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1 O USO DE INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL: ANÁLISE DE INICIATIVAS INTERNACIONAIS À LUZ DA PRODUÇÃO LIMPA Lígia Maria França Cardoso Mestranda em Produção Limpa e Pesquisadora da Rede de Tecnologias Limpas da UFBa (TECLIM) Especialista em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais na Indústria pela Universidade Federal da Bahia. Márcia Mara de Oliveira Marinho Professora Adjunta do Departamento de Engenharia Ambiental da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia e pesquisadora da Rede de Tecnologias Limpas da UFBa (TECLIM) PhD em Ciências Ambientais - University of East Anglia- Reino Unido. José Célio Silveira Andrade Professor Adjunto da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia e pesquisador do Núcleo de Pós-graduação em Administração (NPGA) e da Rede TECLIM Doutor em Administração - Universidade Federal da Bahia. Endereço para contato: Departamento de Engenharia Ambiental - Escola Politécnica - UFBa Rua Aristides Novis Nº 2, Federação - CEP: 40210-630- Salvador/BA - Brasil e-mail: [email protected] e [email protected] Tel. (71) 235 4436/2039798 – Fax. (71) 203 9892

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O USO DE INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL: ANÁLISE DE

INICIATIVAS INTERNACIONAIS À LUZ DA PRODUÇÃO LIMPA

Lígia Maria França Cardoso Mestranda em Produção Limpa e Pesquisadora da Rede de Tecnologias Limpas da

UFBa (TECLIM)

Especialista em Gerenciamento e Tecnologias Ambientais na Indústria pela

Universidade Federal da Bahia.

Márcia Mara de Oliveira Marinho

Professora Adjunta do Departamento de Engenharia Ambiental da Escola

Politécnica da

Universidade Federal da Bahia e pesquisadora da Rede de Tecnologias Limpas da

UFBa

(TECLIM)

PhD em Ciências Ambientais - University of East Anglia- Reino Unido.

José Célio Silveira Andrade Professor Adjunto da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia e

pesquisador do Núcleo de Pós-graduação em Administração (NPGA) e da Rede

TECLIM

Doutor em Administração - Universidade Federal da Bahia.

Endereço para contato:

Departamento de Engenharia Ambiental - Escola Politécnica - UFBa

Rua Aristides Novis Nº 2, Federação - CEP: 40210-630- Salvador/BA - Brasil

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RESUMO

Este artigo apresenta uma discussão sobre novos conceitos relacionados à

melhoria do desempenho ambiental dos processos produtivos e, em particular, analisa o papel

dos indicadores de desempenho ambiental como instrumento para se atingir a Produção

Limpa-PL dentro de seus princípios fundamentais (Precaução, Prevenção, Controle

Democrático e Integração). A partir de uma ampla revisão de literatura e análise documental,

faz-se uma análise crítica das principais iniciativas no âmbito internacional que utilizam

indicadores de desempenho ambiental. Identifica-se pontos fortes e limitações nas propostas

de indicadores de cada uma das iniciativas estudadas e conclui-se pela necessidade de

aprofundamento de estudos para definir indicadores específicos de Produção Limpa. O artigo

também aponta para a necessidade de se divulgar, através de relatórios ambientais

corporativos, o desempenho ambiental das organizações utilizando indicadores de PL, para

que tanto a empresa, quanto o público externo possam acompanhar os processos de melhoria,

e desta forma contribuir para a Produção Limpa e para a sustentabilidade.

PALAVRAS-CHAVES: Indicador de desempenho ambiental, Produção Limpa, desenvolvimento sustentável.

ABSTRACT

This paper discusses new concepts associated to the improvement of

environmental performance of production activities and, in particular, analyses the role of the

environmental performance indicators as a toll to achieve Clean Production within its

fundamental principles: Precaution, Prevention, Democratic Control and Integration. Based in

an update literature and documentary review, the paper undertakes a critical analysis of the

main initiatives at international level that propose environmental performance indicators

identifying its weakness and strengths. It concludes that it is important define key Clean

Production indicators and to report them to internal and external stakeholders through

Corporate Environmental Reports as a way to achieve Clean Production and to contribute for

sustainability of production systems.

KEYWORDS: Environmental performance indicator, Clean Production, sustainable development.

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O USO DE INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL: ANÁLISE DE INICIATIVAS INTERNACIONAIS À LUZ DA PRODUÇÃO LIMPA. 1. INTRODUÇÃO

A abordagem tradicional adotada para o trato dos problemas ambientais

decorrentes das atividades produtivas, focada no controle da poluição e no estabelecimento de

padrões de carga de poluição e de qualidade, tem levado as empresas a adotarem medidas de

fim-de-tubo (expressão utilizada para designar tecnologias ambientais para tratamento das

emissões sólidas, líquidas e atmosféricas, ao final do processo produtivo). A degradação do

meio ambiente é a prova de que este tipo de abordagem não atende às necessidades atuais de

preservação ambiental para garantir o desenvolvimento sustentável.

Diante dessa percepção, novos conceitos têm ganhado força nos meio acadêmico

e empresarial como: Eco-eficiência, Produção Mais Limpa, Ecologia Industrial e Produção

Limpa. De forma geral, esses abordam uma modificação na forma de pensar o processo

produtivo, dirigindo esforços para a fonte geradora dos resíduos, com o objetivo de

eliminá-los ou minimizá-los e promover a conservação dos recursos, em substituição ao

controle da poluição. No entanto, a adoção desses conceitos por parte das empresas, requer

uma profunda mudança no desenvolvimento de suas atividades, desde a aquisição de

materiais, processo produtivo, concepção e distribuição dos produtos.

Este artigo apresenta uma discussão sobre estes novos conceitos e, em particular,

discute o papel dos indicadores de desempenho ambiental como instrumento para se atingir a

Produção Limpa, buscando o uso dos recursos ambientais de forma sustentável. A partir de

uma ampla revisão de literatura e análise documental, faz-se uma análise crítica das principais

iniciativas no âmbito internacional que utilizam indicadores de desempenho ambiental,

identificando o potencial que os mesmos têm para que as atividades produtivas alcancem a

Produção Limpa.

Este trabalho é parte de um projeto de pesquisa em andamento no Mestrado

Profissional em Produção Limpa, coordenado pela Rede de Tecnologias Limpas (TECLIM),

Departamento de Engenharia Ambiental-UFBA. Considera-se que os resultados parciais desta

pesquisa, aqui apresentados, possam contribuir para o desenvolvimento e a prática do uso e

divulgação de indicadores ambientais por parte das empresas e das entidades acadêmicas.

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2. CONCEITOS AMBIENTAIS QUE ABORDAM A PRODUTIVIDADE DOS RECURSOS

O conceito de Eco-eficiência, muito difundido pelo Conselho Empresarial

Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD), é dirigido para a distribuição de

produtos e serviços, a preço competitivo, que satisfaçam as necessidades humanas e garanta a

qualidade de vida, reduzindo os impactos ambientais e a demanda por recursos naturais ao

longo do seu ciclo de vida, a um nível no mínimo igual a da capacidade de suporte da terra.

Esse conceito associa progresso econômico e ambiental, que são necessários para a melhoria

do desenvolvimento econômico com mais eficiência no consumo de recursos e menor

impacto para o meio ambiente (WORLD..., 2003). Observa-se que vem aumentando o

interesse de investidores, bancos e seguradoras em companhias que perseguem a estratégia da

Eco-eficiência para alcançar o desempenho ambiental das corporações, constituindo-se em

uma meta da gestão ambiental (UNITED..., 2003). No entanto, para se medir a Eco-eficiência

é necessário o estabelecimento de indicadores, que expressem a relação entre a variável

ambiental e econômica, fornecendo informação sobre o desempenho ambiental de uma

empresa em relação ao desempenho econômico. O desenvolvimento de indicadores permitirá

o estabelecimento de padrões tecnológicos em substituição a padrões de controle de emissões,

induzindo a empresa a repensar a tecnologia do processo para atingir os novos padrões.

Em 1989, o conceito de Produção Mais Limpa (P+L) passou a ser difundido pelo

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que vem desenvolvendo

ações para a promoção da produção e do consumo mais limpo e seguro, considerando que só

será possível alcançar um desenvolvimento sustentável com a incorporação das questões

ambientais. O PNUMA define a P+L como sendo “a aplicação contínua de uma estratégia

ambiental integrada e preventiva, aplicada a processos, produtos e serviços, para aumentar a

Eco-eficiência e reduzir riscos para o homem e para o meio ambiente” (WORLD e

UNITED...,1997, p. 3). A P+L enfatiza a mudança na forma de pensar as questões ambientais,

e induz a empresa a encontrar soluções que substituam os tratamentos convencionais de fim-

de-tubo por otimização nos processos produtivos, desde aspectos gerencias e tecnológicos,

melhoria de procedimentos de operação e manutenção, até modificações nos processos e

produtos e inovações tecnológicas (MARINHO, 2001). Para medir os benefícios ambientais e

econômicos, alcançados com a implantação de P+L, devem ser estabelecidos indicadores.

Fazendo um comparativo entre os conceitos de Eco-eficiência e Produção Mais

Limpa, observa-se que Eco-eficiência trata de eficiência econômica com benefícios

ambientais, enquanto que a P+L da eficiência ambiental com benefícios econômicos,

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reforçando a adoção dos princípios que norteiam estes conceitos, por parte do setor produtivo,

como elementos fundamentais na busca da sustentabilidade.

Ecologia Industrial (EI) aponta para uma avaliação e minimização de impactos

ambientais, por meio de uma interação da indústria com o meio ambiente, sendo aplicada em

processos de fabricação, envolvendo o projeto do processo e do produto. É uma visão que

procura otimizar o ciclo total de materiais, desde a matéria-prima ao produto acabado,

componentes, produtos obsoletos, e disposição final (GRAEDEL e ALLENBY, 1995). A EI

busca a conservação dos recursos naturais e a prevenção da poluição, porém com uma visão

integrada de processos produtivos, de uma mesma empresa ou entre diferentes empresas

(resíduos podem se transformar em insumos ou matérias-primas). As informações técnicas,

necessárias para implantação de ecossistemas industriais, podem ser obtidas quando as

empresas têm como prática a divulgação de informações, o que pode ser possível com a

publicação de indicadores que demonstrem o desempenho ambiental das organizações.

O conceito de Produção Limpa (PL) busca compreender o fluxo dos materiais na

sociedade, investigando a cadeia de produtos - de onde vem a matéria-prima, como e onde

elas são processadas, que desperdício é gerado ao longo da cadeia, que produtos são feitos, e o

que acontece a estes produtos durante o seu uso e o término da sua vida útil. A PL questiona

a necessidade do próprio produto ou serviço, e a existência de outro processo produtivo mais

seguro e que consuma menos materiais e energia (THORPE, 1999). Os princípios de PL

foram propostos nos anos 80 pela Greenpeace,Organização Não-Governamental (ONG) com

ênfase em processos que utilizem somente matérias-primas renováveis, conservem energia,

água e solo, não usem nem produzam compostos químicos perigosos, evitando assim a

geração de resíduos tóxicos (GREENPEACE, 2002a). A PL demanda uma avaliação do

produto em relação aos custos ambientais, sociais e econômicos e da geração de resíduos ao

longo do seu ciclo de vida. Cabe a sociedade avaliar a necessidade de consumir um

determinado produto ou se o mesmo pode ser substituído ou ter o seu consumo otimizado

(KRUSZEWSKA e THORPE, 1995).

Quatro elementos fundamentais compõem o conceito de Produção Limpa: a) Princípio da Precaução: obriga o poluidor potencial a arcar com o ônus da prova de que uma substância ou atividade não causará dano ao ambiente; b) Princípio da Prevenção: consiste em substituir o controle de poluição pela prevenção da geração de resíduos na fonte, evitando a geração de emissões perigosas para o ambiente e o homem, ao invés de “curar” os efeitos de tais emissões; c) Princípio do Controle Democrático: acesso à informação sobre questões que dizem respeito a segurança e uso de processos e produtos, por todos os interessados, inclusive as emissões e registros de poluentes, planos de redução de uso de produtos tóxicos e dados sobre componentes perigosos de produtos;

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d) Princípio da Integração: visão holística do sistema de produção de bens e serviços, com o uso de ferramentas como a ACV - Avaliação do Ciclo de Vida (FURTADO, 2000a, p.25).

O Princípio da Precaução teve sua aplicação explicita a partir de 1987, na

Segunda Conferência Internacional de Proteção do Mar do Norte, para prevenir o aumento da

poluição e degradação ambiental. Desde então, este Princípio tem sido adotado por diversos

tratados internacionais, inclusive na Declaração do Rio/92. Existem dois casos em que o

Princípio deve ser utilizado: quando existe a incerteza e quando novas informações alteram

radicalmente o conhecimento da situação atual, sendo a base para tomada de decisão quando o

conhecimento cientifico é insuficiente (DEFUR e KASZUBA, 2001). Esse Princípio tem sido

a base da política e da legislação ambiental em muitos países da Europa, sendo relativamente

novo nos Estados Unidos, embora noções de precaução estejam presentes em legislações

ambientais e em decisões judiciais, fazendo com que agências governamentais atuem mesmo

antes de consideráveis evidências de causa-efeito (TICKNER e RAFFENSPERGER, 1998).

Precaução distingue-se de prevenção, pois esta última é aplicada para eliminar

riscos conhecidos, sendo uma medida regulatória. A Precaução introduz o dever do cuidado,

procura reduzir incertezas, necessita de uma boa gestão e de mecanismos para disponibilizar

informações ao público, incluir a sua participação e o uso da melhor tecnologia disponível

(O`RIORDAN, 2000). Para Tickner e Raffensperger (1998) o Princípio da Precaução deve ser

utilizado para que as organizações tenham uma visão de futuro, e possam direcionar

investimentos, tecnologias e desenvolvimento de processos e produtos, contemplando a

importância da conservação ambiental como parte da estratégia dos negócios.

Os indicadores de desempenho ambiental têm um importante papel para auxiliar

no processo de tomada de decisão por parte dos gestores e das partes interessadas nos

negócios das empresas. A elaboração de indicadores, considerando o Princípio da Precaução,

contribuirá para medir o desempenho ambiental, conduzindo a empresa no caminho da

sustentabilidade, além de demonstrar a preocupação com a responsabilidade socioambiental.

A Prevenção da Poluição substitui o conceito de “controle da poluição”, evitando

a geração de resíduos, especialmente os tóxicos. É mais barato e efetivo prevenir o dano

ambiental do que remediá-lo. Isto requer o uso mais eficiente de recursos naturais e de

alternativas menos poluentes (GREENPEACE, 2002b). De acordo com a agência ambiental

dos EUA, a USEPA, cada vez mais a prevenção torna-se uma estratégia ambiental e uma

prática a ser adotada para a sustentabilidade. O Princípio da Prevenção foi incorporado a

legislação dos EUA em 1990, com o “Ato de Prevenção à Poluição”, que estabeleceu uma

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política de prevenção ou redução da poluição na fonte, sempre que factível. A parceria entre

indústrias e a agência governamental, em muitos casos, pode alcançar resultados mais rápidos

e eficientes, que os obtido apenas com o estabelecimento de legislação (USEPA, 2003).

A PL envolve todos aqueles que são afetados pela atividade industrial, e, portanto,

devem ter acesso a informações sobre matérias-primas, produtos, emissões industriais, e tudo

o que diz respeito à segurança e manuseio de processos e produtos; e desta forma, o princípio

do controle democrático sobre o processo produtivo estará assegurado (GREENPEACE,

2002b). Os Estados Unidos foram o primeiro país a criar uma legislação sobre o direito de

saber das comunidades. Em 1986 o Congresso Americano aprovou o Planejamento de

Emergência e a Lei do Direito de Saber da Comunidade (EPCRA), exigindo que

estabelecimentos produtivos publicassem relatórios da quantidade e tipo de substâncias

tóxicas liberadas para o ambiente O primeiro relatório foi tornado público pela USEPA em

junho/1989, sendo denominado de Inventário de Substâncias Tóxicas (TRI) (KONAR e

COHEM, 1997).

A USEPA vem usando a informação pública como uma ferramenta para melhoria

voluntária do desempenho ambiental pela regulação da comunidade e não por força de lei. O

TRI tem sido utilizado como uma forma do público acompanhar o desempenho ambiental das

empresas, o que tem incentivado a redução das suas emissões (GUTTMANN,1998).

No Canadá, o inventário nacional de lançamento de contaminantes,

caracterizou-se como um incentivo para as companhias mudarem o seu comportamento

poluidor, reduzindo a descarga de substâncias tóxicas. Baseado na experiência dos Estados

Unidos e do Canadá, a coordenadora da Aliança do Norte para a Sustentabilidade e Ações

para Produção Limpa, afirma que o acesso público à informação é essencial para prevenir a

poluição e reduzir o uso de substâncias tóxicas, estimulando a PL (KRUSZEWSKA, 2001).

No Brasil, em abril/2003, foi aprovada a Lei 10.650 que dispõe sobre o acesso

público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema

Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). A Lei ressalta a importância do acesso público às

informações relativas a emissões de efluentes líquidos e gasosos, produção de resíduos sólidos

e substâncias tóxicas e perigosas. A partir do momento que estas informações venham a

público, é provável que as empresas, a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos e

Canadá, sintam-se mais estimuladas a buscar a melhoria voluntária do desempenho ambiental.

Para tanto, será necessária a adoção de práticas ambientalmente corretas, a exemplo da

Produção Limpa, que precisarão ser medidas a partir da definição de indicadores de

desempenho, para que possam ser avaliadas e divulgadas para as partes interessadas.

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Para a PL deve-se adotar o Princípio da Integração para que seja possível alcançar

a produção e o consumo sustentável dos recursos. O consumidor deve ser informado sobre os

materiais, energia e outros aspectos envolvidos na produção de todos os produtos comprados

(THORPE, 1999). Como argumentado por Kruszewska e Thorpe, (1995), freqüentemente a

gestão ambiental é fragmentada permitindo que os poluentes sejam transferidos de um meio

para outro (ar, água, solo), assim como substâncias perigosas são transferidas para os

produtos. Desta forma, os autores enfatizam que estes riscos podem ser minimizados se forem

conhecidos os fluxos de materiais, água, energia e os impactos econômicos ao longo do ciclo

de vida do produto, e para isto a PL propõe a realização de Análise do Ciclo de Vida (ACV).

A ACV tem como objetivo avaliar a carga ambiental associada com o produto, processo ou

atividade, para identificar e quantificar a energia e materiais usados e liberados para o meio

ambiente, avaliar o impacto destes, e implementar melhorias (GRAEDEL e ALLENBY,

1995). Ao adotar o conceito de ACV, a PL ultrapassa os limites internos a empresa e passa a

avaliar o impacto ambiental do seu processo, produto ou atividade no meio ambiente

auxiliando a busca do desenvolvimento sustentável.

Analisando os conceitos de Eco-eficiência, P+L e PL, considera-se que este

último é mais abrangente por considerar os quatro princípios da Prevenção, Precaução,

Controle Democrático e Integração, como elementos indispensáveis, justificando a sua

escolha como conceito principal adotado neste artigo. O conceito de PL prevê padrões de

produção e produtos mais rígidos ao afirmar que os processos de produção devem utilizar

somente matérias-primas renováveis, conservar energia, água e solo e não utilizar nem

produzir compostos químicos perigosos, evitando assim a geração de resíduos tóxicos

(GREENPEACE, 2002a). Esta fundamentação contrasta com o conceito de P+L que

considera um processo de melhoria gradativa para atingir esse objetivo. A PL também é mais

rígida, ao questionar a real necessidade de um determinado produto ou serviço, comparando-

os com outro processo mais seguro e com menor demanda de materiais e energia.

Em todos os conceitos foi observada a necessidade de mensurar os resultados

obtidos, através do estabelecimento de indicadores, para avaliação interna dos benefícios

alcançados, e para tornar pública as informações.

3. INICIATIVAS QUE PROPÕEM INDICADORES PARA AVALIAR DESEMPENHO

AMBIENTAL

O indicador é uma ferramenta de medida que tem o papel de agregar uma grande

quantidade de dados que possam ser analisados e transformados em informações, entendidas

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de forma clara e objetiva por todas as partes interessadas no desempenho de uma organização.

O indicador pode ser considerado como uma variável que “[...] é uma representação

operacional de um atributo (qualidade, característica, propriedade) do sistema. Cada variável

assume diferentes valores, dependendo da medida ou observação específica. Assim

indicadores são variáveis, e dados são a real medição ou observação” (GALLOPIN, apud

VELEVA e ELLENBECKER, 2001, pág. 521).

Os indicadores fornecem informações sobre sistemas físicos, sociais e

econômicos, permitindo analisar tendências e relações causa-efeito. Os indicadores podem ser

aplicados para avaliar o desempenho dos negócios, o gerenciamento, para conhecer se a

empresa está realizando os objetivos e metas estabelecidas e/ou para estabelecer comparações

dentro do mesmo setor (VELEVA e ELLENBECKER, 2001). Estes podem fornecer uma

visão da organização e seu desempenho ambiental, econômico e social. Recomenda-se o uso

de indicadores quantitativos, entretanto, isto nem sempre é possível, principalmente para

medir desempenho no campo social, em que muitas das questões são subjetivas e requerem

indicadores qualitativos (GLOBAL ..., 2002). Para que os indicadores quantitativos possam

ser bem entendidos é preciso ter claro que o indicador não se refere aos dados primários,

parâmetros, objetivos ou metas. Para a construção de um indicador é necessário que sejam

identificados quatro parâmetros-chave: a) unidade de medida (kg, t, %, h); b) tipo de medida -

absoluta (total de energia consumida em kWh/ano) ou relativa (energia consumida em

kWh/unidade de produto/ano); c) período da medida (ano fiscal, número de meses);

d) abrangência da medida (linha de produto, unidade de produção) (VELEVA e

ELLENBECKER, 2001).

Para medir a Eco-eficiência das empresas, é necessário o estabelecimento de

indicadores. Para P+L os indicadores são fundamentais para fornecer informações relativas

aos aspectos gerenciais e tecnológicos, e para avaliar a aplicação do conceito de PL a seleção

de indicadores é, também, uma importante etapa. O uso adequado dos indicadores,

independentemente do conceito escolhido, permitirão um maior conhecimento do perfil atual

e de tendências futuras em relação aos parâmetros analisados, permitindo acompanhar a

evolução da empresa na implementação de ações que levem efetivamente a melhoria do

desempenho ambiental e da sustentabilidade.

A padronização de indicadores é uma tendência crescente em função da

necessidade de investidores, consumidores e comunidades em comparar as organizações, e

seus respectivos produtos e/ou serviços, quanto ao seu desempenho nas componentes

ambientais, econômicas e sociais, dentro de um mesmo setor industrial. Também para o setor

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público, o indicador pode ser uma ferramenta para auxiliar a fiscalização e o monitoramento,

permitindo uma melhor proposição de políticas públicas.

Embora existam diversas iniciativas que utilizam indicadores como forma de

medir o progresso de organizações em direção ao desenvolvimento sustentável, seis

iniciativas de abrangência internacional foram selecionas para analise, por representarem o

que existe de mais avançado em relação a propostas que utilizam indicadores de desempenho

ambiental:

a) ISO 14031 – Gestão Ambiental: Avaliação de Desempenho Ambiental – Diretrizes

A Organização Internacional para Padronização (ISO) lançou, na segunda metade

dos anos 90, a ISO série 14000. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas

(ABNT) instituiu a NBR ISO 14001, equivalente à norma internacional, que estabelece os

requisitos para fins de certificação relativos a implantação de Sistema de Gestão Ambiental

(SGA), visando a melhoria contínua através do estabelecimento de objetivos e metas

ambientais, que devem, sempre que possível, ser quantificados. O atendimento aos

procedimentos padronizados da ISO 14001 não é garantia suficiente de excelência quanto ao

desempenho ambiental da organização, pois, as diretrizes adotadas pelas empresas poderão

não ser necessariamente orientadas para este fim (FURTADO, 2000b).

Para a ISO 14001, a criação de indicadores não é um requisito normativo,

entretanto, as organizações que aderirem a esta norma, precisam medir seus desempenhos,

para que possa ser verificado o atendimento aos objetivos e metas estabelecidos, passando a

ser uma necessidade operacional. (CENTRO..., 2001). Diante disto, em 1999, a ISO lança a

ISO 14031, para dar suporte aos requisitos da norma ISO 14001. A avaliação de desempenho

é feita em um processo contínuo de coleta de dados e informações, para seleção dos

indicadores que demonstrem a situação atual da empresa e tendências futuras

(INTERNATIONAL ...,1999).

A ISO 14031 descreve duas categorias gerais de indicadores para Avaliação de

Desempenho Ambiental (ADA): Indicador de Desempenho Ambiental (IDA), subdividido em

Indicador de Desempenho Gerencial (IDG) e Indicador de Desempenho Operacional (IDO) e

Indicador de Condição Ambiental (ICA) (INTERNATIONAL ...,1999). O IDG representa o

esforço da organização para a melhoria do desempenho ambiental e pode incluir desempenho

financeiro, relações com a comunidade, implementação de políticas e programas e

conformidade com requisitos. O IDO pode ser elaborado com base nas entradas e saídas das

instalações físicas e equipamentos de uma organização (materiais, energia, produtos, resíduos,

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emissões, serviços de recebimento e distribuição) focando no consumo, quantidade produzida,

reutilizada, reciclada e emitida para o meio ambiente. O ICA está relacionado a questões

regionais, nacionais ou globais e é freqüentemente desenvolvido por agências

governamentais, ONG e instituições de pesquisa. Não medem o impacto da organização sobre

o meio ambiente, porém podem fornecer informações sobre o relacionamento entre as

condições do meio ambiente e as atividades, produtos e serviços de uma organização

(relacionados com ar, solo, água, flora, fauna, seres humanos). O guia, sugerido no apêndice

A da ISO 14031, apresenta critérios para seleção e exemplos de indicadores para as duas

categorias, visando auxiliar no processo de seleção dos indicadores de avaliação de

desempenho ambiental, adequados para cada tipo de organização (INTERNATIONAL

...,1999). Os IDA e ICA devem ser apresentados, na forma de dados qualitativos ou

quantitativos, de forma clara e objetiva.

b) LCSP - Centro para Produção Sustentável de Lowell

A iniciativa LCSP da Universidade de Massachusetts propõe uma metodologia

para promover e medir o desempenho de empresas, baseado em um conjunto de indicadores

de Produção Sustentável (PS).

Veleva e Ellenbecker (2001, p.520), definem PS como: Produção e serviços usando processos e sistemas que não poluam, conservem

energia e recursos naturais, sejam economicamente viáveis, seguros e saudáveis

para os empregados, comunidades e consumidores, recompense socialmente os

trabalhadores e estimule a sua criatividade.

Nesta definição, estão contempladas as dimensões ambientais, econômicas e

sociais vinculadas às atividades da organização. Para a verificação do atendimento ao

conceito de PS, é importante a utilização de ferramentas de medida que permitam a

quantificação dos dados, e o estabelecimento de objetivos e metas na busca da

sustentabilidade. O LCSP formulou um guia com nove princípios básicos, relacionados aos

seis principais aspectos da PS, listados na Figura 1, para construir uma matriz de indicadores,

que pode ser aplicada a organizações ou produto. Os indicadores são classificados como:

indicadores principais, mais gerais, podem ser utilizados por várias empresas; e indicadores

complementares, específicos para cada empresa (VELEVA e ELLENBECKER, 2001).

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ASPECTO PRINCÍPIO INDICADOR 1.Uso de energia e materiais

1.Conservação de energia e materiais.

2.Ambiente natural

2. Eliminação, redução ou reciclagem de resíduos e produtos ecologicamente incorretos. 3. Eliminação ou redução de substâncias químicas, agentes físicos, tecnologias e procedimentos de trabalho que apresentem perigo para o ambiente natural e humano.

3.Justiça social e desenvolvimento comunitário

4.Respeito às comunidades próximas que devem ser desenvolvidas economicamente, socialmente e culturalmente; promover equidade e justiça social.

4.Desempenho econômico

5.Gerência participativa com avaliação contínua e implantação de melhorias, focada no desempenho econômico de longo prazo.

5.Trabalhadores 6.Locais de trabalho são organizados de forma a minimizar ou eliminar perigos físicos, químicos e biológicos. 7.Organização do trabalho para conservar e aumentar a criatividade dos empregados. 8. Segurança e o bem-estar de todos e contínuo desenvolvimento de seus talentos e capacidades.

6.Produtos

9.Produtos/serviços e embalagens projetados de forma segura e ecologicamente corretos ao longo do seu ciclo de vida.

Apresenta uma

lista de

22 indicadores

principais e

exemplos de

indicadores

suplementares.

Figura 1: Matriz para desenvolvimento de indicador de produção sustentável Fonte: Veleva e Ellenbecker (2001).

Os IPS têm como principais objetivos atender aos princípios da produção

sustentável e prover informações sobre o desempenho atual e tendências. Esses indicadores

constituem-se em uma ferramenta importante para medir realizações, permitem a comparação

com outras organizações do mesmo setor, além de reportar resultados para as partes

interessadas (VELEVA e ELLENBECKER, 2001). A proposta do LCSP apresenta 22

indicadores principais e exemplos para indicadores complementares. Os indicadores

principais são analisados quanto ao seu objetivo, a significância, formas de apresentação dos

dados (cálculo), apresentação gráfica e uma interpretação do parâmetro que está sendo

analisado quanto ao seu desempenho para conduzir a empresa na direção da sustentabilidade,

considerando a localização da empresa (VELEVA e ELLENBECKER, 2001).

c) GRI – Iniciativa Global para Relatório

O guia da GRI, publicado em 2002, para elaboração de relatórios de

sustentabilidade utiliza indicadores de desempenho, qualitativos e quantitativos, focados nas

questões econômicas, ambientais e sociais. É uma iniciativa de abrangência internacional,

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para uso voluntário pelas organizações, cuja missão é desenvolver e disseminar globalmente

diretrizes para o desenvolvimento de relatório de sustentabilidade (GLOBAL..., 2002).

Morhardt, Baird e Freeman (2002) referem-se ao Guia do GRI como sendo

atualmente o mais importante para publicação de relatório de sustentabilidade, tendo sido

elaborado pelo próprio GRI em parceria com a Coalisão para Economias Ambientalmente

Responsáveis (CERES) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

O Guia do GRI (2002) propõe duas classificações para os indicadores de desempenho:

centrais, relevantes para a maioria das organizações e de interesse da maioria das partes

interessadas; e adicionais, que devem representar uma prática atual em relatórios de algumas

empresas e/ou prover informações para partes interessadas, que são particularmente

importantes para a empresa. O Guia propõe também a utilização de indicadores integrados

para demonstrar a relação entre o sistema econômico, ambiental e social.

A estrutura proposta pelo GRI, Figura 2, segue uma hierarquia de categoria,

aspecto e indicadores de desempenho. Para cada categoria estão associados diversos aspectos,

e indicadores que podem ser classificados como centrais ou adicionais.

DIMENSÕES CATEGORIA ASPECTO INDICADOR ECONÔMICO Impacto econômico

direto Cliente, fornecedor, empregados, acionistas, setor público.

AMBIENTAL Ambiental Material, energia, água, biodiversidade, emissões, efluentes e resíduos sólidos, fornecedor, produtos e serviços, atendimento a requisitos legais, transporte, global.

Práticas trabalhistas e trabalho digno

Emprego, relações trabalhistas, saúde e segurança, treinamento e educação, diversidade e oportunidade.

Direitos humanos Estratégia e gestão, não-discriminação, liberdade de associação e negociação coletiva, trabalho infantil, trabalho forçado e compulsório, práticas disciplinares, práticas de segurança, direitos indígenas.

Sociedade Comunidade, suborno e corrupção, contribuição política, concorrência e preço.

SOCIAL

Responsabilidade sobre o produto

Saúde e segurança para o consumidor, produtos e serviços, propaganda, respeito à privacidade.

Apresenta uma

lista de

indicadores,

centrais

e adicionais

para cada

categoria/

aspecto.

Figura 2: Matriz de indicadores proposta pelo GRI Fonte: Adaptado da Global Reporting Initiative - GRI (2002)

Page 14: O USO DE INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL: …

12

d) WBCSD - Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável

O WBCSD propõe indicadores para medir a Eco-eficiência das empresas, e para

serem utilizados em relatórios para comunicar às partes interessadas o progresso de suas

realizações econômicas e ambientais. O WBCSD é uma associação que congrega 130

empresas, de 30 países, e mais de 20 setores industriais, com o objetivo de contribuir para o

desenvolvimento sustentável (WORLD..., 2003).

Os indicadores de Eco-eficiência, propostos pelo WBCSD, são baseados em

princípios que asseguram que eles são cientificamente comprovados, ambientalmente

relevantes, precisos e aplicáveis a todo tipo de negócio no mundo. Devem apontar para a

melhoria e monitorar o desempenho dos negócios, com medidas que sejam transparentes e

verificáveis, e, portanto, importantes para o gerenciamento do negócio assim como para as

partes interessadas externas. São ferramentas de gestão que podem ser utilizadas por todos os

tipos de negócios para estabelecer metas e monitorar o seu desempenho (WORLD..., 2003).

A afirmação no parágrafo anterior, ao afirmar que para seleção dos indicadores de

Eco-eficiência, existe a necessidade destes serem cientificamente comprovados, elimina a

possibilidade da aplicação do Princípio da Precaução. Desta forma, não poderão ser

utilizados indicadores tomando como base a abordagem precaucionária, adotada pela

legislação ambiental de vários países, comprovada como bastante eficaz para solucionar

alguns problemas causados ao meio ambiente, além de estimular pesquisas para a melhoria

dos processos e produtos, que são fatores que conduzem a sustentabilidade das empresas.

As empresas podem escolher medir o seu desempenho em relação a Eco-

eficiência por diversas razões: rastrear e monitorar o progresso do seu desempenho, identificar

e priorizar oportunidades para melhorias e redução de custos, identificar e demonstrar

limitações em certas áreas da empresa e atender o grau de expectativa de certas partes

interessadas (WORLD..., 2003).

A matriz de indicadores proposta pelo WBCSD foi testada em 22 empresas de

mais de 10 setores industriais em 15 países. São propostas duas categorias de indicadores:

gerais, para serem utilizados em todo tipo de empresas, refletindo questões de interesse global

ou para as empresas; específicos, selecionados para cada tipo de organização. Os indicadores

dos dois grupos são baseados na fórmula da Eco-eficiência, que trazem, em conjunto, as duas

ecodimensões de economia e ecologia para relatar o valor de produtos e serviços que sofrem

influência ambiental (WORLD..., 2003). O WBCSD propõe uma matriz contendo três níveis

hierárquicos para as informações relativas a Eco-eficiência: categoria, aspecto e indicador.

Page 15: O USO DE INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL: …

13

Utiliza a mesma terminologia da ISO 14031 e da matriz do GRI. A Figura 3 lista as categorias

e os principais aspectos associados a cada uma delas (WORLD..., 2003).

CATEGORIA ASPECTO INDICADOR Valor do produto/serviço Massa, volume, monetário, função. Influência ambiental na produção do produto/serviço

Consumo de energia, materiais e de recursos naturais; efluentes, emissões e resíduos sólidos; eventos não planejados.

Influência ambiental do produto/serviço

Característica do produto/serviço; resíduo de embalagem; consumo de energia; emissões durante o uso e disposição.

Apresenta uma lista geral e exemplos de indicadores

setoriais para cada categoria.

Figura 3: Matriz de indicadores proposta pelo WBCSD Fonte: World Business Council Sustainable Development – WBCSD (2003)

e) UNCTAD - Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento A UNCTAD é o braço das Nações Unidas que tem como objetivo a integração do

comércio e o desenvolvimento das inter-relações de áreas de interesse mundial - financeira,

tecnológica, investimento e desenvolvimento sustentável. A UNCTAD no Manual para

Elaboração e Uso de Indicadores de Eco-eficiência, de abril/2003, propõe um guia que tem

como principal objetivo propor um método para ser utilizado por empresas para prover

informações sobre o seu desempenho ambiental com relação a questões financeiras, de

maneira sistemática e consistente ao longo do tempo (UNITED..., 2003).

Os indicadores propostos objetivam: a) emitir relatório de Eco-eficiência com

informações do desempenho financeiro e ambiental; b) auxiliar a tomada de decisão nas áreas

ambiental e financeira, com a melhoria da qualidade das informações; c) complementar

relatórios financeiros, fornecendo informações sobre Eco-eficiência, para serem usadas na

previsão de impactos e antecipação de questões ambientais para futuros desempenho

financeiros (UNITED ..., 2003). O manual pretende estimular as empresas a reportarem seu

desempenho e Eco-eficiência para cinco questões ambientais consideradas prioritárias: uso de

energia; uso de água; contribuição para o aquecimento global; contribuição para depleção da

camada de ozônio e resíduos. Outros indicadores devem ser incluídos no relatório se forem

relevantes para a avaliação do desempenho da empresa no setor industrial da qual faz parte

(UNITED..., 2003).

Para a seleção dos indicadores baseados no conceito de Eco-eficiência a

UNCTAD propõe a seguinte hierarquia de informações: a) elemento, áreas ou grupos de

questões, econômicas e/ou ambientais, que afetam as partes interessadas; b) item,

informações relacionadas a um elemento específico. Para cada elemento podem existir vários

Page 16: O USO DE INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL: …

14

itens ou grupos de itens; c) indicador, medida específica de um elemento individual, que é

usado para rastrear e demonstrar desempenho, relacionado ao elemento por meio do

reconhecimento e medida do item. Para cada elemento podem existir vários indicadores

relacionados aos diferentes itens (UNITED..., 2003). Observa-se que os termos elemento e

item correspondem respectivamente aos termos “categoria” e “aspecto” utilizados pelo GRI.

O manual não estabelece uma lista de elementos e itens, porém recomenda que

sejam considerados os cinco elementos relacionados às cinco questões ambientais

consideradas como prioritárias. Para a construção dos indicadores de Eco-eficiência o guia da

UNCTAD apresenta uma discussão sobre os seguintes aspectos: a) impacto das cinco

variáveis ambientais consideradas como mais relevantes; b) itens financeiros, relevantes para

os indicadores de Eco-eficiência (valor agregado, valor líquido adicionado, receita, bens de

serviços adquiridos); c) metodologia para calcular, identificar, medir e demonstrar os

seguintes indicadores: consumo de água por unidade de valor líquido adicionado; d)

contribuição para o aquecimento global por unidade de valor líquido adicionado; e) consumo

de energia por unidade de valor líquido adicionado; f) dependência da depleção da camada de

ozônio por unidade de valor líquido adicionado; g) geração de resíduo por unidade de valor

líquido adicionado.

f) PER - Relatório Público Ambiental – governo da Austrália O Relatório Público Ambiental (PER) do governo da Austrália, tem como

principais objetivos comunicar informações sobre o desempenho ambiental de uma

organização e promover a mudança de paradigma para transparência corporativa e

contabilidade pública (ENVIRONMENT AUSTRALIA, 2000).

A seleção dos indicadores de desempenho ambiental é realizada com base na

identificação das razões para fazer o PER, na definição do escopo e abrangência, na

identificação das partes interessadas e dos aspectos e impactos ambientais significativos para

a atividade da empresa. Para tanto, o guia propõe o desenvolvimento e seleção de indicadores

subdividido nos seguintes grupos: a) Indicador de Desempenho Operacional (IDO) para

prover informações sobre o desempenho ambiental da operação da organização; b) Indicador

de Desempenho Gerencial (IDG) para prover informações da capacidade e do esforço da

organização para gerir as questões que influenciam no desempenho ambiental; c) Indicador de

Condição Ambiental (ICA) para descrever a qualidade do meio ambiente incluindo ar, solo,

água, flora/fauna/hábitat, o homem, estética, herança e cultura, que devem ser considerados se

Page 17: O USO DE INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL: …

15

a organização julgar que existe uma interação significativa com o meio ambiente

(ENVIRONMENT AUSTRALIA, 2000).

Para medir e avaliar o desempenho ambiental, é preciso estabelecer os objetivos e

metas a serem alcançados, e os indicadores para avaliar a eficácia do relatório, permitindo a

comunicação da informação de forma clara e objetiva, para que seja mais facilmente

entendida por todas as partes interessadas.

O modelo utilizado pelo PER, Figura 4, segue a seguinte hierarquia de

informações: grupo, aspecto e indicador (ENVIRONMENT AUSTRALIA, 2000).

GRUPO ASPECTOS INDICADOR IDO

- Entradas: consumo de materiais, energia, água, recursos renováveis e não renováveis; logística e serviços. - Saídas: emissão de resíduos para o ar, o solo e a água; desempenho dos produtos; logística e serviços.

IDG

- Sistema: política de gestão ambiental e procedimentos, requisitos legais, reclamações, custos e benefícios ambientais, política da empresa e padrões. - Funcionários: treinamento interno e conscientização, desempenho dos fornecedores, comunicação com partes interessadas, financeiro.

ICA - Condição do meio ambiente incluindo ar, solo, água, flora/fauna, hábitat, o homem, estética, herança e cultura.

Apresenta uma

lista de

indicadores

para os diversos

aspectos.

Figura 4: Matriz para seleção de indicadores de desempenho ambiental para PER Fonte: Adaptado de Environment Australia (2000).

O PER recomenda, como um elemento que pode ser abordado no relatório, a

medida do desempenho do produto ou serviço baseada na análise do ciclo de vida, no

desenvolvimento do projeto do produto ou serviço visando atender as partes interessadas e a

avaliação do impacto causado pelo resíduo de embalagem. Para que o relatório alcance a

eficácia da comunicação os critérios devem ser: relevantes para a tomada de decisão das

partes interessadas, confiáveis, compreensíveis, imparciais, abrangentes, permitir comparação

interna e setorial, refletir o desempenho recente, definir o período e a freqüência, envolver as

partes interessadas e permitir verificação externa (ENVIRONMENT AUSTRALIA, 2000).

Esta iniciativa destaca o papel dos indicadores ambientais, facilitando a

compreensão da empresa em relação a questões como: tendência do desempenho ambiental;

potencial para desenvolvimento, oportunidades de mercado e minimização de custo; potencial

para atingir metas ambientais; prover dados para conscientização interna e motivação; e

implementação de sistema de gestão ambiental. (ENVIRONMENT AUSTRALIA, 2000).

Nesta iniciativa, observa-se uma grande ênfase na importância da publicação de

informações, como instrumento que incentiva a participação efetiva das partes interessadas,

Page 18: O USO DE INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL: …

16

estimulando o desempenho ambiental das organizações, e utiliza os indicadores ambientais

como o meio de tornar públicas estas informações.

4. ANÁLISE COMPARATIVA DAS INICIATIVAS

As iniciativas discutidas propõem modelos diferentes entre si. Algumas são

direcionadas para a publicação de relatórios, outras são propostas de indicadores; algumas são

focadas nos três elementos da sustentabilidade (ambiental, econômico e social), e outras se

restringem a avaliar apenas um ou dois desses elementos; algumas se limitam a orientar as

empresas no processo de seleção de indicadores, outras propõem um instrumento ou padrão

pré-determinado a ser adotado. Entretanto, todas apresentam proposta de indicadores para

avaliação de desempenho ambiental, ainda que por diferentes caminhos: gestão ambiental das

empresas; Produção Sustentável; publicação de relatório de sustentabilidade empresarial e

relatório público ambiental; medida da Eco-eficiência, busca do desenvolvimento sustentável.

Para cada iniciativa foram analisados o tipo de abordagem, o objetivo/foco, a

classificação, as características e a estrutura para definição dos indicadores. Foi também

realizada uma análise comparativa entre as seis iniciativas , conforme listado abaixo:

• Todas as iniciativas abordam a componente ambiental, quatro (WBCSD, UNCTAD, LCSP e

GRI) abordam as questões econômicas e apenas duas (LCSP e GRI) tratam da variável

social;

• Cinco iniciativas, GRI, LCSP,WBCSD, UNCTAD e PER têm como requisito comum a

publicação de relatório para comunicar às partes interessadas o desempenho das

organizações. A ISO 14031, ainda que não tenha como requisito a publicação de relatório,

refere-se a importância dos indicadores como ponto forte de comunicação com as partes

interessadas e ferramenta importante para auxiliar na tomada de decisão;

• Todas as iniciativas são de caráter voluntário, ou seja, a adoção depende da estratégia da

organização, e são aplicáveis para avaliação do desempenho ambiental de organizações;

• Três iniciativas propõem indicadores qualitativos e quantitativos, ISO14031, LCSP e GRI,

as demais, WBCSD, UNCTAD e PER, só quantitativos;

• Todas as iniciativas propõem a utilização de indicadores gerais, que podem ser aplicados a

vários tipos de empresas, de diversos setores e portes, e, indicadores específicos, que devem

ser identificados para cada empresa ou setor industrial, em função do seu tipo de atividade.

Os indicadores gerais permitem estabelecer comparações para aspectos ambientais

associados a diversos tipos de atividades como, por exemplo, consumo de água e energia, e

Page 19: O USO DE INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL: …

17

desta forma permitem avaliar impactos locais, regionais e nacionais. Os indicadores

setoriais, permitem avaliar especificidades dos diferentes seguimentos industriais

(petroquímico, siderúrgico, automobilístico, etc.), fornecendo informações sobre o

desempenho ambiental de empresas do mesmo setor, estimulando a competitividade e o

estabelecimento de benchmarking. Em ambos os casos, o estabelecimento de benchmarking

é uma ferramenta fundamental para que seja alcançado o desenvolvimento sustentável.

Os critérios recomendados por cada iniciativa, para definição dos indicadores ou

para elaboração do relatório, foram analisados, sendo extraída uma relação de critérios

considerados relevantes e comuns: ser consistente com o objetivo da proposta, relevante e

significativo, objetivos e fáceis de serem aplicados e entendidos, permitir comparação interna

e entre outras empresas ou setores produtivos, mensurável, transparente e verificável; capaz

de fornecer informações sobre tendência atuais e futuras; e significativos para as partes

interessadas, estimulando a participação destas na definição e avaliação dos indicadores.

Os indicadores de desempenho ambiental propostos pela norma ISO 14031, visam

medir o desempenho ambiental dentro do próprio negócio, uma vez que esta medida está

diretamente associada ao que foi estabelecido nos objetivos e metas do SGA implantado, ou

seja, pela própria empresa. Desta maneira, os IDGs propostos, que objetivam medir o esforço

da organização para a melhoria do seu desempenho ambiental, podem atender às necessidades

de auditorias de certificação, exigidas pela ISO 14001, o que não significa que estes estarão

consolidando informações que demonstrem o compromisso da empresa com o

desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, os exemplos de IDO propostos, ainda que

demonstrem uma preocupação com a medida do consumo dos recursos e da geração de

emissões, estarão também buscando atender aos requisitos estabelecidos pela empresa, o que

não significa ser o suficiente para atender as necessidades de suporte do ecossistema da região

onde a empresa está instalada. O mesmo pode ser dito para os ICA, em que são sugeridos

exemplos de indicadores para medir a condição do meio ambiente, porém as ações da empresa

são tomadas em relação a requisitos por ela estabelecidos, considerando os limites impostos

pela legislação (conformidade).

Já os indicadores propostos pelo LCSP, baseado no conceito de produção

sustentável, se adotados por empresas para avaliação do seu desempenho ambiental,

garantirão um maior compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Comparando as iniciativas à luz do conceito de Produção Limpa, observa-se que

nem todos os princípios do conceito de PL são atendidos por todas as iniciativas. A proposta

de indicadores do LCSP é a única que atende aos quatro princípios da Produção Limpa. O

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18

Princípio da Prevenção é atendido por todas as iniciativas. Na ISO 14031 e na proposta do

PER, este princípio está contemplado na abordagem dos aspectos ambientais considerados

para as duas categorias de IDA e ICA; na proposta do LCSP o Princípio é atendido, quando

da elaboração dos indicadores, baseados nos princípios 1, 2 e 3, listados na Figura 1; nos

aspectos ambientais considerados para a elaboração dos indicadores de desempenho

ambiental pelo GRI; nos aspectos ambientais abordados pelo WBCSD para a elaboração dos

indicadores de Eco-eficiência, nas categorias que tratam da influência ambiental durante a

atividade de produção do produto ou prestação do serviço e do produto ou serviço durante o

seu uso; nas cinco questões ambientais consideradas como prioritárias para a elaboração dos

indicadores de Eco-eficiência da UNCTAD. O Princípio da Precaução é contemplado apenas

na iniciativa da LCSP, em que os indicadores podem ser associados ao princípio 2, 6 e 8 da

Produção Sustentável (Figura 1).

As iniciativas do LCSP, GRI, WBCSD, UNCTAD e PER por terem como um dos

objetivos a divulgação de informações para comunicação com as partes interessadas

asseguram o atendimento ao Princípio do Controle Democrático. A ISO 14031, cujo objetivo

é dar suporte a certificação de SGA pela norma ISO 14001, não tem como requisito a

divulgação pública de informações. Porém, a ISO 14001, tem como um dos seus requisito

demonstrar a relação da empresa com a comunidade, o que, de acordo com a norma, pode ser

feito apenas com a realização de auditorias internas e auditorias de certificação. Entretanto, a

depender da estratégia da empresa, o atendimento a este requisito, pode ser demonstrado de

forma mais efetiva, se a empresa disponibilizar os seus indicadores de desempenho ambiental

publicamente, e desta forma contemplar o princípio do Controle Democrático.

O Princípio da Integração, que prevê a utilização da ferramenta de análise do ciclo

de vida, é considerado na abordagem para seleção dos indicadores, na ISO 14031; no nono

princípio da PS, adotado pelo LCSP; na iniciativa do GRI; e na proposta do PER.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho teve por objetivo discutir o papel dos indicadores de desempenho

ambiental como instrumento para se atingir a Produção Limpa, buscando o uso dos recursos

ambientais de forma sustentável. Para tal, analisou-se as diferentes abordagens dos

indicadores propostos em diversas iniciativas que propõem indicadores de desempenho

ambiental. Com base nessa análise, conclui-se que embora todas as iniciativas sejam voltadas

para a melhoria do desempenho ambiental, o que, sem dúvida, é uma etapa importante para

atingir a sustentabilidade, ainda se faz necessário o aprofundamento de estudos para definir

Page 21: O USO DE INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL: …

19

indicadores de Produção Limpa dentro dos seus princípios fundamentais (Precaução,

Prevenção, Controle Democrático e Integração) tendo em vista a maior abrangência desse

conceito.

Assim, este trabalho chama atenção para a necessidade de se divulgar o

desempenho ambiental, por meio de indicadores, para que tanto a empresa, quanto o público

externo possam acompanhar os processos de melhoria. Desta forma, o estudo de indicadores

ambientais comprometidos com a Produção Limpa e com a finalidade de uso em relatórios

ambientais corporativos é uma linha de trabalho ainda a ser desenvolvida por parte dos meio

acadêmico e empresarial.

6. REFERÊNCIAS

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