionais entre os países. Daí a necessidade de

fiscalizar a atuação dessas empresas, através de legislação específica emanada dos poderes

públicos, visando assegurar aos turistas as garantias almejadas.

(ii) Econômicas: Relativas a renda nacional, às oportunidades de emprego, e aos seus

efeitos multiplicadores. O turismo têm-se constituído em elemento propulsor do

desenvolvimento e do crescimento econômico de alguns países e regiões, contribuindo com

elevados percentuais na receita nacional bruta. É inegável sua contribuição, e na redistribuição

de todos esses benefícios, o poder público não poderia se omitir.

(iii) Sociais: A prática do turismo atinge os mais variados segmentos da sociedade. O

poder público, que deve zelar pelo bem estar de todos esses cidadãos, não pode permanecer

alheio a todos os anseios e às necessidades decorrentes desta atividade.

(iv) Meios de ação: A intervenção do poder público na área do turismo ocorre de

variadas formas. Todo o conjunto de leis, decretos, resoluções, visa proporcionar o

ordenamento da atividade turística. É precisamente essa base legal que torna possível o

ordenamento turístico.

A atuação do poder público deve direcionar a ação da livre iniciativa, no sentido de

resguardar o bem público ou os interesses majoritários da sociedade. O objetivo do lucro, que

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caracteriza a iniciativa privada, ofusca, por vezes, a sua função pública. O poder público

também possui a capacidade de desestimular a iniciativa privada, mediante instrumentos

legais que negligenciem a essência da atividade. O turismo, como uma atividade dinâmica,

precisa constantemente ser analisado e ordenado. Desse fato decorre constante reformulação

de todo o aparato legal. Alguns países, onde a atividade turística encontra-se mais

desenvolvida, apresentam verdadeiros tratados sobre o direito aplicado ao turismo.

Ao analisar o fenômeno turístico, enfocam-se os aspectos econômicos, sociais,

ecológicos e jurídicos. Sem adentrar nas minúcias que uma análise abrangente requereria, o

turismo é uma atividade condicionada aos instrumentos legais emanados dos poderes

públicos. Justifica-se a partir do pressuposto que o direito de locomoção está ligado a liberdade

da pessoa humana. Ao examinar a legislação dos mais diferentes países, encontram-se

prerrogativas de salvaguardar o direito de locomoção dos seus cidadãos. O turismo é uma

forma de exercitar essa liberdade.

AS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DO TERRITÓRIO DO CONTESTADO

A atividade turística pode ser concebida sob a perspectiva de oportunidade, capaz de

fomentar estratégias de desenvolvimento, com o intuito de obliterar o ciclo recorrente da

pobreza, em âmbito nacional e territorial. As potencialidades latentes do turismo poderão

contribuir eficientemente para um crescimento econômico duradouro e sustentável. Portanto,

ao contrário das commodities, o setor de turismo pode operar desvinculado das grandes

multinacionais e dos países estrangeiros. Além disso, sua implementação pode ocorrer em

territórios menos desenvolvidos, paralelamente a outras atividades que visem o incremento do

desenvolvimento. Por conseguinte, no Território do Contestado, é plausível segregar as

potencialidades no âmbito da atividade turística em: (i) o turismo histórico amparado na

herança imaterial do Contestado; (ii) o turismo decorrente dos ativos naturais inseridos no

território.

O potencial endógeno do Território do Contestado, em velar pela história de um

movimento social consiste em recurso que admite sua utilização para finalidades turísticas.

Neste contexto, o turismo histórico pode abranger a herança imaterial decorrente da

religiosidade; dos episódios épicos da Guerra do Contestado trespassados por conflitos bélicos,

incluindo-se, neste caso, a visitação aos locais históricos em que ocorreram os combates e,

inclusive, a representação artística das batalhas mediante personagens figurados entre

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soldados e revoltosos; passeios de trem mediante revitalização de trechos da linha férrea

construída pelo capital estrangeiro no início do século XIX e que constituiu fator

preponderante a para eclosão da Guerra do Contestado; visitação aos museus que

salvaguardam os registros históricos da Guerra do Contestado; práticas e costumes seculares

inerentes à cultura e à culinária. Cada aspecto pode ampliar uma gama variada de opções, por

exemplo, no que tange à religiosidade, há muitos locais em que se atribui milagres ao monge

São João Maria, até hoje considerados verdadeiros santuários, que merecem a visitação, seja

pela fé religiosa, seja pela beleza inegável da natureza.

Ao contrário dos aspectos singulares propiciados pelo turismo histórico com amparo

na herança imaterial, que fornecem atributos exclusivos e o diferenciam de outros polos

turísticos existentes fora do território, o turismo decorrente dos ativos naturais inseridos no

Território do Contestado poderá abranger, principalmente, o turismo rural, cujas principais

atrações são a natureza e a culinária. Cabe destacar que ambas as opções exigem investimentos

adequados para viabilização. No que tange ao turismo histórico pautado na herança imaterial,

o investimento primário consiste na educação, mediante disseminação da história do

Contestado dentre os habitantes do território. Esse é um processo sinérgico, aonde o

conhecimento assume papel preponderante e pode resultar no incremento do interesse pelo

turismo histórico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O ano em que vivemos demarca o centenário do término da Guerra do Contestado.

Embora transcorridos cem anos, muitos fatores que influenciaram a deflagração do conflito

ainda permanecem vigentes no Território do Contestado. A análise histórica permite

compreender que a concentração fundiária e o processo extrativista de produção, este último

inicialmente promovido pelo capital estrangeiro, resultaram em um grave processo de exclusão

social, que ainda hoje incide sobre os municípios que integram o Território do Contestado.

Ademais, há cem anos, as oligarquias que dominavam e exerciam o poder, em prol de seus

interesses, se apressaram em condenar o movimento sertanejo do Contestado, fato que imbuiu

na população, gradativamente, um sentimento pejorativo, inclusive uma espécie de vergonha

perante os acontecimentos históricos que moldaram o Contestado. Diante de tal realidade, o

instrumento fundamental para alterar este estado de coisas é a educação, mediante a

disseminação do conhecimento amparado em pesquisas recentes, que demonstram a nobreza

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de valores assumidos pelos revoltosos que aderiram às trincheiras durante a Guerra do

Contestado.

A educação e a disseminação do conhecimento poderão, paulatinamente, contribuir

para a obliteração deste sentimento pejorativo e, por sua vez, o turismo também possui

enorme potencial para auxiliar a suprimir as errôneas concepções arraigadas na consciência

coletiva da população residente no Território do Contestado. Além deste nobre atributo, o

turismo também representa uma atividade que pode propiciar alternativas de desenvolvimento

sustentável do território. Cabe ressaltar que a articulação entre turismo e desenvolvimento

produz resultados positivos, tais como aporte de recursos para investimentos, mudança dos

padrões de comportamento, estímulo ao processo de cosmopolitização, etc. Contudo, o sucesso

desta empreitada e a obtenção de suas consequências benéficas, dependem primordialmente

de planejamento e, em última instância, da política que será aplicada ao setor.

Ademais, as características específicas da atividade turística – o fato de se amparar em

relações pessoais, exigir o consumo no espaço local, possibilitar sua vinculação a outros setores

da economia a tornam apta para induzir processos de desenvolvimento em determinados

territórios, particularmente aqueles historicamente alijados, que apresentam contingentes

populacionais ainda excluídos do acesso aos benefícios da sociedade moderna. A elaboração do

planejamento demanda o envolvimento do Estado, o qual, através de políticas públicas,

viabilizadas por meio de instrumentos precisos, deve almejar objetivos voltados ao

desenvolvimento e, ao mesmo tempo, evitar consequências perniciosas que poderão

eventualmente sobrevir. Dentre as ações efetivas, destaca-se a importância do incentivo à

constituição de empresas oriundas do próprio território, dentre as quais, aquelas

comprometidas com a atividade turística.

A intervenção do setor público na atividade turística pode ser necessária, porém não

deve se restringir a uma simples função reguladora ou fiscalizadora da atividade. Apesar da

progressiva implantação da filosofia liberal, verificada nos últimos anos, em que o setor

privado assume a condição de protagonista, cabe ao setor público estabelecer as condições

adequadas para que as pequenas empresas turísticas possam desenvolver com eficácia suas

atividades econômicas. O desenvolvimento turístico ocorre em consequência de uma política

de planejamento meticulosa, baseada na atividade econômica e no desenvolvimento humano e

social de comunidades e povos. Deve estruturar-se sobre ideais e princípios de bem estar e de

felicidade das pessoas. Os problemas sociais de uma comunidade não poderão ser

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solucionados na ausência de uma economia forte e, o turismo, pode contribuir para alcançar

este objetivo.

O turismo desenvolvido através da integração entre a sociedade civil e o interesse

público, ultrapassa conceitos de gestão pública e pode assegurar maior flexibilidade e

distribuição equitativa de lucros, que eventualmente possa gerar em determinada localidade.

As questões da regionalização, sob a concepção de que regional não se restringe a limites

físicos ou geográficos, tampouco ao caráter político administrativo, corresponde, acima de

tudo, às afinidades e consequente construção de identidades culturais. O poder público pode e

deve cumprir seu papel no desenvolvimento do turismo, conscientizando as populações das

ações executadas e as sensibilizando em todos os aspectos relevantes, pois a atividade turística

só pode ser desenvolvida de maneira sustentável – econômica ambientalmente – caso resulte

em benefícios para a localidade. No âmbito do Território do Contestado, há potencialidades

que podem ser exploradas em prol da atividade turística. O principal fator se relaciona à

herança imaterial do Contestado, que se traduz em aspectos históricos, religiosos e culturais,

capaz de propiciar atrações turísticas de interesse regional ou, inclusive, nacional. Além da

singularidade inerente à herança imaterial do Contestado, os ativos naturais do território

também possuem potencial para se transformarem em atrações de interesse turístico, desde

que ocorram investimentos adequados em sua estruturação e promoção.

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