Of.247.2012 Como Proceder Importação 2

Curitiba, 16 de outubro de 2012.

Oficio Circular n 247/2012-DSG/CECOM/PRADo:DSG/CECOM

PARA:Seo Oramentria dos Setores e Pr-Reitorias da UFPR

ASSUNTO: Como proceder para abertura de Processos de Importaes

Para que possamos melhorar as aquisies atravs dos processos de importaes, solicitamos ateno dos usurios, quanto s seguintes recomendaes:

Pela Chefia da Seo Oramentria de cada Unidade:

Para os casos em que o recurso financeiro est depositado na conta do convnio em nome dos Professores, emitir GRU no valor necessrio para cobrir despesas totais da compra (permanente/consumo e servios de terceiros), previamente calculado pela Diviso de Importao e/ou unidades oramentrias dos Setores interessados no link abaixo, e com as seguintes referncias:

UG: 153079; gesto 15232; cdigo do recolhimento: 28810-1; ref: 153645

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.aspCaso o recurso financeiro j esteja na Diviso de Contabilidade, o procedimento de GRU desnecessrio, basta empenhar diretamente.

PROCEDIMENTOS FORMAIS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE IMPORTAO:

1. Abertura de processo de importao no sistema SIE conforme MODELO a seguir:

1.1. Interessado: informar nome do Professor interessado na compra (caso o nome do Professor no esteja cadastrado, necessrio o cadastramento prvio);

1.2. Tipo de documento: Financeiro

1.3. Assunto: IMPORTAO PERMANENTE (ou CONSUMO, quando for o caso);

1.4. Resumo do Assunto: Informar o nome do FORNECEDOR (nunca do representante), a palavra IMPORTAO e o valor na moeda negociada. Por exemplo: IMPORTAO SHIMADZU VALOR: USD 10.000,00, CHF 15.000,00.

IMPORTANTE: NUNCA abrir processos em nome do representante no Brasil. Sempre abrir em nome do EXPORTADOR, isto , de onde a carga sair fisicamente.

IMPORTANTE QUE O NMERO DO PROCESSO ABERTO SEJA INFORMADO AO PESQUISADOR PARA QUE ELE ACOMPANHE O FLUXO DO PROCESSO.

2. Acrescentar ao processo o formulrio Pedido do material/Servio (conforme link abaixo), onde dever constar a dotao oramentria e PI Plano Interno, que dever ser solicitado PROPLAN previamente a abertura do processo.

3. Esse pedido dever conter as descries completas, detalhadas e em portugus do produto a ser adquirido (a descrio detalhada dever ser informada pelo pesquisador interessado na compra):http://www.proplan.ufpr.br/home/DCF/Normas/Anexos/23-1.02-PedidoMat-Serv.pdf (para orientaes sobre o PI, contatar a PROPLAN nos ramais 5046 e 5137).

4. Juntar ao processo:

4.1. A GRU quitada;

4.2. Ofcio do pesquisador ao Diretor do Setor de origem, mencionando claramente a fonte de financiamento, informando tambm:

Nome do projeto de pesquisa;

Nome do coordenador;

N de registro do projeto (caso o projeto tenha sido submetido a outras fontes de financiamento, informar o nmero dos protocolos);

Fonte de financiamento do projeto, convnio, protocolo, etc (ex.: FINEP, CNPQ, CAPES, FDA, FUNDAO ARAUCRIA, RECURSOS PRPRIOS, ETC.)4.3. Dados completos da conta do convnio para devoluo do recurso financeiro em caso de sobra, assim como informar o nr. do CPF do titular da conta. Lembrando que a conta informada dever ser a do convnio que originou a abertura do processo;

4.4. Explanao detalhada sobre o uso do equipamento ou produto na pesquisa (informao fundamental pois ajuda na classificao tarifria para o produto, evitando a aplicao de multas por classificao incorreta), identificando, claramente, os itens/equipamentos comprados em portugus;

4.5. Justificativa da opo pelo mercado internacional em detrimento do nacional;

4.6. Caso no seja importao para pesquisa (compra para ensino ou consumo) suprimir as informaes do projeto mantendo o resto dos dados (nesse caso, at segunda ordem, s ser permitido a importao de material de consumo);

4.7. Nome, nmero do telefone fixo e celular, ramal, endereo eletrnico e departamento do professor responsvel pelo pedido de compra para facilitar o contato em caso de necessidade e na sua ausncia informar dados de contato de um responsvel pelo recebimento da carga e informaes necessrias a tramitao da importao;

4.8. Sugesto de modelo conforme ANEXO I;

4.9. Declarao de relevncia do bem para o projeto de pesquisa e a linha de pesquisa expedida pela Coordenao do Programa de Ps-Graduao ao qual o pesquisador estiver ligado ou da chefia do Departamento de lotao;

4.10. Declarao de relevncia do bem para o desenvolvimento da pesquisa setorial expedido pelo Diretor do Setor.4.11. Comprovante de regularidade do projeto de pesquisa anexar no mnimo 2 comprovantes abaixo:

Registro em grupo de pesquisa no CNPQ;

Comprovante de submisso do projeto outras fontes de financiamento, tipo CAPES, FDA, FUNDAO ARAUCRIA, COMITS DE TICA EM PESQUISA, ETC.;

Comprovao de publicao prvia de trabalhos relacionados linha de pesquisa do projeto

Termo de concesso do auxlio financeiro pesquisa.

5. Certificado de credenciamento da UFPR no CNPQ, disponvel no site da PRA/DSG/CECOM.6. Cpia da Lei 8010/90, disponvel no site da PRA/DSG/CECOM para os casos de importao para pesquisa

7. cotaes de preos para efeito comparativo de preos, comprovando a economia com a importao.

8. Termo de Dispensa de Licitao, conforme Lei 8666/93, de acordo com o enquadramento da compra, que pode ser:

Dispensa pelo artigo 24, inciso XXI para os casos de recursos financeiros como CAPES, FINEP, CNPQ ou FUNDAO ARAUCRIA; Inexigibilidade de licitao, artigo 25, caput para os casos de recursos financeiros como FDA, EMENDA PARLAMENTAR, REUNI, etc....

(No caso do artigo 25, quando a importao for para ensino (Lei 8032/90), informar ao pesquisador que no poder haver FABRICANTE daquele tipo de produto no Brasil - podendo ter representante e que a importao s ser permitida para material de consumo. Para os casos de importao para pesquisa (Lei 8010/90), poder ser importado material permanente e consumo);

9. Emitir o pedido de dispensa de licitao conforme modelo do ANEXO IV e emitir a Autorizao de Empenho ESTIMATIVO, utilizando a taxa de converso do dlar do dia, acrescentando alguns pontos percentuais para considerar a variao cambial entre o perodo da abertura do processo at a remessa financeira para o exterior. Por exemplo, se o dlar estiver valendo R$ 1,75, estimar em R$ 2,30. Contatar a Diviso de Importao previamente para clculo desse valor.

IMPORTANTE: nos casos de importao de software, pagamento de servios e anuidade, acrescentar ao valor mais 34% para cobrir despesas com imposto de renda. Para outros casos consultar a Diviso de Importao atravs dos Ramais 5015 ou 5038;

10. Aps esses passos, encaminhar o processo:10.1. Primeiramente a PROPLAN para ratifico do Pr-Reitor de Planejamento no Termo de Dispensa de Licitao;

10.2. Posteriormente ao DSG/CECOM para lanamento no SIDEC, com Valria, ramal 5059 (que a publicao no D.O.U.);

IMPORTANTE: observar os prazos do artigo 26 da Lei 8666/93 para as providncias acima. Aps a data informada no Termo de Dispensa, quando o Ordenador de Despesa assina, o prazo para a Pr-Reitora ratificar ser de 3 dias, e para o lanamento no SIDEC ser de 5 dias (publicao).Tal prazo, em dias, contado a partir da data da assinatura do Ordenador de Despesa no Termo de Dispensa.

11. Quando o processo for enviado para o SIDEC, incluir um ofcio ao DCF solicitando registro e lanamento no CPR conforme modelo ANEXO III;

12. Acrescentar ao processo a Fatura Proforma legvel, onde conste telefone, fax e nome da pessoa com quem foi negociado a compra no exterior. A fatura deve conter os dados bancrios, prazo de validade, tempo de entrega do produto e a forma de pagamento. (Isso de responsabilidade do pesquisador. Note que no pode ser cotao/quotation, pois isso significa que o pesquisador no efetivou a compra. Solicitar FATURA PROFORMA/PROFORMA INVOICE modelo de pedido de fatura no ANEXO II);

13. Dever ser transferido ao DSG/CECOM, UGR 153645, por Guia de Transferncia (modelo no link abaixo), os recursos para cobrir despesas acessrias: frete, armazenagem, seguro, remessa e emisso de DI, no elemento 3390.39. Este custo varia de acordo com o peso/volume e valor da carga. Aconselhvel solicitar a Diviso de Importao estimar o valor total dessas despesas. importante mencionar na guia o nmero do processo de importao a que se refere transferncia de recurso.

http://www.proplan.ufpr.br/home/CPCO/Arquivos.php, no link Formulrio - PEDIDO DE TRANSFERNCIA DE RECURSOS ORAMENTRIOSPARA UTILIZAO DOS ARTIGOS 24 e 25 DA LEI 8666/93:

DISPENSA DE LICITAO: Artigo 24, inciso XXI: utilizado quando a importao for destinada ao desenvolvimento de projeto de pesquisa RECURSO FINANCEIRO CNPQ, CAPES, FINEP ou Fundao Araucria associado a Lei 8010/90;

INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: Artigo 25, CAPUT: utilizado quando o recurso financeiro for de origem FDA, REUNI, EMENDA PARLAMENTAR, RECURSOS DE EMPRESAS PRIVADAS, etc...porm a importao destina-se ao desenvolvimento de projeto de pesquisa, portanto ser associada a Lei 8010/90 para efeito de iseno de impostos.INEXIGIBILIDADE DE LICITAO: Artigo 25, CAPUT: utilizado quando a importao no envolve um projeto de pesquisa, ser, exclusivamente, usado em sala de aula ou para outros fins que no pesquisa. Nesse caso o artigo 25 ser usado em associao a Lei 8032/90 para efeito de iseno dos impostos e NO poder ter fabricante do produto no Brasil, pois essa Lei NO dispensa a similaridade e at que tenhamos resposta a consulta pblica que fizemos Receita Federal, s poder ser feita para material de consumo.

No caso do uso do art. 25, CAPUT importante que o pesquisador em seu ofcio de solicitao da importao seja muito claro com relao as caractersticas tcnicas do produto que est importando. Dever justificar tecnicamente porque est adquirindo especificamente aquele produto, daquele fornecedor, daquela marca.

Segue transcrio do texto dos artigos 24, 25 e 26 da Lei 8666/93 com os respectivos incisos que devero ser observados pela UFPR, HC e BC.

Art. 24. dispensvel a licitao:

(...)

XXI para aquisio de bens destinados exclusivamente pesquisa cientfica e tecnolgica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituies de fomento a pesquisa credenciada pelo CNPq para esse fim especfico;

Art.25. inexigvel a licitao quando houver inviabilidade de competio....:

Art. 26. As dispensas previstas (...) do art. 24, as situaes de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, (...) devero ser comunicados, dentro de 3 (trs) dias, autoridade superior, para ratificao e publicao na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condio para a eficcia dos atos.

As dvidas podero ser esclarecidas pelos servidores e funcionrios da Diviso de Importao, telefone: 3360-5015 / 5038 / 5371 / 5132 / 7439, fax 3360-5189, e-mail: [email protected].

Agradecemos a ateno dispensada e colocamo-nos disposio para quaisquer esclarecimentos que se faam necessrios.Atenciosamente,

MODELOS CITADOS NOS OFCIOS 247 E 248/2012

ANEXO I - SOLICITAO DE IMPORTAOMinistrio da Educao

Universidade Federal do Paran

(Identificao do Setor e Unidade solicitante)

Curitiba, de de 2012.

Direo do Setor

ASSUNTO: Importao conforme proforma invoice n _________________

Solicito providncias para importao de um _______________(IDENTIFICAR CLARAMENTE O PRODUTO EM PORTUGUS), modelo _____, marca __________, que ser utilizado no projeto de pesquisa intitulado _________________________, coordenado pelo prof. ______________, cuja fonte de financiamento a _____________(CAPES, CNPq, etc), n de registro do projeto _______________, termo de concesso do auxlio em anexo.

Essa importao est amparada pela Lei 8010/90 que diz em seu art.1, 1 e 2 que os procedimentos ficam dispensados de controles prvios ao despacho aduaneiro, assim como Decreton 6.262 de 20 de Novembro de 2007 que dispe sobre a simplificao dos procedimentos na importao de bens destinados pesquisa cientfica e tecnolgica.

O equipamento de fundamental importncia porque permitir _________ e ser aplicado ___________________________________ (explicar a utilizao do equipamento na pesquisa). Os resultados da pesquisa sero publicados em formato de artigo em revistas especializadas ___________________.

Por se tratar de importao para pesquisa, a UFPR tem iseno total dos impostos federais e estaduais, portanto propiciar economia significativa para a UFPR

.

Endereo para entrega: Informar o endereo completo e identificar um responsvel para recebimento

Informo que, se houver saldo do recurso ora enviado, favor depositar conforme dados abaixo (exclusivo para os casos em que o recurso financeiro estava, originariamente, em conta do pesquisador-conta convnio):

Banco: __________ Agncia: __________ Conta corrente:______________________

Beneficirio: ____________________ CPF: __________________________________

Atenciosamente,

__________________________

Assinatura e Carimbo

Nome do professor: ____________________________________________________

Departamento: ________________________ Telefone fixo: ____________________

Celular:_______________________________ E-mail: _________________________

Pessoa de contato na minha ausncia: _____________________________________Departamento: ________________________ Telefone fixo: ____________________

Celular:_______________________________ E-mail: _________________________

ANEXO II: PROFORMA INVOICE

Ministrio da Educao



Our Ref.:

Date:

TO:

FROM:

SUBJECT: PROFORMA INVOICE

Dear Sirs,

We would be grateful if you send us a Proforma Invoice with the following terms and conditions:

ItemQtyDescription

1 Consignee: Universidade Federal do Paran Diviso de Importao

Rua XV de Novembro 1299 80060-000 Curitiba-PR-Brasil

Phone: (00 55 41) 3360-5015/5038

2 Date of Validity

3 Terms of Payment: PREPAYMENT4 Terms of Delivery: FCA origin airport (please, do not ship it by courier such DHL FedEx, UPS)

5 Account Number and Bank Address

6 Full address of your Representative in Brasil

7 Final Destination: So Jos dos Pinhais International Airport

8 Gross Weight and Net Weight (important!)

9 Number of International Harmonized Tariff Classification

10 Date of Delivery:

11 Warranty

12 Technical support

I look forward to hearing from you as soon as possible.

Sincerely,

ANEXO III: SOLICITAO DE REGISTRO E LANAMENTO NO CPRMinistrio da Educao



INFORMAO N ____/2012

PROCESSO N _______________________

AO DCF

AtT. Sr. Jlio Cezar Martins

Favor providenciar o registro e lanamento no CPR do valor de R$ _______, conforme Autorizao de Empenho em anexo. Aps, encaminhar o processo para a Diviso de Importao para pagamento ao exportador.

Atenciosamente,

Curitiba, de de 2012.

________________________________

Assinatura e carimbo do responsvel pela

Unidade Oramentria

ANEXO IV: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAO

Ministrio da Educao



PROCESSO N: ____________

FAVORECIDO: _____________

OBJETO: Para atender despesas com aquisio de equipamentos (material de consumo) de ___________________ para o Departamento de ________________

VALOR: R$ _____________

,Justifica-se a dispensa de licitao haja vista tratar-se de aquisio de equipamentos para o projeto de pesquisa intitulado _____________________, que faz parte do programa (ou linha de pesquisa) _____________________, processo n ______________________ (protocolo n __________), sob coordenao do professor ___________________, com recursos provenientes do CNPQ (CAPES, FINEP, FUNDAO ARAUCRIA) em conformidade ao disposto no Inciso XXI do Artigo 24 da Lei 8666/93.Curitiba, de de 2012.

------------------------------------------------------

Assinatura e carimbo da Unidade oramentriaDispenso a licitao de acordo com o Inciso XXI do Artigo 24 da Lei 8666/93.Curitiba, de de 2012--------------------------------Assinatura do Ordenador da despesa

A PROPLAN .RATIFICO,

Em ____/____/________

-----------------------------------------------

ANEXO V: FICHA DE IDENTIFICAO DA COMPRA

FICHA DE IDENTIFICAO

1- DADOS DO PROJETO:

1.1 NMERO DO CONVNIO/PROTOCOLO/REGISTRO DA PESQUISA:1.2 LINHA DE PESQUISA:1.3 - NOME COMPLETO DO PROJETO DE PESQUISA:

2. DADOS DO COORDENADOR/USURIO:

2.1 - NOME DO CORDENADOR DO PROJETO2.2 - E-MAIL2.3 -TELEFONE/RAMAL/CELULAR

2.4 SETOR/DEPTO/LABORATRIO A QUE PERTENCE

2.5 - NOME DO SOLICITANTE (QUANDO NO FOR O COORDENADOR) 2.6 E-MAIL2.7 - TELEFONE/RAMAL/CELULAR

2.8 SETOR/DEPTO/LABORATRIO A QUE PERTENCE:

3 IDENTIFICAO DOS (S) PRODUTOS A SER (EM) ADQUIRIDOS(S)ITEMQTDEUNIDADEDESCRIO (EM PORTUGUES) DOS ITENSMaterial consumo ou permanente

IMPORTANTE: O solicitando da importao dever ter recurso financeiro para compra do material permanente e/ou consumo e para servios de terceiros. Separar em faturas distintas o material permanente de consumo.

4 DADOS DE CONTATO DO EXPORTADOR OU REPRESENTANTE:2.9 CONTATO DO REPRESENTANTE NO BRASIL E OU DO EXPORTADOR:

2.10 TELEFONE/E-MAIL DO REPRESENTANTE E/OU DO EXPORTADOR:

OBS.: informar na descrio as quantidades totais dos itens. Por exemplo: 1 pacote com 100 unidades; 1 caixa contendo pacotes com 10 unidades, etc. Artigos de laboratrio, por exemplo, informar se feito de vidro, plstico ou outro material.

5 - ASSINATURAS

DO COORDENADOR DO PROGRAMA/PROJETODO SOLICITANTEDATA

ANEXO VI: CONSULTA DIVISO DE PATRIMNIO

CONSULTA DIVISO DE PATRIMNIO

Inf. Nr.: 1770/12

Data: 17/10/2012

DIVISO DE PATRIMNIO

Nesta Universidade

Prezados Senhores:

Solicitamos informar elemento de despesa para os itens relacionados abaixo:

ITEMQTDEUNIDADEDESCRIO (EM PORTUGUES) DOS ITENSElemento de despesa

Atenciosamente

________________

Assinatura do chefe da Unidade oramentria

Rua XV de Novembro, 1299 Centro CEP 80060-000 Curitiba PR Fone (41) 3360-5199 Fax (41) 3360-5228 [email protected]

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