OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Documentos Fiscais Ilson Fleck

of 45 /45

Embed Size (px)

description

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Documentos Fiscais Ilson Fleck. ICMS. Hipóteses de incidência circulação de mercadorias prestações de serviços de transporte 1. de cargas 2. de pessoas 3. de passageiros prestações onerosas de serviços de comunicação. ICMS. Documentos Fiscais - PowerPoint PPT Presentation

Transcript of OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Documentos Fiscais Ilson Fleck

  • OBRIGAES ACESSRIASDocumentos Fiscais

    Ilson Fleck

  • ICMSHipteses de incidnciacirculao de mercadoriasprestaes de servios de transporte1. de cargas2. de pessoas3. de passageirosprestaes onerosas de servios de comunicao

  • ICMSDocumentos Fiscais

    1. Documentos fiscais - disposies gerais

    2. documentos fiscais relativos circulao de mercadorias

    3. documentos fiscais relativos s prestaes de servios de transporte

  • DOCUMENTOS FISCAIS

    1. Disposies Gerais

  • 1. Disposies GeraisOperaes e prestaes obrigatoriedade do documento fiscal (art. 9)mercadorias em trnsito ou depsito-sujeitas apreensoprestaes de servios de transporte os transportadores no podem aceitar despacho ou transporte sem documento fiscal

  • 1. Disposies GeraisForma de emisso (art. 11)exceto para o Cupom Fiscalemitidos por decalque, a carbono ou em papel carbonadolegveis em todas as vias mquina ou manuscritos a tinta tb podem ser emitidos por processamento ou ECF

  • DOCUMENTOS FISCAIS

    2. Documentos Fiscais Relativos Circulao de Mercadorias

  • 2. Documentos Fiscais Relativos Circulao de MercadoriasEspcies de documentos nas operaes com mercadoriasNota FiscalMod 1Mod 1-AAvulsaNota Fiscal de Venda a Consumidor (mod. 2)Cupom Fiscal Nota Fiscal de Produtor (mod. 4)Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica (mod. 6)

  • DOCUMENTOS FISCAIS

    2. Documentos Fiscais Relativos Circulao de Mercadorias

    2.1 Nota FiscalModelo 1

    Modelo 1-A

  • 2.1 Nota FiscalHipteses e momento de emissoNas sadas (para inscritos) - arts. 25 e 28- de mercadorias, fornecimento de alimentao e bebidas ou fornecimento de mercadorias com prestao de servios sujeitos ao impostoME: antes da sada ou no momento do fornecimento Sadas de partes e peas (#ver comboio) 1) NF do todo, c/ICMS, mencionando que a remessa ser em partes e peas 2) nova NF a cada remessa, s/ICMS, mencionando a NF inicial- circulao de bens do AP e de uso e consumo

  • 2.1 Nota FiscalNas entradas (arts. 26 e 28)- bens ou mercadorias recebidos de no-contribuintes ou produtores, a qualquer ttuloServir para acompanhar o transporte, no RS, se o adquirente assumir o compromisso de retirar ou transportar as mercadorias e, nas aquisies de pescado em estado natural, se o remetente estiver dispensado de emitir a NF- em retorno de industrializao, quando remetidos por autnomos ou avulsos. A NF servir para transporte.ME: antes de iniciada a remessa

  • 2.1 Nota Fiscal- em retorno de exposies ou feiras, para fins de exposio. Servir para transporte.ME: antes de iniciada a remessa - em retorno de remessa p/venda fora do estabelecimentoME: antes de iniciado o retorno ou, se for por meio de veculo, na entrada no estabelecimentoimportados e os adquiridos em licitao de bens importados apreendidos ou abandonados (uma NF por DI)ME: antes de iniciada a remessa

  • 2.1 Nota Fiscal Modelos e indicaes (art. 29)

    observar modelos

    opo pelo modelo (1 ou 1-A) do contribuinte

  • A NF tem tamanho mnimo e no pode ser impressa em papel jornalNome fantasia, endereo telegrfico, caixa postal, telexPauta grficaColuna descontosRomaneioD a d o s I S S NOTA FISCAL - FATURALocal de entrega:-construo civil-depsito fechado ou armazm-geral-inscrio centralizada/nica

  • 2.1 Nota FiscalDestinao das viasSadas (art. 30)sadas internasRegra geral: 3 vias (1 destinatrio, 2 fixa, 3 Fisco) vasilhames, recipientes e embalagens ou estrados metlicos: 4 vias, a 4 acompanha o retornosadas interestaduaisRegra geral: 4 vias (1dest,2fixa, 3Fisco OUF,4FiscoRS) 4 pode ser substituda p/cpia da 1 vasilhames, recipientes e embalagens ou estrados metlicos: 5 vias, a 5 acompanha o retorno automveis faturamento direto: 2 adicionais

  • 2.1 Nota Fiscalsadas para o exteriorembarque RS: 3 vias (1dest,2fixa,3Fisco local embarque)embarque OUF: 4 vias (1dest,2fixa,3Fisco embarque,4FiscoRS,pode ser substituda p/cpia da 1)

    sadas para ZFM ou ALC5 vias: 3 Fisco OUF, 4 arquivada e 5 SUFRAMA substituio p/cpia (4 e 5)

  • 2.1 Nota FiscalEntradas (art. 31)Rcto prod/-contr; ret.ind.autnomos; ret.exp/feiras; s/dcto.fiscal; leo usado4 vias: 1 e 3 remetente, 2 fixa e 4 acompanha o transporte e anexada 2 (se o remetente no emitir NF) 4 pode ser substituda p/cpia da 1Importao ou licitao4 vias: 1 acompanha o transporte, 3 entregue na repartio do desembarao no 1 dia til seguinte da emisso (se enviar SINTEGRA, est dispensado) e 4, dentro de 30 dias do desembarao, entregue repartio do estabelecimento (pode ser substituda p/cpia da 1)

  • DOCUMENTOS FISCAIS

    2. Documentos Fiscais Relativos Circulao de Mercadorias

    2.1 Nota FiscalNota Fiscal Avulsa

  • Nota Fiscal Avulsa (art 17)-revendedores no inscritos-visto da repartio

    Sem impresso grfica:-do nome ou razo social e inscries no CNPJ e CGC/TE-do endereoPagamento do ICMS na sada

  • DOCUMENTOS FISCAIS

    2. Documentos Fiscais Relativos Circulao de Mercadorias

    2.2 Nota Fiscal de Venda a Consumidor

  • 2.2 Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a ConsumidorHipteses de emisso de CF ou NFVC (art. 32)Excees (emisso obrigatria de NF)- sadas de veculos (incluir opcionais e acessrios)- sadas p/venda fora do estabelecimento- sadas p/contribuinte inscrito- sadas interestaduais se as mercadorias forem entregues pelo vendedor- sadas para o exterior

  • 2.2 Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a ConsumidorNFVC indicaes e destinao das vias

    Indicaes nas operaes intermunicipais ou interestaduais: nome e inscrio no CNPJ (ou CPF) e o endereo no anverso. No verso, a data e hora da sada, mediante carimbo personalizado.

    vias: se operaes intermunicipais e interestaduais, em 3 vias (1 destinatrio, 2 fixa, 3 Fisco). Nos demais casos em 2.

  • 2.2 Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a ConsumidorCupom Fiscal indicaes e destinao das viasindicaes: idem NFVC, exceto endereo, que, se no for possvel imprimir no anverso, poder ser informado no versovias: sempre que o CF documentar o trnsito, a mercadoria ser acompanhada por 1 via, que ser entregue ao destinatrio

  • DOCUMENTOS FISCAIS

    2. Documentos Fiscais Relativos Circulao de Mercadorias

    2.3 Nota Fiscal de Produtor

  • Confeco (art. 36)

    Modelo e indicaes (art. 38)

    Nota Fiscal de Produtor Avulsa

    RomaneioPauta grficaA rendimento

  • 2.3 Nota Fiscal de ProdutorDestinao das vias (art. 39)- nas sadas: 4 vias: 1 3, idntica NF, a 4 entregue repartio quando exigida- na exportao: 4 vias, 1 3 idem NF, 4 recolhida no 1 posto fiscal, ambulante,etcnas entradas: 1 e 3 remetente, 2 e 4 fixas

  • Dispensa de Emisso Operaes com Mercadorias

  • Dispensa de Emisso (c/autorizao)- Operaes com MercadoriasPoder ser dispensada (art. 44-A):1)nas remessas para processo intermedirio de industrializao a pessoas fsicas do RS. Tambm se aplica aos retornos. (Ficha de remessas e retornos)2)trnsito de animais para banho, vacinao e mudana de campo (mapa)3)remessa de cereais da lavoura para armazenagem em estabelecimento do mesmo titular

  • DOCUMENTOS FISCAIS3. Documentos Fiscais Prestaes de Servios de Transporte Rodovirio

  • DOCUMENTOS FISCAIS

    3 Documentos Fiscais nas Prestaes de Servios de Transporte Rodovirio3.1 Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas

  • 3.1 Conhecimento de Transporte Rodovirio de CargasHiptese de emisso (art. 63)prestao de servio de transporte rodovirio intermunicipal e interestadual de cargas, em veculo prprio ou fretado

    Conceito de veculo prprioconsidera-se prprio, alm daquele registrado em seu nome, aquele locado ou operado sob qualquer outra forma

  • SubcontrataoCTRC emitido pelo contratante(o subcontratado est dispensado de emitir CTRC)

  • RedespachoTransp. Contratante(1)Transp. Contratado(2)CTRC 1CTRC 1 +CTRC 2

  • 3.1 Conhecimento de Transporte Rodovirio de CargasVias do CTRC (art. 68)Destinatrio localizado no RS:1 via: tomador2 via: comprovante de entrega3 via: fiscalizao (se carga fracionada, pode ser substituda, em suas funes, pela 1 via do Manifesto de Carga)4 via: fixa

  • DOCUMENTOS FISCAIS

    3 Documentos Fiscais nas Prestaes de Servios de Transporte Rodovirio3.2 Outros Documentos Fiscais Relativos ao Servio de Transporte

  • DOCUMENTOS FISCAIS

    3 Documentos Fiscais na Prestao de Servios de Transporte Rodovirio

    3.2 Outros Documentos Fiscais Relativos ao Servio de Transporte

    3.2.1 Ordem de Coleta de Carga3.2.2 Manifesto de Carga3.2.3 Nota Fiscal de Servio de Transporte

  • Dispensa de Emisso (c/autorizao) - DF TransporteContrato que envolva repetidas prestaes de servios (carga)poder ser dispensada a emisso do Conhecimento a cada prestao, pelo Chefe da CAC ou Delegado, desde que transportador do RS e inscrito no CGC/TE