OBSERVATÓRIO DO MUNDO

CONTEMPORÂNEO

REFERENDO POPULAR E O

DESARMAMENTO NO BRASIL

O QUE É O REFERENDO?

• O artigo 14 da Constituição Federal determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular".

• O referendo é uma consulta popular. Porém, é importante destacar que o referendo é a consulta ao povo feita DEPOIS da aprovação de uma lei, seja ela complementar, ordinária ou emenda à Constituição. No plebiscito, ao contrário, a consulta é feita ANTES da elaboração da lei.

O REFERENDO E A DEMOCRACIA

• O referendo a ser votado no próximo dia 23 será para aprovar apenas um ponto específico do Estatuto do Desarmamento que já foi aprovado em 2003, com isso a lei ganharia maior legitimidade já que o eleitor estaria participando do processo de aprovação da lei.

• Pouco se comenta que esse é apenas um ponto da chamada Lei do Desarmamento, ponto esse referente à comercialização de armas e munições. Com a consulta popular o Governo o Congresso e o Senado Federal disfarçam sua conduta autoritária, fazem de conta que estão levando em consideração a opinião popular.

• A pergunta é: Porque o povo não teve sua opinião consultada para aprovar as privatizações de estatais durante o Governo de FHC? Porque o atual governo não consultou a opinião popular para aprovar a Reforma da Previdência e a Reforma Universitária? Quando é que vai começar o Referendo ou o Plebiscito de consulta popular para saber qual é a opinião do povo sobre Reforma Sindical? E a Reforma Trabalhista?

• São perguntas que não terão resposta, que o povo não dirá nem sim nem não, apenas acatará a decisão dos mesmos senhores da “democracia” que hoje estão tentando enganar o eleitor que sua participação é importante para o país.

• Ou seja, a consulta popular é apenas uma farsa usada para legitimar uma política que tem ludibriado o povo, política essa que vem disfarçada de democracia, que te dá o direito de interferir na legislação mesmo que essa interferência seja apenas em um pequeno ponto que se limita a uma mínima interferência no processo como um todo.

REFERENDO 2005

VOTO NULO NO REFERENDO?

Votar nulo significa rejeitar a manipulação do Sim e do Não, da Rede Globo e da Revista Veja, das duas “frentes parlamentares” constituídas para desviar o foco das denúncias de corrupção, fazendo a população esquecer que seus partidos estão envolvidos até o pescoço com o mensalão, com financiamento irregular de campanhas, com a utilização do estado para benefícios próprios e com relações promíscuas com o grande capital internacional, fabulosamente remunerado com taxas de superavit primário que permitem a transferência de bilhões de reais do patrimônio nacional, gerando a situação de caos social que alimenta a violência.

Mesmo porque este plebiscito ninguém irá tirar as armas dos ladrões do mensalão, e dos corruptos. Não vai alterar a situação social que gera a violência. Não vai dotar o Estado de recursos e instrumentos capazes de prevenir e de combater a violência.

• Por que não fazem um plebiscito para que se escolha entre uma distribuição de renda justa ou esta aí, que sustenta mais de 50 milhões de famintos?

• Por que não fazem um Referendo para que a população se pronuncie sobre as vergonhosas privatizações, que permitiram que o patrimônio público fosse praticamente doado às grandes empresas multinacionais?

• Por que não fazem um Referendo para que a população se pronuncie sobre a Reforma da Previdência, que tirou direitos históricos dos aposentados e pensionistas?

O Referendo é um instrumento democrático da maior importância. Utiliza-lo para como está sendo feito hoje constitui um desrespeito com a população, chamada a se pronunciar sobre falsas alternativas, incapazes de resolver o problema da violência, com a única finalidade de desviar o foco dos reais problemas do país.

REFERENDO POPULAR E A QUESTÃO DO DESARMAMENTO

A Campanha pelo desarmamento conseguiu em 2003 a aprovação do Estatuto do Desarmamento. Neste estatuto estão dispostas regulamentações sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo. O Estatuto estabelece que: “Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei.”. Porém, para este dispositivo entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante Referendo Popular, a ser realizado em outubro de 2005.

• Estamos acompanhando desde o mês de agosto deste ano de 2005 duas grandes campanhas:

• Vote Não ao fim do comércio de armas.

• Vote Sim ao fim do comércio de armas.

• Uma coisa é certa, haverá muita confusão na hora de votar, pois para dizer "não", o voto é pelo "sim" e para dizer "sim", o voto é pelo "não".

Para os defensores do Não (aqueles que são a favor do comércio de armas) é tudo uma questão de preservar o princípio de liberdade individual.

Para os defensores do SIM (aqueles que são contra o comércio de armas) trata-se de lutar contra a violência. Limitando o comércio de armas muitos crimes poderão ser evitados.

Coloca-se então a questão: Qual é a importância de se participar de um referendo sobre o comércio

de armas?

Equipe do Observatório

Coordenador do mural :Aparecida Darc de Souza.

Acadêmicos participantes do projeto: Gabriel Paiva, Luiz Fernando Zen,Evandro

Castagna.Produção dos slides: Mauro Camargo,

Alexandre R. Valcarenghi