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Depto Financeiro SISTEMA DE COBRANÇA JUDICIAL
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2014
OABSP Departamento de Informática
Desenvolvimento - Intranet
Depto Financeiro SISTEMA DE COBRANÇA JUDICIAL
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SUMÁRIO
Resumo de rotinas e considerações gerais as Subseções ................................................................ 3 - 4
Apresentação ........................................................................................................................................... 5 - 8
Inclusão de Advogado(a) Responsável ............................................................................................... 9 - 11
Instauração em Cobrança Judicial ..................................................................................................... 12 - 15
Leitura da Cobrança Judicial .............................................................................................................. 16 - 18
Movimentação da Cobrança Judicial ................................................................................................. 18 - 21
Impressão de 1ª / 2ª via ....................................................................................................................... 21 - 27
Acordo de Pagamento ......................................................................................................................... 27 - 30
Informações Gerenciais e Estatísticas .............................................................................................. 31 - 33
Alteração de Advogado(a) Responsável ........................................................................................... 34 - 35
Depto Financeiro SISTEMA DE COBRANÇA JUDICIAL
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Resumo de rotinas e considerações gerais as Subseções
1. Promover as ações.
2. Cadastrar os Advogados nomeados para as ações judiciais, observando que somente
serão indicados Advogados adimplentes.
3. Fazer a impressão de toda documentação necessária para ação: Certidão de Débito,
Procuração, Inicial e Contrato de Honorários.
4. Colher assinatura no contrato de honorários (O advogado nomeado poderá assinar
contrato para uma ou varias ações)
5. Encaminhar toda a documentação ao Departamento Jurídico da Secional.
6. Caso a Subseção não promova a ação de qualquer advogado que conste na relação
disponibilizada no prazo de 30 dias, caberá então a Secional promover a execução,
não havendo o repasse à Subsecção.
7. Acompanhar as ações desde o início, treinando sua equipe no atendimento aos
inscritos e na alimentação do sistema informatizado;
8. Negociar os Acordos Judiciais utilizando o ferramental disponibilizado na Intranet;
sendo que após o ajuizamento da ação, além do pagamento total do débito
consolidado a vista, o valor poderá ser parcelado em até 06 vezes iguais e
consecutivas, com o valor mínimo de R$ 300,00 cada parcela.
9. Enviar os Acordos Judiciais devidamente assinados a Secional.
10. Alimentar todas as fases dos processos no sistema informatizado.
11. Conforme Cláusula 4ª do Contrato de Honorários, as despesas ligadas diretamente
com o processo (fotocópias, emolumentos e custas) serão reembolsadas pela
seccional, mediante prestação de contas, e descontadas por ocasião do rateio
quando do pagamento da anuidade em atraso.
12. Os honorários de sucesso serão fixados pelas subseções, recomenda-se o percentual
entre 5% a 10% do beneficio verificado.
13. Os honorários serão pagos pela Secional ao Advogado contratado e descontados do
rateio de 50% destinado a Subseção.
14. Para recebimento dos Honorários, o Advogado contratado deverá apresentar Nota
Fiscal ou Recibo de Pagamento a Pessoa Física (RPA), onde serão retidos todos os
impostos: PJ (IRRF / PIS /COFINS e CSLL ) e PF ( INSS / IRRF ).
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15. Os Honorários serão calculados sobre os valores efetivamente recebidos, e pagos
mensalmente no 15º dia subsequente ao mês de apuração (mediante apresentação
do RPA ou NF ao Departamento Financeiro da Secional).
OBS: Os Honorários somente serão devidos após lançamento do numero do
Processo de ajuizamento da ação no sistema “Ação Judicial”, e sobre o valor
efetivamente recebido, conforme contrato de honorários:
Cláusula 6ª. Fica acordado que os honorários devidos ao CONTRATADO serão
devidos exclusivamente a título de sucesso, nas seguintes bases:
* valor efetivamente recebido pela OAB em razão do ajuizamento da demanda.
Parágrafo 2º: Não haverá pagamento de honorários caso o acordo realizado entre a
CONTRATANTE e o Executado seja realizado antes da distribuição da ação.
16. O repasse de 50% as Subseções serão calculados sobre os valores efetivamente
recebidos e, após apuração descontadas retenções estatutárias, custas processuais,
custos de cobrança e Honorários Advocatícios, serão pagos semestralmente no mês
subsequente ao seu fechamento, exemplo:
a) Janeiro a Junho – Pagamento em Julho.
b) Julho a Dezembro – Pagamento em Janeiro.
OBS: Os repasses as Subseções, somente serão devidos após cadastro do Advogado
nomeado e do lançamento do número do Processo de ajuizamento da ação no
sistema “Ação Judicial”.
Não haverá repasses antes da distribuição da Ação.
17. Sucumbência – o acerto ocorrerá diretamente entre o Advogado contratado e o
Devedor, cabendo a Secional apenas o pagamento dos Honorários contratados.
18. Não haverá nenhum tipo de adiantamento de repasse ou Honorários.
19. Todas as apurações de valores de Honorários e Repasses serão controlados por
sistema informatizado e disponibilizados a Subseções.
20. Os Advogados constantes na lista que se licenciarem ou cancelarem sua inscrição
neste período não estarão isentos da Ação Judicial.
21. Os Advogados com acordos de parcelamento gerados após a Notificação
Extrajudicial encaminhada no 16/05/2014, com inadimplemento de 2 (duas)
parcelas, serão automaticamente executados judicialmente, sem a necessidade de
nova Notificação.
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1. APRESENTAÇÃO
Este Manual destina-se ao procedimento correto de cadastramento de Cobrança Judicial, pelas
unidades da Ordem dos Advogados do Brasil em todo Estado.
O sistema tem como objetivo estabelecer normas para o registro cadastral de uma Cobrança Judicial
e acompanhamento de seu andamento até final conclusão.
Este Manual é uma versão preliminar, cujas alterações deverão ser revistas e acrescidas de
conteúdo técnico e informativo, conforme a sua necessidade.
2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS E OBJETIVOS
Torna-se pré-requisito o cadastramento e acompanhamento da Cobrança Judicial dos advogados
alvos, enviados por lista fornecida pelo Departamento Financeiro via sistema Intranet pelas
Subseções da OABSP, garantindo o correto controle do fluxo de envio e recebimento de todos os
itens cadastrados.
Este Manual serve como parâmetro ao usuário, na realização do cadastramento e outras
funcionalidades que o sistema dispõe.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO CADASTRO
O cadastramento está aberto a qualquer usuário credenciado da rede da Ordem dos Advogados do
Brasil, com acesso disponível mediante login e senha própria.
a) Qualquer unidade da Ordem dos advogados;
Os procedimentos de inclusão, alteração e revisão estão vinculados ao portador da Subseção
responsável, com privilégios administrativos aos usuários da Secional (Departamento Jurídico e
Financeiro).
4. CADASTRAMENTO:
Inicialmente o usuário deverá atender todas as exigências obrigatórias do cadastro, observando os
campos a serem preenchidos.
O sistema indica ao usuário quais campos são de teor numérico, moeda ou alfanumérico.
A edição de dados é permitida apenas ao usuário portador da Subseção responsável, com exceção
aos usuários da Secional (Departamento Jurídico e Financeiro), pois estes possuem privilégios
administrativos de edição, independente da Subseção de origem do processo.
5. CARGA INICIAL DOS ADVOGADOS ALVOS:
Assim que realizada a carga inicial dos advogados alvos na base dados, automaticamente ficam
impossibilitados de realização de acordo via site, bem como aos usuários das Subseções pelo
processo normal via Intranet (Conta Corrente). Torna-se exclusivo o procedimento de geração de
Acordo pelo sistema de “Cobrança Judicial”.
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6. DO PROCEDIMENTO INICIAL:
O usuário devidamente logado no sistema, deverá acessar a opção MenuList, caminho Intranet:
Home >> Contas a Receber >> Cobrança Judicial, que dispõe das seguintes opções:
INCLUSÃO advogado(a) Responsável
INSTAURAÇÃO Cobrança Judicial
LEITURA / MOVIMENTAÇÃO Cobrança Judicial
IMPRESSÃO 1ª / 2ª via
ACORDO Pagamento
INFORMAÇÕES GERENCIAIS / ESTATÍSTICAS
Figura 1 – Menu Principal
1º) INCLUSÃO Advogado(a) Responsável:
Figura 2 - Inclusão de Advogado(a) Responsável
Este menu direciona o usuário para a lista dos advogados alvos passíveis de Cobrança Judicial pré-
definida pelo Departamento Financeiro.
Os usuários das Subseções terão acesso aos advogados inscritos na respectiva Comarca e usuários
da Secional (Departamento Financeiro e Jurídico) terão acesso à lista completa de inscritos.
Selecionando a opção (figura 2), o usuário do sistema será direcionado para a tela (figura 3):
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Figura 3 - Relação dos Advogados Alvos de Cobrança Judicial
Esta tela compõe as seguintes funcionalidades:
Barra top Menu botões “Voltar” e “Gerar Relatório”;
Botão “Voltar” => retorna para tela inicial do sistema - MenuList, figura 1;
Botão “Gerar Relatório” => imprime o grid dos advogados alvos filtrados na tela, figura 4;
Subseção responsável => o sistema determina a Subseção responsável de acordo com o Centro
de Custo do usuário logado no sistema;
Opção de Filtro=> opção de busca por inscrição do advogado(usuários das Subseções e Secional)
ou por Subseção (apenas usuários da Secional);
Advogados Alvos=> grid com a relação pré-definida pelo Departamento Financeiro dos advogados
passíveis de Cobrança Judicial, onde a última coluna “Valor Total” trata-se de um link para
visualização detalhada das anuidades (Memória de Cáculo), figura 7;
Botão “Incluir Advogado Responsável” => direciona os selecionados para a tela de validação de
endereço, figura 10.
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Figura 4 – Tela de impressão e/ou exportação para os formatos PDF/Excel
Figura 5 – Opção de exportação para PDF ou Excel, bem como impressão
Duas opções de exportação da lista (PDF/Excel). Segue exemplo no formato Excel (figura 6):
Figura 6 – Resultado em Excel
Figura 7 – Exibição da Memória de Cálculo por meio do link campo “Valor Total”, tela figura 3:
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Procedimentos para inclusão de Advogado(a) Responsável:
1º) Selecionar os advogados alvos para inclusão de responsável:
Figura 8 – Seleção dos advogados
2º) Clicar no botão “Incluir Advogado(a) Responsável”:
Figura 9
3º) Após, será direcionado para a tela que valida o endereço do(a)(s) advogado(a)(s) selecionado(s).
Caso não possua endereço cadastrado, o sistema exibe a informação “S/END” ou “Sem endereço”.
Estes devem ser levados ao Departamento de Cadastro para regularização e, assim, retornar ao
procedimento.
O 1º passo é inserir a “Descrição do Foro”, este processo está disponível com a ação do botão
ViewEdit , na última coluna “Desc Foro(cadastrar)”, figura 10.
OBS.: o botão ViewEdit fica disponível aos selecionados com, ao menos, 1(um) endereço válido no
sistema.
Figura 10 – Validação dos advogados selecionados
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4º) Ao clicar no botão ViewEdit , o campo de edição de texto e os botões Salvar e Cancelar
serão exibidos, figura 11:
Figura 11 – Edição da Descrição do Foro
5º) Após a inserção da descrição do Foro e em “Salvar ” teremos o dado vinculado ao advogado
selecionado, validando o prosseguimento de inserção de Responsável, figura 12.
Figura 12 – Resultado final da descrição do Foro
6º) Inserir o nº e tipo de inscrição do Responsável e clicar no botão “Trazer Advogado(a)”. Por
determinação dos gestores, as Subseções poderão incluir advogados de outras Comarcas com
situação de Adimplência. Se houver alguma restrição, uma mensagem de alerta será exibida, figura
13.
Figura 13 – Mensagem de alerta
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7º) Se validado(a) o(a) inscrito(a), seus dados e o botão “Salvar” serão exibidos para conclusão final,
figura 14.
Figura 14 – Validação de advogado Responsável
8º) Ao finalizar o processo, o usuário do sistema será direcionado para a tela de conclusão do
cadastro prévio da Cobrança Judicial, figura 15.
Figura 155 – Resultado final, cadastro prévio
Esta tela compõe as seguintes funcionalidades:
Contrato nº => o sistema gera o nº de Contrato de Honorários (nº sequencial);
Link de impressão => opção de impressão do Contrato de Honorários;
Protocolo nº => o sistema gera o nº de Protocolo para cada Cobrança Judicial.
Grid => informações relacionadas ao Protocolo gerado pelo sistema, contendo os campos na tabela
abaixo:
Campo Descrição
Protocolo Nº gerado automaticamente pelo sistema.
Adv(a) Requerido(a) Adv alvo de Cobrança Judicial
Nº Inscr Inscrição Adv(a) Requerido(a)
Adv(a) Responsável Adv Responsável pela Cobrança Judicial
Nº Inscr Inscrição Adv(a) Responsável
Valor Ação Valor da Ação da Cobrança Judicial
Demais Impressões Impressões dos documentos: Inicial; Certidão de
Débito; Procuração; GRU; Resolução; Ata.
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Procedimentos para Instauração em Cobrança Judicial:
A instauração em Cobrança Judicial é o processo de inclusão das seguintes informações ao sistema:
Nº de Vara; Nº Processo e Data Cobrança Judicial.
Seguindo a determinação dos gestores, o(a) Advogado(a) Responsável deve informar ao usuário da
Subseção os dados acima descritos para inclusão. A partir desse momento, o sistema passa a
gerenciar a movimentação e conta corrente ref. ao nº de Protocolo gerado.
Abaixo, vamos iniciar o passo a passo para instauração em Cobrança Judicial.
1º) Ir na opção INSTAURAÇÃO Cobrança Judicial, tela Menu inicial:
Figura 16 – Opção de Instauração
O usuário do sistema poderá realizar a busca por:
nº de Protocolo;
nº de Inscrição do(a) Advogado(a) Responsável;
nº de Inscrição do(a) Advogado(a) Requerido(a);
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Figura 17 – Filtro Instauração em Cobrança Judicial
Inserir o dado e clicar no botão “Pesquisar”.
Figura 18 – Resultado da busca
Retorna o grid(figura 18 acima) com os dados do Protocolo pesquisado, com os seguintes campos:
Campo Descrição
Advogado(a) Requerido(a) Adv alvo de Cobrança Judicial
Nº Inscr Inscrição Adv(a) Requerido(a)
Adv(a) Responsável Adv Responsável pela Cobrança Judicial
Nº Inscr Inscrição Adv(a) Responsável
Valor Ação Valor da Ação da Cobrança Judicial
Prot. Nº de Protocolo gerado pelo sistema
Instaurar Ação Judicial Link de direcionamento de página
2º) Clicar no link Instaurar Ação Judicial, onde o usuário será direcionado para a página conforme
figura 19.
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Figura 19 – Instauração em Cobrança Judicial
Esta página inicia com os campos “Vara nº”, “Processo nº” e “Data Cobr. Jud” abertos para inclusão
de dados. São campos obrigatórios, indicados conf. figura .
Observe outras funcionalidades que a página oferece:
1) opção de edição do(a) “Adv(a). Responsável”;
2) inclusao de Nº da Vara;
3) inclusao de Nº do Processo;
4) inclusão da Data da Cobrança Judicial;
5) opção de edição da “Descricao do Foro”
Em “Detalhes da Cobrança Judicial”, serão apresentadas 2(duas) abas: Movimentação e Conta
Corrente.
Movimentação: toda edição ou inclusão referentes ao Protocolo/Cobrança Judicial, o sistema
alimentará o grid com a Data do Movimento; Data do Registro do Movimento e usuário(a) que
efetuou a ação. Vale destacar que inclusões automáticas estão previstas, como no exemplo da figura
acima (19) que indica a “Inclusão do Advogado(a) Responsável”.
Conta Corrente: obedece o mesmo quesito de Movimentação.
3º) Após a inserção dos dados obrigatórios e em “Salvar”, o sistema converte o Protocolo para uma
Cobrança Judicial em andamento, o resultado final do procedimento segue demonstrado na figura
20.
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Figura 20 – Resultado final da instauração
Nesta página observe que os campos foram preenchidos (Nº Vara; Nº Processo e Data Cobrança
Judicial), e automaticamente o sistema atribuiu em Movimentação uma nova linha com o movimento
da inserção.
Abaixo, selecionamos a aba “Conta Corrente” e teremos também o resultado de uma linha inserida
com a natureza do lançamento de “Custas Processuais”.
Figura 21 – Lançamento em Conta Corrente
Este lançamento corresponde ao cálculo de 1% do valor da Cobrança Judicial.
Em resumo, a instauração em Cobrança Judicial atribui ao Protocolo duas Movimentações
automáticas, sendo:
Em Movimentação: adição da linha de inclusão dos dados Nº de Vara; Nº do Processo e Data da
Cobrança Judicial;
Em Conta Corrente: adição da linha de “Custas Processuais” com o valor do cálculo de 1% sobre o
total da Cobrança Judicial.
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Procedimentos Leitura ou Movimentação da Cobrança Judicial:
O MenuList disponibiliza ao usuário do sistema a possibilidade de realizar movimentos a partir do
momento que é gerado um nº de Protocolo na inclusão de um(a) Advogado(a) Responsável, ainda
que não instaurado em Cobrança Judicial.
1º) Selecionar no MenuList o item: LEITURA / MOVIMENTAÇÃO Cobrança Judicial
Figura 22 – Menu opção de Leitura e/ou Movimentação da Cobrança Judicial
2º) Será direcionado para a página de busca por:
Nº Protocolo; Nº do Processo; Advogado(a) Responsável; Advogado(a) Requerido(a).
Figura 23 – Filtro de Busca
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3º) Ao selecionar a busca, neste caso usamos o nº de Protocolo, retornará um grid contendo as
informaçãos da Cobrança Judicial(figura 24).
Figura 24 – Resultado da busca
O grid contém os seguintes campos:
Campo Descrição
Nº Prot. Nº de Protocolo gerado pelo sistema.
Advogado(a) Requerido(a) Adv alvo de Cobrança Judicial
Nº Inscr Inscrição Adv(a) Requerido(a)
Adv(a) Responsável Adv Responsável pela Cobrança Judicial
Nº Inscr Inscrição Adv(a) Responsável
Valor Ação Valor da Ação da Cobrança Judicial
Nº Processo Nº do processo da Cobrança Judicial
Ler / Movimentar Link de direcionamento de página
4º) Ao selecionar o link Ler/Movimentar, será direcionado para a página de controle gerencial de
dados(figura 25).
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Figura 25 – Página de controle gerencial de dados
OBS.: Usuários das Subseções terão acesso apenas aos Protocolos gerados em sua comarca, se
houver tentativa de busca de um nº que não seja de sua responsabilidade, uma mensagem de alerta
será exibida (figura 26).
Figura 26 – Mensagem de alerta
Procedimento de Movimentação da Cobrança Judicial:
Na página de Controle gerencial da Cobrança Judicial (figura 25), observe as abas “Movimentação” e
“Conta Corrente”. Para cada aba fica disponível o grid contendo o histórico da movimentação, bem
como o link para inserção de nova ocorrência.
Movimentação:
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1º) Na aba Movimentação, clicar no link “Clique aqui para inserir novo Movimento”:
Figura 27
2º) Ao clicar, os campos “Data Movimento” e “Descrição” serão abertos para inserção de dados:
Figura 28
3º) Inserir os dados e salvar :
Figura 29
4º) Resultado final:
Figura 30
OBS.: Para cada linha inserida, a opção de edição fica habilitada com o ViewEdit .
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Conta Corrente:
1º) Na aba Conta Corrente, clicar no link “Clique aqui para inserir lançamento de Conta Corrente”:
Figura 31
2º) Ao clicar, os campos: Data Lançamento; Valor Lançamento; Natureza Lançamento e Descrição
do Documento serão exibidos para inserção de dados:
Figura 32
Observe o campo “Natureza Lançamento, ele exibe a relação das naturezas e códigos contábeis
cadastrados pelo Departamento de Contabilidade:
Figura 33
O sistema já tem definidas 2(duas) naturezas cadastradas, sendo: Custas Processuais e Outras
Custas. As “Custas Processuais” define seu tipo de lançamento como “Débito” e percentual de
repasse de 1% do valor total da Cobrança Judicial; Em ”Outras Custas” define seu tipo de
lançamento como “Débito” e sem percentual de repasse.
3º) Inserir os dados e em salvar :
Figura 34
4º) Resultado final:
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Figura 35
Procedimento de Impressão de 1ª / 2ª via:
1º) Selecionar no MenuList o item: IMPRESSÃO 1ª / 2ª via:
Figura 36 – Tela Menu
2º) O usuário será direcionado para a Tela contendo as opções de busca de impressão:
Figura 37 - Modelos de Impressão
A busca poderá ser por: Contrato de Honorários; Aditivo ao Contrato de Honorários + Carta de
Renúncia; Demais Impressões (corresponde aos documentos: Inicial; Certidão de Débito;
Procuração, GRU, Resolução e Ata).
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Impressão Contrato de Honorários:
1º) Ao selecionar, abaixo será apresentada a tabela de filtro por Nº de Contrato de Honorários ou
“Advogado(a) Responsável”:
Figura 38
2º) Pelo filtro nº de Contrato Honorários, digite o valor e botão “Pesquisar”:
Figura 39
3º) O sistema exibe o resultado no grid com os dados: nº do Contrato; advogado(a) Responsável e o
link de “Imprimir”. Observe a figura , com ela o usuário poderá expandir para a lista dos advogados
vinculados ao Contrato de Honorários solicitado (figura 40).
Figura 40
4º) Em “Imprimir”, será exibida a tela com o texto para impressão:
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Figura 41 - Impressão
Impressão Aditivo ao Contrato de Honorários:
Para a impressão de 1ª via ou demais vias do “Aditivo ao Contrato de Honorários”, cabe esclarecer o
seguinte critério adotado pelo sistema:
Item 1) apenas será permitida a impressão, caso haja exclusão de, ao menos, 1(um) advogado(a) no
Contrato de Honorários, caso contrário, uma mensagem será exibida na tentativa de impressão
(figura 44).
Item 2) ao expandir a lista de advogados ao Contrato de Honorários, conf. figura , a linha em
vermelho irá indicar o desvinculo do inscrito, ou seja, este inscrito possui vinculo em outro Contrato
gerado e o combo de seleção no campo “Impressões” ficará desabilitado.
A figura nº 42 exibe a expansão da lista com todos os advogados vinculados ao Contrato de
Honorários, neste exemplo de nº 11.
A figura nº 43, exibe a expansão da lista com advogado desvinculado ao Contrato de Honorários.
Item 3) na impressão do Aditivo, o sistema sempre exibirá uma tela preliminar para marcar o(s)
advogado(s) desvinculado(s) que devem constar na redação “Cláusula 1ª (A)., conf. figura 45.
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Figura 42 -Exibição da lista com os advogados vinculados ao Contrato de Honorários
Figura 43 - Exibição da lista com desvinculo de advogado ao Contrato de Honorários
Figura 44 – Mensagem de Alerta
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Figura 45 - Seleção do inscrito para constar na redação, conforme Cláusula 1ª (A)
2º) Selecionar o inscrito e Imprimir :
Figura 46
OBS.: o(s) advogado(s) selecionados na tela acima, irão constar na redação do aditivo:
Cláusula 1ª. A prestação de serviços advocatícios objeto do contrato, será concernente à execução de
anuidade(s) devida(s) pelo(s) advogado(s) listado(s) na Clausula 1ª do contrato de honorários, excluindose o(s)
advogado(s) abaixo listado(s), inscrito(s) no Estado de São Paulo.
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Figura 47 - Impressão
Impressão da Carta Renúncia:
Trata-se da seleção do combo de impressão, conforme figura 43.
Impressão de Demais Documentos:
Como dito anteriormente, Demais Documentos trata de: Inicial; Certidão de Débito; Procuração,
GRU, Resolução e Ata.
1º) O procedimento segue o mesmo critério dos modelos anteriores, ou seja, ao selecionar a opção
“Demais Documentos” o usuário do sistema será direcionado para a tabela de filtro, optando por uma
das opções de busca do Processo de Cobrança Judicial, sendo elas:
Nº de Protocolo; Nº de Processo; Advogado(a) Responsável ou Advogado(a) Requerido(a).
Figura 48 – Modelos de Impressão, opção “Demais Documentos”
2º) Digitar no campo escolhido, o parâmetro de busca do Processo da Cobrança Judicial, neste
exemplo, utilizamos como entrada o nº de protocolo.
Figura 49 – Parâmetros de busca
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3º) O resultado da busca será exibido em grid, com o combo das impressões disponível.
Figura 50 - Resultado da busca com as impressões disponíveis
OBS.: cada item selecionado, a tela com o texto de impressão será exibida, nos moldes da figura 47.
Procedimento para o Acordo de Pagamento:
O Instrumento de Confissão de Dívida e Acordo, informa a descrição da dívida (Memória de Cáculo),
bem como o demonstrativo das somatórias dos movimentos lançados à Cobrança Judicial, sendo:
Honorários Advocatícios; Custas Processuais e Outras Custas. Estes valores serão agregados ao
resultado final como “Valor Total da Dívida”.
Estão definidos 2(dois) tipos de Acordos que definem os índices aplicados:
Acordo Judicial será definido o índice conforme decisão do Juiz.
Acordo ExtraJudicial índices nos mesmos moldes do Acordo de Parcelamento, porém
em até 6 parcelas.
O procedimento inicial para realizar o Acordo de Pagamento será:
1º) Selecionar no MenuList o item: ACORDO Pagamento;
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Figura 51 – Acordo de Pagamento
2º) Ao selecionar o item, o usuário do sistema será direcionado para a tela de Consulta do Inscrito
(Advogado(a) Requerido(a)) que irá realizar o acordo.
OBS.:somente serão aceitos na busca os advogados alvos de Cobrança Judicial,tabela definida pelo
departamento Financeiro.
Uma vez realizada a busca, o sistema exibe a tela de Memória de Cálculo (figura 52).
Figura 52 – Memória de Cálculo
A tela, neste primeiro momento, compõe as seguintes informações: Dados do(a) Requerido(a);
Memória de Cáculo discriminando os acordos anteriores efetuados, bem como as anuidades
pendentes.
3º) A forma de pagamento será exibida no combo, com o cálculo das parcelas (figura 53).
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Figura 53 - Seleção da forma de pagamento
4º) Ao selecionar o nº de parcelas desejado, o botão “Gera Acordo” é exibido para finalização(figura
54).
Figura 54 - Finalização do Acordo
5º) Concluindo o acordo, a tela de impressão do “Instrumento de Confissão de Dívida e Acordo” será
disponibilizada para impressão (figura 55):
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Figura 55 - Impressão do Instrumento de Confissão de Dívida e Acordo
Neste momento, o nº de Controle foi gerado e o usuário do sistema com permissão de acesso à
Conta Corrente do Inscrito na Intranet em: Home >> Consulta >> Conta Corrente >> Pesquisa de
Parcelamento, visualizará a situação dos parcelamentos que envolve as anuidades do acordo,
usuário que efetou no sistema, descrição do motivo (Cobrança Extrajudicial), Situação e, por fim,
possibilidade de impressão do “Termo de Acordo Extrajudicial” .
Figura 56 - Leitura em Conta Corrente do Inscrito
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Procedimento para Informações Gerenciais e Estatísticas:
O usuário do sistema poderá visualizar informações sobre as impressões dos documentos realizados
para cada Cobrança Judicial, bem como a possibilidade de acompanhamento dos Acordos efetuados
por localidade (Subseção Responsável) e período.
Figura 57 - Tela Menu, opção Informações gerenciais e estatísticas
Ao selecionar, será direcionado para a tela de opção de busca: Impressões de Documentos ou
Acordos.
Figura 58 – Seleção de busca
Impressões de Documentos:
Figura 59
O passo seguinte é determinar a busca pelo fitro, por meio de um dos campos: Nº de Protocolo; Nº
de Processo; Advogado(a) Responsável e Advogado(a) Requerido(a). Inserir o dado e em
“Pesquisar”.
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Figura 60 – Parâmetros de entrada
O resultado será exibido em grid, conforme figura abaixo:
Figura 61 - Grid de resultado
Acordos:
Ao selecionar a opção, será direcionado para a opção de filtro de busca, determinando a Subseção
Responsável (obs.: aos usuários da Secional, o combo será preenchido com todas as Subseções;
usuarios das Subseções apenas visualizarão a sua comarca de acordo com o Centro de Custo do
usuário logado no sistema), Data Inicial e Data Final.
Figura 62 - Parâmetros de entrada
No botão “Gerar Relatório”, a tela de impressão será exibida possibilitando a exportação do gráfico e
Relação Detalhada para os formatos PDF/Excel, figura 66.
Depto Financeiro SISTEMA DE COBRANÇA JUDICIAL
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Figura 63 - Tela de impressão e/ou exportação para os formatos PDF/Excel
Exemplo no formato PDF, figura 67:
Figura 64 – PDF gerado
Depto Financeiro SISTEMA DE COBRANÇA JUDICIAL
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Procedimento de Alteração de Advogado(a) Responsável:
1º) Na opção de Leitura / Movimentação da Cobrança Judicial, figura 70, observe o botão “Editar” no
campo Advogado(a) Responsável.
Figura 65 - Dados da Cobrança Judicial
2º) Em “Editar”, o(a) usuário(a) do sistema será direcionado(a) para a tela de edição do(a)
Responsável.
Figura 66 – Tela de edição de Responsável
3º) Em “Alterar”, o(a) usuário(a) deverá inserir o nº de OAB e Tipo de Inscrição novo Responsável,
conforme segue:
Figura 67 – Parâmetros de entrada
4º) Após a inserção dos dados e em “Trazer Advogado(a)”, o novo Responsável será exibido.