Obra dentro de casa agora já tem novas regras - 08-04-14.pdf
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DEATRIBUNAON-LINE
OCentrodeInformao,Defe-
sa e Orientao ao Consumi-
dor(Cidoc)deSantosnotificou
a operadora Vivo por conta de
novos problemas a usurios da
regio. Na manh de ontem,
clientes reclamavamdaausn-
cia do sinal de internet 3G e
lamentavam os prejuzos. Par-
te dos assinantes declarou que
comeou a ficar sem acesso j
nodomingo.
A informao foi divulgada
pela Prefeitura na noite de on-
tem.Emcomunicado, aAdmi-
nistrao Municipal afirmou
que100milpessoasforamatin-
gidas pelo problema. No final
da tarde, a assessoria de im-
prensadaoperadoraemitiuno-
ta oficial esclarecendo que o
motivo dos transtornos foi o
rompimento de cabos de fibra
ptica, que afetou usurios de
SantosePraiaGrande.
De acordo com a Prefeitura
santista, a empresa tem dez
dias para se manifestar, caso
contrrio, ser lavrada uma
sano pecuniria. Notifica-
mos a Vivo para que preste
esclarecimentossobreoocorri-
do.Oobjetivo reparar os pre-
juzos causados aos cidados,
afirmou Rafael Quaresma,
coordenadordoCidoc.
CRTICAS
Desde o ano passado, a opera-
doravemsendoalvode crticas
de usurios. Os problemas co-
mearamcomumapanegeral,
no dia 11 de dezembro, afetan-
do os assinantes de toda a rea
do cdigo 13. Na ocasio, aps
a notificao, a Administrao
Municipal lavrouautodeinfra-
onovalordeR$7,1milhes.
Segundo o Cidoc, as falhas
quegeraramapaneemdezem-
bro consequncias deumrom-
pimento no sistema de fibra
ptica na Rodovia Padre Ma-
nuel da Nbrega, s 9h40, e
na Via Anchieta, 20 minutos
depois.
No incio de maro, mora-
doresdoMorroNovaCintrae
da Zona Noroeste denuncia-
ram que estavam sem telefo-
ne, situao que persiste at
hoje. Segundo a Vivo, os pro-
blemas foram causados por
atos de vandalismo no dia 4
de maro, nas instalaes da
operadora.
Desde ento, os assinantes
permanecemcomoservio ir-
regular.OprazodadopelaVi-
voparasolucionarostranstor-
nosvencenestaquinta-feira.
DAREDAO
Entraemvigorapartirde18de
abril uma srie de regras esta-
belecidapelaAssociaoBrasi-
leira de Normas Tcnicas
(ABNT) para reforma de im-
veis. Entre as principais mu-
danas, est a exigncia que
obras dentro de residncias se-
jam feitas somente com libera-
o de arquitetos ou engenhei-
ros e que o sndico do prdio
fiquecientedetudo.
ANBR16.280 vale tanto pa-
ra edifcios novos quanto os
antigos, sejam comerciais ou
residenciais. O morador deve
comunicar o sndico sobre sua
intenoeprocuraroprofissio-
nal que far um laudo descre-
vendotodaareforma.
Caso isso no seja feito, o
sndico ter o dever de avisar o
dono do imvel sobre o risco
queelecorreeacionaraPrefei-
tura para vistoria ou at poss-
vel interdio.
Anteriormente, tal procedi-
mento abrangia apenas a exe-
cuo de alteraes significati-
vas na estrutura do imvel.
Agora,valeparaquase tudo. A
instalao de um piso tem de
passarporumcrivo,poispreci-
sa considerar, por exemplo, a
idadedo edifcio.Omesmova-
leparaoutras intervenes, co-
mo instalaes eltricas mais
complexas, ressalta Ricardo
Pina, coordenador da Comis-
so de Estudos de Reformas
emEdificaesdaABNT.
Na prtica, as pinturas esto
liberadas desse trmite, mas o
mesmo no pode se dizer de
furos, remoes de paredes e
instalao de itens no indus-
trializados no previstos no
projetooriginal.
A criao de uma cozinha
americanaexigir um laudo.O
mesmovaleparaoar-condicio-
nado ou aumento e diminui-
o de varanda. Estima-se que
para fazer umprojeto de refor-
ma em um apartamento seja
cobradopertodeR$2,5mil.
Anormano temfora de lei
e o morador no ser multado
por desrespeit-la. Porm, se a
reforma provocar algumdano,
odescumprimentodaregra se-
r agravante e, provavelmente,
deve ser considerado em uma
possveldeciso judicial.
A NBR 16.280 foi criada pa-
ra evitar tragdias semelhan-
tes a ocorrida no dia 25 de
janeirode2012,noRio.
Naquela data, o Edifcio Li-
berdade, de 20 andares, desa-
bou e levou abaixo duas cons-
trues vizinhas. A suspeita
que o prdio tenha rudo por-
que, emumaobrano9 andar,
duas paredes de sala comercial
foramretiradase,consequente-
mente,tenhamabaladoaestru-
tura.Houve22mortes.
AVANO
Oengenheiro AndrMonteiro
De Fzio, presidente da Asso-
ciao Brasileira de Engenhei-
rosCivisdoEstadodeSoPau-
lo(Abenc-SP),classificaasnor-
mas como um avano na segu-
ranadapopulao.Paraqual-
quer reforma ou ampliao,
necessrio um tcnico em En-
genharia ou Arquitetura, para
que a interveno seja feita
comsegurana.Existemvrios
abusos realizados por quem
noprofissionaldarea.
A arquiteta Leda Nardella
tambm apoia a iniciativa. As
pessoas esto mais esclareci-
dasnoquedizrespeitocontra-
tao de nossos servios, mas
ainda acontecem reformas
sem um profissional. Isso no
deve ocorrer, pois projetos
saemerradosepodemcompro-
meteraestrutura.
RubensMoscatelli,presiden-
te do Sindicato dos Condom-
nios do Litoral Paulista (Si-
con), afirma que as novas nor-
masnodevemalterar a rotina
do sndico. A obrigao legal
de garantir a segurana dos
condomnios jexiste.
A verso completa da NBR
16.280 custa R$ 67,00 e pode
ser adquirida no www.abnt.
org.br/catalogo, pelo atendi-
[email protected] ou nos
telefones: (11) 3017-3610 e
3644-3652.
DAREDAO
ADiretoria da Agncia Nacio-
naldeEnergiaEltrica (Aneel)
aprovou a regulamentao das
modalidadesdepr-pagamen-
to eletrnico de energia eltri-
ca. A novidade na forma de
cobrana preocupa a Funda-
oProcon-SP.
Segundo o rgo, vinculado
SecretariadaJustiaeDefesa
daCidadania,osistemapr-pa-
gopotencializasituaodevul-
nerabilidade do consumidor,
porpermitiradesconexoauto-
mtica. Isso descaracteriza a
essencialidadedoservioeper-
mite prticas de comercializa-
o que podero gerar abusos
nomercadodeconsumo.
O Procon-SP considera que
aadoodo sistemadepr-pa-
gamento oferece uma mudan-
a radical no modelo de neg-
cio, repassandoaoconsumidor
a responsabilidade integral de
ter ou no a continuidade do
serviodeenergiaeltrica.
Outro ponto est no fato de
aAgnciaautorizarqueoscon-
sumidores residentes emloca-
lidades esperade regulariza-
o de rea fiquem sujeitos
convenincia e arbtrio das
concessionrias.
De acordo com Patrcia Al-
ves, assessora de Regulao do
Procon-SP, impossvel com-
parar esse servio coma telefo-
nia celular. Telecomunicao
um servio privado, h uma
srie de opes de empresas e
voc pode ficar sem (quando
acabam os crditos). Energia
um servio pblico, tem uma
nica distribuidora na regio e
nohcomoficarsemela.
FUNCIONAMENTO
Emnota, a Aneel ressalta que
a modalidade de pr-paga-
mento ser uma facilidade
oferecida ao consumidor co-
mo opo e, no, uma obriga-
toriedade. Aqueles que esco-
lherem o pr-pagamento po-
dero retornar ao sistema de
fatura convencional, bastan-
do solicitar a alterao dis-
tribuidora, que deve realiz-
la emat 30dias.
O sistema funcionar da se-
guinte forma: o consumidor
recebe um crdito inicial de
20 kWh, a ser quitado na
compra subsequente. Poste-
riormente, poder comprar
novos crditosquandoequan-
tas vezes quiser, sendo 5 kWh
omontante mnimo. A venda
depender da estratgia da
distribuidora. A tarifa do pr-
pagamento ser igual do
ps-pago.
No pr-pagamento, a notifi-
cao prvia ao esgotamento
dos crditos ocorrer pormeio
de alarmes visual e sonoro dis-
ponveis no interior da unida-
de consumidora, para quehaja
tempo de se providenciar uma
novarecarga.
Quandohouveroesgotamen-
to dos crditos, o consumidor
podersolicitardistribuidora
crdito de emergncia de 20
kWh,quedeverserdisponibi-
lizado em qualquer dia da se-
mana e horrio, sendo pago
pelo consumidor na primeira
comprasubsequente.
Oretornoaomodeloconven-
cional poder ser solicitado a
qualquertempo.
Aregulamentaodamodali-
dade de pr-pagamento pela
Agncia por si s no garante a
suaaplicaoplena, jqueexis-
tem outros aspectos alheios
competnciadaAneelquede-
vemsersolucionados.
Oprimeirodelesrefere-se
aprovao do regulamento
tcnicometrolgicoparame-
didores de pr-pagamento, e
a posterior certificao dos
medidores pelo InstitutoNa-
cional de Metrologia, Quali-
dadeeTecnologia(Inmetro).
Usurios da operadora ficaram sem acesso ao sinal de internet 3G
Cidoc faznovanotificaoVivo
Obradentrodecasa
j temnovas regras
At intervenes simples precisam ser liberadas por especialistas
ARQUIVO
Procon-SP diz que o servio no pode ser comparado ao da telefonia
Contade luzpr-pagaaprovada
Almdopr-pagamento,aAneel
regulamentouops-pagamento
eletrnico,modalidadeemque
omedidor informao
fechamentodo ciclode
faturamento.Depossedessa
informao (armazenada
geralmenteemcarto
magntico),o consumidordeve
sedirigir aopostoda
distribuidorae realizaro
pagamentodaenergia
consumidanadatade
vencimentoescolhida.Em
seguida, o cartomagntico
deveser reinseridonomedidor
demodoaregistrar o
pagamentoefetuado
ANBRsurgiuapsumatragdia
noRiode Janeiro, em2012,
quandoumedifciode20andares
ruiu.Suspeita-sequeumaobra
abalouaestruturadoprdio
APrefeitura de Santos, por
meiodenotaenviadaao jornal,
esclarecequeaAssociaoBra-
sileira de Normas Tcnicas
(ABNT) o rgo responsvel
pela normatizao tcnica no
Brasil, fornecendo subsdios
para a elaborao das legisla-
esmunicipais.
Nesse sentido, a Prefeitura
vai receber a documentao
em questo e analisar o que
pertinente ser aplicado ou
acrescentando ao Cdigo de
Edificaes j existente, em vi-
gordesde1993
SegundooArtigo16doCdi-
go, independem de licena ou
comunicao os servios de re-
paros e substituio de revesti-
mentosemgeral.
Ainda conforme o texto, nos
demais casos de reforma em
unidade privativa de edifcio,
comoalteraoestrutural,de-
ver ser apresentado projeto
arquitetnico,comaresponsa-
bilidade tcnica de profissio-
nalhabilitadoeinscritonaPre-
feitura, eLaudodeVistoriade
Segurana, com as devidas
guias e licenas recolhidas pa-
raoprojeto,aobraeolaudo.
Reformas dentro dos imveis, at a substituio de revestimento, precisaro do laudo de um profissional
ARQUIVO
SHUTTERTOCK
Nocarto
Justificativa
Prefeitura analisar aplicao
Tera-feira 8 ATRIBUNA
Consumidor A-7
abril de2014 www.atribuna.com.br