oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por...
37
Transcript of oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por...
![Page 1: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/1.jpg)
![Page 2: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/2.jpg)
![Page 3: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/3.jpg)
![Page 4: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/4.jpg)
![Page 5: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/5.jpg)
![Page 6: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/6.jpg)
![Page 7: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/7.jpg)
![Page 8: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/8.jpg)
![Page 9: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/9.jpg)
![Page 10: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/10.jpg)
![Page 11: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/11.jpg)
![Page 12: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/12.jpg)
![Page 13: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/13.jpg)
![Page 14: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/14.jpg)
![Page 15: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/15.jpg)
![Page 16: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/16.jpg)
![Page 17: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/17.jpg)
![Page 18: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/18.jpg)
![Page 19: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/19.jpg)
![Page 20: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/20.jpg)
![Page 21: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/21.jpg)
![Page 22: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/22.jpg)
![Page 23: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/23.jpg)
![Page 24: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/24.jpg)
![Page 25: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/25.jpg)
![Page 26: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/26.jpg)
![Page 27: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/27.jpg)
![Page 28: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/28.jpg)
![Page 29: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/29.jpg)
![Page 30: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/30.jpg)
![Page 31: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/31.jpg)
![Page 32: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/32.jpg)
![Page 33: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/33.jpg)
![Page 34: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/34.jpg)
![Page 35: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/35.jpg)
![Page 36: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/36.jpg)
![Page 37: oei.org.br · 4 - DA IMPUGNAÇÃO DO CONVITE 4.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Convite, até a data fixada para o recebimento e abertura](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022050215/5f61321631500d1863710eee/html5/thumbnails/37.jpg)