OBRAS Inaugurações e lançamentos de pedras fundament ais ... · obras demonstra que o Governo...

09 DE JUNHO DE 2012 - ANO XI - Nº 567DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

OBRAS

Inaugurações e lançamentos de pedrasfundamentais marcam o mês de junho em Avaré

Aliadas às 50 vagasdisponibilizadas para omunicípio pelo Programa“Frente do Trabalho”, ainauguração de inúmerasobras demonstra que oGoverno Municipal nãoestá poupando esforços nointuito de gerar empregose melhorar a qualidade devida da população avare-ense. Muitas destas obrascaminham em ritmo ace-lerado e serão inauguradasainda este mês, tendo emvista que junho tambémserá a data para o lança-mento das pedras funda-mentais de diversas outrasobras. Página 8 e 9.

OPERAÇÃO TAPA BURACOS

Prefeitura inicia produçãode massa asfáltica

Página 13.

ASSISTÊNCIASOCIAL

FundoMunicipal dosDireitos daCriança e doAdolescentejá podereceberdoaçõesPágina 14.

ESPORTES

Alojamentosdos 56º JogosRegionaisestãopraticamentedefinidosPágina 16.

AVARÉ, 09 DE JUNHO DE 2012SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 5672

EXPEDIENTESemanário Oficial da Estância Turística de Avaré, criado pela

Lei municipal nº 037/2001 e Registrado no Livro de Jornais OficinaImpressora Empresas de Radiofusão e Agências Notícias sob nº

17 (dezessete) em 08.03.2004.Esta é uma publicação semanal, com circulação aos sábados,podendo ser retirada em bancas de jornais e repartições públicas.

Tiragem: 7.000 exemplares

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO:Paço Municipal

Praça Juca Novaes, 1.169 - Avaré/SPFone (14) 3711-2500 | [email protected]

PRESIDENTE - GABRIEL ANTONIO SOARES ROCHA GUERRADIRETOR - GIVANILDO PEREIRA

REDAÇÃO E FOTOSVAL SANTOS

ADMINISTRAÇÃOGLAUCO FAVERO DE OLIVEIRA

Tel. (14) 3711-2565 | 3711-2582 | Cel. (14) 9730-2773FAZENDA

LUIZ ANTÔNIO LOPES PERESTel. (14) 3711-2566 | 3711-2545 | Cel. (14) 9730-4229

AGRICULTURAPEDRO LUIZ OLIVIEIRI LUCCHESI

Tel. (14) 3733-4182 | Cel. (14) 9730-3112ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

MÁRCIA DA CONCEIÇÃO BARROSTel. (14) 3711-1430 | 3711-2580 | Cel. (14) 9652-7217

COMUNICAÇÃOGABRIEL ANTONIO SOARES ROCHA GUERRA

Tel. (14) 3711-2500-ramal 236 | Cel. (14) 9601-7100CULTURA E LAZER

GILSON CÂMARA FILGUEIRASTel. (14) 3732-5057 | Cel. (14) 9730-3203

EDUCAÇÃOLÚCIA HELENA LÉLIS DIAS

Tel. (14) 3711-2211 | Cel. (14) 9730-4412ESPORTES

ROBERVAL MACIEL DE OLIVEIRATel. (14) 3732-0756 | Cel. (14) 9730-4392

HABITAÇÃOANDRÉ LUIZ DIAS

Tel. (14) 3711-2543 | Cel. (14) 9730-3130INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRATel. (14) 3711-2500 - ramal 223

MEIO AMBIENTERICARDO NOVAES COSTA AURANI

Tel. (14) 3711-2573 | 3711-2553 | 3711-2559 | Cel. (14) 9730-3066PLANEJAMENTO E OBRAS

ALEXANRE LEAL NIGROTel. (14) 3711-1340 | Cel. (14) 9730-4525

SAÚDEÁLDRIO M. MOURA LEITE

Tel. (14) 3732-8263 | Cel. (14) 9730-2157DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Tel. (14) 3732-8844TRANSPORTES E SISTEMA VIÁRIO

JOAQUIM SIMÃO DE FREITASTel. (14) 3711-2548 | Cel. (14) 9730-2538

TURISMOGRAZIELA LOPES PERES LOURENÇOTel. (14) 3732-8009 | Cel. (14) 9730-2712FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

MARIA SILVIA PEDROTel. (14) 3731-2658

SECRETARIAS MUNICIPAIS

PROVA CURTA – 1,3 KmJoão Pedro Pereira da Silva – Vice-Campeão/Categoria Petiz 2Anderson Batista Ferreira – 3º Colocado/Categoria Petiz 2Débora Licre – 6ª colocada/Categoria SeniorDaniel Fantin Alves – 4º Colocado/Categoria SeniorWilliam Zanotto Piva – Vice-Campeão/Categoria Master AEdnando César Mendes – 3º Colocado/Categoria Master BMariana Pereira Grassi – Vice-Campeã/Categoria Master CAdenilson Roberto Ortelan – Campeão/Categoria Master DMarco Aurélio Leite – 5º Colocado/Categoria Master DSandro Oliveira da Cunha – Campeão/Categoria Master EPROVA MÉDIA – 3 KmLuca S. S. Rocha – Campeão/Categoria Juvenil 1 e 3º Colocado Geral

Natação avareense lidera CampeonatoPaulista de Águas Abertas

E S P O R T E A Q U Á T I C O :

A equipe de natação daSEME Avaré, no dia 26 demaio de 2012, sábado, nacidade de Bertioga, dispu-tou a 2ª etapa do Campe-onato Paulista de Marato-nas Aquáticas e conquis-tou o vice-campeonato naProva Média, sendo a 3ªcolocada geral na etapa.

Nesta etapa, a equipeavareense esteve desfalca-da de alguns dos seus me-lhores nadadores, mas,graças ao excelente de-sempenho dos atletas, aSEME Avaré obteve maiseste ótimo resultado, man-tendo-se em 1º lugar noranking estadual.

Os atletas AdenilsonRoberto Ortelan e Sandro

Confira abaixo os Resultados Individuais:Lucas Hernandes de Souza – Campeão/Categoria Juvenil 2Thiago C. M. dos Santos – Vice-Campeão/Categoria Juvenil 2Caio Henrique Grassi – 3º Colocado/Categoria Juvenil 2Lucas Ozório Ferreira – Vice-Campeão/Categoria Junior 2Daniel Fantin Alves – 5º Colocado/Categoria SeniorFernanda Anselmo Moreira – Campeã/Categoria Master AAlexandre Bueno Landis – Campeão/Categoria Master A e 5º Co-locado GeralEdnando César Mendes – Campeão/Categoria Master BMariana Pereira Grassi – Campeã/Categoria Master CGiovanni José Carreira Capecci – Campeão/Categoria Master CSandro Oliveira da Cunha – Campeão/Categoria Master E

Oliveira da Cunha foramcampeões na Prova Curta– 1,3 Km em suas respec-tivas categorias. Já na Pro-va Média – 3 Km, diver-sos atletas conquistaram

títulos, sendo eles: LucasRocha, Lucas Hernandesde Souza, Fernanda Ansel-mo Moreira, AlexandreBueno Landis, EdnandoCésar Mendes, Mariana

Pereira Grassi, GiovanniJosé Carreira Capecci eSandro Oliveira da Cunha.A equipe é comandadapelo técnico Sandro Oli-veira da Cunha.

CVV – CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA

Fone: (14) 3733-2525(das 19h00 às 23h00 todos os dias)

Av. Prof. Celso Ferreira da Silva, 1001Jd. Europ a - Avaré SP

O AMIGO QUE VOCÊ PROCURAESTÁ DO OUTRO LADO DA LINHA”

COMUNICADOA Prefeitura da Estância Turística de Avaré CO-MUNICA a todos os contribuintes, que o Setorde Dívida Ativa do Município passou a funcio-nar na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍ-PIO, localizada na Rua Pará nº 2.164, (próximoao Fórum local), telefone (14) 3732-8895, ondejá está disponibilizado todo o atendimento aopúblico, inclusive a emissão de Certidões deDívida Ativa.A transferência deste Setor, do Centro Adminis-trativo para a Procuradoria do Município, foi ne-cessária visando proporcionar atendimento demelhor qualidade, com eficiencia e segurançaaos senhores contribuintes.

Dra. Célia Vitória Dias da Silva ScucugliaProcuradora Geral do Município

AVARÉ, 09 DE JUNHO DE 2012 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 567 3

INEDITORIAIS

Secret aria Municip al de Assistência eDesenvolvimento Social

Conselho Municipal da Pessoal Portadora deDeficiência – CMPPD

Lei Estadual nº 7853/1989 - Lei Municipal – nº 68/2001 - 140/2001Decreto- 2.589/2010

ConvocaçãoO Presidente do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Defi-ciência (CMPPD), Sr. José Ricardo Cegarra, convoca o/a Conse-lheiros Titulares e, ou Suplentes , para Reunião Mensal queserá realizada no dia 14/06/12 às 9:00 horas , na sala dos Conse-lhos Municipais junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desen-volvimento Social sito à rua Rio Grande do Sul, 1750 – fundos.Pauta:· Leitura da Ata e Outras providências

Contamos com a presença de todosem caso de imprevistos, favor comunicar por escrito com antecedencia

e-mail:[email protected]

CONVITEAUDIÊNCIA PÚBLICA

Prefeitura da Estância Turística de Avaré e Câmarade Vereadores, convidam os Senhores Vereadores,Associações de bairros, representantes de classese Munícipes em geral, para AUDIÊNCIA PÚBLICAreferente ao 1º Quadrimestre de 2012 da Gestão Fis-cal da Prefeitura Municipal a realizar-se no dia 14/06/2012 ás 10h 00 min, no Plenário da Câmara deVereadores de Avaré, sito a Av.Misael Euphrásio Lealnº 999, em cumprimento ao disposto na Lei Comple-mentar nº 101/00 (LRF).

LEIS

Lei nº 1.581, de 05 de junho de 2012(Dispõe sobre autorização para o município assinar contrato de

cessão de uso em comodato e dá outras providências)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA , Prefeito da Estância Turística de Avaré,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Avarédecretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei;Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato de ces-são de uso em comodato de bem imóvel entre o Município de Avaré e oROTARY CLUB AVARE JURUMIRIM CNPJ 51.516.185/0001-22, estabe-lecido nesta cidade na Rua Goiás nº 1703 e ROTARY CLUB DE AVARÉEXPOENTE, CNPJ 02.269.174/0001-80, estabelecido na Av. Prefeito Pau-lo Araújo Novaes nº 821, nesta cidade, Associações Assistenciais e semfins lucrativos, nesta cidade, pelo período de 10 anos.Área – 412,00 m2;Localização – Rua 18 - Quadra 22, lote de nº 14 do Bairro CidadeJardim – Avaré/SP;Proprietário – Prefeitura da Estância Turística de Avaré;Descrição da Área –Um lote de terreno, sem benfeitorias, situado na zona rural, subúrbiosdesta cidade de Avaré, localizado no Bairro Cidade Jardim, quadra 22(vinte e dois), lote de nº 14 (quatorze), medindo de frente para a RuaDezoito, seis metros (6,00), fazendo um ângulo em direção a RuaTrês, onde mede vinte metros (20,00); faceando com a Rua Três naextensão de dezoito metros (18,00); até a divisa do lote número 13(treze); nos fundos dividindo com o lote nº 13, com vinte metros (20,00);no outro lado dividindo com o lote nº 15 (quinze) na extensão de trintametros (30,00); perfazendo o total de 412,00 metros quadrados; e foihavido em maior porção pela transcrição nº 12.206 deste Ofício, obje-to da transcrição nº 37.170 do CRI.Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 05 de junho de 2012.

ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO

Lei nº 1.582, de 05 de junho de 2012(Cria o Arquivo Público Municipal e dá outras providências)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Avarédecretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei;

Capítulo IDo Arquivo Público Municipal e da Avaliação de DocumentosArtigo 1.º - Fica criado o Arquivo Público Municipal em nível deCoordenadoria ou órgão similar, subordinado diretamente ao Gabine-te do Prefeito, ou órgão geral ou interdepartamental, com dotaçãoorçamentária própria, com as seguintes atribuições:I – formular a política de gestão integral de documentos do Municípioe coordenar a sua implantação, no âmbito do Poder Executivo;II - garantir o acesso às informações e arquivos no âmbito da adminis-tração pública municipal, observadas as restrições legais eventual-mente aplicáveis;III - estabelecer e divulgar diretrizes e normas para as diversas etapasde administração dos documentos, inclusive dos documentos eletrô-nicos, para a organização e funcionamento do protocolo e dos arqui-vos integrantes da rede municipal de arquivos;IV – coordenar os trabalhos de avaliação de documentos públicos doMunicípio e orientar a elaboração e aplicação das tabelas detemporalidade;V – autorizar as eliminações dos documentos públicos municipaisdesprovidos de valor permanente, na condição de instituiçãoarquivística municipal, de acordo com a determinação prevista no ar-tigo 9.º da Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991;VI – realizar o recolhimento dos documentos de valor permanente eguarda definitiva e assegurar sua preservação e acesso;VII – dar treinamento e orientação técnica aos profissionais incumbi-dos das atividades de arquivo, protocolo e comunicações administra-tivas das unidades integrantes do Sistema Municipal de Arquivos;VIII – promover a integração e incentivar a cooperação, pesquisa einterdisciplinaridade entre os profissionais envolvidos na gestão inte-gral de documentos, inclusive a gestão eletrônica de documentos,sistemas de informação e sistema de arquivos;IX - realizar projetos de ação educativa e cultural, de preservação edivulgação do patrimônio documental, visando a recuperação da me-mória coletiva e as pesquisas sobre a história do Município;X - estender a custódia aos documentos de origem privada, conside-rados de interesse público e social, sempre que houver conveniênciae oportunidade;XI – propor convênios e parcerias para efetivar a implantação de polí-tica de gestão integral de documentos e sistemas de informação.Artigo 2.º - O Arquivo Público Municipal poderá custodiar, numa linha deparceria, os documentos da Câmara de Vereadores, mediante uma mani-festação formal de vontade dos Poderes Legislativo e Executivo municipais.Artigo 3.º - Ao Arquivo Público Municipal ficam subordinados técnicae funcionalmente todos os arquivos da administração pública munici-pal, integrantes do Sistema Municipal de Arquivos, sem prejuízo desua subordinação administrativa.Artigo 4.º - O Arquivo Público Municipal constituir-se-á de:I - Gabinete do Diretor;a – Coordenação do Sistema Municipal de ArquivosII - Arquivo Histórico ou Permanente;III - Arquivo Geral ou Intermediário;IV - Serviço de Ação Educativa e Cultural;V - Serviço de Apoio Administrativo.Artigo 5.º - À Coordenação do Sistema Municipal de Arquivos, cabe:I - estabelecer a articulação com os órgãos integrantes do Sistema ecom unidades afins;II - elaborar princípios, diretrizes, normas e métodos sobre organiza-ção e funcionamento das atividades de arquivo;III - prestar orientação técnica aos órgãos integrantes do Sistema;IV - promover a realização de cursos para o desenvolvimento dosrecursos humanos do Sistema;V – providenciar a celebração de convênios ou Termos de Coopera-ção Técnica entre o Governo Municipal e entidades públicas, priva-das, estaduais, nacionais ou internacionais, do Poder Legislativo ouJudiciário, visando atingir os objetivos do Sistema;VI – propor a política municipal de acesso e gestão de documentospúblicos;VII – produzir e editar textos visando disseminar o conhecimentoarquivístico;VIII – autorizar a eliminação de documentos públicos municipais;IX – aprovar e rever as propostas de Planos de Classificação e Tabe-las de Temporalidade de Documentos dos órgãos da administraçãomunicipal;X - opinar sobre os programas de informatização, a produção eletrôni-ca de documentos e a instalação de redes de informação.Artigo 6.º - As Secretarias, autarquias, fundações instituídas oumantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de eco-nomia mista, entidades privadas encarregadas da gestão de serviços

públicos e organizações sociais, definidas como tal pela Lei Comple-mentar nº 846, de 4 de junho de 1998, deverão constituir, por meio deportaria, no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação desta lei, suarespectiva Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, visan-do à elaboração de propostas de Planos de Classificação e Tabelasde Temporalidade de Documentos.Parágrafo 1.º - As Comissões de Avaliação de Documentos de Ar-quivo são grupos permanentes e multidisciplinares, constituídas de,no mínimo, 3 (três) funcionários ou servidores, com conhecimentosda estrutura organizacional, das funções e atividades desenvolvidaspelo respectivo órgão e da produção e tramitação de documentos.Parágrafo 2º - Para o cumprimento de suas atribuições, a Comissãode Avaliação de Documentos de Arquivo deverá escolher, dentre seusmembros, o responsável pela coordenação dos trabalhos.Parágrafo 3º - As Comissões de Avaliação de Documentos de Arqui-vo deverão receber orientação jurídica para apresentar propostas detemporalidade e destinação aos documentos do respectivo órgão.Artigo 7º - São atribuições das Comissões de Avaliação de Docu-mentos de Arquivo:I. identificar os documentos atualmente produzidos pelo órgão a queestejam subordinadas;II. implementar a política municipal de gestão de documentos, emconformidade com a orientação da Coordenação do Sistema Munici-pal de Arquivos;III. promover o levantamento de documentos acumulados pelo órgão,independentemente da localização física, estado de conservação oudata em que foram produzidos;IV. elaborar propostas de Planos de Classificação e Tabelas deTemporalidade de Documentos;V. garantir o cumprimento do calendário de transferências e recolhi-mento de documentos, nos prazos definidos pelas Tabelas deTemporalidades.Artigo 8.º - Ao Arquivo Histórico ou Permanente, responsável pelapreservação dos documentos de valor permanente e guarda definitiva,compete:I - proceder ao recolhimento e dar tratamento técnico adequado aosdocumentos de valor permanente e guarda definitiva;II - promover a descrição, mediante a elaboração de instrumentos depesquisa que garantam acesso pleno às informações contidas nosdocumentos;III – orientar e localizar para os usuários os documentos de seu interesse;IV – fornecer reproduções de documentos, de acordo com as disponi-bilidades do órgão e a qualidade dos suportes originais;V- realizar trabalho de conservação preventiva;VI – expedir certidões dos documentos sob sua custódia;VII – realizar pesquisas e analisar proposições para a denominaçãode logradouros públicos.Artigo 9º - Ao Arquivo Geral ou Intermediário, responsável pelo arqui-vamento temporário de documentos em final de vigência com longosprazos prescricionais ou precaucionais, compete:I – receber, por transferência, os documentos avaliados pelos órgãosintegrantes do Sistema;II – manter a documentação organizada de acordo com sua proveni-ência e em satisfatórias condições de higiene;III – atender às consultas dos órgãos de origem dos documentos econtrolar os empréstimos;IV – preparar os documentos para o recolhimento, acondicionando-osde acordo com os critérios estabelecidos pela Coordenação do Siste-ma Municipal de Arquivos, lavrando o respectivo Termo de Recolhi-mento de Documentos;V – proceder à eliminação de documentos de acordo com os prazosprevistos nas Tabelas de Temporalidade, lavrando o respectivo Termode Eliminação de Documentos;VI – manter atualizadas as informações sobre espaços disponíveisno depósito.Artigo 10 - Ao Serviço de Ação Educativa e Cultural, responsável pelodesenvolvimento de pesquisas e pela promoção de eventos de cará-ter educativo e cultural, compete:I - buscar parcerias e uma aproximação efetiva com órgãos públicos eprivados para o desenvolvimento de programas, projetos e atividadesde interesse cultural, educativo, técnico e científico;II – identificar os arquivos particulares, culturalmente significativos noMunicípio;III – referenciar documentos de interesse local existentes em outrasinstituições, dentro e fora do Município;IV – organizar exposições e eventos destinados a estreitar o vínculoda instituição com a comunidade;V- desenvolver programas de incentivo à pesquisa e de divulgação dopatrimônio documental do Município, em parceria com as Universida-des e instituições congêneres;VI – implantar o Projeto Arquivo-Escola, em parceria com a Secreta-ria Municipal de Educação, as escolas da rede estadual de ensino,bem como as escolas particulares;VII – elaborar textos ou publicações de caráter educativo ecultural.


Artigo 1 1 – Ao Serviço de Apoio Administrativo, responsável pelasatividades relacionadas com recursos humanos, orçamento e finan-ças, material, patrimônio, manutenção e comunicações administrati-vas, compete:I – manter cadastro funcional atualizado e controle de freqüência,bem como os demais encargos de pessoal relacionados à elabora-ção de folhas de pagamento, movimentação e concessão de direitose vantagens;II – prever a receita e a despesa, visando à elaboração da propostaorçamentária;III – proceder aos registros contábeis;IV – operacionalizar a aplicação do orçamento aprovado;V – providenciar a aquisição de material permanente e de consumo,responsabilizando-se por sua guarda e distribuição;VI – elaborar o inventário de bens móveis do órgão;VII – manter limpos e protegidos os equipamentos, móveis e instala-ções do Arquivo;VIII – tomar as providências necessárias à segurança e prevenção desinistros como incêndios, inundações e roubos;IX – providenciar o registro e a identificação de visitantes e usuários;X- preparar minutas de atos oficiais, de correspondências e de expe-dientes rotineiros.Capítulo IIDo Sistema Municipal de ArquivosArtigo 12 - O Sistema Municipal de Arquivos tem como objetivosprincipais:I - assegurar a implantação de gestão integral de documentos naadministração municipal;II - promover a integração dos arquivos existentes nos diversos ór-gãos da administração municipal, que constituem a rede municipalde arquivos;III - garantir o acesso aos documentos e às informações do poderpúblico municipal;IV - contribuir para a normalização de procedimentos arquivísticos;V - preservar o patrimônio documental, fonte para a pesquisa e aprodução de conhecimento.Artigo 13 - O Sistema Municipal de Arquivos será integrado pelosseguintes órgãos:I – órgão central e coordenador do Sistema: Arquivo Público Municipal;II – órgãos setoriais: os arquivos dos órgãos da Administração Municipal.Parágrafo único - Poderão, também, integrar o Sistema Municipal de Ar-quivos, mediante celebração de convênio ou Termo de Cooperação Técni-ca com o Governo Municipal, órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Capítulo IIIDa Gestão de Documentos

Artigo 14 - Para efeitos da aplicação desta lei e demais normas rela-tivas à gestão integral de documentos e ao Sistema Municipal deArquivos, ficam assim definidos os seguintes conceitos:I - Arquivo Corrente – constituído de documentos correntes, em cursoou que se conservam junto às unidades produtoras em razão de suavigência e da frequência com que são por elas consultados.II - Arquivo Permanente – constituído de documentos permanentes,providos de valor histórico, probatório e informativo que devem serdefinitivamente preservados;III - Arquivo Intermediário – constituído de documentos com uso pou-co frequente que aguardam prazos de prescrição e precaução nasunidades que tenham atribuições de arquivo.IV - Arquivos Públicos – são os conjuntos de documentos produzi-dos, recebidos e acumulados por órgãos públicos, autarquias, funda-ções instituídas ou mantidas pelo Poder Público, empresas públicas,sociedades de economia mista, entidades privadas encarregadas dagestão de serviços públicos e organizações sociais, definidas comotal pela Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, no exercíciode suas funções e atividades.V - Arquivo Público Municipal – instituição arquivística pública respon-sável por formular e implementar políticas públicas de arquivos e ges-tão documental e assegurar a preservação e acesso aos documentosde guarda permanente.VI - Avaliação de Documentos – processo multidisciplinar de análiseque permite a identificação dos valores dos documentos, para fins dedefinição de seus prazos de guarda e destinação.VII - Classificação de Documentos - sequência das operações técni-cas que visam a agrupar os documentos de arquivo relacionando-osao órgão produtor, à função, subfunção e atividade responsável porsua produção ou acumulação.VIII - Documentos de Arquivo – são os registros de informação, emqualquer suporte, inclusive o magnético ou óptico, produzidos, rece-bidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administraçãomunicipal no exercício de suas funções e atividades.IX - Gestão de Documentos - é o conjunto de procedimentos e opera-ções técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação,tramitação, uso, arquivamento e reprodução, que assegura a raciona-lização e a eficiência dos arquivos.X - Plano de Classificação de Documentos - instrumento utilizadopara classificar todo e qualquer documento de arquivo.

XI - Prazo de Precaução – é o intervalo de tempo durante o qual seguarda o documento por precaução, antes de eliminá-lo ou encaminhá-lo para guarda permanente.XII - Prazo de Prescrição – intervalo de tempo durante o qual pode-seinvocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direitos eventual-mente violados. O tempo de guarda dos documentos será dilatadosempre que ocorrer a interrupção ou suspensão da prescrição, emconformidade com a legislação vigente.XIII - Prazo de Vigência – intervalo de tempo durante o qual o docu-mento produz efeitos administrativos e legais plenos, cumprindo asfinalidades que determinaram a sua produção.XIV - Série Documental - é o conjunto de documentos do mesmo tipodocumental produzido por um mesmo órgão ou entidade, em decor-rência do exercício da mesma função e atividade e que resultam deidêntica forma de produção e tramitação e obedecem à mesmatemporalidade e destinação;XV - Sistema Municipal de Arquivos - é o conjunto de arquivos daadministração pública municipal, direta e indireta, que constituem arede de arquivos do Município, independentemente da posição queocupam nas respectivas estruturas administrativas, funcionam de modointegrado e articulado na consecução de objetivos técnicos comuns,sob uma única Coordenação.XVI - Tabela de Temporalidade de Documentos - instrumento resultan-te da avaliação documental, aprovado por autoridade competente, quedefine prazos de guarda e a destinação de cada série documental(eliminação ou guarda permanente).XVII - Termo de Eliminação de Documentos – instrumento que tempor objetivo registrar as informações relativas à execução da elimina-ção (data, autorização, órgão responsável, séries documentais elimi-nadas, datas-limite, quantidade).XIX - Termo de Recolhimento de Documentos - instrumento que tempor objetivo registrar a passagem de documentos considerados deguarda permanente, do Arquivo Corrente ou Intermediário para o Ar-quivo Permanente.XX - Termo de Transferência de Documentos - instrumento que tempor objetivo registrar a passagem de documentos do Arquivo Correntepara o Arquivo Intermediário.

Capítulo IVDas Disposições Finais

Artigo 15 - O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar a estru-tura e o quadro funcional do Arquivo Público Municipal.Artigo 16 - O Arquivo Público Municipal terá quadro próprio de servidores e/ou funcionários, admitidos de acordo com os dispositivos legais vigentes.Artigo 17 - É proibida toda e qualquer eliminação de documento pro-duzido, recebido ou acumulado pela administração pública munici-pal, no exercício de suas funções e atividades, sem a autorização doArquivo Público Municipal.Artigo 18 – As disposições desta Lei aplicam-se, também, aos docu-mentos arquivísticos eletrônico, nos termos da Lei.Artigo 19 – As disposições desta Lei aplicam-se, no que couber, àsautarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, em-presas públicas, sociedades de economia mista, entidades privadasencarregadas da gestão de serviços públicos e organizações sociais,definidas como tal pela Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998.Artigo 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 05 de junho de 2012.


Publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.

ANTONIO CARLOS GARCIA PEREIRASUPERVISOR DE GABINETE

DECRETOS

Decreto nº 3.230, de 30 de maio de 2012.(Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão

Organizadora da Pré-Parada do Orgulho LGBT 2012.)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA , Prefeito da Estância Turística de Avaré,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica reorganizada, na forma abaixo, a ComissãoOrganizadora da Pré-Parada do Orgulho LGBT 2012, que aconteceráno próximo dia 06 de junho de 2012.DANIELLE DE CASSIA CAMARGO – Presidente;ANTONIO CARLOS GARCIA PEREIRA - Tesoureiro;SORAYA CARAMICO GIORDANO – Membro;Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 30 de maio de 2012.


Decreto nº 3.233, de 1º de junho de 2012.(Autoriza a afixação de obelisco em praça pública e dá outras providências)

ROGÉLIO BARCHETI URRÊA , Prefeito da Estância Turística de Avaré,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a:Artigo 1º – Fica autorizada a afixação do obelisco comemorativo doAno da Holanda no Brasil, comemorativo dos 100 anos da imigraçãoholandesa no país na Praça Conceição Borges, fronteiriça à igreja matrizde Nossa Senhora de Fátima, no bairro Brabância, nesta cidade.Artigo 2º – O monumento, patrocinado e oferecido pela famíliaBannwart, de valor artístico, rende homenagem à memória da imi-grante holandesa Bertha Bannwart-Raaymaakers (1903-1987), pio-neira do bairro Brabância, em Avaré, que leva este nome numa alusãoà Província de Brabant, na Holanda, onde a homenageada nasceu.Artigo 3º – Os efeitos deste decreto retroagem a 9 de outubro de 2011.Artigo 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 1º de junho de 2012.

ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPrefeito

LEGISLATIVO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUALReferente : Prorrogação do Contrato firmado em 06/06/2011 – Pre-gão Presencial 06/2011 - Processo nº 11/2011Contrat ante: Câmara de Vereadores da Estância Turística de AvaréContratada: TELEFONICA BRASIL S/AObjeto: prestação de serviços de Link Dedicado 4 Mbps para acessoa internet com fornecimento de roteador para a Câmara de Vereado-res da Estância Turística de AvaréPrazo de vigência do contrato: 06/06/2013Valor global R$ 41.880,00 (quarenta e um mil oitocentos e oitentareais), sendo R$ 3.490,00 (três mil quatrocentos e noventa reais),mensais.Data do ajuste: 05/06/2012

MARIALVA ARAUJO DE SOUZA BIAZONPresidente da Câmara

ATO DA MESA Nº 15/2012(Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores da

Estância Turística de Avaré no dia 08 de junho de 2012 – sexta-feirae dá outras providências)

A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DEAVARÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS,D E C L A R A:-Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas dependências daCâmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, no dia 08 dejunho de 2012 – sexta feira.Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação nolocal de costume.CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ,aos 04 de junho de 2.012.-

Publicado e Registrado na Secretaria da Câmara de Vereadores daEstância Turística de Avaré na data supra.

CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRADiretor Geral

OUVIDORIA MUNICIPAL DA PREFEITURADA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

QUEM PODE RECORRER?TODOS AQUELES QUE UTILIZAM OS SERVIÇOSPRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL (CI-DADÃOS) E TAMBÉM AQUELES QUE NELA TRA-BALHAM (SERVIDORES).

FONE PARA CONTATO:

3711-2500

MARIALVA ARAÚJO DESOUZA BIAZON

Presidente

ROBERTO ARAÚJOVice-Presidente

VICENTE JOSÉ SCHIAVÃO1º Secretário

RODIVALDO RIPOLI2º Secretário


DECRETO LEGISLATIVO Nº 280/2012 (Dispõe sobre outorga de Título de Bombeiro do Ano a pessoa que

especifica e dá outras providências).

A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTI-CA DE AVARÉ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDAS POR LEI DECRETA:Artigo 1º - Fica concedido o Título de “BOMBEIRO DO ANO” ao 1ºSargento PM Senhor José dos Reis Ferreira, pelos relevantes servi-ços prestados à comunidade Avareense como membro do Posto deBombeiros de Avaré, nos termos do Decreto Legislativo nº 164/2004.Parágrafo Único – A entrega da referida honraria dar-se-á em Ses-são Ordinária previamente convocada, em comum acordo com o ho-menageado.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-creto Legislativo onerarão as verbas próprias do orçamento, a saber:01.01.01.031.7005.2257.3.3.90.3.9.00.Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉaos 05 de junho de 2012. -

Publicado e Registrado na Secretaria da Câmara de Vereadores daEstância Turística de Avaré na data supra.-


Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012Autoria: Mesa DiretoraAprovado por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 04/06/2012.

ORDEM DO DIACIRCULAR N º 18/2012 - DG Avaré, 05 de junho de 2.012.-Exmo. (a) Senhor (a) Vereador (a):-Designa a matéria para Ordem do Dia da Sessão Ordinária de11/06/2012 - Segunda Feira – às 18h00min.Pela presente levo ao seu conhecimento que, a Exma. Sra. Presiden-te Vereadora Marialva A. S. Biazon designou para a Ordem do Dia daSessão Ordinária de 11 de junho do corrente ano, que tem seu iniciomarcado para as 18h00min, a seguinte matéria:1. PROJETO DE LEI N.º 46/2012 - Discussão ÚnicaAutoria:- V ereador Rodivaldo RipoliAssunto: Obriga os supermercados, mercados, e congêneres a for-necerem sacolas recicláveis aos seus clientes.Anexo : Cópias do Projeto de Lei n º 46/2012 e dos Pareceres doJurídico; e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (PARE-CER CONTRÁRIO)2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 39/2012 - DiscussãoÚnica – Maioria AbsolutaAutoria:- Prefeito MunicipalAssunto: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências -Guarda Civil (c/ Substitutivo)Anexo : Cópias do Projeto de Lei Complementar n º 39/2012 e dos Pare-ceres do Jurídico; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação;de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor; e de Serviços, Obras eAdministração Pública. (c/ Emendas)(vistas Paulo Filho)3. PROJETO DE LEI N.º 67/2012 - Discussão ÚnicaAutoria:- Prefeito MunicipalAssunto: Dispõe sobre a instituição do Conselho de Política Culturalde Avaré e adota outras providências.Anexo : Cópias do Projeto de Lei n º 67/2012 e dos Pareceres doJurídico; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e deServiços, Obras e Administração Pública.4. PROJETO DE LEI N.º 71/2012 - Discussão ÚnicaAutoria:- Prefeito MunicipalAssunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial queespecifica e dá outras providências. (R$ 29.148,00 - recursos recebi-dos e não gastos pelo CAISMA)Anexo : Cópias do Projeto de Lei n º 71/2012 e dos Pareceres doJurídico; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação: e deFinanças, Orçamento e Dir. do Consumidor.5. PROJETO DE LEI N.º 72/2012 - Discussão ÚnicaAutoria:- Prefeito MunicipalAssunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial queespecifica e dá outras providências. (R$ 4.404,80 - Recursos recebi-dos e não gastos pelo CAISMA)Anexo : Cópias do Projeto de Lei n º 72/2012 e dos Pareceres doJurídico; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação: e deFinanças, Orçamento e Dir. do Consumidor.

6. PROJETO DE LEI N.º 73/2012 - Discussão ÚnicaAutoria:- Prefeito MunicipalAssunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial queespecifica e dá outras providências. (R$ 115.957,95 - recursosFUNDEB)Anexo : Cópias do Projeto de Lei n º 73/2012 e dos Pareceres doJurídico; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação: e deFinanças, Orçamento e Dir. do Consumidor.Sem outro particular, valho-me do ensejo para apresentar-lhe os pro-testos de minha elevada estima e distinta consideração.


MARIALVA ARAÚJO DESOUZA BIAZON

Presidente

ROBERTO ARAÚJOVice-Presidente

VICENTE JOSÉ SCHIAVÃO1º Secretário

RODIVALDO RIPOLI2º Secretário

LICITAÇÃO

AVISO DE EDITAL 07/06/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº. 092/12 – PROCESSO Nº. 370/12

Objeto: Retífica de motor com fornecimento de peças e substituiçãode revestimento do piso do micro-ônibus DBS 1057.Data de Encerramento: 21 de junho de 2012, das 14:30 às 15:00horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 21 de junho de 2012, às 15:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax (14) 3711-2500 Ramal 216 – Prefeitura da Estância T urísticade Avaré, 06 de maio de 2012 – Érica Marin Henrique – Pregoeira.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 101/12 – PROCESSO Nº. 371/12Objeto: Aquisição de materiais esportivos para uso no 56º JogosRegionais.Recebimento das Propost as: 11 de junho de 2012, das 08:00 ho-ras até 20 de junho de 2012 às 14:30 horas.Abertura das Propostas: 20 de junho de 2012, das 14:35 às 14:50 horas.Data de abertura da Sessão: 20 de junho de 2012, às 15:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – www.bbmnet.com.br - Prefeiturada Estância T urística de Avaré, 05 de junho de 2012 – CrislaineAparecida Santos – Pregoeira.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 102/12 – PROCESSO Nº. 372/12Objeto: Aquisição de placares eletrônicos para uso no 56º JogosRegionais.Recebimento das Propost as: 11 de junho de 2012, das 08:00 ho-ras até 21 de junho de 2012 às 14:30 horas.Abertura das Propostas: 21 de junho de 2012, das 14:35 às 14:50 horas.Data de abertura da Sessão: 21 de junho de 2012, às 15:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – www.bbmnet.com.br - Prefeiturada Estância T urística de Avaré, 06 de junho de 2012 – CrislaineAparecida Santos – Pregoeira.

Repetição de TOMADA DE PREÇOS Nº. 016/12PROCESSO Nº. 264/12

Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento demão de obra, ferramentas,máquinas e materiais para implantação desarjeta de concreto em diversas vias do município.Data de Encerramento: 26 de junho de 2012, às 09:30 horas, Dep.Licitação.Data de Abertura: 26 de junho de 2012, às 10:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância T urísti-ca de Avaré, 31 de maio de 2012 – Érica Marin Henrique – Pre-sidente da CPJL.

HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICARogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, nouso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o dis-posto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMO-LOGA a Empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E CO-MÉRCIO LTDA EPP, objetivando o fornecimento demateriais,máquinas,equipamentos e mão de obra para execução daconstrução da 1ª etapa do calçadão na orla da praia Costa Azul, rela-tiva à Concorrência Pública nº. 003/12 – Processo nº. 184/12 -Homologado em: 04/06/2012 .

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIALRogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, nouso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o dispos-to no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA aEmpresa REMAK – COMÉRCIO DE MÁQUINAS L TDA, objetivando ofornecimento e instalação de equipamentos para montagem de umausina de reciclagem de resíduos da construção civil, com capacidadede 25 ton./hora, incluindo treinamento, relativa ao Pregão Presencialnº. 063/12 – Processo nº. 251/12 - Homologado em: 28/05/2012 .

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICORogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, nouso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o dis-posto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMO-LOGA a Empresa MIRAFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇASPARA REFRIGERAÇÃO LTDA EPP, objetivando a aquisição de ma-teriais para manutenção hidráulica de todos os setores da Saúde,relativa ao Pregão Eletrônico nº. 061/12 – Processo nº. 244/12 -Homologado em: 17/05/2012 .

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, nouso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o dis-posto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMO-LOGA a Empresa VNO ORTOPEDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, objetivando a aquisi-ção de materiais de resgate para uso no SAMU, relativa ao PregãoEletrônico nº. 063/12 – Processo nº. 270/12 - Homologado em:24/05/2012.

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, nouso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o dis-posto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMO-LOGA a Empresa SANTEC FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRO-DUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP, objetivando a aquisição de materi-ais de saúde,higienização e desinfecção para as unidades de saúde,relativa ao Pregão Eletrônico nº. 065/12 – Processo nº. 272/12 -Homologado em: 28/05/2012 .

Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conformeo disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02HOMOLOGA a Empresa INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERA-ÇÃO LONDRINENSE LTDA, objetivando a aquisição de geladeiravertical para a Vigilância Epidemiológica, relativa ao Pregão Ele-trônico nº. 066/12 – Processo nº. 273/12 - Homologado em:29/05/2012.

ADJUDICAÇÃOConcorrência Pública nº. 003/12 – Processo nº. 184/12

Fica adjudicado a Empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕESE COMÉRCIO LTDA EPP, com valor total de R$ 2.323.374,88 (doismilhões trezentos e vinte e três mil trezentos e setenta e quatroreais e oitenta e oito centavos), objetivando o fornecimento demateriais,máquinas,equipamentos e mão de obra para execução daconstrução da 1ª etapa do calçadão na orla da praia Costa Azul. –adjudicado em: 04/06/2012.

PRORROGAÇÃOFica PRORROGADO o contrato na modalidade DISPENSA DELICITAÇÃO Nº 063/11 – Processo nº. 217/1 1, Contrato (180/11), que faz entre si a Prefeitura da Estância T urística de Avarée a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVILDE AVARÉ, objetivando a locação de imóvel localizado à Rua TrêsMarias nº 396, para a instalação do Projeto Escolinha de Fute-bol, com prorrogação até 31 de dezembro de 2012. O valor men-sal será de R$ 1.548,60 (hum mil quinhentos e quarenta eoito reais e sessenta centavos). – Rogélio Barchetti Urrêa –Prefeito Municipal.

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade DISPENSA DE LICI-TAÇÃO Nº 067/11 – Processo nº. 221/1 1, Contrato (187/1 1), que fazentre si a Prefeitura da Estância T urística de Avaré e o SenhorLUIZ LEITE , objetivando a locação de imóvel na Chácara PrimaveraÁgua da Onça, para a instalação do Centro de Tratamento de Depen-dentes Químicos, com prorrogação até 31 de dezembro de 2012. Ovalor mensal será de R$ 1.858,32 (hum mil oitocentos e cinquentae oito reais trinta e dois centavos). – Rogélio Barchetti Urrêa –Prefeito Municipal.

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade DISPENSA DE LICI-TAÇÃO Nº 070/11 – Processo nº. 224/1 1, Contrato (186/1 1), que fazentre si a Prefeitura da Estância T urística de Avaré e o SenhorNILSON OLÃO FABBRI GUAZELLI , objetivando a locação de imóvellocalizado à Rua São Paulo nº 1.559, para a instalação da Secretariada Saúde, com prorrogação até 31 de dezembro de 2012. O valormensal será de R$ 3.307,76 (três mil trezentos e sete reais seten-ta e seis centavos). – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Fica PRORROGADO o contrato na modalidade DISPENSA DE LICI-TAÇÃO Nº 087/11 – Processo nº. 290/1 1, Contrato (223/1 1), que fazentre si a Prefeitura da Estância T urística de Avaré e o SenhorALEX LOURENÇO LUCCHESI , objetivando a locação de imóvel locali-zado à Rua Pará nº 2.164, para a instalação da Procuradoria Geral doMunicípio, com prorrogação até 31 de dezembro de 2012. O valor men-sal será de R$ 3.109,50 (três mil cento e nove reais e cinquentacentavos). – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSADispensa nº. 1 15/12 – Processo nº. 321/12

Fica ratificada a Dispensa de Licitação a empresa VT COMÉRCIO ESERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA EPP, comvalor global de R$ 1.288,00 (hum mil duzentos e oitenta e oitoreais) objetivando a aquisição de 02 inversores 1000/2000W – 12V-110V para o SAMU, com fulcro no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 15 de maio de 2012 – RogélioBarchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

REVOGAÇÃOFica REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIALNº. 069/12 – Processo nº. 279/12, objetivando a locação de tendaspara uso no Projeto Avaré em 150 Imagens, conforme preceitua o“caput” do artigo 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. - Revogadaem: 17/05/12 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Fica REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICONº. 039/12 – Processo nº. 182/12, objetivando a aquisição e instala-ção de ar condicionado para a Saúde e CPD, conforme preceitua o“caput” do artigo 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. - Revogadaem: 16/05/12 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Fica REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 050/12 – Processo nº. 225/12, objetivando a aquisição de placas de inauguração,conforme preceitua o “caput” do artigo 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. -Revogada em: 18/05/12 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Fica REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº.051/12 – Processo nº. 226/12, objetivando a aquisição de medicamentos,conforme preceitua o “caput” do artigo 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações.- Revogada em: 29/05/12 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

Fica REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICONº. 071/12 – Processo nº. 293/12, objetivando a aquisição de serin-gas e lancetas para o Centro-Posto de Saúde I, conforme preceitua o“caput” do artigo 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. - Revogadaem: 21/05/12 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.

ADITIVO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/11 – Processo nº. 455/1 1 fica aditadoo valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para a empre-sa SANTEC FABRICAÇÃO E COM. PROD. LIMPEZA LTDA EPP, oque corresponde a 25%(vinte e cinco por cento ) do valor total adju-dicado no processo licitatório em questão objetivando a aquisição demateriais de manutenção de vias públicas. - Assinatura do T ermoAditivo em: 23 de maio de 2012.

RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DEPRORROGAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA

Conforme solicitação do Departamento de Convênios, efetuamos arerratificação do Termo de Prorrogação nº 125/12, da Chamada Públi-ca 002/11 – Processo 248/11:ONDE SE LIA:3) As despesas com a presente prorrogação serão empenhadas den-tro da seguinte dotação orçamentária:ENSINO FUNDAMENTAL:06.06.01.3390.30.00.12.361.2006.2076.395 – R$ 6.780,00 (RECUR-SO PRÓPRIO)AGORA SE LÊ:3) As despesas com a presente prorrogação serão empenhadas den-tro da seguinte dotação orçamentária:ENSINO FUNDAMENTAL:06.06.01.3390.30.00.12.361.2006.2076.397 – R$ 6.780,00 (RECUR-SO FEDERAL – CONVÊNIO FNDE)

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃOAnalisando os autos, nesta data, foram verificadas divergências quantoa Publicação da Ratificação de Contrato da DISPENSA N° 071/12 –Processo n° 193/12, motivo pelo qual efetuamos a rerratificação:ONDE SE LIA:...com valor global de R$ 1.290,00 (hum mil duzentos e noventa reais)...AGORA SE LÊ:...com valor global de R$ 1.260,00 (hum mil duzentos e sessenta reais)...

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃOAnalisando os autos, nesta data, foram verificadas divergências quantoa Publicação do Extrato de Contrato da DISPENSA N° 071/12 – Pro-cesso n° 193/12, motivo pelo qual efetuamos a rerratificação:ONDE SE LIA:...com valor global de R$ 1.290,00 (hum mil duzentos e noventa reais)...AGORA SE LÊ:...com valor global de R$ 1.260,00 (hum mil duzentos e sessentareais)...

DELIBERAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 080/12 – Processo n° 325/12

Considerando a impugnação ao Edital de Pregão Presencial emepígrafe, efetuada pelo SESVESP – Sindicato das Empresas de Se-gurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cur-sos de Formação do estado de São Paulo, a Senhora ÉRICA MARINHENRIQUE, Pregoeira Oficial, no uso de suas atribuições legais,DETERMINA a rerratificação do edital nos termos a serem conferidosno site: www.avare.sp.gov.brComo a alteração efetuada não afeta a formulação das propostas, adata para realização da abertura dos envelopes permanece em 11 dejunho de 2012 , às 16 horas para início da sessão.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 04 de junho de 2012.

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSAModalidade: Dispensa nº. 1 15/12 – Processo nº. 321/12Contrat ante: Prefeitura da Estância Turística de AvaréContrat ada: VT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOSELETRÔNICOS LTDA EPP.Objeto: Aquisição de 02 inversores 1000/2000W – 12V-110V para o SAMU.Valor Global: R$ 1.288,00 (hum mil duzentos e oitent a e oito reais).Data da Assinatura do Contrato: 15/05/2012.

EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICAModalidade: Concorrência Pública nº. 003/12 – Processo nº. 184/12Contrat ante: Prefeitura da Estância Turística de AvaréContratado: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉR-CIO LTDA EPP.Objeto: Contratação de empresa para fornecimento demateriais,máquinas,equipamentos e mão de obra para execução daconstrução da 1ª etapa do calçadão na orla da praia Costa Azul.Valor Global: R$ 2.323.374,88 (dois milhões trezentos e vinte e trêsmil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).Data da Assinatura do Contrato: 04/06/12

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIALModalidade: Pregão Presencial nº. 059/12 – Processo nº. 224/12Contrat ante: Prefeitura da Estância Turística de AvaréContrat ado: GRIL GRÁFICA E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAISLTDA ME.Objeto: Contratação de empresa para serviços de impressão para aSecretaria Municipal de Educação.Valor Global: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).Data da Assinatura do Contrato: 08/05/12.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 063/12 – Processo nº. 251/12Contrat ante: Prefeitura da Estância Turística de AvaréContrat ado: REMAK – COMÉRCIO DE MÁQUINAS L TDA.Objeto: Fornecimento e instalação de equipamentos para montagemde uma usina de reciclagem de resíduos da construção civil, comcapacidade de 25 ton./hora, incluindo treinamento.Valor Global: R$ 440.300,00 (quatrocentos e quarent a mil e tre-zentos reais).Data da Assinatura do Contrato: 28/05/12.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICOModalidade: Pregão Eletrônico nº. 061/12 – Processo nº. 244/12Contrat ante: Prefeitura da Estância Turística de AvaréContrat ado: MIRAFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARAREFRIGERAÇÃO LTDA EPP.Objeto: Aquisição de materiais para manutenção hidráulica de todosos setores da SaúdeValor Global: R$ 13.053,00 (treze mil cinquent a e três reais).Data da Assinatura do Contrato: 17/05/12.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 063/12 – Processo nº. 270/12Contrat ante: Prefeitura da Estância Turística de AvaréContratado: VNO ORTOPEDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPOR-TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP.Objeto: Aquisição de materiais de resgate para uso no SAMU.Valor Global: R$ 17.650,00 (dezessete mil seiscentos e cinquent a reais).Data da Assinatura do Contrato: 24/05/12.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 065/12 – Processo nº. 272/12Contrat ante: Prefeitura da Estância Turística de AvaréContrat ado: SANTEC F ABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUT OSDE LIMPEZA LTDA EPP.Objeto: Aquisição de materiais de saúde,higienização e desinfecçãopara as unidades de Saúde.Valor Global: R$ 88.345,18 (oitent a e oito mil trezentos e qua-renta e cinco reais e dezoito centavos).Data da Assinatura do Contrato: 28/05/12.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 066/12 – Processo nº. 273/12Contrat ante: Prefeitura da Estância Turística de AvaréContratado: INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃOLONDRINENSE LTDA.Objeto: Aquisição de geladeira vertical para a VigilânciaEpidemiológica.Valor Global: R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais).Data da Assinatura do Contrato: 29/05/12.

CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 106/2012O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representadopelo Sr Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, convoca os classificadosConcurso Público nº 002/2012, homologado pelo Decreto nº 3213de 21/05/2012, publicado em 02/06/2012, para o cargo de Monitor , acomparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir dadata da publicação deste Edital, no Departamento de Recursos Hu-manos e Gestão de Pessoal, situado a Rua Rio Grande do Sul nº1810 no Centro Administrativo.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.

RETIRE GRATUITAMENTEO SEMANÁRIO OFICIAL DA

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ NOPAÇO MUNICIPAL, CENTRO

ADMINISTRATIVO E NAS BANCAS.

Estância Turística de Avaré, aos 05 dias do mês de Junho de 2012.

GLAUCO FABIANO FAVARO DE OLIVEIRASecretário Municipal da Administração

ATRIBUIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO – CONFORME L.C. 127/2010DENOMINAÇÃO MONITORCompreende em executar tarefas sob supervisão, serviços de atendi-mento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da ali-mentação, higiene e recreação, garantindo seu bem estar, adaptaçãoe desenvolvimento físico e mental, bem como monitorar jovens e adul-tos em unidades escolares, ou de desenvolvimento de programassociais. Executa tarefas afins designadas pela chefia imediata.REQUISITO Ensino Fundamental Completo.CARGA HORÁRIA 40 horas semanais


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E V E N T O :

Ações marcaram as comemorações doDia Mundial do Meio Ambiente em Avaré

Celebrado em 5 de ju-nho em todo o mundo, oDia do Meio Ambientefoi marcado por váriasações em Avaré, como arealização do VII Fórumde Educação Ambiental eIntegração Regional, nodia 28, e as comemora-ções da data no último sá-bado, na Concha Acústi-ca, com palestras e apre-sentações musicais.

O Fórum de EducaçãoAmbiental e IntegraçãoRegional abordou temasimportantes para a cons-cientização da preserva-ção do Meio Ambiente,tais como Energia e MeioAmbiente, Recuperaçãode Áreas Degradadas,Consumo Consciente deÁgua e Preservação doMeio Ambiente.

Várias palestras fize-ram parte da programa-ção, como “Energia eMeio Ambiente”, profe-rida por Luciana MartinsMenegatto, analista deMeio Ambiente da DukeEnergy;

“Recuperação deÁreas Degradadas”, porHeber Brianeze Fuentes,

biólogo e perito ambien-tal da Faculdade Eduva-le; “Consumo Conscien-te de Água”, por JoséCarlos Santos Peres,operador de tratamentode água da Sabesp; e“Preservação do MeioAmbiente” pela ambien-talista Gabrielle Brandão,de apenas 14 anos.

Já o sábado foi mar-cado pelas comemora-ções do Dia Mundial doMeio Ambiente, que con-tou com a apresentaçãodo coral de crianças daEscola Maneco Dionísio,que interpretou a música“Planeta Água”, de Gui-lherme Arantes, palestracom Gabrielle Brandão,apresentação de dançacom a Academia Mabruc(Dança do Ventre) e sho-ws musicais com grupoMoradda (Gospel), gru-po Altas Horas (pagode),grupo Quadrilha Forma-da (RAP), cantor KleberDaniel (Pop Rock), gru-po MadJoker (PopRock), Banda G6 (Ser-tanejo Universitário) edupla Rosan e Ricardo(Sertanejo).

A 30ª edição do Pro-jeto Prefeitura no Bair-ro, realizada no dia 26 demaio de 2012, sábado,no Bairro Santa Elizabe-th, mais uma vez supe-rando as expectativas,contou com a presençade um grande público,principalmente, criançasque se divertiram duran-te todo o dia.

No total foram rea-lizados 4 casamentos,197 atendimentos noGabinete do Prefeito,181 atendimentos mé-dicos, 17 exames de Pa-panicolau, 97 atendi-mentos odontológicos,567 aferições de pres-são arterial e testes deglicemia, 18 vacinascontra gripe, 23 orien-tações jurídicas, 104emissões de RGs, 15emissões de carteira de

Grande público prestigiou o30º Prefeitura no Bairro

A Ç Ã O S O C I A L :

trabalho, 113 cortes de cabelo e 290atendimentos do Fundo Social de Soli-dariedade.

A Prefeitura da Estância Turística deAvaré convida toda a população para apróxima edição que ocorrerá no dia 23 dejunho de 2012 na EMEB Suleide Mariado Amaral Bueno, bairro Vila Jardim.

Palestras e apresentações fizeram parte dos eventos


A B Q M :

O 35º CampeonatoNacional da Raça Quartode Milha, promovido pelaAssociação Brasileira deCriadores de CavaloQuarto de Milha (ABQM),será realizado de 14 a 21de julho, no Parque deExposições Dr. FernandoCruz Pimentel, em Avaré.

O Departamento deMarketing da Associaçãocalcula que, com a vindade quartistas de várias re-giões do País para o even-to, fomente na cidade eregião trará um retorno deR$ 7,5 milhões, com des-pesas na rede hoteleira,restaurantes e similares,

Campeonato Nacional trará retornode R$ 7,5 milhões para Avaré

postos de combustíveis eo comércio em geral. Ou-tras informações poderãoser obtidas pelo tel.: (11)3864.0800 ou pelo site:www.abqm.com.br.

“Esse ano estaremospromovendo o evento emtrês pistas cobertas, inaugu-rando a segunda integral-mente com recursos finan-ceiros da ABQM, consoli-dando assim um trabalhoplanejado por nossa direto-ria, com o intuito de pro-porcionar uma estruturaainda mais qualificada a to-dos que participam do even-to”, informou o presidenteda ABQM, Paulo Farha.

Segundo estimativa doDepartamento de Esportesestarão em competiçãoaproximadamente 1.800animais, responsáveis por4.800 inscrições, sendo queem torno de 5% desse nú-mero refere-se ao evento daAmerican Quarter HorseAssociation (AQHA).

Serão distribuídos nas18 modalidades, mais deR$ 800 mil em prêmios e900 troféus. Além das pro-vas, ocorrerão nove leilõesda raça, entre eles o Ofici-al ABQM, que deverão ar-recadar aproximadamenteR$ 14 milhões com a ven-da de cerca de 400 animais.

E S P O R T E S :

Avaré vence cidade boliviana de San Julián no Dia do Desafio

Com a participação de50.69% contra 1.52% dototal de cidadãos partici-pantes, Avaré venceu dacidade de San Julián, naBolívia, no Dia do Desa-fio, que aconteceu no últi-mo dia 30 de maio, onde

Alunos das escolas municipais participaram do Dia do DesafioAssistidos da APAE também estiveram na Concha Acústica praticando exercícios

Avaré registrou a participa-ção de 42.051 moradores.

A Prefeitura de Avarése empenhou para vencero Dia do Desafio, mobi-lizando funcionários dosmais diversos setores,que fizeram, ao menos,

20 minutos de atividadefísica.

O setor da Educaçãomobilizou todos os alu-nos da Rede Municipalde Ensino. Os funcioná-rios da Câmara tambémparticiparam do Dia do

Desafio, bem como oTiro de Guerra. A con-centração foi na ConchaAcústica.

O Dia do Desafio foicriado no Canadá e é di-fundido mundialmentepela The Association For

International Sport forAll (TAFISA), entidadede promoção do esportepara todos, sediada naAlemanha.

É uma campanha deincentivo à prática regu-lar de atividades físicas

em benefício da saúde eacontece anualmente naúltima quarta-feira domês de maio, por meiode ações comunitárias. OSESC-SP coordena oevento no ContinenteAmericano desde 2000.


Segunda pista coberta do Parque de Exposições

COMUNICADOA secretaria de Habitação solicita comparecimentocom urgência dos beneficiários abaixo citados paracomparecimento no prazo de 5 (cinco) dias uteis, acontar do dia 11/06, sendo das 08h às 17h, apresen-tando documentação pessoal e comprovante de resi-dência para renovar o cadastro do auxílio moradia.Relação dos beneficiários:- Sra. Cleusa Aparecida Teixeira RG: 27.158.741-6End: R. Itaporanga, 275 A- Sra. Derli Alves RG: 24.829.499-4 R. Tiradentes, 508- Sra. Rosana de Souza RG: 35.171.856-4 R. Ben-jamin Constant, 179- Sr. Anderson de Jesus Borges RG: 75.691.980 R.Tiradentes, 508

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 107/2012O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representadopelo Sr Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, convoca os classificadosProcesso Seletivo nº 01/2012, homologado pelo Decreto nº 3211 de21/05/2012, publicado em 02/06/2012, para a função de PEB II –Educação Física, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) diasúteis, a partir da data da publicação deste Edital, no Departamentode Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, situado a Rua Rio Grandedo Sul nº 1810 no Centro Administrativo.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.CLASS. NOME01º MARIA STELA FRANCO DE CASTROEstância Turística de Avaré, aos 05 dias do mês de Junho de 2012.


ATRIBUIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO – CONFORME L.C. 151 1/2011DENOMINAÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IIATRIBUIÇÃO Vide Anexo da L.C. Nº 1511/2011REQUISITO Graduação em curso superior de licenciatura plena emdisciplinas específicas das áreas do currículo das unidades escolaresdo sistema municipal de ensino de acordo com a legislação vigente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 108/2012O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representadopelo Sr Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, convoca os classificadosProcesso Seletivo nº 01/2012, homologado pelo Decreto nº 3211 de21/05/2012, publicado em 02/06/2012, para a função de PEB II –Inglês, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, apartir da data da publicação deste Edital, no Departamento de Recur-sos Humanos e Gestão de Pessoal, situado a Rua Rio Grande do Sulnº 1810 no Centro Administrativo.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.CLASS. NOME01º ADRIA LUZIA RIBEIRO DE PAULAEstância Turística de Avaré, aos 05 dias do mês de Junho de 2012.


ATRIBUIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO – CONFORME L.C. 151 1/2011DENOMINAÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IIATRIBUIÇÃO Vide Anexo da L.C. Nº 1511/2011REQUISITO Graduação em curso superior de licenciatura plenaem disciplinas específicas das áreas do currículo das unidades escola-res do sistema municipal de ensino de acordo com a legislação vigente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 110/2012O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representadopelo Sr. Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, considerando demis-são de servidor , convoca os classificados no Concurso Público nº001/2009, homologado pelo Decreto nº 2.223 de 15/10/09, publicadoem 24/10/09, prorrogado pelo Decreto nº 2934 de 19/10/2011, publi-cado em 19/10/2011 para o exercício de Emprego Público juntoaos PSFs , no emprego de Auxiliar de Enfermagem- PSF , confor-me classificação abaixo descrita, para comparecer no prazo máximode 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital,no Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, situ-ado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.Class. Nome20º EVANDRO INACIO DE OLIVEIRAEstância Turística de Avaré, aos 05 dias do mês de Junho de 2012.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 109/2012O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representadopelo Sr Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, considerando demissãode servidor e não comparecimento do 5º classificado , convocaos classificados no Concurso Público nº 001/2011- SAMU, publica-do em 26/03/2011, homologado em 17/05/2011, publicado em 21/05/2011, prorrogado pelo Decreto nº 3187 de 03/05/2012, publicado em05/05/2012, para o emprego público de Técnico Administrativo,conforme classificação abaixo descrita; para comparecer no prazomáximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação desteEdital; no Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pesso-al, situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.Class. Nome006º RICARDO SALVADOR SANTOROEstância Turística de Avaré, aos 05 dias do mês de Junho de 2012.


ATRIBUIÇÃO DO EMPREGO – CONFORME L.C. 141/2011DENOMINAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVOCompreende em auxiliar no controle de documentos, organizando os/em arquivos; estabelece contatos com outros órgãos; redigem car-tas, atas, ordens de serviço, memorandos, relatórios, e outros; pre-para informações; executa e confere atividades do quadro de servido-res registrando em livros ou formulários específicos, executa atendi-mento público auxiliando-os no necessário; executa outras tarefasdeterminadas pelo superior imediato. Demais atribuições descritasna Portaria 2048/GM de 05/11/2002.REQUISITO Ensino Fundamental Completo e noções deinformáticaCARGA HORÁRIA 40 horas semanais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 111/2012O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representadopelo Sr. Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, convoca os classificadosno Concurso Público nº 001/2010, homologado pelo Edital nº 001/2010 de 11/05/2010, publicado em 15/05/2010, prorrogado pelo Decre-to nº 3185 de 03/05/2012, publicado em 05/05/2012, para o cargo deMonitor Disciplinar no cargo e classificação abaixo descritos, paracomparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da datada publicação deste Edital, no Departamento de Recursos Humanos eGestão de Pessoal, situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.Class. Nome10º MARIO SERGIO LAURENTINO DOS SANTOS11º CONSTANTINO CHERETISEstância Turística de Avaré, aos 05 dias do mês de Junho de 2012.

GLAUCO FABIANO FAVARO DE OLIVEIRASecretária Municipal da Administração

ATRIBUIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO – CONFORME L.C. 127/2010DENOMINAÇÃO MONITOR DISCIPLINARCompreende em executar tarefas que se destinam a monitorar jovense adultos em unidades escolares ou de desenvolvimento de progra-mas sociais. Executa tarefas afins designadas pela chefia imediata.REQUISITO Ensino Fundamental CompletoCARGA HORÁRIA 40 horas semanais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 112/2012O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representadopelo Sr Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, considerando demissãode servidor , convoca os classificados no Concurso Público nº 001/2011- SAMU, publicado em 26/03/2011, homologado em 17/05/2011,publicado em 21/05/2011, prorrogado pelo Decreto nº 3187 de 03/05/2012, publicado em 05/05/2012, para o emprego público de RadioOperador de Frota-SAMU, conforme classificação abaixo descrita;para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir dadata da publicação deste Edital; no Departamento de Recursos Huma-nos e Gestão de Pessoal, situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.Class. Nome006º MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO DE CASTROEstância Turística de Avaré, aos 05 dias do mês de Junho de 2012.


ATRIBUIÇÃO DO EMPREGO – CONFORME L.C. 141/2011DENOMINAÇÃO RADIO OPERADOR DE FROTACompreende em operar o sistema de radiocomunicação e telefonianas Centrais de Regulação; exercer o controle operacional da frotasde veículos do sistema de atendimento pré-hospitalar móvel; mantera equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacionalde cada veículo da frota; conhecer a malha viária e as principais viasde acesso de todo o território abrangido pelo serviço de atendimentopré-hospitalar móvel.REQUISITO Ensino Médio Completo/Conhecimento e experiên-cia em telefonia e aptidão física no exercício das suas atribuições.CARGA HORÁRIA 44 horas semanais (sistema 12x36)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 113/2012O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representadopelo Sr. Glauco Fabiano Favaro de Oliveira, considerando demis-são de servidor , convoca os classificados no Concurso Público nº001/2009, homologado pelo Decreto nº 2.223 de 15/10/09, publicadoem 24/10/09, prorrogado pelo Decreto nº 2934 de 19/10/2011, publi-cado em 19/10/2011 para o exercício de Emprego Público juntoaos PSFs , no emprego de Agente Comunitário de Saúde- PSFIV, conforme classificação abaixo descrita, para comparecer no pra-zo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicaçãodeste Edital, no Departamento de Recursos Humanos e Gestão dePessoal, situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.Class. Nome19º JOSÉ MARCELO DE LIMAEstância Turística de Avaré, aos 05 dias do mês de Junho de 2012.


JUSTIFICATIVAS

JUSTIFICATIVA(inversão de ordem cronológica de pagamento)

Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de paga-mentos por se tratar de fornecimento de peças p/ manutenção dafrota municipal (Educação).Fornecedor : A J Rodrigues e Rodrigues Ltda MEEmpenhos : 05928/2012Valor : R$ 180,00Avaré, 09 de Junho de 2012.

ROGELIO BARCHETI URREAPrefeito Municipal


Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de paga-mentos por se tratar de fornecimento de peças de veículos para aFrota Municipal.Fornecedor : Auto Peças Ferlon Ltda MEEmpenhos : 03313, 03389, 01840, 01869, 03268, 03394, 03388,03387, 03435, 03398, 03448, 01966, 01967, 01969, 01970, 01971,02719, 01972, 01888, 01870, 01678, 01871, 03299, 01973, 02718,03284, 02720, 03288, 03286, 01876, 03296, 03298, 03393, 03395,01841, 03395, 01968, 03468, 03548, 03523, 03524, 03472, 03471,03476, 03554, 03477, 03478, 03550, 03390, 03522, 04304, 04305,03551, 04300, 04706, 04707, 04302, 04722, 04723, 04725, 04301,05955, 04788, 04807, 04809, 05627, 05780, 04810, 05776, 05685,05680, 05687, 05678, 05679, 05682, 05683, 05684, 05686, 05962,05959, 05958, 05948, 05933, 05946, 05941, 05939, 05934/2012Valor : R$ 28.770,78Avaré, 09 de Junho de 2012.




Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de paga-mentos por se tratar de fornecimento de materiais descartáveis p/Sec.Mun.Saúde (Depto de Farmácia)Fornecedor : Cirurgica Nova Era Com.Prod.Méd.Ort.LtdaEmpenhos : 06234, 06244, 06245, 06246, 06247/2012Valor : R$ 49.213,50Avaré, 09 de Junho de 2012.



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de paga-mentos por se tratar de fornecimento de peças e serviços p/ manu-tenção da frota municipal (Educação).Fornecedor : Dragão Escapamentos Ltda MEEmpenhos : 05930, 05931/2012Valor : R$ 120,00Avaré, 09 de Junho de 2012.



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de paga-mentos por se tratar de fornecimento de microcomputador p/Sec.Mun.Saúde.Fornecedor : Infohard Informática Ltda EPPEmpenhos : 14085/2012Valor : R$ 1.490,00Avaré, 09 de Junho de 2012.



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de paga-mentos por se tratar de fornecimento de peças de veículos p/ manu-tenção da frota municipal (Educação).Fornecedor : José Geraldo Marques & Cia Ltda MEEmpenhos : 05917/2012Valor : R$ 1.003,90Avaré, 09 de Junho de 2012.



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de paga-mentos por se tratar de fornecimento de cestas básicas (DST/Aids).Fornecedor : Nutricionale Comércio de Alimentos LtdaEmpenhos : 04427/201 1, 03418/2012Valor : R$ 18.625,00Avaré, 09 de Junho de 2012.



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem justi-ficar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentospor se tratar de prestação de serviço de publicação de edital (Licitação)Fornecedor : Pátria Designers Pub.Prop.LtdaEmpenhos : 06389/2012Valor : R$ 906,20Avaré, 09 de Junho de 2012.



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de paga-mentos por se tratar de prestação de serviço de manutenção de veí-culos da frota municipal (Educação)Fornecedor : T . da S. Saito Auto Elétrica MEEmpenhos : 06045/2012Valor : R$ 150,00Avaré, 09 de Junho de 2012.



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem justi-ficar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentospor se tratar de prestação de serviço de exames, laudos de raio x.Fornecedor : Unidade Radiológica S/C LtdaEmpenhos : 03050/2012Valor : R$ 13.500,00Avaré, 09 de Junho de 2012.



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de paga-mentos por se tratar de prestação de serviço de fretamento de onibusp/ transporte de alunos.Fornecedor : Viação Lira LtdaEmpenhos : 01668/2012Valor : R$ 72.250,00Avaré, 09 de Junho de 2012.



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de paga-mentos por se tratar de prestação de serviços ref. Ampliação da EMEBProf.ª Zainy Zequi de Oliveira (3ª medição).Fornecedor : Atlântica Const. Comércio e Serviços LtdaEmpenhos : 00159/2012Valor : R$ 40.356,17Avaré, 09 de Junho de 2012.



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de paga-mentos por se tratar de prestação de serviço de plantões médicos noPronto Socorro Municipal, período de 01 a 31/05/2012.Fornecedor : Instituto Hygia Saúde e Desenv . SocialEmpenhos : 03576/2012Valor : R$ 336.800,00Avaré, 09 de Junho de 2012.



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de paga-mentos por se tratar de prestação de serviço de consultoria e suportetécnico e licença em diversas areas e secretarias da Prefeitura.Fornecedor : Fiorilli Soc. Civil Ltda - SoftwareEmpenhos : 08567/201 1Valor : R$ 29.570,00Avaré, 09 de Junho de 2012.



Secretaria Municip al de Assistência eDesenvolvimento Social

Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA

Lei Federal nº 8069/90 - Lei Municipal 310/91-240/98 -Decreto nº 3.122/12

INEDITORIAIS

ConvocaçãoO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente – CMDCA, Sr. Rubens Renato Pereira, vem pormeio deste convocar o (as) membros da Comissão da BancaExaminadora que são dos conselhos: CMAS, CMDCA, CMPPD,CMS e CME, para reunião na data de 19/06/2012 as 09:00 horas nasala dos Conselhos Municipais junto à Secretaria Municipal de As-sistência e Desenvolvimento Social - SEMADS sito a Rua Rio Gran-de do Sul, 1750 (fundos).Pauta :· 1ª reunião da comissão da banca examinadora para Eleição doConselho Tutelar 2012Contamos com a presença de todos no caso de imprevistos, favor

comunicar por escrito com antecedênciae- mail: [email protected]

FALECIMENTOSFALECIMENTOS PERÍODO DE

31/05/12 A 06/06/2012

Sandro Roberto Binati*01/02/1973 +31/05/2012

Francisco de Andrade*01/01/1935 +31/05/2012

Ari Carlos W agner*19/04/1965 +03/06/2012

Paulo Inácio Machado*04/09/1940 +04/06/2012

Paulo Cardoso*26/11/1977 +05/06/2012

José Maria de Paula*25/09/1946 +05/06/2012 Claudete Alves de Oliveira

+05/06/2012Nilson Silva

*12/01/1951 +05/06/2012Anderson Amaral Padro

*25/05/1980 +05/06/2012João Carlos Nogueira

*09/08/1937 +06/06/2012José Benedito Dias

*08/04/1964 +06/06/2012

Conselho Municipal do Plano DiretorLei Complementar nº 154, de 27 de setembro de 2011

CMPD – Conselho Municipal do Plano DiretorCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA

Senhores Conselheiros,Ficam por meio deste CONVOCADOS os Conselheiros do CMPD –Conselho Municipal do Plano Diretor para REUNIÃO ORDINÁRIA ase realizar no próximo dia 12 de junho de 2012 (terça-feira) às dezenovehoras na Câmara Municipal à Av. Misael Eufrásio Leal, 999.Pauta da Reunião:1) Aprovação da ata da reunião ordinária de 14/05/2012 enviada porcorreio eletrônico;2) Comunicações do Presidente;3) Apontamentos da Secretaria4) Processo CMPD n.º 0332012 – leitura, discussão e votação;5) Processo CMPD n.º 034/2012 – leitura, discussão e votação;6) Processo CMPD n.º 040/2012 - leitura, discussão e votação;7) Processo CMPD n.º 041/2012 – ofício8) Processo CMPD n.º 042/2012 – ofício9) Processo CMPD n.º 043/2012 – leitura, discussão e votação;10) Processo CMPD n.º 044/2012 – leitura, discussão e votação;11) Processo CMPD n.º 045/2012 – leitura, discussão e votação;As reuniões do CMPD são abertas a toda a população.Avaré, 01 de junho de 2012.

MARCOS BOOCK RUTIGLIANOPRESIDENTE CMPD


O P E R A Ç Ã O T A P A B U R A C O S

No último dia 31, o Co-mitê Municipal de Investi-gação de Morte Materna eInfantil participou de reu-

S A Ú D E :

Comitê Municipal de Investigação de Morte Maternae Infantil firma parceria com a Pastoral da Criança

que multiplica o saber e asolidariedade humana e faza diferença que o SUS tan-to necessita para funcionarbem. A Paróquia Nossa Se-nhora de Fátima possui osseguintes líderes de bairros,que atuam na Vila Jardim,Vila Operária, Vila Esperan-ça e Comunidade Biquinha:Sonia Lopes F. Freitas,Maria Rosineide Alves daCunha e Teresinha Consa-ni; que contam com as apoi-adoras Rosangela Apareci-da de Castro, Janice Rodri-gues, Maria das Dores Vi-torino e Maria Aparecida da

Rocha Lima.As líderes realizam visi-

tas domiciliares, orientandoas famílias dos cuidadoscom as gestantes e as cri-anças. Atualmente são as-sistidas pela pastoral, apro-ximadamente 120 crianças.

Também estiverampresentes à reunião os se-guintes membros do Comi-tê: enfermeira Fabiana Gus-son Maróstica, enfermeiraBruna de Fátima Nogueirae secretária executiva Líli-an Augusto. As enfermei-ras Bruna e Fabiana tam-bém atuam diretamente no

atendimento realizado asgestantes no CAISMA –Casa de Atenção Integral aSaúde da Mulher de Ava-ré. O Comitê disponibilizoua realização de palestrascom os profissionais dasaúde aos membros dapastoral e as mães, confor-me for solicitado.

A parceria com a pas-toral visa o acompanha-mento a um número mai-or de crianças, assimcomo um diagnóstico desituações para melhorar aqualidade de vida dasmesmas em Avaré.

nião com a Pastoral da Cri-ança da Paróquia NossaSenhora de Fátima, que écoordenada por Cristiane

Rodrigues Alcântara, ondefoi oficializado parceria coma Pastoral da Criança doMunicípio, que tem comoarticulador Wilson RobertoFrancisco Masullo.

De acordo com a coor-denadora do Comitê Muni-cipal de Investigação de Mor-te Materna e Infantil, enfer-meira Elizabeth Capecci Si-queira, a parceria é de extre-ma importância, visto queexiste um objetivo em co-mum: diminuir a taxa de mor-talidade infantil no município.

A Pastoral da Criança éuma rede de voluntariado

Após diversos es-tudos da Secretaria deTransportes e SistemaViário da Estância Tu-rística de Avaré e daaquisição dos equipa-mentos, o município,nesta últ ima semana,começou a produz i rsua própria massa as-fáltica fria.

A p r o d u ç ã o e s t ásendo realizada na Ga-r a g e m M u n i c i p a l eessa massa asfál t icafria será uti l izada nacontinuidade da Ope-ração Tapa Buracosdo município. A inici-ativa gerará uma eco-nomia de aproximada-mente 80 % para oscofres públicos muni-cipais e também agili-zará os trabalhos daSecretaria, tendo emvista que a produçãoelimina o tempo de es-

Prefeitura inicia produção de massa asfálticapera entre a compra ea chegada do materi-al.

A Secretaria infor-ma ainda que a Ope-ração Tapa Buracos jáconcluiu os trabalhosrealizados nos bairrosSanta Mônica, JardimPresidencia l , Duí l ioGambini e Camargo,q u e , a t u a l m e n t e o strabalhos estão sendoexecutados nos bairrosBrabânc ia e Ja rd imVera Cruz.

Na próxima segun-da-feira, a SecretariaMunicipal de Trans-porte e Sistema Viárioiniciará os trabalhosde Operação Tapa Bu-racos no Alto da BoaVista e também im-plantará redutores develocidades em algunspontos crít icos da ci-dade.

M Ú S I C A :

Du Javaro, maestro da banda de apoio do festival, com Kleber Silveira eJoão Bosco de Paulo (Flores), autores da Melhor Música Avareense da

FAMPOP 2011: “Marés”

Inscrições para a “Fampopinha” encerram-se no dia 29As inscrições para a

“Fampopinha”, que seleci-onará as músicas avareen-ses que participarão daFAMPOP – Feira Avareen-se da Música Popular -, fo-ram abertas no dia 7 demaio e se estendem até odia 29 de junho. As elimi-natórias ocorrem nos dias19, 20 e 21 de julho, emlocal a ser definido pelaComissão Organizadora.

As inscrições das músi-cas poderão ser efetuadaspessoalmente ou via correiona Secretaria Municipal deCultura e Lazer, localizadano Centro Avareense de In-tegração Cultural “Djanira”(CAIC), na Rua Minas Ge-rais, 279- Centro- Cep18.700-100 - Avaré/SP, lo-cal onde também podem serretirados a ficha de inscrição

e regulamento do festival.A ideia da criação desta

fase da tradicional FAM-POP, é que o artista de Ava-ré e Região tem mais chan-ce de mostrar seu trabalho,que pode ser mais dinami-zado e versátil, já que aovivo a música ganha maiorvivacidade, diferenciandode um material gravado.

Vale destacar que a mú-sica avareense que se clas-sificou como Melhor Ava-reense no ano passado foi“Marés”, do grupo Dois doBrejo. Outro destaque de-verá ser o lançamento doCD ao vivo da “Fampopi-nha” do ano passado, con-tendo as músicas DoceAmargura (Alexsandro Je-rônimo) - Banda FraturaExposta; Mandela Embora(Ronaldo Peres) - Banda

Clã Destinos; Minha Can-ção (Ricardo Nass) - Ander-son Carvalho; Minha Ra-zão (João Paulo SiqueiraCésar) - João Gabriel DaSilva; Colhedor de Amores(Davi Cortez) - EvandroAndrade; Antídoto (RosaYuri / Fred Correa) - Va-nessa Reis; Astronauta semDireção (Ronaldo Peres/Fernando Santos) - BandaIandé; Tava Andando PelaVida (Alexandre Stehling) -Yasmim/Welby/AlexandreStehling; Pobre, Cego e Nú(Richard Dos Santos) - Ri-chard dos Santos; A Vida ÉUm Ponto (Alessandro Rios/ Orlando Neto) - MariaFernanda/Orlando Neto /Krys; Esconjuro (Felipe Sil-va Lopes) - Felipe Silva;Marés (Kleber Silveira /Flores) - Dois do Brejo.

A Prefeitura da Estân-cia Turística de Avaré con-vida seus cidadãos a dedi-carem parte de seu impos-to de renda a projetos so-ciais

De acordo com o Es-tatuto da Criança e doAdolescente (ECA), todapessoa física pode destinaraté 6% de seu impostodevido diretamente aosFundos dos Direitos daCriança e do Adolescente.Para pessoa jurídica, adoação poderá ser de até1% imposto sobre a rendadevida tributadas combase no lucro real.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente já pode receber doações

A S S I S T Ê N C I A S O C I A L :

Esses Fundos são ad-ministrados pelos Conse-lhos dos Direitos da Cri-ança e do Adolescente,formados por representan-tes da sociedade civil e dogoverno. Os Conselhostêm o papel de deliberar econtrolar ações com focoem crianças e adolescen-tes e, por consequência, ouso dos recursos destina-dos aos referidos Fundos.COMO PARTICIPAR:

1. Entre no site http://www.avare.sp.gov.br/new/site/

2. Acesse o linkF.M.D.C.A Fundo Muni-

cipal de Direitos da Crian-ça e do Adolescente e pre-encha o boleto com as se-guintes informações:

* Nome Completo* Endereço Completo

- CEP – Cidade* CPF ou CNPJ* Valor3. É importante que

os dados estejam corretospara o envio do recibocomo comprovante da do-ação.

4. Efetue o paga-mento em rede bancáriade sua escolha.

5. Envie uma cópiado comprovante de depó-

sito para o Conselho dosDireitos da Criança e doAdolescente, com os seusdados (nome, CPF, ende-reço e telefone), paraemissão de comprovante.OBS: O Recibo será o seucomprovante junto à Re-ceita Federal.

Em breve você poderádirecionar sua doação parauma Entidade específicade nossa cidade, bemcomo para os projetos de-senvolvidos pela Entidadeescolhida.

Em caso de dúvidasfavor entrar em contatocom o CMDCA – Conse-

COMUNICADOAos beneficiários do Programa Bolsa Família

A Secretaria Municipal de Saúde da Estância Turís-tica de Avaré convoca todos os beneficiários do Pro-grama Bolsa Família para que compareçam ao pos-to de saúde mais próximo do seu bairro para reali-zarem a pesagem obrigatória, afim de que continu-em recebendo o benefício. Os beneficiários do pro-grama Bolsa Família que não realizarem a pesagemobrigatória terão seus benefícios cancelados.É necessário que os responsáveis pelas criançascompareçam ao local munidos do cartão de vacinade todos os beneficiados

lho Municipal da Criançae do Adolescente, localiza-do à Rua Rio Grande doSul n.º 1750, fundos oupelo telefone (14) 3711 -

1437 das 8:00 às 12:30 edas 14:00 às 17:30.

É muito simples doarabrace essa causa! Conta-mos com sua solidariedade!


M E M Ó R I A V I V A :


GESIEL JÚNIOR

Embora pouca gentesaiba a um homem simplese muito trabalhador coubea iniciativa de expandir ocrescimento horizontal deAvaré a partir de meadosdo século passado.

Nas terras que hojedão forma às Vilas Mar-tins I, II e III e ao con-junto habitacional queleva seu nome (hoje po-pularizado como Plimec),o agropecuarista Egydio

EGYDIO MARTINS DA COSTA

O modesto cidadãoque ampliou Avaré

Agropecuarista influenciou na formação de quatro bairros populosos

Egydio Martins da Costa (1894-1974)

Egydio, ainda jovem, trabalhou como balseiro.

Martins da Costa manti-nha, nas décadas de 1940e 1950, pastagens e umrebanho de gado leiteiro.

Filho de imigrantesportugueses, ele herdouterras do pai, Adelino Mar-tins da Costa, mas adqui-riu outras glebas que cons-tituíram a extensa Cháca-ra Água Branca. Por mui-tos anos forneceu leite emgarrafas de vidro para apopulação, em torno dequatrocentos litros diários.

Entretanto, a alteração

do traçado da ferrovia nosentido da Zona Sul da ci-dade fez com que a pro-priedade de Egydio, em1952, tivesse uma longafaixa desapropriada, de les-te a oeste, para a passagemdos trilhos da Estrada deFerro Sorocabana.

A medida motivou oagropecuarista a venderparte de suas terras na di-visa com o perímetro ur-bano para a ImobiliáriaProgresso, firma que as-sociou os notáveis empre-endedores Alcebíades deMoura Leite, Gilberto Fil-gueiras e Joaquim Negrão.Assim surgiu, a partir daRua Amazonas, os lotea-mentos formadores dasVilas Martins I e II.

BALSEIRO E VERE-ADOR – Avareense, nas-cido em 21 de agosto de1894, Egydio concluiuseus estudos primários no1º Grupo Escolar (atualEscola Matilde Vieira) em1909. Aos 23 anos, em1917, assumiu os serviçosde balsa no Porto do RioParanapanema.

Desposou a viúva Be-nedicta Nocturni comquem teve três filhos:Enny Martins Faria, José

Geraldo Martins da Costae Maria Elisa Martins.

Afastou-se da funçãode balseiro para dedicar-seà pecuária e à agricultura,tornando-se comprador dealgodão das Indústrias Reu-nidas Matarazzo. Foi de-pois acionista e membro dadiretoria da extinta Com-panhia Avareense de Arma-zéns Gerais S. A..

Candidatou-se, em1947, pelo Partido SocialProgressista, a uma cadei-ra na Câmara de Vereado-res e, mesmo tendo sidoeleito, preferiu renunciarao mandato.

Personalidade discretae devotada ao trabalho nalavoura, Egydio era um ho-mem profundamente reli-gioso. Devoto de NossaSenhora Aparecida, elecooperava em campanhasbeneficentes e doou, noanonimato, terrenos parapessoas necessitadas.

Faleceu em Avaré nodia 26 de janeiro de 1974,aos 79 anos. Herdaram aantiga chácara suas filhasEnny e Maria Elisa. Em1982, por ato do entãoprefeito de São Paulo,Antônio Salim Curiati, seunome foi dado a uma rua

no bairro de Santo Ama-ro, na Capital.

LEGADO – Em 1977,durante o governo de Fer-nando Cruz Pimentel, aPrefeitura carecia de umimóvel amplo para neleserem edificadas as insta-lações do Centro SocialUrbano (CSU), obra dogoverno federal, cuja metaera construir 180 unidadesno país, 37 delas no Esta-do de São Paulo.

Procuradas pelo prefei-to e compreendendo quesem a doação de terreno averba da União seria des-viada para outro municí-pio, as herdeiras de EgydioMartins da Costa, imitan-do os exemplos do pai,ofereceram uma área de 25mil metros quadrados,onde foi erguido o CSU.

Nos anos 1980, as ir-mãs Martins dividiram achácara e venderam a áreaentre a linha férrea e a atu-al Rua Nicola Pizza paraa empresa Novimar Em-preendimentos Imobiliári-

os, responsável pelo lo-teamento que deu ori-gem à Vila Martins III.

Em 1992, para favo-recer a expansão urbana,Enny Martins Faria ven-deu outra parte do imó-vel para a construção dobairro que recebeu onome de seu pai: o Con-junto Residencial EgydioMartins da Costa, nasimediações do CSU,hoje com mais de seis-centas moradias.

Por fim, em 2002, osmoradores do chamadoPlimec e da Vila MartinsIII solicitaram área deterras na Rua NicanorGarcia, a principal dobairro, para a projetadaconstrução da Igreja deSanta Luzia.

De novo, a família deEnny Martins Faria doouo imóvel em memória dopatriarca, Egydio Martinsda Costa, cuja existênciaplasmou-se pelo amor aAvaré e ao seu desenvol-vimento social.


E S P O R T E S :

Marco AntônioSoares de Matos,chefe do Comitê

Dirigente,afirma que

aproximadamente90% das delegações

já possuemalojamentos

Na tarde desta ter-ça-feira, 5, o chefe doComitê Dirigente dos56º Jogos Regionais da8ª região, Marco Antô-nio Soares de Matos,esteve na Secretar ia

Alojamentos dos 56º Jogos Regionaisestão praticamente definidos

Municipal de Esportesda Estância Turísticade Avaré para realizarum es tudo sobre osalojamentos das dele-gações que disputarãoa competição.

O estudo constatouque das 63 delegaçõesque part iciparão dosJogos Reg iona is deAvaré, 56 já estão comos locais de alojamen-tos definidos, númeroque cor responde àaproximadamente 90%das cidades. Vale-seressaltar que as 7 cida-des restantes f icarão

alojadas em Avaré, poiso município já possuilocais disponíveis, es-tando aguardando ape-nas a visita das delega-ções.

Com as obras deadequações das praçasesportivas em fase fi-nal, equipamentos es-portivos já entregues naSecretaria Municipal deEsportes, realização deum Pré-Congresso e bo-letim esportivo online,Avaré tem tudo para re-alizar um dos maiorese melhores Jogos Regi-onais da 8ª região.

O evento esportivo jávem se tornando tradiçãona Estância Turística deAvaré e, no mês passa-do, na quadra esportivado Bairro Alto, ocorreu a8ª edição do DomingoRadical, projeto que tempor objetivo incentivar osjovens do município e daregião a praticar diversasmodalidades esportivas.Além disso, o evento dáa oportunidade para quea comunidade tenha umprimeiro contato com es-portes tais como: Jiu-Jit-su, Luta de Braço, Ska-te, Muay-Thay, Capoei-ra, Kung-Fu, entre outros.

Com o crescimentomundial do esporte atravéseventos tais como Olimpí-adas, U.F.C, Skate e Lutade Braço, Avaré não podeficar de fora, pois a prática

Bairro Alto foi sede da 8ª edição do Domingo Radical

esportiva, além de trazer be-nefícios à saúde, auxilia o jo-vem em seu desenvolvimentocultural, emocional e discipli-nar, mantendo-o distante deum grande mal que assola asociedade contemporânea, asdrogas.

“ O evento surgiu devi-do ao fato de Avaré estar

em 1º lugar no índice desuicídios do Estado de SãoPaulo. Queremos que nos-sa cidade perca esse títuloe se firme como a cidadedos atletas”, afirma PauloFabiano Morbio (Bi).

O Domingo Radical éorganizado pelos atletas Pau-lo Fabiano Morbio, Rodrigo

Pancioni, Reginaldo Bento(Dedi), Mauro Carvalho eRicardo Maciel (Mirrado).Conta ainda ainda com oapoio da Prefeitura Muni-cipal da Estância Turísticade Avaré, da Secretaria Mu-nicipal de Esportes, Cleber(CEBRAC) e Beto Maca-rio (Avaré Veículos).

Equipe da Secretaria de Esportes ao lado de Marco Antônio, chefe do Comitê

OBRAS Inaugurações e lançamentos de pedras fundament ais ... · obras demonstra que o Governo...

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