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João Pessoa - PB, 26 a 29 de julho de 2015 SOBER - Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA LEGAL E IMPACTOS SOBRE O RECENTE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO Autor(es): Gisele Elaine de Araújo Batista Souza 1 , Alexandre Gori Maia 2 , Elyson Ferreira de Souza 3 Filiação: 1. Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Acre (IFAC) e Doutoranda em Economia Aplicada (IE-Unicamp). 2. Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas. 3. Doutorando em Economia Aplicada (IE- Unicamp) E-mail : [email protected] ; [email protected]; [email protected] Grupo de Pesquisa: GRUPO 6. AGROPECUÁRIA, MEIO-AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo O processo de ocupação física e econômica da Amazônia Legal, inicialmente esteve relacionada à exploração da borracha. No entanto, acontecimentos alheios e a ausência de políticas públicas de fortalecimento do produto, influenciaram o enfraquecimento da economia extrativista. Porém, foi mediante as políticas de ocupação e desenvolvimento implementadas na Amazônia, pelo Governo Militar, no final dos anos 60, que a economia extrativista de fato sucumbiu. As políticas de integração e expansão do capitalismo sobre a região incentivaram a instalação de grandes projetos agropecuários, industriais, agroindustriais, minerais, metalúrgicos e de exploração madeireira, desprezando a cultura e tradições locais. O resultado dessa investida foi a desarticulação do extrativismo vegetal da borracha, a destruição de extensas áreas de floresta, a expulsão de famílias para as cidades, o acirramento de conflitos de terra e, posteriormente, a concentração de renda, elevação da pobreza e exclusão social. Para minimizar esses conflitos, durante os anos 70 e 80, o Governo Federal criou os projetos de colonização. Na década de 90 foram criadas as RESEX, logo referenciadas como o novo paradigma de desenvolvimento para a região amazônica. Contudo, são muitas as controvérsias em torno desta questão. O objetivo deste trabalho é compreender a dinâmica socioeconômica da região amazônica. Os dados desta pesquisa foram obtidos por censo demográfico de 2000 e 2010 e Pesquisa Nacional por amostra de Domicílio do IBGE, além de indicadores socioeconômicos e ambientais, para um intervalo de aproximadamente dez anos, publicados pelo IPEA e PRODES. Os reseultados evidenciaram que a maior redução da desigualdade social nos estados onde se pratica a agricultura moderna, onde também apresentam os melhores IDHs e as menores taxas de pobreza. Outrossim, são os que detém a maior taxa de desmatamento. Palavras-chave: Amazônia Legal, Desenvolvimento, Pobreza.

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SOBER - Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural

OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA LEGAL E IMPACTOS SOBRE O RECENTE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO

Autor(es): Gisele Elaine de Araújo Batista Souza1, Alexandre Gori Maia

2, Elyson Ferreira de

Souza3

Filiação: 1. Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Acre

(IFAC) e Doutoranda em Economia Aplicada (IE-Unicamp). 2. Professor do Instituto de

Economia da Universidade Estadual de Campinas. 3. Doutorando em Economia Aplicada (IE-

Unicamp)

E-mail : [email protected]; [email protected]; [email protected]

Grupo de Pesquisa: GRUPO 6. AGROPECUÁRIA, MEIO-AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo

O processo de ocupação física e econômica da Amazônia Legal, inicialmente esteve

relacionada à exploração da borracha. No entanto, acontecimentos alheios e a ausência de

políticas públicas de fortalecimento do produto, influenciaram o enfraquecimento da

economia extrativista. Porém, foi mediante as políticas de ocupação e desenvolvimento

implementadas na Amazônia, pelo Governo Militar, no final dos anos 60, que a economia

extrativista de fato sucumbiu. As políticas de integração e expansão do capitalismo sobre a

região incentivaram a instalação de grandes projetos agropecuários, industriais,

agroindustriais, minerais, metalúrgicos e de exploração madeireira, desprezando a cultura e

tradições locais. O resultado dessa investida foi a desarticulação do extrativismo vegetal da

borracha, a destruição de extensas áreas de floresta, a expulsão de famílias para as cidades, o

acirramento de conflitos de terra e, posteriormente, a concentração de renda, elevação da

pobreza e exclusão social. Para minimizar esses conflitos, durante os anos 70 e 80, o Governo

Federal criou os projetos de colonização. Na década de 90 foram criadas as RESEX, logo

referenciadas como o novo paradigma de desenvolvimento para a região amazônica. Contudo,

são muitas as controvérsias em torno desta questão. O objetivo deste trabalho é compreender

a dinâmica socioeconômica da região amazônica. Os dados desta pesquisa foram obtidos por

censo demográfico de 2000 e 2010 e Pesquisa Nacional por amostra de Domicílio do IBGE,

além de indicadores socioeconômicos e ambientais, para um intervalo de aproximadamente

dez anos, publicados pelo IPEA e PRODES. Os reseultados evidenciaram que a maior

redução da desigualdade social nos estados onde se pratica a agricultura moderna, onde

também apresentam os melhores IDHs e as menores taxas de pobreza. Outrossim, são os que

detém a maior taxa de desmatamento.

Palavras-chave: Amazônia Legal, Desenvolvimento, Pobreza.

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Abstract

The process of physical and economic occupation of the Amazon, initially was related to the

exploitation of rubber. However, unrelated events and the absence of public policies to

strengthen the product, influenced the weakening of the extractive economy. However, it was

by the occupation and development policies implemented in the Amazon, the Military

Government in the late 60s, the extractive economy actually succumbed. Of capitalism

integration and expansion policies on the region encouraged the installation of large

agricultural projects, industrial, agro-industrial, mineral, metallurgical and logging, despising

the local culture and traditions. The result of this attack was the dismantling of the plant

extraction of rubber, the destruction of large areas of forest, the expulsion of families to the

cities, the intensification of land conflicts and, later, the concentration of income, poverty

elevation and social exclusion . To minimize these conflicts during the 70s and 80s, the

Federal Government created the colonization projects. In the 90's were created RESEX, then

referred to as the new development paradigm for the Amazon region. However, there are

many controversies surrounding this issue. The objective of this work is to understand the

socio-economic dynamics of the Amazon region. Data from this study were obtained from the

2000 census and 2010 National Survey sample of the IBGE Household, and socioeconomic

and environmental indicators, for a period of about ten years, published by IPEA and

PRODES. The reseultados showed the highest reduction of social inequality in the states

where practicing modern agriculture, which also feature the best HDIs and lower poverty

rates. Also, are holding the highest deforestation rate.

Key words: Amazon, Development, Poverty.

1. HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA LEGAL1

A história da região Amazônica, sua ocupação física e econômica, relaciona-se

inicialmente à exploração das “drogas do sertão”, ou seja, de especiarias próprias da floresta,

dentre as quais se destacaram o cacau, urucu, canela, cravo, sementes oleaginosas, raízes

aromáticas, madeiras e goma elástica, a partir do século XVII. No entanto, segundo

Martinello (1985), a exploração da borracha “foi, sem dúvida [...] o fenômeno sócio-

econômico mais expressivo que teve lugar na Amazônia” (p.23), no final do século XIX e

início do XX.

Em sua fase inicial, a exploração gomífera experimentou uma intensa expansão, tendo

em vista a crescente demanda da borracha no comércio internacional, uma vez que esse

1 A Amazônia Legal é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão (oeste do meridiano de 44º).

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produto havia se tornado uma matéria-prima de larga aplicação na indústria, especialmente na

automobilística. Esse feito, dentre outros fatores, se tornou possível pelo grande fluxo

migratório de nordestinos para a região, a partir de 1877, atraído pela possibilidade de fuga da

seca e do desemprego estrutural, decorrente da crise na produção de cana-de-açúcar e de

algodão e, sobretudo, pela ilusão de enriquecimento rápido. Esse acontecimento propiciou à

Amazônia um crescimento econômico jamais imaginado e determinou um tipo de ocupação

da região, organizado em torno da produção de borracha. (RÊGO, 2002; SILVA, 1990;

MARTINELLO, 1985).

No entanto, com a introdução dos seringais de cultivo na Malásia, tornou-se possível a

produção de borracha de melhor qualidade e a custo notadamente menor que a Hevea nativa.

Dessa forma, a partir de 1913, a borracha extrativa vegetal da Amazônia perdeu sua posição

de destaque no comércio internacional, sendo sua produção superada por aquela obtida nas

plantações do Oriente. Além da impossibilidade de concorrência com os referidos cultivos

racionais, a produção nacional ainda teve de enfrentar o problema de insuficiência de capital

financeiro, devido a mudança do foco de interesse dos imperialistas, como também a carência

de mão-de-obra na região, que em virtude da crise regressou para o local de origem. Na

verdade, foi a inércia do poder público brasileiro e a falta de interesse do setor privado que

determinou o futuro da borracha natural (SILVA, 1990; DEAN, 1989; DUARTE, 1987).

Dessa forma, a borracha amazônica que outrora aparecia como principal produto de

exportação da região e, em termos nacionais já havia proporcionado em torno de 40% das

receitas de exportação, quase igualando o café em importância, foi categoricamente relegada

ao último plano no comércio internacional (DEAN, 1989; SILVA, 1990).

Somente com a eclosão da Segunda Guerra Mundial, no período de 1942/1945, que a

produção nativa da Amazônia foi procurada novamente, uma vez que os seringais de cultivo

asiáticos haviam sido invadidos pelos japoneses, interrompendo subitamente o fornecimento

de borracha aos Estados Unidos que se viram obrigados a procurar fontes alternativas de

abastecimento. Novamente, uma leva de nordestinos foi incentivada a migrar para os seringais

da Amazônia, “recrutados” para produzir a matéria-prima essencial à guerra. Contudo, ao

cessar da grande guerra, em 1945, a produção natural foi mais uma vez abandonada à própria

sorte (DUARTE, 1987).

Com a decadência do setor, houve uma importante liberação de força de trabalho,

dando origem à categoria de produtores autônomos, na forma de posseiros e seringueiros

emancipados do domínio do seringalista2

. Porém, ainda mantinham-se significativamente, em

extensas áreas, as relações de produção tradicionais (RÊGO, 2002). Do período subsequente

à guerra até o final da década de 60 do século XX, a economia extrativista enfrentou uma de

suas piores crises, reforçada pela substituição gradativa da borracha vegetal nacional pela

importada e pela nacional sintética. (RÊGO, 2002). Porém, foi com a instalação do Governo

Militar, em 1964, que a produção vegetal nacional sofreu o mais duro golpe, pois a política

2 O seringalista era o proprietário do seringal, que por meio do seu estabelecimento comercial (barracão),

“comprava” a borracha do seringueiro e fornecia (aviava) as mercadorias de que necessitava.

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econômica traçada para o país não favorecia mais a exploração da borracha (COSTA FILHO,

1995).

As políticas desenvolvimentistas colocadas em prática pelo Governo Federal, a partir

da década de 60, pretendiam acelerar o desenvolvimento econômico da nação, utilizando um

modelo de “economia aberta”, com estímulos à entrada de capitais estrangeiros no país e,

portanto, promover a expansão capitalista sobre todas as regiões brasileiras, inclusive a

amazônica (SILVA, 1990). Com isso, pensava-se alcançar o desenvolvimento amazônico e

integrar a região ao resto do país. De acordo com Rêgo (2002, p. 402), alguns elementos

vinculados ao aspecto de conjuntura econômica podem ser indicados como os propulsores do

grande capital para a fronteira Amazônica, a saber:

“a insuficiência da demanda e a capacidade ociosa da indústria no período crítico de

1964 a 1967; a enorme acumulação de lucros, a necessidade de ampliação das

exportações e a possibilidade de acesso a outras fontes de riquezas com a apropriação da terra, durante o ciclo expansivo de 1968 a 1973; a tendência para

elevação de custos na economia e a resposta empresarial com a elevação dos preços,

como alternativa ao investimento em inovações tecnológicas, propiciando o retorno

da inflação, na crise do ‘milagre’ depois de 1973.”

Além disso, a dinâmica do capital para a região amazônica visava atender dois

objetivos específicos do Estado “no processo de desenvolvimento regional: uma opção

econômica e outra geopolítica, dentro do binômio segurança e desenvolvimento nacionais.”

(HOMMA, 1989).

Segundo Becker (2001, p.137), apenas entre 1966 e 1985 que efetivamente se deu o

planejamento regional da Amazônia. Foi nesse período que o Estado, mediante a implantação

de um projeto geopolítico voltado à rápida modernização da sociedade e do território

nacionais, na prática, deu o pontapé inicial a um novo e ordenado “ciclo de devassamento

amazônico”. Nesse projeto, a ocupação da Amazônia assumiu prioridade por várias razões.

Dentre essas, passou a ser vista como remédio para os conflitos sociais internos, surgidos pela

expulsão de pequenos produtores das regiões Nordeste e Sudeste após a modernização da

agricultura.

Dentre as políticas desenvolvimentistas implantadas na região, a principal delas foi a

que se denominou como Operação Amazônia, lançada em 1966 pelo presidente Castelo

Branco. Em termos gerais, esse plano governamental visava “estabelecer ‘pólos de

desenvolvimento’ e grupos de populações estáveis e auto-suficientes (especialmente nas áreas

de fronteira); estimular a imigração; proporcionar incentivos ao capital privado; desenvolver a

infra-estrutura; e pesquisar o potencial de recursos naturais.” (MAHAR, 1978 apud COSTA

FILHO, 1995, p.7).

Como órgãos gestores dessa nova política, foram criados a Superintendência de

Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e o Banco da Amazônia S.A. (BASA), em

substituição ao Banco de Crédito da Amazônia (BCA). A criação desses dois órgãos,

associados ao também recém-criado Fundo para Investimentos Privados no Desenvolvimento

da Amazônia (FIDAM), “adaptava o aparelho econômico estatal na região à execução das

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políticas públicas de estímulo à ocupação econômica pelo grande capital.” Sem dúvida, a

concessão de intensos incentivos fiscais, por meio de tais políticas desenvolvimentistas, foi a

ferramenta mais poderosa de intervenção do Estado para ocupação da Amazônia. (RÊGO,

2002, p. 290).

Vale ressaltar que, a expansão da fronteira capitalista na região não se restringiu à

instalação de grandes projetos agropecuários, mas também industriais, agroindustriais,

minerais, metalúrgicos e de exploração madeireira. Nesse contexto, foi criada pelo Decreto-

Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Zona Franca de Manaus (ZFM) que pretendia não

somente constituir uma área de livre comércio com isenções tarifárias de exportação e

importação de mercadorias, mas, sobretudo, estabelecer um pólo de desenvolvimento

econômico em Manaus, que possibilitasse o desenvolvimento de toda a região. No entanto, os

benefícios dessa investida ficaram limitados à cidade de Manaus e cercanias, estimulando, na

prática, maior concentração da atividade econômica dentro da sub-região. Já os grandes

projetos no setor mínero-metalúrgico foram implantados especialmente na Amazônia

Oriental, composta pelos estados do Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.

Como exemplo, vale mencionar o estabelecimento da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD),

em 1969, no Pará (RÊGO, 2002; CHELALA & CHELALA, 2011).

De acordo com Herrera et all (2013), as consequências da expansão do capitalismo no

espaço amazônico revelam o “sucesso” da estratégica parceria entre Estado e capital, fazendo

com que este avançasse sobre o território amazônico, impondo sua lógica de subordinação

sobre as relações sociais e econômicas existentes, sob o pretexto de promover o bem-estar

social e o desenvolvimento regional. Acrescenta ainda que:

“No espaço amazônico, a expansão do capitalismo tem alterado os meios de

produção e as relações de produção, de modo que substitui os modelos tradicionais

de uso dos recursos naturais por um sistema econômico integrado, globalizado,

pautado na modernização e com sua forma própria de produção e organização do

trabalho. Noutros termos, a exploração dos recursos naturais passa a ser feita de

forma mais intensa, provocando a escassez de certos recursos, ameaçando a

estabilidade ecológica e afetando as populações que não acompanham a dinâmica do

capital, sendo essas exploradas ou espoliadas em detrimento da produção capitalista.

A mudança no modelo de exploração determina a degradação do meio ambiente e o

agravamento dos problemas sociais. A concentração de renda, além de impor o crescimento da miséria e da fome, estabelece o esgotamento dos solos, a extinção de

algumas espécies e o aumento dos conflitos sociais.” (p.14).

A situação conflituosa instalada na Amazônia, muitas vezes materializada em conflitos

armados, preocupava o Estado militar, visto que consistia numa ameaça a estabilidade social.

No entanto, tal preocupação não chegava a ponto de incitar à tomada de atitudes enérgicas. Na

verdade, o governo federal preocupou-se em traçar medidas meramente paliativas. Neste

sentido, em 1970 foi criado o Programa de Integração Nacional (PIN), que se propunha a

financiar obras de infra-estrutura, entre as quais tiveram destaque a construção da rodovia

Transamazônica e da rodovia Cuiabá-Santarém, e custear a colonização oficial em torno do

eixo da Transamazônica; e no ano seguinte, foi criado o Programa de Redistribuição de Terras

e Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (PROTERRA), pelo qual o Estado visava

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conceder terra ao trabalhador rural, por meio de financiamento. Além disso, foram instituídas

políticas de incentivo ao extrativismo (PROBOR), sem lograr sucesso. Na verdade, essas

políticas, em sua maioria, revelaram-se contraditórias, pois serviram muito mais para a

ampliação dos projetos agropecuários na região. (DUARTE, 1987; RÊGO, 2002). Dentre as

medidas de colonização oficial, instituídas pelo Governo Federal, a partir das décadas de 70 e

80, destacam-se:

a) criação dos Projetos de Assentamento Dirigidos (PAD`s), que não corresponderam

às aspirações dos povos da floresta, tendo em vista a concessão de lotes

individuais, seguindo o modelo de colonização do INCRA.

b) criação de Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE`s), atendendo de certa

forma o modelo idealizado pelos extrativistas, uma vez que destinavam áreas de

seringais às famílias, com base no método de concessão de uso.

c) criação das Reservas Extrativistas3, em 1990, atendendo finalmente o desejo das

populações tradicionais, já que garantia o acesso à terra mediante concessão de uso

e propunha a utilização sustentável dos recursos naturais.

É importante enfatizar que as Reservas Extrativistas tornaram-se para muitos

estudiosos, alternativa não só para atenuar o problema fundiário de concentração de terra,

como também de exploração racional dos recursos naturais, sendo, portanto, logo vinculadas

à discussão recente sobre desenvolvimento sustentável e referenciadas como o novo

paradigma de desenvolvimento para a região amazônica (DUARTE, 1987; SOUZA, 2010).

Embora a instituição de projetos de assentamento e unidades de conservação de uso

sustentável tenha minimizado o problema fundiário existente na Amazônia, inúmeros estudos4

apontam para as dificuldades de manutenção e reprodução social das famílias ali residentes e,

portanto, para a viabilização socioeconômica e ambiental destas modalidades de acesso à

terra.

De maneira geral, observa-se que os investimentos realizados outrora, no âmbito do I

Plano de Desenvolvimento da Amazônia e do II PND, resultaram no avanço do capitalismo

sobre a Amazônia brasileira, provocando profundas transformações estruturais na região.

Sobre este aspecto, Stella (2009) enfatiza que a região cresceu acima da média nacional, sua

participação no PIB do país ampliou de 2,2% em 1970 para 3,2% em 1980, e a da população

passou de 3,9% para 4,9%. A década também encerrou uma fase da história econômica do

país, marcada por cinquenta anos de crescimento, industrialização, modernização do Estado e

integração comercial, produtiva e física, sucedido por uma fase de crise e estagnação. No

3 A Reserva Extrativista foi definida e caracterizada no Art. 18º da Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, como “(...)

uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como

objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos

recursos naturais da unidade.” (BRASIL, 2006, p.8).

4 Para maiores esclarecimentos sobre o tema, ler: HOMMA (1989); HOMMA (1993); MACIEL (2011); RÊGO (1996); SOUZA (2008); SOUZA (2010).

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entanto, tais mudanças não foram capazes de retirar a Amazônia de seu atraso relativo, que

permanece subdesenvolvida e periférica. Há uma interpretação na literatura de que os custos

econômicos e sociais das políticas desenvolvimentistas direcionadas para a região foram

maiores que os benefícios. Além disso, o processo de ocupação da Amazônia tem

acompanhado a tendência da economia brasileira, sendo essencialmente concentrador de

renda.

Segundo Barcelos & Santos (2013), na atualidade, a Amazônia vem sendo considerada

uma produtora moderna de commodities. O campo amazônico está vivenciando um novo ciclo

de expansão do capital, inclusive com investimentos nacionais e estrangeiros na compra de

terras, em decorrência da demanda de incentivos na produção de commodities agrícolas

(grãos, carnes, etc.) e não agrícolas (madeiras, minérios, entre outros), com preços em alta no

mercado internacional. No entanto, essa modernização tem se limitado a setores, espaços e

pontos da região, sem se estender igualitariamente a toda população.

2. METODOLOGIA

2.1. Fonte de dados e período

A principal fonte de informações utilizada foi a Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílios (PNAD). De acordo com Soares (2006, p.7), esta consiste na “mais importante

fonte anual de informações sobre a realidade social brasileira. Trata-se da única pesquisa com

abrangência nacional e periodicidade anual contendo informações sobre o bem-estar da

população brasileira. A pesquisa coleta informações de cerca de quatrocentos mil indivíduos

em cem mil domicílios, cobrindo as áreas de população, fecundidade, migração, educação,

trabalho e rendimento.”

Para efeito de análise, optou-se por utilizar os dados das PNADs mais recentes,

sempre comparando com a década imediatamente anterior. Os intervalos de períodos mais

utilizados foram: 2000 e 2010. Também foram utilizadas informações do Censo Demográfico

2010 e Censo Agropecuário 2006, sendo este último comparado com o ano de 1985. Além

disso, foram utilizados dados do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia

(PRODES), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ligado ao

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O período observado foi de 1988 a 2012.

Todas as informações são apresentadas para o âmbito do Brasil, Amazônia Legal e

Unidades da Federação que compõem esta última.

3. O QUADRO RECENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA

REGIÃO AMAZÔNICA

3.1 Indicadores socioeconômicos

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A Amazônia Legal Brasileira é formada por nove estados, a saber: Acre, Amapá,

Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão (Figura

1). Conforme o Censo do IBGE de 2010, a Amazônia ocupa uma área de aproximadamente 5

milhões de Km², representando quase 60% do território nacional. A população da região, no

mesmo ano, soma pouco mais de 25,4 milhões de pessoas, sendo o estado de Roraima o

menos populoso, com 324.397 pessoas e o Pará o mais populoso, com 6.192.307 pessoas. A

densidade demográfica é de 5 habitantes por Km², enquanto a média no Brasil é de 22. A

situação de domicílio teve uma significativa mudança, tendo em vista que em 2000 a

população das cidades era praticamente metade rural e metade urbana. Contudo, em 2010, em

aproximadamente 63% das cidades amazônicas a quantidade de população urbana passou a

predominar sobre a rural.

Figura 1 – Amazônia Legal

Fonte: IBGE (2011) apud SUDAM (2012).

Informações divulgadas pelo IBGE revelam que no ano 2000 os nove estados

amazônicos representavam juntos cerca de 6,65% do produto nacional, em 2010 o percentual

foi de 8,13%. Vale ressaltar, que neste período, todos os estados da região aumentaram sua

participação na composição do PIB nacional. Entretanto, a região ainda se caracteriza pelo

baixo produto per capita em relação ao restante do país. Em 2010, o PIB/per capita no Brasil

era de R$ 19.763,00 e na Amazônia era de R$ 12.026,00, valor 39% inferior (Tabela 1).

Dentre os estados integrantes da Amazônia Legal, Mato Grosso foi aquele com maior PIB/per

capita, no valor de R$ 19.636,00, acima da média para a Amazônia e pouco abaixo da média

nacional. Os estados com menor PIB/per capita foram Maranhão e Pará, com R$ 6.883,00 e

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R$ 10.268,00, respectivamente, sendo que os demais estados mantiveram-se na praticamente

na mesma faixa.

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Tabela 1 - PIB per capita (valores reais de 2010) dos Estados da Amazônia Legal - 2000

e 2010

Unidades da

Federação 2000 2010

Brasil 15,57 19,76

Amazônia Legal 8,35 12,03

Acre 8,66 11,56

Amapá 11,07 12,35

Amazonas 13,35 17,16

Maranhão 4,72 6,88

Mato Grosso 13,31 19,64

Pará 6,89 10,27

Rondônia 9,66 15,08

Roraima 12,27 14,08

Tocantins 7,11 12,46

Fonte: Elaborado a partir dos dados do IBGE.

No que se refere à participação dos três grandes setores (agropecuária, indústria e

serviços) no valor adicionado bruto para o ano de 2011, percebe-se que de forma geral o setor

serviços foi aquele que teve maior participação, variando entre o mínimo de 51,4% no

Amazonas e o máximo de 88,6% no Amapá (Tabela 2). Para cinco estados, a Indústria foi o

segundo setor mais importante, dos quais o Amazonas apresentou percentual mais expressivo

(41,7%), tendo em vista a existência da Zona Franca de Manaus. Para outros quatro estados, a

atividade agropecuária foi a segunda com maior participação no valor adicionado bruto,

destacando-se Mato Grosso e Rondônia.

Analisando a dinâmica da participação dos setores econômicos entre os anos 2000 e

2011, percebe-se que o setor da indústria foi o que mais apresentou aumento de participação

nos estados; em seis deles o referido setor elevou sua participação. O maior crescimento foi

observado no estado do Pará (15 pontos percentuais), associado ao dinamismo da indústria

extrativa mineral. Por outro lado, o setor de serviços apresentou diminuição em seis estados,

embora ainda represente mais da metade do valor adicionado do PIB em todos os estados

amazônicos. No que diz respeito ao setor agropecuário, em cinco estados sua participação

cresceu, sobretudo nos estados do Acre (3,6 p.p) e Amazonas (3,5%).

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Tabela 2 - Participação das atividades econômicas no valor adicionado bruto a preços

básicos (%), Estados da Amazônia Legal, 2000 e 2011

Unidades da

Federação

2000 2011 Variação (2011-2000)

Agrope-

cuária

Indús-

tria

Servi-

ços

Agrope-

cuária

Indús-

tria

Servi-

ços

Agrope-

cuária

Indús-

tria

Servi-

ços

Brasil 5,60 27,73 66,67 5,46 27,53 67,01 -0,15 -0,20 0,35

Amazônia

Legal 14,3 23,1 62,6 13,6 28,3 58,1 -0,7 5,2 -4,5

Acre 14,0 9,3 76,7 17,7 13,4 68,9 3,6 4,1 -7,8

Amapá 3,7 13,1 83,2 3,3 8,1 88,6 -0,4 -5,0 5,4

Amazonas 3,4 39,7 56,9 6,9 41,7 51,4 3,5 2,0 -5,5

Maranhão 15,6 16,3 68,1 17,5 17,5 64,9 1,9 1,2 -3,1

Mato Grosso 27,9 16,9 55,2 24,1 18,6 57,3 -3,8 1,6 2,2

Pará 11,2 27,9 60,9 6,1 42,5 51,5 -5,2 14,6 -9,4

Rondônia 18,8 11,8 69,4 20,2 19,0 60,8 1,4 7,2 -8,6

Roraima 10,0 10,3 79,6 4,5 11,4 84,1 -5,5 1,0 4,5

Tocantins 21,6 12,7 65,8 17,1 21,5 61,4 -4,5 8,8 -4,4

Fonte: Elaborado a partir de IBGE.

A dinâmica econômica pode ser apontada como um importante determinante das

mudanças nas condições sociais. Para avaliar essa constatação, avaliamos as mudanças no

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na região amazônica5, composto pelos aspectos

educação, longevidade e renda. Assim como observado para a dinâmica do PIB per capita, o

IDH médio dos estados da Amazônia Legal apresentaram uma dinâmica mais favorável que a

média para todo o Brasil (Tabela 3). O crescimento médio na Amazônia Legal foi de 29%

entre 1991 e 2000 e de 26% entre 2000 e 2010. No Brasil, o crescimento médio foi de 27% e

22% nos mesmos períodos.

Os melhores IDHs da região são observados nos estados do Mato Grosso (0,725 em

2010), Amapá (0,708) e Roraima (0,707). Por sua vez, os piores IDHs são observados nos

estados Maranhão (0,639), Pará (0,646) e Acre (0,663). De maneira geral, há uma forte

correlação entre o IDH e o PIB per capita dos estados (coeficiente de correlação linear igual a

0,73 em 2010). Todos os estados da Amazônia Legal apresentaram forte elevação do IDH

entre 1991 e 2010. A variação da média desses estados (64%) foi superior à variação da média

dos estados brasileiros (55%). Apenas os estados do Amapá e Roraima apresentaram variação

média inferior à nacional (50% e 54%, respectivamente).

5 O índice varia de 0 a 1 e quanto mais próximo deste último, melhor o cenário.

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Tabela 3 – IDH-M dos estados da Amazônia Legal, Brasil, 1991, 2000 e 2010

Unidades da Federação 1991 2000 2010

Média Brasil 0,454 0,576 0,705

Média Amazônia Legal 0,418 0,540 0,683

Acre 0,402 0,517 0,663

Amapá 0,472 0,577 0,708

Amazonas 0,430 0,515 0,674

Maranhão 0,357 0,476 0,639

Mato Grosso 0,449 0,601 0,725

Pará 0,413 0,518 0,646

Rondônia 0,407 0,537 0,690

Roraima 0,459 0,598 0,707

Tocantins 0,369 0,525 0,699

Fonte: IPEAdata.

Outro importante indicador das condições sociais é o da distribuição de renda. Para

avaliar o grau de desigualdade da renda domiciliar per capita entre os indivíduos, a Tabela 4

apresenta o índice de Gini, cujo valor pode variar de 0 (quando não há desigualdade) até 1

(quando a desigualdade é máxima). Primeiro, destaca-se que muitos estados da Amazônia

Legal apresentam índices superiores ao da média nacional. Em 2010, 7 dos 9 estados

amazônicos apresentavam índice superior ao brasilerio (0,59). Apenas os estados do Mato

Grosso e Rondônia apresentavam índices inferiores ao nacional. O elevado índice de Gini nos

estados amazônicos pode estar associado ao estágio de desenvolvimento socioeconômico. Por

exemplo, uma baixa representatividade de grupos intermediários da distribuição de renda

tende a acentuar a desigualdade, que refletirá, sobretudo, as diferenças entre os grupos mais

pobres e ricos da população.

A dinâmica da desigualdade foi caracterizada por dois períodos distintos. Entre 1991 e

2000 a desigualdade cresceu no Brasil e na maioria dos Estados Amazônicos. Entre 2000 e

2010 a dinâmica foi oposta: redução da desigualdade no Brasil e em quase todos os estados

amazônicos (exceção ao estado de Roraima). No período todo, a evolução do índice de Gini

para os estados amazônicos não apresentou uma tendência regular. A desigualdade caiu nos

estados mais dinâmicos, associados à maior expansão da agricultura moderna: Mato Grosso,

Rondônia e Tocantins. Por outro lado, a desigualdade cresceu nos estados do Amapá,

Amazonas e Maranhão. De maneira geral, observa uma forte correlação linear negativa entre

a dinâmica do PIB per capita e o índice de Gini dos estados Amazônicos (coeficiente de

correlação igual a 0,71). Ou seja, a redução da desigualdade foi mais acentuada nos estados

com crescimento mais acelerado do PIB per capita.

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Tabela 4 – Índice de Gini da renda domiciliar per capita, Estados da Amazônia Legal,

Brasil, 1991, 2000 e 2010

Unidades da Federação 1991 2000 2010

Brasil 0,61 0,63 0,59

Média Amazônia Legal 0,61 0,63 0,61

Acre 0,63 0,64 0,63

Amapá 0,58 0,62 0,60

Amazonas 0,62 0,67 0,65

Maranhão 0,60 0,65 0,62

Mato Grosso 0,60 0,62 0,55

Pará 0,62 0,65 0,62

Rondônia 0,62 0,60 0,56

Roraima 0,63 0,61 0,63

Tocantins 0,63 0,65 0,60

Fonte: IPEAdata.

Crescimento econômico com redução da desigualdade implicam na redução da

pobreza. A Tabela 5 apresenta a taxa de pobreza nos estados amazônicos entre 1991 e 2010,

definida o percentual de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a 140 reais (em

valores de agosto de 2010). Primeiro, destacam-se as elevadas taxas em relação à média dos

estados brasileiros. A média das taxas de pobreza dos estados amazônicos era 6 pontos

percentuais superior à média dos estados brasileiros em 2010. Apenas os estados do Mato

Grosso (10,5% de pobres) e Rondônia (14,8%) apresentavam taxas inferiores à média dos

estados brasileiros em 2010. As maiores taxas eram observadas nos estados do Maranhão

(39,5%), Pará (32,3%), Amazonas (30,8%) e Acre (29,5%).

Houve ainda uma expressiva redução da taxa de pobreza nos dois períodos, sobretudo

entre 2000 e 2010. A média das taxas de pobreza dos estados da Amazônia Legal caiu 8

pontos percentuais entre 1991 e 2000, e 16 pontos percentuais entre 2000 e 2010. A redução

foi mais expressiva no estado do Tocantins (37 pontos percentuais).

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Tabela 5 - Taxa de Pobreza estados da Amazônia Legal, Brasil, 1991, 2000 e 2010

Unidades da Federação 1991 2000 2010

Média Brasil 45,8 35,2 19,9

Média Amazônia Legal 49,0 41,2 25,6

Acre 52,5 44,0 29,5

Amapá 36,4 38,1 24,1

Amazonas 45,0 48,5 30,8

Maranhão 73,3 62,8 39,5

Mato Grosso 35,5 22,0 10,5

Pará 53,9 46,9 32,3

Rondônia 48,2 29,8 14,8

Roraima 36,8 33,6 26,7

Tocantins 59,1 45,2 22,2

Fonte: IPEAdata.

3.2. Uso do solo

Quanto à questão do desmatamento na região amazônica, imagens de satélite,

divulgadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), indicam que o

desmatamento anual na Amazônia Legal teve uma queda significativa. A queda foi mais

acentuada a partir de 2008, quando estava num patamar superior a 10.000 km2/ano e em 2012

atingiu menos da metade desse valor (Figura 2). Apesar dessa redução, as taxas de

desmatamento ainda estão muito elevadas para um bioma com as características do

Amazônico. A queda foi observada em todos os estados da região, mas de forma mais

acentuada no Pará. Apesar disso, este estado se mantém com a maior taxa anual de

desmatamento da Amazônia Legal, seguido pelo Mato Grosso e Tocantins.

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Figura 2 – Taxa de Desmatamento Anual na Amazônia Legal, 1988-2012

Fonte: Prodes (2012).

Lemos & Silva (2011) apontam alguns fatores como principais causas do

desmatamento, conforme os estados da Amazônia Legal, a saber:

Acre: expansão da fronteira agropecuária e madeireira (anos 70), acompanhada por

uma série de problemas graves, como conflitos sociais no que se refere ao acesso à terra e a

outros recursos naturais, como a exploração insustentável de recursos naturais, altas taxas de

desistência nos projetos de assentamentos e crescimento desordenado de cidades como Rio

Branco.

Amapá: expansão da agricultura e da pecuária em torno dos eixos rodoviários (BR-

156 e BR-210) e avanço descontrolado da expansão ilegal de madeira.

Amazonas: pouca presença do poder público federal, pela pouca articulação da

política federal com os Estados e pelos recursos federais insuficientes para apoiar as ações dos

Estados. Além da existência de políticas antigas que estimulam o desmatamento, como:

assentamentos mal concebidos, falta de regularização fundiária, escassez de crédito

direcionado e assistência técnica incipiente, unidades de conservação pouco planejadas e mal

implementadas e baixo controle da fiscalização ambiental.

Maranhão: a ocupação e o uso dos recursos naturais, o conflito entre a legislação

ambiental e a política fundiária, a falta de prioridade à utilização de áreas desmatadas e de

valorização da floresta para fins de manejo de produtos madeireiros e não madeireiros, e para

a prestação de serviços ambientais.

Mato Grosso: a evolução da agropecuária mato-grossense nas últimas décadas (1990-

2005), acompanhadas da concentração fundiária para formação de grandes fazendas de grãos

(especialmente soja) e pecuária.

Pará: situação fundiária indefinida, com 68% da superfície do Estado não cadastrada

até 2005; forte presença da pecuária extensiva, somando, até 2006, um dos maiores rebanhos

da Amazônia, com 12,8 milhões de cabeças; expansão da cultura da soja, tendo em vista a

disponibilidade de terras baratas na região; produção madeireira, em que toda a madeira

extraída da floresta nativa do Pará é usada para geração de energia térmica (carvão vegetal) ou

para obtenção de subprodutos como madeira serrada, compensados, laminados, sendo que o

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Estado é o principal produtor de madeira nativa do Brasil; Siderurgia, em que são cortadas

muitas espécies de madeiras para exploração de carvão vegetal, principalmente para o

mercado norte-americano.

Rondônia: quase metade da floresta foi devastada por garimpeiros, pecuaristas e

grileiros; praticamente 1/3 da cobertura vegetal original já se encontra desmatado; expansão

de atividades agropecuárias e madeireiras (1998-2004).

Roraima: os municípios mais afetados pelo desmatamento estão ligados,

principalmente, às primeiras áreas de colonização em Roraima (Mucajaí e Cantá) e aos planos

de desenvolvimento e assentamento humano implementados pelos governos militares entre as

décadas de 1970 e 1980 (Rorainópolis). Estes municípios, além de Bonfim e Caroebe,

apresentam mais de 17% das florestas desmatadas do Estado.

Tocantins: praticamente as mesmas causas de toda a Amazônia, cabendo ressaltar a

falta de ordenamento territorial causado por grilagem de terras públicas por posseiros.

Além do desmatamento, outro grave problema associado ao uso do solo na Amazônia

Legal refere-se à distribuição da terra. Em comparação ao Brasil, a Amazônia Legal destaca-

se pelo maior percentual de estabelecimentos com tamanho superior a 1.000 hectares (Tabela

6). Eram 1,4% em 1985 e 2,4% em 2006, enquanto que no Brasil os percentuais eram de 0,8%

e 0,9%, respectivamente, nos mesmos anos. Nos estados do Amapá, Roraima, Tocantins e

Mato Grosso, esses percentuais eram todos superiores a 3% em 2006, sendo mais concentrado

no estado de Mato Grosso (7,8%) e Tocantins (5,2%) onde o Agronegócio teve importante

expansão, sobretudo nos últimos quinze anos.

Tabela 6 - Proporção do número de estabelecimentos agropecuários por grupos de área

total, Estados da Amazônia Legal - 1985 e 2006

1985 2006

Grupos de Área

Total (ha) < 10

10-

100

100-

1.000 >

1.000 < 10

10-

100

100-

1.000 >

1.000

Brasil 52,91 37,29 8,93 0,87 50,34 40,07 8,62 0,97

Amazônia Legal 55,60 30,58 12,40 1,42 35,37 45,74 16,47 2,41

Acre 8,2 51,2 39,7 0,9 19,1 52,1 27,4 1,4

Amapá 28,5 34,3 34,7 2,5 17,9 49,2 28,5 4,4

Amazonas 46,8 45,2 7,5 0,5 48,0 41,1 10,0 0,9

Maranhão 84,3 10,8 4,4 0,4 59,6 29,8 9,8 0,8

Mato Grosso 33,0 37,7 22,2 7,1 13,4 55,2 23,6 7,8

Pará 32,7 51,9 14,3 1,1 34,0 48,3 16,3 1,5

Rondônia 27,9 52,4 19,1 0,6 18,8 62,3 17,6 1,3

Roraima 8,8 36,5 45,6 9,0 6,5 66,1 24,3 3,0

Tocantins 7,6 35,9 49,0 7,5 12,4 54,8 27,7 5,2

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário.

Embora os estabelecimentos com menos de 100 hectares na Amazônia Legal

representassem acima de 80% do total (86,1% em 1985 e 81,1% em 2006), apropriavam de

apenas 13% da área total dos estabelecimentos. Por outro lado, os 2,4% dos estabelecimentos

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com tamanho superior a 1000 hectares apropriavam de 59,2% do total da área total em 2006.

Nos estados do Amapá e Mato Grosso esses percentuais eram superiores a 70%.

Tabela 7 - Proporção da área dos estabelecimentos agropecuários por grupos de área

total, Estados da Amazônia Legal - 1985 e 2006

1985 2006

Grupos de Área

Total (ha) < 10

10-

100

100-

1.000

>

1.000 < 10

10-

100

100-

1.000

>

1.000

Brasil 2,66 18,55 35,06 43,73 2,34 18,85 33,82 45,00

Amazônia Legal 1,23 11,68 27,06 60,03 0,51 12,40 27,83 59,26

Acre 0,2 18,5 48,0 33,3 0,5 18,5 47,4 33,6

Amapá 0,4 5,4 23,7 70,4 0,1 7,6 20,5 71,7

Amazonas 3,5 25,2 30,8 40,5 1,3 23,0 32,7 42,9

Maranhão 4,3 15,2 38,6 41,9 1,4 20,1 42,3 36,2

Mato Grosso 0,3 2,9 13,3 83,5 0,1 5,3 16,6 77,9

Pará 1,2 18,5 24,4 55,9 0,8 17,2 32,0 50,0

Rondônia 1,6 33,3 35,4 29,6 1,0 25,6 39,0 34,5

Roraima 0,1 6,7 22,7 70,6 0,1 22,5 31,4 46,1

Tocantins 0,1 4,9 40,8 54,2 0,2 8,9 33,5 57,4

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise da dinâmica socioeconômica da Amazônia Legal, em termos gerais, revela

que a região tem um baixo PIB per capita, em comparação a média nacional, sendo o Mato

Grosso o estado com maior valor e Maranhão e Pará com valores inferiores ao do Brasil.

Em termos de participação dos setores da região no valor bruto adicionado, o setor de

serviços foi o que apresentou maior participação, mas também foi o que teve redução em seis

estados. O setor da indústria foi o segundo maior em cinco estados, especialmente no

Amazonas onde está instalada a Zona Franca de Manaus e também foi o que obteve o maior

crescimento de participação nos estados, com mais intensidade no Pará. O setor agropecuário

foi o segundo maior em quatro estados, com destaque para Mato Grosso e Rondônia e

também cresceu sua participação em cinco estados, sobretudo no Acre e Amazonas.

No âmbito dos indicadores sociais, constatou-se que todos os estados da Amazônia

Legal tiveram um forte crescimento do IDH-M, inclusive com a dinâmica mais favorável que

o valor da média para o Brasil. Os estados com melhores IDHs são Mato Grosso, Amapá e

Roraima. Aqueles com piores índices são Maranhão, Pará e Acre.

No que se refere à distribuição de renda, o índice de Gini mostra que dos nove estados

amazônicos sete tem média superior à média brasileira. Apenas Mato Grosso e Rondônia

apresentaram índices menores que o nacional. Essa situação pode estar relacionada ao estágio

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de desenvolvimento socioeconômico, indicando maior desigualdade social nos estados com

maior participação na indústria. É importante registrar que a dinâmica da desigualdade teve

duas tendências diferentes. Entre 1991 e 2000, a desigualdade cresceu no Brasil e na maioria

dos estados da Amazônia, sendo maior no Amapá, Amazonas e Maranhão. Já entre 2000 e

2010, a desigualdade caiu no Brasil e em quase todos os estados da região, exceto em

Roraima. A queda ocorreu de forma mais acentuada nos estados mais dinâmicos, associados à

expansão da agricultura moderna, ou seja, em Mato Grosso, Rondônia e Tocantins. Além

disso, a redução da desigualdade foi mais aguçada nos estados com crescimento mais

acelerado do PIB per capita.

A taxa de pobreza média dos estados da Amazônia Legal, para os anos de 1991, 2000

e 2010, são superiores à média brasileira para o mesmo período. Mato Grosso e Rondônia

foram os únicos estados com taxas inferiores à média dos estados brasileiros, em 2010.

Mesmo assim, verificou-se uma redução significativa na média da taxa de pobreza dos

estados amazônicos, no período considerado. Essa redução foi mais expressiva no estado de

Tocantins.

A dinâmica do desmatamento indica significativa queda na taxa anual em todos os

estados, sobretudo no período de 2008 a 2012 e de forma mais acentuada no Pará. No entanto,

estas taxas ainda estão elevadas, inclusive a do Pará que figura como uma das mais elevadas,

ao lado de Mato Grosso e Tocantins.

De maneira geral, os resultados desses indicadores expressam o nível de

desenvolvimento socioeconômico e ambiental alcançado na Amazônia Legal, após a

implementação de políticas de desenvolvimento tão complexas e contraditórias. De fato, o

ônus destas iniciativas recaiu sobre os estados que não conseguiram acompanhar a dinâmica

do capital ou optaram por políticas mais sustentáveis. A informação mais reveladora reside na

evidência de que a desigualdade social teve maior redução nos estados onde se pratica a

agricultura moderna, o agronegócio. Curiosamente, são os estados com este mesmo perfil que

apresentam os melhores IDHs e também as menores taxas de pobreza. Por outro lado, são os

que detém a maior taxa de desmatamento. No fim das contas, fica a seguinte inquietação. Será

que é necessário a uma região ou estado abrir mão de seu bem maior, dos recursos naturais,

para se alcançar níveis satisfatórios de desenvolvimento? Afinal, o que é desenvolvimento?

Apesar do custo econômico suportado pelo os que seguem o modelo de conservação da

floresta, este parece ser o caminho mais sensato para uma região com características tão

peculiares. No entanto, faz-se necessário buscar alternativas de desenvolvimento compatíveis

com os princípios de sustentabilidade, com a cultura e tradições locais e com os anseios da

diversa população amazônica.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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