O Valor da empresa e a Contabilidade Responsabilidade ... · JORNAL DE CONTABILIDADE N.º 358 •...

JORNAL DE CONTABILIDADE N.º 358 • JANEIRO 2007 1

Ano XXXI ~ N.º 358Janeiro 2007

Publicação Mensal ~ ISSN 0870-8789

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O Valor da empresa e a Contabilidade

Responsabilidade Social

Partes de Capital – Valorização

Normalização Contabilística – 30 Anos do POC

XIII Jornada de Contabilidade e Fiscalidade

Campanha “30 Anos APOTEC”

JORNAL DE CONTABILIDADE N.º 358 • JANEIRO 20072

Mensagem de Ano NovoMensagem de Ano Novo

Índice2 Mensagem de Ano Novo

3 Editorial

4 Questões Terminológicas eConceituais

6 A propósito de: “AContabilidade não dá ovalor da empresa”, umcontributo

9 Responsabilidade Social eInformação Contabilística:Breve cotejo

17 Valorização Contabilísticadas Partes de Capital

31 A Verdade a que TemosDireito

32 Síntese Económica

33 Consultório

38 Bibliografia

39 Noticiário

Separatas:

Centro de Estudos de História daContabilidade

FormaçãoLisboa

PortoCoimbraFunchal

Nascida no ano de 1977, a APOTEC completará nopróximo mês de Março, a bonita idade de 30 anos.

Percorreu um caminho sempre orientado com vista a queos seus associados sentissem o apoio necessário ao efectivocumprimento da profissão.

Recordamos com emoção todos os que passam e deixaramna APOTEC a sua marca de competência, ética e honestidade.

Agradecemos aos amigos da APOTEC a disponibilidadee a forma positiva com que têem respondido às váriassolicitações.

O livre associativismo é isto mesmo, o desapego a bensmateriais, mas tendo sempre em conta o proporcionar aosoutros, os conhecimentos que os conduzem a uma vida maischeia de saber.

A APOTEC assume a responsabilidade de continuar adefender e a ajudar os seus associados, quer sejam individuaisou colectivos.

Esteja atento ao programa de festejos do 30.º aniversário.

Saiba ainda mais em www.apotec.pt

Feliz ano de 2007, são os votos da APOTEC!

Ficha Técnica: Director: Severo Praxedes Soares • Directora-Adjunta: Maria Teresa O. Dias Neto • Coordenação: Isabel Maria Cipriano • Revisão:Cristina Moura Mendes • Mensário Técnico, fundado por Martim Noel Monteiro • Propriedade e Edição da Associação Portuguesa de Técnicos deContabilidade – APOTEC (Instituição de Utilidade Pública) • Redacção e Administração: Rua Rodrigues Sampaio, 50, 3.º - Esq. – 1169-029 LISBOA •Telefone: 213552900 • Telefax: 213552909 • http://www.apotec.pt • [email protected] • Tiragem: 8 200 exs. • Depósito Legal: 53873/92 •Registo n.º 105076 ICS • Assessores: Económico: Rogério Fernandes Ferreira – Contabilístico: Brito Nascimento; António José Neves Casaca – Fiscal: CarlosC. Antunes; José de Oliveira Sales Pires – Jurídico: Isabel Amado; Graça Lopes – Jurídico-Fiscal: João Filipe Gonçalves Pinto • Composição e impressão:PENTAEDRO – Tel. 21 844 43 40 – 1700-249 Lisboa • Os originais recebidos para publicação são aceites na condição de que nem eles, nem qualquertradução deles, tenham sido "adquiridos" ou publicados, e que não tenham sido apresentados para publicação em qualquer parte e que, seráautorizada a sua livre publicação na nossa revista. • Os artigos publicados são da responsabilidade dos seus autores e não vinculam a APOTEC.

ÍndiceManuel Patuleia

Presidente da Direcção Central da APOTEC

Mensagem deAno Novo


EditorialEditorial

Imbuída no espírito natalício, a que a publicidade em2006 cedo nos apelou, com telemóveis, PC portáteis,PDA’s e toda uma parafernália de novas tecnologias desom e imagem digital, fui a uma das mais conhecidas redede lojas do país para me actualizar acerca da matéria.

No meio de uma variedade impressionante de apelos aodespesismo, em que involuntariamente somos obrigados atentarmo-nos convencer da sua necessidade, encontreiuma novidade que realmente me chamou à atenção, peloseu carácter versátil e de possível futura dupla utilização.

Na secção de som foi-me demonstrado o PinnacleSoundBridge Home Music, que não é mais que um sistemasem fios que nos permite ouvir todos os ficheiros de somdigital (Mp3, WMA, etc.) a partir de um PC ou de um Macnum sistema áudio de colunas, igualmente sem fios.

Como formadora que sou, imediatamente comecei aimaginar-me a tirar partido das suas potencialidades demobilidade nas minhas acções de formação, não tanto paraouvir música (pois é este o principal argumento comercialagora apresentado), mas para reproduzir ficheiros de som,especialmente em acções de formação à distância – oe-learning.

Dias passaram e esta ideia não me abandonou o espíri-to, até que num determinado fim de tarde, cansada e semqualquer vontade de ler a letra miudinha do Diário daRepública, onde vinha um diploma que me era necessáriono dia seguinte, para tomar conjuntamente com outraspessoas (que também teriam de ler o tal D.R.) algumasdecisões fiscais, me surgiu a seguinte ideia: como seriabom se o site da Imprensa Nacional Casa da Moeda nosfornecesse também o Diário da República em ficheiro Mp3e naquela altura todos os interessados pudessem ouvir o taldecreto-lei necessário e sobre ele discutir algumas infor-mações, numa animada reunião de fim de tarde.

Um sonho de ano novo...As novas tecnologias ao serviçoda contabilidade...A Administração a facilitar a vidados TOC...

Foi então que me lembrei do tal Pinnacle SoundBridgeHome Music, que me havia sido mostrado e lhe acrescenteimais uma possibilidade de utilização, que poderá sertambém um óptimo instrumento diário de formação, espe-cialmente nas empresas ou departamentos, onde há anecessidade constante de estar actualizado em relação àlegislação que vem sendo publicada no D.R..

Bastarão uns minutos diários para que os interessados,mesmo que estejam instalados nos seus postos de trabalho,não necessariamente localizados na mesma sala, possamdesfrutar, com toda a comodidade, mesmo durante umintervalo para o cafézinho, das últimas novidadeslegislativas.

Nada mais cómodo e motivador, especialmente para asinstituições que primam pela formação e informação cons-tante dos seus colaboradores.

Tudo isto será possível e muito interessante, se a INCMpuser à nossa disposição, por assinatura, o D.R. tambémem formato áudio digital. Assim, poderíamos “matar doiscoelhos com a mesma pancada” e daríamos igualmente umpasso largo em frente, para fazer face às dificuldades dosinvisuais, reagindo aos apelos recentemente feitos pelonosso Presidente da República.

Eu, por mim já enviei à INCM a sugestão de tam-bém editar o D.R. em formato áudio digital e poder colo-car estas novas tecnologias ao serviço dos Técnicos deContabilidade, de Fiscalidade, Gestores e interessados emgeral.

Quando isto for possível, penso que estes sistemas deáudio digital poderão ser óptimos instrumentos de traba-lho, também.

Afinal os TOC também necessitam de comodidade, nãoé só mais e mais responsabilidades e trabalho...

Por ora, foi só um sonho...

Cristina Moura MendesJornal de Contabilidade


Professor Doutor Rogério Fernandes FerreiraPresidente do Centro de Estudos de História

da Contabilidade da APOTEC

Questões Terminologicas e Conceituais

SENTIDOS DA EXPRESSÃO INVESTIMENTO (NAECONOMIA E NA CONTABILIDADE)

Os contabilistas, entre nós, consideraram há muito tempoque a expressão Investimentos poderia ou deveria usar-se nosentido de Imobilizações (nas unidades de produção). Porém,influências de literatura anglo-saxónica fizeram evoluir aterminologia contabilística. Assim, no actual POC, utiliza-sea expressão Investimento em sinonímia com Aplicações deCapitais. As acções e quotas adquiridas por uma empresa comfins de participação e/ou de controlo de outras empresas (asparticipadas) apelidam-se de Investimentos Financeiros (cf.POC, conta 41).

Considerando o que se aponta, entende-se convir sublinharque quando na Economia de Empresa se estudam as matériasde investimento, se usa esta expressão com os sentidos seguin-tes:

– Lato sensu, investimento corresponde a total de valoresactivos(1) da empresa ou, dizendo de outro modo equiva-lente, aplicações nos activos que contrabalançam osfinanciamentos existentes na empresa.

– Stricto sensu, investimento é todo ou qualquer bem do“imobilizado contabilístico” adquirido pela empresaconsiderada com vista à realização de suas actividadesou produções.

Do ponto de vista da natureza dos investimentos podemdistinguir-se: investimentos materiais (terrenos, edifícios,materiais e utensílios) e investimentos intelectuais (formaçãodo pessoal, reorganização da empresa, estudos com finsplurianuais).

Os chamados investimentos intelectuais aceitam-se nopressuposto de que são despesas ocorridas de que se esperamefeitos plurianuais. Haver efeitos plurianuais de despesasefectuadas é questão controversa, nem sempre fácil de justifi-car, em particular à data do processamento da despesa.

Este problema é debatido em sedes várias. No tocante agastos de entidades públicas debate-se por exemplo se as suasdespesas com a educação das populações se pode considerarinvestimento nacional ou pura despesa do Estado. Em relaçãoa entidades privadas o problema põe-se igualmente.

Já tem sido também debatido como considerar os gastosrelativos a despedimentos com pessoal em excesso. Unsassinalam tratar-se de puro gasto, mas outros poderão concluirque é Activo, que são gastos efectuados para viabilizar aempresa no futuro, propiciar-lhe viabilização ou maiorrendibilidade. Questão que também se discute muito agora

devido à decorrência das Normas Internacionais de Contabi-lidade, é a de saber como devem qualificar-se os gastos deconstituição e de estruturação de empresas em criação. SeráActivo (incorpóreo) ou Custo do Exercício?(2)

Apresenta também interesse apreciar os investimentos pon-derando se são primeiros investimentos, investimentos desubstituição, de expansão, de inovação, de estratégia. Investi-mentos avultados ou muito relevantes devem ser sempreprecedidos de estudos demonstrativos da receita estimada,duração do empreendimento, rendibilidade, efeitos directos eindirectos na economia nacional, ambiente, etc.

Obviamente que de estimação de rendimentos futuros deeconomia alcançáveis, de encargos resultantes do investimen-to; do financiamento, despesa financeira que originarendibilidade a alcançar, nada necessária para realizar esseinvestimento apurando a rendibilidade que o investimentovirá a consentir.

O “tempo” será elemento essencial na apreciação do valordas receitas a obter e das despesas a efectuar. A determinaçãoprevisional da rendibilidade apresenta, sempre, um grau deincerteza, tanto maior quanto mais longo for o período decálculo.

Nas empresas de maior dimensão existe geralmente umadefinição de objectivos a longo prazo associada às decisões deinvestimento, com agentes responsáveis pela elaboraçãodos respectivos projectos, segundo técnicas e métodos apro-priados.

** *

Passamos a questões de pormenor que têm gerado contro-vérsia. Será, por exemplo, o caso da existência de activida-des empresariais de gestão imobiliária (como indica a legis-lação sobre as SGII) e de gestão de participações sociais(como indica a legislação sobre as SGPS). Diz-se que taisactividades são de fruição ou inorgânicas, em contraponto àsactividades ditas orgânicas ou de exploração (compra, produ-ção, venda).

Arrolam-se, aqui, alguns aspectos particulares de interesse:

i) Um é o da catalogação contabilística de participaçõessociais nas sociedades de gestão de participações sociais(sgps).

A generalidade dos comentadores aponta o entendimentode que também estas participações sociais cabem nas subcontasdo desdobramento da conta 41 Investimentos Financeiros.


Que tais participações são efectivamente Imobilizações,valores a registar necessariamente na classe 4, não oferecedúvidas. Só que nos desenvolvimentos da classe 4 não existe,para participações sociais destinadas aos fins das SGPS,menções ou observações acerca de qualquer outra rubrica queespecificamente se utilizasse para a inclusão de tais participa-ções, salvo a menção à dita subconta de Investimentos Finan-ceiros.

Com efeito, a conta 41 Investimentos Financeiros desdo-bra-se na subconta 411 Partes de Capital e ninguém temhesitado em contabilizar as participações ou partes de capitalnesta rubrica, que aliás até está desdobrada, o que mais reforçaque é aí e só aí que movimentos relativos a partes de capitalse terão de registar.

Assim está sucedendo, como se vê em balanços publica-dos. Poder-se-ia discordar desse entendimento, porquanto ascontas de Investimentos Financeiros são destinadas a activi-dades inorgânicas ou não operacionais das empresas em geralpelo que, sendo a actividade financeira a actividade operacional,o respectivo movimento de exploração já não caberia na citadaconta. Eis uma posição que se foca, mas alerta-se que não setem visto aparecer contemplada por ninguém. Ora, usosinterpretativos têm muita força, incluindo a da inércia.

Porconseguinte: não figura, no POC, na classe 4, qual-quer outra opção para movimentação das Participações So-ciais Operacionais, isto é, das Participações afectas à activida-de orgânica das SGPS. A classe 4 não contém alternativa,pois, outras rubricas, além das contidas na 41, são paraImobilizações Corpóreas (contas de 42 – onde não cabem asParticipações Sociais), para Imobilizações Incorpóreas (con-tas de 43 – onde também não cabem as Participações Sociais,no sentido tradicional e no actual do POC), etc.

Em face do referido, dir-se-á existirem incongruências noPOC relativamente à qualificação contabilística das Participa-ções Sociais.

ii) Outra questão com algumas similitudes será a de apre-ciar, contabilisticamente, como catalogar Prédios Urbanosafectos por dada empresa ao seu objecto social, à sua activi-dade operacional, quando esta é exactamente a da exploraçãodos prédios, a sua colocação em situações de arrendamento ouassimiladas?

A esse respeito, tanto quanto observámos, repete-se que,tal como na questão i) supra os comentadores estão a preten-der retirar do POC um sentido restricto de actividadesoperacionais. Ou seja, só entendem que se contabilizem em42 Imobilizações Corpóreas, na rubrica 422 Edifícios e Ou-tras Construções, os valores que «respeitam aos edifíciosfabris, comerciais, administrativos e sociais, compreendendoas instalações fixas que lhes sejam próprias (água, energiaeléctrica, aquecimento, etc.), e não os edifícios dados dearrendamento em empresas cuja actividade operacional sejaexactamente esta. Tem, de facto, de reparar-se que o legisladorquis excluir prédios arrendados visto que no descritivo suprada conta 422 não se incluem prédios habitacionais, porqueprédios com esses fins, a pertencerem às empresas e a estaremarrendados para esse fim, seriam tratados como investimentofinanceiro – não está admitida assim outra hipótese.

Pessoalmente, consideramos tudo isto cheio de ilogismos.E o primeiro começa por derivar da abstrusa solução do POC

de considerar que os prédios se possam considerar investimen-to financeiro. É opção que não aparece, por exemplo, no PlanoFrancês nem no Plano Espanhol e poder-se-ia até dizer que ésolução que contraria a 4.ª Directiva Comunitária. Não obstante,admite-se, nesta fase, ser difícil contraditar eventualmenteopiniões divergentes de quem for ouvido no âmbito da CNC(Comissão de Normalização Contabilística). Será assim umremar contra a maré.

É que essa maré constitui uma aceitação da lei, o que é,obviamente, perspectiva meritória. E também é um facto quesubjaz uma outra questão derivada de se ter permitido que searvorem em «autores materiais» de leis pessoas que não estãosuficientemente habilitadas, em termos culturais genéricos,para se ocuparem de questões com estas relevâncias, e queprocuram estabelecer soluções complicativas e que se mos-tram desadequadas e não de todo lógicas.

Contudo, acentuamos:– Se concluímos, firmemente, que nesta matéria se optou

no POC por má solução, devemos acatá-la?Lembra-se que lei é lei, dura lex sed lex;o filósofo grego

(Sócrates) acatou a lei e bebeu a cicuta. Não é este o procedi-mento comum – o procedimento comum é «mandar convicta-mente às urtigas aquilo que se entende que é desadequado (eprejudica)».

Por tudo isto, não se estranha que a opção que na prática estáa seguir-se de considerar para os prédios das empresas cujaactividade (operacional ou orgânica ou objecto social) seja oarrendamento de prédios que a contabilização destes não seregista na conta 42 Imobilizações Corpóreas, 421 Terrenos eRecursos Naturais e 422 Edifícios e Outras Construções e queas respectivas rendas recebidas não se processem na conta 72Prestações de Serviços (Rendimentos de Prédios) e sim, respec-tivamente, em conta 41 Investimentos Financeiros (411 Partesde Capital) e 78 Proveitos e Ganhos Financeiros.

Observa-se, todavia, que pelos mecanismos do art.º 44.º doCódigo do IRC e do art.º 18.º do EBF se qualificam e bemEdifícios Urbanos arrendados como imobilizações corpóreaspara os efeitos daqueles artigos. E no cômputo das mais-valiasaplicam-se-lhes os coeficientes de desvalorização monetária(o que não sucede ou pelo menos nem sempre terá sucedidoem qualificações de alguns outros activos também ditos finan-ceiros, monetários e não monetários).

iii) Como última questão, observa-se que o POC terá con-signado a designação de Investimento para o chamado Investi-mento Financeiro por influência anglo-saxónica (cf. IAS 25,Investment Properties), mas está a utilizar-se a expressão inves-timento algo paradoxalmente, ou seja, designa-se por Investi-mento exactamente o que só o é de modo indirecto, enquanto sedeixa de utilizar a expressão naquilo que é, directamente,Investimento – Investimento em Meios de Produção.

Refere Lopes de Sá que nos Planos Oficiais de Contas setêm omitido diferenciações. Começa-se por observar que queraquele Autor quer nós próprios temos assinalado em muitosdos nossos escritos que um Plano Oficial de Contas poderiaser um guia, uma esquematização, uma arrumação no tocantea terminologia, classificação de contas, sua movimentação,com enunciação dos princípios contabilísticos gerais e indica-ções sobre bases de valorimetria.

(continua na página 8)


Contabilidade FinanceiraContabilidade Financeira

Na revista de Abril de 2006 da APOTEC, o ilustre Profes-sor Doutor Rogério Fernandes Ferreira tece algumas conside-rações sobre a suposta insuficiência da contabilidade em “daro valor da empresa”. Nesta breve reflexão, o autor alerta paraos riscos de “alterar o conceito do balanço tradicional paraenglobar nele, como património e capital próprio da empresa,potencialidades futuras de ganhos ou valorizações das pessoasque na empresa estejam a exercer as actividades” e deixatransparecer claras reservas sobre a adequação das normasinternacionais e a motivação daqueles que as defendem.

A leitura deste texto levantou-nos algumas interrogaçõese, sobretudo, despertou em nós o desejo de debater, directa eabertamente, a questão com o autor.

A actualidade do tema e a pertinência dos comentários nãonos deixou indiferentes, motivando-nos para o aprofundamentoda questão. Tratando-se duma questão que consideramos fun-damental na contabilidade, o primeiro pensamento que inva-diu as nossas mentes, quando nos sentamos para discutir asnossas ideias e comentar a posição do autor, foi a percepçãode que esta questão é tão ampla que não pode ser analisadasem a devida contextualização. Na verdade, a problemática dovalor da empresa é mais do que uma questão, é um campo deinvestigação que exige, a quem nele se move, a clarificaçãodos conceitos e a delimitação objectiva do tema: “A contabi-lidade não dá o valor da empresa”: Que Contabilidade? Quevalor? E para quem?

O objectivo que nos norteia ao abordar assunto tão vastoquanto complexo é apenas o de concorrer, dentro dos limitesdas nossas possibilidades, para o debate e esclarecimento depontos de vistas. No artigo em causa, o autor refere-se, emborasem especificar, à Contabilidade Financeira.

Nos últimos anos, a Contabilidade Financeira tem sidoobjecto de profunda reestruturação a nível internacional, nãosó no campo normativo mas também, ou principalmente, nocampo conceptual. Fruto da globalização económica as nor-mas internacionais impõem-se como o instrumento privile-giado de promover a tão necessária, quanto contestada,homogeneização da informação a nível internacional, respon-dendo ao desejo de criação duma linguagem comum aosvários agentes dos mercados financeiros. Segundo Pereda(2002), a linha de orientação desta reforma é claramente a decaminhar de um sistema baseado no controlo para um sistemabaseado na previsão, o que implica uma profunda mudança de

A propósito de: “A Contabilidade nãodá o valor da empresa”, um contributo

Amélia Ferreira da SilvaProfessora Adjunta da ESTF

Maria Hélder Martins CoelhoProfessora Coordenadora do ISCAP

mentalidades, sobretudo nos países latinos. Neste contexto, osagentes económicos que actuam nos mercados financeirosaparecem como os destinatários privilegiados desta “contabi-lidade financeira internacional”. É, pois, neste âmbito quepretendemos dar o nosso contributo para o esclarecimento daproblemática do valor da empresa.

O conceito de valor da empresa é amplamente estudado emtodas as ciências económicas. De acordo com Callén e Gadea(2004), as medidas contabilísticas que têm recebido maisatenção na investigação sobre a relevância da informaçãocontabilística são a cifra de resultado e o valor contabilísticoda entidade.

Marques (2000) sintetiza as várias figurações do valor daempresa na seguinte representação gráfica:

O VALOR DA EMPRESA

Fonte: Marques (2000), Contributos para uma nova Metodologia de AnáliseFinanceira da Empresa”, Revista de Contabilidade e Comércio, n.º 226, VOL.LVII, 2000, p. 215-239.

O Valor Substancial corresponde ao valor actual dos cash--flows que se espera que a empresa venha a gerar no futuro.Para o autor, este é o autêntico valor da empresa, ou seja,aquele que, em condições ideais, deveria servir como basepara o seu diagnóstico financeiro. Contudo, tal como o autorreconhece, avaliar uma empresa é dar uma opinião e nãorealizar um cálculo.

Na verdade, por detrás da objectividade da expressãomatemática do valor substancial da empresa esconde-se ainterpretação, naturalmente subjectiva, da vasta e complexa



realidade económica e financeira da empresa, do seu potencialde criação de riqueza, do seu risco financeiro. Este exercíciode avaliação envolve a previsão do comportamento de umagrande diversidade de variáveis que afectam os fluxos decaixa da empresa e o respectivo risco.

Valor de Mercado corresponde ao valor de mercado dasacções das empresas. Quando as empresa são cotadas, a suacapitalização bolsista constitui o indicador mais imediato efiável disponível para os agentes financeiros. Contudo, avolatilidade deste valor e o facto do valor de mercado reflectirnão apenas as expectativas dos investidores face ao desenvol-vimento da empresa, ao seu valor e risco específico, mastambém as expectativas sobre a evolução do mercado e riscodo mercado, retiram à cotação bolsista a relevância que seriade esperar, principalmente quando o que está em causa é aavaliação da empresa numa perspectiva de longo prazo.

O Valor Patrimonial está estritamente ligado ao conceitojurídico de propriedade. Nesta perspectiva, o valor da empresacorresponde ao somatório do valor de mercado dos seusactivos individualmente considerados deduzido do somatóriodo valor dos seus passivos exigíveis. Este conceito parte dopressuposto de que o valor do todo é igual à soma das partese, quando assim é, a hipótese de liquidação/encerramento daempresa deve de facto ser equacionada. Desta forma, o valorda empresa será igual ao valor de mercado do seu patrimóniolíquido. Trata-se dum conceito extremamente limitado na suautilidade pois ignora a capacidade de criação de riqueza daempresa, o potencial daquela combinação de activos e, sobre-tudo, ignora o valor dos seus activos intangíveis que, emboranão sejam propriedade da empresa, são activos que lhe estãosubjacentes.

O Valor Contabilístico afasta-se do Valor Patrimonial es-sencialmente porque o valor dos activos e passivos é determi-nado em função de um conjunto de regras e princípioscontabilísticos e não em função do valor de mercado. Preva-lece igualmente o princípio de que o valor do todo é igual àsoma das suas partes. Contudo, as mais recentes reformas daContabilidade vão no sentido de reconhecer o Goodwill comouma parte integrante do Balanço da empresa, proporcionando,à partida, uma aproximação do Valor Contabilístico da empre-sa ao seu Valor Substancial.

Envolvendo os diversos conceitos de Valor da Empresaexpostos anteriormente, existe um vasto conjunto de métodosde avaliação de empresas que Farinha (1993)(1) agrupa daseguinte forma: (i) Métodos de Rendimentos; (ii) MétodosPatrimoniais; (iii) Métodos Dualistas; (iv) Métodos Compara-tivos; (v) Método das Médias. Embora seguindo uma aborda-gem diferente, grosso modo, os métodos reconhecidos peloautor são basicamente os mesmos que foram identificados atrás.Para além da exposição minuciosa dos fundamentos e procedi-mentos de cálculo subjacentes a cada método, o autor tecealgumas considerações críticas, das quais destacamos aquelasque se referem aos métodos baseados em grandezascontabilísticas. Por exemplo, quando confrontado o valor actualdos cash-flows futuros com o valor actual dos resultados líqui-dos enquanto métodos alternativos de avaliação de empresas, oautor comenta que o “valor actual dos resultados líquidos daempresa sofre de sérias e irremediáveis limitações.

Por um lado, prende-se com uma realidade contabilísticacujo cálculo é sujeito a critérios arbitrários e que terá, como

se viu, escassa ou mesmo nenhuma relação com aquilo queverdadeiramente confere valor a uma empresa, isto é, a suacapacidade de geração de fluxos de tesouraria […]”

Na verdade, são vários os autores que consideram o lucrocontabilístico (resultado líquido) como indicador muito insu-ficiente na avaliação de empresas. A generalidade das críticasaponta para a arbitrariedade e a consequente perda de compa-rabilidade a que está exposto o cálculo do lucro contabilístico,nomeadamente:

1. Subjectividade na aplicação dos critérios de amortizações;2. Subjectividade na criação de provisões;3. Diversidade dos critérios de valorimetria das saídas;4. Diversidade dos sistemas de custeio;5. Método de consolidação de contas;6. Tratamento dos custos e proveitos diferidos.

A estas críticas juntam-se as vozes que consideram algunsdos princípios contabilísticos como desajustados à realidadeempresarial, nomeadamente a:

– Utilização de “princípio do custo histórico”;– Não contabilização de grande parte dos intangíveis.

Sem deixarmos de reconhecer a fundamentação destascríticas convirá esclarecer que o cash-flow é um conceitoessencialmente financeiro e o resultado contabilístico é umconceito essencialmente económico. Ora, por norma, osfenómenos económicos precedem os fenómenos financeiros.Por exemplo, a venda precede o recebimento do cliente, aprestação do trabalho precede o pagamento aos trabalhadores,etc.. Desta forma, o resultado contabilístico é naturalmentemenos exacto que o cash-flow, pois este último refere-se aoque efectivamente foi recebido e pago. Embora as críticas àinsuficiência do Resultado Líquido sejam fundamentadas, háque ter em conta que, quando estamos a avaliar uma empresa,os cash-flows relevantes são os do futuro e não os do passado,logo incertos por natureza. A sua estimação é, por norma,baseada num conjunto de pressupostos e expectativas subjec-tivas ou, pelo menos, discutíveis.

De tudo o que atrás se expôs, fica a convicção de que nãoé possível reduzir o valor da empresa a uma mero exercíciotécnico. Em quaisquer circunstâncias seremos sempre con-frontados com a subjectividade do sujeito avaliador, a finali-dade da avaliação e as circunstâncias que rodeiam o próprioprocesso de avaliação. Exigir à Contabilidade que ultrapasseestas questões é pretender substituir a Contabilidade Criativapela Contabilidade Mágica.

Não obstante, podemos falar numa dualidade de posições:– por um lado, a da contabilidade financeira, onde domina

a perspectiva de que “o valor da empresa é igual à somado valor das partes”, ou seja, a soma do valor de cadauma das componentes patrimoniais. E onde são reco-nhecidos essencialmente os activos tangíveis.

– por outro, a abordagem empresarial, onde predomina aperspectiva de que “o valor da empresa é maior que asoma das partes”, é a interacção entre as partes quedistingue uma empresa da outra na sua capacidade decriar riqueza. Sendo valorizados os activos tangíveis eintangíveis.

A reforma da Contabilidade Financeira vai precisamenteno sentido de promover o encontro de posições. O movimento


no sentido do reconhecimento dos intangíveis como activos daempresa, preconizado na IAS 38, é um bom exemplo daestratégia seguida pelos organismos internacionais de Conta-bilidade no sentido de diminuir o fosso entre o valorcontabilístico e o valor de mercado das empresas, ainda queisso implique abdicar da objectividade em favor da relevância.

BIBLIOGRAFIA

CALLÉN, Y. Fuertes e GADEA, A. Laínez, “Deficiencias y alternativasde la información contable actual”, Partida Doble, n.º 152, FEV.2004,p. 62-73.

FARINHA, J. B. R. B., “A Avaliação de Empresas”, Revista de Contabi-lidade e Comércio, n.º 197, VOL. L, n.º 1, 1993, p. 15-59.

MARQUES, Manuel O., “Contributos para uma nova Metodologia deAnálise Financeira da Empresa (Parte II)”, Revista de Contabilidadee Comércio, n.º 234/5, VOL. LIX, 2003, p. 255-286.

MARQUES, Manuel O., “Contributos para uma nova Metodologia deAnálise Financeira da Empresa”, Revista de Contabilidade e Comér-cio, n.º 226, VOL. LVII, 2000, p. 215-239.

PEREDA, J. Tua, “El Marco conceptual y la reforma contable”, PartidaDoble, n.º 136, SET.2002, p.52-59.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD, IAS 38 –– “International Accounting Standards 38 – Activos Intangíveis”(versão transcrita pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas –– CTOC).

(1) Farinha (1993) apresenta o seguinte conceito de valor substancial: “o valorlíquido contabilístico dos activos e passivos da empresa, normalmentesujeito a uma correcção por via de reavaliações dos activos imobilizados,eliminação de provisões excessivas (ou aumentos se estas forem insufi-cientes) ou outros ajustamentos, nomeadamente aqueles que sejam reco-mendados por auditorias com o objectivo de fazer com que o balanço dasociedade dê uma imagem “fiel” da realidade”. Conceito diferente doexposto por Marques (2000).

Como todos sabem, os procedimentos contabilísticosestandardizados mais usuais entre os anglo-saxónicos vão oujá estão a ser adoptados na União Europeia e, claro, emPortugal. É mudança (*) que suscitará problemas variados quese espera sejam objecto de desenvolvimento, inclusive emestudos nossos.

(1) Por vezes excluem-se as disponibilidades (valores monetários por inves-tir).

(2) Cf. nosso Estudo “Despesas de Constituição – Custo do Exercício ouActivo”, Cap. XXVII de Análises de Fiscalidade e Contabilidade, ed.PublisherTeam.

(*) Atente-se por exemplo em novos conceitos que se lêem nas NIC (NormasInternacionais de Contabilidade) ou NIRF (Normas Internacionais deRelato Financeiro):

NIC 16 – Activos Fixos Tangíveis...5. Uma entidade deve aplicar esta Norma a propriedades que estejam a serconstruídas ou desenvolvidas para futuro uso como propriedades deinvestimento, mas que não satisfaçam ainda a definição de propriedade de

investimento constante da IAS 40 Propriedades de Investimento. Uma vezque esteja concluída a construção ou o desenvolvimento, a propriedadetorna-se propriedade de investimento e exige-se à entidade que aplique aIAS 40. A IAS 40 também se aplica a propriedades de investimento queestejam a ser novamente desenvolvidas para uso futuro continuado comopropriedades de investimento. Uma entidade que use o modelo de custopara propriedade de investimento em conformidade com a IAS 40 deveusar o modelo de custo desta Norma.

NIC 40 – Propriedades de Investimento...– Propriedade de investimento é a propriedade (terreno ou um edifício - ouparte de um edifício - ou ambos) detida (pelo dono ou pelo locatário numalocação financeira) para obter rendas ou para valorização do capital oupara ambas, e não para:(a) uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finali-dades administrativas;ou(b) venda no curso ordinário do negócio.Propriedade ocupada pelo dono é a propriedade detida (pelo dono ou pelolocatário segundo uma locação financeira) para uso na produção oufornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas.Eis, nesse texto, chorrilhos de termos e redacções, inapropriados que secomentarão tão cedo se possa.

(continuação da página 4)

Aula Inaugural no ISCALÀ semelhança dos anos anteriores, o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa promoveu a

Sessão Solene de Abertura do ano lectivo 2006/2007, no passado dia 15 de Novembro, pelas 15 horas no Auditório I.

A palestra desta Aula Inaugural esteve a cargo do Doutor José Manuel Tribolet, Professor Catedrático do InstitutoSuperior Técnico e Presidente do INESC – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, abordando atemática “Arquitectura Empresarial; Engenharia organizacional e Auditoria em tempo real”.

Ainda no decorrer desta sessão foram entregues os prémios aos melhores alunos do ano lectivo 2005/2006, nosquais a APOTEC teve o grato prazer de se associar, distinguindo o esforço e iniciativa destes alunos.

A concluir, decorreu mais uma actuação da Tuna Iscalina, seguindo-se ainda o tradicional cocktail.



INTRODUÇÃO

A Responsabilidade Social das empresas tem sido um temade destaque na sociedade actual sendo crescente o movimentopela procura ética da Responsabilidade Social. Empresários,governo e sociedade civil perceberam a importância dasacções socialmente responsáveis para o progresso e o desen-volvimento do país.

Talvez de uma forma inconsciente não se perceba que seestá a lidar com um tema deveras complexo e que exigeprofundo entendimento. Quando se fala de ResponsabilidadeSocial deve-se observar diferentes aspectos, em particular, apoluição do meio ambiente; uma postura cívica em conformi-dade com as regras sociais; o bem-estar social e empresarial;uma conduta comportamental de equilíbrio para com os ou-tros.

Os autores Melo Neto e Froes (2001, 39-42) afirmam quea melhor maneira de analisar a prática e o conceito de respon-sabilidade social é identificar as diferentes visões a seu respei-to e apontam as seguintes: “A responsabilidade social comoatitude e comportamento empresarial ético e responsável,como um conjunto de valores, como postura estratégica em-presarial, de relacionamento, de marketing institucional, devalorização das acções da empresa (agregação de valor), derecursos humanos, de valorização dos produtos e serviços, deinserção na comunidade, de desenvolvimento da comunidade,como promotora da cidadania individual e colectiva, comoexercício da consciência ecológica, como exercício da capa-citação profissional, como estratégia de integração social...”.

ENQUADRAMENTO DA RESPONSABILIDADESOCIAL EM PORTUGAL

Hoje a palavra Responsabilidade Social circula em Portu-gal com a mesma frequência e intensidade que as expressões:salário mínimo e governo. Mas nem sempre foi assim. Há 10anos atrás, praticamente ninguém a conhecia, desde então,tem-se difundido entre nós com uma enorme rapidez. Talparece dever-se a vários factores: à globalização, e à concor-rência mais acérrima; à eleição de um novo partido político;e/ou à necessidade das empresas de exportarem para paísesdesenvolvidos que muitas vezes exigem que a empresa expor-

Responsabilidade Social e InformaçãoContabilística: Breve cotejo

Maria José da Silva FariaDocente do Instituto Superior da Maia – ISMAI

Pós graduação em ciências empresariais na FEP – Universidade do PortoMestranda em ciências empresariais – especialização em contabilidade na FEP – UP

tadora seja responsável socialmente e cumpra os direitoshumanos.

Portugal e o mundo dos séculos XX e XXI têm enfrentadograndes transformações económicas, que se reflectem especi-almente na conjuntura social, provocando o surgimento deinúmeras desigualdades e a exclusão social de milhares decidadãos.

Diante das transformações ocorridas, pode-se mencionardois grandes marcos históricos que ajudaram a definir osnovos rumos que a economia mundial segue hoje: primeira-mente, a Revolução Industrial(1), que caracterizou a passagemda manufactura à indústria mecânica, bem como pela transfor-mação das relações sociais, introduzindo duas novas classessociais: o empresário(2) e o operário(3). Em segundo lugar,pode-se citar o processo de globalização(4), fenómeno querepresentou a quebra do Estado-Nação e dos limites territoriaise limitou a soberania dos países.

PRINCIPAIS CONCEITOS DE RESPONSABILIDADESOCIAL

Depreende-se que a prática da Responsabilidade Socialnão é nova mas o seu conceito é uma concepção emergente.Assim, dada a importância e actualidade deste tema surgemmúltiplas definições de Responsabilidade Social como as quea seguir servem de exemplo:

Oded Grajew (2000, 39-40) caracteriza a Responsabilida-de Social Empresarial: “... Como uma questão estratégica quenão se resume apenas a dar dinheiro a quem precisa. A RS éa soma das acções internas e externas de uma companhia, oproduto daquilo que se faz dentro e fora dos portões. Do ladode fora hoje as empresas colaboram com escolas, creches eaté organismos públicos, (...) do lado de dentro da empresa aRS pode ser traduzida pelo cuidado que se tem com osfuncionários. Uma empresa socialmente responsável respeitaos seus funcionários, considera as suas característicasindividuais e anseia o seu desenvolvimento. (...) cultiva umambiente em que a credibilidade e a confiança são tãofundamentais que se tornam um meio para o desenvolvimentodos negócios”.

Com esta definição fica implícito que a ResponsabilidadeSocial Empresarial é função da sua performance, que pode ter

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como resposta o lucro, a imagem, a produtividade e as vendas.Esta abordagem está vinculada ao conceito de Responsabili-dade Social Corporativa que um dos presidentes da Shell,David Pirret, define como: “...um compromisso da empresa deque as suas acções se traduzam em benefícios económicos,sociais e ambientais para as comunidades em que actuamalém da maximização da sua performance e do fornecimentode produtos e serviços de qualidade aos seus consumidores”(Revista Brasil Sempre, 2000, 16)

Para o vice-presidente do império das comunicações bra-sileiras, as Organizações Globo, José Roberto Marinho, aResponsabilidade Social Empresarial: “Deve ser compreendi-da como numa atitude ética permanente e pró-activa doempresariado consciente do seu papel na transformação dasociedade e no desenvolvimento economicamente sustentáveldo país”. (idem)

Para um dos presidentes da General Motors, André Beer,a Responsabilidade Social corporativa resume-se a: “...umaconduta ética e legalmente correcta em relação a todos oselementos sociais para os quais ela convive e no desafio deprocurar o equilíbrio ecológico, respeitar o ser humano,procurar melhorar o nível de produtividade, lidar com pres-sões e procurar, equilibrar a ética com a função económica daempresa, e conceber e implementar parcerias sociais”. (Re-vista Brasil Sempre, 2000, 17)

Bowen(5) (1943) refere que se trata de uma: “… Obrigaçãodo empresário de tomar decisões e acompanhar linhas deacção desejáveis e adoptar políticas sociais, segundo osobjectivos e valores da comunidade e sociedade”.

Petit(6) (1976) é de opinião que a: “Ética do lucro, dá lugarà ética da responsabilidade social: procuras sociais que nãopodem ser satisfeitas pelas técnicas tradicionais de gestãoempresarial, ou seja, com funções especificamente econó-micas”.

Friedman(7) (1970) defende que:“Responsabilidade socialé um comportamento anti-maximização de lucros, assumidopara beneficiar outros que não os accionistas da empresa.Portanto, existe somente uma responsabilidade da empresa:utilizar os seus recursos e organizar as suas actividades como objectivo de aumentar os seus lucros, seguindo as regras dojogo de mercado”.

Kugel(8) (1973) advoga que: “O desenvolvimento do con-ceito de responsabilidade social: acompanhou a própria evo-lução dos programas sociais estabelecidos pelas empresasamericanas. Os executivos passaram a aceitar a necessidadede realizar certas acções e procuraram fazer com que fossemcomponentes regulares das operações das empresas”.

Zenisek(9) (1979) relata a: “Responsabilidade social comouma preocupação das empresas com as expectativas do públi-co. Seria, então, a utilização de recursos humanos, físicos eeconómicos para fins sociais mais amplos, e não simplesmen-te para satisfazer interesses de pessoas ou organizações emparticular”.

Para o Instituto Ethos de Empresas e ResponsabilidadeSocial (2002a), a Responsabilidade Social é uma forma deconduzir os negócios da empresa de tal maneira que a tornaparceira e co-responsável pelo desenvolvimento social. Aempresa socialmente responsável é aquela que possui a capa-cidade de ouvir os interesses das diferentes partes (accionis-tas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, con-

sumidores, comunidade, governo e meio-ambiente) e conse-gue incorporá-los no planeamento das suas actividades, pro-curando atender às procuras de todos e não apenas dos accio-nistas ou proprietários.

O conceito aferido pelo Instituto Ethos implica a necessi-dade da empresa assumir a co-responsabilidade pela áreasocial, apesar de, segundo afirma Kanitz (2001, 23), acrescetambém “a noção de que a responsabilidade social no fundoé do ser humano, do indivíduo, por meio do trabalho volun-tário, da filantropia e, das fundações criadas por accionistasdas grandes empresas”.

Para Rabaça (2001,1), a Responsabilidade Social das em-presas deve-se expressar num conjunto de decisõesque transcendam as acções filantrópicas, pois acredita que:“Uma empresa socialmente responsável é aquela que temem conta os problemas sociais existentes no país em queopera; que entende que a incorporação de populaçõesrelegadas ou excluídas do mercado é necessária parao próprio desenvolvimento empresarial; que assume os desa-fios do desenvolvimento, praticando e melhorando a capa-cidade do seu corpo de gestão; que contribui para criarum marco institucional democrático, transparente e confiá-vel; que cria práticas que reflictam as preocupações e osvalores da empresa em todos os níveis hierárquicos; quepromove a conservação dos recursos naturais e que estimulaa participação dos níveis executivos e de gestão na vidada comunidade; que respeita e preserva a boa relação comos consumidores, fornecedores e clientes de modo geral;que atenta para a prática de princípios e valores nos negó-cios”.

Rabaça (2001, 2) entende a Responsabilidade Social como“um instrumento de trabalho com atitudes consolidadasde respeito a quem participa na cadeia de produção, desdeo presidente da empresa ao mais simples dos trabalhado-res”. Surge novamente a questão ética, que exige que se sigauma linha de coerência entre a acção e o discurso, justamentepor ser a ética a base da Responsabilidade Social, expressanos princípios e valores adoptados pela organização empresa-rial.

De acordo com Camargo, Franco & Maymi (2000, 92) aResponsabilidade Social é um conceito: “Adoptado para or-ganizações privadas socialmente responsáveis, refere-se àsestratégias de sustentabilidade a longo prazo das empresasque, na sua lógica de desempenho e lucro, passam a contem-plar a preocupação com os efeitos sociais e/ou ambientais dassuas actividades, com o objectivo de contribuir para o bemcomum e para melhorar a qualidade de vida das comunida-des”.

O novo modelo de negócios baseado na prática da respon-sabilidade social corporativa concretiza-se, ainda segundoos autores Camargo et al. (2000, 93), por meio de “atitudes,comportamentos e práticas positivas e construtivas, que con-tribuem para concretizar o bem comum e elevar a qualidadede vida de todos”, ou seja, implica o estreitamento do vínculodas empresas com a comunidade, por meio de acções quesupram as suas necessidades.

De acordo com a anterior sistematização das opções dosautores para o conceito de Responsabilidade Social, é possívelconcluir:

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A GESTÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

Se o exercício da Responsabilidade Social organizacionalestá a crescer e a ganhar visibilidade, é preciso que as empre-sas saibam gerir com eficiência e eficácia as suas acçõessociais. Autores como Melo Neto e Froes (2001, 79) afirmamque “o que falta às empresas é uma prática de gestão bemestruturada, inovadora e condizente com a procura social dehoje”. Do mesmo modo refere Grajew (2001, 30): “ A respon-sabilidade social empresarial é a gestão da empresa baseadaem princípios e valores, expressos formalmente no seu códigode ética e que devem nortear todas as suas relações, planos,programas e decisões. A empresa precisa abranger todos ospúblicos confinados nas suas actividades (funcionários, cli-entes, fornecedores, governo, comunidade, accionistas, meioambiente, concorrentes e credores) e traduzir os seus valoresem normas que limitam as relações”.

Costa (2002, 35) é de opinião semelhante, advogando que:“ A responsabilidade social interna tem como foco trabalharo público interno da organização, desenvolver um modelo degestão participativa e de reconhecimento dos seus emprega-dos, promovendo comunicações transparentes, motivando-ospara um desempenho óptimo. Este modelo de gestão internacompreende acções dirigidas aos empregados e dependentes,aos funcionários de empresas contratadas…”

Para criar Responsabilidade Social interna mais eficienteCosta (2002) descreve algumas das acções que a empresapode começar a implementar, visando melhorar a prática daResponsabilidade Social interna:

• Cuidar da qualidade de vida do empregado e investir nasinstalações sanitárias;

• Atender às necessidades básicas dos empregados forne-cendo o básico para os seus dependentes e realizandoobras de infra-estrutura, como por exemplo a criação deum refeitório para o público interno;

• Criar o hábito do uso de uniforme, contribuindo paramelhorar as condições de higiene e segurança no trabalho;

• Procurar ter um Plano de Saúde e assistência para osempregados e familiares;

• Cuidar das condições de habitabilidade dos empregados;• Implementar sistemas de incentivos baseado num Plano

de Cargos e Salários;• Investir na qualificação dos empregados através de pro-

gramas de capacitação e prática, internos e/ou externos,visando a sua melhor qualificação profissional e a obten-ção da escolaridade mínima.

Todavia, como já foi afirmado anteriormente, algumasempresas preferem investir no exercício da ResponsabilidadeSocial externa, que tem como foco a comunidade. As suasacções concentram-se em áreas como a educação, a saúde, aassistência social e a ecologia.

Ainda de acordo com Costa (2002) a realização de acçõesde Responsabilidade Social externa pode ocorrer através de:

• Doações de produtos, equipamentos e materiais em geral;• Transferência de recursos em regime de parceria para

órgãos públicos, beneficiando escolas públicas, visandouma educação de qualidade, viabilizando cursos técni-cos, estágios e a formação de futuros profissionais;

• Prestação de serviços voluntários para a comunidadepelos empregados da organização, reformando creches elares;

Comportamentos anti-maximização delucros;Beneficia outros que não os accionistas;Maior atenção ao aspecto filantrópico evoluntário;Entendem a responsabilidade social comoum meio para atingir os fins (é uminstrumento).

Autores Aspectos comuns Divergências

Oded Grajew (2000, 39-40)David Pirret citado por Revista BrasilSempre (2000, 16)Roberto Marinho citado por RevistaBrasil Sempre (2000, 16)André Beer citado por Revista BrasilSempre (2000, 17)Bowen (1943) citado por Capudi(2002, 53)Petit (1976) citado por Capudi(2002, 53)Kugel (1973) citado por Capudi(2002, 53)Instituto ETHOS (2002a)Kanitz (2001, 23)Camargo, Franco, Maymi (2000, 92)

Friedman (1970) citado por Capudi(2002, 53)Zenisek (1979) citado por Capudi(2002, 53)Kanitz (2001, 23)Rabaça (2001, 1)

Acções internas e externas de uma empresa;Colaboração com a sociedade produzida por interme-diários dos funcionários;Gera credibilidade e confiança fundamentais para odesenvolvimento dos negócios;Maximização da sua performance;Atitude ética;Organização capaz de protagonizar políticas sociaisque visem os objectivos e valores da sociedade;Fazer da Responsabilidade Social uma pratica regular;Todos os stakholders envolvidos visam atingir umbenefício que eles mesmos conseguem criar;A Responsabilidade Social é uma consequência positi-va na imagem das empresas praticantes;Sustentabilidade a longo prazo;Melhoramento da qualidade.

Fonte: elaboração própria.

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• Aplicação de recursos em actividades de preservação domeio ambiente, reciclando o lixo da empresa ou atravésda colecta selectiva;

• Patrocínio para projectos sociais do governo;• Investimento directo em projectos sociais criados pela

própria organização;• Investimento em programas culturais.

Cada uma destas acções pode parecer subjectiva se incidirem observações pessoais, assim para suprir tal deficiênciadesenvolveram-se métodos para medir e avaliar as praticas deResponsabilidade Social.

AS FERRAMENTAS DE MENSURAÇÃO E DEAVALIAÇÃO

A prática tem demonstrado que uma empresa que adoptapolíticas de Responsabilidade Social precisa avaliar constan-temente as suas acções. A vontade política e a cultura daResponsabilidade Social são essenciais, mas não suficientes.

A empresa deve submeter-se a uma autoavaliação quepossa indicar onde é necessário melhorar as suas directrizes e,a partir desta, estabelecer um cronograma de acções a seremrealizadas pela empresa.

Em função da forte pressão em prol da transparência dasacções empresariais, há hoje disponível no mercado umaexpressiva quantidade de códigos de conduta, princípios,técnicas de auditoria e critérios de avaliação. Nos últimosanos, algumas instituições criaram mecanismos e padrões demedição das suas acções e resultados, a partir de modelosdesenvolvidos especificamente para avaliar e divulgar infor-mações.

No início, as informações restringiam-se aos aspectosfinanceiros e, de forma superficial, ao meio ambiente, mas apromoção da transparência exigiu das empresas informaçõesmais concisas e bem mais complexas. Foi preciso incluir asacções do campo social e, assim, contemplar dados referentesao tripé do desenvolvimento sustentável, abrangendo o níveleconómico, o ambiental e o social.

Sachs citado por Campos (2001) apresenta cinco dimen-sões do que se pode chamar desenvolvimento sustentável:

A sustentabilidade social – que se entende como a criaçãode um processo de desenvolvimento sustentado por umacivilização com maior equidade na distribuição do rendimentoe dos bens, de modo a reduzir o abismo entre os padrões devida dos ricos e dos pobres.

A sustentabilidade económica – que deve ser alcançadaatravés da gestão e a locação mais eficiente dos recursos e deum fluxo constante de investimentos públicos e privados.

A sustentabilidade ecológica – que pode ser alcançadaatravés do aumento da capacidade de utilização dos recursos,limitação do consumo de combustíveis fósseis e de outrosrecursos e produtos que são facilmente esgotáveis, redução dacriação de resíduos e de poluição, através da conservação deenergia, de recursos e da reciclagem.

A sustentabilidade espacial – que deve ser dirigida paraa obtenção de uma configuração rural-urbana mais equilibra-da e uma melhor distribuição territorial dos ajustamentoshumanos e das actividades económicas.

A sustentabilidade cultural – incluindo a procura porraízes endógenas de processos de modernização e de sistemasagrícolas integrados, que facilitem a formação de soluçõesespecíficas para o local, o ecossistema, a cultura e a área.

A partir desta argumentação, foram criados instrumentospara medir e avaliar as acções de responsabilidade socialcorporativa. Um desses instrumentos é o balanço social.

NASCIMENTO E PRINCIPAIS BENEFICIÁRIOS DOBALANÇO SOCIAL

No fim da década de 60, nos EUA, surge a preocupaçãopor parte das empresas em prestar informações ao públicosobre as suas actividades no campo social. De forma a reagiràs pressões da sociedade que exigia uma nova postura ética, asempresas passaram a prestar contas das suas acções justifican-do o seu objectivo social com o intuito de melhorar a imagemjunto dos consumidores, accionistas e do público em geral. Apressão dos cidadãos através de associações, sindicatos eclubes de investidores, teve a sua resposta nas empresasaquando da elaboração e divulgação dos relatórios com infor-mações de carácter social, que resultou no que se chamabalanço social.

Embora os americanos tenham sido os pioneiros na criaçãodo balanço social, foram os franceses que o tornaram obrigató-rio na década de 70. Em pano de fundo estiveram as pressõessociais e os movimentos estudantis, que levaram as empresasfrancesas, desde 1977, à obrigatoriedade da apresentação destapeça contabilística. Este foi o primeiro passo para que diversospaíses da Europa seguissem os andamentos pioneiros da Fran-ça. Hoje países como a Alemanha, Holanda, Suécia, ReinoUnido e Portugal elaboram o tão popular balanço social(10).

País Balanço Social – EnfoqueEstados Unidos Ênfase nos consumidores e clientes e na socieda-

de em geral, na qualidade dos produtos, nocontrolo da poluição, na contribuição da empre-sa às obras culturais, transportes colectivos, be-nefícios à colectividade, abordagem de carácterambiental.

Holanda Ênfase nas informações sobre as condições detrabalho.

Suécia Ênfase nas informações aos empregados.

Alemanha Ênfase nas condições de trabalho e aos aspectosambientais.

Reino Unido Ênfase no conceito de stakeholder e relatóriosabrangentes.

França Ênfase nas informações aos empregados, nívelde emprego, condições de trabalho e formaçãoprofissional.

Fonte: adaptado de Luca, 2001.

O balanço social favorece todos os grupos que interagemcom a empresa. Aos dirigentes fornece informações úteis àtomada de decisão no que se refere aos programas sociais,dado que se trata de um instrumento de gestão. Os indicadoresdo balanço social estimulam a participação voluntária dosempregados na escolha dos programas sociais da empresa, o

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que acarreta um elevado grau de integração nas relações entredirigentes e funcionários. Aos fornecedores e investidoresinforma como a empresa encara as suas responsabilidadescom os recursos humanos, o que é um bom indicador da formacomo a empresa é administrada. Para os consumidores dá umaideia da mentalidade dos dirigentes da empresa, o que pode serassociado à qualidade do produto ou serviço que a empresaoferece. Ao Estado ajuda entre outros aspectos na formulaçãodas políticas públicas.

A importância e utilidade desta peça contabilística é subli-nhada por diferentes autores designadamente Menegasso (2001,131) que refere: “ o balanço social passa a ser cada vez maisutilizado como um indicador de qualidade empresarial, e comisso a empresa passa a fazer direito do slogan “empresacidadã””.

Para o próprio Ibase (2002),“O balanço social é umdemonstrativo publicado anualmente pela empresa reunindoum conjunto de informações sobre os projectos, benefícios eacções sociais dirigidas aos empregados, investidores, ana-listas de mercado, accionistas e à comunidade. É também uminstrumento estratégico para avaliar e multiplicar o exercícioda responsabilidade social”.

Seguindo esta mesma linha de raciocínio, Bueno (2002, 1)afirma que: “O balanço social foi criado para ser um instru-

mento de análise, catalisação e divulgação do trabalho socialpara os públicos internos e externos com os quais as empresasse relacionam. Por meio do balanço social, fica transparentea maneira como a empresa encara a responsabilidade públicae o retorno que oferece à sociedade”.

Para Torres (2002,1) “A função principal do balanço soci-al é tornar pública a responsabilidade social da empresa”.Afirma ainda que “faz parte do processo de pôr ascartas na mesa e mostrar com transparência para o públicoem geral, para os atentos consumidores e para os accionistase investidores o que a empresa está a fazer na área social”.

Assim, a publicação do balanço social implica tornarconhecido o investimento privado no aprimoramento do bempúblico. Segundo Menegasso (2001, 14): “No plano interno,as informações devem reflectir aquelas iniciativas que contri-buem para a qualidade de vida e promoção humana dos seusempregados, tais como: educação profissional e formal, saú-de, segurança no trabalho, alimentação e transporte. Noplano externo, o balanço social deve informar os investimen-tos em educação, cultura, desporto, meio ambiente (reflores-tamento, despoluição, gastos com a introdução de métodosnão poluentes e outros)”.

Em síntese pode-se afirmar que o balanço social apresentaas seguintes vantagens e desvantagens:

Não é um documento que esteja padronizado nanormalização contabilística da empresaNão reúne um consenso quanto à forma de elaboraçãoestrutural e conteúdo informativoNão é muito utilizado em Portugal

Autores Vantagens Desvantagens

Menegasso (2001)Gonçalves (1980)Melo Neto & Froes (1999)

Ibase (2002b)Bueno (2002)Freire & Malo (1999)Tinoco (1984)Gonçalves (1980)Menegasso (2001)Kroetz (1998)

Opiniões da autora

Farias (2004)Ribeiro & Lisboa (1999)Gonçalves (1980)

Indicador da qualidade empresarial

Demonstração contabilística anual, pública da infor-mação de Responsabilidade SocialInstrumento de gestão estratégico e estruturado

Explica e mede a preocupação da empresa com aspessoas e a vida no planeta

Fonte: elaboração própria.

INDICADORES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Para Jannuzzi (2001,11), “os Indicadores Sociais deixa-ram de figurar apenas nos diagnósticos e relatórios governa-mentais ganhando um papel mais relevante nesta virada deséculo”. No entanto, o autor faz uma ressalva, afirmando queo estudo aprofundado e científico sobre os Indicadores Sociaisocorreu somente em meados dos anos 60, diante da necessi-dade de organizar sistemas abrangentes direccionados para oacompanhamento das transformações sociais e para a avalia-

ção do impacto das políticas sociais nas sociedades desenvol-vidas e subdesenvolvidas.

Entre os factores que contribuíram para a difusão do usodos Indicadores Sociais, Jannuzzi (2001) cita factores denatureza político-institucional, exemplificados por meio doavanço da democratização política nas últimas décadas, domaior acesso a fontes de informação pela sociedade, dosurgimento de organizações sociais mais comprometidas, dapressão popular por uma maior transparência e efectividadesocial dos gastos públicos. Além destes, existem os factores de

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natureza económico-social, traduzidos pela persistência dosproblemas sociais e históricos da pobreza e da desigualdade,pelo aumento do risco de desemprego e de exclusão social.

A formulação de Indicadores Sociais segue critérios queacabam por classificá-los segundo a área temática da realida-de social a que se referem. Os mais conhecidos são osindicadores de saúde, os indicadores educacionais, os indica-dores do mercado de trabalho, os indicadores demográficos,os indicadores habitacionais, os indicadores de segurançapública e justiça, os indicadores de infra-estrutura urbana e osindicadores de desigualdade.

Porém, na denominação dos Sistemas de Indicadores So-ciais existem ainda classes temáticas mais agregadas, comopor exemplo os Indicadores Socioeconómicos, de Condiçõesde Vida, de Qualidade de Vida e de Desenvolvimento Humanoou os Indicadores Ambientais. Há, entretanto, situações emque o mesmo indicador aparece classificado em mais do queuma área temática. Jannuzzi (2001) cita como exemplo a taxade mortalidade infantil, que é simultaneamente um indicadordemográfico e também de saneamento básico. Em função doexposto, verifica-se que a classificação dos indicadores so-ciais em muito dependerá da prática de pesquisa e das propri-edades intrínsecas do indicador a ser utilizado.

Aliados aos indicadores estão um conjunto de instituiçõesque a seguir se expõem, que se dedicam ao seu estudo, criação,cálculo e indicação de formatos de apresentação.

GLOBAL REPORTING INITIATIVE

A Global Reporting Initiative (GRI)(11) foi constituída em1997, pela Coalition for Environmentally ResponsibleEconomies (CERES) em parceria com o Programa de Desen-volvimento das Nações Unidas. A GRI tem por objectivoequiparar relatórios sociais e de sustentabilidade aos relatóri-os financeiros, bem como construir uma base comum sobre aqual se possa instituir uma estrutura consistente para a divul-gação de informações sobre as dimensões económicas,ambientais e sociais. Sugere 103 indicadores diferentes, osquais são agrupados nos termos das três dimensões que con-vencionalmente definem o desenvolvimento sustentável: aeconómica, a ambiental e a social.

A aplicação dos indicadores da GRI requer informaçõesextremamente detalhadas. É, certamente, uma avaliação com-plexa que resulta num diagnóstico minucioso e preciso daactuação das empresas.

Este Guia está estruturado em seis partes e, em síntese éuma ferramenta valiosa no processo de tomada de decisão atrês níveis: operacional, do conselho de administração e dacomunicação empresarial.

A nível operacional, as Directrizes proporcionam umaestrutura lógica para aplicar o conceito de sustentabilidade aofuncionamento, serviços e produtos das organizações. Tam-bém dá orientação quanto à criação de sistemas de recolha dedados e informação para estimular e controlar os progressosem relação a objectivos económicos, ambientais e sociais;

A nível do Conselho de Administração, as Directrizes sãoum veículo interno para avaliar a consistência entre as políti-cas e o desempenho actual em termos económico, ambientale social da organização. Conseguir uma maior uniformidade

na elaboração dos relatórios mediante a utilização das Direc-trizes ajudará as organizações a compararem-se com outras ea serem reconhecidas para a melhoria contínua do seu desem-penho;

A nível da comunicação empresarial, as Directrizes cons-tituem um marco para promover o diálogo e o intercâmbio deinformação entre as partes interessadas, internas e externas.

INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS EECONÓMICAS

O Ibase foi criado no ano de 1981 por exilados políticosque retornavam ao país, tendo como objectivo inicial demo-cratizar a informação. Porém, diante das transformações polí-ticas da década de 80, este instituto começou a desenvolverdiferentes acções de pressão política e campanhas públicas,além de actividades de monitoramento de processos legislativose políticas públicas.

A título de conhecimento, o Ibase(12) “é uma organizaçãonão-governamental, supra partidária, sem fins lucrativos esem vinculação religiosa, reconhecida como de utilidadepública” (Ibase, 2002). A missão do Ibase (2002) é “actuarestrategicamente no desenvolvimento de uma sociedade ple-namente democrática, sem miséria, pobreza, desigualdade,negação dos direitos humanos ou quaisquer outras formas deexclusão social”.

Percebe-se que o Ibase é uma entidade que actua na esferapública e que as suas estratégias de acção incluem a pesquisa,a comunicação, o debate público e a defesa de causas quebeneficiem a sociedade, sempre de forma articulada, atravésde parcerias, formando redes e fóruns de discussão. O Ibasedesenvolve Programas de Acção com os seguintes focos:Políticas Públicas e Globalização, Processos Sociais de Inclu-são, Participação e Desenvolvimento Local Sustentável, alémda Transparência e Responsabilidade Social.

Uma das suas prioridades políticas é, justamente, estimularo exercício da Responsabilidade Social, não apenas nas empre-sas, mas também no Estado e nos cidadãos. Para tal, o ProgramaTransparência e Responsabilidade Social objectiva “sensibili-zar empresas, governos e sociedade a fazer face à pobreza e àsdesigualdades, através da transparência no orçamento públicoe no balanço social das empresas” (Ibase, 2002).

OS INDICADORES ETHOS DE RESPONSABILIDADESOCIAL EMPRESARIAL

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade So-cial(13), fundado em 1998, por iniciativa de um grupo deempresários, foi criado para auxiliar as empresas a compreen-der e incorporar o conceito de Responsabilidade Social noquotidiano da sua gestão, como prática caracterizada pelapermanente preocupação com a qualidade das relações paracom os seus diferentes públicos ou stakeholders.

Os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social podemajudar as empresas a definir o caminho da responsabilidadesocial corporativa, pois uma empresa que se associe ao Insti-tuto Ethos passa automaticamente a ter acesso a informaçõesactualizadas sobre acções empresariais socialmente responsá-

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veis e recebe apoio técnico na gestão dos seus negócios. Naverdade, “a entidade tem como missão(14) mobilizar, sensibili-zar e ajudar as empresas a gerirem os seus negócios de formasocialmente responsável, tornando-as parceiras na constru-ção de uma sociedade mais próspera e justa” (Ethos, 2002c).

O Instituto Ethos desenvolveu um conjunto de indicadoresque quando adoptados e avaliados permitem que a empresaidentifique a sua performance em relação a práticas social-mente responsáveis. Os indicadores são apresentados emforma de um questionário de avaliação da empresa, divididoem sete grandes temas(15), que são avaliados por meio de doisgrupos de controlo: o grupo de benchmark(16) ou referência ea empresa focalizada.

De acordo com Grajew (2001) os indicadores têm porobjectivo principal apresentar para o sector empresarial e asociedade em geral o que é a Responsabilidade Social, de-monstrar a sua abrangência e profundidade. Assim, antes deser uma ferramenta de avaliação, é um instrumento didácticoque visa inserir, definitivamente, as práticas socialmenteresponsáveis na agenda das organizações.

Assim, por meio dos Indicadores Ethos de Responsabilida-de Social, a empresa pode não só avaliar mas também planearas suas acções de Responsabilidade Social visando a excelên-cia e a sustentabilidade dos seus negócios. Torna-se possívelverificar o estádio em que se encontram as práticas de Respon-sabilidade Social na empresa e aprimorá-las se for necessário.

CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DERESPONSABILIDADE SOCIAL

Podemos ressaltar as manifestações da sociedade em detri-mento de algumas empresas que sofreram denuncias porintermédio dos meios de comunicação social, recebendo otítulo de não responsáveis ou não éticas a categoria que acabapor nascer ao mesmo tempo que o seu oposto: Responsabili-dade Social das empresas, Responsabilidade Social corporativaou empresa socialmente responsável.

As empresas pouco responsáveis têm sido acusadas entrediversas questões de destruir o meio ambiente e de utilizarmatérias-primas que não se adequam à preservação da vida noplaneta, de aparecerem relacionadas com algum tipo de viola-ção dos direitos humanos, de se encontrarem ligadas à utiliza-ção de trabalho escravo, à falta de liberdade associativa, de seencontrarem a explorar a miséria de determinados povos ou,principalmente, de estarem relacionadas com a utilização dotrabalho infantil, de que é exemplo a exploração de mão-de--obra de crianças e jovens na Ásia e na África. Em termosambientais como acontecimentos recentes recorde-se o casoda companhia de petróleo Shell, na Nigéria em 1995 e, o damarca de material desportivo Nike, durante o campeonato domundo de 1998 na França.

A gigante anglo-holandesa Royal Dotch Shell sofreu umenorme boicote nos EUA, na segunda metade dos anos 90.Algumas entidades realizaram campanhas para que os seusmotoristas não abastecessem os seus veículos nos postosShell, por esta se encontrar envolvida e a apoiar a tortura e amorte de duas lideranças na Nigéria (Ken Saro-Wiwa e JohnKpuinen), que por questões ambientais e étnicas se opunhamà permanência da empresa petroleira naquele país africano.

Outro caso mais recente foi o boicote sofrido pela Nike,uma empresa de material desportivo, que teve a sua marcaassociada à exploração de trabalho infantil na Ásia, durante osjogos do campeonato de futebol. As entidades de defesa dosdireitos humanos denunciavam que as bolas e as chuteirasfeitas para o campeonato francês de 98 eram fabricadas porcrianças na Indonésia em condições sub humanas. Desdeentão a Nike enfrenta denúncias de que explora trabalhoinfantil no continente asiático. Assim, tudo indica que não foisimplesmente por acaso que em 1999 o jogador de futebolbrasileiro conhecido como “Ronaldinho”, patrocinado pelaNike e, o principal núcleo de marketing dessa marca em todoo mundo, assumiu o cargo de embaixador da Unicef para ascrianças do planeta.

A comunicação e a informação são a chave de todo esteprocesso. A partir do momento em que novas acções(17) ediscursos começaram a aumentar e se tornaram significativas,surgiu a necessidade e, obviamente o interesse, de as tornarpúblicas, dando assim maior visibilidade e publicidade àsacções sociais e ambientais realizadas pelas empresas. Por issocomeçaram a ser utilizados relatórios regulares. Alguns dessesdocumentos de periodicidade anual foram chamados de relató-rios de actividades sociais. Posteriormente alguns deles evoluí-ram em forma e conteúdo com uma clara alusão ao balançocontabilístico e financeiro da empresa (balanço social).

CONCLUSÕES

Por meio dos registos bibliográficos, verificou-se que asacções de caridade e de filantropia foram-se aperfeiçoandocom o passar dos anos, no entanto, sempre fizeram parte dahistória do desenvolvimento do homem. No passado, taispráticas caracterizavam-se por acções humanitárias simples,realizadas esporadicamente e sem qualquer acompanhamento,planeamento ou avaliação. Na verdade eram acções isoladasda sociedade civil, fundamentadas em princípios religiosos.Hoje as acções de caridade e de filantropia parecem perpetuar--se para o futuro.

Há indícios de que a participação da sociedade civil eposteriormente do empresário nas questões sociais ocorreu emgrande parte por causa da diminuição da presença do Estadona área social: os serviços públicos tradicionais tornaram-sedeficitários e insuficientes no modelo socioeconómico dopaís.

Gradualmente, as empresas foram pressionadas a intervirnas questões sociais e por conseguinte assumiram mais estaatribuição. É preciso ressaltar que não é responsabilidade daempresa assumir o papel do Estado no que diz respeito àprodução de serviços públicos, mas sim ser uma parceira naco-produção do bem público. Actualmente, além das empre-sas necessitarem de alcançar a excelência dos seus produtos eserviços, devem ser reconhecidas pelas suas acções de respon-sabilidade social, postura ética e transparente no mercado.

Todavia, é preciso mencionar que a responsabilidade so-cial diz respeito a um estádio mais avançado do exercício dasacções de filantropia, pois caracteriza-se como uma opçãocolectiva, da promoção da cidadania que requer o planeamen-to e avaliação frequente das suas práticas. A prática da respon-sabilidade social implica a participação de todos os membros

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da organização e o desenvolvimento de sistemas capazes degarantir a sua efectiva gestão. Para tal socorrem-se de indica-dores sociais e outros instrumentos de relato e mensuraçãopara os quais existem modelos formalizados que permitem ahomogeneização da elaboração de informação e também a suacomparabilidade, por exemplo o balanço social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BUENO, Ary Silveira (2002) O Balanço Social em 3 enfoques. Disponí-vel em: <http://www.expressodanoticia.com.br/conteudo.asp?Codigo=571>. Acesso em: 20 Set. 2002.

CAMARGO, Mariângela; FRANCO, Suzuki; MAYMI, Fabiana (2000)Gestão do Terceiro Sector no Brasil: estratégia de captação de recursospara organizações sem fins lucrativos. 2. Ed. São Paulo: Futura.

CAMPOS, L. M. S. (2001) SGADA – Sistema de gestão e avaliação dedesempenho ambiental: uma proposta de implementação. Tese (Dou-torado em Engenharia da Produção) – Universidade Federal de SantaCatarina. Florianópolis.

CAPUDI, Roseli (2002) Programa de Responsabilidade Social Corporativapara SESI/SC, Orientador Gilson Karkotli - Biguaçu/SC. Conclusãode Curso (administração) - Univali.

COSTA, Tânia Maria Zambelli de Almeida (2002) Organização e Res-ponsabilidade Social.

GRAJEW, O. (2000) negócios e responsabilidade social. São Paulo, ÁxisMundi, Brasil, pp. 39-40

GRAJEW, O. (2001) Custos e ganhos da responsabilidade social. Dispo-nível em: <http://www.valoronline.com.br>. Acesso em: 29 Janeiro,2002.

INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS(2002a) Balanço Social. Disponível em: <http://www.balancosocial.org.br/imp25.html>. Acesso em: 23 Setembro 2002.

_____ (2002) O Ibase. Disponível em: <http://www.ibase.org.br/paginas/ibase.html>. Acesso em: 23 Setembro, 2002.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (2002) AcçãoSocial das Empresas. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/asocial/resultadoscorporativos.htm>. Acesso em: 14 Agosto, 2002.

INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SO-CIAL (2002) Responsabilidade Social das Empresas: a contribuiçãodas universidades. São Paulo, Peirópolis, Brasil.

_____ (2002a) Perguntas Freqüentes. Disponível em: <http://www.ethos.org.br/docs/institucional/perguntas.shtml>. Acesso em: 16 Agosto,2002.

_____ (2002b) O novo contexto económico e a responsabilidade socialdas empresas. Disponível em: <http://www.ethos.or.br/docs/conceitos_praticas/indicadores/default.htm>. Acesso em: 13 Setem-bro, 2002.

_____ (2002c) Informações. Disponível em: <http://www.ethos.org.br/docs/empresas_entidades/associese/index.shtml>. Acesso em: 19 Se-tembro, 2002.

JANNUZZI, Paulo de Martino (2001) Indicadores Sociais no Brasil:Conceitos, Fontes de Dados e Aplicações. São Paulo: Alínea.

KARKOTLI, Gilson e ARAGÃO, Sueli.D (2004) Responsabilidadesocial: uma contribuição à gestão transformadora das organizações.Petrópolis: Editora Vozes.

LUCA, Márcia de (2001) Demonstração de valor adicionado: do calculoda riqueza criada pela empresa ao valor do PIB. São Paulo, Atlas.

MELO NETO, Francisco Paulo de; FROES, César (2001) Gestão daResponsabilidade Social Corporativa: o caso brasileiro. Rio de Janei-ro: Qualitymark.

MENEGASSO, Maria Ester (2001) Responsabilidade social das empre-sas: um desafio para o Serviço Social, Revista Katálysis. Florianópolis:Ufsc, n. 5, p. 63-71, Julho/Dezembro.

RABAÇA, Carlos Alberto (2001) Empresas socialmente responsáveis.Disponível em: <http://www.akatu.com.br/emnpresas/responsabilidade_artigo_empresas.asp?subme u=1>. Acesso em: 17 Julho, 2001.

REVISTA BRASIL SEMPRE (2000) Rio de Janeiro: CEBDS, Ano 1,n.2, Dezembro 1999/Janeiro 2000.

ROBBINS, S., COULTER, M. (1998) Responsabilidade social e ética daadministração. São Paulo: Prentice-Hall, Brasil.

TORRES, Ciro (2002) Um pouco da história do Balanço Social. Dispo-nível em: <http://www.balancosocial.org.br/historico.html>. Acessoem: 23 Setembro de 2002.

Outros elementos de consulta:www.globalreporting.org -Acesso em 1 de Janeiro de 2006.www.sa-intl.org – Acesso em 1 de Janeiro de 2006-01-02.www.accountability.org.uk/ - Acesso em 1de Janeiro de 2006.

(1) Teve início na Inglaterra em meados do século XVIII.(2) Constituído pelos proprietários do capital.(3) Formado pelos trabalhadores assalariados e possuidores da força de

trabalho.(4) Cabe mencionar que, embora o termo globalização tenha adquirido visi-

bilidade na década de 80, há uma grande controvérsia em estabelecer umaperiodização para o mesmo. Deve-se considerar que, para alguns estu-diosos, o processo de globalização estabeleceu-se em três etapas: aprimeira é caracterizada pela expansão mercantilista (de 1450 a 1850) e asegunda pelo expansionismo indústrial-imperalista e colonialista (de 1850a 1950), enquanto a última etapa, a chamada globalização recente, se vêconfigurada com o surgimento da era cibernética, tecnológica e associativa(após 1989).

(5) Citado por Capudi (2002, 53).(6) Citado por Capudi (2002, 53).(7) Citado por Capudi (2002, 53).(8) Citado por Capudi (2002, 53).(9) Citado por Capudi (2002, 53).(10) No âmbito internacional, o balanço social, surgiu pela diminuição do

crescimento económico mundial, pela diminuição de vários tipos deaquisições sociais, pela intensificação da globalização da economia, pelaabertura das fronteiras e pela exploração da mão-de-obra barata. A suafinalidade é possibilitar às empresas, empregados, agentes externos egovernos locais e internacionais, tomar decisões de cunho social a nívellocal e internacional.Como a prática da Responsabilidade Social se popularizou inicialmentenos Estados Unidos e em seguida na Europa, naturalmente o primeiroregisto de balanço social haveria de surgir nestes territórios, e foi exacta-mente o que aconteceu. Em 1972, na França, consolidou-se, através daempresa SINGER, o primeiro balanço social da história das empresas.

(11) A seu respeito, estão disponíveis na Internet inúmeras informações,especialmente no site: www.globalreporting.org.

(12) As suas acções demonstraram comprometimento com relação à defesa dosdireitos humanos, à justiça, ao bem-estar e ao fortalecimento da democra-cia.

(13) O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma organiza-ção sem fins lucrativos fundada no ano de 1998 e que, em 15 de Abril de2003, possuía 742 associados. Importa ressaltar o facto de uma empresaestar associada ao Instituto Ethos não significa que ela seja ética ousocialmente responsável, mas sim que está disposta a desenvolver políti-cas e práticas de Responsabilidade Social. São situações distintas quemerecem ser observadas.

(14) Para atingir a sua missão, o Instituto Ethos (2000c) oferece aos associadosuma série de produtos e orientações que visam auxiliar as empresas acompreender e incorporar o conceito de Responsabilidade Social, mobili-zando-as na implementação de políticas e práticas que atendam a elevadoscritérios éticos.

(15) O questionário de avaliação é dividido em sete grandes temas: valores etransparência; público interno; meio ambiente; fornecedores; consumido-res e clientes; comunidade, governo e sociedade.

(16) Para o Instituto Ethos, o grupo de benchmark caracteriza um grupo deempresas que serve como referência para comparação dos resultados doquestionário aplicado. O critério para selecção desse grupo é basicamentea identificação das empresas com as 10 maiores notas em performancefinal nos Indicadores Ethos de Responsabilidade Social. O grupo debenchmark é dinâmico, pois o processo de preenchimento dos IndicadoresEthos é contínuo. Isto quer dizer que a qualquer momento uma novaempresa ao responder aos indicadores pode tirar uma nota de performancefinal entre as 10 mais altas, e assim estará automaticamente a fazer partedo grupo de benchmark.

(17) A realização de acções em relação ao meio ambiente, à educação, à saúdee à igualdade de oportunidades, mas sobretudo numa questão muitoimportante nos nossos dias que tem em conta os portadores de deficiên-cias.

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Maria Irene Lopes FernandesLicenciada em Administração e Controlo Financeiro pelo ISCAL

Valorização Contabilística das Partesde Capital(*)

ÍNDICEÍNDICE

RESUMO ANALÍTICO

GLOSSÁRIO DE ABREVIATURAS UTILIZADAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA

CAPÍTULO II – DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE INVES-TIMENTOS FINANCEIROS2.1 Investimentos financeiros de longo prazo em partes de capital2.2 Caracterização dos vários tipos de empresasCAPÍTULO III – CONTABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTOSFINANCEIROS EM PARTES DE CAPITAL3.1 Método do custo ou método da equivalência patrimonial, qual

escolher?3.2 Método do custo

3.2.1 Contabilização inicial3.2.2 Contabilização subsequente

3.2.2.1 Não reconhecimento do goodwill3.2.2.2 Reconhecimento de proveitos3.2.2.3 Reconhecimento de prejuízos3.2.2.4 Reconhecimento de ajustamentos3.2.2.5 Redução de ajustamentos3.2.2.6 Não reconhecimento de variações nos capitais

próprios da participada3.2.2.7 Alienação do investimento financeiro

3.3 Alteração do método do custo para o método da equivalênciapatrimonial

3.4 Método da equivalência patrimonial3.4.1 Contabilização inicial3.4.2 Contabilização subsequente

3.4.2.1 Reconhecimento do goodwill3.4.2.2 Reconhecimento de proveitos3.4.2.3 Reconhecimento de prejuízos3.4.2.4 Participação financeira reduzida a zero3.4.2.5 Reconhecimento de ajustamentos3.4.2.6 Redução de ajustamentos3.4.2.7 Outras variações nos capitais próprios da parti-

cipada3.2.2.8 Alienação do investimento financeiro

CAPÍTULO IV – CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

RESUMO ANALÍTICO

A realidade económica prevalecente na actualidade emPortugal(1), é marcada por um processo de globalização(2),onde se vive num mundo em franca expansão económica, noqual as empresas mais pequenas sentem nítida dificuldade desobrevivência.

No plano da dinâmica empresarial, tem-se assistido ainúmeras fusões de pequenas e grandes empresas que,complementando-se entre si, conseguem maior consistênciano mercado, tendo maior capacidade para enfrentar a forteconcorrência com que se deparam.

Estas empresas realizam investimentos financeiros, com oobjectivo de obterem um crescimento sustentado(3), dandoseguimento ao princípio da continuidade(4), o qual pressupõeuma evolução da empresa que lhe permita assegurar a suapresença e permanência no mercado.

É neste contexto que surgem os investimentos financeirosem partes de capital, que são uma aplicação dos excedentesmonetários das empresas, cujo retorno futuro se espera queproporcione à empresa meios que lhe permitam fomentar edesenvolver a sua actividade.

Este trabalho irá tratar da valorização contabilística daspartes de capital, onde será apresentado em primeiro planoalgumas definições que se prendem com o tema(5) e posterior-mente os métodos e a metodologia de contabilização que lhesestão associados.

Tratando-se de um assunto bastante problemático ao nívelda sua contabilização, irei fazer uma abordagem a todos osaspectos materialmente relevantes e realmente observados nasempresas, exemplificando com uma componente prática sem-pre que tal facto justifique essa necessidade.

GLOSSÁRIO DE ABREVIATURAS UTILIZADAS

A.B.D.R. Anexo ao Balanço e à Demonstração de ResultadosC.E. Comunidade EuropeiaC.E.E. Comunidade Económica EuropeiaC.S.C. Código das Sociedades ComerciaisD.C. Directriz ContabilísticaDF’S Demonstrações FinanceirasD.L. Decreto- LeiE.M. Estado MembroE.U.A. Estados Unidos da AméricaF&A Fusões e AquisiçõesF.S.L. Fracção da Situação LíquidaI.A.S.B. International Accounting Standard BoardI.F.R.S. Norma Internacional de Relato FinanceiroJ.V. Justo ValorM.C. Método do CustoM.E.P. Método da Equivalência PatrimonialN.I.C. Norma Internacional de ContabilidadeP.A. Preço de AquisiçãoP.O.C. Plano Oficial de ContabilidadeS.I.C. Standard Internacional CommiteeU.E. União EuropeiaU.G.C. Unidade Geradora de Caixa



INTRODUÇÃO

1. Apresentação e delimitação do tema

No âmbito da realização de um trabalho sobre a contabili-dade, vou abordar a problemática da “ValorizaçãoContabilística das Partes de Capital”, que trata da forma decontabilização dos investimentos financeiros permanentes naempresa participante, quando se realizam certas transacções(6)

na empresa participada.Embora a contabilização de investimentos financeiros per-

manentes seja um assunto bastante vasto e controverso, estetrabalho será delimitado à valorização contabilística das par-tes de capital(7), fazendo incursões em áreas que se prendamcom o tema, sempre que tal permita uma maior consolidaçãodo estudo efectuado.

2. Pertinência do tema e objectivo do trabalho

A escolha deste tema teve como razão principal, o facto deos investimentos financeiros em partes de capital terem assu-mido nos últimos tempos um grande enfoque no contextoeconómico e empresarial português, e por haver em Portugalpoucas obras que abordem de forma pormenorizada e objec-tiva a problemática de contabilização que este tipo de inves-timentos levanta.

Assim, o objectivo primordial deste trabalho será eviden-ciar os aspectos mais relevantes da metodologia decontabilização de investimentos financeiros a longo prazo empartes de capital, bem como esclarecer alguns conceitos quelhe estão associados, tendo em vista estimular a reflexão dosinteressados, sobre as razões da aplicação de diferentes tiposde contabilização referentes ao mesmo assunto.

3. Utilidade para a comunidade académica e a nível profis-sional

Na óptica da utilidade do trabalho para a comunidadeacadémica, julgo ser pertinente apresentar as diferentes pers-pectivas de contabilização deste tipo de investimentos, umavez que este assunto é tratado directamente nas diferentesdisciplinas de contabilidade financeira, em muitos dos cursossuperiores de contabilidade, economia, gestão e afins, dasuniversidades portuguesas.

Do ponto de vista profissional, e especialmente para aprofissão de contabilista, entendo ser de grande utilidadeencontrar fundamentação teórica para a contabilização dosinvestimentos financeiros em partes de capital, uma vez quesão já em grande número as empresas que actualmente apli-cam os seus excedentes financeiros na aquisição de partes decapital de outras empresas.

4. Metodologia utilizada

Tratando-se de um trabalho teórico, mas com aplicaçãoprática, grande parte do estudo consubstanciou-se na análisede obras de reputados autores, acerca da problemática levan-tada, completada com o recurso à normalização contabilísticaem vigor, artigos de revistas e jornais da especialidade, disser-

tações de mestrado, trabalhos de fim de curso de anos anteri-ores, bem como com o conteúdo programático e respectivabibliografia da disciplina de Contabilidade Financeira III.

No decorrer da elaboração deste estudo, a legislaçãocontabilística foi modificada pelo Decreto-Lei n.º 35/05 de 17de Fevereiro, que veio alterar o Decreto-Lei n.º 410/89(8) de 21de Novembro, e consequentemente o nome de algumas contasdo P.O.C. que se encontravam reflectidas neste trabalho.

Como nessa data o trabalho já se encontrava realizado, esabendo que poderia ter optado por não fazer quaisqueralterações, bastando para tal referir essa nota no trabalho,optei no entanto por utilizar as novas designações, eviden-ciando os pontos que foram alterados, pois o meu objectivo éproporcionar aos leitores, um método de estudo simples,conciso e actualizado do tema que este trabalho urge aprofundar.

5. Estrutura do trabalho

O desenvolvimento do tema escolhido está estruturado emquatro capítulos seguidamente apresentados:

O primeiro capítulo faz uma breve abordagem à evoluçãodos investimentos financeiros em partes de capital, a nívelinternacional e nacional, desde o seu início até à actualidade.

O segundo capítulo apresenta o suporte conceptual dosinvestimentos financeiros, segundo os normativos legais emvigor, e sua respectiva classificação, bem como a caracteriza-ção dos vários tipos de empresas que recorrem a estes inves-timentos.

O terceiro capítulo identifica os possíveis métodos decontabilização dos investimentos financeiros em partes decapital, suas condições de utilização, objectivos e os seusaspectos mais relevantes.

Paralelamente é feita uma abordagem à problemática decontabilização do goodwill e do goodwill negativo, segundoos normativos contabilísticos em vigor.

Finalmente no quarto capítulo tecer-se-ão as conclusõescentrais relativas ao estudo realizado, onde se fará uma síntesedas ideias principais descritas ao longo do trabalho.

CAPÍTULO I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Os investimentos financeiros em partes de capital não sãouma novidade de hoje, pois já ocorrem desde o século XIX, nasequência da eclosão da revolução industrial(9) e do adventodas sociedades anónimas.

Este tipo de investimentos encontra-se nitidamente ligadoaos processos de fusões e aquisições (F&A), que estão nor-malmente associados a períodos de maior actividade econó-mica e empresarial, em que são gerados e movimentadosimportantes fluxos de capital.

A primeira grande vaga de F&A ocorreu nos E.U.A. entre1880 e 1904, após a depressão de 1883, tendo enfoque nasindústrias alimentar, petrolífera, equipamentos de transporte,metalurgia, produtos metálicos, maquinaria, produtos quími-cos e extractiva.

Esta época foi caracterizada pela constituição das grandesholdings(10)/trusts(11) e pelos primeiros investimentos financei-ros das empresas a nível externo (noutras empresas). A maior



parte destas F&A foram de tipo horizontal(12), o que permitiua formação de diversos monopólios.

A segunda vaga decorreu entre 1914 e 1929, tendo maiorincidência nas indústrias alimentar, petrolífera, química, equi-pamentos de transporte, metalurgia e de produtos químicos, eficou marcada pela consolidação das entidades, e pela consti-tuição dos chamados oligopólios. A maior parte das operaçõesforam de tipo vertical(13) ou de constituição de conglomera-dos(14), envolvendo as empresas fornecedoras e clientes (ex:IBM, General Motors).

Esta vaga acompanhou o forte crescimento económico(boom) norte-americano após a primeira guerra mundial. Nes-ta altura o governo fomentou as empresas a estandardizarema sua produção, para que pudessem travar a competitividadepelos preços, no sentido de se reorganizarem, reduzirem oscustos e melhorarem o seu desempenho.

No entanto a crise de 1929 ocorrida nos E.U.A., comoconsequência do crescimento económico desequilibrado, abran-dou de certa forma a onda de investimentos que se tinhamvindo a efectuar até à data.

A internacionalização da crise, após a segunda guerramundial (1939-1945), justificou o aparecimento de modifica-ções institucionais na ordem económica internacional, nomea-damente o aumento do proteccionismo e a tendência para oaparecimento de gigantes económicos (os E.U.A. e o Japão).

A economia mundial ficou então a ser liderada por estasduas super potências até 1950, altura em que Robert Shuman,ministro dos negócios estrangeiros Francês, propôs a criaçãode uma associação para a produção e consumo do carvão e doaço entre os países da Europa, para que juntos pudessem fazerface aos EUA e ao Japão, nascendo assim a ComunidadeEuropeia do Carvão e do Aço (C.E.C.A.) em 18 de Abril de1951, que envolveu os seguintes países: França, Alemanha,Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Itália(15).

Na sequência da C.E.C.A. os seus países assinaram emRoma, a 25 de Março de 1957 os tratados que instituíram aComunidade Económica Europeia (C.E.E.), a qual veio elimi-nar as barreiras politicas, económicas e financeiras dos paísespertencentes aos Estados membros (E.M.).

A crescente desregulamentação e abertura dos mercados,bem como o estabelecimento de parcerias e acordos interna-cionais, proporcionou uma crescente integração das economi-as, o que permitiu acelerar a internacionalização e obterelevados níveis de crescimento económico, o qual veio au-mentar a dinâmica empresarial entre as entidades europeias(16),que se revelaram muito atractivas para os investidores estran-geiros.

A criação da União Europeia (UE) veio assim servir depalco para uma terceira vaga de F&A que ocorreu entre 1965e 1969, a qual foi acompanhada por um período de fortecrescimento económico e de grande euforia nos mercados decapitais (bull market).

Assistiu-se a uma nova era de investimentos financeirosem partes de capital, uma vez que os empresários começaramde novo a acreditar nos investimentos externos como meio deobtenção de ganhos financeiros.

Em Portugal apenas se ouve falar nas primeiras F&A emmeados da década de 70, as quais foram intensificadas após asua adesão à C.E.. Os primeiros investimentos em partes decapital foram feitos pelas grandes empresas, que ambiciona-

vam tornar-se mais poderosas, para enfrentarem a extremaconcorrência com que se deparavam.

As empresas portuguesas começaram a crescer, não sódevido aos investimentos financeiros que faziam noutrasempresas a nível nacional, mas sobretudo pelos investimentosque começaram a fazer internacionalmente, os quais forampermitidos após a liberalização de capitais.

A partir de 1992 a dinâmica dos negócios de F&A aumen-tou de forma gradual até atingir o seu apogeu no final dadécada de 90, altura da maior vaga de F&A de sempre, e dosmaiores investimentos financeiros, onde muitas empresasaplicaram os seus capitais em troca de participações financei-ras noutras empresas.

Em Portugal esta terceira vaga diferenciou-se das anterio-res, porque as operações realizadas tiveram maior enfoqueestratégico, em detrimento da perspectiva simplista de meraobtenção de ganhos financeiros.

Os sectores de actividade com maior destaque foram o dastelecomunicações e o financeiro, que beneficiando dadesregulamentação e de importantes desenvolvimentostecnológicos, permitiu projectar as entidades de maior pendortecnológico para a ribalta dos mercados de capitais.

Contudo, com a viragem do milénio a situação alterou-se,e desde o final do ano de 2000 que os mercados bolsistas têmvindo a quebrar(17), e o mundo das F&A, bem como dosinvestimentos financeiros em partes de capital, tem vindo adesacelerar.

Muitas empresas estão a fechar as suas portas, por nãoconseguirem sustentar a sua actividade e suportar os elevadoscustos com que se deparam(18), deixando no desemprego cen-tenas de pessoas.

A actualidade é marcada por uma crise político-económi-ca, onde se verifica uma agonia dos mercados de capitais,economias em estagnação ou recessão, ataques terroristas,tensão internacional, eminência de ataques militares, catástro-fes naturais, entre uma panóplia de acontecimentos recentesque vieram meter medo ao mercado, sobretudo pela enormeincerteza transmitida.

CAPÍTULO II – DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DEINVESTIMENTOS FINANCEIROS

As empresas actualmente efectuam investimentos finan-ceiros como forma de aplicação dos excedentes de tesourariaque vão gerando internamente.

Segundo a Norma Internacional de Contabilidade (N.I.C.)n.º 25 «Contabilização de investimentos financeiros», enten-de-se por investimento financeiro, “um activo detido por umaempresa para aumento da riqueza, quer pela distribuição (talcomo juros, royalties(19), dividendos e rendas) quer pela valo-rização do capital ou por outros benefícios para a empresainvestidora, tais como os obtidos por relações comerciais”.

Tomando como base o conceito apresentado, o objectivoprimordial a atingir é que o capital que inicialmente se investe,seja retribuído mais tarde acrescido de uma margem de lucro,que se espera obter quando se faz qualquer investimento.

Assim, o que orienta a classificação dos investimentosfinanceiros efectuados é a intenção da investidora, em rela-



ção ao prazo previsto para a permanência da posse de taisactivos.

Em face do que se acaba de expor , resulta que, de acordocom a intenção da empresa, os investimentos financeirospodem ser classificados, em:

• Investimentos financeiros temporários (correntes) – São-os chamados investimentos de curto prazo, pois desti-nam-se a ser detidos por um período de tempo inferior aum ano, e são prontamente realizáveis. Este tipo deinvestimentos classifica-se geralmente como títulos nego-ciáveis, e estão incluídos no Plano Oficial de Contabilida-de (P.O.C.) na conta 15 «Títulos negociáveis».

• Investimentos financeiros a longo prazo – São os inves-timentos que se destinam a ser detidos por um período detempo superior um ano, e consequentemente não sãosusceptiveis de rápida realização. Este tipo de investi-mentos são normalmente classificados como investi-mentos financeiros, e encontram-se presentes na conta41 «Investimentos financeiros» do P.O.C..

2.1. Investimentos financeiros de longo prazo em partesde capital

O processo de globalização, que se têm acentuado nosúltimos tempos, colocou novas barreiras às empresas. Crescertornou-se a forma mais eficaz de enfrentar os desafios dosconcorrentes e ganhar maior competitividade.

Para alcançar esse objectivo, muitas empresas apostam naaquisição de outras(20), em detrimento da opção de crescimentointerno, pelo que se têm assistido a um forte movimento deconcentração de negócios, uma vez que a procura de novasoportunidades de investimento permitirá, por um lado, atingirníveis de rentabilidade marginal, e ao mesmo tempo, reduziro risco(21) dos lucros da organização.

No entanto há que ter em atenção que a aquisição de partesde capital deverá obedecer a estudos profundos acerca daviabilidade futura da empresa adquirida. Estas transacçõespodem ter várias motivações das quais se destacam as que serelacionam com motivos de mercado, fiscais ou de investi-mentos financeiros.

Quando se fala de investimentos financeiros em partes decapital, referimo-nos a empresas, que investem o seu capitalnoutras empresas, em troca de percentagens de participação ede controlo nas empresas participadas.

2.2. Caracterização dos vários tipos de empresas

Consoante seja a percentagem de participação e de contro-lo, de uma empresa no capital de outra empresa, surgem asseguintes designações(22):

• Empresas do grupo – “São as empresas que fazem partede um conjunto compreendido por empresa-mãe e em-presas filiais”.“As empresas-mãe são as que por si só ou em conjuntocom uma ou mais empresas, dominam ou controlamoutra ou outras empresas”.“Empresas filiais são aquelas sobre as quais a empresa--mãe detem o poder de domínio ou de controlo”.

Assim, considera-se estar perante uma empresa do grupo,quando a empresa – mãe detiver uma participação na sua filial

igual ou superior a 50%, detendo a maioria dos direitos devoto dos titulares de capital da empresa filial.

• Empresas associadas(23) – “São aquelas sobre as quais aempresa participante exerce uma influência significati-va(24) sobre a gestão e a sua política financeira, presumin-do-se que existe tal influência sempre que a participantedetenha 20% ou mais dos direitos de voto dos titulares docapital, e não possa ser considerada como empresa-mãe”.

Neste caso, estamos perante uma empresa associada quan-do a empresa participante detiver na participada, uma percen-tagem de participação situada entre 20% e 50%.

• Outras empresas – São aquelas sobre as quais a empresaparticipante não exerce influência significativa (a parti-cipante detêm uma percentagem de participação na par-ticipada inferior a 20%).

Com este tipo de participação, o objectivo a atingir não é ocontrolo da empresa participada, nem sequer deter nesta umainfluência significativa (ao contrário das outras duas acimadescritas), mas sim obter algum rendimento, para além de quetambém poderá haver interesse em possuir uma participaçãodeste tipo em termos de estratégia comercial e fiscal(23).

CAPÍTULO III – CONTABILIZAÇÃO DE INVESTI-MENTOS FINANCEIROS EM PARTES DE CAPITAL

A contabilização em Portugal, de investimentos financei-ros representados por partes de capital em empresas filiais eassociadas, diverge segundo os normativos contabilísticosobservados (o P.O.C. ou as D.C).

Segundo o P.O.C.(26) este tipo de investimentos será regis-tado de acordo com um dos seguintes critérios”:

a) Pelo seu valor contabilístico (custo de aquisição(27)),normalmente conhecido como Método do Custo (M.C.),devendo a sua adopção ser referida na nota n.º 1 do anexoao balanço e à demonstração de resultados (A.B.D.R.);

b) Pelo Método da Equivalência Patrimonial (M.E.P.).

No entanto a D.C. n.º 9 refere que o método de referênciaa utilizar deverá ser o M.E.P., usando-se apenas o M.C.,quando o primeiro não puder ser utilizado(28), funcionandoassim como uma excepção.

Quanto aos investimentos financeiros em outras empresas,o POC não se pronuncia sobre a forma de contabilizar taisinvestimentos. Contudo, é usual adoptar-se o M.C. para oscontabilizar. No entanto convêm referir que a utilização doM.C. na contabilização de investimentos financeiros em “fili-ais e associadas” é um pouco diferente da sua utilização em“outras empresas”, como se irá ver mais adiante(29).

3.1. Método do custo ou método da equivalênciapatrimonial, qual dos dois escolher?

A substância do investimento a realizar, fundamenta aescolha do método de contabilização a utilizar.

Até há pouco tempo, o P.O.C. apenas permitia a utilizaçãodo M.C., pois o M.E.P. não estava de acordo com o princípiodo custo histórico que defende que “os registos contabilísticosdevem basear-se em custos de aquisição ou de produção”(30).



No entanto, a partir de 1989(31) dá-se uma viragem relati-vamente aos métodos de contabilização preconizados, umavez que o P.O.C. passou a aceitar o M.E.P. como sendo ométodo de referência para a contabilização de investimentosfinanceiros em partes de capital(32), passando assim o M.C. aser considerado um método alternativo quando se verificassea impossibilidade de utilização do M.E.P., pelo que hoje oM.C. apenas será utilizado quando:

a) “Existam restrições severas e duradouras que prejudi-quem significativamente a capacidade de transferênciade fundos para a empresa detentora”(33).

b) “As partes de capital sejam adquiridas e detidas exclusi-vamente com a finalidade de venda num futuro próxi-mo”(34).

c) A empresa participante não tenha (ou deixe de ter)influência significativa na participada, isto é, que dete-nha nesta uma participação inferior a 20%.

Nos restantes casos, deverá ser utilizado o M.E.P., o qualdeverá de ser interrompido a partir da data em que(35):

a) “A empresa deixe de ter o controlo na filial ou influên-cia significativa na associada”.

b) “Existam restrições severas e duradouras que prejudi-quem significativamente a capacidade de transferênciade fundos para a empresa detentora”.

c) “A participação do investidor nas perdas da filial ouassociada igualar ou exceder a quantia registada naconta do investimento”.

A contabilização, por ambos os métodos, deve igualmenteser interrompida a partir do momento em que a empresa par-ticipante venda a sua participação financeira na participada.

3.2. Método do custo

Como se verificou no ponto anterior, o M.C. é um métodoalternativo de contabilização dos investimentos financeirosem filiais e associadas, sendo no entanto de utilização obriga-tória sempre que se verifiquem os requisitos atrás enunciados,e a participante detenha na participada uma participaçãoinferior a 20%.

Segundo este método, os investimentos permanentes sãoavaliados pelo custo de aquisição, e as suas variações (ganhosou perdas) somente serão reconhecidas pela empresa investi-dora, no momento em que forem distribuídos dividendos pelaempresa investida.

Assim sendo, verifica-se que as considerações de ordemlegal prevalecem relativamente às de ordem económica, par-tindo-se do princípio de que as sociedades, participante eparticipada, para além de juridicamente distintas, são tambémautónomas.

3.2.1. Contabilização inicial

No M.C., a participação é inicialmente contabilizada peloseu custo de aquisição, mais os gastos incorridos pelo inves-tidor na aquisição da participação, sofrendo depois alteraçõesà medida que se desenrola a actividade da participada.

Assim sendo, a conta 41.1 «Investimentos financeiros – par-tes de capital» será debitada pelo valor do investimentoefectuado na participada, por contrapartida de uma conta de

disponibilidades (se o pagamento for imediato) ou de umaconta de terceiros (se o pagamento não for imediato) ou daconta 26.5 «Outros devedores e credores – credores porsubscrições não liberadas» no caso de subscrição.

Exemplo do pagamento imediato:

Débito Crédito41 Investimentos financeiros

41.1 Partes de capital X11/12 Caixa/Depósitos à ordem X

Pela aquisição da participação financeira

3.2.2. Contabilização subsequente

3.2.2.1. Não reconhecimento do goodwill

No M.C. não há lugar ao reconhecimento do chamado“goodwill(36)”, pois o investimento é inicialmente registado aocusto de aquisição e permanece sempre assim até ao final, nãose considerando portanto os justos valores dos activos epassivos identificáveis.

3.2.2.2. Reconhecimento de proveitos

Segundo a N.I.C. n.º 28 «Contabilização de investimentosem associadas», neste método, “a investidora somente reconhe-ce resultados positivos, até ao ponto em que receba distribui-ções dos lucros líquidos(37) acumulados da investida, de prove-niência subsequente à data da aquisição pela investidora”(38).

Assim sendo, apenas é considerado que a participanteobteve um proveito financeiro com a participada quando estalhe distribui lucros.

De acordo com o Código das Sociedades Comerciais(C.S.C.) “salvo diferente cláusula contratual ou deliberaçãotomada por maioria de três quartos dos votos, correspondentesao capital social em assembleia-geral para o efeito convocada,não pode deixar de ser distribuído aos sócios metade do lucrodo exercício que, nos termos desta lei, seja distribuível”(39).

Assim, quando a participada distribuir lucros, o registocontabilístico a efectuar na participante será:

Débito Crédito25 Accionistas 25.33 Resultados atribuídos X

78 Proveitos e ganhos financeiros 78.4 Rendimentos de participações de capital X

Pelo reconh. da percent. dos lucros atribuid. ................//.................. 25 Accionistas 25.34 Lucros disponíveis Y

24 Estado e outras entidades públicas 24.1 Imposto sobre o rendimento Z 25.33 Resultados atribuídos X

Pelos lucros disponíveis ..............//.................... 11/12 Caixa/Depósitos à ordem Y 25 Accionistas 25.34 Lucros disponíveis Y

Pelo recebimento dos lucros Legenda: X – Resultados atribuídos Z – Imposto sobre o rendimento

Y – Resultados disponíveis



Se houver conhecimento de que a participada obtevelucros no decorrer da sua actividade, mas não os distribuiu,utilizando o M.C. não se terá que fazer qualquer registocontabilístico na escrita da empresa participante, pois só sãoreconhecidos os lucros que a participada distribui.

3.2.2.3. Reconhecimento de prejuízos

O M.C. não reconhece os prejuízos potenciais da partici-pada. Assim, quando a participante tiver conhecimento de quea participada teve um prejuízo, esta não deverá fazer qualquerregisto contabilístico na sua escrita.

3.2.2.4. Reconhecimento de ajustamentos(40)

Se à data do balanço, as partes de capital da participadativerem um valor de mercado inferior ao seu custo de aquisi-ção, os montantes representativos dessas partes deverão serobjecto de um ajustamento.

Nesta situação surge uma diferença entre a contabilizaçãode investimentos financeiros em filiais e associadas e outrasempresas pelo M.C.:

1) Se estivermos perante uma empresa filial ou associada,este ajustamento será registado na participante por in-termédio da conta 55.4 «Ajustamentos de partes decapital em filiais e associadas – depreciações» que serádebitada, por contrapartida da conta 49.1 «Ajustamen-tos de investimentos financeiros(41) – partes de capital»que será creditada.

Em diário temos:

Débito Crédito55 Ajustam. de partes de cap. em filiais e assoc.55.4 Depreciações X

49 Ajustamentos de investimentos financeiros49.1 Partes de capital X

Pelo ajustamento efectuado

Esta situação ocorre porque, embora se esteja a utilizaro M.C., estamos perante filiais e associadas, onde é aconse-lhável registar todos os movimentos contabilísticos quepossam alterar a situação do capital inicial detido na partici-pada.

Assim a conta a debitar é uma conta de capital, no sentidode reflectir a diminuição de valor que a depreciação dasacções provocou no capital da empresa participada.

2) Se se estiver perante uma participação inferior a 20%,neste caso para se reflectir o ajustamento teria que sedebitar a conta 68.43 «Ajustamentos de aplicaçõesfinanceiras(42) – partes de capital» e creditar-se a conta49.1 «Ajustamentos de investimentos financeiros – par-tes de capital» pelo valor do ajustamento, pois estamosna presença de investimentos em outras empresas, ondeas alterações negativas ocorridas no capital da empresaparticipada são reconhecidas directamente como umcusto.

Em diário temos:

Débito Crédito68 Custos e perdas financeiros68.43 Partes de capital X

49 Ajustamentos de investimentos financeiros49.1 Partes de capital X

Pelo ajustamento efectuado

Esta regra de contabilização tem como base o princípiocontabilístico da prudência(43). No entanto, existe um consensode que não se deverá fazer ajustamentos excessivos, uma vezque tal facto distorce a realidade contabilística da empresa.

3.2.2.5. Redução de ajustamentos

Quando à data do balanço as partes de capital tiverem umvalor de mercado superior ao seu custo de aquisição, haveráque proceder à redução dos ajustamentos efectuados anterior-mente (ou à sua eliminação global). Neste caso, o movimentocontabilístico a efectuar na empresa participante é o movi-mento inverso ao da sua constituição, isto é:

• Quando se está perante empresas filiais e associadas, oregisto da redução (ou eliminação global) do ajustamen-to irá ser feito por débito da conta 49.1 «Ajustamentosde investimentos financeiros – partes de capital», porcrédito da conta 55.4 «Ajustamentos de partes de capitalem filiais e associadas – depreciações».

• Quando estamos perante outras empresas, a redução (oueliminação global) do ajustamento deverá ser feita pordébito da conta 49.1 «Ajustamentos de investimentosfinanceiros – partes de capital» por contrapartida da con-ta 68.43 «Ajustamentos de aplicações financeiras – par-tes de capital».

Quando, neste último caso, o ajustamento for constituídonum dado exercício, e a sua redução (ou eliminação global) seder no(s) exercício(s) seguinte(s), a conta a creditar nãodeverá ser a conta 68.43 «Ajustamentos de aplicações finan-ceiras – partes de capital» mas sim a conta 79.6 «Proveitos eganhos extraordinários – reduções de provisões(44)», porqueapenas haverá lugar a redução de custos, se o acontecimentose der no próprio exercício. Se ocorrer no(s) exercício(s)seguinte(s), será um proveito extraordinário para a empresa.

3.2.2.6. Não reconhecimento de variações nos capitais pró-prios da participada(45)

No M.C., como as variações no capital próprio da partici-pada não se reflectem no valor da participação, sempre queocorra uma variação do capital próprio da participada(46), aparticipante não deverá de fazer qualquer registo contabilísticona sua escrita.

3.2.2.7. Alienação do investimento financeiro

Na alienação de partes de capital, a diferença entre o preçode venda e o seu custo inicial, será considerada como umganho ou uma perda.

Quando a empresa participante decide alienar parte, ou atotalidade do seu investimento, podem surgir duas situações(47):



• Alienação do investimento por um preço superior ao seurespectivo valor contabilístico, obtendo-se portanto umproveito extraordinário com a alienação.

• Alienação do investimento por um preço inferior ao seuvalor contabilístico, sofrendo um prejuízo extraordiná-rio com a alienação.

O reconhecimento contabilístico da primeira situação enun-ciada é:

Débito Crédito11/12 Caixa /Depósitos à ordem X79 Proveitos e ganhos extraordinários79.41 Ganhos em alienaç. de invest. financeiros X

Pelo valor de alienação do invest.financ.————//—————

79 Proveitos e ganhos extraordinários 79.41 Ganhos em alienações de inves. Finan. Y

41 Investimentos financeiros 41.1 Partes de capital Y

Pelo valor do custo de aquisição

O saldo correspondente à conta 79.41 «Proveitos e ganhosextraordinários – ganhos em alienação de investimentos fi-nanceiros», corresponderá ao “ganho” que a empresa partici-pante teve ao alienar o seu investimento financeiro.

No segundo caso, os lançamentos a efectuar serão:

Débito Crédito11/12 Caixa/Depósitos à ordem X69 Custos e perdas extraordinários69.41 Alienação de investimentos financeiros X

Pelo valor de alienação do investimento..................//....................

69 Custos e perdas extraordinários69.41 Alienação de investimentos financeiros Y

41 Investimentos financeiros41.1 Partes de capital Y

Pelo valor do custo de aquisição

O saldo correspondente à conta 69.41 «Custos e perdasextraordinários – alienação de investimentos financeiros»,corresponderá à “perda” que a empresa participante teve aoalienar o seu investimento financeiro.

3.3. Alteração do método do custo para o método daequivalência patrimonial

Seja qual for o método de contabilização utilizado, para oreconhecimento dos investimentos financeiros em partes decapital, este pode ser alterado tanto pela aquisição de novaspartes de capital como pela alienação de partes da participaçãodetida.

Há a salientar que embora o método de contabilização dereferência seja o M.E.P., as empresas por vezes são obrigadasa contabilizar os seus investimentos financeiros pelo M.C.,porque existem certas restrições que as obrigam à utilizaçãode tal procedimento. No entanto, quando estas restriçõesdeixarem de existir, há possibilidade de se poder alterar ométodo de contabilização. Assim a empresa poderá deixar deadoptar o M.C. e passar a adoptar o M.E.P. sempre que:

• A aquisição de novas partes de capital leve o investimen-to financeiro a igualar ou superar o limite de 20% departicipação detida pela empresa participante;

• Mesmo que não se atinja esse limite, a empresa partici-pante passe a ter uma influência significativa na empresaparticipada.

O processo de alteração do M.C. para o M.E.P., emqualquer um dos casos deverá ser efectuado da seguinteforma:

1.º Determinar a Fracção da Situação Líquida(48) (F.S.L.)nos capitais da participada;

2.º Diminuir a esse valor o custo de aquisição da partici-pada.

O valor encontrado deverá ser ajustado por intermédio daconta 41.1 «Investimentos financeiros – partes de capital» porcontrapartida da conta 55.1« Ajustamentos de partes de capitalem filiais e associadas – ajustamentos de transição»(49) quedeverá ser creditada.

Em diário os lançamentos seriam:

Débito Crédito41 Investimentos financeiros41.1 Partes de capital X

55 Ajustam.de partes de capital em filiais e assoc.55.1 Ajustamentos de transição X

Pela transic.do metod. do custo para o M.E.P

A partir deste momento, a participante poderá utilizarnormalmente o M.E.P., como se o tivesse aplicado sempre nacontabilização do seu investimento.

Se a empresa participante estiver a contabilizar o investi-mento financeiro pelo M.E.P., e alienar parte desse investi-mento, ficando com uma percentagem de participação naempresa participada inferior a 20%(50), então a empresa deveráfazer a transição do M.E.P para o M.C..

Neste caso, não haverá qualquer correcção ao saldo daconta investimentos, salvo se houver distribuição de lucrosque excedam a parte imputável ao investidor (ex: distribuiçãode lucros retidos distribuíveis)(51).

Quer num caso, quer noutro, as alterações dos métodos decontabilização deverão ser divulgadas no A.B.D.R., acompa-nhadas pela justificação que levou a empresa a alterar os seusprocedimentos contabilísticos.

3.4. Método da equivalência patrimonial

O M.E.P. é o método que consiste na actualização sistemá-tica do valor do investimento, ao valor equivalente à partici-pação da sociedade investidora no património líquido dasociedade investida, e no reconhecimento dos seus efeitos nademonstração dos resultados da empresa.

É um método baseado no princípio da especialização(52),que foi instituído pelo P.O.C. de 1989, altura a partir da qualfoi considerado como método de referência de contabilizaçãodos investimentos financeiros em filiais e associadas.

De acordo com a N.I.C. n.º 28 «Contabilização de inves-timentos em associadas», um investimento financeiro numafilial ou associada, deve ser contabilizado pelo M.E.P., exceptose se verificar alguma das situações mencionadas no ponto 3.1



deste trabalho, caso em que deverá ser contabilizado peloM.C..

Neste método dá-se maior relevância aos factores deordem económica derivados da conexão entre as empresas,sendo o valor do investimento determinado mediante a aplica-ção da percentagem de participação no capital social, sobre opatrimónio líquido de cada sociedade controlada.

3.4.1. Contabilização inicial

A participação é inicialmente contabilizada pelo seu custode aquisição, adicionado dos gastos incorridos pelo investidorna aquisição da participação, sofrendo posteriormente altera-ções à medida que se desenrola a actividade da participada(53).

Assim sendo, a conta 41.1 «Investimentos financeiros – par-tes de capital» será debitada pelo valor do investimento naparticipada, por contrapartida de uma conta de disponibilida-des (se o pagamento for imediato) ou de uma conta deterceiros (se o pagamento não for imediato) ou da conta 26.5«Outros devedores e credores – credores por subscrições nãoliberadas» no caso de subscrição.

3.4.2. Contabilização subsequente

3.4.2.1. Reconhecimento do goodwill

Quando a empresa participante adquire uma percentagemdo capital de uma (ou várias) empresa(s) participada(s), acon-tece muitas vezes que o custo de aquisição da participação édiferente da F.S.L. que a participante passará a deter naparticipada. Neste caso, podem ocorrer as seguintes situações:

1) O preço pago pela empresa adquirente pela participa-ção financeira ser superior ao Justo valor(54) dos activose passivos identificáveis da participada.

2) O preço pago pela empresa adquirente pela participa-ção financeira ser inferior ao justo valor dos activos epassivos identificáveis da participada.

3) O preço pago pela empresa adquirente pela participa-ção financeira ser igual ao justo valor dos activos epassivos identificáveis da participada.

No primeiro caso, a participante para além de pagar ojusto valor da participação, paga também um conjunto devalores imateriais inerentes à empresa adquirida, na perspec-tiva de vir a obter no futuro, ganhos superiores aqueles queseriam proporcionados pelos elementos patrimoniais identifi-cados na sua contabilidade. A este valor imaterial dá-se onome de goodwill4(55).

Do ponto de vista económico, o goodwill resulta da dife-rença que a empresa adquirente está disposta a pagar “a mais”em relação ao valor contabilístico apresentado nas DF’S daempresa adquirida. Este valor resulta de um conjunto deelementos imateriais (activos intangíveis), tais como a marca,a carteira de clientes, a quota de mercado, entre outros que sãovalorizados.

Do ponto de vista financeiro, o goodwill, consiste naprevisão da capacidade que a empresa adquirida tem de gerarlucros, pois a empresa adquirente para além de pagar o valorcontabilístico do património da adquirida apresentado nas

suas D.F.’S, paga também os seus eventuais benefícioseconómicos futuros.

Do ponto de vista contabilístico, o goodwill corresponde àdiferença entre o custo de aquisição da participação e osrespectivos activos e passivos identificáveis da participadaavaliados ao justo valor.

Segundo a N.I.C. n.º 22 «Concentração das ActividadesEmpresariais» após o reconhecimento do goodwill, a sua quan-tia deveria ser amortizada numa base sistemática durante o seuperíodo de vida útil(56) estimado, tendo como limite vinte anos.

Também a D.C. n.º 1 «Tratamento contabilístico de con-centrações de actividades empresariais» defendia que “se ojusto valor dos activos e passivos identificáveis for inferior aocusto de aquisição, a diferença deve ser reconhecida e amor-tizada numa base sistemática, num período que não excedacinco anos, a menos que vida útil mais extensa possa serjustificada nas demonstrações financeiras, não excedendo,porém, os vinte anos(57)”.

Segundo este normativo, em primeiro lugar deveria de serapurado o montante do goodwill e posteriormente amortizar oseu valor durante o período de vida útil esperada, sendo a suaamortização contabilizada na conta 68.2 «Custos e perdasfinanceiros – perdas em empresas do grupo e associadas»,visto considerar-se que a amortização do goodwill é um custopara a empresa, por contrapartida da conta 41.12 «Investimen-tos financeiros – empresas associadas» (no caso de se tratar deempresas associadas), uma vez que o P.O.C. considera queesta amortização diminui o valor do investimento financeirorealizado.

O professor Alberto Barata(58), baseado nestes dois nor-mativos, defendia que no momento da aquisição da participa-ção financeira, “o valor da diferença de aquisição deveria sertransferido para a conta 43.4 «Trespasses»”, sendo neste casoa sua amortização contabilizada por débito da conta 68.2«Custos e perdas financeiros – perdas em empresas do grupoe associadas» por contrapartida da conta 48.34 «Trespasses».

Contudo segundo Todd Johnson e Kimberley R. Petrine(59),o goodwill deveria ser eliminado por contrapartida do capitalpróprio (reservas consolidadas), porque consideram que estenão é um activo, por não poder ser vendido isoladamente eporque não é facilmente mensurável.

Como acabámos de verificar, o goodwill não era objecto detratamento contabilístico pacífico, até porque era impossívelde prever com fiabilidade a sua vida útil exacta. Ora como asua amortização dependia dessa previsão, viria por em causao valor contabilístico das suas amortizações.

Assim, em 31 de Dezembro de 2004, o InternacionalAccounting Standard Board (I.A.S.B.) emitiu uma NormaInternacional de Relato Financeiro (I.F.R.S. 3), que foi publicadapela L392/4 PT, no Jornal Oficial da U.E., que veio substituira N.I.C. n.º 22, emitida também pelo I.A.S.B..

A I.F.R.S. 3 veio impor que(60) o goodwill adquirido numaconcentração de actividades empresariais, não deva ser amor-tizado mas sim testado anualmente(61) quanto à imparidade, deacordo com a N.I.C. n.º 36 «Imparidade de Activos».

O objectivo de aplicar um teste de imparidade ao goodwill,relaciona-se com a garantia de que o seu valor assentado(62) érecuperável através dos cash-flows futuros que se esperam quesejam gerados, quer pelo goodwill adquirido, quer pelo geradointernamente após essa aquisição.



Na medida em que o goodwill é mensurado como umresidual, segundo a N.I.C. n.º 36, o ponto de partida paraqualquer teste de imparidade, deverá ser o valor recuperávelda unidade geradora de caixa(63) (U.G.C.), à qual o goodwill serelaciona(64).

Assim, o teste a efectuar será comparar a quantia escrituradada U.G.C., incluindo o goodwill, com a sua quantia recuperá-vel(65). Desta comparação poderá surgir duas hipóteses:

1) A quantia recuperável do goodwill ser superior à suaquantia escriturada, o que significa que a U.G.C. e ogoodwill não estão em imparidade.

2) A quantia recuperável do goodwill ser inferior à suaquantia escriturada. Neste caso, a diferença entre estasduas quantias deverá ser reconhecida como uma perdapor imparidade(66), e deverá ser revelada imediatamentena demonstração dos resultados da empresa adquirente.

Também o Statement of Financial Accounting Standards(S.F.A.S.) n.º 142 considera que o goodwill deverá ser con-tabilizado como um activo não amortizável, sujeito a testes deimparidade, pelo menos no final de cada ano, tendo ematenção os seguintes aspectos:

1) O valor do goodwill não diminui de forma igual esistemática.

2) A amortização do goodwill é de carácter facultativo.3) A amortização igual e sistemática não se adequa à

realidade económica.

No segundo caso, se o preço pago pela empresa adquirentepela participação financeira for inferior ao justo valor dosactivos e passivos identificáveis da participada, considera-seque existe um goodwill negativo(67).

Nesta situação, segundo a D.C. n.º 1, colocavam-se asseguintes alternativas de contabilização:

• Imputação aos activos não monetários adquiridos naproporção dos justos valores destes(68).

• Ser tratado como proveito diferido e imputada a resulta-dos numa base sistemática, durante um período que nãoultrapasse cinco anos, a menos que um período maisextenso possa ser justificado nas demonstrações finan-ceiras (DF’S), não excedendo porém vinte anos”.

• Ser revelado no capital próprio.

Contudo, o ponto n.º 6 alínea b) da D.C. n.º 9 «Contabiliza-ção nas contas individuais da detentora de partes de capital emfiliais e associadas» vem contrariar esta última situação,dizendo que “se ocorrer a circunstância referida no ponto3.2.6 da D.C. n.º 1 «Tratamento contabilístico de concentra-ções de actividades empresariais», não há que fazer qualquermovimento contabilístico”.

Já a N.I.C. n.º 22 «Concentração de actividades empresa-riais» defendia que:

1) “se o goodwill negativo se relacionasse com expectati-vas de prejuízos e gastos futuros, que estivessem iden-tificados no plano adquirente para a aquisição e quepudessem ser mensurados com fiabilidade, mas quenão representassem passivos identificáveis à data deaquisição, essa porção do goodwill negativo deveriaser reconhecida como proveito na demonstração dosresultados quando os futuros prejuízos e gastos fossemreconhecidos(69)”.

2) “Se o goodwill negativo não se relacionasse com pre-juízos e gastos futuros identificáveis esperados, quepudessem ser mensurados com fiabilidade à data deaquisição, este deveria ser reconhecido como proveitona demonstração dos resultados como se segue:a) A quantia de goodwill negativo que não excedesse

os justos valores de activos não-monetáriosidentificáveis adquiridos, deveria ser reconhecidacomo proveito numa base sistemática durante a vidaútil média ponderada remanescente dos activos amor-tizáveis...; e

b) A quantia de goodwill negativo em excesso dosjustos valores dos activos não monetários identificá-veis adquiridos deveria ser reconhecida imediata-mente como proveito(70)”.

De acordo com o professor Alberto Barata(71), esta dife-rença poderia ser contabilizada como um ajustamento detransição, devendo-se neste caso debitar a conta 41 «Investi-mentos financeiros» e creditar a conta 55.1 «Ajustamentos departes de capital em filiais e associadas – ajustamentos detransição».

Esta hipótese parecia ser adequada, pois se o justo valordos activos e passivos identificáveis fosse superior ao custo deaquisição, o investimento financeiro iria ser, de certo modo,superior ao valor registado na conta 41 «investimentos finan-ceiros» (que deverá estar debitada pelo custo de aquisição),devendo esta ser debitada por aquela diferença em contrapartidada conta 55.1 «ajustamentos de partes de capital em filiais eassociadas – ajustamentos de transição».

Contudo, com a entrada em vigor da I.F.R.S. n.º 3, ficoudefinido que se o interesse da adquirente no J.V. líquido dosactivos, passivos e passivos contingentes identificáveis exce-der o custo da concentração de actividades empresariais (ouseja se houver goodwill negativo), a adquirente deve:

a) Reavaliar a identificação e a mensuração dos activos,passivos e passivos contingentes identificáveis da ad-quirida e a mensuração do custo da concentração; e

b) Reconhecer imediatamente nos resultados qualquerexcesso remanescente após a reavaliação.

No terceiro caso, se o preço pago pela empresa adquirentepela participação financeira for igual ao justo valor dos acti-vos e passivos identificáveis da participada, o valor que aempresa participante paga pela sua participação financeira,é exactamente o seu valor contabilístico, pelo que não have-rá lugar a qualquer ajustamento inicial da participação finan-ceira.

3.4.2.2. Reconhecimento de proveitos

Quando a empresa participada obtém lucros, a participantedeverá contabilizar na sua escrita, a parte do proveito que lhecorresponde (independentemente de estes lucros serem ou nãodistribuídos).

Esta contabilização irá ser feita por débito da conta 41.1«Investimentos financeiros – partes de capital» (aumentandodeste modo o valor do investimento financeiro), por contra-partida da conta 78.2 «Proveitos e ganhos financeiros – ga-nhos em empresas do grupo e associadas»(72).



Em diário teríamos:

Débito Crédito41 Investimentos financeiros41.1 Partes de capital X

78 Proveitos e ganhos financeiros78.2 Ganhos em empresas do grupo e associadas X

Pelo reconh.da parte dos lucros correspondente

Quando a empresa participada decide atribuir os seuslucros, normalmente não os atribui na totalidade, pois deacordo com o C.S.C. “não podem ser distribuídos aos sóciosos lucros do exercício que sejam necessários para cobrirprejuízos transitados ou para formar ou reconstituir reservasimpostas pela lei ou pelo contrato de sociedade” (73).

A percentagem atribuída deverá de ser contabilizada naparticipante (tendo em conta a sua participação) por débito daconta 25.33 «Accionistas – resultados atribuídos», ou pordébito da conta 11/12 «caixa / depósitos à ordem» (no casoda participante receber de imediato os lucros atribuídos),por crédito da conta 41.1 «Investimentos financeiros – partesde capital», diminuindo assim o valor do investimento finan-ceiro(74).

Os lucros não atribuídos deverão ser contabilizadoscomo tal, na escrita da participante, debitando-se para oefeito a conta 59 «Resultados transitados», por contra-partida da conta 55.2 «Ajustamentos de partes de capitalem filiais e associadas – lucros não atribuídos»(75), pois segun-do a S.I.C. n.º 3 “quando uma associada for contabili-zada usando o M.E.P., os ganhos e perdas não realizados...devem ser eliminados na medida do interesse no justovalor”.

Em diário vem:

Débito Crédito25 Accionistas 25.33 Resultados atribuídos X

41 Investimentos financeiros 41.1 Partes de capital X

Pelos resultados atribuídos ................//.................. 25 Accionistas 25.34 Lucros disponíveis Y

24 Estado e outras entidades públicas 24.1 Imposto sobre o rendimento Z 25.33 Resultados atribuídos X

Pelos lucros disponíveis ..............//.................... 11/12 Caixa/Depósitos à ordem Y25 Accionistas 25.34 Lucros disponíveis Y

Pelo recebimento dos lucros ..............//.................... 59 Resultados transitados N 55 Ajustam. De partes de cap. Em filiais e assoc.55.2 Lucros não atribuídos N

Pelos lucros não distribuídos

Legenda: X – Resultados atribuídos Z – Imposto sobre o rendimentoY – Resultados disponíveis N – Resultados não distribuídos

3.4.2.3. Reconhecimento de prejuízos

Quando a empresa participada obtém prejuízos, a partici-pante deverá contabilizar na sua escrita, a parte do prejuízoque lhe corresponde (de acordo com a sua percentagem departicipação).

Estes prejuízos serão contabilizados debitando-se a conta68.2 «Custos e perdas financeiros – perdas em empresas degrupo e associadas» por contrapartida da conta 41.1 «Investi-mentos financeiros – partes de capital», diminuindo assim ovalor do investimento financeiro(76).

3.4.2.4. Participação financeira reduzida a “zero”

Poderá acontecer que, no exercício da sua actividade, aempresa participada obtenha acumulação sistemática de pre-juízos por se encontrar numa situação económico – financeiradifícil.

Se a participação da investidora nos prejuízos da investidaigualar ou exceder a quantia transportada do investimento, ainvestidora deverá interromper a contabilização da sua partenos prejuízos futuros, devendo ser descontinuado o reconhe-cimento de novas perdas(77).

Nestes casos, a empresa participante apenas reconhecerána sua contabilidade os prejuízos sucessivos, até estes iguala-rem o valor do investimento financeiro, ou seja, até a conta 41«Investimentos financeiros» ficar com um saldo nulo(78). Se aparticipada continuar a ter prejuízos(79), estes não serãocontabilizados na escrita da participante, interrompendo-se,desta forma, a contabilização pelo M.E.P.. Só quando a parti-cipada voltar a ter lucros que cubram o valor dos prejuízosverificados não contabilizados, é que a participante poderáreconhecer tais lucros na sua escrita, na percentagem corres-pondente à sua participação.

3.4.2.5. Reconhecimento de ajustamentos

Tal como acontece com o M.C., se à data do balanço, aspartes de capital da participada, tiverem um valor de mercadoinferior ao seu custo de aquisição, deverão ser objecto de umajustamento.

Para se determinar o valor de tal ajustamento, deverá ter--se em conta o saldo da conta 41.1 «Investimentos financei-ros – partes de capital» e o seu valor de mercado, para seaveriguar se existe ou não necessidade de se criar um ajusta-mento, e qual será o seu respectivo montante.

No caso de haver necessidade de criar um ajustamento,este deverá ser contabilizado na escrita da participante pordébito da conta 55.4 «Ajustamentos de partes de capital emfiliais e associadas – depreciações»(80) por contrapartida daconta 49.1 «Ajustamentos de investimentos financeiros –– partes de capital», pela percentagem do valor do ajustamen-to correspondente à sua participação.

3.4.2.6. Redução de ajustamentos

Quando à data do balanço as partes de capital da participa-da tiverem um valor de mercado superior ao seu custo deaquisição terá que se proceder à redução do ajustamento (ou



à sua anulação). Assim sendo, o movimento contabilístico aefectuar pela empresa participante, será o movimento inversoao do reconhecimento do ajustamento, ou seja, debita-se aconta 49.1 «Ajustamentos de investimentos financeiros – par-tes de capital» por contrapartida da conta 55.4 «Ajustamentosde partes de capital em filiais e associadas – depreciações»pelo valor da redução do ajustamento (ou pela totalidade, nocaso de se proceder à sua eliminação).

3.4.2.7. Outras variações no capital próprio da participada

Quando existirem outras variações nos capitais próprios daempresa participada, estas serão contabilizadas pela partici-pante (na parte que lhe corresponde) como variações do valorda participação, creditando-se (no caso de variações positivas)ou debitando-se (no caso de variações negativas) a conta55.3(81) «Ajustamentos de partes de capital em filiais e associa-das – outras variações nos capitais próprios» por contrapartidada conta 41 «Investimentos financeiros – partes de capital»(82).

O caso mais frequente das variações nos capitais própriosé a reavaliação(83) do imobilizado corpóreo, quando a partici-pada procede à reavaliação do seu imobilizado. Neste caso, aparticipante deverá de contabilizar na sua escrita a sua percen-tagem no valor da reavaliação da seguinte forma:

Débito Crédito41 Investimentos financeiros41.1 Partes de capital X55 Ajustamentos de partes de capital55.3 Outras variações nos capitais próprios X

Pela % do valor da reavaliação

3.4.2.8. Alienação do investimento financeiro

No M.E.P. a alienação do investimento financeiro, natotalidade ou em parte, processa-se de modo idêntico ao quefoi referido para o método do custo.

Após a realização da alienação do investimento financeiro,a investidora deverá regularizar as sub contas das contas 59«Resultados transitados» e 55 «Ajustamentos de partes decapital», e proceder à anulação dos seus respectivos saldos.

CAPÍTULO IV – CONCLUSÕES

Após a realização deste trabalho podemos tecer as seguin-tes conclusões:

No primeiro capítulo foi feita uma abordagem à evoluçãohistórica dos investimentos financeiros em partes de capital,no qual concluímos que estes se encontram nitidamente liga-dos aos processos de F&A, que estão associadas a períodos demaior actividade económica e empresarial.

Vimos que os primeiros investimentos financeiros em partesde capital ocorreram nos E.U.A., após a primeira guerra mun-dial, altura em que este país se tornou uma super potência, e assuas empresas tinham capacidades financeiras para adquiriremo capital de outras empresas, tornando-se ainda mais poderosas.

Na Europa os primeiros investimentos financeiros empartes de capital apenas se fizeram sentir a partir do final da

década de 50, altura em que foi criada a C.E.E. que veio aboliras barreiras políticas, económicas e financeiras, facilitando alivre circulação de capitais entre os países dos E.M..

Em Portugal apenas se houve falar neste tipo de investi-mentos em meados dos anos 70, e a nível das grandes empre-sas. Muitos destes investimentos, para além de terem comoobjectivo a obtenção de ganhos financeiros, tinham tambémum enfoque estratégico, onde se assistiu à aquisição de partesde capital de empresas em dificuldades financeiras, no sentidode obterem benefícios fiscais com o reporte do prejuízo dasparticipadas.

Embora os investimentos financeiros em partes de capitaltenham vindo a aumentar gradualmente, actualmente pode-mos verificar que existe um significativo abrandamento, queé marcado por uma série de acontecimentos recentes (taiscomo economias em estagnação ou recessão, ataques terroris-tas e militares, tensão internacional, catástrofes naturais, entreoutros), que vieram travar a onde de investimentos financeirosque se fazia sentir, sobretudo pela enorme incerteza quevieram trazer ao mercado.

No segundo capítulo foram enunciadas algumas defini-ções que se prendem com a classificação de investimentosfinanceiros em partes de capital. Dessas definições podemosconcluir que a classificação de investimentos financeiros eminvestimentos temporários (correntes), ou de longo prazo,depende da intenção da empresa quando efectua tal investi-mento, ou seja:

• Se a empresa tiver intenção de deter o investimento porum período inferior a um ano, esse investimento assumi-rá a designação de “investimento financeiro temporá-rio”, e será classificado na conta 15 «Títulos negociá-veis» do P.O.C.;

• Se a intenção for deter o investimento financeiro pormais de um ano, este assumirá a designação de “inves-timento financeiro permanente”, será classificado naconta 41 «Investimentos financeiros» do P.O.C..

Do estudo efectuado concluímos também que os investi-mentos financeiros em partes de capital, estão inseridos nestaúltima categoria de investimentos financeiros, e que consoan-te seja a percentagem de participação obtida pela empresainvestidora no capital da empresa investida, assim tomamdesignações diferentes as empresas envolvidas na participa-ção accionaria:

• Empresas-mãe – Quando a participação financeira ésuperior a 50% do capital da empresa investida. Nestecaso as duas empresas passam a chamar-se empresas dogrupo, sendo que a empresa participada assumirá tam-bém a designação de empresa filial.

• Empresas associadas – São aquelas sobre as quais aempresa participante exerce uma influência significati-va, ou seja detêm entre 20% e 50% do capital da empresaparticipada.

• Outras empresas – São aquelas sobre as quais a empresaparticipante não exerce influência significativa, detendouma percentagem de participação inferior a 20%.

Estas distinções servem para identificar qual o método decontabilização a utilizar, quando estamos perante estes tiposde empresas, sendo que, de acordo com os normativos legaise contabilísticos em vigor, será utilizado o M.E.P. na



contabilização dos dois primeiros casos, e o M.C. paracontabilizar os investimentos financeiros em outras empresas.

O terceiro capítulo teve como principal objectivo a aná-lise dos métodos de contabilização associados aos investimen-tos financeiros em partes de capital, de forma a concluir sobreo seu impacto nas demonstrações financeiras da empresainvestidora.

Da investigação realizada, pode concluir-se que estãoconsagrados dois métodos de contabilização associados a estetipo de investimentos: o M.C. e o M.E.P., sobre os quais setecem as seguintes conclusões:

Método do Custo:

• Era inicialmente o método de referência, utilizado nacontabilização de investimentos financeiros em partesde capital, e o único que era considerado pelo P.O.C. de1977, uma vez que o M.E.P. não estava de acordo como princípio contabilístico do custo histórico.

• Neste método a participação financeira é inicialmentecontabilizada pelo seu C.A., mais os gastos incorridospelo investidor na aquisição da participada, não sofren-do alterações com o desenrolar da actividade da partici-pada. Neste método a conta 41 «Investimentos financei-ros» apenas é movimentada pela aquisição ou alienaçãode partes de capital, não reflectindo assim a evolução doinvestimento financeiro.

• Não considera os justos valores dos activos e passivosidentificáveis na altura da aquisição da participaçãofinanceira, pelo que não é reconhecido qualquer goodwillou goodwill negativo, nem é feito qualquer teste deimparidade.

• É um método baseado no custo histórico, registandoapenas os movimentos que correspondem a entradas ousaídas efectivas de dinheiro, não reconhecendo assim osganhos nem as perdas potenciais, nem quaisquer outrasvariações no C.P. da empresa participada. As variaçõespositivas (ganhos financeiros) só serão reconhecidaspela empresa investidora se houver distribuição de lu-cros por parte da empresa investida.

• Após 1989 passou a funcionar como método alternativode contabilização de investimentos financeiros em par-tes de capital, sendo aplicado apenas em casos excepcio-nais, quando se verifique a impossibilidade de aplicar oM.E,P, nomeadamente quando:– Haja restrições severas que prejudiquem a capacidade

de transferência de fundos para a empresa detentora;– As partes de capital sejam adquiridas exclusivamente

com a finalidade de venda num futuro próximo;– A proporção do capital próprio adquirido pela empre-

sa participante seja inferior a 20%, não exercendoinfluência significativa na participada.

Método da Equivalência Patrimonial:

• Foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 410/89 como métodode contabilização preferencial na contabilização de in-vestimentos financeiros em partes de capital, após se terchegado à conclusão que o M.C. era incompleto a nívelcontabilístico, uma vez que não supria todas as necessi-dades de contabilização do investimento, nem reflectia a

eficiência da gestão das participadas, podendo conduzira uma informação distorcida da realidade contabilísticado investimento.

• Neste método a participação financeira é inicialmentecontabilizada pelo seu custo de aquisição, mais todos osgastos incorridos pela investidora para adquirir a suaparticipação, sofrendo alterações à medida que se desen-rola a actividade da participada.

• Após o registo na contabilidade da participação finan-ceira, existe uma avaliação do valor dos activos e passi-vos identificáveis da empresa participada, na parte cor-respondente ao investimento efectuado. A essa avaliaçãodá-se o nome de FSL, que posteriormente comparadacom o C.A. irá dar origem ao chamado goodwill (ou aogoodwill negativo), que deverá ser igualmentecontabilizado pela empresa adquirente e testado anual-mente quanto à imparidade.

• É um método patrimonialista, baseado no princípio daespecialização, que regista todos os movimentos ocorri-dos na empresa participada, na proporção do investi-mento realizado, independentemente de haver recebi-mentos ou pagamentos.

• Devolve a realidade económica do investimento efectua-do, permitindo saber através da conta 41 «Investimentosfinanceiros», se naquele momento tem lucro ou prejuízocom a participada, e as variações que o seu investimentotem sofrido.

• Reconhece os prejuízos da participada, na parte corres-pondente, até ao ponto em que estes igualem o valorregistado na conta de investimentos financeiros (ficandocom saldo nulo). É o caso conhecido como “participaçãofinanceira reduzida a zero”. Se entretanto ocorreremmais prejuízos, estes ficarão por contabilizar, aguardan-do que a empresa participada volte a ter lucros quecubram os prejuízos acumulados, para que se retome acontabilização anteriormente interrompida.

Aspectos Comuns Entre os dois Métodos:

• Em ambos existe a possibilidade de à data do balanço aspartes de capital terem um valor de mercado inferior aoseu valor contabilístico. Os montantes representativosdessas partes deverão ser objecto de um ajustamento,que deverá ser acrescido sempre que situação semelhan-te ocorra no mercado, ou reduzido total ou parcialmente,se se verificar que à data do balanço as partes de capitaladquiridas têm um valor superior ao seu valorcontabilístico.

• A alienação do investimento financeiro também se realizade forma semelhante nos dois métodos. Quando a empre-sa participante mostra intenção de vender a sua participa-ção financeira, a primeira coisa a fazer será apurar o valoractual do investimento financeiro, o qual posteriormentecomparado com o preço de venda, irá originar um ganhoou uma perda extraordinária, que será contabilizado nasua totalidade pela empresa investidora.

Conclusão Global:

Tendo em conta tudo o que se acabou de expor anteriormen-te podemos concluir que o M.E.P. é preferível ao M.C. na



contabilização de investimentos financeiros em partes de capi-tal, proporcionando um relato mais informativo sobre o C.P. eos R.L. da investida, procurando que o investimento financeiroda empresa participante corresponda, a todo o momento, exac-tamente à sua proporção no C.P. da empresa participada.

BIBLIOGRAFIA

AZEVEDO, Maria Julieta Aguiar Neves (1996): Tratamento Contabilísticodas Actividades Empresariais, Dissertação de Mestrado na Universi-dade Portucalense Infante D. Henrique, Porto.

BARATA, Alberto da Silva (2002): Concentração de Empresas e Con-solidação de Contas, 1.ª Ed., Editorial Notícias, Lisboa.

BORGES, António e FERRÃO, Joaquim António Martins (2000): AContabilidade e a Prestação de Contas, 8.ª Ed., Editora Rei dosLivros, Lisboa.

CERVO, Amado Luís e BERVIAN, Pedro Alcino (1998): MetodologiaCientifica, 4.ª Ed., Editora Afiliada, São Paulo.

COSTA, Carlos Alberto Baptista e ALVES, Gabriel Correia (2005):Contabilidade Financeira, 5.ª Ed., Editora Publisher Team.

—————(2000): Auditoria Financeira (teoria e prática), 7.ª Ed.,Editora Rei dos Livros, Lisboa.

—————(1998): A Contabilidade e a Auditoria dos Grupos de Empre-sas, Editora Rei dos Livros, Lisboa.

FERREIRA, Domingos (2002): Fusões, Aquisições e Reestruturaçõesde Empresas, Vol. II, 1.ª Ed., Edições Silabo, Lisboa.

FERREIRA, Rogério Fernandes: “O Valor da Empresa e das Acções”,Jornal de Contabilidade, Boletim da Associação Portuguesa de Téc-nicos de Contabilidade, Ano XXVI n.º 300, Março de 2002, p. 67.

FONSECA, Isabel Ferreira (2003): “Fusões: Aspectos Contabilísticos eFiscais”, Trabalho de Fim de Curso para obtenção do grau delicenciatura em contabilidade e administração, no ramo de fiscalidade,(ISCAL).

GONÇALVES, Dilene Maria Vaz: “Problemática Contabilística doGoodwill”, Revista dos Técnicos Oficiais de Contas n.º 23, Ano II,p. 20.

JUNIOR, José Hernandez Perez e OLIVEIRA, Luís Martins (1997):Contabilidade Avançada – Editora Atlas S.A. São Paulo.

LARANJO, José e GOMES, M.ª Margarida (1998): Introdução aoDesenvolvimento Económico e Social, Vol. II, Porto Editora.

LOPES, Carlos António Rosa (2002): Consolidação de Balanços eDemonstrações de Resultados, 4.ª Ed., Editora Rei dos Livros,Lisboa.

—————: “Contabilização da Concentração de Negócios e Impairmentdo Goodwill”, Revista dos Técnicos Oficiais de Contas n.º 23, AnoII, p. 32.

MACHADO, José Rita Brás (2002): Contabilidade Financeira, 2.ª Ed.,Editora Protocontas.

—————(1993): Consolidação de Contas, edição n.º 17552-0793,Editorial Notícias.

MARD, Micheael; HITCHNER, James; HYDEN, Steven; ZYLA, Mark(2002): Valuation for Financial Reporting, Editora John Wiley &Sons, Inc.

MONTEIRO, Noel (1999): Contabilidade Geral e de Sociedades, volu-me I, Atlântida Editora.

OLIVEIRA, Maria da Luz, PAIS, Maria João e CABRITO, Belmiro Gil(1999): Introdução à Economia, Texto Editora, Lisboa.

PEREIRA, João Manuel Esteves e GONÇALVES, F. V. Silva (2002):Contabilidade Geral, 11.ª Ed., Plátano Editora, Lisboa.

—————(2002): Contabilidade das Sociedades, 3.ª Ed., Plátano Edi-tora, Lisboa.

PHYLLIPS, Deane (1975): A Revolução Industrial, Biblioteca de Ciên-cias Sociais, 3.ª Ed, Zahar Editores, Rio de Janeiro.

REIS, José Vieira dos (Janeiro de 1993): “Valorização Contabilística dasPartes de Capital pelo Método da Equivalência Patrimonial”, Re-vista Fisco N.º 50, pág. 24.

—————(Março de 1994): “O Trespasse”, Jornal do Técnico deContas e da Empresa n.º 342.

RIBEIRO, Humberto Nuno Rito (2003): “Fim do Milénio e da MaiorVaga de Fusões e Aquisições Ocorrida a Nível Mundial”, Jornal deContabilidade n.º 318 APOTEC, p. 291.

SANTOS, José Luiz e SCHMIDT, Paulo (2002): Contabilidade Societária,Editora Atlas, S.A., São Paulo.

SILVA, Hélder Viegas e MATOS, Maria Adelaide (1999): Técnicas deOrganização Empresarial, Texto Editora, Lisboa.

SOUZA, Acilon Baptista (2002): Contabilidade de Empresas Comer-ciais, Editora Atlas, S.A., São Paulo.

Suporte Legal e Contabilístico:

Decreto-lei n.º 47/77, que aprova o P.O.C. de 1977, Diário da Repúblican.º 31, I série, 7 de Fevereiro de 1977.

Decreto-lei n.º 262/86, que aprova o Código das Sociedades Comer-ciais, Diário da República n.º 201, I série, 2 de Setembro de 1986.

Decreto-lei n.º 410/89, que aprova o P.O.C. de 1989, Diário da Repúbli-ca n.º 268, I série, 21 de Novembro de 1989.

Decreto-lei n.º 35/05, que aprova as alterações ao Decreto-lei n.º 410/89,Diário da República n.º 20134, I série – A, 17 de Fevereiro de 2005.

Directrizes Contabilísticas:Nº 1: “Tratamento Contabilístico de Concentrações de Actividades

Empresariais” (1992);Nº 9: “Contabilização nas Contas Individuais da Detentora de Partes

de Capital em Filiais e Associadas (1993);Nº 12: “Conceito Contabilístico de trespasse” (1993);Nº 13: “Conceito de justo valor” (1990);Nº 16: “Reavaliação de Activos Imobilizados Tangíveis (1995).

Estrutura Conceptual para Apresentação das Demonstrações Finan-ceiras (1989), emitida pelo International Accounting StandardCommitee (I.A.S.C.).

Interpretações do Standard Committee (SIC):N.º 3: “Eliminação de Ganhos e Perdas não Realizados em Transac-

ções com Associadas” (1998);N.º 20: “Método de Equivalência Patrimonial – Reconhecimento de

Perdas (2000).Normas Internacionais de Contabilidade (NIC):

N.º 22: “Concentração das Actividades Empresariais”; (1983, revistaem 1993, 1996 e 1998);

N.º 25: “Contabilização de Investimentos Financeiros” (1987, revis-ta em 1994);

N.º 28: “Contabilização de Investimentos em Associadas” (1988, re-vista em 1998);

N.º 36: “Imparidade de Activos” (1999, revista em 2004).Normas Internacionais de Relato Financeiro (I.F.R.S.):

N.º 3: “Concentração de Actividades Empresariais” (2004).Plano oficial de contabilidade Explicado (2004), 26.ª Ed., Porto Edito-

ra, Lisboa.

Outras publicações:

Ciclo de formação na área comercial: Contabilidade de empresas, doInstituto de Formação Bancária (1996).

Manual de recomendações para a elaboração de trabalhos de fim decurso, retirado do site www.iscal.pt (2005).

(*) 3.º prémio do Concurso aberto do Prémio de Contabilidade “Luiz Chaves deAlmeida” – Edição 2005.

(1) Cada vez em maior comunhão com o espaço da União Europeia.(2) A globalização iniciou-se nos anos 80 e reflecte o crescimento da

interdependência de todos os países a nível mundial, estando associada a umprocesso de aceleração do tempo.

(3) “Crescimento que atende as necessidades actuais, sem comprometer a capa-cidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”. InLARANJO, José, GOMES, M.ª Margarida (1998): Introdução ao Desenvol-vimento Económico e Social, Vol. II, Porto Editora, pág. 40.

(4) Considera-se que a empresa opera continuadamente, com duração ilimitada,não tendo intenção nem necessidade de entrar em liquidação ou de reduzirsignificativamente o volume das suas operações. Vide princípio da continui-dade em princípios contabilísticos, no P.O.C.

(5) As quais serão apoiadas na normalização contabilística em vigor.(6) Como exemplo destas transacções temos o reconhecimento de proveitos/

/prejuízos da empresa participada, o reconhecimento do goodwill, entre ou-tros que serão desenvolvidos promenorizadamente no capítulo III, página 16.

(7) Não só a nível internacional, mas sobretudo conhecer o que se passa sobre esteassunto em Portugal.

(8) Que aprova o P.O.C. de 1989.(9) A primeira revolução industrial ocorreu em meados do século XVIII, altura a

partir da qual se iniciou o crescimento económico. Vide PHYLLIPS, Deane(1975): A Revolução Industrial, Biblioteca de Ciências Sociais, 3.ª Ed., ZaharEditores, Rio de Janeiro.



(10) Holdings são concentrações de empresas, originando uma sociedade financeiraque, possuindo uma parte do capital das suas filiais, controla, coordena e orientaas suas actividades.

(11) Trusts são concentrações de pequenas empresas complementares numa só, como objectivo de conseguir o monopólio de um produto e, consequentemente, ocontrolo e domínio do mercado.

(12) Significa que se adquirem empresas do mesmo ramo de indústria, que exercemactividades similares ou diferenciadas, cujo objectivo é criar situações demonopólio dentro de determinada indústria, uma vez que operam no mesmomercado.

(13) Significa adquirir empresas que actuem nas várias fases da cadeia de produçãoe distribuição de bens e serviços (do tipo fornecedor-cliente), com o objectivode expandir a produção, melhorar a posição concorrêncial e controlar as fontesdos recursos, a produção e a comercialização, mediante a integração dasoperações a montante (matérias-primas) e a jusante (produtos acabados) econsequentemente reduzir os custos.

(14) São empresas concentradas que operam em diversos sectores diferentes, cujoobjectivo é reduzir o risco do negócio, combinando empresas de diferentesindústrias, e aumentar o poder económico mediante a expansão e diversificaçãodas suas actividades, produtos, serviços e mercados (ex: grupo Sonae).

(15) Em 1 de Janeiro de 1973 aderiram a estas comunidades o Reino Unido, a Irlandae a Dinamarca, transformando a comunidade dos seis, na comunidade dos nove.Nas décadas de 80 e 90 a comunidade alarga-se, com a entrada da Grécia emJaneiro de 1981, de Portugal e Espanha em Janeiro de 1986 e com a adesão daAustria, Filândia e Suécia em Janeiro de 1995, passando a comunidade a terquinze estados membros.Finalmente no dia 1 de Maio de 2004 a comunidade é alargada para vinte e cincoestados membros, com a entrada do Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia,Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa.

(16) Com particular ênfase para as entidades dos E.M.(17) Sobretudo pelas sucessivas alterações no preço do petróleo.(18) Muitas destas empresas fecham a porta em Portugal e deslocaram-se para os

países do sudeste Asiático, onde a mão-de-obra é mais barata, o que lhespermite racionalizar os custos e voltarem a obter uma margem de lucro quesustente a sua actividade.

(19) Um royaltie é uma quantia que o detentor de um activo, geralmente incorpóreo,recebe pelo facto de permitir que um terceiro o utilize. É geralmente calculadocom base numa percentagem dos réditos gerados pela entidade que utiliza oactivo em causa. In COSTA, Carlos Alberto Baptista e ALVES, GabrielCorreia (2005): Contabilidade Financeira, 5.ª Ed., Editora Publisher Team,p. 726.

(20) Por meio de participação accionaria, para que juntas consigam concretizaraquilo que individualmente seria difícil conseguirem.

(21) O risco é normalmente representado pelo símbolo β, e traduz a sensibilidade dovalor de uma acção em relação às variações do mercado. Vide FerreiraDomingos (2002): Fusões, Aquisições e Reestruturações de Empresas, Vol.II ,1.ª Ed., Edições Sílabo, p. 77.

(22) Vide ponto 2.7 do P.O.C.(23) Vide ponto n.º 3 da N.I.C n.º 28.(24) É o poder de participar nas decisões de política operacional e financeira

de uma empresa a fim de obter benefícios das suas actividades. Vide ponton.º 3 da N.I.C n.º 28.

(25) Por exemplo, aquisição de empresas que sejam detentoras de créditos fiscais, porhaverem registado prejuízos em anos anteriores. Na maior parte dos países, alegislação fiscal permite que as empresas não paguem impostos sobre lucros emperíodos futuros, até um certo montante, podendo assim beneficiar de umapoupança tributária potencial num período subsequente. É o chamado reportefiscal. Vide n.º 5 de art.º 62.º do C.S.C..

(26) Vide ponto 5.4.3.1 do P.O.C..(27) É a soma do respectivo preço de compra com os gastos suportados directa ou

indirectamente para o colocar no seu estado actual e no local de armazenagem.Vide ponto 5.3.2 dos critérios de valorimetria do P.O.C..

(28) Vide ponto n.º 9 da D.C. n.º 2.(29) Vide ponto 3.2.2.4 – reconhecimento de ajustamentos.(30) Vide princípio contabilístico do custo histórico, em princípios contabilísticos

no P.O.C..(31) Alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 410/89, publicado no Díário da

República n.º 268, I série, de 21 de Novembro de 1989.(32) Ficando assim em sintonia com a D.C. n.º 9.(33) Vide alínea a) do n.º 2 da D.C. n.º 9.(34) Vide alínea b) do n.º 2 da D.C. n.º 9.(35) Vide ponto n.º 3 da D.C. n.º 9.(36) Vide ponto n.º 5 da D.C. n.º 9.(37) Neste método os rendimentos obtidos com o investimento são registados pelo

regime de caixa, ou seja, quando são efectivamente recebidos.(38) Vide ponto n.º 7 da N.I.C. n.º 28.(39) Vide n.º 1 do art.º 217 do C.S.C..(40) Alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 35/2005, publicado no Diário da

República n.º 34, I série-A, 17 de Fevereiro de 2005. Até à data tinha adesignação de “provisões”.

(41) Alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 35/2005. Até à data esta conta tinhaa designação de “provisões para investimentos financeiros-partes de capital”.

(42) Ibidem. Até à data esta conta tinha a designação de “provisões para aplicaçõesfinanceiras-partes de capital”.

(43) Defende que é possível integrar nas contas um grau de precaução ao fazerestimativas de incerteza sem, contudo, permitir a criação de reservas ocultas ouajustamentos excessivos. Vide princípio contabilístico da prudência em princí-pios contabilísticos no P.O.C..

(44) Alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 35/2005. Até à data existia a conta79.62 que tinha a designação de “proveitos e ganhos extraordiná-rios –aumentos de amortizações e de provisões – provisões”. A partir desta data, estaconta deixa de existir, dando lugar à conta 79.6 «proveitos e ganhos extraordi-nários – reduções de provisões.

(45) O Capital Próprio é o interesse residual nos activos de uma empresa, após adedução de todos os seus passivos. Vide glossário de termos contabilísticos,anexo à estrutura conceptual para apresentação das demonstrações financeiras(1989), emitida pelo International Accounting Standard Committee (IASC).

(46) É o caso por exemplo da reavaliação.(47) Embora pouco vulgar, poderia acontecer ainda uma terceira situação: o valor de

alienação da participação ser igual ao seu valor contabilístico. Neste caso nema conta 69 nem a conta 79 iria ficar com saldo.

(48) Corresponde à fracção detida pela empresa participante no capital da empresaparticipada. Vide exercício resolvido em anexo.

(49) Vide ponto n.º 5.4.3.3 do P.O.C..(50) Deixando portanto de ter uma influência significativa na participada.(51) In BARATA, Alberto da Silva (2002): Concentração de Empresas e Consoli-

dação de Contas, 1.ª Ed., Editorial Notícias, Lisboa, p. 205.(52) Defende que os proveitos e os custos deverão ser reconhecidos quando obtidos ou

incorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento, devendoincluir-se nas demonstrações financeiras dos períodos a que respeitam. Videprincípio contabilístico da especialização em princípios contabilísticos no P.O.C..

(53) A quantia transportada é aumentada ou reduzida, consoante os resultados dainvestida após a data de aquisição. Vide ponto n.º 6 da N.I.C. n.º 28.

(54) É a quantia pela qual um bem (ou serviço) poderia ser trocado, entre umcomprador conhecedor e interessado e um vendedor nas mesmas condições,numa transacção ao seu alcance. Vide ponto n.º 3.2.3 da D.C. n.º 1 e ponto n.º 2da D.C. n.º 13.

(55) Também conhecido entre nós como trespasse, dá-se quando o custo de aquisi-ção for superior ao justo valor dos activos e dos passivos identificáveis, queforam adquiridos. Trata-se de um activo residual que não tem qualquersubstância física e cujo valor de realização é incerto. Vide D.C. n.º 12.No entanto há que ter em atenção que apenas haverá trespasse se houver umatransferência definitiva e unitária de um estabelecimento comercial ou indus-trial, supondo-se que a empresa adquirente continue a exercer o mesmo ramode actividade que vinha do trespassante. Vide REIS, José Vieira dos (Março de1994): «o trespasse», Jornal do Técnico de Contas e da Empresa, n.º 342.

(56) Vide ponto 5.4.8 do P.O.C..(57) Vide ponto 3.2.5 da D.C. n.º 1.(58) Op. cit., p. 242.(59) Vide LOPES, Carlos António Rosa (2002): Consolidação de Balanços e

Demonstrações de Resultados, 4.ª Ed, Editora Rei dos Livros, Lisboa, pág. 243.(60) Vide ponto n.º 55 da I.F.R.S. n.º 3.(61) Ou com mais frequência, se houver indícios que possa estar com imparidade.(62) É a quantia pela qual um activo é reconhecido no balanço após a dedução de

qualquer amortização e perdas de imparidade.(63) É o mais pequeno grupo de activos que geram influxos de caixa a partir do uso

continuado, que sejam vastamente independents dos influxos de caixa de outrosactivos ou grupos de activos.

(64) O goodwill não gera fluxos de caixa independentemente de outros activos ougrupos de activos, por isso a quantia recuperável do goodwill como um activo nãopode ser determinada. Assim, se houver uma indicação que o goodwill possa estarcom imparidade, a quantia recuperável é determinada para a U.G.C. à qual ogoodwill pretence. Vide ponto n.º 79 da N.I.C. n.º 36.

(65) É o mais alto do preço de venda líquido do activo e do seu valor de uso. O valorde uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros, estimados, que sãoesperados que surjam do uso continuado de um activo e da sua alienação no fimda sua vida útil.

(66) Uma perda por imparidade de uma U.G.C. deve ser reconhecida se, e somentese, a sua quantia recuperável for inferior à sua quantia escriturada (valorcontabilístico), pela ordem que se segue:a) Primeiro reduzir a quantia escriturada do goodwill imputado a essa U.G.C.

para o seu valor implicito.b) Depois, aos outros activos da unidade rateada, pela quantia escriturada de

cada activo da unidade.(67) Ocorre quando o custo de aquisição é inferior ao justo valor dos activos e dos

passivos identificáveis, que foram adquiridos. A existência de goodwill nega-tivo pode significar que os activos identificáveis estão sobre avaliados, e/ou ospassivos sub avaliados. Existe sobretudo em empresas que são pouco lucrati-vas, e/ou que acumulam prejuízos de anos anteriores. Acontece, por exemplo,quando é adquirida uma empresa em dificuldades financeiras, que tenharegistado perdas em vários exercícios anteriores. O objectivo da empresaparticipante ao fazer um investimento financeiro deste tipo é obter benefícioscom o reporte dos prejuízos fiscais da empresa participada.

(68) O que iria reduzir os encargos do imobilizado e das existências e,consequentemente, creditar gradualmente o badwill aos resultados. Vide AZE-VEDO, Maria Julieta Aguiar Neves (1996): Tratamento Contabilístico das


(continua na página seguinte)


OpiniãoOpinião

Esta foi uma frase que esteve já muito na moda, salvoerro veiculada pelo jornal de um partido político, que na suaingenuidade monolítica, nunca pensou no significado verda-deiramente assassino que a dita frase de forma subliminarencerra.

Assim para lá do elementar significado da frase, ela podequerer dizer-nos que a tal verdade a que temos direito comomeras vítimas, é uma verdade truncada e fabricada por quemtem o poder para a impor. Ou então, o nosso merecimento sobrea verdade é tão diminuto, que a verdade a que temos direito, édiminuta também.

Não é porém, com qualquer significado subversivo que fuibuscar a frase, “a verdade a que temos direito”. De forma lineare apenas com uma pitada de ironia, vou pô-la ao serviço destacomunicação mensal.

Descendo à terra dos problemas políticos e sociais do nossopaís, as metas a que os orçamentos do Estado, se propõem, sãoas bases em que bem ou mal, se estruturam as nossas vicissitu-des quotidianas.

E assim de ano para ano, somos informados se estamos bemou mal de saúde económica e financeira, ou melhor, o que pensasobre o assunto quem nos informa se estamos bem ou mal desaúde económica e financeira. Chegados aqui, a verdade a quetemos direito, na maior parte das vezes é uma verdade muitoespartilhada, pelas mais diversas causas.

Ora Portugal, a partir de 1986, data da sua entrada na UniãoEuropeia, viu mudar de forma abissal os seus padrões de vida.Foram automóveis, casas, viagens, electrodomésticos, auto--estradas, que a Europa nos vendeu a crédito, mesmo quandoalguns de nós as comprávamos a pronto pagamento.

E então parámos: renunciando a aumentar deveres, exigin-do cada vez mais direitos, fizemos a chantagem a que foramsensíveis muitos dos nossos eleitos na política, desesperadospor orientar a vidinha deles. Passados que estão vinte anos,temos um salário mínimo de 403 Euros e segundo os jornais, 50mil pensionistas da Função Pública – em cerca de 300 mil –,com pensões superiores a 2.400 Euros!

A Verdade a que Temos DireitoManuel Benavente Rodrigues

Membro da Direcção Central da APOTEC

Desde essa data, foi-nos vendida para além dos bens e serviçosde consumo, e de forma subliminar, uma ideia nuclear muito maisperigosa ainda: a Europa ia sustentar o nosso bem estar.

Ora aí está a primeira vez, da verdade a que temos direito.Foi-nos então contada a história da especulação accionista,

modelo capitalismo popular da senhora Thatcher. Quando acor-dámos, tinham-nos impingido gato por lebre, segunda versãoda verdade a que temos direito

Entretanto e como de parvos não temos nada, os nossosorçamentos passaram a ser devidamente maquilhados pararevender a ideia, cá dentro a todos nós, sócios desta embrulha-da, e lá fora aos nossos credores, que tudo ia no melhor dosmundos. Terceira versão da verdade a que temos direito.

Vieram depois dizer-nos que a melhor maneira para gastar-mos os nossos cobres, e especialmente os dos outros, erametermo-nos a fazer coisas em grande, tipo Expo e Euro. Mais:opiniões de intelectuais muito considerados, chegaram a pro-clamar aos quatro ventos que o nosso destino estava, emrealizarmos grandes eventos, pois no mundo existiam apenas 2mil pessoas com capacidade para o fazer; e só em Portugalexistiam 500! Suspirando pela Ota e pelo TGV, esqueceram-se,porém de dizer, esses desempregados dos grandes projectosnacionais, quem investia nesses 500 “Oliveira da Figueira”.Mais uma excelente versão, da verdade a que temos direito.

Veio depois finalmente a crise, ou seja o país da tanga, queacabou da forma que sabemos: em grande, à “portuga”, emBruxelas, na presidência da Comissão Europeia. Esta parece--me de todas, a melhor versão da verdade a que temos direito.

Finalmente, com a criança nos braços, ou seja, deslocali-zações de empresas constantes, desempregados a aumentar eemigrantes idem, idem, chegamos à actualidade. Tendo inves-tido os recursos da futura geração, no nosso bem estar e nasnossas pensões, empobrecemos agora a todo o vapor, arengan-do os nossos políticos, que se estamos menos ricos hoje, vamosficar decerto mais ricos; quando, não sabemos.

Talvez a riqueza surja como D. Sebastião, do nevoeiro.Eis a última versão da verdade a que temos direito.

(continuação da página anterior)

Actividades Empresariais, Dissertação de Mestrado na Universidade PortucalenseInfante D. Henrique, Porto, p. 113.

(69) Vide ponto 61 da D.C n.º 22.(70) Vide ponto 62 da D.C n.º 22.(71) Op. cit., p. 250.(72) Vide alínea a) do ponto n.º 5.4.3.2 do P.O.C..(73) Vide n.º 1 do art.º 33.º do C.S.C..(74) As distribuições recebidas de uma investida são consideradas uma recuperação

do investimento, sendo registadas como uma redução do custo do investimento.Vide ponto n.º 6 da N.I.C. n.º 28.

(75) Vide alínea b) do ponto n.º 5.4.3.2 do P.O.C..(76) Vide alínea a) do ponto n.º 5.4.3.2 do P.O.C..(77) Salvo se o investidor tiver incorrido em obrigações para com a investida, ou

satisfazer obrigações da investida. Vide ponto n.º 6 e n.º 9 da S.I.C. n.º 20.(78) Este caso é vulgarmente conhecido como “participação financeira reduzida a zero”.(79) Refira-se que a existência de perdas continuadas de uma investida pode

evidenciar que os interesses financeiros nessa investida podem estar emimparidade, ou seja, que a quantia assentada dos activos dessa entidade excedea sua quantia recuperável.

(80) Vide ponto n.º 5.4.3.5 do P.O.C..(81) Reflectindo desta forma o aumento verificado no capital próprio da participada,

por acção da reavaliação do seu imobilizado corpóreo.(82) Vide alínea b) do ponto n.º 5.4.3.2 do P.O.C..(83) “Reavaliar um activo significa ajustar, geralmente por acréscimo, a quantia

assentada do mesmo. Este acréscimo, depois de ajustadas as correspondentesamortizações acumuladas, se for caso disso, dá origem a um excedente, aindanão realizado, a inscrever no capital próprio. Esse excedente obtido do processode reavaliação só se considera realizado, de acordo com os princípioscontabilísticos geralmente aceites, pelo uso ou pela alienação dos bens a querespeita”. Vide ponto n.º 2.1 e 2.4 da D.C. n.º 16.


Síntese EconómicaSíntese Económica(*)

(*) Elaborado por: Paulo Nogueira Filho (Jornalista)

Governo desmente FLEXISEGURO

O Ministério do Trabalho e da SegurançaSocial negou que o Governo queira adoptar omodelo da «flexisegurança», que facilitadespedimentos e flexibiliza horários – apesar de

admitir que está em curso uma revisão do Código do Trabalho.Segundo uma fonte oficial do Ministério, as eventuais altera-ções ao Código do Trabalho estão a ser ponderadas pelaComissão do Livro Branco para as Relações Laborais.

A mesma fonte reconheceu que poderá «haver algumacoisa inspirada na flexisegurança, mas não exactamente omesmo modelo». Segundo a imprensa portuguesa, o Governotenciona adoptar em Portugal o modelo da chamada«flexisegurança», que facilita despedimentos e flexibilizahorários de trabalho, e já é usado em países como a Dinamarcae a Holanda. De acordo com os analistas económicos, afinalidade é também garantir maior e melhor protecção emcaso de desemprego.

Assim, o modelo em estudo diz que se um trabalhadorrenunciar a um aumento salarial durante um período de tempo,terá de ser compensado com maior «flexibilidade interna»,consubstanciada em mais formação contínua ou numa reduçãodo número de horas de trabalho. Por outras palavras, aodemonstrar maior capacidade de adaptação interna aos objec-tivos da empresa, o trabalhador em causa fica com o direito aum maior nível de segurança e protecção social.

O Primeiro-Ministro José Sócrates já declarou por diver-sas vezes que o modelo dinamarquês deve ser de «inspiração»à reforma laboral portuguesa. O tema deverá ser discutido emprofundidade no segundo semestre deste ano, durante a presi-dência lusa da União Europeia.

Juros da habitação: mais50 por cento num ano

Os juros do crédito à habitação subiram 50 por cento em2006, levando os portugueses a pagarem, em média, maisdoze por cento por mês na sua prestação. E o futuro próximoserá de mais aumentos: até meados de 2007, atendendo àsprevisões dos analistas, os consumidores vão pagar, em mé-dia, mais dez por cento por mês pelo seu empréstimo.

Estes são os principais impactos da subidas das taxasEuribor, os indexantes utilizados no cálculo dos juros dahabitação e que reflectem o preço do dinheiro no mercadointerbancário europeu. Entre Dezembro de 2005 e igual mêsde 2006, a Euribor a seis meses, usada como referência paraos novos empréstimos a contratar durante estes mesmosmeses, subiu 49 por cento. Se atendermos ao início do ciclo desubidas dos juros, que ocorreu em Setembro de 2005, oaumento da Euribor a seis meses foi de 73 por cento.

O Banco Central Europeu (BCE) deverá voltar a subir osjuros no primeiros trimestre de 2007 em mais 0,25 pontos,para os 3,75 por cento, aumento que o mercado já está aantecipar, de acordo com os valores das Euribor nos prazosmais longos. Assim, é de prever que o crédito à habitaçãoatinja taxas acima dos cinco por cento, mesmo para as melho-res condições de negociação.

OE 2007: «Premissas rigorosas»

Na sua intervenção na Assembleiada República, o Ministro de Estado edas Finanças, Teixeira dos Santos, de-clarou que «o Orçamento do Estado(OE) para 2007 assenta «em premissasmacroeconómicas rigorosas». Em relação ao sector financei-ro, o Ministro adiantou que «não há qualquer intenção doGoverno em atacar a banca», pelo que as medidas previstasvisam «a eliminação de privilégios» e a supressão de «lacunaslegais» que prejudicam o consumidor.

Teixeira dos Santos fez questão de frisar que «nuncaninguém ouviu o Governo criticar os lucros da banca. Nãosomos contra os lucros legalmente obtidos. Segundo ele, asmedidas previstas para o sector bancário inserem-se numa«justa repartição dos esforços a que os mais diversos sectoresda sociedade têm sido convocados a nível tributário».

O Ministro reiterou que «apoiar a ciência neste país não é,e não pode significar, que as universidades não devem, talcomo todas as restantes administrações públicas, reduzir des-pesas, gerir mais racionalmente e melhor afectar os recursosescassos disponíveis. A prioridade é a ciência, a tecnologia, ainovação, os projectos de excelência – e não a acomodação aopções insustentáveis na gestão patrimonial».

Por fim, Teixeira dos Santos realçou que «não houve noorçamento de 2006, e não haverá no próximo, soluções decontabilidade criativa ou suborçamentação. Isso seria pagartributo a uma política irresponsável de colocar debaixo dotapete o que Bruxelas naturalmente não deixaria de identificar».

Constituição e economia: Prioridades

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Ale-manha e Eslovénia apresentaram em Berlim o programacomum das três próximas presidências semestrais da UniãoEuropeia (UE), que dá prioridade à Constituição Europeia e àsreformas económicas dos 25. O programa inclui ainda, entreos seus principais vectores, a política de asilo e imigração e oaumento do papel da UE no mundo. Esta tripla presidênciacomeçou pela Alemanha, a 1 de Janeiro de 2007, prosseguindocom Portugal no segundo semestre deste ano e concluindocom a Eslovénia no primeiro semestre de 2008.

No final da sua presidência, a Alemanha apresentará umrelatório para tentar impulsionar a resolução do actual impasseem torno da aprovação da Constituição Europeia. O texto doTratado Constitucional foi rejeitado em referendo pelos fran-ceses e holandeses em 2005, e a UE está em «fase de reflexão»para tentar resolver o problema até finais de 2008, altura emque a França assume a presidência comunitária.

As próximas três presidências irão também «consolidar» acompleta integração da Bulgária e da Roménia na UniãoEuropeia, depois do alargamento a estes dois países, consuma-do a 1 de Janeiro passado. O documento sublinha ainda anecessidade de aplicar a Estratégia de Lisboa, no sentido dereforçar a competitividade, a criação de empregos e o cresci-mento da Europa face aos principais concorrentes. Além disso,comprometem-se a preparar a segunda cimeiraEuropa-África, a realizar, se possível, em Lis-boa, durante a presidência portuguesa, no se-gundo semestre de 2007.


ConsultórioConsultório

CONTRATO LEASING

Questão

Vai o meu cliente adquirir através deleasing, pelo período de 15 anos, a loja naqual exerce a sua actividade pelo montantede 89.800,00€; neste valor inclui o IMT aliquidar na Repartição de Finanças.

Face a esta situação pretendia os seguin-tes esclarecimentos:

1. Como contabilizar no Imobilizado daempresa – pelo valor total ou reti-rando 25% ao valor do imóvel comoterreno? O IMT deve ser incluído novalor do bem ou terá contabilizaçãoseparada?

DESLOCAÇÕES COMVIATURA PRÓPRIA.

VIATURA DE UM FAMILIAR

Questão

Determinado sócio-gerente realiza des-locações, ao serviço da sociedade de quefaz parte, com viatura própria.

Ora acontece que a referida viatura nãolhe pertence mas é sim propriedade de um seufamiliar, mais concretamente da sua sogra.

O pagamento é-lhe efectuado, na basede 0,36€ por km, existindo mapas discrimi-nativos das deslocações, com indicação dadata em que as mesmas foram realizadas,locais visitados e motivo das mesmas.

Podem ser considerados como custos,para efeitos fiscais, os valores pagos tendoem conta que a viatura não é do próprio,mas de um familiar seu, sendo a sua utili-zação de favor – não existe nenhum contratoescrito que ligitime o seu uso, nomeada-mente de comodato ou aluguer?

Sócio n.º 3381

Resposta do Assessor Fiscal

As deslocações em viatura do própriopressupõem que esta lhe pertence. Poderá,no entanto, não ser o caso quando estiver emcausa contrato de aluguer de longa duração(locação financeira ou locação operacional)ou de curta duração (rent-a-car).

Sendo a viatura de um familiar seráconveniente celebrar com este contrato decomodato ou de aluguer, para legitimar autilização da viatura nas deslocações aoserviço da sociedade.

C.C.A.27/04/06

2. As amortizações do bem, por quantosanos podem ser efectuadas e sobreque valor?

3. Como contabilizar as rendas e quaisas contas a movimentar?

4. Em termos fiscais como proceder?

Sócio n.º 15799


As reintegrações dos bens objecto delocação financeira são custos ou perdas doexercício dos respectivos locatários, sendo--lhes aplicável o regime geral constante doCódigo do IRC e do DR 2/90, de 12 deJaneiro (cfr. n.º 1 do artigo 14.º do referidoDR, na redacção do DR 16/94, de 12.07).

Tratando-se de imóveis, o valor a consi-derar para efeito do cálculo das respectivasquotas de reintegração, é o custo de aquisi-ção excluído do valor do terreno, o qual, nãoexistindo, deve corresponder a 25% do valorglobal do imóvel (cfr. artigo 11.º do DR2/90, de 12 de Janeiro). A quota de reinte-gração dos imóveis destinados a comércio éa de 2% (Código 1015 da tabela II, anexa aoDR 2/90).

S.P.12/10/05

Resposta do Assessor Contabilístico

1. A contabilização deve ser efectuadade acordo com as notas explicativas do POCà conta 42 – Imobilizações Corpóreas, ouseja, deverão ser efectuados os seguintesmovimentos:

Movimentos Débito Crédito ValorCelebração do contrato 421 22 450

422 67 3502611 89 800

Pagamento da renda 12- Amortização financeira 2611- Encargos financeiros 6818

Amortização anual 66.2 48.2

2. O IMI deve ser incluído no valor dobem pois, de acordo com o n.º 5.4.1. doPOC, o activo imobilizado deve ser valori-zado, no caso, ao custo de aquisição, calcu-lado nos termos definidos para as existên-cias no número 5.3.2.

3. A amortização deve ser efectuada deacordo com a taxa correspondente constanteda Tabela II anexa ao Decreto-Regulamen-tar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, se outra nãofor mais adequada.

B.N.12/10/05

IVA NO GASÓLEO E FACTURAS DECONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO

Questão

Comecei a executar uma contabilidadede uma sociedade transportadora de mate-riais, a qual transporta madeira de Portugalpara a Espanha, e de Espanha para Portugaltransporta ferro. As facturas são emitidas auma empresa portuguesa sediada no Porto.O transporte de madeira, factura-se isentodo IVA ao abrigo do Artigo 14 alínea a) doR.I.T.I., nas facturas do transporte do ferroé debitado o IVA à taxa de 21%. Penso queestou a cumprir o código do IVA. A questãoque coloco, refere-se às facturas do gasóleoque este sujeito passivo adquire em Espanha.Como devo proceder em relação ao IVA ecomo contabilizar a eventual conservação ereparação do respectivo meio de transporte?

Sócio n.º 7872


A sociedade transporta madeiras dePortugal para Espanha e ferro de Espanhapara Portugal. O adquirente dos serviçosé um sujeito passivo nacional, com sedeno Porto, que supostamente fornece oseu número de identificação fiscal para oefeito e em nome de quem são emitidasas respectivas facturas. As facturas dotransporte de madeiras são emitidas semIVA ao abrigo do artigo 14.º, alínea a) doRITI; enquanto que as facturas do trans-porte do ferro são emitidas com IVA à taxade 21%.

Acontece que a sociedade adquiregasóleo em Espanha, onde igualmente, porvezes, procede à conservação e reparação dorespectivo meio de transporte.

Como proceder relativamente ao IVAcontido nas respectivas facturas e comocontabilizá-lo.

Em análise, a tributação em IVA nasprestações de serviços de transporteintracomunitário de bens, entendendo-secomo tal o transporte de bens cujos lugaresde partida e de chegada se situa no territóriode Estados membros diferentes (alínea e) doartigo 1.º do CIVA, redacção do DL 82/94,de 14.03).

É o caso.O n.º 7 do artigo 6.º do CIVA estabelece

o princípio geral de que as prestações deserviços de transporte intracomunitário debens são tributadas sempre que o lugar departida se situe em território nacional. Toda-



via, as prestações de serviços que se rela-cionem com o transporte de bens desti-nados a outros Estados membros, quandoo adquirente seja um sujeito passivo doimposto que tenha utilizado o número deidentificação fiscal para efectuar a aqui-sição, estão isentas de imposto ao abrigoda alínea q), do n.º 1 do artigo 14.º doCIVA.

Neste sentido, o transporte intraco-munitário de madeiras de Portugal paraEspanha, está, de facto isento de IVA, masao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 14.ºdo CIVA. Esta é a referência à isenção quedeve constar da factura. Esta isenção, con-tudo deverá ser comprovada através de de-claração a emitir pelo adquirente dos ser-viços, nos termos do n.º 8 do artigo 28.ºdo CIVA.

As facturas do transporte intracomu-nitário de ferro de Espanha para Portugal deque é adquirente o sujeito passivo nacionalque forneceu para o efeito a sua identifi-cação fiscal, é operação sujeita a IVA à taxado direito interno português (21%) (n.º 11do artigo 6.º do CIVA, aditado pelo DL 290//92, de 28.12).

Quanto ao IVA suportado em Espanhapela aquisição do gasóleo e serviços deconservação e reparação do respectivo meiode transporte, não é o mesmo dedutível emPortugal, por se tratar de imposto do paísvizinho, mas onde, todavia, pode ser recla-mada a sua restituição à entidade tributáriacompetente.

S.P.30/09/05


No caso da empresa pretender apresen-tar à Administração Fiscal do País Comuni-tário, o pedido de reembolso do impostosuportado nas aquisições intracomunitá-rias de bens e serviços, sugerimos que uti-lize para o efeito uma subconta da conta2438 – Reembolsos Pedidos, onde poderáevidenciar o imposto a recuperar até ao seurecebimento, devendo criar um “dossier”para suportar o pedido de reembolso, noqual devem constar os formulários do pedi-do e os originais da documentação, e assimfazer prova do imposto pago e não dedu-zido. Se pelo contrário a empresa não pre-tender o reembolso do imposto, poderácontabilizá-lo na conta 6312 – Imposto so-bre o valor acrescentado.

A.J.N.C.30/09/05

PRÉMIO DE ARQUITECTURA

Questão

Sou responsável pela contabilidade deuma empresa que promove bienalmente umprémio de Arquitectura.

A essência do referido prémio consistena atribuição de uma compensação mone-tária à obra que melhor aplique um determi-nado tipo de material.

Suscitou-se, na última edição do prémio,uma dúvida sobre a fiscalidade a que estãosujeitos este tipo de prémios.

Aplica o regime previsto no art.º 72.º,al. b) n.º 2, do CIRS, ou então qual o regimeaplicável?

Sócio n.º 5876


As importâncias pagas a título de prémiode arquitectura, estão sujeitas a IRS nostermos do n.º 2 do art.º 9.º do CIRS.

No momento do pagamento ou colo-cação à disposição deverá ser efectuadaretenção de IRS à taxa de 35%, nos termosda alínea b) do n.º 2 do art.º 71.º do CIRS.Considerando que o valor do prémio deveser publicitado pelo valor líquido, o valor aentregar nos cofres do Estado corresponderáao que resultar de:

Valor do prémio líquido×35100 – 35

No entanto, o prémio poderá estar ex-cluído da tributação se forem cumpridos,cumulativamente, os requisitos referidos non.º 2 do art.º 12.º do CIRS (o que não pareceser o caso).

C.C.A.27/04/06

dito aos meus clientes que é obrigatória aRetenção, gostaria de saber se houve algu-ma alteração a este nível?

Sócio n.º 16801


Para efeitos de retenção de IRS e desdea entrada em vigor da Lei n.º 30-G/2000,os rendimentos pagos aos prestadores deserviços de construção civil possuidoresde certificado emitido pelo IMOPPI, nãoestão sujeitos a retenção (art.º 101.º a con-trário), por se considerarem sujeitos aimposto nos termos da alínea a) do n.º 1 doart.º 3.º e alínea f) do n.º 1 do art.º 4.º doCIRS.

Os restantes prestadores de serviçosconexos com a construção civil, incluindoos que possuem título de registo emitidopelo IMOPPI, estão sujeitos a retenção, deacordo com as taxas previstas no n.º 1 doart.º 101.º do CIRS, pois os rendimentosestão sujeitos a imposto nos termos da alí-nea b) do n.º 1 do art.º 3.º do mesmo diploma(ver circular n.º 5/2001).

C.C.A.27/04/06

IRS – RETENÇÃO SOBRE ACOMPONENTE DE MÃO-DE-OBRA

Questão

Tem havido divergência aquando daconferência das Declarações de Rendi-mentos para efeitos de IRS, de acordo como estabelecido no Art.º 119.º do CIRS, aoabrigo da Prestação de Serviços da categoriaB (Empresas ligadas à Construção Civil).Existem colegas que dizem que no caso de oTitular de Rendimentos possuir apenas oTítulo de Registo (IMOPPI), não é obriga-tória a Retenção de IRS e tendo eu sempre

TRANSMISSÃO DE PATRIMÓNIO

Questão

Sou responsável pela contabilidade deuma sociedade por quotas que foi consti-tuída no ano de 2001. Quando esta socie-dade foi constituída um dos sócios estavacolectado em nome individual em regimede contabilidade organizada com a mesmaactividade da sociedade constituída. Acon-tece que este tinha passivo e activo (dispo-nibilidades, clientes, existências, provisões,capital individual e resultados), passivo eactivo esse que não foi considerado na novasociedade.

Como fazer para passar este activo epassivo para a sociedade existente e quais asformalidades e custos?

Sócia n.º 16616


Nos termos do art.º 38.º do CIRS nãohaverá lugar ao apuramento de qualquerresultado tributável se for efectuada a trans-missão da totalidade do património afecto



ao exercício de actividade empresarial ouprofissional para realização de capital so-cial, desde que cumpridas todas as condi-ções referidas no n.º 1 daquele artigo.

Não sendo aplicável esta norma, a trans-missão do património ficará sujeita a IRS,devendo ser apuradas as mais-valias pelatransmissão dos bens do activo imobilizadoe registados os proveitos respeitantes à trans-missão dos restantes activos.

Em qualquer dos casos, para efeitos deIVA será de aplicar a exclusão prevista non.º 4 do art.º 3.º do CIVA.

C.C.A.22/03/06

ESTABELECIMENTO ESTÁVEL.AMORTIZAÇÕES E REINTEGRAÇÕES

Questão

Uma empresa grega está a constituiruma Sucursal em Portugal (Não Residentecom estabelecimento estável) para executarum projecto em Portugal e depois de execu-tado o projecto pensa encerrar a empresa emPortugal. Este projecto é uma obra pública evai ser suportado por um contrato com umaempresa portuguesa que termina ao fim de 3anos (ano 2009).

A Sucursal vai ter de adquirir mobiliáriodiverso (secretárias, armários, etc.) e equi-pamento informático diverso em Portugalque lhe vai permitir executar este projectodurante os 3 anos.

O correcto, em Portugal, é as amorti-zações do mobiliário serem efectuadas em8 anos, os computadores/impressoras 4 anos,o carro em 4 anos, etc..

Sabendo à partida que este projecto vaidurar 3 anos, existe alguma possibilidade deeu efectuar amortizações de todo o imobili-zado da sucursal pelo mesmo número deanos do contrato/projecto (3 anos)? E sedepois do final dos 3 anos o projecto forprorrogado por mais um ano?

Sócio n.º 14319


As amortização e reintregações do imo-bilizado terão que respeitar o disposto nosart.os 28.º a 33.º do CIRC e Decreto Regula-mentar n.º 2/90.

Assim, se forem efectuadas amorti-zações para além das taxas previstas paracada um dos bens do referido Dec. Regula-mentar, no quadro 07 da declaração modelo

22, deverá ser acrescido o correspondenteexcesso.

Quando o estabelecimento estável ces-sar a sua actividade em Portugal (alínea b)do n.º 5 do art.º 8.º do CIRC), deverá apuraras mais-valias e menos-valias realizadas coma transmissão dos bens do activo imobili-zado (incluindo a saída de bens do territórioportuguês), que farão parte integrante dolucro tributável desse exercício.

C.C.A.10/04/06

IMI/IMT – AQUISIÇÃO DE PARTEDE UM PRÉDIO

Questão

Numa herança, com vários herdeiros,dois deles chegaram a acordo e um vende aoutro o seu direito e acção, na herança.

Está em causa um prédio urbano.Dado que um dos herdeiros irá por esta

venda ficar com 2/3 da herança, neste pré-dio, esta operação de compra e venda comescritura pública está sujeita a IMI? OuIMT?

E se este herdeiro adquirisse o direito eacção aos restantes herdeiros, como se pro-cessa do ponto de vista fiscal?

Sócio n.º 2929


A transmissão onerosa, por parte de umdos herdeiros, da parte de um prédio que lhecabe na herança, a outro herdeiro, está sujei-ta a IMT, do mesmo modo que que estaria atransmissão de todos os herdeiros a favor deum só, nos termos da alínea c) do n.º 5 doart.º 2.º do CIMT.

O IMI é devido pelo proprietário doprédio em 31 de Dezembro do ano a que omesmo respeitar, nos termos do art.º 8.º doCIMI.

C.C.A.10/04/06

PROJECTO DE DESENHO.CUSTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

Questão

Em 2001, apareceu-me, para lançamentona contabilidade da firma onde presto ser-viços, um documento relativo a prestação

de serviços com um projecto de desenho,projecto esse que se destinava a instruir umacandidatura para apresentar ao IAPMEI.

O lançamento que fiz na altura:– Conta 441 - Obras em curso, por con-

trapartida da Conta 11.Naquela altura, desconhecia se a can-

didatura se iria desenrolar em nome dafirma citada ou em nome individual. O pro-jecto de investimento não teve o melhorsucesso.

Atendendo a este facto, em 2004, fiz acorrecção daquele lançamento:

– Conta 697 por contrapartida da Con-ta 441.

– No quadro 07 da Modelo 22, acrescio respectivo valor.

Poderia utilizar a conta 62236, masentendi não o fazer.

Estão correctos os lançamentos?

Sócio n.º 3209


Os elementos que nos apresenta são in-suficientes para podermos avaliar ascontabilizações realizadas em exercícios an-teriores. Notamos ainda que parece existircontencioso entre a empresa, o empresárioe a entidade financiadora do projecto deinvestimento, o que nos obriga a responderem termos genéricos às contabilizaçõespraticadas pelo colega.

Assim sendo, e supondo que a factura doprojecto de desenho se destinava à empresae foi facturado em nome da empresa acontabilização realizada na altura parece--nos acertada se nos depararmos com in-vestimentos em curso. No caso desse in-vestimento se ter concretizado, parecenão ser essa a situação, a transferênciadeveria realizar-se para o imobilizado daempresa e reconhecer as respectivas amor-tizações. Não se tendo concretizado naempresa o investimento relacionado como projecto de desenho e enquadrando-seesta despesa no que está preceituado noart.º 18.º do CIRC, parece-nos acertada acontabilização na conta 697 – Custos eperdas extraordinárias – Correcções rela-tivas a exercícios anteriores, por estarconforme o estipulado nas notas explica-tivas do POC:

“697 – Correcções relativas a exer-cícios anteriores: Esta conta regista ascorrecções desfavoráveis derivadas deerros ou omissões relacionados com exer-cícios anteriores, que não sejam de grandesignificado nem ajustamentos de esti-



mativas inerentes ao processo contabi-lístico.”

A.J.N.C.11/04/06


Não são considerados, para efeitos dedeterminação do lucro tributável, os custosde exercícios anteriores, salvo se, na data doencerramento das contas, não eram previ-síveis ou eram manifestamente desconhe-cidos, como dispõe o n.º 2 do art.º 18.º doCIRC.

De acordo com esta disposição legalum custo de exercício anterior pode serconsiderado em exercício seguinte, bastan-do para tanto que se verifique um daquelesfactos.

Assim, se a empresa tomou conheci-mento apenas em 2004 do indeferimento dacandidatura, facto que determinou o aban-dono do projecto, o custo poderia ter sidoconsiderado como tal para efeitos fiscais.Ao contrário, se os factos que determinaramo abandono do projecto ocorreram em anoanterior a 2004, o procedimento adoptadonão merece censura.

C.C.A.10/04/06

MÁQUINAS AUTOMÁTICAS

Questão

Uma empresa de Venda de Produtos porMáquinas Automáticas está prestes a iniciara sua actividade. Havendo facturas que com-provam a aquisição dos produtos para avenda nas máquinas, e sendo esse mesmoproduto depois vendido pela via da moedana máquina, e não tendo esta modo de con-trolar o dinheiro que é introduzido na má-quina e a mesma não passa recibo ao cliente,como posso eu tratar as receitas?

Sócio n.º 17585


As máquinas de venda automática de-vem possuir registo das vendas e permitira emissão de recibo quando o cliente o soli-cita.

Caso não possua estes requisitos asvendas poderão ser controladas por dife-rença entre o carregamento inicial e o queapresenta no fim de cada dia, quer em ter-

ASSOCIAÇÃO CULTURAL ERECREATIVA SEM FINS LUCRATIVOS

Questão

Uma Associação cultural e recreativa,sem fins lucrativos, que foi considerada ins-tituição de utilidade pública em Dezembrode 2003 deverá ser considerada, para efeitosde IRC e depois de ter obtido aquela utili-dade pública, no âmbito do Artigo 10.º doIRC ou deverá continuar no âmbito do Arti-go 11.º?

O Artigo 96.º do CIRC diz no seun.º 1: “As entidades que exerçam, a títuloprincipal, actividade de natureza comer-cial, industrial ou agrícola, bem como asnão residentes com estabelecimento estávelem território português, devem proceder aopagamento do imposto nos termos seguin-tes...” pelo que esta associação está isentade Pagamentos por Conta (embora tenhaalguns rendimentos sujeitos a IRC), certo?

O Artigo 98.º do CIRC diz no seun.º 1: “Sem prejuízo do disposto na alíneaa) do n.º 1 do artigo 96.,º os sujeitos passi-vos aí mencionados, excepto os abrangidopelo regime simplificado previsto no artigo53.º, ficam sujeitos a um pagamento espe-cial por conta...”, o que quer dizer queesta associação está também, isenta da en-trega dos Pagamento Especiais por conta,certo?

É que o mesmo Artigo 98.º diz no seu11:

“Ficam dispensados de efectuar o pa-gamento especial por conta: a) Os sujeitospassivos totalmente isentos de IRC nos ter-mos dos artigos 9.º e 10.º do Código do IRCe do Estatuto Fiscal Cooperativo”, e estaalusão aos Artigos 9.º e 10.º do CIRC faz--me crer que uma associação abrangidapelo Artigo 11.º do CIRC está sujeita aoPagamento Especial por Conta.

Sócio n.º 7287


A isenção prevista no art.º 10.º do CIRCdepende de reconhecimento prévio, não sen-

do de aplicação automática, ao contrário daisenção prevista no art.º 11.º do mesmocódigo. Assim, se a associação reunir osrequisitos referidos no artigo 10.º e preten-der beneficiar da isenção nele prevista teráde a requerer.

As associações não estão obrigadas aefectuar pagamentos por conta.

Também não estão obrigadas ao paga-mento especial especial por conta.

C.C.A.03/03/06

CESSAÇÃO DE ACTIVIDADE

Questão

Uma Sociedade por Quotas cessou a suaactividade em 28/12/2005.

Relativamente ao depósito das contasna Conservatória, para além dos docu-mentos normais, devemos juntar também odocumento da partilha e o balanço depois dapartilha?

A sociedade enviou via Internet a Decla-ração Anual e a Mod. 22 com os valoresantes da partilha, assinalou no quadro 4 –– Declarações Especiais, campo 3 – Decla-ração de período de cessação, o que provo-cou um erro, pois não consta ainda no cadas-tro esta alteração. Como se deve procederpara corrigir este erro? Enviar outra Decla-ração de substitutição sem assinalar estequadro?

Também foi enviada a DeclaraçãoAnual que já foi considerada certa mesmotendo sido preenchido o quadro 06 – Decla-rações especiais, campo 2 – Declaração deperíodo de cessação.

A sociedade entregou também a decla-ração de cessação para efeitos de IVA eIRC, mas só foi considerada para efeitos deIVA uma vez que para efeitos de IRC só épossível com o documento da Conservatóriae com as Declarações Mod. 22 de 2005 e2006. Relativamente a 2006 as declaraçõesirão a zeros, apenas temos que entregar aMod. 22 ou também a Declaração Anual?Que períodos devemos considerar nas de-clarações?

Sócio n.º 14179


A cessação para efeitos do IRC coincidecom a data de encerramento da liquidação.A declaração de cessação, bem como a de-

mos das unidades vendidas quer do seuvalor, devendo ser elaborado um documentono qual constarão as unidades vendidas e orespectivo valor.

C.C.A.03/03/06



REMUNERAÇÕES MISTAS

Questão

Uma empresa, sociedade com contabi-lidade organizada, tem ao seu serviço umfuncionário que tem uma remuneração fixade 500€. Como é vendedor é-lhe atribuídauma comissão pelas vendas efectuadas nomês.

Qual o vencimento deste funcionárioaquando do pagamento de:

– Férias– Subsídio de Férias– Subsídio de Natal– Indemnização por despedimento ad-

mitindo que tem direito a 5 meses deremuneração.

Entram em algumas destas questões osproporcionais das comissões (estas constamdos recibos de remunerações) e, em casoafirmativo, como são calculados estes pro-porcionais?

Sócio n.º 3670

Resposta da Assessora Jurídica

Nos termos do preceituado no Art.º 253.ºdo C.T. a retribuição pode ser mista, ou seja,parte fixa, parte variável.

Nos termos do n.º 2 do Art.º 255.º, osubsídio de férias compreende a retribui-ção base e outras prestações que sejamcontrapartida do modo específico de exe-cução de trabalho (por ex: os montantesrespeitantes a subsídio de risco e subsídiode turno) e não já igual ao da retribuiçãodas férias, como sucederia na anteriorlegislação.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Questão

Tenho um cliente que vai dar cursos deformação e a dúvida levanta-se em relaçãoao IVA, já que gostaria de saber qual oreconhecimento (qual a entidade) que deveter para estar isento pelo art.º 9.º n.º 11 doCIVA (a actividade é formação de cabelei-reiros). Por outro lado, gostaria de saber sea formação não financiada também estáabrangida pela isenção (desde que haja o talreconhecimento).

Sócio n.º 15568


A isenção outorgada no n.º 11 do artigo9.º do Código do IVA (CIVA) é compostapor um elemento de ordem objectiva e porum outro de índole subjectiva, de harmoniacom os quais apenas se integram na isençãoas prestações de serviços de formação pro-fissional e as operações estreitamenteconexas, efectuadas por organismos de di-reito público ou por entidades formadoresdevidamente reconhecidas pelos ministérioscompetentes.

Importa, no entanto, distinguir entre asentidades formadoras e os próprios for-madores.

claração modelo 22 e declaração anual deinformação contabilística e fiscal devem serapresentadas no prazo de 30 dias a contardaquela data.

Assim, se não foi aceite a cessação paraefeitos de IRC, na declaração modelo 22relativa ao exercício de 2005 (1/1 a 30/12)não deverá ser assinalado qualquer campodo quadro 4. Poderá entrar na declaraçãoem erro e retirar a informação do quadro 4e submeter novamente a declaração.

Se o encerramento da liquidação viera ocorrer no decorrer do ano de 2006, de-verá proceder à entrega das declaraçõesreferidas no 1.º parágrafo.

C.C.A.03/03/06

Contudo, não serão de incluir nestecálculo de férias, subsídio de férias e subsí-dio de Natal os montantes que são pagoscomo contrapartida de desempenho, comopor exemplo prémios de assiduidade, co-missões de vendas, etc.

Assim, neste caso os cálculos são feitostomando por base apenas os 500,00 eurosmensais.

Para efeitos de uma eventual indemni-zação, embora a lei laboral não refiraexpressamente neste caso, os tribunaistêm maioritariamente entendido que paracálculo da indemnização em caso de cessa-ção do contrato, devem ser incluídas ascomissões auferidas nos últimos 12 meses.

Neste caso, será encontrado um valormédio mensal de comissões dos últimos 12meses, nos termos do n.º 2 do Art.º 252.º doC.T., a acrescer ao valor da retribuição basepara cálculo de uma hipotética indemni-zação.

G.L.10/01/06

No seguimento do entendimento doTribunal de Justiça da Comunidade Eu-ropeia no sentido de que a expressão“organismo” se estende às pessoas singu-lares, a isenção é susceptível de ser igual-mente aplicada às entidades formadorascujos titulares sejam pessoas singulares,quando prossigam a título individual essaactividade empresarial. Ao invés, os for-madores, ainda que munidos de um certi-ficado de aptidão profissional, não seencontram em condições de beneficiar daisenção prevista no n.º 11 do artigo 9.º doCIVA.

Deste modo, enquanto que a entidadesformadoras (pessoas colectivas ou singu-lares) devidamente reconhecidas como talpelo ministério competente (no caso da for-mação profissional inserida no mercado deemprego é, actualmente, o Ministério doTrabalho e da Solidariedade Social) estãoabrangidas pela referida isenção, já os for-madores, propriamente ditos, estão sujeitosa imposto pela prestação de serviço queprestam (cfr. OFCD 30 083/05, de 02.12, doSIVA).

S.P.16/01/06

QUOTA INDIVISA.SOCIEDADE POR QUOTAS

Questão

Quais as obrigações contabilísticas ejurídicas que implica o falecimento dumsócio, minoritário, duma sociedade por quo-tas, e portanto, que medidas será necessáriotomar nesta circunstância.

Sócio n.º 511

Resposta da Assessora Jurídica

Vamos tentar responder à questão co-locada, partindo do pressuposto que ocontrato social da sociedade em causa,não contém qualquer cláusula que imp-eça a transmissão da quota para os suces-sores do sócio falecido (vd. art.º 225.º doC.S.C.).

A partir do falecimento do sócio a suaparte na quota social ficará a pertenceraos herdeiros, nas partes que a Lei deter-mina, permanecendo, no entanto, indi-visa até à partilha dos bens do sóciofalecido. Tal quer dizer que passa a havercontitulares numa mesma quota. Assim,


Esta obra, MANUAL DE CASOS PRÁTICOS – 9ª EDI-ÇÃO, é uma obra da autoria de ANTÓNIO BORGES eMARTINS FERRÃO.

A presente publicação é constituída por 105 casos práticos,respigados e adaptados de exercícios e provas de exame e defrequência de Contabilidade Geral, apresentados nos últimosanos lectivos em algumas escolas superiores de Gestão. Todoseles estão referenciados quanto à escola de origem e data e sãocompostos de enunciado e respectiva resolução.

ANTÓNIO BORGES é Professor Catedrático Convidadono ISCTE, onde exerce as funções de coordenação e docên-cia das disciplinas de Contabilidade Financeira e Sistemasde Informação Contabilísticos e Financeiros, nas Licencia-turas e Pós-graduações da Escola de Gestão. É representantedesta escola no Conselho Geral da Comissão de Normaliza-ção Contabilística. É também investigador da UNIDE/ISCTEe Presidente da Direcção do Overgest/ISCTE, Revisor

Manual de Casos Práticos – 9.ª EdiçãoOficial de Contas e Consultor Fiscal. Co-autor de várioslivros.

MARTINS FERRÃO é licenciado em Organização e Ges-tão de Empresas pelo ISCTE em 1987, MBA em Finanças pelaUniversidade Católica Portuguesa em 1997, mestre em Admi-nistração de Empresas pela Universidade Católica Portuguesaem 2001, tendo sido docente no ISCTE na cadeira de Contabi-lidade Geral de 1987ª 1991. Actualmente é Professor adjunto noISCAL, e desde 1999 é docente na cadeira de AdministraçãoFinanceira. Tem também desenvolvido actividades profissio-nais em diversos cargos de direcção em empresas portuguesase multinacionais na área financeira e controlo de gestão.

Título: MANUAL DE CASOS PRÁTICOS – 9.ª EDIÇÃO1VOL. 321 PÁG.

Autores: ANTÓNIO BORGES E MARTINS FERRÃOEdição: ÁREAS EDITORA

BibliografiaBibliografia


TAXA ECOVALOR

Questão

Um cliente com uma empresa no ramofotográfico, quando lhe é facturado os tintei-ros químicos para a realização das reve-lações fotográficas, é-lhe deduzida a taxa“ecovalor” e aplicada a taxa de 21% de IVA.É correcto aplicar uma taxa sobre outra taxacomo é o caso e como será efectuado orespectivo lançamento contabilístico?

Sócio n.º 15556


O “ecovalor” é um valor financeiro a sercobrado aos intervenientes nos processos decompra e venda, do mercado português, depilhas e acumuladores ou equipamentos queos contenham (cfr. DL 62/2001 de 19.02, ePortarias n.os 572/2001, de 06.06). O valorglobal que em cada transacção correspondeà contribuição para a entidade gestoradeve ser discriminado nas facturas aolongo da cadeia de comércio. O consumidorfinal deve ser informado desta obrigação(alínea b) do n.º 3, Anexo II da Portarian.º 572/2001, de 06 de Junho). O “ecovalor”corresponde à contraprestação de uma

prestação de serviços e, como tal, está su-jeito a IVA (cfr. n.º 1 do artigo 16.º doCIVA).

S.P.20/02/06


Pensamos que pretende afirmar que nascompras de material fotográfico incide umapercentagem “ecovalor” sobre o valor des-sas compras e não uma dedução como érelatado na sua exposição.

Estas taxas reflectem os sinais do tempoem matéria ambiental, penalizando as em-presas que directa ou indirectamente no cir-cuito da produção ou distribuição concor-rem para a poluição do meio ambiente.

Este custo deve ser reconhecido na con-ta 31 – compras por se tratar de um custo deaquisição deste tipo de materiais. No caso daempresa não utilizar a conta de compras naaquisição deve diferir esse custo numa sub-sidiária da conta 27 – Custos Diferidos e àmedida que vai realizando as vendas, trans-fere parte desse custo para uma subsidiáriada conta 622 – Fornecimentos e ServiçosExternos, cumprindo assim o princípiocontabilístico do acréscimo.

B.N.20/02/06

sendo, os contitulares devem entre elesdesignar o representante comum que de-verá representar os direitos da quotaindivisa (vd. art.º 222.º do Código dasSociedades Comerciais).

O art.º 223.º, n.º 1.º e 3.º, do C.S.C.,prevê a designação do representante comumdo titular da quota, por lei, por disposiçãotestamentária, ou por nomeação doscontitulares.

No caso em apreço, a sociedade a partirdo momento que tem conhecimento da mor-te do sócio, deve notificar, por carta regis-tada com aviso de recepção, cada um doscontitulares, para informarem quem é o re-presentante comum da quota indivisa (vd.art.os 222.º e 223.º, do C.S.C.), já que é estequem irá exercer os direitos inerentes àquota.

Todas as demais obrigações, designada-mente celebração da escritura de habilitaçãode herdeiros, promoção do registo, semdeterminação de parte ou direito, a favordos herdeiros, junto da conservatória doregisto comercial da área da sede da socie-dade e respectivas publicações, correm poriniciativa e custos dos sucessores do sóciofalecido.

I.A.31/01/06


Prémio de Contabilidade“Luiz Chaves de Almeida”2006

Terminado o prazo de recepção de trabalhos candidatos aoPrémio de Contabilidade “Luiz Chaves de Almeida”, edição de2006, que contou com seis comunicações apresentadas a concur-so, o Júri decidiu atribuir os seguintes prémios:

CONCURSO ABERTO

1º PRÉMIO:Título: A MANIPULAÇÃO DOS RESULTADOS DASEMPRESAS: UM CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DOCASO PORTUGUÊSAutor: José António Cardoso Moreira

2ª PRÉMIO:Título: A “AFERIÇÃO” DA QUALIDADE DO RESUL-TADO: UMA ANÁLISE PARA EMPRESAS COTADAS NAEURONEXT LISBOAAutora: Liliana Pimentel

3º PRÉMIO:Título: DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXAAutor: Miguel Jorge Vasconcelos e Silva

CONCURSO RESTRITO

1º PRÉMIO:Título: EM TORNO DO JUSTO VALORAutor: António do Rosário Macedo

2º PRÉMIO:Título: A CONTABILIDADE E A TRIPLE BOTTOM LINE– UMA APLICAÇÃOAutora: Cláudia Sofia Lourenço

A APOTEC felicita todos os participantes, desejando a conti-nuação do empenho e motivação, sendo que em breve seguirá aedição 2007 do Prémio de Contabilidade “Luiz Chaves deAlmeida”.

NoticiárioNoticiário

Considerando a crescente diversidade e complexidade das obri-gações que recaem sobre os profissionais da Contabilidade, a APOTECpromoveu em 2006, um vasto calendário de acções de formação,sessões de esclarecimento e “tertúlias”, a maioria das quais com totaladesão dos Associados.

Estas acções incidiram sobre os mais variados temas, semprecom o propósito de transmitir aos participantes informações úteis eem tempo oportuno, não descurando as inúmeras responsabilidadesa que estão sujeitos estes profissionais.

Porque esta Associação está ao serviço dos seus associados, quersejam sócios individuais ou colectivos, divulgamos em separataanexa este jornal, o calendário de formações já programas para osprimeiros meses deste novo ano.

Para a APOTEC a formação profissional é um objectivo primor-dial, constituindo a mesma um factor de competitividade dos Asso-ciados.

E porque a APOTEC celebra 30 anos ao serviço da classe,beneficie de uma formação gratuita(*), trazendo para esta Associaçãoum novo Sócio.

Aproveite esta oportunidade e inscreva-se!

(*) Ver “Campanha 30 Anos”

Formação Profissional

Campanha “30 anos APOTEC”Porque a APOTEC comemora 30 anos aos serviço dos profissionais, decidiu lançar a “Campanha 30 anos APOTEC”, que estará em

vigor durante o ano 2007.Assim:

– o novo sócio que se inscreve na APOTEC beneficia de uma acção de formação GRATUITA, à escolha no acto da sua inscrição;– um sócio que apresente um novo associado também beneficia de uma acção de formação GRATUITA, à escolha no acto da

inscrição do novo associado

Traga para a APOTEC um novo sócio! Faça crescer a sua Associação! Juntos seremos a maior Associação de profissionais!

Para efeitos desta Campanha, é necessário o pagamento 1 (um) ano de quotização. Para efeitos de escolha da acção de formação promovida pela APOTEC,esta está condicionada às vagas disponíveis, e demais disposições em vigor à data desta campanha.

Acção de Formação em Coimbra

Acção de Formação no Funchal

O Valor da empresa e a Contabilidade Responsabilidade ... · JORNAL DE CONTABILIDADE N.º 358 •...

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