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Ocupação e Renda em Feiras Agroecológicas: o caso de Recife - Pernambuco | 1

2 | Ocupação e Renda em Feiras Agroecológicas: o caso de Recife - Pernambuco


Tarcisio Patricio de Araújo

Roberto Alves de Lima

Júnior Macambira

Éder Lira de Souza Leão

RELATÓRIO DE PESQUISA

Instituto de Desenvolvimento do Trabalho

Núcleo de Economia Solidária da Universidade Federal de Pernambuco

Banco do Nordeste do Brasil

Fortaleza

2013


Estudo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) - Organização Social Decreto Estadual nº

25.019, de 03/07/98.

Elaboração

Tarcisio Patricio de Araújo

Roberto Alves de Lima

Júnior Macambira

Éder Lira de Souza Leão

Colaboração Técnica

Geovane Sousa Pereira

Editoração eletrônica e layout

Clayton Queiroz de Oliveira

Raquel Marques Almeida Rodrigues

Revisão

Maria Luísa Vaz Costa

Normalização Bibliográfica

Paula Pinheiro da Nóbrega

Correspondências para:

Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT

Av. da Universidade, 2596 - Benfica

CEP 60.020-180 Fortaleza-CE

Fone: (085) 3101-5500

Endereço eletrônico: [email protected]

O21 Ocupação e renda em feiras agroecológicas: o caso de Recife

- Pernambuco / Tarcisio Patricio de Araújo ... [et al.]. – Fortaleza :

Instituto de Desenvolvimento do Trabalho : Núcleo de Economia Solidária,

Universidade Federal de Pernambuco : Banco do Nordeste do Brasil, 2013.

118 p. : il.

1. Agricultura Orgânica. 2. Ocupação e Renda em Feiras

Agroecológicas. 3. Feiras Agroecológicas. I. Araújo, Tarcisio Patricio de.

CDU: 631.147


Presidente

Diretor de Promoção do Trabalho

Diretora Administrativo-Financeira

Diretor de Estudos e Pesquisas


Foto 1 - Declaração de cadastro de OCS, fornecida pelo MAPA ........................................ 23

Foto 2 - Cadastro de produtor vinculado a OCS .................................................................. 24

Foto 3 – Área de unidade de produção familiar de orgânicos, ao lado de produção

convencional extensiva de cana-de-açúcar .......................................................................... 28


convencional extensiva de cana-de-açúcar .......................................................................... 28

Foto 5 - Polpa de frutas, galinha caipira, goma - exemplos de produtos processados

vendidos em feiras de produtos orgânicos ............................................................................ 31

Foto 6 - Feira com exposição de mel e derivados ................................................................ 31

Foto 7 - Goma, ovos e polpa de frutas ................................................................................. 32

Foto 8 - Produtos processados diversos ................................................................................ 32

Foto 9 - Espaço Agroecológico de Boa Viagem ................................................................... 35

Foto 10 – Espaço Agroecológico das Graças ........................................................................ 35

Foto 11 – Feira do Colégio Fazer Crescer ............................................................................. 37

Foto 12 – Feira Fórum Rodolfo Aureliano ............................................................................ 37

Foto 13 – Feira Agroecológica da Praça de Casa Forte ....................................................... 38

Foto 14 – Feira Agroecológica da Praça de Casa Forte ....................................................... 38

Foto 15 - Tipo de transporte utilizado por feirantes/produtores ....................................... 42




Foto 19 – Agricultora do município de Chã Grande ........................................................... 56

Foto 20 – Feira de Casa Forte ............................................................................................... 71

Foto 21 – Feira de Casa Forte ............................................................................................... 71

Foto 22 - Feira de Casa Forte ................................................................................................ 72



Foto 25 - Feira de Casa Forte: venda de queijos, carnes e outros produtos ..................... 75

Foto 26 – Feira de Casa Forte - venda de mugunzá ............................................................76

Foto 27 - Feira de Casa Forte - venda de pães .................................................................... 76

Foto 28 - Feira de Casa Forte: venda de mangas ................................................................ 77

Quadro 1 - Recife, Pernambuco - feiras agroecológicas pesquisadas, 2012 .................... 39

Quadro 2 – Pernambuco - organizações de controle social cadastradas no Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) .................................................................. 51


Tabela 1 - Agricultura orgânica no mundo. continentes: distribuição absoluta (hectares) e

relativa (%) de terra utilizada para agricultura orgânica, e peso relativo da área de

agricultura orgânica no total da área agrícola em cada continente – 2010 .................... 18

Tabela 2 - Pernambuco e municípios selecionados - distância da sede do município em

relação à capital e população (total e rural) ........................................................................ 52

Tabela 3 – Pernambuco - municípios selecionados - renda média per capita de cada

município, renda média per capita e renda per capita do conjunto de produtores/feirantes

que comercializam em feiras agroecológicas de Recife, segundo município. 2012 .......... 54

Tabela 4 - Feiras agroecológicas de Recife, Pernambuco - distribuições do número de

produtores/feirantes, por município de origem, segundo sexo, faixa etária, média de idade,

capacidade autodeclarada de leitura e escrita, e vínculo com OCS – 2012 ...................... 55

Tabela 5 - Feiras agroecológicas de Recife, Pernambuco - Distribuições absoluta e relativa do

número de produtores/feirantes, por nível de escolaridade – 2012 ................................... 56

Tabela 6 - Feiras agroecológicas de Recife, Pernambuco - distribuição do número de

unidades de produção familiar, por grupo de área segundo tamanho, área média, número

médio de pessoas na família, e se alguém da família possui declaração de aptidão ao Pronaf

(DAP) – 2012 .......................................................................................................................... 59


unidades de produção familiar, por grupo de área utilizada para produção de orgânicos,

segundo a área média, o número médio de pessoas da família engajadas na produção de

orgânicos, a capacitação em cultura orgânica e o acesso a crédito – 2012 ..................... 59


produtores/feirantes, por tipo de comercialização, segundo acesso a assistência técnica, e

comercialização de produtos de outros produtores – 2012 ................................................ 61


unidades de produção familiar, por faixa de renda per capita, segundo a renda média das

feiras de orgânicos, de outras atividades agrícolas, de transferências governamentais (BF

excluída), de atividades não agrícolas, e renda total familiar média – 2012 .................... 64


unidades de produção familiar, por faixa de renda per capita, segundo a renda média das

feiras de orgânicos, de outras atividades agrícolas, de transferências governamentais (BF

incluída), de atividades não agrícolas, e a renda total familiar média – 2012 ................. 66

Tabela 11 - Feiras agroecológicas de Recife - distribuição do número de unidades de

produção familiar, por número de feiras de que participam, segundo a renda média da feira

de orgânicos, de outras atividades agrícolas, de transferências governamentais (BF incluída),

de atividades não agrícolas, e a renda total familiar média – 2012 .................................. 68

Tabela 12 - Distribuição do número de feirantes de Casa Forte e renda média familiar, por

grupo de renda per capita, segundo origem da renda – 2012 ............................................77


Tabela 13 - Distribuição do número de feirantes do Rosarinho e renda média familiar, por

grupo de renda per capita, segundo origem da renda – 2012 ............................................80

Tabela 14 - Distribuição do número de feirantes/famílias da feira da CEASA e renda média

familiar, por grupo de renda per capita, segundo a origem da renda – 2012 .................. 82

Tabela 15 - Distribuição do número de feirantes/famílias da feira das Graças e renda média


Tabela 16 - Distribuição do número de feirantes/famílias da feira de Boa Viagem e renda

média familiar, por grupo de renda per capita, segundo a origem da renda – 2012 ....... 85

Tabela 17 - Distribuição do número de feirantes/famílias da feira do Espinheiro e renda

média familiar, por grupo de renda per capita, segundo a origem da renda, 2012 .......... 86

Tabela 18 - Distribuição do número de feirantes/famílias do Sítio da Trindade e renda média


Tabela 19 - Distribuição do número de feirantes/famílias de Beira Rio/Madalena e renda

média familiar, por grupo de renda per capita, segundo a origem da renda – 2012 ....... 87

Tabela 20 - Distribuição do número de feirantes/famílias da feira do Cordeiro e renda média


Tabela 21 - Distribuição do número de feirantes/famílias de agrupamento de 12 feiras e renda

média familiar, por grupo de renda per capita, segundo a origem da renda – 2012 .............. 89


APRESENTAÇÃO ...................................................................................................................... 11

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 13

2 ASPECTOS CONCEITUAIS SOBRE A PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS E

DADOS EMPÍRICOS BÁSICOS ............................................................................................... 16

3 SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONCERNENTE A PRODUÇÃO E

COMERCIALIZAÇÃO DE ORGÂNICOS ................................................................................. 21

4 FEIRAS AGROECOLÓGICAS DE RECIFE: ABRANGÊNCIA DO ESTUDO ..............................33

4.1 Feiras Pesquisadas ............................................................................................................ 33

4.2 Sobre as Instituições de Apoio ........................................................................................ 40

5 FEIRAS AGROECOLÓGICAS DE RECIFE: SOBRE PRODUTORES

E UNIDADES PRODUTIVAS ..................................................................................................... 52

5.1 Origem Principal da Produção ......................................................................................... 52

5.2 Perfil do Produtor-Feirante ............................................................................................. 55

5.3 Perfil das Unidades de Produção Familiar ...................................................................... 58

5.4 Composição da Renda dos Produtores-Feirantes ........................................................... 63

6 FEIRAS AGROECOLÓGICAS DE RECIFE: ASPECTOS ADICIONAIS ..................................... 70

7 SÍNTESE CONCLUSIVA ......................................................................................................... 93

REFERÊNCIAS ...................................................................................................................... 100

APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO INSITITUIÇÕES .................................................................... 103

APÊNDICE B – QUESTIONÁRIO PRODUTOR-FEIRANTE ........................................................ 109

ANEXO A - RELAÇÃO DE ENTREVISTADOS (REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES) ......... 116

ANEXO B - PRODUTORES/FEIRANTES ENTREVISTADOS ...................................................... 117


O presente estudo resulta de iniciativa que envolve o Instituto de Desenvolvimento do

Trabalho (IDT) – sediado em Fortaleza, Ceará – e o Núcleo de Economia Solidária da Universidade

Federal de Pernambuco (NECSO-UFPE), com apoio financeiro do Banco do Nordeste do Brasil.

A motivação do estudo resulta do fato de que vem sendo observada a crescente

ampliação e importância da chamada produção orgânica, na qual se destacam produtos de

origem agrícola. Trata-se de uma resposta à preocupação, em todo o mundo, com a “economia

limpa” e ao consequente aumento da preferência de consumidores por produtos alimentares

livres de agrotóxicos e de fertilizantes químicos.

Nesse contexto, passou a ganhar destaque o surgimento das chamadas feiras

agroecológicas, nas quais são comercializados produtos do que seria uma nova forma de produção

rural de alimentos. Por outro lado, supermercados de grandes redes passaram a dispor de gôndolas

de produtos agrícolas de origem orgânica. Sabe-se que, em alguns casos, tais produtos têm origem

na pequena produção agrícola, o que constitui mais uma evidência de que se está diante de um

mercado novo e em expansão. Entretanto, trata-se de um mercado abastecido, em geral, por

produtos certificados oriundos de unidades produtivas maiores e mais capitalizadas.

As chamadas feiras de produtos orgânicos geralmente resultam de tentativas apoiadas por

Organizações Não Governamentais (ONGs) ou outras instituições de - via trabalho associativo -

prover agricultores familiares de um canal de comercialização próprio, sem recurso à intermediação

de terceiros (atravessadores). Como a abordagem adotada neste estudo inclui investigação sobre

como se organizam essas feiras, há quanto tempo operam e o apoio institucional recebido para

instalação, organização e operação, foram também entrevistados representantes de instituições de

apoio e consultados documentos pertinentes a tais instituições. Ademais, foram ouvidos

representantes de instituições federais e estaduais encarregadas de fazer cumprir a legislação sobre

produção, comercialização, controle e fiscalização de produtos orgânicos – especialmente do

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Agência de Defesa e Fiscalização

da Agropecuária em Pernambuco (ADAGRO).

O presente relatório contém o resultado de um esforço de diagnóstico sobre o que tal

fenômeno significa para produtores agrícolas familiares que, em princípio, passam a fazer

produção orgânica - buscando autonomia na comercialização.


Este estudo – sobre feiras agroecológicas na Capital do Estado de Pernambuco, Estado

onde tal via de comercialização de produtos considerados orgânicos tem, no Nordeste,

ocorrência mais frequente – secunda um estudo sobre feiras de produtos orgânicos no Ceará,

realizado em 2011. (ARAUJO; LIMA; MACAMBIRA, 2012).

É notória, pelo menos nas três últimas décadas, a crescente preocupação – em todo o

mundo – com a “economia limpa” e com o chamado “desenvolvimento sustentável”. Discussões

e controvérsias sobre o tema – envolvendo desde grupos científicos especializados (em

universidades e instituições de pesquisa em todo o mundo) até instituições de representação da

sociedade – têm sido bastante divulgadas. Tal processo contribui para - entre outros resultados

- ampliação e reforço da preferência das pessoas pelo consumo de produtos cujas técnicas de

fabricação ou cultivo não sejam prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.

Sendo a agricultura a fonte primária no âmbito da qual se pode, em princípio, iniciar

uma reversão tecnológica para métodos de produção “limpos”, esse setor da economia constitui

o foco de mudanças. Nesse contexto, ganham destaque produtos destinados à alimentação

humana. Um desdobramento imediato é a ampliação do mercado, principalmente de produtos

alimentares considerados “orgânicos”.

Vêm, então, sendo observadas a ampliação e a crescente importância da produção orgânica

de produtos agrícolas com o surgimento das chamadas feiras “agroecológicas” – nas quais são, em

princípio, comercializados produtos do que seria uma nova forma de produção rural de alimentos.

Considerada a importância – econômica e social – da agricultura familiar no Brasil, em

particular no Nordeste, e o incipiente estágio de conhecimento sobre a produção e a

comercialização de produtos agrícolas orgânicos no País, o presente estudo tem como objeto

básico as chamadas feiras de produtos orgânicos ou feiras “agroecológicas” – termos

geralmente utilizados sem que se tenha em conta o devido rigor conceitual. Considerado este

último aspecto, inclui-se capítulo com uma apreciação sumária da questão conceitual e de

dados empíricos básicos sobre produção de orgânicos no Brasil e no mundo, explicitando-se o

enquadramento formal e a contextualização do objeto deste estudo.

Ademais, assumindo-se que institucionalização, apoio aos produtores-feirantes e controle

da comercialização de produtos orgânicos oriundos da agricultura familiar são elementos

essenciais para consolidar a via de comercialização representada pelas feiras, dedica-se um

capítulo ao tema da legislação recentemente instituída versus a realidade da agricultura familiar.


Por outro lado, busca-se examinar o perfil socioeconômico e ocupacional dos

produtores-feirantes, em especial a composição da renda, de modo a se identificar a

importância das feiras para a formação da renda das famílias envolvidas e avaliar elementos

concernentes a área de terra disponível, tipo de culturas, dificuldades de produção, acesso a

crédito e a assistência técnica, número de pessoas da família envolvidas no processo produtivo,

entre outros aspectos. A base para tal análise é constituída por informações resultantes de

investigação empírica direta (entrevistas com representantes de instituições de apoio às feiras e

com feirantes/produtores, além de visitas às feiras pesquisadas e a locais de produção).

Assim, a esta Introdução se seguem: Capítulo 1, discussão conceitual e exame de dados

empíricos básicos sobre produção de orgânicos no Brasil e no mundo; Capítulo 2, a respeito da

legislação sobre orgânicos no Brasil, pontuando-se a distância entre o aparato regulamentador e as

reais condições de enquadramento dos produtores ao paradigma legal; Capítulo 3, em que se

explicita o alcance do estudo em termos de feiras pesquisadas e instituições; Capítulo 4, uma visão

global sobre produtores e unidades de produção; Capítulo 5, que contempla um exame da

configuração das feiras, focando-se elementos concernentes à composição e ao funcionamento

desses "espaços agroecológicos": municípios de origem dos diversos grupos de feirantes, grau de

institucionalização das feiras, dificuldades (na produção e na comercialização), política de preços -

entre outros aspectos; Capítulo 6, dedicado a uma síntese dos resultados alcançados, considerando-

se também elementos conclusivos não antecipados ao longo dos capítulos anteriores.

Espera-se que os resultados deste estudo propiciem subsídios a políticas públicas

dirigidas à atividade de produção, comercialização, controle e fiscalização de produtos

alimentares de origem orgânica, o que inclui melhora das condições de operação das feiras de

orgânicos e avanços na assistência e no acompanhamento dessas feiras, de modo a se ampliar a

margem de garantia da autenticidade orgânica dos produtos comercializados. Além disso, é

fundamental que um maior número de unidades familiares rurais venha a se beneficiar do

acesso a espaços de comercialização representados por feiras agroecológicas. De fato, foi

observado neste estudo que é relativamente pequeno o número de famílias que vêm se

organizando para o aproveitamento dessa via de comercialização. Antecipe-se, também, que -

no âmbito das políticas de fortalecimento da agricultura familiar orgânica - é importante ser

ampliado, e tornado mais efetivo, o serviço de assistência técnica aos produtores e de

acompanhamento e controle nos locais de produção de orgânicos. Isso requer, inclusive, o cotejo

entre, de um lado, variedade e quantidade dos produtos comercializados nas feiras e, de outro, a

capacidade de produção de cada unidade produtiva familiar. Políticas com tal configuração não

apenas constituiriam efetiva assistência ao produtor, mas também ofereceriam significativa


contribuição para alargamento da margem de garantia da produção de orgânicos oriundos da

agricultura familiar, o que - ulteriormente, via efeitos positivos na consolidação e na ampliação

de mercados - redundaria em benefício dos produtores.


Agricultura orgânica e agroecologia são termos correntemente utilizados como quase

sinônimos. O primeiro se refere a práticas agrícolas que têm como pressuposto a rejeição ao uso

de procedimentos – em culturas agrícolas e em atividades da pecuária – considerados nocivos à

saúde humana e prejudiciais ao meio ambiente, a exemplo da utilização de adubos químicos e

anabolizantes, além de práticas predatórias de uso da terra.

A chamada produção orgânica – em sentido amplo, e não limitada apenas à produção

certificada – compreende produtos oriundos de sistemas de produção agrícola baseados em processos

naturais de elevação da produtividade. Ou seja, não são utilizados, para tal propósito, external inputs

(FAO, 2002) a exemplo de agrotóxicos, antibióticos, sementes transgênicas e anabolizantes.

O conceito de agroecologia – em contraponto ao de agricultura orgânica – está em

outro patamar: trata-se de uma abordagem teórica para sentar as bases científicas da

compreensão da agricultura [agropecuária] como atividade associada à defesa do meio

ambiente e a um modelo de exploração socialmente justo:

[...] la agroecología a menudo incorpora ideas sobre un enfoque de la agricultura más ligado al medio ambiente y más sensible socialmente; centrada no sólo en la producción sino también en la sostenibilidad ecológica del sistema de producción. (ALTIERI, 1999, p. 17).

Dessa forma, agroecologia – como corpo teórico em elaboração – tem como objeto a

produção agrícola baseada em práticas orgânicas1, buscando formar base teórica para fundamentar

a transição da agricultura convencional para a agricultura orgânica. Incorpora propósitos normativos

na direção da busca de sustentabilidade ambiental, de inclusão e justiça social.

Na prática a dimensão normativa dessa abordagem evidencia o estimulo às chamadas

feiras agroecológicas, que devem estar associadas a práticas solidárias e a um modelo que

propicie às famílias envolvidas um padrão de vida que traga superação das condições de

pobreza. Tal preocupação normativa é assumida por Organizações Não Governamentais (ONGs) e

outras instituições de apoio, que buscam estimular práticas solidárias e de associativismo –

propósitos que também são incorporados a regulamentações e políticas de apoio (crédito,

capacitação, assistência técnica, criação de canais de comercialização apropriados), emanadas

1 Tais práticas podem ser traduzidas por rejeição ao uso de agrotóxicos, fertilizantes químicos, sementes

transgênicas, antibióticos e anabolizantes – e substituição por práticas naturais de cultivo e de proteção contra

fatores adversos próprios da Natureza.


do setor público. Por outro lado, esse gênero de atividade agrícola tem, no que se refere à

produção de hortaliças, menor demanda de área que a requerida pela produção de soja, trigo,

milho, entre outras culturas cujos produtos são negociados no mercado mundial. Dessa forma,

uma área de até dois hectares pode gerar, com o cultivo de hortaliças, uma renda satisfatória.

A agroecologia – como proposta de abordagem teórica – envolve o objetivo de se dispor

de um corpo conceitual que sirva de apoio teórico à transição de agricultura convencional para

agricultura agroecológica. Tal propósito de vinculação entre agroecologia e iniciativas de

diversas representações da sociedade em prol de uma agricultura limpa e, portanto, não

prejudicial ao ambiente e ao ser humano, tem como pressuposto fundamental o esgotamento do

modelo agroquímico de produção agrícola.2

No entanto, a solidez do pressuposto de que haveria sinais de “esgotamento do modelo

agroquímico” (ASSIS, 2005, p. 12) depende da evolução de preços relativos de bens produzidos

pela agricultura convencional e de produtos de agriculturas alternativas, além do avanço dos

movimentos sociais de defesa do meio ambiente. Ou seja, o cenário em que produtos

alternativos permaneçam alcançando uma pequena fatia do mercado – sustentando-se a

coexistência dos dois tipos de agricultura – pode ser mais duradouro do que vem sendo

esperado por atores vinculados à defesa da agroecologia.

De todo modo, a professada prática de agricultura de caráter alternativo à agricultura

convencional (baseada na agroquímica e em práticas prejudiciais ao meio ambiente) já envolve, no

mundo, contingentes expressivos de produtores – o que confere a essa inovação na agricultura uma

considerável importância social, embora em termos relativos ainda tenha modesto peso, tanto no

que concerne à área cultivada com orgânicos quanto no que se refere à produção.

De acordo com o Research Institute of Organic Agriculture (FiBL) e o International

Federation of Organic Agriculture Movements (IFOAM) - (FiBL, 2012) -, em 2010 a área total de

terra cultivada com orgânicos, em todo o mundo, alcançava cerca de 37 milhões de hectares. A

Tabela 1 contém indicadores da distribuição dessa área entre os diversos continentes e informa,

também, o peso relativo – na área agrícola total – da área de produção orgânica3.

2 É importante ser assinalado que propostas de práticas agrícolas alternativas às que caracterizam a agricultura

convencional já têm temporalidade quase secular. De fato, entre os anos 20 e o início da década de 80 do século

XX, surgiram várias ideias de agricultura alternativa à convencional (agricultura orgânica, agricultura biodinâmica,

agricultura biológica, agricultura natural, agricultura alternativa, agricultura ecológica, permacultura, agricultura

regenerativa) – embora não existam entre tais propostas diferenças muito marcantes. A propósito, ver Assis (2005).

O que se registra na literatura sobre o tema é que nos últimos 20 anos o movimento alternativo ganhou maior

impulso, estando em processo um crescimento da participação de culturas orgânicas na agricultura – embora ainda

em pequena dimensão no contexto internacional. 3 São informações que, consideradas as qualificações feitas pela própria fonte na edição anterior do informe

estatístico (FiBL, 2012), devem ser examinadas com cautela, pois retratam uma radiografia parcial da produção

orgânica no mundo.


África 2,9 0,1

Ásia 7,5 0,2

Europa 27,0 2,1

América Latina 22,6 1,4

Oceania 32,8 2,9

América do Norte 7,2 0,7

FIBL (2012).

De acordo com a fonte, os dados se referem a áreas totalmente convertidas, assim como áreas em processo

de conversão.

Outras informações (FiBL, 2012) propiciam adequada qualificação dos dados

apresentados na Tabela 1. Quase dois terços (cerca de 23 milhões de hectares) do total de 37

milhões seriam de áreas descampadas para pastagens nativas (diversos tipos de pecuária).

Culturas temporárias ocupariam pelo menos 5,5 milhões de hectares (15,0% do total). Lavouras

permanentes estariam sendo contempladas com perto de 2,5 milhões de hectares. Como nem

todos os países incluídos na pesquisa informam sobre o tipo de lavoura e de uso da terra, essas

informações são também aproximações da realidade. De todo modo, considerados dados

referentes a lavouras (sem especificação quanto a serem temporárias ou permanentes), é

estimada uma área total de pouco mais de nove milhões de hectares ocupados com lavouras

temporárias e permanentes (cerca de 23,0% do total de organic agricultural land). Em termos de

culturas temporárias, a maior parte da área seria alocada para cereais, inclusive arroz, seguida

por pastagem verde, e legumes/verduras. Entre as culturas permanentes são destacadas café,

oliva, cacau, nozes e uvas. Também é importante ser observado que as informações

apresentadas na Tabela 1 não incluem áreas de extrativismo (wild collection).

Feitas as qualificações acima, observe-se que a Tabela 1 sugere uma participação

expressiva da América Latina (23,0%) na produção mundial de orgânicos. Neste continente,

Argentina e Brasil despontam como os principais países (FiBL, 2012): o primeiro com 4.397.851

hectares, correspondendo a 3,31% da área agrícola total daquele país (dados de 2009); o Brasil,

com 1.765.793 hectares ou 0,67% da área agrícola brasileira (dados de 2007, repetidos para

2008 e 2009 na referida fonte).4 Dessas informações se deduz que a Argentina, país com

dimensão inferior à do Brasil, teria algo como 132,9 milhões de hectares de área agrícola, cerca

4 Anote-se que o relatório anualmente publicado pelas instituições FiBL and IFOAM têm como instituição

informante a Organics Brasil. Disponível em: <www.organicsbrasil.org>. A referida fonte, por sua vez, se baseia em

informações de várias entidades certificadoras. No referido relatório de 2011, FiBL-IFOAM informam que os dados

referentes ao Brasil incluem in-conversion areas, o que não ocorria nos relatórios publicados em anos anteriores.


de metade da correspondente à área brasileira (263,6 milhões); em contrapartida, os argentinos

teriam maior expressão em termos de cultura agrícola orgânica.

Mais relevantes que os números – considerado o atual estado das artes das estatísticas

disponíveis referentes à produção agrícola orgânica – são informações concernentes aos tipos

de culturas registradas como tais. Conforme estudo elaborado no âmbito da empresa de

Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (PESAGRO-RIO) - (FONSECA, 2009) -, no

Brasil o cultivo e a produção de alimentos orgânicos, certificados, compreendem: bovinos e

bubalinos, caprinos e ovinos, aves, apicultura e aquicultura – no que se refere à produção

animal; em termos de produção vegetal orgânica: cereais e grãos, frutas, legumes e verduras,

raízes e tubérculos, plantas medicinais e aromáticas.

Ainda de acordo com Fonseca (2009, p. 31), a participação de agricultores familiares e

trabalhadores rurais na produção de orgânicos – que ultrapassaria os 70,0% do total de “projetos

controlados” – envolve castanha de caju e frutos da Amazônia, frutas, legumes e verduras, café,

cacau, óleos essenciais (cosméticos) e algodão colorido, entre outros produtos, com destinação ao

mercado interno e também ao mercado externo. Por outro lado, grandes empreendimentos se

dedicam principalmente a soja, mel, cacau, cana-de-açúcar e frutas, além da pecuária de corte.

Desse conjunto de produtos, o grupo que compreende legumes e verduras, frutas, mel,

raízes e tubérculos, além de plantas medicinais e aromáticas, constitui o núcleo principal de

produtos comercializados nas chamadas feiras agroecológicas no Brasil, o que se observa nas

feiras de Recife contempladas neste estudo. Tendo-se em conta tal fato, deve ser notado que a

produção de orgânicos em diversos países – inclusive no Brasil – retratada nos dados

mencionados neste capítulo provém de empresas e produtores certificados, que, em alguns

casos, também exportam. Portanto, trata-se de unidades de produção formais, com capacidade

de alcance dos mercados e que, em boa proporção, operam com razoável dotação tecnológica.

É importante que se introduza, neste estágio da discussão, o reconhecido traço de

heterogeneidade da agricultura familiar no País. Sabe-se que tal heterogeneidade diz respeito a

– entre outros aspectos – discrepâncias em termos de acesso a terra, tecnologia, inserção no

mercado, características e práticas dos produtores: escolaridade, capacidade de obtenção e

assimilação de novas informações (ASSIS, 2005), práticas de cultivo e produção, grau de

organização e capacidade de trabalho associativo. Essa heterogeneidade pode ser considerada

na clássica dicotomia entre Nordeste e o eixo Sul-Sudeste, mas pode também ser identificada

quando se consideram outras regiões do País ou mesmo uma determinada região.

No presente estudo, as feiras pesquisadas retratam – como será visto em capítulo

adiante – uma realidade distinta da que transparece nos dados publicados no relatório FiBL-


IFOAM, e possivelmente são representativas da produção agrícola alimentar que dá base a

essas feiras, particularmente no Nordeste. Sabe-se que a agricultura familiar nesta região

geralmente se caracteriza por unidades que operam com pequena escala de produção, os

produtores são escassamente escolarizados, interligação com atravessadores é algo

frequente, baixa produtividade é uma característica dominante e organização cooperativo-

associativa permanece um grande desafio.

Tal aspecto direciona a análise para a questão analítica levantada neste estudo a respeito de

a realidade concreta da agricultura familiar, em particular no Nordeste, poder per se representar um

sério obstáculo ao pleno atendimento das normas prescritas na legislação. No capítulo a seguir é

feita uma discussão referente ao aparato legal de regulamentação e ao controle da produção e

comercialização de produtos orgânicos no Brasil, já se tecendo considerações sobre o hiato que se

percebe – com base em entrevistas com os feirantes/produtores, e mesmo com representantes de

instituições – entre o que está prescrito nos instrumentos legais e o que efetivamente está sendo

seguido na prática de comercialização via feiras agroecológicas.


Só recentemente a produção orgânica no Brasil passou a ser atividade legalmente

normatizada, via Decreto nº 6323, de 29 de dezembro de 2007 (BRASIL . DECRETO Nº 6323, 2012), que

regulamenta a Lei nº 10.831/2003. A agricultura orgânica passou a ter normas de funcionamento

desde o ponto de produção até o ponto de venda. Tais normas incluem aspectos relativos à produção,

ao armazenamento, à rotulagem, ao transporte, à certificação e à fiscalização dos produtos.

A Lei 10.831 de 23/12/2003, publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2003,

estabelece um marco referencial para a agricultura orgânica no Brasil, inicialmente definindo –

Art. 1º, reproduzido abaixo – o que seria um sistema orgânico de produção agropecuária:

Considera-se sistema orgânico de produção agropecuário todo aquele em que se

adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e

socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades

rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização

dos benefícios sociais, a minimização da energia não renovável, empregando, sempre

que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de

materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e

radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento,

armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.

(BRASIL . LEI Nº 10.831, 2012).

Deve ser salientado que tal definição incorpora explicitamente o preceito básico da

agroecologia, já referido. A mencionada lei estabelece explicitamente que um produto da

agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, é aquele obtido em

sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável não

prejudicial ao ecossistema local. Ademais, a comercialização de produtos orgânicos necessita de

certificação de instituição credenciada. Entretanto, a lei abre uma exceção para a

comercialização direta aos consumidores, por parte de agricultores familiares inseridos em

processos próprios de organização e controle social, desde que tais produtores estejam

cadastrados em instância de regulamentação e fiscalização. Neste caso, a certificação será

facultativa, uma vez assegurada aos consumidores e ao órgão fiscalizador a faculdade de

rastreabilidade do produto e de livre acesso aos locais de produção ou processamento.

Quatro anos depois de publicada, a Lei nº 10.831 foi regulamentada por meio do Decreto

6.323, de 27/12/2007. Dentre outros aspectos tal decreto estabelece que:


No momento da venda direta de produtos orgânicos aos consumidores, os

agricultores familiares deverão manter disponível o comprovante de cadastro

junto ao órgão fiscalizador, sendo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento (MAPA) estabelecerá as regras para a identificação dos

agricultores familiares que vendem diretamente aos consumidores,

contemplando a emissão de cadastramento do agricultor familiar pelo órgão

fiscalizador.

Na venda direta ao consumidor sem a apresentação do comprovante de

cadastro do agricultor familiar no MAPA, o produtor estará sujeito às

seguintes penalidades (que podem ser cumulativas): advertência, multa,

suspensão da comercialização do produto, condenação de produtos, rótulos e

embalagens ou inutilização do produto.

Os segmentos envolvidos na rede de produção orgânica teriam até 31/12/2010 para se

adequar às novas regras (BRASIL. DECRETO Nº 6323, 2012).

O MAPA, por meio da Instrução Normativa nº 19, de 28/05/2009 – entre outras

normas –, explicita que:

São três os “sistemas” de controle da autenticidade de produtos orgânicos:

Certificação; Sistemas Participativos de Garantia; e Controle Social para a

Venda Direta sem Certificação. Os dois primeiros formam o SisOrg (Sistema

Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica).

Certificação por Auditoria. A concessão do selo SisOrg é feita por uma

certificadora pública ou privada credenciada no Ministério da Agricultura, tal

certificação sendo feita conforme procedimentos e critérios reconhecidos

internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela

legislação brasileira. O custo da certificação deve ser pago pelo produtor.

Sistema Participativo de Garantia. Pressupõe responsabilidade coletiva dos

membros do sistema, pessoas físicas ou jurídicas, compreendendo:

fornecedores (produtores, distribuidores, comercializadores, transportadores,

armazenadores) e colaboradores (consumidores, técnicos e associações -

além de ONGs). Para ser considerado legal, um SPG tem que possuir um

Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac), pessoa

jurídica legalmente constituída (cadastrada no MAPA), que responde pela

emissão do selo SisOrg.

Controle Social na Venda Direta. Produtores da agricultura familiar são

isentos da obrigatoriedade de certificação de produtos orgânicos. Neste caso,

é exigido credenciamento em uma Organização de Controle Social cadastrada

no MAPA ou em órgão fiscalizador oficial, os agricultores familiares assim

cadastrados passando a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores

Orgânicos.

Organização de Controle Social, nos termos da Instrução Normativa no. 64

(18/12/2008), Anexo I, inciso VII, pode ser grupo, associação, cooperativa,

consórcio com ou sem personalidade jurídica, devidamente cadastrada no

MAPA, à qual deve estar vinculado o agricultor familiar, que se fundamente

em “processo organizado de geração de credibilidade a partir da interação de

pessoas ou organizações, sustentado na participação, comprometimento,

transparência e confiança [...]”.

Dos dois itens anteriores decorre que a comercialização via venda direta deverá

ser realizada por agricultores familiares vinculados a uma organização de

controle social, cadastrados no MAPA ou em outro órgão fiscalizador

conveniado, da esfera federal, estadual ou distrital. Todavia, no momento da

comercialização o agricultor familiar poderá estar representado por um


produtor ou membro de sua família inserido no processo de produção e que

faça parte da estrutura organizacional que se vincula à OCS.

A Organização de Controle Social (OCS) deverá possuir processo próprio de

controle, estar ativa e garantir aos consumidores direito de visita, assim como

livre acesso do órgão fiscalizador às unidades de produção.

A OCS – para se cadastrar no MAPA – deve apresentar formulários com os

dados cadastrais de cada produtor e termo de compromisso com a garantia

de qualidade orgânica, preenchido e assinado por todos os membros da OCS.

Ademais, deve descrever os procedimentos adotados para garantia do

controle social sobre a produção e a comercialização, de forma a deixar claro

que todos estão cumprindo os regulamentos técnicos e assegurando a

rastreabilidade dos produtos. Essas informações devem ser atualizadas de

forma permanente.

Cabe ao MAPA emitir, para cada membro da OCS, a Declaração de Cadastro

do Produtor Vinculado.

Por fim, no momento da venda direta de produtos orgânicos aos

consumidores, os agricultores familiares devem manter visível (afixada à

barraca) a Declaração de Produtor Vinculado a OCS. (BRASIL . INSTRUÇÃO

NORMATIVA Nº 19, 2012).

A título de ilustração exibem-se nas Fotos 1 e 2 exemplos de Declaração de constituição

de OCS e de cadastramento de produtor familiar com autorização para comercialização direta

de produtos orgânicos, sem certificação.

Foto 1 - Declaração de cadastro de OCS, fornecida pelo MAPA

Fonte: Coordenação do estudo.


Foto 2 - Cadastro de produtor vinculado a OCS


Por outro lado, no que diz respeito a dificuldades de enquadramento – no aparato normativo –

do modo de operação de produtores que, em diversas regiões e estados do País, produzem conforme

sistemas ditos orgânicos, antecipam-se, a seguir, alguns elementos que, na medida do necessário,

serão retomados no capítulo de análise dos dados empíricos produzidos no âmbito deste trabalho.

No que concerne aos sistemas regulatórios que envolvem unidades produtivas de maior

porte, deve ser considerado que – no atual estado das artes – registra-se a existência das

seguintes entidades (e respectivas cidades em que se localizam), que constituem Organismos

Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPACs):

1. Associação dos Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (ABIO), Niterói-RJ.

2. Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região, Campinas - SP (ANC).

3. Associação Ecovida de Certificação Participativa, Rede Ecovida, Ipê, Rio Grande do Sul.

4. Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica (ABD), Botucatu, SP.

Por outro lado, são sete as instituições certificadoras por auditoria:

1. Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR), Curitiba-PR.

2. Ecocert Brasil Certificadora Ltda., Santa Rosa de Lima-SC.


3. IBD Certificações Ltda., Botucatu-SP,

4. IMO Control do Brasil Ltda., São Paulo-SP.

5. Agricontrol Ltda. (OIA), São Paulo-SP.

6. Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Rio de Janeiro-RJ.

7. Instituto Chão Vivo de Avaliação da Conformidade, Santa Maria de Jetibá-ES.5

Dessas informações decorre que – atualmente – os quatro OPACs formalmente

constituídos e cadastrados no MAPA são todos estabelecidos em estados do Sudeste e do Sul do

País. Não por acaso, trata-se de regiões em que a agricultura familiar é caracterizada por maior

grau de organização e de capitalização, e em que ações baseadas em trabalho associativo e

cooperativismo têm histórico de maior consistência relativamente a outras regiões brasileiras.

Do mesmo modo, as instituições certificadoras cadastradas no MAPA são também oriundas

dessas mesmas regiões. Portanto – completando-se dois anos desde o marco temporal

(01/01/2011), para enquadramento na legislação sobre produção e comercialização de produtos

orgânicos – o estado das artes referente aos dois primeiros “sistemas” de certificação registra

algumas ocorrências no eixo Sudeste-Sul do País, regiões em que se situa o segmento mais

organizado e capitalizado de produção orgânica, cuja comercialização alcança, inclusive, o

mercado externo. Portanto, trata-se de lenta institucionalização, o que reflete a complexidade

de sistemas que, para funcionar adequadamente, pressupõem um sólido trabalho associativo

fundado na organização da sociedade civil.

Com respeito ao sistema de venda direta sem certificação ou “controle social na venda direta”

– concernente ao objeto do presente estudo, as feiras agroecológicas – o enquadramento no aparato

institucional e organizacional previsto na legislação em foco encerra maior grau de dificuldade, por ser

o produtor agrícola familiar o agente principal e por essa atividade ser caracterizada por maior

precariedade, menor grau de associativismo – entre outras características -, o que é particularmente

relevante no Nordeste, região onde se situam as feiras e os produtores pesquisados.

Passando-se, então – no confronto que se faz entre o que é exigido na legislação e a

realidade da experiência brasileira de agricultura orgânica – ao foco de interesse da análise

(produtos orgânicos e comercialização via venda direta ao consumidor, sob um modelo de

controle social), as seguintes qualificações são incorporadas à discussão:

5 Informações fornecidas pela CPOrg-PE, Ministério da Agricultura Abastecimento e Pecuária, representação em

Pernambuco (MAPA-PE), em 22/10/2012.


Um sistema de produção efetivamente orgânica implica mudança de hábitos seculares,

requer capacitação e assistência técnica permanente, implica custo médio maior que o

obtido no sistema convencional e, consequentemente, preço maior na ponta. Mudança

de hábito requer esforço e tempo, assistência técnica na esfera da extensão rural é

notoriamente precária, longe de ser perene, assim como um recorrente processo de

capacitação também não é parte do quadro observado no meio rural.

Pode-se então esperar – decorrência dos fatores mencionados no ponto anterior

– que esteja sendo total ou parcialmente descumprida, em diversos espaços do

País e, em particular, do Nordeste, a exigência de que, a partir de 01 de janeiro

de 2011, todo produtor agrícola - que faça venda direta ao consumidor em feiras

chamadas agroecológicas - esteja vinculado a uma OCS e seja devidamente

cadastrado no MAPA, exponha na barraca uma identificação que o qualifica

como produtor orgânico etc., e efetivamente opere com sistema de produção

totalmente convertido em técnicas orgânicas de cultivo ou criação.

A propósito, mencione-se um resultado do presente estudo, que pode ser assim

sumariado: o processo de criação de feiras agroecológicas – que, no caso de Recife

e em Pernambuco como um todo, aparenta ter maior expressão que em outras

partes do Nordeste – em geral resulta de iniciativas de grupos articulados a

alguma ONG ou associação de produtores; como o aparato regulatório é recente e

a regulação pelo setor público não se dá de forma plena, abrangente, as feiras vão

sendo implantadas sem criação - como previsto na legislação - da chamada

Organização de Controle Social (OCS); na maioria dos casos, os produtores ainda

não estão vinculados a uma OCS e, portanto, não detêm o certificado de produtor

orgânico autorizado a comercializar produtos alimentares por meio de feiras livres;

nos casos em que é mencionada a existência de uma OCS, esta instituição é

representada pela própria associação de produtores, da qual uma parte dos

produtores associados não adere à iniciativa de produção orgânica e, portanto,

permanecem trabalhando com agricultura convencional. Isso ocorre mesmo em

Pernambuco, Estado com o maior número de OCS cadastradas no MAPA.

Também foi observado que, mesmo quando está em andamento um processo

formal de criação de uma OCS (conduzido pela instituição de apoio aos

feirantes), para consequente registro, no MAPA, de cada produtor, é comum o

entrevistado desconhecer o termo OCS. Isso foi observado até para alguns cujos


nomes constam da relação de produtores vinculados a uma OCS, e devidamente

cadastrados no MAPA .

Quando se considera a exigência de que a OCS mantenha atualizada a

informação sobre os produtores vinculados, a situação se torna mais crítica. De

fato, nos termos da legislação cada OCS tem prazo de até 30 dias para informar

o MAPA sobre a inclusão de novos agricultores, e de até sete dias para comunicar

a exclusão de um produtor6, devendo – no mesmo prazo – recolher a declaração

de cadastro do produtor excluído. Na prática, tais exigências, nos poucos casos

de OCS formalizada, vêm sendo ignoradas.

A ocorrência frequente de convivência, em propriedades vizinhas e mesmo em

uma única propriedade, de práticas chamadas orgânicas e práticas convencionais

pode implicar, ao final, que o espaço orgânico venha a ser afetado por resíduos

químicos ou práticas predatórias de uso do solo em espaço próximo. Ver, por

exemplo, a situação retratada nas Fotos 3 e 4.

O acesso a mercados institucionais por produtores familiares de orgânicos,

possibilidade aberta via programas federais executados pela Companhia Nacional de

Abastecimento (CONAB) ou pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

(EMATER)7 – Programas de Aquisição de Alimentos (PAA)

8, dirigidos a agricultores

familiares e que contemplam também a produção orgânica, desde que respeitada a

legislação própria – funcionam conforme modelo que pressupõe relação de

confiança entre produtores e organizações da sociedade civil, sem o devido

monitoramento. Como resultado, produtores não cadastrados no MAPA podem

fornecer produtos considerados orgânicos, para distribuição – por uma organização

da sociedade civil credenciada por órgão estadual ou pela prefeitura – a famílias

carentes ou a escolas municipais – trata-se do Programa Nacional de Alimentação

Escolar (PNAE), também operado pela CONAB ou pela EMATER9.

6 Conforme Fundação Konrad Adenauer (2010a).

7 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, nos estados em que subiste tal instituição, que substituiu a

Associação Nacional de Crédito Agrícola (ANCAR). 8 Trata-se de uma iniciativa governamental, afora outras com origem na sociedade civil, de estabelecimento de

“circuitos curtos de comercialização” para agricultores familiares – como alternativa ao mercado de mais difícil

acesso representado pelo grande atacado e pelo varejo, o chamado “circuito longo”. Conforme o já referido trabalho

da PESAGRO-RIO (FONSECA, 2009, p. 36), “o PAA, parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o

MAPA [...]” teria realizado compras, em 2005, no valor total de US$ 7,993 milhões; e “Entre 2003 e 2007, por meio

de estoques originários da agricultura familiar, doou 79,8 mil toneladas de produtos (feijão, farinha de mandioca,

arroz em casca e milho em grãos, entre outros), usados em ações de suplementação alimentar para segmentos

carentes da população, assistidos por 3.614 entidades de interesse público, em 1.514 municípios de 26 estados”. 9 O programa federal de alimentação escolar tem origem em ações de política social que remontam a 1955, e que, a

exemplo de outros programas sociais, passou a ter maior amplitude a partir da promulgação da Constituição de

1988. Em 1979, as ações públicas dirigidas à alimentação escolar ganham dimensão político-administrativa de

programa nacional, na forma do PNAE. Em 1998, o programa tem gerência inserida no âmbito do Fundo Nacional



convencional extensiva de cana-de-açúcar



convencional extensiva de cana-de-açúcar


de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ademais, a partir da vigência da Lei 11.947/2009, 30% dos recursos do

programa devem ser utilizados em aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do

empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se assentamentos de reforma agrária,

comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (conforme artigo 14 da referida lei). (BRASIL . LEI

Nº 11.947, 2012). Sendo de R$ 3,3 bilhões o orçamento para 2012, destinado a beneficiar 45 milhões de estudantes

da educação básica e do segmento de jovens e adultos, decorre que cerca de R$ 990 milhões representam a atual

demanda nacional de produtos oriundos da agricultura familiar. (Informações extraídas de sites da Presidência da

República/Controladoria Geral da União e do FNDE).


Dos pontos anteriores decorre que tornar efetiva, e operando em bases legais, a

comercialização pretendida – seja via feiras agroecológicas ou via mercados

institucionais – constitui um desafio às instituições de regulação e fiscalização.

Possivelmente, o grau de enquadramento legal, formal, de práticas de produção

orgânica e de comercialização via feiras agroecológicas pode não ser exatamente

o mesmo em todos os lugares do País, podendo ocorrer diferenças pelo menos no

plano regional. Afinal, a organização de feiras livres vinculadas à produção de

orgânicos é fenômeno recente, sendo também recente o aparato legal que lhe

corresponde. Portanto, podem ter lugar significativas diferenças - no território

nacional - de estágio de produção orgânica e de organização de feiras

agroecológicas vinculadas à agricultura familiar. A esse respeito podem ser

mencionados elementos importantes que influem no estado das artes da

produção e da comercialização de alimentos orgânicos derivados da pequena

produção agrícola de base familiar. Neste sentido considerem-se, entre outros

fatores, o grau de organização dos produtores agrícolas envolvidos com a

realização de feiras agroecológicas; nível de interesse, e de envolvimento de

ONGs ou outras instituições de apoio; nível de escolaridade de coordenadores de

feiras, de lideranças e dos próprios produtores; capacidade de regulação e

fiscalização por parte do setor público.

Pode-se acrescentar que - em tal contexto - o desejado envolvimento dos consumidores

no processo, que pode se dar de forma autônoma ou via atuação como membros de

grupos de interesse da sociedade civil, é uma possibilidade remota, dado que a tarefa

envolve disponibilidade para eventuais visitas aos locais de produção e conhecimentos

sobre produção agrícola orgânica.

Mencione-se, ainda, o estratégico papel que pode desempenhar uma política

consistente de capacitação e de assistência técnica rural, um requisito básico

para se concretizar a transição da agricultura convencional para a agricultura

orgânica e viabilizar, para agricultores familiares menos preparados, uma

produção mais diversificada - o que potencializa manutenção da renda agrícola e

contribui para alimentar a motivação do produtor. Mas, para tal mister, o atual

padrão de assistência técnica necessita superar o caráter intermitente, parcial e,

portanto, de insuficiência – passando-se a um estado de ações permanentes,

perenes, de capacitação e assistência técnica rural.


Por fim, assinale-se que – no presente estado das artes – é limitada a capacidade

institucional (no âmbito de ONgs e de consumidores) de acompanhamento

permanente da produção e da comercialização dessa linha de produtos

alimentares oriundos da agricultura familiar. Ademais, como constatado neste

estudo, é significativa a participação – entre os produtos comercializados nas

feiras consideradas agroecológicas – de itens que não têm origem em produção

própria do feirante. Embora não se possa afirmar que isso ocorre com a

totalidade dos produtores/feirantes, foi observado – em visitas a sítios – que no

caso de alguns produtores o nível corrente de produção não é compatível com o

volume e com a variedade de itens expostos, semanalmente, nas respectivas

barracas. Portanto, ações de fiscalização por parte do setor público (MAPA e

órgãos estaduais de controle) se tornam instrumentos essenciais para se garantir

a autenticidade da qualidade orgânica da produção e da comercialização de

produtos da agricultura familiar. A expectativa de que se estabeleça um controle

social, com base nas instâncias institucionais de controle propostas na legislação

(OCS, OPAC, etc.) – pelo qual se consolidem relações de confiança entre o

feirante e o consumidor, e assim se garanta o controle da qualidade orgânica -

tem base frágil. Associando-se a isso o fato de que a fiscalização sobre a

produção é limitada, resulta um quadro em que é provável que parte do que é

comercializado nas chamadas feiras de produtos orgânicos ou feiras

agroecológicas não possa ser considerada efetivamente orgânica.

Acrescente-se que, nas feiras pesquisadas, são vendidos produtos diversos:

vegetais, animais e processados. No caso das duas últimas categorias não há

condições objetivas de os feirantes cumprirem a legislação específica pertinente

a esses tipos de produtos. Em suma, apenas os produtos in natura

comercializados nas feiras agroecológicas podem, em parte, ter origem orgânica

– como estabelecido na legislação brasileira (ver Fotos 5 a 8).


Foto 5 - Polpa de frutas, galinha caipira, goma - exemplos de produtos processados vendidos em feiras

de produtos orgânicos


Foto 6 - Feira com exposição de mel e derivados



Foto 7 - Goma, ovos e polpa de frutas


Foto 8 - Produtos processados diversos



Pernambuco vem se notabilizando, no Nordeste, pelo maior número de iniciativas de

criação e sustentação de feiras de produtos orgânicos, em princípio operando sob a perspectiva

da agroecologia. De fato, são 24 as OCS cadastradas no MAPA. A Paraíba, em segundo lugar,

tem 14 OCS cadastradas.

No entanto, não há um registro que possa ser considerado oficial do número de feiras

que operam no Estado. Há variadas referências em diversos sites na Internet, mas nenhuma

lista pode ser considerada definitiva.

Como já referido neste estudo, percebe-se existir um hiato entre o aparato legal de

regulamentação da produção/comercialização de produtos orgânicos e o estado das artes do

processo de comercialização desses produtos. De fato, tanto a implantação de novas feiras

quanto a substituição de feirantes que deixam de atuar em determinada feira pode ocorrer sem

que requisitos legais sejam atendidos. Nesse contexto, pode ocorrer, no curto prazo, uma

variação do número de produtores associados a determinada feira ou o desaparecimento de

uma feira específica – geralmente por conta de limitação do mercado local -, sem que se tenha

registro formal de um ou outro desses eventos. A propósito, registra-se – no contexto do

presente estudo – caso de OCS listada como cadastrada no MAPA, embora, segundo um

produtor entrevistado, vinculado a essa organização, a entidade estivesse inativa.

Estabelecidas tais qualificações, considerem-se informações sobre o que constituiria o

panorama de ocorrência das chamadas feiras agroecológicas na maioria das capitais brasileiras,

inclusive Recife. Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

identifica 140 feiras em 22 das 27 capitais brasileiras10

, em cinco capitais não sendo registrada

ocorrência de feiras agroecológicas: Boa Vista (Roraima), Cuiabá (Mato Grosso), Macapá (Amapá),

Palmas (Tocantins) e São Luís (Maranhão). O maior número de ocorrências foi registrado, pela ordem,

em Brasília (DF), 18 feiras; Recife (PE), 17 feiras; Rio de Janeiro (RJ), 16; e Curitiba (PR), 14.

No que concerne a Recife, o conjunto de feiras mapeadas pelo levantamento do

IDEC compreende:

10

Conforme divulgação - em março de 2012 - no site do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

(CONSEA), instância do Governo Federal. Disponível em:

<http://www4.planalto.gov.br/consea/noticias/noticias/2012/03/idec-mapeia-feiras-agroecologicas-no-brasil>.

http://www4.planalto.gov.br/consea/noticias/noticias/2012/03/idec-mapeia-feiras-agroecologicas-no-brasil


1) Feira Agroecológica Chico Mendes (em frente ao LAFEPE, bairro de Dois Irmãos).

2) Espaço Agroecológico das Graças, bairro das Graças.

3) Espaço Agroecológico de Boa Viagem, bairro de Boa Viagem.

4) Feira da Previdência, INSS, Santo Amaro.

5) Feira Agroecológica da Ceasa.

6) Feira de Economia Solidária e Agroecologia da UFPE-CCSA.

7) Espaço Agroecológico do Sítio da Trindade, bairro de Casa Amarela.

8) Feira Agroecológica do Tribunal Regional do Trabalho, bairro do Recife.

9) Feira do Colégio Fazer Crescer, Rosarinho.

10) Feira Orgânica do Condomínio Sudene, Engenho do Meio.

11) Feira da Juventude, Parque de Exposição do Cordeiro.

12) Feira Agroecológica da Praça de Casa Forte.

13) Feira Agroecológica do Espinheiro.

14) Feira Agroecológica da Justiça Federal, Jiquiá.

15) Feira da Rua da Aurora, Santo Amaro.

16) Feira Agroecológica da Boa Vista.

17) Térreo da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR).

Obs.: As ocorrências de número 15 e 16 são apenas pontos de venda (uma barraca) e a feira

da Prefeitura não mais existe - conforme constatado por ocasião da pesquisa de campo realizada no

âmbito do presente estudo. Portanto, seria 14 o efetivo número de feiras mapeadas pelo IDEC.

Por outro lado, considere-se que em Pernambuco duas Organizações Não

Governamentais (ONGs) têm papel pioneiro na história de implantação de feiras agroecológicas:

Centro Sabiá e Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA)11

.

A primeira lista em site próprio as seguintes feiras como referências no âmbito do

trabalho que desenvolve: 1) Espaço Agroecológico das Graças; 2) Espaço Agroecológico de Boa

Viagem; 3) Feira Agroecológica Chico Mendes, bairro de Dois Irmãos. (Ver Fotos 9 e 10, com

imagens das duas primeiras).

11

Disponível em: <www.centrosabia.org.br e www.serta.org.br> - respectivamente.


Foto 9 - Espaço Agroecológico de Boa Viagem


Foto 10 – Espaço Agroecológico das Graças



No caso do SERTA, as feiras mencionadas como referências em termos do trabalho de

assistência desenvolvido pela ONG (trabalho que alcança parte dos feirantes) são:

1) Feira da Previdência. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bairro de Santo Amaro.

2) Feira da Juventude, Parque de Exposição do Cordeiro - bairro do Cordeiro.

3) Colégio Fazer Crescer, bairro do Rosarinho.

4) Hall da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), bairro do

Engenho do Meio.

5) Feira Agroecológica da Ceasa (Central de Abastecimento Alimentar de Pernambuco).

6) Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, bairro do Recife.

7) Feira de Orgânicos do Cavouco, bairro da Iputinga.

8) Feira Orgânica do Pina, bairro do Pina.

9) Tribunal de Contas de Pernambuco, bairro de Santo Amaro.

10) Fórum Rodolfo Aureliano, bairro de Joana Bezerra.

(Ver Fotos 11 e 12 - com imagens de duas feiras assistidas pelo SERTA).

No caso do presente estudo foram contempladas 21 feiras agroecológicas que operam na

Capital de Pernambuco, listadas no Quadro 1 – conforme localização e instituição envolvida na

criação da feira e/ou que constitui referência para os feirantes. Chame-se a atenção para o fato de

que em uma mesma feira alguns dos feirantes podem estar de alguma forma vinculados a outras

instituições ou mesmo operar de forma independente. Atualmente, a feira com o maior número de

barracas (superior a 40) é a Feira Agroecológica da Praça de Casa Forte. (Ver Fotos 13 e 14).

No que respeita ao Estado como um todo, em 2010 seria de 51 o número de feiras

agroecológicas, sendo 16 na Região Metropolitana do Recife – incluídas 14 na Capital. (LEÃO;

VITAL, 2010). Ocorrências de feiras agroecológicas no resto do Estado eram, então, apontadas

em alguns municípios das regiões de Sertão do Araripe, Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó,

Sertão Central, Sertão São Francisco, Agreste e Mata Sul. Considerando-se que no presente

estudo são contempladas 21 feiras em Recife, o número atual, em Pernambuco, deve superar a

meia centena registrada em 2010.


Foto 11 – Feira do Colégio Fazer Crescer


Foto 12 – Feira Fórum Rodolfo Aureliano



Foto 13 – Feira Agroecológica da Praça de Casa Forte


Foto 14 – Feira Agroecológica da Praça de Casa Forte



1. Feira Agroecológica da Beira-Rio Madalena Associação Ronda

2. Feira de Economia Solidária e Agroecologia, UFPE-CCSA Cidade Universitária NECSO-UFPE

3. Feira Agroecológica da Ceasa Jardim São Paulo IPA, SERTA

4. Feira do Colégio Fazer Crescer Rosarinho SERTA

5. Fórum Rodolfo Aureliano Joana Bezerra SERTA

6. Feira Agroecológica da Previdência Santo Amaro SERTA

7.Feira Agroecológica do Rosarinho Rosarinho CEPMMA

8. Feira Agroecológica de Areias Areias CEPMMA

9. Feira Agroecológica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Santo Amaro SERTA

10. Feira Agroecológica da Praça de Casa Forte Casa Forte CETPASS, Associação

Ronda

11. Espaço Agroecológico do Sítio da Trindade Casa Amarela SERTA, IPA, Associação

Ronda

12. Espaço Agroecológico das Graças Graças Centro Sabiá

13. Feira Agroecológica do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Bairro do Recife SERTA

14. Feira do Hall da Sudene Engenho do Meio SERTA

15. Feira Agroecológica da Juventude Cordeiro SERTA, SARA

16. Espaço Agroecológico de Boa Viagem Boa Viagem Centro Sabiá

17. Feira Agroecológica do Espinheiro Espinheiro Associação Ronda

18. Feira Agroecológica Chico Mendes Dois Irmãos UFRPE

19. Feira Agroecológica do IPA (Instituto de Pesquisa Agropecuária) San Martin IPA

20. Feira de Orgânicos do Cavouco Iputinga SERTA, APOrg

21. Feira Agroecológica do Pina Pina CETPASS

Quadro 1 - Recife, Pernambuco - feiras agroecológicas pesquisadas, 2012

Fonte: Pesquisa direta IDT/NECSO-UFPE.

(*) Núcleo de Economia Solidária, Universidade Federal de Pernambuco (NECSO-UFP); Instituto de Pesquisa

Agropecuária (IPA): órgão do governo estadual; Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA); Centro de Estudo e

Pesquisa de Manejo e Meio Ambiente (CEPMMA); Centro de Estudo, Tecnologia, Pesquisa e Gestão para os

Ambientes Sustentáveis 9 CEPTASS); Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA); Universidade Federal

Rural de Pernambuco (UFRPE); Associação de Profissionais da Agricultura Orgânica (APORG). 12

.

Reitere-se, no entanto, que o ritmo de criação de feiras agroecológicas/orgânicas não é

acompanhado, no mesmo passo, por um processo de enquadramento na regulamentação legal

instituída pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Em decorrência, os

atuais registros cadastrais envolvem certo grau de precariedade. Em essência, não se estabelece

um enquadramento institucional, formal e com controle, para que uma feira seja considerada

orgânica. Na prática, a denominação "agroecológica" é dada pelos atores que lideram a criação

da feira – e tais fundadores podem ser órgãos ou grupo de entidades, grupo de produtores, a

até mesmo pessoas físicas. Entende-se que tal processo de criação e manutenção das chamadas

feiras agroecológicas ou orgânicas encerra considerável dose de improvisação – não havendo

segurança de que apenas produtos orgânicos sejam comercializados nesses espaços. Em

entrevista, um representante de associação de produtores que participa de uma dessas feiras

12

A APOrg é “pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, voltada para certificação participativa e

assessoria na produção de produtos orgânicos”. Disponível em: <http://aporg.no.comunidades.net/>. Trata-se de

associação de profissionais de ciências agrárias, composta por "ambientalistas com diversas atuações (Agricultura

Orgânica, Saúde, Meio Ambiente, Biocombustível, Zootecnia, Jornalismo etc)", fundada em 25 de janeiro de 2008 e

com sede em Glória do Goitá. Disponível em: <http://www.blogger.com/profile/09508841556439883023>.


assim se expressou: “A venda direta de produtos orgânicos em Pernambuco é uma bagaceira”,

[no sentido de ser sem controle ou fiscalização adequada – acréscimo nosso].

Portanto, em que extensão as feiras hoje existentes no Estado, e na Capital, se

aproximam do padrão de comercialização de produtos efetivamente orgânicos depende, em

cada experiência, do grau de compromisso e do rigor dos produtores e da instituição de apoio

no que respeita a buscar capacitação dos produtores/feirantes e fiscalizar práticas agrícolas. De

uma maneira geral, a relação de confiança entre o feirante e o cliente permanece como o

efetivo certificado – o que, como já argumentado, constitui uma base frágil. De fato, o

instrumento da “rastreabilidade” - em princípio um direito do consumidor – constitui mais

retórica do que possibilidade: a distinção entre orgânico e convencional implica trabalho

especializado de análise, o que, no caso, é algo que cabe à ADAGRO e ao Instituto de Tecnologia

de Pernambuco, uma Organização Social (ITEP)13

.

Como já mencionado no capítulo precedente, a experiência de implantação de feiras

agroecológicas em Recife tem como principais instituições de referência o Centro Sabiá e o

SERTA. Neste capítulo, são sumariadas informações sobre estas e outras instituições que de

alguma forma servem de referência para os produtores/feirantes.

O Sabiá Centro de Desenvolvimento Agroecológico (Centro Sabiá), fundado em 1993 e

com sede em Recife, é uma ONG que trabalha com agricultores familiares, tendo como

abrangência espacial a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão do Estado de Pernambuco,

compreendendo cerca de cinquenta municípios e duas mil famílias. O Centro Sabiá tem como

foco a agricultura baseada em sistemas agroflorestais.

Esta ONG foi pioneira na implementação de espaços de comercialização de produtos

alimentares oriundos da agricultura familiar, tendo criado, em 1997 – por meio de trabalho

integrado com a Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Gravatá – o chamado "Espaço

Agroecológico", para comercialização de produtos agrícolas alimentares sem agrotóxicos e

aditivos químicos. Recife foi escolhida como a cidade que passaria a abrigar uma feira do Espaço

Agroecológico, em 1997, no bairro das Graças, situada nas proximidades do Colégio São Luís -

primeira feira agroecológica da Capital de Pernambuco. Inicialmente, essa primeira experiência

envolveu produtores de quatro municípios pernambucanos (Bom Jardim, Gravatá, Chã Grande e

13

A ADAGRO é um órgão do governo estadual que recolhe amostras de produtos comercializados em feiras

agroecológicas e as encaminha ao ITEP, para análise.


Abreu e Lima). Cerca de 10 anos depois, em 2008, já testemunhada a ampliação da criação de

feiras similares em Recife, foi criado o Regimento Interno do Espaço Agroecológico, aprovado

em assembleia geral de produtores agrícolas de base familiar. Faziam parte do E.A., além do

Centro Sabiá, as seguintes entidades: Associação dos Produtores Agroecológicos e Moradores

das Comunidades Imbé, Marrecos e Sítios Vizinhos (ASSIM), Agroflor, Associação dos Amigos do

Meio Ambiente de Gravatá (AMA-Gravatá), Terra Viva e Associação do Mocotó. “Espaço

Agroecológico” passou a ser considerada uma logomarca, devendo cada feira que venha a operar

com tal denominação seguir o referido regimento interno.

O Centro Sabiá – assim como outras instituições contempladas neste estudo –

desenvolve parcerias internacionais, embora atualmente isso envolva pequenos projetos

(geralmente de capacitação) – tendo se reduzido bastante o influxo de recursos internacionais

depois que o Brasil passou a ser considerado, no plano mundial, um país que logrou reduzir

expressivamente a incidência de pobreza. Desse modo, ganham maior importância relativa

parcerias firmadas no âmbito nacional, em particular com órgãos do governo federal

(ministérios e estatais). No caso do Centro Sabiá, os ministérios das áreas de meio ambiente,

desenvolvimento agrário, desenvolvimento social, Caixa Econômica e Petrobras. No momento,

esta ONG tem projetos de capacitação de jovens (Caixa Econômica) e de criação de novas feiras

(Petrobras), entre outros. O trabalho de assistência a feiras agroecológicas tem como foco três

feiras: Graças, Boa Viagem e a de Dois Irmãos - como já referido no capítulo anterior.

No início da experiência o Centro Sabiá – conforme informações de representante desta

instituição – chegou a custear 50% das despesas com transporte, mas há mais de 10 anos os

feirantes assumem tais custos, assim como as despesas referentes a barracas (armazenamento,

montagem e remontagem), além de itens como fundo de feira (quando tal prática é mantida),

sacolas plásticas e sementes. A propósito, como reconhecido pelo referido representante do

Centro Sabiá, transporte é um importante item de custo para os produtores/feirantes – aspecto

também mencionado por representantes de outras instituições de apoio a feiras agroecológicas.

Observe-se que, na maioria dos casos, o transporte dos produtos não segue as recomendações

estabelecidas na legislação pertinente a produtos orgânicos. (Nas Fotos 15 a 18 são exibidos

exemplos de transporte utilizado pelos feirantes).

No que respeita ao enquadramento nos marcos legais, o representante do Centro Sabiá

reconhece a dificuldade – observada a partir da investigação empírica realizada para este estudo

– de se materializar a regulamentação, prevista na legislação, das feiras agroecológicas.

De fato, a ausência de vínculo do produtor a uma OCS e, portanto, de cadastramento do

MAPA, é nota dominante entre os produtores alcançados pelo presente estudo. Ademais, é


amplo o desconhecimento de lideranças a respeito do aparato regulador. Dessa forma, a

exigência de exposição – em cada barraca – da declaração de cadastro no MAPA referente a

cada produtor/feirante, é plenamente descumprida, sendo também quase absoluto o alheamento

a respeito da instância chamada OCS. A propósito, dá-se conta do relato de um feirante que, ao

expor sua declaração de cadastro, chegou a ser repreendido por outros feirantes, por

supostamente estar exercendo concorrência desleal via "propaganda"; e, em decorrência, teria

deixado de afixar na barraca a declaração.

Foto 15 - Tipo de transporte utilizado por feirantes/produtores





É importante que se agreguem informações sobre a outra entidade que, com o Centro

Sabiá, forma os pilares da experiência pioneira de produção de hortaliças orgânicas e de

motivação de famílias de agricultores para transição de agricultura convencional para

agricultura orgânica – a ONG AMA-Gravatá.

Essa entidade nasceu em janeiro de 1997, a partir da iniciativa de pessoas que, na cidade

de Gravatá, Pernambuco, faziam parte de famílias que residiam no meio rural e de famílias que

tinham base urbana e haviam decidido morar em área rural - entre as quais um casal que veio a

residir na Fazenda do Tao, propriedade rural de família que tinha pessoas com interesse em

agricultura orgânica. Depois de um trabalho inicial, com envolvimento dessa família e de outras

da vizinhança, de desenvolvimento de práticas de cultivo orgânico – e comercialização "porta a

porta" (de hortaliças, legumes e frutas) em residências da cidade de Gravatá – um grupo decidiu

pela criação da referida ONG. A ideia básica era "ajudar agricultores a produzir de forma

orgânica, a preservar a Natureza", ao que se associou a iniciativa de realização, naquela cidade,

da 1ª feira de produtos orgânicos do Estado de PE, durante a 1a. Semana do Meio Ambiente.

No mesmo ano de 1997, em outubro, por meio de parceria entre o Centro Sabiá e a

AMA-Gravatá, foi criada na Capital do Estado, Recife, o “Espaço Agroecológico das Graças”, o

que veio a ser a primeira feira agroecológica instalada na capital pernambucana.


Com a difusão da ideia de agricultura orgânica e a crescente preferência de estratos

médios da sociedade por produtos “limpos”, outros atores sociais (ONGs, associações, sindicatos

de trabalhadores rurais) foram se incorporando ao trabalho de ampliação do espaço de produção

e comercialização de produtos orgânicos, em linha com a tendência mundial de tentativa de

criação de uma"via verde" para o consumo de produtos alimentares. Disso resultou, em Recife, a

instalação de várias outras feiras que passariam a se chamar feiras agroecológicas ou espaços

agroecológicos, a exemplo do Espaço Agroecológico de Boa Viagem e de outras feiras

agroecológicas em Olinda, Caruaru, Vitória de Santo Antão, e a Feira Orgânica da Juventude

Rural, em Recife, no Parque de Exposições do bairro do Cordeiro.

Uma das pessoas que participaram da criação da AMA-Gravatá é Silvia Sabadell, que

depois viria a ser a pessoa responsável pela área de comercialização da Cooperativa

Ecoorgânica, uma importante experiência de criação de um canal de comercialização de

produtos alimentares orgânicos da agricultura familiar. A Ecoorgânica resultou de trabalho

coordenado pela ONG Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA), sendo estabelecida, em 2003,

no município de Vitória de Santo Antão, e tendo permanecido em operação até meados de 2009,

quando foi dissolvida devido a problemas financeiros e de gestão14

. Trata-se de experiência que

referenda a dificuldade de se fazer trabalho cooperativo no Nordeste; a propósito, o depoimento

de diversos produtores entrevistados para este estudo é pontuado por observações sobre a baixa

capacidade, da maioria dos pequenos produtores da agricultura familiar, de fazer trabalho

associativo e de engajamento em ações coletivas.

A experiência de comercialização desenvolvida no SERTA terminou por fazer germinar o

empreendimento da loja virtual Comadre Fulozinha, conduzido pela agora empresária Silvia

Sabadell, que em 2006 deixou de participar do trabalho do SERTA e veio a estabelecer essa nova

iniciativa de comercialização de produtos orgânicos pela via da Internet.

É oportuno que agora seja aportado um sumário de informações sobre o já mencionado

SERTA, entidade criada em 1989 e estabelecida na cidade de Glória do Goitá. Trata-se de uma

ONG com amplo currículo na área de capacitação e que teve como embrião uma experiência de

capacitação de famílias de agricultores em sete municípios do Agreste de Pernambuco. Tal

experiência surgiu da execução de um projeto apresentado, em 1988, pelo Centro de

Capacitação e Acompanhamento aos Projetos Alternativos do município pernambucano de

14

O relato sobre as origens da AMA-Gravatá tem por base o depoimento de Silvia Sabadell, que compunha o

referido grupo pioneiro de produtores familiares de Gravatá e que atualmente é sócia e coordenadora da Comadre

Fulozinha, Feira Virtual de Produtos Orgânicos; também se recorreu a informações disponíveis no site. Disponível

em: <http://comadrefulozinha.com.br/>. Referência à experiência da Eco-orgânica foi também feita por um

integrante da ONG SERTA, em entrevista que serve de base para o relato sobre a entidade que representa. Do

mesmo modo, o site do SERTA foi outra fonte de informações utilizada. Disponível em: <www.serta.org.br>.


Pesqueira (CECAPAS)15

, ao PRORURAL de Pernambuco – representação estadual de um programa

de combate à pobreza financiado pelo Banco Mundial, e que, no Brasil, tem o Nordeste como

área-foco. O contexto mais amplo era o de estímulo ao protagonismo da sociedade civil,

ecoando preceitos estabelecidos pela Nova Constituição Brasileira, de 1988.

Em 1989, encerrada a experiência de capacitação considerada exitosa por ter logrado

uma grande mobilização das famílias envolvidas, em torno de novas práticas agrícolas, foi criada

a ONG SERTA, com o concurso de produtores, técnicos que participaram do projeto do CECAPAS,

sindicatos de trabalhadores rurais e outras representações da sociedade civil. Anote-se que,

como se verifica em outras experiências do movimento social no País, representações de

movimentos ligados à Igreja Católica foram parte importante dessa confluência de interesses.

No caso, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e as Dioceses de Caruaru e Nazaré da Mata

(FALCÃO; PIMENTA, 2011) compunham o leque de instituições envolvidas no referido projeto de

capacitação e na criação do SERTA.

Depois de alguns anos de atuação o SERTA consolidou como linhas de atuação:

formação de jovens agricultores; formação de produtores (de processados); formação de

educadores e estabeleceu parcerias com a Fundação Carrefour, a Fundação ITAÚ, e

representações do Governo Federal; também opera com projetos de assistência técnica e

extensão rural, por meio de chamada pública - editais do Ministério do Desenvolvimento Agrário

(MDA). A decisão por engajamento com organização de feiras de produtos orgânicos é de 2005,

e atualmente produtores/feirantes que participam de dez feiras agroecológicas de Recife

(mencionadas na seção 4.1) têm o SERTA como instituição de referência, embora nas mesmas

feiras outras instituições também sejam referência para outros produtores. Ou seja, as feiras têm

participação de agricultores vinculados a diferentes associações; é reconhecido, por um

representante do SERTA entrevistado no âmbito do trabalho de campo realizado para este

estudo, que há limitação da capacidade de assistência para trabalhar com um maior número de

produtores. Ademais, constata-se a ocorrência de feiras em que o coordenador, como pessoa

física, é a figura central na organização da feira, decidindo sobre a composição do grupo de

participantes, com poder de inclusão/exclusão de feirantes e de fixação de taxas para cobertura

de despesas referentes ao aluguel de barracas, à limpeza do local de realização da feira e à

prestação de assistência técnica pelo próprio coordenador.

Entre as atividades de apoio aos produtores/feirantes, o SERTA opera com um caminhão

baú doado pela PETROBRAS, e com outros veículos para o transporte de produtos e de feirantes,

15

A experiência do SERTA foi documentada em livro da Editora Universitária da Universidade Federal de

Pernambuco (FALCÃO; PIMENTA, 2011), sendo uma fonte básica para o leitor interessado em ampliar conhecimento

sobre a atuação de ONGs no Brasil.


que pagam o custo (aluguel, combustível e diária do motorista). Para cada produtor a despesa se

situa no entorno de R$ 50 a R$ 60 por feira realizada, quantia confirmada com base na pesquisa

de campo realizada para este estudo; tais valores de fato representam – para o conjunto dos

produtores pesquisados – o valor-piso desse item de custo, constituindo um fator significativo

entre as dificuldades apontadas pelos feirantes entrevistados. Saliente-se que sendo os locais de

produção situados entre a Zona da Mata e o Agreste do Estado, e as feiras instaladas na Capital

– e que a distância em alguns casos supera os 100 Km – obviamente transporte se constitui em

relevante componente do custo de comercialização.

É útil se assinalar que o próprio SERTA opera com venda de produtos processados (bolos

diversos, pastéis, sanduíches e tapioca, entre outros), em barracas comandadas por funcionários da

entidade, instaladas em algumas das feiras agroecológicas do arco de apoio do SERTA.

No que concerne à legislação regulamentadora da produção e da comercialização de

produtos alimentares considerados orgânicos, com origem na agricultura familiar, o

representante do SERTA reconhece a dificuldade de enquadramento - e que no caso de produtos

processados de origem animal a dificuldade seria ainda maior, além do fato de que o controle

seria precário. É reconhecido que o trabalho de fiscalização consiste basicamente de ações

operadas pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO), órgão

do governo estadual, instituição que recolhe amostras de produtos comercializados em feiras

agroecológicas e as encaminha ao Instituto Tecnológico de Pernambuco (ITEP), para análise.

Conforme informam representantes da ADAGRO, entrevistados no âmbito deste estudo, a

instituição – que tem um corpo de cerca de 250 funcionários – é uma unidade técnica da

Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) cuja abrangência de fiscalização

envolve inspeção animal, defesa animal e inspeção vegetal, por meio de convênios com o MAPA.

Trata-se de instância cuja abrangência de fiscalização tem amplo espectro, sendo a

comercialização de orgânicos um objeto a ser contemplado depois da implementação recente de

uma legislação de regulamentação da produção e da comercialização de produtos de origem

orgânica, no Brasil. No caso de Pernambuco, a ADAGRO faz duas coletas mensais de produtos

comercializados em feiras consideradas agroecológicas e encaminha o material ao ITEP, para

análise. Os custos da análise são cobertos pela ADAGRO. Análises adicionais podem ser

realizadas desde que haja demanda por ocasião de denúncias de alguma irregularidade.

Outro aspecto importante – abordado pelo representante do SERTA – diz respeito ao

número máximo de feiras que seria permitido a um mesmo produtor operar, recomendado o teto

de três. No entanto, como constatado durante a pesquisa de campo realizada no âmbito do

presente estudo, há casos de produtores que se envolvem, direta e indiretamente, com um


número de feiras acima desse limite. Como a área de produção orgânica com que os produtores

familiares em geral trabalham é pequena (média inferior a dois hectares), o volume de produtos

não é suficiente para tal – o que enseja a hipótese de intermediação da produção de terceiros.

Este é um ponto delicado na comercialização feita por meio das chamadas feiras agroecológicas.

O representante do SERTA argumenta que a produção deve ser própria, e que é previsto o

afastamento de quem faz intermediação de produtos de terceiros – exceto quando se trata de

poucos itens de um produtor do mesmo grupo. No entanto, trata-se de um aspecto que se situa

em "área cinzenta" e que será objeto de atenção na análise de resultados da pesquisa de campo.

Por oportuno, é importante se destacar que é frequente a participação de parentes em

diversas feiras, do que resulta um menor número de famílias participantes das feiras

relativamente a uma situação em que fosse de menor dimensão o grau de participação de uma

mesma família em diversas feiras.

Contemplem-se informações sumárias sobre outra ONG cuja pauta de trabalhos inclui

organização de apoio a feiras agroecológicas, sendo uma entidade que também opera como OCS e

que está vinculada ao cadastramento de expressivo número de produtores da agricultura familiar.

Trata-se da Associação dos Agricultores e Agricultoras Agroecológicos de Bom Jardim (AGROFLOR),

entidade com base no município de Bom Jardim, Agreste Setentrional de Pernambuco, entidade da

sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 31 de outubro de 1999.16

A AGROFLOR tem participação nos espaços agroecológicos das Graças e de Boa Viagem,

além da Feira Agroecológica de Bom Jardim - feiras cujos participantes incluem produtores

associados a essa entidade. Outros trabalhos da AGROFLOR incluem parcerias no Projeto Um

Milhão de Cisternas, com a Articulação do Semi-Árido (ASA). Anote-se que - como é frequente

ocorrer - também neste caso a OCS é uma associação de produtores pré-existente, e não um

grupo específico criado para conduzir o trabalho de controle social previsto na legislação sobre

produção e comercialização de produtos orgânicos. Ou seja, é uma entidade cujo corpo de

associados inclui produtores de orgânicos (geralmente a minoria) e praticantes da agricultura

convencional. Obviamente, isso tem implicações para o trabalho de controle da qualidade orgânica

dos produtos oferecidos nas feiras, em particular se considerada a prática corrente de um produtor

levar à feira itens produzidos por vizinhos, a quem creditam confiança no que concerne ao

compromisso com cultivo e criação (aves, caprinos, bovinos e ovinos) em bases orgânicas.

As outras entidades que complementam o leque de instituições de referência para as

feiras contempladas neste estudo são de natureza diferente das entidades examinadas. Ou seja,

16

Conforme cadastro do MAPA, atualizado em abril de 2012, a AGROFLOR tem 56 produtores cadastrados - um dos

maiores números entre as OCS de Pernambuco.


não constituem ONGs com o perfil de inserção em movimentos sociais e em projetos de

assistência a produtores familiares - o que caracteriza o Centro Sabiá e o SERTA17

.

O Instituto de Pesquisa Agropecuária (IPA) é um órgão de pesquisa e de assistência

técnica e extensão rural que faz parte da estrutura administrativa do Governo do Estado de

Pernambuco. A pequena feira agroecológica que funciona na frente do prédio do IPA, instalada

em outubro de 2006, tem apoio de técnicos do órgão. O processo de criação de uma OCS está

em curso, conduzido por uma técnica desse órgão.

O NECSO-UFPE é um grupo de pesquisa e extensão, registrado no Conselho Nacional de

Pesquisa (CNPq), mantido pelo trabalho de alguns professores e estudantes do Centro de

Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco. A feira para a qual o NECSO

é referência, instalada em dezembro de 2006, resultou de trabalho conjunto com a Associação

dos Produtores Agroecológicos e Moradores das Comunidades Imbé, Marrecos e Sítios Vizinhos

(ASSIM), envolvendo produtores do município de Lagoa de Itaenga. Trata-se de feira em que o

processo de criação de uma OCS, conduzido pela ASSIM, foi recentemente concluído.

A Associação Ronda tem um número expressivo de produtores familiares de um

assentamento no Engenho Ronda, município de Pombos. Trata-se de uma associação de perfil

sindical, que também arregimenta produtores familiares para comercialização em algumas feiras

agroecológicas de Recife. (ver Quadro 1).

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) provê - no âmbito do Projeto

Tapacurá - apoio na produção e na comercialização, para famílias do Assentamento Chico

Mendes 3, e promove, desde 2010, a operação da feira agroecológica instalada no bairro de Dois

Irmãos18

. A equipe de professores e técnicos envolvidos no projeto busca garantir que a

produção, totalmente subsidiada, se dê com base em práticas agrícolas orgânicas.

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Governo do Estado de Pernambuco

(SARA), que administra o Parque de Exposição Animal do Cordeiro, no qual está instalada, desde

dezembro de 2006, a Feira da Juventude, é a instituição de referência dessa feira, que também

tem o SERTA como instituição de apoio.

As entidades de direito civil, como o Centro de Estudo e Pesquisa de Manejo e Meio Ambiente

(CEPMMA) e o Centro de Estudo, Tecnologia, Pesquisa e Gestão para os Ambientes Sustentáveis

(CETPASS), têm a mesma origem e perfil similar. Cada uma dessas entidades tem, na função de

coordenador de feira, um técnico. Ambos foram técnicos vinculados ao Centro de Desenvolvimento e

Apoio aos Municípios e Comunidades (CENDAP), entidade que por meio de contrato (sete meses) com

17

Ver no Quadro 1 a relação das instituições de referência para as feiras pesquisadas. 18

O referido assentamento se localiza em área composta por porções situadas nos municípios vizinhos de Paudalho

e São Lourenço da Mata.


o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) executou, em 2003-2004, um trabalho

de assistência técnica para produtores de assentamentos rurais: Assentamento Chico Mendes, no

Engenho Ronda, município de Pombos; Assentamento do Engenho Ubu, em Goiana; e outros

assentamentos dos municípios de São Lourenço da Mata, Rio Formoso e Tamandaré.

Finalizado o contrato, esses dois técnicos – que informaram ser agrônomos formados na

UFRPE – iniciaram um trabalho de organização de produtores da agricultura familiar de alguns

desses municípios e de outros, para apoio à comercialização. Conforme assinalou um desses

entrevistados, eles haviam percebido que "havia um gargalo na comercialização".

Essa nova via de trabalho resultou na montagem, em maio de 2004, da Feira da Praça de

Casa Forte, com 26 famílias participantes - segundo o relato de um dos entrevistados que atua

como coordenador dessa feira, que hoje opera com 48 barracas. Nesse contexto foi criado – em

2010 – o CEPMMA19

, do qual esse coordenador foi vice-presidente e o outro é o atual

secretário. Em janeiro de 2012, o primeiro deixou a vice-presidência do CEPMMA e iniciou o

processo de formalização de uma nova entidade, o CETPASS – processo que, conforme

informação do entrevistado, foi completado no primeiro semestre do corrente ano. O segundo

entrevistado, secretário do CEPMMA, é o atual coordenador da Feira do Rosarinho e também da

feira do bairro de Areias (ver Quadro 1).

Os dois técnicos informam que prestam trabalho de assistência aos feirantes, fiscalizam

o respeito a práticas agrícolas orgânicas e orientam a política de preços. Pelo trabalho recebem

dos feirantes um valor fixo por barraca - periodicamente reajustado. Essa possibilidade de

coordenação remunerada havia sido mencionada pelo referido representante do SERTA, por

ocasião de entrevista já relatada no presente capítulo.

Fica evidente, portanto, que - no caso destas duas últimas entidades - as feiras a que se

associam são mantidas sob a coordenação de técnicos que assumem a responsabilidade pela

assistência aos feirantes e, em última instância, respondem também pela capacitação dos

produtores e pela fiscalização e, portanto, pela exclusão de feirantes e pela inclusão de novos

participantes. Assinale-se, por fim, que esses técnicos mantêm outras atividades de trabalho: um

presta serviços de segurança alimentar e agroecologia para uma prefeitura municipal, e o outro

trabalha para uma cooperativa de assistência técnica que é terceirizada do INCRA.

No encerramento deste capítulo apresenta-se, no Quadro 2, a lista de Organizações de

Controle Social (OCS) de Pernambuco que, conforme informações da Comissão da Produção

Orgânica em Pernambuco (CPORG-PE), compreende um total de 24.

19

O presidente do CEPMMA é o Sr. Marcos Leal, engenheiro florestal, um dos representantes institucionais

entrevistados no âmbito deste estudo.


Deve ser observado, no entanto, que as instituições de números 1,2, 4, 9 a 11, 17 a 21 e

23-24 não estão entre aquelas que têm entre os produtores cadastrados nomes de feirantes que

se vinculam ao conjunto das vinte e uma feiras pesquisadas no âmbito do presente estudo.

Ademais, anote-se que a instituição de número 3 estaria inativa – conforme informação de um

dos associados -, embora alguns produtores cadastrados pela instituição permaneçam operando

em feiras agroecológicas.

1. Associação dos Produtores Orgânicos Terra Fértil em Brejo da Madre de Deus

2. Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento 21 de Novembro

3. Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Prata Grande (ASPRAG)

4. Associação de Agricultores e Agricultoras de Ribeirão (AFLORA)

5. Associação das Famílias Agroecológicas de São Severino e seus Arredores (AMATERRA).

6. Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Palmeiras Chã Grande

7. Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Porteiras

8. Associação Comunitária de Produtores Rurais de Palmeiras

9. Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Água Branca

10. Associação dos Moradores de Rainha dos Anjos

11. Organização dos Produtores Orgânicos do Município de Amaraji

12. Cooperativa de Produção e Desenvolvimento Rural e Urbano (CONDRUP)

13. Associação dos Agricultores de Base Familiar e Cultivo Orgânico da Região do Mocotó (ABFCORM)

14. Associação Terra Viva de Produtores Orgânicos

15. Associação dos Produtores Rurais Orgânicos do Projeto de Assentamento Ronda – Chico Mendes

16. Associação dos Agricultores e Agricultoras Agroecológicos de Bom Jardim (AGROFLOR)

17. Associação Agroecológica Sertão do Pajeú (AASP)

18. Associação de Desenvolvimento Sustentável da Serra da Baixa Verde (ADESSUL)

19. Conselho de Segurança da Agricultura Orgânica (CONSEA orgânico)

20. Associação Santo Agostinho

21. Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Maracujá e Adjacências

22. Associação dos Produtores Agroecológicos e Moradores das Comunidades do Imbé Marrecos e Sítios Vizinhos

(ASSIM)

23. Feira Agroecológica de Santa Cruz de Baixa Verde

24. Feira Agroecológica de Serra Talhada (FAST)

Quadro 2 – Pernambuco - organizações de controle social cadastradas no Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Fonte: Comissão da Produção Orgânica em Pernambuco (CPOrg-PE), 24/10/2012.


Uma qualificação básica do objeto sob investigação neste estudo é necessária como

preâmbulo à análise empreendida neste capítulo: tratando-se de feiras estabelecidas em uma capital,

Recife, os produtores familiares que se envolvem na realização dessas feiras têm seus sítios ou

propriedades situados em 12 municípios distantes desta cidade-núcleo de uma área metropolitana:

Amaraji, Bom Jardim, Chã Grande, Feira Nova, Glória do Goitá, Goiana, Gravatá, Lagoa de Itaenga,

Paudalho, Pombos, Rio Formoso, Vitória de Santo Antão. Examinem-se, então, alguns dados básicos

sobre esses municípios, para se estabelecer um quadro descritivo dos lugares de onde provém a

produção que abastece as feiras agroecológicas pesquisadas. A Tabela 2 reúne informações que

propiciam a identificação da importância relativa da população rural desses municípios.

Pernambuco - 8.796.448 1.744.238 19,8

Amaraji 98,2 21.939 5.894 26,9

Bom Jardim 117,0 37.826 22.631 59,8

Chã Grande 81,8 20.137 6.445 32,0

Feira Nova 77,2 20.571 4.258 20,7

Glória do Goitá 61,2 29.019 13.585 46,8

Goiana 62,8 75.644 17.619 23,3

Gravatá 84,9 76.458 8.073 10,6

Lagoa de Itaenga 68,8 20.659 3.541 17,1

Paudalho 42,5 51.357 15.025 29,3

Pombos 62,9 24.046 8.035 33,4

Rio Formoso 87,6 22.151 8.778 39,6

Vitória de Santo Antão 49,4 129.974 16.545 12,7

IBGE (2010).

*As informações sobre distância foram obtidas a partir do Google Maps.

Considerando-se a divisão geopolítica de Pernambuco que reparte o estado em Regiões de

Desenvolvimento20

, os municípios em que se situam os sítios dos agricultores familiares

pesquisados compreendem um conjunto em que cinco são da Mata Sul (Amaraji, Chã Grande,

Pombos, Rio Formoso e Vitória de Santo Antão); quatro pertencem à Mata Norte (Glória do Goitá,

20

Disponível em: <http://www.bde.pe.gov.br/estruturacaogeral/mesorregioes.aspx>.


Goiana, Lagoa de Itaenga e Paudalho); os três restantes se situam no Agreste: Bom Jardim, Feira

Nova e Gravatá - os dois primeiros no Agreste Setentrional e o último no Agreste Central.

No que respeita a distância em relação à Capital - território onde são realizadas as feiras

agroecológicas - Paudalho (com pouco mais de 40 km) e Vitória de Santo Antão (cerca de 50

km) são os mais próximos. Bom Jardim, que requer um percurso de cerca de 120 km até Recife, é

o mais distante. Como se trata de deslocamentos que ocorrem pelo menos quatro vezes por

mês21

(quando o produtor só participa de uma única feira) e – considerando-se o percurso de

retorno – a quilometragem total, periódica, fica entre algo próximo de 100 km e mais de 200

km. Não é à toa, portanto, que o item transporte seja referido pelos feirantes como um custo

expressivo e como um problema a ser adequadamente equacionado.

Os municípios são, relativamente, de pequeno porte. Apenas Vitória de Santo Antão logra

superar o patamar de 100 mil habitantes; Gravatá e Goiana – com cerca de 76 mil habitantes –

e Paudalho (que chega a superar os 50 mil), são os outros municípios com maior dimensão

populacional. Afora Bom Jardim (população de cerca de 38 mil pessoas), todos os outros têm

população entre 20 e 30 mil habitantes. Por outro lado, destacam-se como municípios com

maior expressão rural: Bom Jardim, com quase 60,0% da população residente no meio rural;

Glória do Goitá (46,8%); e Rio Formoso (39,6%). No extremo oposto, destacam-se Gravatá (mais

de 76 mil habitantes e uma proporção de 10,6% no meio rural) e Vitória de Santo Antão (cerca

de 130 mil habitantes, sendo 12,7% de residentes na zona rural). Chã Grande e Pombos – com

cerca de um terço da população residindo no meio rural – são outros municípios com

considerável proporção de “ruralidade”.

Considere-se agora a temática da renda, antecipando-se considerações sobre resultados

da pesquisa. A Tabela 3 traz informações pertinentes ao caso.

21

Com exceção dos casos de feira quinzenal.


Amaraji 293,88 473,07 397,45

Bom Jardim

295,14 706,63 638,42

Chã Grande 401,16 614,16 608,28

Feira Nova 307,33 598,44 359,43

Glória do Goitá 295,93 611,42 597,24

Goiana

391,98 645,14 635,34

Gravatá 431,27 635,87 497,63

Lagoa de Itaenga 292,77 518,98 462,17

Paudalho 383,33 575,17 571,33

Pombos 318,65 444,24 422,10

Rio formoso 324,56 571,85 530,56

Vitória de S. Antão 398,79 515,11 479,56

IBGE (2010) e Pesquisa direta IDT/NECSO-UFPE.

A renda média per capita resulta da divisão da soma das rendas familiares per capita pelo número de

famílias; a renda per capita é o quociente entre o total da renda das famílias e o número total de pessoas do

conjunto de famílias pesquisadas. Valores em base mensal.

Constata-se que a renda média per capita (mensal) dos municípios pertinentes ao

estudo – considerado, portanto, o total de famílias de cada município – varia no intervalo de

R$ 292,77 (Lagoa de Itaenga) a R$ 431,27 (Gravatá). Em contraste, os valores de indicador

estimado para o grupo de produtores-feirantes pesquisados se situam no intervalo de R$

444,24 (Pombos) a R$ 706,63 (Bom Jardim). Disso decorre que a renda média – baseada na

renda familiar per capita – das famílias alcançadas por este estudo é muito superior à média

de todo o município (renda urbana mais renda rural). Portanto, o grupo de famílias que são

objeto da pesquisa é claramente diferenciado no âmbito das famílias em cada município;

como essas famílias estão vinculadas à agricultura familiar, os resultados sugerem que -

comparativamente às famílias de base rural – a diferenciação é ainda maior.

Outro aspecto que se destaca – no âmbito dos produtores pesquisados – é o fato de que a

renda média per capita (baseada na média das rendas per capita das famílias) é superior à renda

per capita individual, considerado, portanto, o total de pessoas correspondente ao conjunto de

famílias. Isso sugere que algumas famílias se apropriam de parcelas relativamente mais

significativas da renda total. Este resultado é coerente com o fato de que algumas famílias de

produtores têm participação em um maior número de feiras, conforme constatado neste estudo.

Deve-se ressaltar que a cada um dos produtores familiares pesquisados, que realizam

feiras no espaço da cidade de Recife, corresponde uma unidade produtiva estabelecida no

âmbito de economias municipais relativamente distantes do município em que a feira se realiza.


Disso decorre que a apropriação da renda gerada nesses espaços de comercialização de produtos

da agricultura familiar se dá, essencialmente, nessas economias, e não em Recife.

Consideradas as ponderações analíticas feitas na seção anterior, proceda-se ao

exame de informações adicionais extraídas da pesquisa direta com os produtores-feirantes

contemplados neste estudo. A Tabela 4 traz um conjunto de características básicas a

respeito dos produtores/feirantes pesquisados.

Do total de 157 produtores/feirantes, 38 (24,2%) são mulheres. Sabe-se que o sexo

feminino tem expressiva participação na agricultura, particularmente no cultivo de

hortaliças, a exemplo da agricultora retratada na Foto 19, embora no caso do grupo de

produtores pesquisados tal peso relativo seja menor que a média de participação feminina

na população ocupada rural, nos 12 municípios em questão (cerca de 33,0%) e no Estado de

Pernambuco como um todo (no entorno de 35,0%).

Amaraji 6 1 31 a 59 50 4 1

Bom Jardim(1)

13 1 27 a 64 48 9 11

Chã Grande 24 6 19 a 63 40 15 10

Feira Nova 8 4 21 a 65 45 7 2

Glória do Goitá 11 0 21 a 53 35 8 2

Goiana(2)

12 2 18 a 64 46 11 0

Gravatá 4 2 29 a 58 44 3 2

Lagoa de Itaenga 8 1 19 a 58 38 7 1

Paudalho 4 3 47 a 60 53 3 0

Pombos 27 4 19 a 61 41 14 6

Recife/Olinda(3)

3 2 35 a 41 38 3 0

Rio Formoso 12 6 24 a 60 39 10 0

Vitória de S. Antão 25 6 17 a 61 37 16 3

Pesquisa direta IDT/NECSO-UFPE.

(1) Um produtor de Taquaritinga do Norte foi contabilizado em Bom Jardim.

(2) Um produtor de Abreu e Lima foi contabilizado em Goiana.

(3) Não incluídos no cálculo da renda per capita.

De todo modo, é considerável a participação feminina na comercialização realizada em

feiras agroecológicas, embora as condições precárias de transporte e, em geral, de acesso a


banheiros ou sanitários improvisados nos locais de realização das feiras sejam de desconforto,

conforme mencionado por muitos dos feirantes.

Foto 19 – Agricultora do município de Chã Grande


Com respeito à faixa etária dos feirantes, observa-se que o grupo pesquisado tem idade que

varia entre 17 e 65 anos, a média sendo de 41 anos. Trata-se de um perfil de agricultores em que

predominam pessoas de idade adulta, na faixa de maturidade, com pequena participação de jovens.

Em termos de capacidade de leitura e de escrita - Tabela 4 -, 110 feirantes (70,0% do

total) afirmaram saber ler e escrever, informação que pode ser devidamente qualificada com

base na distribuição apresentada na Tabela 5.

Sem instrução 17 10,8

Ensino fundamental 1 incompleto 60 38,2

Ensino fundamental 1 completo 5 3,2

Ensino fundamental 2 incompleto 33 21,0

Ensino fundamental 2 completo 1 0,6

Ensino médio incompleto 11 7,0

Ensino médio completo 25 15,9

Ensino superior incompleto 3 1,9

Ensino superior completo 2 1,3



De fato, a despeito do expressivo percentual de pessoas que informaram saber ler e

escrever, é de 49,0% a proporção dos que têm máximo de ensino fundamental incompleto , e

cerca de 73,0% do total alcança o patamar de ensino fundamental 2 incompleto, restando

aproximadamente 27,0% para os que lograram atingir o mínimo de ensino fundamental

completo. Tal resultado pode ser contraposto ao que o IBGE registra, conforme o Censo

Agropecuário de 2006: apenas cerca de um quinto do total de produtores agropecuários do

País tinha, até aquele ano, atingido o ensino fundamental completo ou nível de instrução

acima deste patamar. (BRASIL, 2006). Isso significa que o grupo de produtores contemplado

neste estudo teria um nível de escolaridade um pouco acima da média nacional, considerado

o piso de ensino fundamental completo.

Um último aspecto contemplado na Tabela 4 se refere ao número de produtores-

feirantes com respeito aos quais foi observada ocorrência de vínculo com uma organização de

controle social. Trata-se de apenas 38 produtores (24,2% do total) e em apenas três municípios

é observado um maior número de ocorrências: Bom Jardim, Chã Grande e Pombos, nos quais se

registra a existência formal das seguintes respectivas OCS: Agroflor, Associação dos Pequenos

Produtores Rurais da Comunidade de Palmeiras, Chã Grande, e Associação dos Produtores Rurais

Orgânicos do Projeto de Assentamento Ronda – Chico Mendes. (ver Quadro 2)22

.

Ocorre que o modelo de OCS que vem sendo materializado termina por ser uma

associação de produtores pré-existente, que assume formalmente o papel de OCS, embora seja

minoria a porção de produtores que professam estar praticando agricultura orgânica, enquanto

os outros associados permanecem fazendo agricultura convencional. Ademais, poucos dos

entrevistados mostraram ter familiaridade com o registro na OCS, mesmo constando da lista de

produtores cadastrados no MAPA. Deve-se também considerar que tal registro é uma

informação administrativa prestada ao MAPA, que – por meio da Comissão de Produção

Orgânica, CPOrg – emite a Declaração de Cadastro da OCS e o documento individual de

Declaração de Cadastro do Produtor vinculado a cada OCS, o mesmo que deve ser

obrigatoriamente afixado em cada barraca nas feiras de produtos orgânicos.

22

Nos termos do Artigo 99 da Instrução Normativa nº 19 (BRASIL . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, 2012), para

cadastramento no MAPA uma OCS deve fornecer os seguintes documentos: a) formulário de Solicitação de

Cadastro de OCS; b) formulário dos dados cadastrais de cada produtor; c) formulário do Termo de Compromisso

com a Garantia da Qualidade Orgânica, preenchido e assinado por todos os membros, comprometendo-se com o

cumprimento das regulamentações técnicas; d) descrição do procedimento para o controle social sobre a produção

e a comercialização dos produtos, de forma a garantir que todos estão cumprindo os regulamentos técnicos e a

assegurar a "rastreabilidade" dos produtos; e) declaração oficial que comprove a condição de agricultor familiar dos

membros da OCS. A respeito deste último ponto, observe-se que o Anexo VI (um dos complementos do artigo 99)

inclui o requisito de informação sobre o número da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) de cada produtor, além

dos dados sobre tipo de culturas e de criação e respectivas metas de produção anual, área da propriedade,

localização do sítio, entre outras informações.


Esse documento individual representa a autorização oficial para que o produtor faça a

venda direta sem certificação. Ocorre que – conforme já relatado – é rara a ocorrência de

afixação de tal documento na barraca da feira, mesmo nos casos em que o produtor está

formalmente vinculado a uma OCS. Considere-se, ademais, que o procedimento de atualização

dos produtores que entram e saem do grupo também não é prática corrente23

. E, uma vez

cadastrada a OCS, o processo de alimentação de informações, de garantia da "rastreabilidade"

dos produtos, de compromisso com a efetividade orgânica dos produtos etc., fica sob a

responsabilidade da OCS, cujo papel seria buscar garantir o controle social da produção e da

comercialização desses produtos. Entretanto, tal garantia permanece como possibilidade remota,

se depender da capacidade efetiva e dos meios materiais de que dispõem instâncias como as

OCS. Como não existe controle efetivo por parte do poder público, e o controle social está longe

de se tornar realidade, vão se acumulando problemas que em algum momento demandarão

enfrentamento institucional.

A Tabela 6 reúne outros elementos que propiciam se examinar o perfil de unidades de

produção típicas da agricultura familiar.

O pequeno tamanho das propriedades é um aspecto básico desse segmento da

produção agrícola, em particular no Nordeste. De fato, 135 unidades produtivas familiares têm

dimensão inferior a 10 hectares, das quais 68 (cerca de metade) com área inferior a cinco

hectares. Em apenas 18 casos a área supera 10 hectares - a média geral situando-se em 5,5

hectares. São 63 as unidades em que a área foi declarada como própria (ou seja, não se trata

de assentamentos nem de terra de terceiros).

O número médio de componentes da família é de 4,7 pessoas. Deve-se mencionar que

membros de família que moram em habitações diferentes, mas participam da produção de uma

determinada unidade familiar rural – portanto tendo participação na apropriação da renda dessa

unidade – foram contabilizados na mesma família. Saliente-se que em quase metade das

unidades familiares de produção agrícola algum membro da família possui Declaração de

Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que compõe o leque de exigências da maioria dos

programas de apoio à atividade agrícola no País.

23

Nos termos da legislação pertinente, é papel da OCS manter atualizada a informação sobre produtores associados

ao grupo, devendo notificar o MAPA, no prazo de até 30 dias, sobre a entrada e, no prazo de sete dias, a exclusão

de um produtor.


Menos de 1 5 0,5 2 3,2 2

De 1 a menos de 2 12 1,2 7 4,0 7

De 2 a menos de 3 21 2,1 13 4,9 11

De 3 a menos de 5 30 3,4 19 4,9 21

De 5 a menos de 10 67 6,8 14 4,8 25

10 ou mais 18 12,7 8 5,0 8

Não informado 4 - - - -


Se a área das propriedades é de pequena dimensão, menor ainda é a porção dedicada a

culturas em base orgânica, conforme se observa a partir de informações apresentadas na Tabela

7: a média de área declarada como destinada a cultivo orgânico é de 2,0 hectares, e em 86

propriedades (cerca de 55% do total) tal área tem dimensão inferior a essa média. Como a

produção predominante é de hortaliças, o requerimento de área tende a ser menor

comparativamente a outras culturas agrícolas.

É de 2,7 a média de pessoas da família que se engajam na produção – ainda Tabela 7

-, em geral excetuando-se pessoas idosas e menores que frequentam escola, embora ocorra

que alguns menores cheguem a contribuir, em tempo parcial, com algumas horas de

trabalho na roça. Trata-se de razoável número em termos de ocupação agrícola, ao qual se

adiciona – em alguns casos – a utilização de diaristas.

Menos de 1 43 0,4 2,4 6 10

De 1 a menos de 2 43 1,2 2,4 11 9

De 2 a menos de 3 27 2,2 3,0 10 6

De 3 a menos de 5 26 3,6 3,2 7 7

5 ou mais 14 5,9 3,4 6 2

Não informado 4 - - - -


A Tabela 7 traz outras informações de crucial pertinência para a agricultura familiar e

para a prática de cultura em base orgânica. Um aspecto é o acesso a crédito: em apenas 34


casos (pouco mais de um quinto do total) o produtor tem acesso a algum tipo de

financiamento – destacando-se operações com o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste

(BNB). Considere-se, ademais, a frequente alusão, durante as entrevistas realizadas para este

estudo, a situações de inadimplência (particularmente com contratos do Pronaf), o que

constitui obstáculo ao acesso a novos financiamentos.

Outro aspecto crucial diz respeito à capacitação em produção de base orgânica. Apenas 40

dos produtores pesquisados declararam ter feito algum curso de capacitação (geralmente promovido

por entidades como SERTA e Centro Sabiá, entre outras – embora sejam referências a eventos

ocorridos já há anos). Predominam alusões a conhecimentos adquiridos via intercâmbio (visitas a

sítios de outros produtores que receberam alguma capacitação) ou via transmissão de conhecimento

dos pais ou de colegas, ou via orientação ministrada por coordenadores das feiras. Em suma, a

maioria dos produtores-feirantes opera com base em um conhecimento informal, improvisado, de

certas práticas – entre as quais as mais referidas são os usos de compostagem, extrato de Nin, casca

de mamona, barreiras naturais, e estrume de gado ou de galinha, adquirido de fornecedor “de

confiança” – entre outras práticas. Por outro lado, como o mecanismo de entrada e saída de um

produtor como participante de um grupo é em geral conduzido essencialmente pela pessoa que

exerce a coordenação da feira, tal processo – a depender da autonomia e dos critérios utilizados pelo

coordenador ou coordenadora – pode ganhar traços de improvisação. Daí a ocorrência de um novo

feirante ser incorporado sem que nunca tenha praticado agricultura orgânica, passando – no

máximo – a ser orientado por colegas e por quem coordena a feira.

Esta questão remete a um dos aspectos contemplados na Tabela 8. Trata-se de

assistência técnica: apenas 57 dos produtores-feirantes pesquisados (pouco mais de um terço do

total) declararam receber algum tipo de assistência técnica. Mas é discurso dominante a

insatisfação com a intermitente ou inexistente prestação de serviços de assistência técnica –

algo que é geral em se tratando de agricultura familiar, mas de crucial importância quando se

trata de preparar gerações de produtores familiares para a prática de agricultura orgânica, o que

implica um período de conversão de dois a cinco anos, além de renovação do solo,

conscientização e preparação técnica dos produtores.

Ocorre que, em alguns casos, o próprio coordenador da feira é remunerado para

prestar assistência técnica. Em outros casos seria a ONG que participa da organização da

feira a responsável pela assistência técnica. No entanto, tal serviço é claramente

insuficiente – na opinião da maioria dos produtores.

É importante que, neste momento da análise, se registre – com base em informações do

Censo Agropecuário 2006, do IBGE (BRASIL, 2006) – que assistência técnica é um serviço cuja oferta


não é satisfatória no meio rural, no País como um todo. Ora, como se trata de aspecto crucial para a

manutenção de níveis adequados de produtividade da atividade agropecuária e de qualidade dos

produtos – aspecto que no caso sob análise assume importância estratégica porque se trata,

primordialmente, de preparação de agricultores para a consolidação da transição entre agricultura

convencional e agricultura orgânica – a relevância do tema é inquestionável. As informações

tratadas neste estudo, referentes a assistência técnica, ecoam o que se observou no estudo sobre o

caso do Ceará (ARAÚJO; LIMA; MACAMBIRA, 2012), um estado em que o incipiente e precário grau

de institucionalização formal das feiras agroecológicas está muito distante do observado em

Pernambuco, onde o número de organizações de controle social formalizadas alcança 24 unidades,

como já referido. Entretanto, como constatado neste estudo, é baixo o grau de institucionalização

das feiras, e problemas de significativa relevância são identificados.

Apenas em feiras orgânicas 101 28 63

Em feiras orgânicas e no sítio 9 5 6

Em feiras orgânicas e para atravessadores 11 5 7

Em feiras orgânicas e convencionais 14 9 8

Em feiras orgânicas e convencionais, e atravessadores 4 1 4

Em feiras orgânicas e para Programas de Governo(1)

13 8 11

Em Feiras orgânicas e para supermercado 1 0 0

Em feiras orgânicas e pela Internet 1 1 1

Em feiras orgânicas e ponto em rua do Recife 1 0 1

Em feiras orgânicas e na BR-101 1 0 1

Em feiras orgânicas e vendedores em consignação 1 0 1


(1) CONAB, PAA ou PNAE.

Assinale-se que um estudo recente (CEPLAN, 2010) – de avaliação de programa de combate

à pobreza no Rio Grande do Norte – revelou que, nesse estado, os produtores rurais assistidos

enfrentavam, recorrentemente, assistência técnica rarefeita ou falta desse serviço; por outro lado, foi

observado que o modelo de terceirização do serviço leva à concentração de um grande número de

projetos sob os cuidados de um único agente – seja empresa, seja assistente técnico autônomo. Tal

concentração chega ao ponto de um assistente técnico ficar encarregado de prover serviços para

dezenas de projetos, envolvendo atividades variadas: fruticultura irrigada, apicultura, mecanização

agrícola, bovinocultura, ovinocultura, caprinocultura, produção de farinha (casas de farinha),


avicultura, entre outras. As respostas qualitativas dos produtores pesquisados naquele estado

convergiam, obviamente, para queixas a respeito da insuficiência do serviço.

O que se observou com respeito aos produtores alcançados pelo presente estudo – no

que se refere a capacitação e assistência técnica – corresponde, assim, a uma característica

comum à realidade do mundo rural no País, assim como constatado para o perfil

educacional dos produtores agropecuários no Brasil.

Rarefação e insuficiência do serviço de assistência técnica – cujo modelo terceirizado

que o Brasil vem adotando há décadas está muito longe de ser satisfatório – seriam, portanto,

qualificativos-síntese do estado das artes desse serviço de apoio à agricultura familiar.

Dois outros aspectos emergem das informações apresentadas na Tabela 8. O primeiro

revela que, embora a maioria dos produtores-feirantes pesquisados faça comercialização

exclusivamente em feiras agroecológicas (101) ou nessas feiras e no sítio (nove) – perfazendo

110 feirantes (70,0% do total) –, os 47 produtores restantes também alcançam outros

mercados. Destaquem-se, positivamente, os 13 produtores que logram acessar mercados

institucionais: Compra Direta, Programa de Abastecimento Alimentar e Programa Nacional de

Alimentação Escolar (PNAE); os dois primeiros via Companhia Nacional de Abastecimento

(CONAB) e o terceiro via contratos com prefeituras. Feiras convencionais e/ou atravessadores

ainda são opção também utilizada por 29 feirantes (18,5% do total). Nesse contexto, considere-

se a comercialização feita por agentes que compram e revendem produtos orgânicos, a exemplo

da já mencionada empresa Comadre Fulozinha. Outros produtores também usam pontos de

venda isolados, em locais de considerável movimento de pessoas. Recentemente, um desses

pontos foi denunciado à ADAGRO, que comprovou a utilização de produtos com substâncias não

compatíveis com cultivo orgânico.

O segundo aspecto contemplado na Tabela 8, de particular relevância, diz respeito à

prática de venda de produtos de terceiros (em princípio, de colegas produtores). Neste caso, as

informações revelam que a prática de intermediação alcança até mesmo mercados institucionais

– em que, nos termos da regulamentação legal, é exigido que os itens comercializados sejam de

produção própria. Ou seja, dos 13 produtores que alcançam mercados institucionais, a grande

maioria (11) vende também produtos de terceiros. Por outro lado, entre os 29 feirantes que

também comercializam via atravessadores e/ou feiras convencionais, 19 (dois terços) incluem na

comercialização produtos de terceiros. Em suma, dos 157 produtores-feirantes pesquisados, 103

(66,0%) fazem intermediação – incluídos 63 produtores que comercializam apenas em feiras

agroecológicas. Tais resultados podem ser associados a algo que é particularmente visível em

feiras agroecológicas de maior porte: a grande e variada oferta semanal de itens (hortaliças,


frutas, tubérculos, legumes, produtos de origem animal e derivados – galinha abatida, carne de

bode, peixe, além de queijos, mel, e outros produtos processados, a exemplo de pães, bolos,

pamonha, canjica). Ocorre, inclusive, de uma mesma barraca ter considerável variedade – de

hortaliças a produtos processados, e produtos de origem animal.

Considerado o padrão de tamanho da área de terra dedicada a produtos orgânicos, como

já observado neste estudo, há evidência de que, em alguns casos, os itens expostos não têm

origem em uma única unidade produtiva. Indícios há, portanto, de que algumas feiras

agroecológicas (pelo que representam de oportunidade, em termos de mercado em expansão),

constituem pontos de comercialização não necessariamente de produtos exclusivamente

orgânicos. Tal possibilidade deve ser efetivamente considerada por instituições públicas

encarregadas de regulamentar e controlar a produção e o comércio de produtos orgânicos.

Ademais, acrescente-se que há produtores que também fazem agricultura convencional,

operam com atravessadores, e alguns agem mais como comerciantes que como produtores. Em

tal contexto, não sendo efetiva a fiscalização por parte do poder público, a garantia de

autenticidade orgânica depende essencialmente de critérios do produtor e da relação de

confiança que esse agente opta por manter com os clientes. A interveniência do chamado

controle social exige tempo e circunstâncias favoráveis para se tornar realidade, o que inclui a

efetividade – no curto e no médio prazo – de ações de fiscalização por parte do poder público.

Ademais, depende-se também de o modelo institucional se revelar viável como mecanismo

educacional e indutor de comportamento socialmente responsável na produção e na

comercialização de produtos orgânicos.

Portanto, repousa em bases extremamente frágeis a expectativa de que relações de

confiança entre produtores e consumidores venham a constituir suficiência para que sejam

enfrentados problemas da magnitude dos que vêm sendo identificados neste estudo. Tampouco

o modelo pode ser satisfatório se baseado apenas em ação pública reparadora a partir de

denúncias de violação das normas de produção e comercialização estabelecidas na legislação

concernente a produtos orgânicos.

Estabelecidas as qualificações analíticas até agora conduzidas neste capítulo –

buscando-se inclusive identificar possibilidades e limites em direção a um adequado processo de

viabilização de venda direta de produtos orgânicos sem certificação – é o momento de serem


examinadas informações a respeito da renda auferida pelos produtores que comercializam nas

feiras agroecológicas pesquisadas.

A Tabela 9 – que retrata a composição da renda das famílias dos produtores-feirantes

pesquisados – traz informações que propiciam se deslocar a análise para esta questão.

Observe-se que as classes de renda familiar per capita estabelecidas na Tabela 9 foram

definidas de forma a se identificarem estratos associados aos níveis de extrema pobreza e de

pobreza, conforme critérios utilizados pelo Ministério do Desenvolvimento social, para

identificação de famílias que devem ser beneficiadas por transferências do Programa Bolsa

Família. Em seguida, os limites das classes de renda são ajustados conforme frações de um

quarto do salário mínimo atual (R$ 622,00). Com isso, demarcam-se classes de renda até 1/4 de

salário mínimo e até 1/2 salário mínimo per capita, tetos frequentemente utilizados na

literatura econômica brasileira para identificar famílias em situação de indigência e de pobreza,

respectivamente. Ademais, as informações foram sistematizadas excluindo-se da composição da

renda a parcela de transferências governamentais referentes ao Programa Bolsa Família. A ideia

subjacente a tal procedimento é avaliar que famílias – entre as que constituem objeto do

presente estudo – seriam consideradas, no âmbito desse Programa, e antes de receber a

transferência, pobres ou extremamente pobres.

Até 70 1 420,00 0,00 0,00 0,00 420,00

Mais de 70 a 140,00 5 430,00 0,00 0,00 0,00 430,00

Mais de 140,00 a 155,50 1 842,00 60,00 0,00 0,00 902,00

Mais de 155,50 a 311,00 27 932,96 84,44 122,07 69,11 1.208,58

Mais de 311,00 a 466,50 43 1.390,51 136,51 206,07 361,63 2.094,72

Mais de 466,50 a 622,00 24 1.261,42 156,46 284,42 440,59 2.142,89

Mais de 622,00 a 933,00 36 1.881,50 203,86 391,03 570,17 3.046,56

Mais de 933,00 a 1.244,00 11 2.752,55 517,27 672,73 760,18 4.702,73

Mais de 1.244,00 7 3.108,86 167,86 2.106,00 710,86 6.093,58


Foram excluídos dois feirantes que apenas comercializam produtos nas feiras, não possuindo ou utilizando

propriedade rural.

(1) Incluídos valores de transferências federais referentes a aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação

Continuada (BPC) e outros auxílios. Excluído o valor referente a Bolsa Família (BF), benefício auferido por 99 das

155 famílias.

Um resultado é que apenas uma família seria extremamente pobre (até R$ 70 per

capita), e cinco seriam pobres (acima de R$ 70 e até R$ 140). Portanto, 149 das famílias


contempladas neste estudo não estariam, conforme os critérios do Bolsa Família, em

situação de pobreza e de extrema pobreza.

Considerando-se agora as linhas de indigência (até 1/4 de salário mínimo per capita) e

de pobreza (acima de um quarto e até meio salário mínimo), usualmente utilizadas na literatura

econômica brasileira, sete famílias (com renda per capita até R$ 155,50) seriam consideradas

como em situação de indigência. E 34 famílias seriam pobres, incluídas aquelas tomadas como

em situação de indigência. Portanto, por esse critério mais amplo 121 famílias (com renda per

capita acima de meio salário mínimo), 78% do total, seriam consideradas não-pobres.

Outro resultado importante é a relevância, para a composição da renda das famílias, do

rendimento obtido via comercialização em feiras agroecológicas24

: para o grupo de 155 famílias a

média da renda total mensal alcança R$ 2.462,37 – da qual a renda obtida em feiras (R$

1.539,34) representa 62,5%. O segundo lugar em peso relativo na renda familiar é o valor médio

de transferências governamentais (R$ 399,06 ou 16,2% da renda média total). Trata-se de

proporção relativamente modesta e inferior à média de indicador similar para a região ou para

Pernambuco. De fato, conforme dados da PNAD 2009, apenas aposentadoria e pensão

representavam – na região – 22,3% do rendimento dos arranjos familiares residentes em

domicílios particulares, no Estado a proporção alcançando 24,4%.25

Contribui para a renda

familiar a participação de membros em outras atividades agrícolas fora da unidade familiar

(geralmente como diaristas) ou atividades não-agrícolas (cargos em sindicatos, em prefeituras,

transporte de passageiros e/ou de cargas e atividades vinculadas a construção civil são exemplos).

De tais resultados decorre que o espaço das feiras agroecológicas – que respondem a um

mercado em expansão – constitui uma efetiva oportunidade para os produtores da agricultura

familiar que logram reunir condições para se engajar nessa atividade.

De fato, a renda média mensal do grupo de produtores contemplados neste estudo se

distancia bastante da renda básica da agricultura familiar. Para uma ideia mais precisa

considere-se que, nos termos do programa de microcrédito do Pronaf B - dirigido à base da

agricultura familiar -, o teto de renda bruta anual26

para acesso a esse programa é de R$

6.000,00 (R$ 500,00 por mês), admitido que até 70% dessa renda pode ter origem em outras

atividades além das exercidas no estabelecimento rural. Portanto, os agricultores que têm

24

Anote-se que de tais rendimentos são líquidos de custos de transporte, remuneração do coordenador da feira,

sacos para embalagem, refeição – concernentes à realização das feiras. Outros itens de custo de produção (por

exemplo, esterco) não foram contabilizados. 25

Conforme Brasil (2010), Tabela 4.16, página 125. 26

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Disponível em:

<http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/pronaf/2258903>.


condições de assumir os custos de comercialização em feiras agroecológicas de Recife obtêm

rendimento que se situa bem acima da renda-base da agricultura familiar no Brasil.

Examinem-se agora, na Tabela 10, informações sobre a composição da renda do grupo

pesquisado,com acréscimo da participação de transferências governamentais oriundas do

Programa Bolsa Família (PBF). Note-se, a propósito, que, como observado nas informações da

Tabela 9, poucas famílias do grupo pesquisado seriam elegíveis para receber o benefício do Bolsa

Família. É possível, inclusive, que ocorram casos de omissão de informação, quando de

indagação sobre aposentadoria, pelo temor de revelação do valor da renda familiar total e

eventual perda do auxílio advindo do PBF. No entanto, o MDS – que executa o PBF – trabalha

com uma margem excedente de famílias beneficiadas. Isso pode ser observado a partir de

valores globais do Programa referentes, por exemplo, ao Estado de Pernambuco: nos últimos três

anos (2009, 2010 e 2011), a relação percentual "número de famílias beneficiadas / estimativa de

famílias pobres, conforme os critérios do PBF" alcança, respectivamente: 114,0; 106,6; 113,8.

Até 70 0 - - - - -

Mais de 70 a 140,00 3 403,33 0,00 0,00 125,33 528,66

Mais de 140,00 a 155,50 2 440,00 0,00 0,00 132,00 572,00

Mais de 155,50 a 311,00 28 882,57 83,57 117,71 189,85 1.273,70

Mais de 311,00 a 466,50 40 1.395,10 105,50 221,53 454,70 2.176,83

Mais de 466,50 a 622,00 26 1.308,23 204,04 135,62 503,65 2.151,54

Mais de 622,00 a 933,00 38 1.836,37 195,76 457,29 584,36 3.073,78

Mais de 933,00 a

1.244,00 11 2.752,55 517,27 672,73 787,09 4.729,64

Mais de 1.244,00 7 3.108,86 167,86 2.106,00 740,43 6.123,14



propriedade rural.

(1) Incluídos valores de transferências concernentes a aposentadoria, pensão, Bolsa Família, Benefício de Prestação

Continuada (BPC) e outros auxílios.

Incluída a transferência representada pelo Bolsa Família, a renda total média do grupo se

eleva para R$ 2.536,12, e a participação das transferências governamentais, neste total, sobe

para 18,6%. Ademais, o número de famílias pobres – considerada a linha de 1/2 salário mínimo

– é reduzido em apenas uma unidade (de 34 na Tabela 9, para 33 na Tabela 10).

Um contraponto entre a distribuição das famílias contempladas neste estudo, segundo

faixas de renda familiar per capita – retratada nas duas primeiras colunas da Tabela 10 -, e


informações sobre a distribuição de moradores em domicílios rurais em Pernambuco e nos

municípios aqui destacados27

propicia constatações que complementam a caracterização

socioeconômica aproximada que se faz dessas famílias. De acordo com dados do IBGE, a

proporção – entre os 12 municípios em foco – de moradores em domicílios rurais com renda per

capita até meio salário mínimo varia de 64,4% em Paudalho até 83,0% em Amaraji, a média

para Pernambuco se situando em 74,3%; nesses mesmos espaços geográficos a proporção até

1/4 de salário mínimo alcança 47,0% (Pernambuco), 32,2% (Paudalho) e 47,4% (Amaraji). No

âmbito da distribuição observada para as 155 famílias pesquisadas, esses estratos têm

representação de 3,2% (até 1/4 de SM) e 21,3% (até 1/2 SM). Portanto, no grupo de famílias

rurais sob análise os estratos sociais em situação de pobreza extrema e de pobreza – nos termos

de linha de pobreza usual na literatura econômica brasileira – tem muito menor representação

que a observada no Estado como um todo e nos municípios de referência.

Quando se consideram níveis mais elevados de renda per capita, constata-se que o

estrato de moradores em domicílios rurais com renda per capita de mais de meio até um SM

tem representação entre 13,2% em Amaraji e algo no entorno de 20,0% em Bom Jardim, Chã

Grande, Feira Nova e Vitória; e 16,0% no Estado como um todo. Entre as 155 famílias residentes

no meio rural – objeto deste estudo -, tal estrato tem representação de 42,6%.

Considerado o estrato de moradores em domicílios rurais com renda per capita de mais

de um até 2 SM, as proporções sobre o total de moradores em domicílios rurais variam de

1,8% em Amaraji e em Rio Formoso a 4,0% em Goiana. No conjunto de famílias pesquisadas

esse estrato tem representatividade de 31,6%.

Por fim, observe-se que enquanto entre as famílias pesquisadas 4,5% do total têm renda

per capita que chega a ultrapassar dois salários mínimos, em Pernambuco como um todo o estrato

de moradores em domicílios rurais com renda per capita acima desse patamar é inferior a 1,0%.

Em suma: o conjunto de famílias de produtores agrícolas sob análise – que vem

aproveitando a oportunidade representada pela ampliação do mercado de produtos

alimentares orgânicos – tem, no contexto estadual e dos municípios em foco, pequena

representação de famílias pobres e expressiva representação de famílias não pobres (incluídas

aquelas com renda per capita acima de um salário mínimo).

Acrescentem-se outros elementos qualitativos que têm relevância para a questão

distributiva. Um aspecto de particular pertinência, que emerge do esforço de pesquisa empírica

realizado, é o fato de que algumas famílias conseguem operar em mais de uma feira, em alguns

casos sendo excedido o limite de três feiras por produtor. (ver Tabela 11).

27

Conforme dados do IBGE (2010).


Ora, há um entendimento – mencionado por representantes de ONGs e por

coordenadores de feira – de que três é o número máximo de barracas que um mesmo produtor

pode estabelecer. A ideia subjacente a tal exigência seria manter o produtor operando de acordo

com sua capacidade de oferta de produtos – o que obviamente depende do tamanho da área e

das condições de produção. No entanto, como se observa na Tabela 11, dez produtores chegam

a operar em quatro ou mais feiras. Ao todo, cerca de 35,0% do total logra operar em mais de

uma feira. Trata-se de fato que sem dúvida contribui para explicar a renda familiar mais elevada

de algumas famílias de produtores-feirantes.

Uma 101 1.091,84 178,11 406,85 461,60 2.138,60

Duas 33 2.054,48 94,24 267,82 514,92 2.931,46

Três 11 2.166,36 63,64 300,00 413,91 2.943,91

Quatro 7 3.818,57 274,28 192,86 537,29 4.823,00

Cinco ou seis 3 3.269,33 816,67 207,33 453,00 4.746,33

Total 155 1.538,34 168,83 356,14 472,81 2.536,12



propriedade rural.

(1) Incluídos valores de transferências concernentes a aposentadoria, pensão, Bolsa Família, Benefício de Prestação

Continuada (BPC) e outros auxílios.

Reitere-se, ademais, que é corrente a prática de intermediação, ou seja, de

comercialização de produtos de terceiros, o que certamente é parte da explicação para que

alguns produtores consigam operar em mais de uma feira, já que a área média geralmente é,

como já constatado, de pequena dimensão.

Por outro lado, também foi observado que há relações de parentesco entre diversos

produtores de várias feiras, o que revela uma apropriação relativamente concentrada das

oportunidades geradas por essa via de comercialização. Portanto, termina por ser muito

limitado o número de produtores rurais que vêm sendo beneficiados pela via da

comercialização em feiras de produtos orgânicos.

Assim, o processo de implantação de espaços de comercialização de produtos orgânicos

com dispensa de certificação está, em Pernambuco – Estado onde o fenômeno tem a maior


dimensão, no contexto nacional28

- se dando de forma concentradora, ou seja, com limitada

inclusão de famílias da base da agricultura familiar. A relevância do capital comercial – o que

possivelmente se associa a indivíduos com maior capacidade de articulação, de liderança e mais

escolarizados – é importante fator explicativo do perfil de concentração e desigualdade que

caracteriza o processo de aproveitamento, por agricultores familiares, da feira agroecológica como

alternativa de comercialização, em contexto de ampliação do mercado de produtos orgânicos.

28

Considerados a maior ocorrência de feiras agroecológicas e o maior número de OCS e de produtores cadastrados

no MAPA.


A análise desenvolvida neste capítulo – em sequência à visão global estabelecida no

capítulo anterior – compreende um exame da configuração das feiras, buscando-se captar

elementos concernentes à composição e ao funcionamento desses “espaços agroecológicos”. Entre

os aspectos contemplados se incluem: número de famílias, municípios de origem dos diversos grupos

de feirantes, grau de institucionalização da feira, dificuldades (na produção e na comercialização),

política de preços. São incorporados elementos não contemplados na abordagem mais ampla, mas –

na medida do necessário – alguns pontos qualitativos voltam a ser objeto de atenção.

As maiores feiras (tratadas por denominação abreviada, associada ao bairro ou a uma

instituição de referência) são, por ordem decrescente: Praça de Casa Forte (43 famílias); Rosarinho

(23); Ceasa (22); Graças (17); Boa Viagem (14) e Espinheiro (11). As 15 feiras restantes envolvem,

cada uma, 10 ou menos famílias. Anote-se que o número de barracas pode ser maior, nos casos

em que uma mesma família opera, em uma determinada feira, com mais de uma barraca. Ademais,

como já constatado no capítulo anterior, em pelo menos 54 casos a família se envolve com mais

de uma feira - alcançando até seis -, o que significa maior rendimento.

Desdobrando-se a análise a partir da maior feira, inicialmente considere-se a da Praça

de Casa Forte, cujo número de barracas chega a 48 (correspondente a 43 famílias, como já

referido). Trata-se de uma feira iniciada em maio de 2004, portanto já tendo completado mais

de oito anos em atividade, localizada em um bairro cujo metro quadrado de área construída está

entre os maiores valores do mercado imobiliário recifense. A afluência semanal de pessoas da

classe média de renda mais elevada é considerável e, entre as cinco e as dez horas das manhãs

de sábado se dá o pico de compras. As Fotos 20 e 21 registram a grandiosidade dessa feira, a

maior entre as chamadas – sem rigor conceitual – feiras agroecológicas ou feiras de produtos

orgânicos, em operação na Capital de Pernambuco.


Foto 20 – Feira de Casa Forte


Foto 21 – Feira de Casa Forte



Em termos da composição da feira conforme os municípios em que cada produtor-

feirante tem sua unidade de produção (sítio próprio, lote de assentamento ou terra de terceiros),

a feira de Casa Forte compõe-se de 16 produtores de Vitória de Santo Antão (Região do Mocotó

e Assentamento Serra Grande); oito de Chã Grande (Sítio Palmeiras); sete de Rio Formoso

(Assentamento Amaraji); seis de Pombos (Engenho Ronda); quatro de Goiana (Engenho Ubu),

além de dois produtores que residem em área urbana (Recife e Olinda) e que fazem

comercialização de flores tropicais (Foto 22) e mel de abelha, respectivamente.

Foto 22 - Feira de Casa Forte


No que respeita ao grau de institucionalização, ao longo dos anos - desde a fundação -

esta feira teve coordenação representada por pessoa física, até que no segundo semestre de

2011 foi formalizada a organização de direito civil Centro de Estudo e Pesquisa de Manejo e

Meio Ambiente (CEPMMA). Mas, ainda em 2011, foi iniciada a criação do Centro de Estudo,

Tecnologia, Pesquisa e Gestão para os Ambientes Sustentáveis (CEPTASS), nova entidade

assumida pelo coordenador, que veio a se desligar do CEPMMA.

Por outro lado, a grande maioria (cerca de 80%) dos produtores que compõem a feira de

Casa Forte não tem vinculação com uma organização de controle social – e número considerável

de feirantes não teriam a DAP. As OCS cadastradas a que se vinculam alguns produtores são as


de Chã Grande (Sitio Palmeiras) e de Pombos (Associação dos Produtores Rurais Orgânicos do

Projeto de Assentamento Ronda – Chico Mendes)29

. No entanto, a grande maioria dos feirantes

desconhece o termo OCS ou a noção de organização de controle social, e em apenas um caso foi

apresentado, por uma feirante, o certificado individual de vinculação a OCS – documento que,

como mencionado no capítulo 2, representa a autorização formal para a comercialização de

produtos de agricultura familiar sem certificação30

. Anote-se que isso ocorre em uma unidade

da federação cujo número de OCS (24) representa, de longe, a maior ocorrência de instituições

desse tipo cadastradas no MAPA, no Brasil como um todo. No entanto, são fortes as evidências

de que, entre outras exigências da legislação, o procedimento de afixação do certificado

individual em cada barraca de feira agroecológica não foi incorporado à prática dos feirantes.

Esse baixo grau de institucionalização faz com que providências que dizem respeito ao

funcionamento da feira dependam basicamente da relação entre os produtores-feirantes e a

coordenação como pessoa física: política de preços (ajustados em princípio, anualmente, sendo

referência os preços praticados no âmbito da CEASA), limpeza da área após o encerramento da feira de

cada dia, inclusão de novos feirantes, exclusão de feirantes, acompanhamento e assistência técnica etc.

A configuração da feira como espaço de comercialização também revela traços que refletem o

baixo grau de institucionalização, em termos de adequação à legislação regulamentadora da produção

e da comercialização de produtos orgânicos, e a normas concernentes ao uso de espaços públicos.

A respeito desse último ponto, quando indagados a respeito da localização da feira instalada

em uma praça – o que em princípio viola disposições legais no âmbito municipal -, tanto a

coordenação quanto feirantes argumentam que as barracas estão instaladas na rua que separa

canteiros da praça, e não na praça propriamente dita. No entanto, ao longo da realização da feira

semanal, as calçadas são também ocupadas pelos próprios feirantes e por caixas de produtos – ver

Fotos 23 e 24. Ou seja, possivelmente se trata de acomodação do poder público municipal, não se

podendo descartar eventual concessão informal da prefeitura. Tal hipótese é levantada porque esse

tipo de arranjo ocorre, por exemplo, com o grupo social representado pelos chamados flanelinhas

(guardadores de carros que concretamente se apropriam de espaços públicos e demarcam "terrenos"

de atuação, cobrando pelo estacionamento - havendo casos de "associação" com componentes da

guarda municipal, conforme acontecimento recente noticiado na imprensa local)31

.

29

Ver relação apresentada no Quadro 2, capítulo 3. 30

Observe-se que em visitas posteriores aos dias de entrevista com produtores dessa feira já não era mais fato a

afixação, pela mesma feirante, do documento de vínculo com a OCS. 31

Anote-se que a apropriação do espaço público por instâncias privadas é algo frequente no País, não se cingindo

apenas a grupos sociais como os representados por guardadores de automóveis. Avanços de residências de classe

média sobre espaços públicos (inclusive de praias), de calçadas por bares, são parte da realidade da confusão entre

público e privado no Brasil. De todo modo, se a proposta de regulamentação legal da comercialização de produtos

orgânicos via feiras livres constitui tentativa de construção de algo novo, seria mais adequado se isso se desse sem

acréscimo à desorganização no uso de espaços públicos urbanos no Brasil. Por outro lado, observe-se que a

literatura sobre esse tema, no Brasil, inclui tanto a visão socioantropológica da ação de grupos socialmente






Outro aspecto concerne ao leque de produtos comercializados: afora hortaliças, legumes,

tubérculos e frutas – itens vegetais típicos da agricultura familiar – algumas barracas incluem

produtos processados (goma, tapioca, mugunzá, pastéis, doces, sucos, polpa de frutas, café

coado, entre outros), e produtos de origem animal (galinha abatida, carne de bode, peixe, ovos,

excluídos que buscam acesso a terra e a habitação quanto a visão crítica de diferentes matizes que envolvem a

fronteira cinzenta entre público e privado no País.


leite etc.). Portanto, são comercializados itens cuja regulamentação é específica e encerra maior

rigor, o que demanda maior esforço de fiscalização.

Ademais, por conta da considerável afluência de clientes, o espaço atrai vendedores que

não pertencem à agricultura familiar, que para o local acorrem aparentemente sem enfrentar

qualquer empecilho para compor um espaço que em princípio deveria ser apenas de

comercialização de produtos orgânicos in natura. São exemplos um comerciante que utiliza

veículo para venda de queijos diversos, manteiga, e outros artigos de mercearia, além de

vendedores de pães (massa integral e produtos naturais), e de vendedor de mugunzá (ver Fotos

25, 26 e 27). Também ocorre de o espaço atrair vendedores ambulantes, com oferta de coco,

manga (Foto 28) e outros produtos. Trata-se de ocorrências na feira de Casa Forte, mas fatos

similares podem ser observados em outras feiras.

Foto 25 - Feira de Casa Forte: venda de queijos, carnes e outros produtos



Foto 26 – Feira de Casa Forte - venda de mugunzá


Foto 27 - Feira de Casa Forte - venda de pães



Foto 28 - Feira de Casa Forte: venda de mangas


Em termos de composição da renda do conjunto de feirantes da feira em destaque, a

Tabela 12 traz informações nos mesmos moldes dos dados examinados no capítulo precedente,

agora tendo-se como referência o âmbito de cada feira. Deve-se, no entanto, ressaltar que as

unidades básicas de análise são a família e a composição da renda familiar. Portanto, quando se

trata do componente "feiras de orgânicos", o respectivo valor diz respeito ao que cada família

logra obter na atividade de comercialização nessas feiras, o que – em alguns casos – concerne a

rendimentos obtidos em mais de uma feira. Portanto, a média resultante inclui – para o

conjunto das famílias – não apenas rendimentos obtidos na feira a que se refere cada tabela

pertinente, mas também resultados monetários de outras feiras agroecológicas.

Até 70 0 - - - - -

Mais de 70 a 140,00 0 - - - - -

Mais de 140,00 a 155,50 0 - - - - -

Mais de 155,50 a 311,00 9 1.012,66 88,89 0,00 152,89 1.254,44

Mais de 311,00 a 466,50 12 1.460,83 0,00 170,33 494,16 2.125,32

Mais de 466,50 a 622,00 5 1.664,00 140,00 0,00 318,80 2.122,80

Mais de 622,00 a 933,00 12 2.196,67 224,08 276,83 575,41 3.272,99

Mais de 933,00 a 1.244,00 3 3.184,00 200,00 866,67 479,34 4.730,01

Mais de 1.244,00 2 4.449,00 0,00 600,00 967,00 6.016,00


(1) O valor das transferências governamentais inclui aposentadoria, pensão, Bolsa Família, Benefício de Prestação

Continuada e outros auxílios.


Primeiro, fica evidente que os produtores que operam na feira de Casa Forte representam

famílias que não são enquadráveis como pobres ou extremamente pobres, pelo critério do

Programa Bolsa Família (até R$ 140,00 de renda familiar per capita). Do conjunto das 43 famílias,

apenas nove seriam consideradas pobres, pela linha de pobreza atrelada ao teto de 1/2 salário

mínimo de renda familiar per capita (R$ 311,00). A renda média obtida em feiras agroecológicas

(R$ 1.855,21) e a renda familiar total média (R$ 2,625,72) – ambas em base mensal – revelam que

se trata de famílias cujo patamar de renda está bem acima da base da agricultura familiar. Deve-

se considerar, ademais, que das 43 famílias que se envolvem na feira em foco, 14

(aproximadamente um terço) comercializam em mais de uma feira agroecológica – o que, a

despeito de implicar maior custo, se associa a uma renda (para tal grupo) maior que a média.

Trata-se, portanto – no contexto dos municípios em que tais produtores estão

estabelecidos – de famílias que estariam bem longe da condição de pobreza.

Reitere-se, no entanto, que o rendimento extraído das feiras – obtido para este estudo – é

líquido de alguns custos de realização da feira per se (transporte, sacos e sacolas para embalagem

dos produtos, custo para montagem e desmontagem da barraca, fundo de feira – nos casos em que

tal prática é mantida -, lanche e/ou almoço), não estando incluídas despesas referentes ao estágio

da produção. Ademais, como a prática de comercialização de produtos de terceiros é frequente, para

alguns itens a despesa é representada pelo preço de compra do produto trazido para revenda. De

todo modo, a estimativa da renda dos feirantes, obtida no âmbito desta pesquisa, constitui uma boa

aproximação e, particularmente nos casos de feirantes que operam em mais de uma feira, a renda

estimada é de significativa dimensão, considerado o padrão da agricultura familiar.

No que concerne a dificuldades na produção e na comercialização, os aspectos mais citados

pelos feirantes de Casa Forte compreendem: pragas, insuficiência da oferta de água, rarefação ou

falta de assistência técnica, qualidade ruim das estradas, alto custo de transporte, dificuldade de

acesso a crédito, além do desconforto com respeito ao uso de sanitários - conseguido informalmente

com acesso a instalações pertencentes à Igreja -, e grande número de barracas (o que contribui para

reduzir o faturamento médio, afetando particularmente os feirantes que captam menos clientes).

Quando instados a mencionar sugestões, os feirantes geralmente expressam demanda

dirigida ao setor público, sendo citados os seguintes aspectos: estrutura de oferta e captação de

água, assistência técnica e capacitação, melhora das estradas, redução da burocracia no acesso

a crédito, apoio para redução de custos de transporte (neste caso, a referência é o fato de

produtores de determinados municípios conseguirem transporte provido pela prefeitura). Outro

aspecto mencionado com frequência pelos feirantes/produtores é a necessidade de maior


controle e fiscalização institucional, especialmente no que diz respeito à possibilidade de alguns

produtos comercializados não serem, de fato, orgânicos.

Pode-se antecipar que o núcleo de dificuldades e de sugestões – quando são considerados

os produtores-feirantes de todas as feiras – é o que se identifica na feira de Casa Forte.

Examinem-se agora informações sobre a segunda maior feira, a do bairro do Rosarinho,

em que é de 23 o atual número de famílias participantes32

.

A feira do Rosarinho foi instalada em julho de 2009, sob a coordenação de um agrônomo

da equipe de profissionais que inclui o coordenador da feira de Casa Forte (técnico agrícola e

agrônomo). O coordenador da feira agora em foco é o atual Secretário do CEPMMA, entidade da

qual – como já registrado – participou o coordenador da feira de Casa Forte. A feira do

Rosarinho é mais recente e tem dimensão bem maior que a média de todas as feiras.

Também, no caso agora examinado, é baixo o grau de institucionalização, sendo as relações

definidas entre o coordenador (como pessoa física) e os feirantes, inclusive no que respeita à política

de preços. Acompanhamento e assistência técnica são parte das atribuições do coordenador, cujo

trabalho é – como no caso anterior – remunerado por contribuição dos feirantes, por cada barraca

(implicando maior custo para aqueles que têm mais de uma barraca). Por outro lado, a grande

maioria informou não ter vinculação a uma OCS, e mais de 40% não teria a DAP.

O perfil de produtos expostos nas barracas é similar ao do primeiro caso, também

incluindo barraca de produtos processados e uma barraca de flores tropicais, que não tem

frequência semanal como as outras, conforme informado pelo feirante responsável.

Interessa também se observar que, em termos do município em que se localizam os sítios

desses feirantes, 14 famílias são de Chã Grande (Sítio Palmeira); quatro são de Goiana (Engenho Ubu);

três são de Rio Formoso (Assentamento Amaraji); e duas de Vitória de Santo Antão (Sítio Mocotó).

Agreguem-se à análise as informações apresentadas na Tabela 13, referentes à

composição da renda das famílias dos feirantes que formam a feira do Rosarinho.

32

Observe-se que a feira acima é próxima de outra feira pesquisada, instalada no mesmo bairro - situada em frente

ao Colégio Fazer Crescer.


Até 70 0 - - - - -

Mais de 70 a 140,00 0 - - - - -

Mais de 140,00 a 155,50 0 - - - - -

Mais de 155,50 a 311,00 5 757,20 100,00 132,40 100,40 1.090,00

Mais de 311,00 a 466,50 4 1.510,00 20,00 243,00 506,50 2.279,50

Mais de 466,50 a 622,00 5 1.379,20 296,00 376,40 339,20 2.390,80

Mais de 622,00 a 933,00 5 1.950,40 80,00 468,80 662,00 3.161,20

Mais de 933,00 a 1.244,00 4 2.997,00 600,00 337,50 981,50 4.916,00

Mais de 1.244,00 0 - - - - -




Quando se considera o conjunto formado por famílias que comercializam na feria do

Rosarinho, identificam-se cinco famílias que seriam consideradas pobres nos termos da linha de

pobreza definida pelo teto de renda familiar per capita de até meio salário mínimo, mas

nenhuma família – como no caso anterior – seria enquadrável como pobre ou de extrema

pobreza nos termos dos critérios utilizados no âmbito do Programa Bolsa Família.

O rendimento médio desse conjunto, referente ao que é obtido de feiras agroecológicas,

alcança R$ 1.672,26 e a renda total média vai a R$ 2.695,31. Por outro lado, anote-se que nove

das 23 famílias operam em mais de uma feira.

As informações colhidas sobre dificuldades na produção e na comercialização por

meio das feiras convergem para o mesmo conjunto identificado no caso anterior: pragas,

água, transporte, assistência técnica, e instalações sanitárias conseguidas via arranjos

informais com instituição ou empresa na vizinhança do local de funcionamento da feira, o que

implica não disponibilidade em determinados horários33

. O que se acrescenta, nesta e em

outras feiras que não têm a mesma afluência de clientes como a que se observa na feira de

Casa Forte, é a maior frequência de citações de “falta de maior divulgação” (lento crescimento

do número de compradores). Similarmente, o leque de sugestões também converge para o que

se constatou no primeiro caso, com particular importância de água (oferta e sistema de

irrigação), pragas, assistência técnica, custo de transporte.

33

Ressalte-se que, na grande maioria dos casos, as feiras são iniciadas às cinco horas da manhã e até mais cedo, e

em tais ocasiões pode ocorrer de não haver banheiro disponível.


A terceira feira de maior dimensão é a Feira Agroecológica da CEASA-PE34

, da qual

participa um conjunto de 22 famílias. Trata-se de feira com início de operações em março de

2008 - outro exemplo de feira que, apesar de recente, já se situa entre as maiores.

Neste caso, registre-se a particularidade de ser um espaço agroecológico instalado em

área que abriga a unidade estadual das centrais de abastecimento do Ministério da Agricultura

– lugar de operações de atacado e também de varejo, envolvendo armazenagem e

comercialização de produtos oriundos da agropecuária convencional.

Trata-se de feira que tem na coordenação uma funcionária da CEASA-PE, cujo

conjunto de produtores inclui grupos que têm o IPA e o SERTA como instituições de

referência para apoio e assistência técnica.

Aparentemente por conta da proximidade que guarda com a feira convencional estabelecida

em lugar próximo à área da CEASA, a feira agroecológica agora em foco passou por episódio

(recente) de produtos que, via fiscalização da ADAGRO, apresentaram contaminação por

componentes químicos – em violação aos preceitos da agricultura orgânica. Na verdade, conforme

informações da ADAGRO, episódios similares têm ocorrido em outras feiras, sendo tomate, pimentão

e graviola produtos-chave – por serem culturas de trato orgânico mais difícil, o que implica maior

desafio em termos de alcance de bom nível de produtividade pela via do cultivo orgânico.

O conjunto de famílias que compõem a feira agroecológica da CEASA compreende cinco

famílias do município de Amaraji (Assentamento Cícero Gomes, Comunidade Não Pensei e Sítio

“Coresma”); cinco de Feira Nova (Sitio Agostinho); quatro de Vitória de Santo Antão

(Assentamento Serra Grande e Sítio Mocotó); três de Pombos (Loteamento João Estevão de

Sena); duas de Chã Grande (Sítio Palmeira); uma de Glória do Goitá (Sítio Paudarco); uma de

Taquaritinga do Norte (Sítio Estreito); e uma de Recife/Olinda (Sítio Canaã). Observa-se que é

uma feira com maior variação em termos de municípios e comunidades, embora se repitam

alguns municípios e sítios associados a outras feiras.

No que concerne a aspectos institucionais, anote-se que se aproxima de 70% a

proporção de famílias cujos produtores entrevistados informaram não ter vínculo a uma OCS;

por outro lado, cerca de 60% afirmaram não ter a DAP.

No que respeita ao número de feiras de que cada família participa, no caso em exame 13

das 22 famílias se envolvem com mais de uma feira, até o número de seis. Trata-se de proporção

maior que nos casos anteriores, sendo evidência de que o grau institucionalização e de

adequação às regulamentações legais é, de fato, um aspecto crítico. Por outro lado, tratando-se

34

O Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE), ex-Ceagepe, é uma Organização Social (OS)

vinculada à Secretária de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco. Conforme informações do site. Disponível em: <http://www.ceasape.org.br>.


de uma feira vinculada a uma instância do Ministério da Agricultura, isso também evidencia que

o acompanhamento por parte do poder público é, como já considerado no capítulo 2, um elo

frágil da vertente institucional. Reitere-se que quanto maior o número de barracas por família, é

evidente que a maior oferta de itens requer área plantada em dimensão compatível, além dos

requisitos em termos de água, assistência técnica e mão de obra. Em tal situação, é mais

provável que a exigência de produção própria venha a ser descumprida, completando-se a oferta

com produtos de terceiros, o que torna também mais difícil o controle sobre a qualidade

orgânica do produto oferecido na feira.

Incorporem-se agora informações sobre a composição da renda do grupo de famílias de

produtores familiares que têm a feira da Ceasa como local de comercialização. (Tabela 14).

Até 70 0 - - - - -

Mais de 70 a 140,00 1 480,00 0,00 0,00 166,00 646,00

Mais de 140,00 a 155,50 0 - - - - -

Mais de 155,50 a 311,00 2 480,00 60,00 100,00 94,00 734,00

Mais de 311,00 a 466,50 4 1.258,00 360,00 433,75 193,00 2.244,75

Mais de 466,50 a 622,00 4 1.221,50 50,00 155,50 857,50 2.284,50

Mais de 622,00 a 933,00 6 1.865,00 175,00 757,33 670,00 3.467,33

Mais de 933,00 a 1.244,00 3 3.904,00 916,67 1.533,33 1.380,67 7.734,67

Mais de 1.244,00 2 5.412,00 400,00 210,00 380,50 6.402,50

Total 22 2.049,27 289,09 550,95 612,68 3.501,99




Observe-se que neste caso o grupo inclui três famílias com renda per capita que as situa

na condição de pobreza. Uma, pelo critério do Programa Bolsa Família; as outras duas, conforme a

linha de pobreza cujo teto é meio salário mínimo. São famílias que certamente comercializam

apenas na feira agora tomada como referência, cujo rendimento é bem inferior ao obtido pelo

restante do grupo. Por outro lado, os valores mais altos de rendimentos oriundos de feiras

agroecológicas certamente correspondem a famílias que ofertam produtos em mais de uma feira.

Outra feira situada entre as maiores é a das Graças, localizada em rua por trás do

Colégio São Luís, próxima à Praça das Corticeiras, com a denominação de Espaço Agroecológico

das Graças. É a primeira feira agroecológica instalada na Capital, em funcionamento desde

outubro de 1997, inicialmente com 10 barracas, tendo como instituições fundadoras o Centro

Sabiá e a Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Gravatá (AMA-Gravatá).


No que concerne ao aspecto da institucionalização, foi elaborado – em Assembleia Geral, no

município de Chã Grande, em 17 de junho de 2008 – o regimento interno do “Espaço Agroecológico”,

sendo declarada a intenção de que todo espaço de comercialização que fosse desde então criado com

a logomarca "espaço agroecológico" deveria seguir esse regimento interno, que prevê punições para

quem venha a violar práticas de cultivo orgânico e de venda de produtos processados, cujos insumos

devem ter origem na agricultura familiar, e não ter componentes químicos. É sugerida também a

política de preços – baseadas em tabelas sujeitas a pelo menos duas reavaliações por ano, devendo os

preços ser seguidos por todas as famílias participantes das feiras. O regimento proposto menciona

como instituições participantes do Espaço Agroecológico as seguintes: ASSIM, Agroflor, AMA-Gravatá,

Associação Terra Viva, Associação do Mocotó e Centro Sabiá.

Nesses termos, a feira das Graças teria uma configuração em que o grau de

institucionalização – pelo menos no sentido formal – seria maior. Agreguem-se informações que

propiciem avaliação desse aspecto.

O conjunto de famílias que formam o grupo de produtores da feira das Graças provém dos

seguintes municípios: sete famílias são de Chã Grande; seis, de Bom Jardim; três, de Gravatá; e uma de

Amaraji. As associações a que pertencem compreendem: Associação Terra Viva de Produtores

Orgânicos, Agroflor, AMATERRA, Associação de Agricultores e Agricultoras Terra e Vida e ASPRAG

(Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Prata Grande). As três primeiras (às

quais se vincula a maioria das famílias desse grupo) são OCS cadastradas no MAPA; a Terra e Vida não

é OCS e a ASPRAG encerrou atividades, conforme relato de um produtor e associado entrevistado.

Ocorre que nesse grupo a grande maioria tem vinculação a uma OCS: 14 entre as 17

famílias – em coerência com o fato de que as associações a que pertencem são organismos

cadastrados no MAPA. Ademais, todos os produtores entrevistados informaram ter a DAP, o que

também é coerente com o fato de quase todos serem vinculados a uma OCS.

Outro aspecto que evidencia, neste caso, um padrão de maior conformidade com normas

é o fato de que a grande maioria (mais de 80%) das famílias desse grupo comercializa apenas

na feira em foco. O restante opera com apenas uma além desta.

É momento de se aportar informação a respeito do perfil de rendimentos das famílias do

grupo agora em destaque. (Tabela 15).


Até 70 0 - - - - -

Mais de 70 a 140,00 0 - - - - -

Mais de 140,00 a 155,50 0 - - - - -

Mais de 155,50 a 311,00 2 1.040,00 0,00 0,00 345,00 1.385,00

Mais de 311,00 a 466,50 2 1.500,00 187,50 50,00 372,50 2.110,00

Mais de 466,50 a 622,00 4 871,20 220,00 0,00 662,40 1.753,60

Mais de 622,00 a 933,00 5 1.621,60 310,00 420,00 549,20 2.900,80

Mais de 933,00 a 1.244,00 2 2.675,00 190,00 225,00 622,00 3.712,00

Mais de 1.244,00 2 816,00 187,50 2.811,00 1.244,00 5.058,80


(1) O valor das transferências governamentais inclui aposentadoria, pensão, Bolsa Família, Benefícios de Prestação


O conjunto de famílias que têm a feira das Graças como espaço de comercialização

obtém R$ 1.442,71 como valor médio da renda oriunda de feiras agroecológicas e apenas duas

seriam consideradas pobres (pelo critério de até meio salário mínimo de renda familiar per

capita). A renda total média é de R$ 2.811,94.

No que se refere a dificuldades na produção e na comercialização, novamente verifica-se

convergência para pragas, insuficiência de água/irrigação, alto custo de transporte, alto custo de

guarda das barracas (em espaço privado pelo qual são pagos valores referentes a aluguel e

condomínio), arranjos informais para acesso a sanitário e falta de divulgação da feira.

Com respeito a assistência técnica, são mencionadas as instituições Agroflor, Centro

Sabiá e Associação Terra Viva. No entanto, trata-se de item incluído no leque de sugestões (que

incluem referências a maior divulgação, mais crédito, ampliação de acesso a água). Há menções

também a necessidade de mudança do modelo de assistência técnica e extensão rural e de um

maior acompanhamento e controle das feiras agroecológicas.

O Espaço Agroecológico de Boa Viagem é outra entre as maiores feiras. Com a

participação de 14 famílias, está também entre as de maior tempo desde a instalação: dezembro

de 2001. Trata-se da outra feira que tem vinculação com o Centro Sabiá e outros atores sociais

que estabeleceram o Espaço Agroecológico das Graças.

Os municípios de onde provêm essas famílias compreendem: Bom Jardim (Sítio Barronco

e Sítio Feijão) - seis famílias; Lagoa de Itaenga (Sítios Batalha, Alegria e Malícia) - três famílias;

Vitória de Santo Antão (Sítio Mocotó) - três famílias; Gravatá (Sítio São Severino) - uma família;

Abreu e Lima (Sítio São João) - uma família.


Desse conjunto de famílias, cerca de 40% comercializam em mais de uma feira

agroecológica, incluído um caso de três feiras. Por outro lado, mais de 60% dos produtores que

representam essas famílias declararam não ter OCS, e perto de 30% informaram não ter DAP.

Observa-se que, a despeito de a feira de Boa Viagem ter sido instalada sob a liderança de

atores sociais que iniciaram a experiência da mais antiga feira do Recife, o Espaço

Agroecológico das Graças, o grau de institucionalização não é o mesmo observado nesta última.

A exemplo das outras feiras já examinadas, a de Boa Viagem também inclui barraca de

venda de produtos processados (bolos, pastéis, sucos, tapioca, mel, café coado, entre outros),

compondo – com hortaliças, legumes, tubérculos e frutas – o leque de produtos comercializados.

Considerem-se agora as informações apresentadas na Tabela 16, a respeito da

composição da renda desse grupo de famílias de produtores agrícolas que comercializam na

feira agroecológica de Boa Viagem.

Até 70 0 - - - - -

Mais de 70 a 140,00 0 - - - - -

Mais de 140,00 a 155,50 0 - - - - -

Mais de 155,50 a 311,00 3 860,00 66,67 357,33 362,00 1.646,00

Mais de 311,00 a 466,50 3 2.026,67 125,00 414,67 103,33 2.669,67

Mais de 466,50 a 622,00 3 1.466,67 350,00 207,33 976,00 3.000,00

Mais de 622,00 a 933,00 3 1.913,33 250,00 300,00 1.096,00 3.559,33

Mais de 933,00 a 1.244,00 2 3.640,00 170,00 400,00 622,00 4.832,00

Mais de 1.244,00 0 - - - - -




Neste caso, é de R$ 1.862,86 o valor médio da renda oriunda de feiras agroecológicas, e

apenas três seriam pobres, considerada a linha de pobreza de até meio salário mínimo de renda

familiar per capita. A renda total média alcança o valor de R$ 3.020,66.

Foram mencionados como dificuldades (na produção e na comercialização) os seguintes

aspectos: insuficiência de água, dificuldade de acesso a crédito, assistência técnica insuficiente,

custo de transporte, pragas, estradas precárias, falta de divulgação da feira, arranjo informal

para uso de sanitário na vizinhança da feira. Houve também menção a cultura de cana-de-

açúcar na vizinhança de locais de produção – o que possibilita contaminação, por uso de

defensivos agrícolas de natureza química, de sítios em que se faz cultivo orgânico.

No que concerne a assistência técnica, são mencionadas as instituições Agroflor, SERTA

e IPA, mas o tema figura entre as sugestões para melhora das condições de produção e aumento


de produtividade. Outras sugestões mencionadas: facilitação de acesso a crédito, melhora de

estradas, apoio para perfuração de poço, irrigação e implantação de sementeira.

A última feira do grupo das maiores é a do bairro do Espinheiro, vizinha à Igreja Matriz.

Inaugurada em agosto de 2005, é apenas um ano mais nova que a de Casa Forte. O grupo que

atualmente faz comercialização de produtos orgânicos nesse espaço é composto por onze

famílias, cujos sítios se situam nos municípios de Pombos (oito famílias, todas do Assentamento

Engenho Ronda), Goiana (duas famílias do Assentamento Engenho Ubu) e Vitória de Santo

Antão (uma família da comunidade Sítio Mocotó). Portanto, são famílias oriundas de

comunidades que também têm vinculação com outras feiras.

No que se refere ao aspecto institucional, essa feira resultou de iniciativa de produtores do

Assentamento Engenho Ronda – sob a liderança de João de Ronda, conhecido membro do Sindicato

dos Trabalhadores Rurais de Pombos, do qual já foi presidente. Neste caso, as entidades que em

princípio dão apoio ao grupo são as próprias associações a que são vinculados esses produtores:

Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Ronda - Chico Mendes; Associação

dos Produtores Rurais Agropecuários do Assentamento Engenho Ubu; Associação dos Produtores

Rurais Orgânicos do Projeto de Assentamento Ronda - Chico Mendes (ASSAFORG), uma OCS;

Associação dos Agricultores de Base Familiar e Cultivo Orgânico da Região do Mocotó (ABFCORM),

também OCS. No entanto, mais de 70% dos produtores não têm a DAP e quase todos não têm

cadastro em OCS. Ademais, mais de um terço do grupo comercializa em mais de uma feira.

Assim, apesar de sete anos de funcionamento, trata-se de feira com baixo grau de

institucionalização.

Com respeito ao perfil dos rendimentos do grupo de famílias aqui referenciados pela

feira agroecológica do Espinheiro, introduza-se a Tabela 17.

Até 70 0 - - - - -

Mais de 70 a 140,00 0 - - - - -

Mais de 140,00 a 155,50 0 - - - - -

Mais de 155,50 a 311,00 0 - - - - -

Mais de 311,00 a 466,50 5 1.948,80 0,00 373,20 447,00 2.769,00

Mais de 466,50 a 622,00 3 1.318,67 325,00 0,00 103,67 1.747,34

Mais de 622,00 a 933,00 2 980,00 0,00 155,50 367,00 1.502,50

Mais de 933,00 a 1.244,00 0 - - - - -

Mais de 1.244,00 1 408,00 0,00 0,00 7.500,00 7.908,00





No caso deste grupo, nenhuma das famílias se encontra abaixo da linha de pobreza

representada por meio salário mínimo de renda familiar per capita. A renda média total

atinge o valor de R$ 2.727,28.

As dificuldades mencionadas pelo grupo convergem para o que é apontado nos casos

anteriores, destacando-se pragas, dificuldade de acesso a crédito, custo de transporte, falta de

assistência técnica, insuficiência de água e irrigação, sendo também referida a questão da

proximidade de usina, que causa temor de contaminação química por conta do uso de

defensivos na plantação de cana da propriedade vizinha. Também são citados aspectos como

necessidade de maior divulgação da feira e arranjo informal para uso de banheiro.

A seguir, passa-se a considerações sobre as outras quinze feiras, de menor dimensão

– de 10 famílias ou menos.

Examinem-se, primeiro, as informações apresentadas nas (Tabelas 18 a 20) - cada feira

envolvendo, respectivamente, dez, oito e sete famílias.

Até 70 0 - - - - -

Mais de 70 a 140,00 0 - - - - -

Mais de 140,00 a 155,50 0 - - - - -

Mais de 155,50 a 311,00 0 - - - - -

Mais de 311,00 a 466,50 4 1.357,00 0,00 311,00 430,25 2.098,25

Mais de 466,50 a 622,00 3 1.402,67 66,67 0,00 283,00 1.752,34

Mais de 622,00 a 933,00 3 1.409,33 166,67 207,33 657,00 2.440,33

Mais de 933,00 a 1.244,00 0 - - - - -

Mais de 1.244,00 0 - - - - -




Até 70 0 - - - - -

Mais de 70 a 140,00 1 420,00 0,00 0,00 70,00 490,00

Mais de 140,00 a 155,50 2 440,00 0,00 0,00 132,00 572,00

Mais de 155,50 a 311,00 1 560,00 0,00 540,00 170,00 1.270,00

Mais de 311,00 a 466,50 2 1.620,00 0,00 0,00 988,50 2.608,50

Mais de 466,50 a 622,00 1 1.928,00 200,00 115,00 0,00 2.243,00

Mais de 622,00 a 933,00 1 2.000,00 0,00 0,00 105,00 2.105,00

Mais de 933,00 a 1.244,00 0 - - - - -

Mais de 1.244,00 0 - - - - -





Até 70 0 - - - - -

Mais de 70 a 140,00 0 - - - - -

Mais de 140,00 a 155,50 0 - - - - -

Mais de 155,50 a 311,00 1 1.200,00 0,00 0,00 172,00 1.372,00

Mais de 311,00 a 466,50 2 1.446,00 400,00 0,00 148,00 1.994,00

Mais de 466,50 a 622,00 1 1.820,00 0,00 0,00 1.316,00 3.136,00

Mais de 622,00 a 933,00 2 1.752,00 0,00 622,00 622,00 2.996,00

Mais de 933,00 a 1.244,00 1 5.680,00 2.250,00 0,00 1.244,00 9.174,00

Mais de 1.244,00 0 - - - - -




A feira do Sítio da Trindade (Tabela 18) – inaugurada em 2002 – tem participação de

famílias dos municípios de Pombos, Vitória de Santo Antão e Goiana. Foi iniciada com maior

número de famílias, mas vem sofrendo redução ao longo dos anos. Alguns dos feirantes afirmam

que a Feira de Casa Forte (a maior entre todas as feiras pesquisadas) vem ganhando mais

clientes, e eles se referem a perda de clientela. De fato, a afluência de consumidores –

observada em mais de uma visita – é nitidamente menor que se registra em outras feiras.

Algumas famílias operam em mais de uma feira de orgânicos (duas ou três), registrando-

se um caso de atuação em cinco feiras. No que concerne a renda, informações da Tabela 18 dão

conta de que a renda média obtida em feiras agroecológicas alcança R$ 1.386,40. Nenhuma

dessas famílias seria considerada pobre, conforme a linha de pobreza de meio salário mínimo.

Por outro lado, o valor médio da parcela oriunda de transferências do governo federal alcança a

proporção de 21,7% da renda total média dessas famílias – proporção maior que a observada

para o conjunto de famílias dos produtores-feirantes pesquisados.

Entre as dificuldades identificadas, água, assistência técnica e custo de transporte, além

do trabalho de combate a pragas constituem destaques.

A feira da Beira Rio/Madalena (Tabela 19), instalada às margens do Rio Capibaribe,

proximidades da Ponte da Torre (em alusão ao nome de bairro vizinho), opera semanalmente nas

manhãs de sextas-feiras. Os municípios de origem da produção são Pombos (maioria dos casos)

e Goiana. A maioria das famílias atua apenas nessa feira, registrando-se três casos em que a

família também comercializa em outras feiras.

O grupo de oito famílias que participam dessa feira é claramente pertencente a estratos

de menor renda: quatro têm renda per capita até o nível da linha de pobreza. Ademais, o valor


médio da renda obtida em feiras de orgânicos é de R$ 1.128,50. Por outro lado, a renda média

de transferências governamentais se aproxima de 22,0% da renda total média das famílias.

Trata-se de feira em que é baixo o grau de institucionalização e as próprias associações

de produtores a que pertencem constituem as entidades de referência. Dificuldades de acesso a

crédito, água insuficiente e assistência técnica insatisfatória, além de custos de transporte, são

elementos destacados entre as menções feitas pelos entrevistados.

Com respeito à feira do Cordeiro (Tabela 20) – criada em dezembro de 2006 e instalada

no Parque de Exposições do Cordeiro, em área pertencente à Secretaria Estadual de Agricultura,

funcionando semanalmente a cada sexta-feira - as referências institucionais são o SERTA e a

Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco (SARA).

O grupo de sete famílias que participam dessa feira é dos municípios de Feira Nova,

Glória do Goitá e Vitória de Santo Antão – todas com participação em mais de uma feira.

Uma dessas famílias feira seria considerada pobre, conforme a linha de pobreza de meio

salário mínimo per capita. A renda média obtida em feiras de orgânicos alcança R$ 2.156, 57 e a

renda total média das famílias vai a R$ 3.380,28 – incluído o valor médio de transferências

governamentais, cujo peso relativo seria de 18,0%.

Por fim, considerem-se informações referentes ao grupo de famílias que participam de

feiras menores (máximo de seis feirantes) envolvendo pontos de comercialização (“espaços

agroecológicos”) em diversos bairros de Recife. (Tabela 21).

Até 70 0 - - - - -

Mais de 70 a 140,00 1 310,00 0,00 0,00 140,00 450,00

Mais de 140,00 a 155,50 0 - - - - -

Mais de 155,50 a 311,00 9 912,44 80,00 214,89 256,89 1.464,22

Mais de 311,00 a 466,50 12 1.416,67 170,83 178,67 362,66 2.128,83

Mais de 466,50 a 622,00 6 1.303,33 33,34 66,67 583,66 1.987,00

Mais de 622,00 a 933,00 9 2.306,22 66,67 497,56 505,11 3.375,56

Mais de 933,00 a 1.244,00 5 3.522,40 482,00 740,00 669,20 5.413,60

Mais de 1.244,00 3 5.840,67 266,67 140,00 253,66 6.501,00


O grupo de feiras a que se vincula esta Tabela, compreende: Areias, CCSA/UFPE, Colégio Fazer Crescer, Dois

Irmãos, Fórum Aureliano, IPA, Iputinga, Previdência, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE),

Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional do Trabalho. 1 O valor das transferências governamentais inclui aposentadoria, pensão, Bolsa Família, Benefício de Prestação



Estabeleça-se, inicialmente, um quadro sumário de informações sobre cada uma das

feiras a que se vinculam essas famílias – mantendo-se a abordagem que vem sendo

conduzida -, o que permite se ter um mínimo de informações básicas a respeito de cada um

desses espaços de comercialização.

A Feira de Areias, estabelecida desde outubro de 2008, era antes localizada no

Condomínio Ignez Andreaza (no bairro de Areias) e, no momento da pesquisa, já havia sido

deslocada para as proximidades do terminal de ônibus do bairro. A feira tem como referência a

entidade CEPMMA, a mesma a que se vincula a feira do Rosarinho. É um caso de feira localizada

em espaço precário – o que se reflete nas dificuldades apontadas pelos entrevistados: "Local

ruim e empoeirado", e "Não é lugar para feira" são desabafos utilizados.

A feira de Iputinga (Feira de Orgânicos do Cavouco), inaugurada em 2011, é situada no

bairro da Iputinga, rua Ambrósio Machado, e tem ocorrência toda manhã de quarta-feira, com a

participação de famílias dos municípios de Glória do Goitá, Feira Nova e Pombos. Em termos de

entidades de referência, são mencionadas o SERTA e a APOrg, como instituições a quem o

produtor se refere como provedoras de assistência técnica.

A feira do Tribunal de Contas do Estado, realizada às segundas-feiras, das 13h às 15h, foi

inaugurada em setembro de 2011. É resultado de iniciativas similares em Pernambuco (a

exemplo da Feira da Previdência, em prédio do INSS) e em outros estados, em que a clientela-

foco é o corpo de funcionários de um órgão público (federal, estadual ou municipal). As famílias

participantes são oriundas do município de Glória do Goitá e têm o SERTA (sediado naquele

município, como já mencionado neste estudo) como instituição de apoio. A APOrg é também

mencionada como instituição de referência.

A Feira do Tribunal Regional do Trabalho, a exemplo da antecedente, está instalada em

espaço que tem funcionários de um órgão federal como clientela-foco. Trata-se de feira situada

no Cais do Apolo, bairro do Recife, inaugurada em janeiro de 2011. As famílias têm suas

unidades de produção situadas nos municípios de Glória do Goitá e Pombos. Novamente, o

SERTA e a APORG são as instituições de referência para essas famílias.

A feira do Colégio Fazer Crescer, no bairro do Rosarinho, é estabelecida em frente à

unidade escolar que lhe empresta o nome. É realizada toda manhã de quinta-feira. As famílias

participantes são dos municípios de Feira Nova, Glória do Goitá e Vitória de Santo Antão. A

instituição de referência para essas famílias é novamente o SERTA.

A Feira da Previdência, situada em prédio do INSS, no bairro de Santo Amaro (avenida

Mário Melo, 343), tem frequência quinzenal, sendo realizada em manhãs das quintas-feiras. As


famílias que ali comercializam seus produtos provêm dos municípios de Feira Nova e Vitória de

Santo Antão. A instituição de referência é o SERTA.

A Feira da Sudene é estabelecida no hall da Sudene, toda sexta-feira (à tarde, das 13h às

16h), tendo sido criada em 2009. As correspondentes unidades familiares de produção estão

estabelecidas nos municípios de Feira Nova, Vitória de Santo Antão e Glória do Goitá.

A feira de Dois Irmãos (Feira Agroecológica Chico Mendes) tem participação de quatro

famílias do Assentamento Chico Mendes III, área que comporta 55 famílias de assentados e se

distribui entre dois municípios vizinhos: Paudalho e São Lourenço da Mata. Trata-se de iniciativa

resultante de projeto de extensão (Projeto Tapacurá) desenvolvido por professores da

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). A feira foi criada em abril de 2011,

instalada frente ao LAFEPE - empresa estadual de produtos farmacêuticos. As famílias

envolvidas têm os custos da feira, exceto transporte, cobertos pelo projeto. A UFRPE é a

instituição de apoio, sendo responsável por assistência técnica e capacitação.

A Feira da UFPE-CCSA é instalada no campus da Universidade Federal de Pernambuco, toda

manhã de quarta-feira, desde dezembro de 2006, em frente ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas

(UFPE-CCSA). Trata-se de produtores cuja entidade a que se vinculam - Associação dos Produtores

Agroecológicos e Moradores das Comunidades do Imbé Marrecos e Sítios Vizinhos (ASSIM) - foi

recentemente cadastrada como OCS. Todas as famílias são do município de Lagoa de Itaenga. As

instituições de referência para essas famílias são, além da ASSIM, o SERTA e o Instituto de Pesquisa

Agropecuária (IPA).

Na feira do Fórum Rodolfo Aureliano as famílias que lá comercializam seus produtos são

também do município de Lagoa de Itaenga – sendo o SERTA a instituição de referência. Essa

feira, criada em 2011, é realizada quinzenalmente entre 10h e 16h, às quintas-feiras, em espaço

do próprio fórum – a exemplo de outros casos já mencionados de feiras cujo mercado é

primordialmente representado por funcionários de órgãos públicos.

A feira do IPA, situada em espaço na calçada desse Instituto, desde outubro de 2006, é

realizada nas manhãs de sextas-feiras por famílias cujas unidades de produção se situam nos

municípios de Vitória de Santo Antão e Feira Nova. Trata-se de feira que tem o IPA como

instituição de referência; ou, na verdade, como instituição-âncora: as barracas foram fornecidas

pelo IPA, sendo coberto pelos feirantes apenas o custo de montagem e desmontagem. SERTA e

IPA são instituições referidas como apoio para assistência técnica e acompanhamento.

Por fim, mencione-se a feira do PINA, em operação desde 2011, toda manhã de sexta-

feira, em calçada próxima a uma igreja, na avenida Herculano Bandeira - via de acesso às praias

do Pina e de Boa Viagem. Essa feira é formada por famílias do município de Chã Grande.


Ainda a propósito da Tabela 21, observe-se que dez das 45 famílias seriam enquadráveis

em situação de pobreza (até meio salário mínimo de renda familiar per capita), incluída uma

como “extremamente pobre”, conforme os critérios utilizados no âmbito do Programa Bolsa

Família. Considerado o grupo como um todo, o valor médio de transferências federais tem peso

relativo de aproximadamente 15,0% da renda total média.

Anote-se que, para esse conjunto de famílias, dificuldades e sugestões convergem para

aspectos já mencionados e identificados no caso de feiras de maior dimensão: insuficiência de

água e de crédito, combate a pragas e dificuldade de alcance de maior nível de produtividade,

custos de transporte, assistência técnica insatisfatória, necessidade de maior controle e

acompanhamento institucional – este último aspecto sendo importante para imprimir

credibilidade às feiras e possibilitar ampliação do mercado.

Trata-se de aspectos pontuados ao longo deste relatório, sendo a questão de

institucionalidade um tema já antecipado na discussão feita no capítulo 2, a respeito da

legislação e das normas concernentes a produção e comercialização de produtos orgânicos.


O surgimento e a proliferação das chamadas feiras agroecológicas constituem tema

deste relatório. Trata-se de espaços de comercialização de produtos agrícolas alimentares que,

em princípio, resultam de uma nova forma de produção no âmbito da agricultura familiar.

Neste último capítulo é feito um esforço de síntese conclusiva cuja leitura não viria – de

nenhuma forma – a substituir um exame completo e atento de todo o texto. Trata-se de temática

ainda pouco analisada no País, sendo aqui abordados aspectos importantes e inéditos que

merecem uma reflexão séria de instituições públicas e privadas, como também de cidadãos. Com

efeito, são apontados aspectos que se não corrigidos em tempo podem inviabilizar essa

importante alternativa comercial, o que afeta - particularmente – produtores agrícolas familiares.

Como apontado nesta pesquisa, as chamadas feiras de produtos orgânicos geralmente

resultam de tentativas – apoiadas por Organizações Não Governamentais (ONGs) ou outras

instituições – de, via trabalho associativo, prover agricultores familiares de um canal de

comercialização próprio, sem recurso a intermediação de terceiros (atravessadores). Isso deveria ser

viabilizado de acordo com a legislação atual sobre produção e comercialização de alimentos

orgânicos, o que inclui a venda direta, sem selo de certificação, de produtos orgânicos gerados no

âmbito da agricultura familiar. Entretanto, ficou evidenciado no estudo que a prática corrente tem

frágil aderência às normas instituídas, pois diversos dispositivos legais não estão sendo respeitados.

Alguns representantes de instituições públicas entendem que a relação de confiança

entre produtor e consumidor seria o bastante para estabelecer um "controle social" que evitaria

problemas como os identificados neste estudo. Se por acaso o comprador desconfia de que

algum produto comercializado nas feiras não é orgânico pode fazer a denúncia ou optar por

comprar, em supermercados, produtos certificados. Ocorre que há evidências de que relações de

confiança não são o suficiente e que a propalada “rastreabilidade” do produto, a que o

consumidor tem direito, redunda em ficção – consideradas as dificuldades de acesso a sítios e

dado o fato de que o exercício de tal direito pressupõe um razoável grau de conhecimento

técnico especializado. Ademais, a pesquisa – que deriva de uma linha de investigação científica

que vai além do Estado de Pernambuco, contemplado neste estudo – já identificou ocorrência de

entrega, por produtores rurais de sítios ainda não certificados, a empresa certificada. Portanto,

há possibilidade concreta de que alguns produtos agrícolas comercializados como orgânicos

certificados sejam oriundos de propriedades ainda não certificadas.


Em tal contexto, sem efetivo controle e acompanhamento por parte de instituições

públicas visando eliminar ou pelo menos dificultar a comercialização de produtos convencionais

em espaços destinados à venda de orgânicos, a boa alternativa de mercado representada pelas

feiras agroecológicas pode ter uma trajetória desfavorável; isso certamente prejudicaria todos os

produtores/feirantes que comercializam produtos limpos. É requerido, inclusive, o cotejo entre, de

um lado, variedade e quantidade dos produtos comercializados nas feiras e, de outro, a capacidade

de produção de cada unidade produtiva familiar. Política com tal configuração não apenas

constituiria um benefício importante ao consumidor – oferecendo significativa contribuição para

alargamento da margem de garantia de qualidade orgânica de produtos da agricultura familiar –

mas também teria efeitos positivos na consolidação e na ampliação de mercados, o que, em

última análise, premiaria produtores que procuram seguir práticas de agricultura limpa.

O poder público também deve buscar viabilizar incentivos e mecanismos indutores de

ampliação do número de unidades familiares rurais com acesso a espaços de comercialização

representados por feiras agroecológicas. Reitere-se que é de pequena dimensão o contingente

de famílias que vêm se organizando para o aproveitamento dessa via de comercialização; com

um agravante: observa-se que ao se ampliar o número de feiras, têm participação significativa

nesse acréscimo produtores familiares que já operam em outras feiras, ou seja, estabelece-se

uma trajetória de concentração dos rendimentos obtidos.

Outro aspecto destacado no esforço de análise realizado é que no âmbito das políticas

de fortalecimento da agricultura familiar orgânica é importante ser ampliado, e tornado mais

efetivo, o serviço de assistência técnica aos produtores. Com efeito, destaque-se o estratégico

papel que pode desempenhar uma política consistente de capacitação e assistência técnica

rural, um requisito básico para se concretizar a transição de agricultura convencional para

agricultura orgânica e viabilizar, para agricultores familiares menos preparados, uma produção

mais diversificada – o que potencializa a manutenção da renda agrícola e contribui para

alimentar a motivação do produtor. Mas o atual padrão de assistência técnica necessita superar

o caráter intermitente, parcial e, portanto, de insuficiência – passando-se a um estado de ações

permanentes, perenes, de capacitação e assistência técnica rural.

Os problemas identificados podem ser, em parte, explicados pelo fato de ser recente o

aparato legal de regulação da produção orgânica no Brasil, via Decreto nº 6323, de 29 de

dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831/2003. (BRASIL . DECRETO Nº 6.323, 2012;

BRASIL . LEI Nº 10.831, 2012). A agricultura orgânica passou a ter normas de funcionamento

desde o ponto de produção até o ponto de venda. Tais normas incluem aspectos relativos a

produção, armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização dos produtos.


A comercialização de produtos orgânicos passou a necessitar de certificação de

instituição credenciada. Entretanto, a lei abre uma exceção para a comercialização direta aos

consumidores, por parte de agricultores familiares inseridos em processos próprios de

Organização e Controle social (OCS), desde que tais produtores estejam cadastrados em

instância de regulamentação e fiscalização. Neste caso, no momento da venda direta de

produtos orgânicos aos consumidores, os agricultores familiares devem manter disponível o

comprovante de cadastro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

sem a apresentação do comprovante de cadastro do agricultor familiar no MAPA o produtor

estaria sujeito a diversas penalidades. Ou seja, esse documento individual representa a

autorização oficial para que o produtor faça a venda direta sem certificação. No entanto, não é

o que ocorre com quase todos os produtores familiares que participam das feiras agroecológicas

do Recife. Mais ainda, as feiras em Recife estão sendo implantadas, na maioria dos casos, sem a

exigência de que o feirante pertença a alguma OCS – como previsto na legislação. Portanto, a

maioria dos feirantes não detém o certificado de produtor orgânico autorizado a comercializar

produtos alimentares por meio de feiras livres. Também foi observado que, mesmo quando está

em andamento um processo formal de criação de uma OCS (conduzido por instituições de apoio

aos feirantes), para consequente registro, no MAPA, da OCS e de cada produtor, é comum o

entrevistado desconhecer o termo OCS. Isso foi observado até para produtores cujos nomes

constam da relação de produtores cadastrados por OCS já formalizada.

Quando se considera a exigência de que a OCS mantenha atualizada a informação sobre

os produtores vinculados, a situação se torna mais crítica. De fato, nos termos da legislação

cada OCS tem prazo de até 30 dias para informar o MAPA sobre a inclusão de novos

agricultores, e de até sete dias para comunicar a exclusão de um produtor35

, devendo – no

mesmo prazo – recolher a declaração de cadastro do produtor excluído. Na prática, tais

exigências, nos poucos casos de OCS formalizada, vêm sendo ignoradas.

A ocorrência frequente de convivência, em propriedades vizinhas e mesmo em uma única

propriedade, de práticas chamadas orgânicas e práticas convencionais pode implicar, ao final, que o

espaço “orgânico” venha a ser afetado por resíduos químicos ou práticas predatórias de uso do solo em

espaço próximo; fato que também deveria ser observado por instituições de regulação e fiscalização.

Pode-se acrescentar que, em tal contexto, o desejado envolvimento dos consumidores no

processo é uma possibilidade remota, dado que a tarefa envolve disponibilidade para eventuais

visitas aos locais de produção de difícil acesso e necessidade de conhecimentos específicos

sobre produção agrícola orgânica. É também limitada a capacidade de ONGs de

35

Conforme Fundação Konrad Adenauer (2010a).


acompanhamento permanente da produção e da comercialização dessa linha de produtos

alimentares oriundos da agricultura familiar. Ademais, como constatado neste estudo, é

significativa a participação – entre os produtos comercializados nas feiras consideradas

agroecológicas – de itens que não têm origem em produção própria do feirante. A propósito, foi

observado – em visitas a sítios – que no caso de alguns produtores o nível corrente de produção

não é compatível com o volume e com a variedade de itens expostos, semanalmente, nas

respectivas barracas. Portanto, ações de fiscalização por parte do setor público (MAPA e órgãos

estaduais de controle) se tornam instrumentos essenciais para se garantir a autenticidade da

qualidade orgânica da produção oriunda da agricultura familiar.

Acrescente-se que, nas feiras pesquisadas, são vendidos produtos diversos: vegetais,

animais e processados. No caso das duas últimas categorias, não há condições objetivas de os

feirantes cumprirem a legislação específica pertinente a esses tipos de produtos. Em suma,

apenas os produtos in natura comercializados nas feiras agroecológicas podem, em parte, ter

origem orgânica – como estabelecido na legislação brasileira. Portanto, percebe-se existir um

hiato entre o aparato legal de regulamentação da produção/comercialização de produtos

orgânicos e o estado das artes do processo de comercialização desses produtos.

No caso do presente estudo foram contempladas 21 feiras agroecológicas que operam na

Capital de Pernambuco: Feira Agroecológica da Beira-Rio, Feira de Economia Solidária e Agroecologia,

UFPE-CCSA, Feira Agroecológica da Ceasa, Feira do Colégio Fazer Crescer, Feira do Fórum Rodolfo

Aureliano, Feira Agroecológica da Previdência, Feira Agroecológica do Rosarinho, Feira Agroecológica

de Areias, Feira Agroecológica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Feira Agroecológica da Praça de

Casa Forte, Espaço Agroecológico do Sítio da Trindade, Espaço Agroecológico das Graças, Feira

Agroecológica do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Feira do Hall da SUDENE, Feira Agroecológica da

Juventude (bairro do Cordeiro), Espaço Agroecológico de Boa Viagem, Feira Agroecológica do

Espinheiro, Feira Agroecológica Chico Mendes (em Dois Irmãos), Feira Agroecológica do IPA (San

Martin), Feira de Orgânicos do Cavouco (Iputinga), e Feira Agroecológica do Pina.

Saliente-se que não existe um enquadramento institucional, formal e com controle para que

uma feira seja considerada orgânica. Na prática, a denominação "agroecológica" é dada pelos atores

que lideram a criação da feira – e tais fundadores podem ser órgãos ou grupo de entidades, grupo de

produtores, e até mesmo pessoas físicas. Entende-se que tal processo de criação e manutenção das

chamadas feiras agroecológicas ou orgânicas encerra considerável dose de improvisação – não

havendo segurança de que apenas produtos orgânicos sejam comercializados nesses espaços.

Portanto, em que extensão as feiras hoje existentes no Estado e na Capital se aproximam do

padrão de comercialização de produtos efetivamente orgânicos depende, em cada experiência, do


grau de compromisso e do rigor dos produtores e da instituição de apoio no que respeita a buscar

capacitação dos produtores/feirantes e fiscalizar práticas agrícolas - em um contexto em que não se

verifica adequado acompanhamento por parte do MAPA. De uma maneira geral, a relação de

confiança entre o feirante e o cliente permanece como o efetivo certificado – o que, como já

argumentado, constitui uma base frágil. A distinção entre produto orgânico e convencional implica

trabalho especializado de análise, o que, no caso, é algo que cabe à ADAGRO, que atualmente faz

apenas duas coletas regulares mensais de produtos comercializados em feiras consideradas

agroecológicas e encaminha o material ao ITEP, para análise. Coletas adicionais podem ser realizadas

desde que haja demanda por ocasião de denúncias de alguma irregularidade.

É importante ser mencionado que os produtores familiares que se envolvem na

realização dessas feiras têm seus sítios ou propriedades situados em 12 municípios, a saber:

Amaraji, Bom Jardim, Chã Grande, Feira Nova, Glória do Goitá, Goiana, Gravatá, Lagoa de

Itaenga, Paudalho, Pombos, Rio Formoso e Vitória de Santo Antão.

Trata-se de municípios de relativamente pequeno porte. Apenas Vitória de Santo Antão

logra superar o patamar de 100 mil habitantes; Gravatá e Goiana – com cerca de 76 mil

habitantes - e Paudalho (que chega a superar os 50 mil), são os outros municípios com maior

dimensão populacional. Afora Bom Jardim (população de cerca de 38 mil pessoas), todos os

outros têm população entre vinte e trinta mil habitantes. Por outro lado, destacam-se como

municípios com maior expressão rural: Bom Jardim, com quase 60,0% da população residente

no meio rural; Glória do Goitá (46,8%); e Rio Formoso (39,6%). No extremo oposto destacam-se

Gravatá (mais de 76 mil habitantes e uma proporção de 10,6% no meio rural) e Vitória de Santo

Antão (cerca de 130 mil habitantes e 12,7% de residentes na zona rural). Chã Grande e Pombos

– com cerca de um terço da população residindo no meio rural – são outros municípios com

considerável proporção de “ruralidade”.

Constata-se que a renda média per capita (mensal) dos municípios pertinentes ao estudo –

considerado, portanto, o total de famílias de cada município – varia no intervalo de R$ 292,77

(Lagoa de Itaenga) a R$ 431,27 (Gravatá). Em contraste, os valores de indicador estimado para o

grupo de produtores-feirantes pesquisados se situam no intervalo de R$ 444,24 (Pombos) a R$

706,63 (Bom Jardim). Disso decorre que a renda média – baseada na renda familiar per capita –

das famílias alcançadas por este estudo é muito superior à média de todo o município (renda

urbana mais renda rural). Fato que comprova que, em média, os produtores familiares beneficiados

com a comercialização de produtos orgânicos nas feiras agroecológicas de Recife são, de fato,

muito diferenciados em relação ao padrão de renda observado nas comunidades rurais do Estado.


Acrescente-se que é muito relevante, para a composição da renda das famílias pesquisadas,

o rendimento obtido via comercialização em feiras agroecológicas. Com efeito, a média da renda

total mensal alcança R$ 2.536,12 – da qual a renda obtida em feiras (R$ 1.539,34) representa

60,7%, sendo significativo o número de famílias que conseguem operar em mais de uma feira. É

evidente, portanto, que o espaço das feiras agroecológicas – que responde a um mercado em

expansão – constitui uma efetiva oportunidade para os produtores da agricultura familiar que

logram reunir condições para se engajar nessa atividade. Mercado que deve ser preservado e

ampliado com efetiva regulamentação e o devido acompanhamento institucional, e que poderia ser

acessível a um número bem mais expressivo de agricultores familiares.

Ressalte-se que a prática de intermediação extrapola os limites de uma OCS e é frequente a

comercialização de produtos de terceiros, o que certamente é parte da explicação para que alguns

produtores consigam operar em mais de uma feira, já que a área média geralmente é, como já

constatado, de pequena dimensão. Por outro lado, também foi observado que há relações de

parentesco entre diversos produtores de várias feiras, o que revela uma apropriação relativamente

concentrada das oportunidades geradas por essa via de comercialização.

Portanto, o processo de implantação de espaços de comercialização de produtos orgânicos

com dispensa de certificação, em Pernambuco – Estado onde o fenômeno tem a maior dimensão,

no contexto nacional – está se dando de forma concentradora, ou seja, com limitada inclusão de

famílias da base da agricultura familiar. A relevância do capital comercial – o que possivelmente

se associa a indivíduos com maior capacidade de articulação, de liderança e mais escolarizados – é

importante fator explicativo do perfil de concentração e desigualdade que caracteriza o processo

de aproveitamento, por agricultores familiares, da feira agroecológica como alternativa de

comercialização, em contexto de ampliação do mercado de produtos orgânicos.

Por outro lado, um baixo grau de institucionalização faz com que providências que

dizem respeito ao funcionamento das feiras dependam basicamente da relação entre os

produtores-feirantes e a coordenação como pessoa física: política de preços (ajustados, em

princípio, anualmente, sendo referência os preços praticados no âmbito da CEASA), limpeza da

área após o encerramento da feira de cada dia, inclusão de novos feirantes, exclusão de

feirantes, acompanhamento e assistência técnica.

Outro aspecto importante concerne ao leque de produtos comercializados: afora

hortaliças, legumes, tubérculos e frutas – produtos vegetais típicos da agricultura familiar –

algumas barracas incluem produtos processados (goma, tapioca, mugunzá, pastéis, doces, sucos,

polpa de frutas, café coado, entre outros), e produtos de origem animal (galinha abatida, carne


de bode, peixe, ovos, leite etc.). Portanto, são comercializados itens cuja regulamentação é

específica e encerra maior rigor, o que demanda maior esforço de fiscalização.

Ademais, por conta da considerável afluência de clientes, o espaço atrai vendedores que

não pertencem à agricultura familiar que para o local acorrem aparentemente sem enfrentar

empecilho para compor um espaço que em princípio deveria ser apenas de comercialização de

produtos orgânicos in natura.

No que se refere a dificuldades na produção e na comercialização, os pontos mais citados

pelos feirantes compreendem: pragas, insuficiência da oferta de água, rarefação ou falta de assistência

técnica, qualidade ruim das estradas, alto custo de transporte e dificuldades de acesso ao crédito.

Quando instados a mencionar sugestões, os feirantes geralmente expressam demanda

dirigida ao setor público, sendo citados os seguintes aspectos: estrutura de oferta e captação de

água, assistência técnica e capacitação (especialmente com respeito ao combate a pragas),

melhora das estradas, redução da burocracia no acesso a crédito e apoio para a redução de

custos de transporte. Aspecto também mencionado com frequência pelos feirantes/produtores é

a necessidade de maior controle e fiscalização institucional, especialmente no que diz respeito à

possibilidade de alguns produtos comercializados não serem, de fato, orgânicos. Trata-se de

questão crucial, que, se não adequadamente tratada, com a devida urgência, pode - reitere-se –

contribuir para a fragilização de algo que constitui estratégica via de comercialização de

produtos da agricultura familiar orgânica, como enfatizado ao longo deste trabalho.


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PESQUISA OCUPAÇÃO E RENDA EM FEIRAS AGROECOLÓGICAS – O CASO DE PERNAMBUCO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO (IDT)/NECSO-UFPE/BNB

Data da Aplicação do Questionário: ____ / ____ / _____

Entrevistador ________________________________________________________________

Nome da pessoa entrevistada___________________________________________________

Representante da ONG_________________________________________________ Representante da OCS_________________________________________________ Coordenador da(s) Feira (s):_____________________________________________ Questionário entrevista semi-estruturada com representantes de entidades (ONG e OCS) responsáveis pelas feiras, e com os respectivos coordenadores das feiras.

I. Fale sobre a instituição (fornecer cópia de documentação – se for o caso)

II. Fale sobre o processo de criação da (s) feira (s) [fornecer cópia de documentação, se for o

caso]

III. Informações sobre adequação da(s) feira(s) às normas legais [tratando-se de mais de uma

feira, utilizar mais de um questionário]

a) De acordo com a Lei 10831/2003, regulamentada pelo Decreto 6323/2007, e Instrução Normativa de 29/05/2009, produtores familiares podem fazer a comercialização direta de produtos orgânicos, desde que estejam vinculados a uma organização de controle social, cadastrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou outro órgão de controle de produtos orgânicos. No caso desta feira, esse papel é exercido pela própria ONG ou foi constituída outra entidade para operar como OCS, ou ainda não foi constituída uma OCS? (Se existir uma OCS, que não seja a ONG, o mesmo roteiro deverá

ser utilizado em entrevistas com um representante da OCS, assim como em entrevistas com o coordenador da feira)


b) Se já foi constituída, a OCS está cadastrada no MAPA ou em outra instituição de controle da venda de produtos orgânicos? Que instituição/órgão? Obs.: checar se foram utilizados os três formulários de solicitação de cadastro, exigidos pela legislação.

c) Conforme a legislação, todos os segmentos envolvidos na rede de produção orgânica

teriam, até 31.12.2010, que estar cadastrados no MAPA. Isso foi feito? Se não, a regularização está sendo providenciada? [Pedir relação de feirantes (produtores), principais produtos, local da propriedade].

d) Como avalia as exigências legais comparativamente à capacidade dos produtores de se

adequarem à legislação? (conversão, transporte, aspectos gerais relacionados com a cultura orgânica).

IV. Organização e funcionamento da Feira

e) Papel da instituição [nome] na organização da feira: apoio, transporte, política de preços (tabela de preços), supervisão, fiscalização, cadastramento de produtores.

f) A autorização para a utilização do espaço físico em que se instala a feira é dada pela

Prefeitura ou por outro órgão público? Se outro órgão, especificar.

g) Tal autorização é dada para a feira como um todo ou para cada barraca?

h) Existe um custo para o feirante colocar a barraca? Se sim, quanto e quem arrecada, e

utilização (inclui trabalho de limpeza?)


i) Existe um fundo para a feira? Se sim, quanto, quem arrecada, utilização?

j) A feira tem um regimento interno? [solicitar cópia]

k) Existe um coordenador da feira? Se sim, como é feita a escolha, nome e tarefas

atribuídas ao coordenador, e qual o mandato. Se não, como é feita a gestão da feira?

l) Faturamento dos feirantes (R$) / por feira realizada

Médio: ____________ Menor:___________ Maior:____________

m) Área de produção de orgânicos dos feirantes (ha)

Feirantes apoiados pela ONG Média: ____________ Menor:___________ Maior:____________ Feirantes participantes da feira coordenada pelo (a) senhor (a) Média: ____________ Menor:___________ Maior:____________

n) Principais produtos comercializados na feira (por ordem decrescente de importância – o primeiro como mais importante)

o) Quantos feirantes também participam de outras feiras de orgânicos? Quais as feiras?

p) Além das feiras, que outras formas de comercialização são utilizadas pelos produtores

orgânicos [compra direta (CONAB), atravessadores, supermercados, restaurantes, etc.]


q) Rotatividade de feirantes. Regras para entrada e saída

r) Período e processo de conversão de produção convencional para a produção orgânica.

Como é feita a transição.

s) Regras e controles utilizados para a venda de produtos vegetais

t) Regras e controles utilizados para venda de produtos de origem animal (caprinos, ovinos, aves, carnes, ovos, etc).

u) Regras e controles utilizados para venda de produtos processados (bolos, doces,

laticínios, etc).

v) São desenvolvidas práticas solidárias entre os feirantes? Se sim, quais?

w) Se transporte não for parte das práticas solidárias, indagar sobre como é feito o

transporte entre a unidade de produção e a feira


x) São realizadas práticas de capacitação dos produtores, relacionadas à produção de orgânicos? Se sim, mencione exemplos.

y) Práticas agrícolas utilizadas pelos feirantes na produção de orgânicos

z) Que garantia o consumidor tem de que os produtos são de fato orgânicos? Há casos de certificação? (se sim, mencioná-los)

aa) Principais dificuldades dos produtores na produção de orgânicos

bb) Principais dificuldades para o funcionamento da feira

cc) Como vê os benefícios da feira sobre a renda e a qualidade de vida dos feirantes?

dd) Sugestões para melhoramento da feira, inclusive no que respeita a eventual necessidade

de adequação da legislação a características dos produtores.


ee) Sugestões para melhorar e aumentar a produção familiar de orgânicos

OBSERVAÇÕES ADICIONAIS


PESQUISA OCUPAÇÃO E RENDA EM FEIRAS AGROECOLÓGICAS – O CASO DE PERNAMBUCO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO (IDT)/NECSO-UFPE/BNB Data da Aplicação do Questionário: ____ / ____ / _____ Nome do Pesquisador ________________________________________________________________ Nome da pessoa entrevistada___________________________________________________________ Identificação da feira de orgânicos_______________________________________________________

1. Nome completo

do Produtor

do Feirante

grau de parentesco com o Produtor:

2. Sexo

1. ( ) Masculino 2. ( ) Feminino 3. Idade (_____) anos 4. Sabe ler e escrever? 1. ( ) Sim 2. ( ) Não 5. Nível de escolaridade (marcar com um X) ( ) Sem Instrução ( )Ensino Médio incompleto ( ) Ensino Fundamental I incompleto ( )Ensino Médio completo ( ) Ensino Fundamental I completo ( ) Ensino Superior incompleto ( ) Ensino Fundamental II incompleto ( ) Ensino Superior completo ( ) Ensino Fundamental II completo ( ) Outro: ______________ 6. Localização da propriedade (incluir indicação sobre acesso)

7. Área total da propriedade (ha) ______ 8. Área utilizada para a produção (ha) ________ 9. Área utilizada para a produção de orgânicos (ha) _______ 10. Quantas pessoas residem no domicílio incluindo o (a) senhor (a) ? _____________________________ 11. Quantas das pessoas residem com o senhor trabalham na unidade de produção familiar (agrícola)? __


12. Há quanto tempo o (a) senhor (a) trabalha na agricultura?

13. Desde quando produz orgânicos?

14. O Produtor é vinculado a uma Organização de Controle Social (OCS)? 1 ( ) SIM 2 ( ) NÃO Se sim, nome da OCS:_______________________________________________________________ 15. A OCS é cadastrada no MAPA (Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento) ou em outro órgão federal ou estadual de controle/fiscalização de produtos orgânicos? 1 ( ) SIM 2 ( ) NÃO Se sim, nome do órgão:_______________________________________________________________ 16. O produtor é cadastrado no MAPA? 1 ( ) SIM 2 ( ) NÃO (passe para a questão 18) 17. Se sim na questão anterior, apresentar a Declaração de Cadastro: 1 ( ) Declaração apresentada 2 ( ) não trouxe a Declaração 3 ( ) aguardando Declaração 18. Desde quando participa desta feira de produtos agroecológicos? Desde(mês/ano)_________________________

19. Atualmente, trabalha apenas com orgânicos ou também faz agricultura convencional?

20. Tem declaração de aptidão ao PRONAF (DAP)? 1 ( ) SIM 2 ( ) NÃO 21. Principais produtos cultivados (em termos de valor das vendas faturamento): [por ordem decrescente de importância – o número 1(um) como o mais importante]

1. 6.

2. 7.

3. 8.

4. 9.

5. 10.

22. Comercialização dos produtos (numerar tipos/locais de vendas, por ordem decrescente de importância – o número 1 (um) como o mais importante) ( ) No próprio sítio ( ) Feira de orgânicos ( ) Supermercado/mercadinho ( ) Bodega ( ) Atravessador ( ) CONAB (PNAE/ PAA/Compra Direta) ( ) Feira convencional ( ) Outro_________________________ CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar- Merenda Escolar PAA – Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta


23. Como são definidos os preços?

No sítio Na feira de orgânico Em outras feiras

24. Produtos vendidos nesta feira

25. Se vende produtos de outros produtores, citar os produtos:

26. Nesse caso, como é feito o acerto com os outros produtores?

(OBS.:Procurar saber como se estabelece a relação entre o produtor e a outra pessoa: traz produtos de outro [s] e vende na feira, compra e revende de uma ou mais pessoas; parte do que é assim vendido serve para cobrir despesas de transporte, etc.). 27A. Que tipo de apoio recebe da ONG____________________________________________?

27B. Recebe apoio de outras entidades, além da ONG __________________________? 1. Sim 2. Não Se sim, quais entidades (e tipo de apoio)?

28. Faz algum pagamento para montagem e utilização da barraca na feira? 1. ( ) Sim 2. ( ) Não Se sim, quanto e quem recolhe o pagamento? (pessoa ou entidade):

29. Forma e custo do transporte (pessoal e mercadorias)


30. Contribui para um fundo da feira? 1. ( )Sim 2. ( )Nâo 3. ( )Não há um fundo Se sim, qual o valor e quem recebe a contribuição (pessoa, entidade) e para que serve o fundo?

31. Práticas solidárias utilizadas na organização da feira

32. Principais dificuldades para o funcionamento da feira

33. Além desta feira, de quais outras feiras participa?

Agroecológicas: Convencionais:

34. Quanto apura, em média, nesta feira? (faturamento próprio)

Quando o faturamento é baixo, qual o valor? R$ _______________________

Quando o faturamento é alto, qual o valor? R$ _______________________

Faturamento médio R$ _______________________ 35. Renda média mensal da produção agrícola na unidade familiar (R$) e margem de lucro (%)

Venda nesta feira

Venda em outras feiras

Venda no sítio

CONAB

Merenda Escolar (Prefeitura)

Outras vendas

TOTAL


36. Além da atividade agrícola na unidade familiar, informe sobre outras ocupações/fontes de renda que o (a) senhor(a) tenha

GRUPOS DE OCUPAÇÃO/FONTES DE RENDA O que faz/origem da renda VALOR MENSAL(R$)

Ocupação agrícola fora da unidade familiar

Ocupação não agrícola

Aposentadoria

Bolsa Família

BPC

Pensão

Outra (______________________)

TOTAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

37. Além da atividade agrícola na unidade familiar, informe sobre outras ocupações/fontes de renda de outras pessoas que moram com o(a) senhor(a)

GRUPOS DE OCUPAÇÃO/FONTES DE RENDA Membro(s) da família (*) VALOR MENSAL(R$)

Ocupação agrícola fora da unidade familiar

Ocupação não agrícola

Aposentadoria

Bolsa Família

BPC

Pensão

Outra (______________________)

TOTAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

(*) Especificar membro (s) da família por posição no domicílio. Exemplos: mãe, mãe e filho, dois filhos, outro parente, agregado, etc. Obs.: buscar confirmar, de forma sutil, se a renda mensal da família é o total desta tabela somado ao total da tabela anterior e ao valor da renda gerada na unidade familiar. 38. Que práticas agrícolas utilizava antes de produzir orgânicos? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 39. Que práticas agrícolas utiliza atualmente? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 40) Demanda de produtos orgânicos ( ) Vende todos os produtos orgânicos que produz ( ) Não consegue vender toda a produção de orgânicos. Por quê? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 41. Pretende aumentar a produção de orgânicos? 1.( ) Sim 2. ( ) Não Se sim, de que forma? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Se não, por quê?

________________________________________________________________________________________


42. Atualmente recebe financiamento para a produção? 1.( ) SIM 2. ( ) NÃO

Se sim, assinale qual ou quais (se mais de um, numerar por ordem de importância decrescente – o número 1 como o mais importante) ( )PRONAF ( ) Agroamigo ( ) Crediamigo Outro (s):___________________________ ( ) 43. Mencionar, por ordem (decrescente) de importância as principais dificuldades para produzir orgânicos [o número 1 (um) como o mais importante]

1. 3.

2. 4.

44. Vê na agricultura orgânica um bom futuro para o(a) senhor(a) e sua família? ( ) Sim ( ) Não Justifique__________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ 45. Qual o grau de satisfação do (a) senhor(a) com o meio rural em que vive? 1. Muito satisfeito ( ) 2. Satisfeito ( ) 3. Insatisfeito ( ) 4. Não sabe ( ) Por quê? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

46. Que instituição atesta que seus produtos são orgânicos?

47. Sua produção já foi avaliada por essa instituição? 1.( ) SIM 2. ( ) NÃO

48. Qualificação recebida para produzir orgânicos (tipo de treinamento e carga horária)

1.___________________________________________________________________________________

2.___________________________________________________________________________________

3.___________________________________________________________________________________

49. Sugestões para melhorar a produção familiar de orgânicos:

___________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

50. Sugestões para melhorar a comercialização da produção familiar de orgânicos:

___________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________


OBSERVAÇÕES ADICIONAIS


ANEXO A - RELAÇÃO DE ENTREVISTADOS

(REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES)

1. MAPA-PE. Vladimir Guimarães. Recife.

2. ADAGRO. Silvio Valença, Chefe de Inspeção. Recife.

3. ADAGRO. Jorge Barbosa, Fiscal Agropecuário. Recife.

4. Marcos Leal de Araújo, Presidente do CEPMMA. Recife.

5. Felipe de Almeida Aragão, Secretário do CEPMMA. Recife.

6. José Fernandes dos Santos Filho. CETPASS. Recife.

7. Comadre Fulozinha. Silvia Sabadell. Recife.

8. Severino Francisco Monteiro, Biu Chico. Presidente da Associação Mocotó.

9. Paulo Santana. Tesoureiro do Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA).

10. Adeildo Fernandes da Silva, Centro Sabiá. Coordenador de Articulação.

11. João Francisco da Silva Filho (João de Ronda). Associação Ronda, Pombos-PE.

12. Joel Sebastião Pascoal. Associação Sítio Santo Agostinho, Presidente.

13. Amaro Bonfim de Arruda. Presidente da Associação Comunitária de Produtores Rurais de

Palmeiras (APRUP) - Sítio Palmeira, Glória do Goitá.

14. Rosinete José da Silva, Vice-Presidente da ASSIM - Associação dos Produtores

Agroecológicos e Moradores das Comunidades do Imbé Marrecos e Sítios Vizinhos.

15. Severino Pedro dos Santos (Irmão Biu). Presidente da Associação dos Pequenos Produtores

Rurais de Porteiras.

16. Ivanildo Francisco da Silva, presidente da Associação dos Produtores Rurais Orgânicos do

Projeto de Assentamento Ronda - Chico Mendes.

17. Severino Monteiro Francisco Filho (Biu Chico). Presidente da Associação dos Agricultores de

Base Familiar e Cultivo Orgânico da Região do Mocotó (ABFCORM).

18. Paulo Maurício da Silva. Coordenador da Feira de Boa Viagem.

19. Giovani Baroni. Presidente da Associação das Famílias Agroecológicas de São Severino e

seus Arredores (AMATERRA) - Gravatá.

20. Severino Alves de Melo (Caetano). Presidente da Associação Terra Viva de Produtores

Orgânicos (Chã Grande). Chã Grande, Sítio Mutuns.

21. Severina Correia da Silva. Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da

Comunidade de Palmeiras Chã Grande.

22. Alekson Nunes da Silva. Presidente da Associação do Assentamento Cícero Gomes (Amaraji).

23. Antônio Ramos. Associação dos Produtores Rurais Agropecuários do Assentamento Ubu,

Goiana.

24. Severina Ferreira da Silva. Vereadora, Presidente da Associação de Trabalhadores Rurais do

Assentamento Engenho Ubu, Itapissuma.


ANEXO B - PRODUTORES/FEIRANTES ENTREVISTADOS

Adeildo Barbosa da Silva

Ademário Pereira Silva

Adriano José de Barros

Aldeci de Andrade Ferreira

Alekson Nunes da Silva

Almir Costa de Araújo

Amadeu de Souza Vasconcelos

Amanda de Arruda Carvalho

Amaro Ferreira da Silva

Amaro Inácio Cândido

Amaro Sandro Ferreira da Silva

Anderson Rafael da Silva

André José da Silva

André Severino de Melo

Angélica Maria de Lima

Antônio Amâncio da Silva

Antônio Bezerra da Silva

Antonio Braz da Silva

Antônio Ermínio

Antônio Pedro de Melo

Antonio Ramos Silva de Oliveira

Antônio Severino dos Santos

Arnaldo Sebastião de Freitas

Augusto da Silva Irmão

Aurélia Borges da Silva Souza

Avanir Maria dos Santos

Chivi Marincola

Christiane Borges de Oliveira

Cícera Gomes da Silva

Cícero Pereira dos Santos

Claudio de Oliveira e Silva

Clomir José dos Santos

Damiana Maria Galdino

Driana Maria Silva dos Santos

Edenelson Correia da Silva

Edite Severina (VISITAR!)

Edmilson Antônio da Silva

Edmilson Francisco da Silva

Ednaldo da Silva

Ednaldo José da Costa

Elder Williams da Silva Gomes

Elenildo Artur de Souza

Eliane Marcelina dos Santos

Elias Ferreira de Araújo

Elias Luiz da Silva

Elias Ramos da Silva

Eugênio Silvestre Ferreira

Evangelista Severino Ramos

Fernando Ferreira Amorim

Fernando Justino da Silva

Francisco de Assis de Arruda Filho

Genival Felix da Silva

Gerson José do Nascimento

Gerson José Queiroz de Souza

Gildo Antônio Nascimento

Gilmar Ferreira do Nascimento

Idalina Fausta Barbosa Martins

Inácio José de Melo

Inaldo Soares Ramos

Ismael José dos Santos

Israel Amâncio da Costa

Israel José dos Santos

Israel Ramos da Silva

Ivaldo Guerino Ramos

Ivanildo Francisco da Silva

Jailson Lopes da Silva

Jailson Luiz dos Santos

João Cassimiro da França Filho

João Custódio da Silva

João José de Melo

João José de Souza

João Pedro da Cruz

João Xavier de Lima

Jocilene Maria Ferreira

Joel Sebastião Pascoal

Joelma Soares Ramos

Jones Severino Pereira

Jorge Rodrigues de Melo

José Assunção de Souza

José Adeildo da Silva

José Alves de Souza

José Augusto Vieira

José Bezerra de Melo

José Carlos da Silva

José Carlos de Oliveira

José Carlos dos Santos Filho

José Cassio dos Santos

José Clemildo da Silva

José Davino da Silva

José Edmilson Borges

José Elson Monteiro Santana

José Gomes de Lemos Arruda

José Iraquitan da Silva

José Ivaldo de Oliveira


José Joaquim da Silva Filho

José Manoel de Santana Filho

José Maria da Silva

José Reginaldo Lima

José Sebastião Borba Filho

José Severino Freire

Josefa Maria da Silva

Josefa Maria de Oliveira

Joselito Lima de Barros

Julio Francisco de Fontes

Jurandir Correia da Silva

Leni da Silva

Luís Damião Barbosa

Luis Marques

Luis Mendes da Silva

Manoel Floriano do Nascimento

Maria das Dores Josefa da Silva

Maria de Lourdes Alves da Silva

Maria Elizabete Gomes da Silva

Maria Isabel de Lima Silva

Maria Joana da Silva

Maria José da Silva

Maria José da Silva Alves

Maria José de Aguiar

Maria José Pereira da Silva

Maria Luciene da Silva

Maria Teixeira dos Santos

Mariano Antonio da Silva

Marlene Santos de Lima

Moisés Manoel da Silva

Naelson Pereira de Lima

Nivaldo Messias da Silva

Patricia de Lucena Santos

Paulo Ermínio de Aguiar

Paulo Maurício da Silva

Paulo Pessoa Leão

Pedro Correia da Silva

Pedro Custódio da Silva

Pedro Manuel da Silva

Prisicila de Lima Cavalcanti

Renato da Silva

Roberto João de Lima

Romildo Henrique da Silva

Romildo Inácio da Silva

Sandra Maria da Silva

Sebastião Lins Pereira

Severina Correia da Silva

Severina dos Santos Pereira

Severina Maria Emidio

Severino Alves de Melo

Severino Arruda de Lacerda

Severino José da Silva

Severino José da Silva

Severino José Silva do Nascimento

Severino Pedro dos Santos

Severino Raimundo da Silva

Sônia Maria Emídio

Ubiraci Batista dos Santos

Valdenice Correia da Silva

Verônica José dos Santos Lima

Wellington da Penha Severo

Wellington Severino dos Santos

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