Ofício nº P-14 · Web viewOfício PRES-07.004/11, ao Secretário Municipal de Administração de...

SECEX – Secretaria Executiva do Gabinete da PresidênciaRodovia Admar Gonzaga, 2125 – Itacorubi - Fone (48) 3331-2008 – Fax: (48) 3331-2009 – Caixa Postal 125 – CEP 88034-001

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE NÚMERO 788 DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA-SC. 1. DATA E HORÁRIO ABERTURA DOS TRABALHOS: Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o plenário do CREA-SC, em sessão ordinária, no auditório do Conselho, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. 1.1. VERIFICAÇÃO DE QUORUM: Após a verificação e constatação da existência de quorum, o presidente do CREA-SC, Eng. Agr. Raul Zucatto, declarou instalada a sessão e deu início aos trabalhos da plenária. 1.2. CONSELHEIROS PRESENTES: SÍLVIA SANTOS, NELTON LUIZ BAÚ, JULIANO GONÇALVES, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, JOSÉ ANTONIO LATRÔNICO FILHO, ERNESTO RUPP, WALÉRIO S. C. MOREIRA, JULIANDRO CASANOVA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, EDILSON JOSÉ MISCHAUT, MOACIR OSCAR MICHAUT, HUMBERTO R. ROTTA, SANDRA A. ASCARI, EVERTON FARINA, CLAUDEMIR ROGÉRIO OLDONI, JOÃO BATISTA ARMANI, WESLEY MASTERSON BELO DE ABREU, CARLOS HENRIQUE CLÍMACO, JOÃO DE OLIVEIRA, TONI JEFFERSON LOPES, JOSÉ ELISEU KURPIEL, WILSON C. FLORIANI JÚNIOR, FÁBIO RITZMANN, JAIME LUIZ CIPRIANI, ROMOALDO C. SANDRINI, LUIZ CESAR ZIMMERMANN DAMÁSIO, FERNANDO C. DE MORAES, SÉRGIO M. ROMARIZ, LAÉRCIO DOMINGOS TABALIPA, DAYSI NASS DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, PAULO A. CONSTANTINO, SÉRGIO A. BECKE, TRAJANO OLIVEIRA, ALÍRIO A. CALDART, ROOSEVELT P. FONTANELA, GILBERTO MASSASHI IDE, INGO E. DAL PONT WERNCKE, LUIZ EDUARDO BOROWICZ MELARA, SÉRGIO RICARDO MENDES MORAES, OSMAR GÜNTHER, ANTONIO CARLOS BACCARIN RODRIGUES, HELIO MARIANO CANENA, JÚLIO CESAR SILVEIRA, LUIZ C. FERRARO, MARCELO FIALKOSKI, SILVIO HICKEL DO PRADO, JOÃO REUS CAMARGO, FERNANDA VANHONI BIZ, MIGUEL BARBOSA DE SOUZA, MIGUEL ANGELO S. MELLO, SIDNEI BOSSE, EDSON CARLOS DE QUADRA, RUI CESAR DA SILVA, LUIZ RAMON DA SILVA, PAULO FERNANDO SQUIZZATO, LUIZ FELIPPE REIS SEARA, SAULO VICENTE ROCHA, MARIANO JOSÉ SMANIOTTO, ROVAN SCHROEDER, CARLA CINTIA BACK, JOSÉ PEDRO SEMMER, PIERRY CARVALHO, REGINALDO ROCHA FILHO, MURILO T. CARVALHO, CRISTIANE LUCHT GASCHO, DANIELLE MARION GIOPPO, KÁTIA DE LUCA V. LEITE, JANIO VICENTE RECH, DIVA DE MELLO ROSSINI, DANIEL RODRIGUES DA SILVA, JAMES LUIZ BERTO, ROSICLER MARIA VANTI, SAULO JORGE TÉO, HELIO ROHDEN, GERMANO FUCHS, ALBINO MANTELLI, EDILENE STEINWANDTER, FELIPE PENTER, ADINAN GALINA, ADEMIR LUIZ BOGONI, CARLOS JOELCY ENGEL, JOÃO FRANCISCO NOLL, ALVORI JOSÉ CANTÚ, RAUL GRANSOTTO, FABIANO FLORIANI GARCIA, DÉCIO GOMES GÓES, MARCOS DOS SANTOS WEISS, DAGOBERTO STEIN DE QUADROS, JÚLIO FIALKOSKI, JOSÉ RAIMUNDO MORITZ PICCOLI, RAEL BELLI, ROSANA MONTAGNER CERVO, ROBSON FRANÇA ORTIZ, FRANCISCO MAURICIO JAUREGUI, GIORGIO MURARA ALVES, JORGE PIAS RAINESKI, FÁRIDA MIRANY DE MIRA, GILSON J. M. GALLOTTI, VANILDO RODRIGUES, EVANDRO JOSÉ MARTINS, MÉRY CRISTINA COZER, LUISA DALLA VECCHIA, ANDRÉ LEANDRO RICHTER. 1.3. CONSELHEIROS QUE SOLICITARAM DISPENSA: CARLOS EDUARDO MARCUSSI GOMES, LINO GILBERTO DA SILVA, MAURO LUIZ LUCAS, ROGERIO FLESCH, SÉRGIO HICKEL DO PRADO. 2. EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL: O presidente solicitou que todos ficassem em sinal de respeito para execução, de forma resumida, do hino nacional. 3. EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA: Na sequência foi executado o hino do Estado de Santa Catarina igualmente de forma resumida. 4. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ANTERIOR: O presidente colocou a ata da Sessão Plenária Ordinária de número 787, de 10 de dezembro de 2010, em regime de discussão e o conselheiro Hélio Mariano

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Canena informou que solicitou dispensa da plenária e seu nome consta em votação na linha 331. Após análise, foi verificado que o nome correto deveria ter sido o do conselheiro Hélio Rohden e não do conselheiro Hélio Mariano Canena. Ato contínuo, o presidente colocou em votação a referida ata, com a alteração do nome do conselheiro Hélio Mariano Canena para Hélio Rohden, na linha 331, sendo aprovada por UNANIMIDADE, com abstenção dos conselheiros Sérgio Murilo Romariz, Trajano de Oliveira, Sidnei Bosse e Rovan Schroeder. 5. INFORMAÇÕES SOBRE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EMITIDAS: 5.1. RECEBIDAS: 5.1.1. Ofício Circular 4266, do Confea, solicitando divulgação de alerta sobre a importância dos normativos eletrônicos; 5.1.2. Ofício 4359, do Confea, encaminhando cópia da Decisão PL-1673/2010, que aprova a Composição do Plenário do CREA-SC para o exercício de 2011; 5.1.3. Ofício Circular 4385, do Confea, encaminhando cópia da Decisão PL-1642/2010, que informa aos CREAs SC, PR e SP e demais regionais que a anotação do curso de Pós-Graduação, Lato Sensu, de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pode ser feito por qualquer um dos regionais; 5.1.4. Mensagem Eletrônica 289/2010-SIS, do Confea, solicitando sugestões para o Encontro de Lideranças em 2011, que se iniciará dia 21/02 a 26/02/2011; 5.1.5. Ofício Circular 4520 do CONFEA, encaminhando cópia do Protocolo CF-4716/10, que trata do Projeto de Lei nº 4413/2008, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU; 5.1.6. Ofício Circular 4615, do Confea, encaminhando cópia da Decisão PL-1917/2010; 5.1.7. Ofício 4646, do Confea, encaminhando cópia da Decisão PL-1959/2010, que aprova a lavratura de convênio com o CREA-SC para ampliação de sua sede, com recursos a fundo imobilizado; 5.1.8. Ofício Circular 4656, do Confea, encaminhando cópia da Decisão PL-1954/2010; 5.1.9. Ofício 4730, do Confea, encaminhando cópia da Decisão PL-1972/2010, que determina que as ações operacionais atinentes à realização da 68ª SOEAA sejam delegadas ao CREA-SC; 5.1.10. Ofício Circular SEGEP/TRT nº 1141 – funcionamento do sistema de pagamento de honorários periciais; 5.1.11. E-mail de 08/12/10, do Presidente da AREA/IT, encaminhando situações pertinentes ao condomínio, envolvendo a participação deste Conselho nas despesas; 5.1.12. Ofício 012/2010/RSAFG/FL, da Caixa Econômica Federal, encaminhando a publicação “Relatório Anual 2009”; 5.1.13. Convite do Governador do Estado de SC, para a solenidade de passagem de Comando-Geral do CBMSC; 5.1.14. Ofício 902/GELIC/SSP/2010, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando informação relativa atribuição de profissionais prestarem serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de seguranças por circuito fechado de televisão; 5.1.15. Convite da SANTUR, para a solenidade de posse do Presidente; 5.1.16. Convite da CELESC, para a cerimônia de posse dos novos diretores e suas subsidiárias integrais, Celesc Distribuição e Celesc Geração; 5.1.17. Ofício SMA/RH-0262/2010/ADM/RH da Prefeitura Municipal de Rio do Sul/SC, informando que todos os cargos do município possuem como exigência a habilitação necessária para o desenvolvimento do trabalho; 5.1.18. E-mail de 03/12/2010, da FIESC, convidando para a reunião da Câmara de Assuntos de Energia, bem como, ofício 1699/2010, encaminhando Relatório Anual do Sistema 2010; 5.1.19. Ofício 006/2010, do Comitê UPADI de Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, solicitando que este CREA-SC indique um profissional para compor a Junta Diretiva; 5.1.20. Ofício de 08/12/2010, da Comissão Organizadora do XXX EREA Sul, solicitando apoio financeiro e institucional ao referido evento; 5.1.21. Ofício de 12/12/2010, do Coordenador da CEAGRIM, solicitando listagem de profissionais optantes pela ACEAG; 5.1.22. E-mail de 16/12/10, do Eng. Paulo Constantino, solicitando uma vaga na CEEQ. 5.2. EMITIDAS: 5.2.1. Ofício PRES-01074/10, ao Confea, encaminhando pedido de reconsideração à Decisão PL-1563/2010; 5.2.2. Ofícios PRES-01-075 e 076/10, ao Confea, encaminhando Decisão PL-082 e

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0972010, para homologação; 5.2.3. Ofícios PRES-04.097 a 114/10, 09.051 a 057/10, às entidades de classe e instituições de ensino, solicitando até o dia 11/01/2011, o encaminhamento dos nomes dos Conselheiros titulares e suplentes; 5.2.4. Ofício PRES-04.115/10, ao IAB/SC, encaminhando Informação DJU-02-98/10, que trata do pedido de informações para o desenvolvimento de Projeto de Pesquisa com base na atualização de dados; 5.2.5. Ofício PRES-04.001/11, ao Presidente da AREA-IT, comunicando a posição da Diretoria deste Conselho, com relação a questão envolvendo a participação nas despesas condominiais do prédio ocupado conjuntamente com essa associação; 5.2.6. Ofício PRES-04.002/11, ao SEAI/Xanxerê, parabenizando a nova Diretoria; 5.2.7. Ofícios PRES-05.001, 002 e 005/11, ao Desembargador Tribunal Regional Federal 4ª Região/2ª Turma, de Porto Alegre/RS, e ao Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, de Brasília, ao Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis, convidando a proferir palestra no 5º SEC – Seminário Estadual dos Conselheiros; 5.2.8. Ofício PRES-05.003/11, ao Gerente de Sustentação ao Negócio Regional FGTS em SC, agradecendo o envio do Relatório Anual 2009, referente ao FGTS; 5.2.9. Ofício PRES-06.076/10, à Escrivã de Política Pregoeira da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, encaminhando informação do assessor técnico da CEEE, deste Conselho; 5.2.10. Ofício PRES-06.077/10, ao Promotor de Justiça de Joaçaba, encaminhando relação de profissionais da região, habilitados para realizarem vistoria, para apurar o excesso de ruído e rachaduras; 5.2.11. Ofício PRES-06.001/11, ao Governador do Estado de SC, solicitando uma audiência, para que esta Presidência e a Comissão Organizadora Estadual da 68ª SOEAA possam prestar informações sobre este importante evento; 5.2.12. Ofício PRES-06.002/11, à CELESC, agradecendo e parabenizando seus novos diretores e suas subsidiárias integrais, Celesc Distribuição e Celesc Geração; 5.2.13. Ofício PRES-06.003/11, à SANTUR, parabenizando sua nova Diretoria; 5.2.14. Ofício PRES-07.026/10, ao Prefeito Municipal de Blumenau, solicitando a liberação do Engenheiro Civil PAULO RUARO, servidor da SETERB, no período de 03/01 a 31/12/2011, para exercer a função comissionada de gerente do Departamento de Fiscalização desta autarquia federal; 5.2.15. Ofício PRES-07.027/10, ao Diretor Presidente do SETERB/Blumenau, encaminhando cópia do Ofício PRES-07.026/10; 5.2.16. Ofícios PRES-07.001 e 002/11, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, bem como ao Diretor Administrativo do IPUF, solicitando autorização para liberação do espaço da Praça de Portugal, na Avenida Beiramar Norte, em Floriaópolis, para a Exposição da Frota da Fiscalização deste CREA-SC, composta de sessenta veículos; 5.2.17. Ofício PRES-07.003/11, ao Prefeito Municipal desta Capital, solicitando audiência, para que esta Presidência e a Comissão Organizadora Estadual da 68ª SOEAA, possam prestar informações sobre este importante evento; 5.2.18. Ofício PRES-07.004/11, ao Secretário Municipal de Administração de Rio do Sul/SC, agradecendo a informação que os vencimentos dos servidores foram reajustados, com base na alteração do plano de carreira; 5.2.19. Ofício PRES-08.022/10, ao Presidente do Comitê UPADI de Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, comunicando que a Diretoria reunida em 09/12/2010, aprovou apoio financeiro para realização do Congresso Panamericano de Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano 2011, dias 22 a 24/05/2011, em Florianópolis/SC; 5.2.20. Ofício PRES-08.001/11, ao Sistema FIESC, agradecendo o envio do Relatório Anual 2010; 5.2.21. Ofício PRES-08.021/10, ao Presidente do CRO/SC, solicitando uma audiência para tratar da ação conjunta de informação e fiscalização a respeito dos vasos sob pressão utilizados nos consultórios odontológicos que estão sujeitos a NR 13; 5.2.22. Ofício PRES-10.001/11, ao Coordenador da CEEQ, Eng. Químico Paulo Antonio Constantino, informando que esta presidência acata o parecer da Comissão de Renovação do Terço, referente sua solicitação de

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uma vaga destinada às instituições de ensino da CEEQ; 5.2.23. Ofício PRES-10.002/11, aos Conselheiros, convocando a participar do 5º SEC – Seminário Estadual dos Conselheiros; 5.2.24. Ofício PRES-11.001/11, ao Gerente do Departamento Técnico deste Conselho, solicitando com a devida urgência, por intermédio do Setor de Ética Profissional, emita certidões (individuais), aos profissionais indicados pelas entidades de classe e instituições de ensino para os cargos de Conselheiro e Suplente; 5.2.25. Ofício SUPER-03/10, ao Gerente do Departamento Jurídico deste Regional, encaminhando relatório para as devidas providências, do processo licitatório, vencido pela empresa Estel Engenharia Ltda.; 5.2.26. Ofício PRES-14.001/11, à Empresa Ouse Arquitetura e Design Ltda., encaminhando Informação DJU-02-104/2010, referente problemas encontrados em algumas prefeituras de Jaraguá do Sul, em aprovações de projetos, uma vez que uma das sócias do escritório residente nos EUA; 5.2.27. Ofício PRES-14.002/11, ao Comitê UPADI em Florianópolis/SC, informando os profissionais representantes deste Regional na Junta Diretiva daquele Comitê; 5.2.28. Ofício PRES-14.003/11, à Unimed/Joinville, encaminhando Informação DJU-02-106/2010, referente à solicitação de adequação do Contrato 1.368 às Regras da RN 195/09 da ANS; 5.2.29. Ofício PRES-14.004/11, ao Diretor Presidente da CREDCREA, comunicando a forma súbita e sem qualquer aviso prévio ao Conselho pela qual o Posto de Atendimento dessa Instituição, nas dependências da Inspetoria em Florianópolis, teve suas atividades encerradas; 5.2.30. Ofício PRES-15.049/10, ao Coordenador da CEAGRIM, encaminhando relação de profissionais que optaram pela ACEAG – código 26. 6. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O presidente informou que a síntese das suas principais atividades realizadas desde a última plenária até esta data, dentro da sistemática que tem adotado, de apresentá-la em anexo a pauta da plenária, em função do grande volume de trabalho da equipe de apoio administrativo do gabinete nas últimas semanas para a organização dos três eventos realizados nesta semana, na preparação do processo de renovação do terço de conselheiros 2011, das reuniões ordinárias de janeiro/11 da diretoria, coordenadores de câmaras e desta plenária, será encaminhada a todos posteriormente por e-mail, a qual gostaria que, dentro do possível, e interesse de cada um(a), a analisem e divulguem aquilo que julgarem conveniente. Fez um agradecimento especial a comissão organizadora do 5º SEC – Seminário Estadual de Conselheiros, ocorrido no dia de ontem, que teve como coordenador o Eng. Metal. Pedro Miguel de Andrade, gerente do Departamento Técnico do CREA-SC, secretariada pela Eng. Quim. Dalva Sbruzzi, assessora técnica, contando ainda com os seguintes membros: Aislan O. da Costa – assessor técnico, Ari Geraldo Neumann – assessor de capacitação profissional, Arléia Martins – coordenadora da SECEX, Laércio Domingos Tabalipa – 1º vice-presidente, Luiz Henrique Pellegrini – superintendente e Sérgio Martins – assessor de planejamento e gestão, nomeados através da Portaria nº 163/10, de 13 de dezembro de 2010. Também fez agradecimento especial a todos os assessores técnicos e equipe do gabinete e gerentes que auxiliaram nos trabalhos do evento. O conselheiro Juliano Gonçalves destacou a forma cordata, gentil e preparada que os funcionários do CREA-SC atenderam aos conselheiros, durante a realização do 5º SEC, enfatizando o excelente trabalho prestado. O presidente também agradeceu aos empregados, assessores e gerentes que se envolveram diretamente no treinamento e capacitação dos fiscais do CREA-SC, que ocorreu desde quarta-feira até hoje, em Florianópolis, referente ao projeto de modernização do programa de fiscalização com frota própria de veículos do CREA dos agentes fiscais e que auxiliaram na organização e realização da 1ª reunião do Colégio de Diretores Regionais na tarde de ontem e no dia de hoje, na ACE, Bairro de Coqueiros, em Florianópolis. Ainda agradeceu a presença dos conselheiros no encontro de ontem a noite na FIESC, com o ato de posse solene dos novos conselheiros - renovação do

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terço 2011 e do lançamento do projeto de modernização do programa de fiscalização e integração entre conselheiros, diretores regionais, fiscais, gerentes, assessores técnicos e assessores de gabinete. O presidente informou também que desde o dia 1º de janeiro de 2011 está em vigor a nova portaria de diárias e de deslocamento, com reajuste dos valores, sendo que a mesma foi aprovada pela diretoria em sua reunião ordinária de dezembro/10, distribuída a todos para conhecimento, em anexo a pauta. Apresentou o Eng. Civil Paulo Ruaro, que assumiu a gerência do Departamento de Fiscalização, em 3 de janeiro de 2011, em substituição do Eng. Mec. Kleber Medeiros Justus. Disse que o Eng. Civil Paulo Ruaro era diretor regional da Inspetoria de Blumenau, indicado em janeiro de 2009 pela AEAMVI, e a presidência, considerando inclusive seu exemplar trabalho, dedicação, espírito de equipe, postura ética e profissional, fez convite para assumir a gerência do Departamento de Fiscalização, dentro do novo projeto de modernização do programa de fiscalização, com a frota própria de veículos do CREA. Reafirmou o compromisso de parceria e absoluta confiança do presidente e da diretoria com o novo gerente. O Eng. Civil Paulo Ruaro se apresentou e informou que é de Blumenau, onde o CREA-SC tem uma inspetoria importante e representativa, com uma equipe de empregados muito boa e guerreira e um colegiado de inspetores dedicado e muito atuante. Disse que está vestindo o colete de fiscalização do CREA-SC para simbolizar que está vestindo a camisa do Conselho e da gerência, assumindo responsabilidades. Apresentou o novo modelo de colete a ser utilizado pelos fiscais, que juntamente com a frota de veículos, com o sistema de rastreamento via satélite e outros instrumentos que os avanços tecnológicos e da eletrônica oferecem, mostra o novo padrão da fiscalização. Disse que além de estar avançando em novas tecnologias, complementando a fiscalização avançada e modernizando a comunicação e os controles, o novo padrão de fiscalização dará maior visibilidade ao CREA-SC. Colocou-se à disposição de todos sempre que precisarem. O presidente destacou que o Eng. Civil Paulo Ruaro é funcionário de carreira da Prefeitura Municipal de Blumenau e foi cedido ao CREA-SC sem ônus para a prefeitura e pediu que os conselheiros apóiem e ajudem o novo gerente a cumprir com sucesso este novo desafio, melhorando os serviços do CREA neste importante setor junto a sociedade. Na sequencia, o presidente informou que esteve na última quarta-feira (dia 19/11) em audiência com o governador do estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, juntamente com mais sete representantes da COR – Comissão Organizadora Regional da 68ª SOEAA, destacando que foi muito proveitosa e o governador garantiu sua presença na abertura do evento no dia 27 de setembro, às 19h30 no CentroSul, em Florianópolis, assegurou parceria institucional e apoio financeiro e vai viabilizar uma apresentação do balé Bolshoi, de Joinville, na solenidade de abertura do evento. Informou que foi contratada, através de licitação, a empresa Capacità Eventos, que irá prestar serviço no planejamento, organização e realização da 68ª SOEAA, sendo esta uma recomendação do CONFEA. Disse que a empresa Capacità, vencedora da licitação, tem sede em Porto Alegre/RS, mas possui um núcleo de atuação fixo em Florianópolis, possui tradição e é bastante conceituada junto a sociedade pela sua atuação na área de eventos em todo o pais. Informou que, conforme deliberado na última plenária, foi nomeado um grupo de trabalho, através da Portaria nº 004/11, de 6 de janeiro de 2011, para estudar e propor ações e medidas ligadas as atribuições e códigos para ARTs dos profissionais da modalidade engenharia ambiental, com prazo de noventa dias para apresentar relatório conclusivo à presidência, diretoria e a este plenário. Disse também que baixou a Portaria nº 005/11, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a criação de um grupo de trabalho para instalação do CREA Júnior no CREA-SC, com prazo de trinta dias para apresentar proposta do Regimento de instalação e funcionamento do CREA Júnior junto ao

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CREA-SC, para apreciação da diretoria e aprovação pelo plenário deste Conselho. O presidente informou também que baixou a Portaria nº 006/11, de 6 de janeiro de 2011, que constitui um grupo de trabalho para realização de estudos e levantamento das situações que implicam na transição da categoria profissional de Arquitetura e Urbanismo para o CAU/BR do Brasil e CAUs Estaduais – Conselho de Arquitetos e Urbanistas, com prazo de trinta dias para apresentar propostas de ajustes administrativos e de adequação das receitas e despesas com revisão orçamentária do exercício 2011, bem como assessorar a presidência, diretoria, câmaras e o plenário ao longo de 2011 sobre estudos e possíveis encaminhamentos que o CREA-SC deverá tomar para atender o estabelecido pela Lei nº 12.378/10. Informou que este grupo de trabalho é técnico e na próxima plenária recomenda seja constituída uma comissão especial formada por conselheiros, para realizar a transição CREA-SC - CAU. Disse que nos dias 27 e 28 de janeiro de 2011 acontecerá, em Brasília, reunião extraordinária do Colégio de Presidentes do sistema CONFEA/CREAs/MÚTUA, e sessão plenária do CONFEA para discutir e tirar alinhamentos quanto as providências que o sistema CONFEA/CREAs deverá tomar para atender a Lei 12.378/10, que trata da criação do CAU. Informou que no caso do CREA-SC haverá em média 10% de diminuição da receita com a saída dos arquitetos, sendo que o CONFEA solicitou estudos de como iremos readequar o orçamento 2011, que deverá ser com o incremento da receita ou diminuição do que havíamos previsto como despesas de custeio e investimentos. Informou que o CREA-SC já está providenciando abertura de conta específica para o repasse de 90% dos valores que os arquitetos recolhem desde 1º de janeiro de 2011, com anuidades, ART e multas, conforme prevê a Lei nº 12.378/10. Disse que também iremos encaminhar mensalmente o extrato destes valores aos coordenadores da CEARQ, CCEARQ e CONFEA. Ressaltou que os arquitetos obrigatoriamente deverão se filiar no novo Conselho e, enquanto não sair o CAU, os arquitetos continuam normalmente no CREA-SC e pagando as anuidades, ARTs e multas Ressaltou que os Arquitetos terão pela lei, de três a 12 meses para criar o CAU/BR e migrarem para o novo conselho, sendo obrigatório o registro no novo conselho de tosos os Arquitetos e Urbanistas ao CAU para poder exercer suas atividades profissionais. Disse que na próxima plenária abrirá espaço maior na pauta para este assunto, pois se terá maiores definições do CONFEA. O presidente informou que o CONFEA aprovou o repasse de R$ 500 mil ao CREA-SC a fundo perdido, para construção do anexo da sede, aprovado pelo plenário do CREA-SC em setembro/10, atendendo pedido encaminhado e defendido pela presidência junto ao CONFEA, sendo este o primeiro auxílio para investimentos no CREA-SC feito pelo CONFEA na história do CREA-SC. Atendendo pedido, no espaço da presidência, usando a palavra, a diretora regional da Inspetoria de Criciúma, Arq. Stela Maris Ruppenthal, cumprimentou a todos e se apresentou ao plenário, dizendo que já esteve dois mandatos como conselheira pelo IAB/SC e ocupou por duas vezes os cargos de 1ª secretária e 1ª vice-presidente do CREA-SC. Ressaltou que com a criação do CAU, reuniu o Colégio de Inspetores Regionais de Criciúma, apresentando a situação e houve o pedido por unanimidade para que permanecesse no cargo de diretora regional, mesmo sendo arquiteta, por entenderem que enquanto os Arquitetos e Urbanistas estiverem no sistema, terão seu espaço garantido. Destacou que quando foi conselheira, o CREA-SC viveu clima de guerra em algumas ocasiões e que não agregaram nada. Disse que é preciso ter maturidade, espírito maior e deixar as questões menores de lado. Destacou que é preciso pensar na visão que a sociedade tem do nosso sistema. Agradeceu a postura do presidente do CREA-SC diante deste processo de transição e fez um pedido aos conselheiros, que também fez aos diretores regionais no dia de ontem, de que este processo seja feito de forma pacífica, uma vez que ninguém é inimigo de ninguém. Ressaltou que se o CAU foi criado por uma lei, que cumpra-se

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a lei. Disse que os arquitetos terão um novo Conselho, mas enquanto estiverem dentro do CREA-SC terão seu espaço assegurado, uma vez que há 76anos ajudam a construir o sistema. Para finalizar, enalteceu a postura do presidente Raul Zucatto diante desta transição. O presidente, ao retomar a palavra, ressaltou que o assunto é polêmico, requer serenidade e o diálogo, uma vez que serão dois conselhos, que pelas missões que lhes cabem, atuando os dois na área tecnológica e o melhor será ter um bom relacionamento no futuro. Disse que todos conhecem sua posição contrária a saída dos Arquitetos, mas a partir de agora devemos cumprir a lei e fazer a transição com o menor trauma possível. Destacou que, como presidente do CREA-SC, vai primar pelo diálogo e as negociações propositivas, mas naturalmente que lhe cabe cumprir a legislação e as deliberações da diretoria, deste plenário, preservando os espaços e interesses do CREA-SC e dos profissionais que continuarão no sistema CONFEA/CREAs. 7. ORDEM DO DIA: 7.1. PROCESSOS DO GABINETE: 7.1.1. Eleição Diretoria exercício 2011 - Constituição da Comissão Eleitoral: O presidente informou que, conforme o regimento interno – Capítulo VI, art. 91, § 1º, é preciso constituir uma comissão formada por um coordenador, um 1º secretário e um 2º secretário, sendo todos conselheiros titulares e que não estejam concorrendo a nenhum cargo para a diretoria exercício 2011, para conduzir os trabalhos dos itens 7.1.2 e 7.1.3. da pauta desta plenária. O presidente sugeriu para coordenador da comissão eleitoral o Arq. Urb. Sílvio Hickel do Prado, conselheiro da Câmara Especializada de Arquitetura e, em não tendo outros nomes indicados para esta tarefa, solicitou que o plenário indicasse nomes para 1º secretário e 2º secretário. Os conselheiros Fernanda Vanhoni Biz e Luiz Carlos Ferraro se prontificaram a assumir os papéis de 1ª secretária e 2º secretário, respectivamente. Ato contínuo, o presidente colocou em votação a constituição da comissão eleitoral, composta pelos conselheiros Sílvio Hickel do Prado – coordenador, Fernanda Vanhoni Biz – 1ª secretária e Luiz Carlos Ferraro – 2º secretário, sendo aprovada por UNANIMIDADE. O presidente informou que, no prazo regimental, recebeu apenas uma chapa para inscrição e registro para concorrer a eleição da diretoria, encaminhada pelo conselheiro João Reus Camargo, a qual foi acatada e concedido o seu registro, por estarem todos os membros devidamente regulares perante o Conselho e sua inscrição atender o previsto pelo regimento do CREA-SC. Colocou à disposição da comissão eleitoral a assessoria jurídica e administrativa do CREA-SC para auxiliá-los durante o processo da eleição, convidou os membros da comissão eleitoral a comporem a mesa diretiva e passou a direção da plenária ao coordenador da comissão, Arq. Urb. Sílvio Hickel do Prado, juntamente com os conselheiros Fernanda Vanhoni Biz – 1ª secretária e Luiz Carlos Ferraro – 2º secretário, integrantes da comissão eleitoral para eleição diretoria 2011, solicitando que os membros da diretoria, que estava encerrando seu mandado, deixassem a mesa diretiva juntamente com ele. O conselheiro Sílvio Hickel do Prado, assumindo os trabalhos, agradeceu a confiança dos conselheiros e reiterou a importância da assinatura do livro de presença e solicitou que se alguém ainda não o fez, que faça neste momento. Questionou se havia algum suplente que estava substituindo o titular, sendo que se manifestaram os seguintes conselheiros suplentes: Walério S. C. Moreira, Saulo Vicente Rocha e Pierry Carvalho. Informou que o total de assinaturas no Livro de Presenças é 101 conselheiros presentes, entre titulares e suplentes, sendo que estão aptos a votar 84 conselheiros (81 conselheiros titulares e 3 suplentes que estão substituindo o titular). 7.1.2. Discussão e Aprovação dos nomes indicados pela presidência para 1º vice-presidente e 1º tesoureiro: O coordenador da comissão eleitoral, Arq. Urb. Sílvio Hickel do Prado, comunicou ao plenário que, de acordo com o Regimento Interno - Capítulo VI, § único do art. 90 e art. 92, o presidente do CREA-SC, dentro do prazo regimental, encaminhou aos coordenadores das câmaras especializadas,

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conforme ofício com recebimento de todos, os nomes do: Eng. Civil Laércio Domingos Tabalipa para 1º vice-presidente e do Eng. Agr. Germano Fuchs para 1º tesoureiro, para homologação deste plenário para o exercício 2011, estando tudo de acordo com o que determina o regimento do Conselho. Ato contínuo, passou a palavra para o presidente do CREA-SC, Eng. Agr. Raul Zucatto, para que fizesse a apresentação e justificativas da sua escolha, o qual justificou a indicação destes dois nomes e solicitou que todos homologuem os mesmos. Ressaltou que o Eng. Civil Laércio Domingos Tabalipa, indicado para 1º vice-presidente é conselheiro representante da ACE – Associação Catarinense de Engenheiros, trabalha na iniciativa privada, já foi diretor da Mútua-SC e exerceu a função de 1º vice-presidente do CREA-SC no exercício anterior. Destacou que o mesmo possui larga experiência profissional e classista e conhece muito bem o sistema, sendo integrado com as diretrizes da presidência, espírito de gestão, que visa um CREA mais transparente e dinamizado. Disse que possui um grande trabalho na vida privada, com conduta ética profissional ilibada e auxiliou bastante nas tarefas da diretoria no último mandato, com ação participativa, representando, inclusive, a presidência sempre que convocado. Para finalizar, disse ser importante a continuidade deste trabalho, e que o 1º vice-presidente, além de substituir a presidência e outras tarefas regimentares, tem por missão coordenar as reuniões de coordenadores de câmaras especializadas e assessorar a presidência e diretoria sempre que necessário, por isto recomenda sua aprovação pelo plenário. O coordenador da comissão eleitoral abriu espaços para manifestações e, em não havendo, colocou em votação o nome do conselheiro Laércio Domingos Tabalipa para 1º vice-presidente do CREA-SC, sendo aprovado por UNANIMIDADE. Ato contínuo, o presidente do CREA-SC informou que o Eng. Agr. Germano Fuchs, indicado para 1º tesoureiro é conselheiro representando o SEAGRO - Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina e já foi conselheiro no CREA-SC por seis anos, tendo sido coordenador da Câmara Especializada de Agronomia por dois exercícios, coordenador nacional das Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Agronomia e representante do setor da agronomia no CIAM - Mercosul. Destacou que o mesmo possui uma vida profissional muito ativa e é funcionário de carreira da Epagri, localizada em Itajaí, onde também reside, sendo que é próximo a capital e com facilidade de deslocamento, uma vez que entende que o 1º tesoureiro, pelas tarefas que lhe cabem, precisa ser da Capital ou o mais próximo possível da Sede do CREA-SC. Disse que o conselheiro Germano Fuchs foi 1º tesoureiro do CREA-SC nos anos de 2008 e 2009, sendo que é bastante exigente, controlador e detalhista no controle das contas, despesas e receitas, o que é fundamental neste ano em que temos que cortar gastos, realizar mudança orçamentária e adequações em razão da criação do CAU – Conselho dos Arquitetos e Urbanistas, além da realização da 68ª SOEAA – Semana Oficial de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e cumprir com os ajustes que forem necessários, metas estabelecidas para o ano. Desta forma, a exemplo do Eng. Civil Laércio Domingos Tabalipa como 1º vice presidente, entende que o Eng. Agr. Germano Fuchs tem o perfil recomendado para o cargo de 1º tesoureiro, com uma história classista e profissional respeitada e íntegra, por isto pediu sua aprovação pelo plenário. O coordenador da comissão eleitoral, Arq. Urb. Sílvio Hickel do Prazo, abriu espaço para manifestações e, em não havendo, colocou em votação o nome do conselheiro Germano Fuchs para 1º tesoureiro do CREA-SC, sendo aprovado por UNANIMIDADE. 7.1.3. Eleição Nova Diretoria – exercício 2011: O Arq. Urb. Silvio Hickel do Prado, coordenador da comissão eleitoral, informou que o voto tem que ser nominal e secreto, conforme prevê o regimento interno (art. 90, 91 e parágrafos). Disse que uma chapa foi registrada, no prazo previsto pelo regimento interno, com a seguinte composição: 2º vice-presidente – Eng. Eletric. João Reus

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Camargo; 1º secretário – Eng. Civil João de Oliveira; 2º secretário – Eng. Quim. Paulo Antônio Constantino; 3º secretário – Tec. Agropec. Edson Carlos de Quadra e 2º tesoureiro – Eng. Mec. Wilson Cesar Floriani Júnior. Com permissão do coordenador da comissão eleitoral, o conselheiro Décio Góes fez uso da palavra, cumprimentando a todos e agradecendo, em nome da Câmara Especializada de Arquitetura, a recepção que teve em todas as câmaras que foram visitar hoje e, como coordenador adjunto da câmara, juntamente com o coordenador Jorge Raineski, explicaram este momento e este ano difícil que vamos viver, tanto para os arquitetos quanto para o sistema CONFEA/CREA, inclusive com reflexo na composição financeira. Destacou que os arquitetos se comprometem a assumir e cumprir com todas as obrigações perante este Conselho que fazem parte até a fundação do CAU. Disse que terão muito trabalho para montar o novo Conselho e irão precisar muito da ajuda do CREA-SC, uma vez que não tem sentido começar do zero, já que possuem grande experiência adquirida. Disse que há trinta anos foi conselheiro do CREA-SC e, diante desta proposta de chapa para a diretoria, pediu apoio para que a Arq. Urb. Danielle Marion Gioppo, 1ª secretária em 2010, pudesse permanecer na chapa, por entender a importância deste momento e de se ter a presença dos arquitetos na direção do CREA-SC por apenas mais um ano para auxiliar nesta transição, mas que infelizmente isto não se concretizou e respeita as ponderações feitas pelos conselheiros das demais câmaras. Recomendou que os arquitetos votem favoravelmente à chapa, ressaltando que não podiam votar sem expressar este sentimento. Informou que ao mesmo tempo em que estão tristes por não terem sido compreendidos, o que lamentam, estão com muita expectativa que ao longo deste ano possam ter uma boa convivência e que o CAU nasça com a bênção do CREA-SC, com a confiança de que dará certo. Para finalizar o manifesto, disse que consideram o CREA tão importante que gostariam de poder fazer parte da direção até o último momento em que permanecessem neste Conselho. Ato contínuo, o coordenador da comissão eleitoral chamou um a um pela ordem nominal do livro de presença, sendo que somente os conselheiros titulares e poderão votar, e os suplentes no exercício da titularidade, que são os seguintes suplentes que estão representando o titular: Walério S. C. Moreira, Saulo Vicente Rocha e Pierry Carvalho, seguindo as normas do regimento interno. Ao final da votação, o conselheiro Silvio Hickel do Prado informou que votaram 84 eleitores (81 titulares e 3 suplentes), sendo que houve 78 votos favoráveis a chapa única, 1 voto contrário e 5 votos em branco. Para encerrar, proclamou eleita a chapa registrada e a nova diretoria do CREA-SC, assim constituída: 1º vice-presidente - Eng. Civil Laércio Domingos Tabalipa; 2º vice-presidente – Eng. Eletric. João Reus Camargo; 1º secretário – Eng. Civil João de Oliveira; 2º secretário – Eng. Quim. Paulo Antonio Constantino; 3º secretário – Tec. Agropec. Edson Carlos de Quadra; 1º tesoureiro – Eng. Agr. Germano Fuchs e 2º tesoureiro – Eng. Mec. Wilson Cesar Floriani Júnior. O conselheiro Sílvio Hickel do Prado, coordenador da comissão eleitoral, agradeceu a todos e devolveu a presidência dos trabalhos da Plenária ao presidente Raul Zucatto. 7.1.4. Posse da nova diretoria eleita – exercício 2011: O presidente solicitou que a Jorn. Cláudia de Oliveira, assessora de imprensa e comunicação do CREA, lesse o termo de posse da nova diretoria, com mandato de 21 de janeiro de 2011 até a primeira sessão plenária ordinária do ano de 2012, com base no Regimento Interno – Capítulo VI, art. 93. Após a leitura do termo de posse na sua íntegra, o qual consta transcrito em livro próprio de registro de posse da diretoria e conselheiros do CREA, o presidente efetuou a chamada nominal dos eleitos, que assinaram o livro de posse, tendo o presidente declarado-os empossados e todos tomaram assento na mesa diretiva dos trabalhos. O presidente fez um agradecimento especial à 1ª secretária do exercício anterior, Arq. Urb. Danielle Marion Gioppo, pelo excelente trabalho realizado e a

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ajuda que teve ao longo do exercício 2010, agradecendo também aos demais diretores de 2010. Desejou um ótimo mandato a cada um dos novos diretores eleitos para o ano de 2011, destacando a responsabilidade que os respectivos cargos lhes determinam e as tarefas que estão reservadas pelo regimento interno para cada cargo e para toda a diretoria. Para finalizar, o presidente agradeceu aos membros da comissão eleitoral, pelo ótimo trabalho realizado nesta importante missão delegada pela plenária. Neste momento, o presidente foi questionado pelo conselheiro Eng. Agrim. Sidnei Bosse sobre o processo de votação eletrônica no plenário, que há uns dois anos o presidente informou que seria implantado em cerca de 30 dias e se existisse agilizaria bastante os trabalhos. O presidente informou que realmente há cerca de uns dois anos se comprometeu em instalar equipamentos para votação eletrônica neste plenário, o que ainda não foi possível porque os estudos técnicos que solicitou s gerências dos Departamentos de Administração, de Tecnologia da Informação, Assessoria de Planejamento e Gestão e ao Superintendente infelizmente não avançaram como desejava e ainda estão em andamento, por entenderem estes gerentes e assessores e os especialistas no assunto envolvidos, que o melhor seria informatizar todo o processo das câmaras e plenárias e não somente as votações de plenário. Este processo global, que realmente é o ideal, vem demandando estudos mais complexos e envolve mudanças no sistema corporativo do Conselho e até o momento não foi possível ser concluído e licitado, e que ele mesmo sente-se frustrado pela demora, mas entende as razões apontadas, inclusive pela necessidade de priorizar os trabalhos do nosso setor de tecnologia da informação, as adequações exigidas pelo CONFEA para atender os ajustes do sistema corporativo do CREA aos procedimentos das resoluções 1010 e 1025 e SIC. Assim, determinou que os estudos do projeto da informatização global dos processos de todas atividades das câmaras e plenário continue e adequação do nosso sistema ao exigido pelo CONFEA, mas que seja priorizado o sistema da votação eletrônica das plenárias com brevidade, separadamente do projeto maior globalizado, o plenário esteja preparado para votação eletrônica o mais breve possível. Destacou que a informática do CREA-SC vem sendo modernizada, com investimento da ordem de R$ 1 milhão em equipamentos e softwares e a contratação de mais três analistas de sistema em 2010, totalizando agora seis especialistas em informática e espera que neste ano se consiga cumprir esta promessa e também se avance ainda mais na informatização da estrutura administrativa, operacional e dos serviços do CREA-SC. 7.1.5. Apresentação e Homologação dos coordenadores e adjuntos de câmaras especializadas: O presidente solicitou que cada coordenador de câmara apresentasse o coordenador e coordenador adjunto eleito nas respectivas câmaras especialziadas, em suas reuniões ordinárias ocorridas durante o dia de hoje, conforme convocação , com mandato de 21 de janeiro de 2011 até a primeira sessão plenária ordinária do ano de 2012, que são os seguintes: Câmara Especializada de Agronomia: Eleito como coordenador o Eng. Agr. Felipe Penter e coordenador adjunto o Eng. Agr. Gilson Gallotti; Câmara Especializada de Arquitetura: Eleito como coordenador o Arq. Jorge Pias Raineski e coordenador adjunto o Arq. Décio Gomes Góes; Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura: Eleito como coordenador o Eng. Agrim. Vanildo Rodrigues e coordenador adjunto o Eng. Agrim. Sidnei Bosse; Câmara Especializada de Engenharia Civil: eleito como coordenador o Eng. Civil Giorgio Murara Alves e coordenador adjunto o Eng. Civil Francisco Maurício Jauregui; Câmara Especializada de Engenharia Elétrica: eleito como coordenador o Eng. Eletric. Hélio Rohden e coordenador adjunto o Eng. Eletric. José Augusto da Matta Guedes; Câmara Especializada de Engenharia Industrial: eleito como coordenador o Eng. Mec. Sérgio Ricardo Mendes Moraes e coordenador adjunto o Eng. Mec. Júlio Fialkoski; Câmara Especializada de Engenharia

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Química: eleito como coordenador o Eng. Alim. Gilberto Massashi Ide e coordenador adjunto o Eng. Quim. Toni Jefferson Lopes; Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas: eleito como coordenador o Eng. Minas Luiz Felippe Reis Seara e coordenador adjunto o Tec. Miner. Luiz Ramon da Silva; Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho: eleito como coordenador o Eng. Agr. e Seg. Trab. Nelton Luiz Baú e coordenadora adjunta a Eng. Sanit. Amb. e Seg. Trab. Fernanda Vanhoni Biz. O presidente colocou em processo de homologação os nomes indicados para coordenadores e coordenadores adjuntos das câmaras especializadas, sendo os mesmos aprovados por UNANIMIDADE. O presidente cumprimentou a todos os coordenadores e adjuntos eleitos, desejou sucesso nos trabalhos e colocou a presidência e o seu gabinete à disposição de todos. Solicitou que todos se preparem para participar do Encontro de Lideranças e reuniões dos coordenadores de câmaras especialziadas de todos os CREAs, que acontecerá em Brasília/DF, de 21 a 26/02/2011 e destacou que o CREA-SC dará todo o apoio a quem conseguir espaço para ser coordenador ou adjunto de coordenadorias Nacionais. 7.1.6. Composição das Comissões: O presidente solicitou que os coordenadores das câmaras especializadas indicassem os nomes escolhidos pelas respectivas câmaras especializadas para a formação e eleição das Comissões Permanentes e Especiais para o exercício de 2011. Desta forma, após apresentação e aprovação pelo plenário, as comissões para o exercício 2011 ficaram assim compostas: 7.1.6.1. Comissões Permanentes: I) Comissão de ÉTICA: A Câmara de Agronomia indicou o conselheiro Gilson Gallotti, a Câmara de Arquitetura indicou a conselheira Fárida Mirany de Mira, a Câmara de Agrimensura indicou o conselheiro Rui Cesar da Silva, a Câmara Civil indicou o conselheiro Raul Gransotto, a Câmara Industrial indicou o conselheiro Claudemir Oldoni, a Câmara Elétrica indicou o conselheiro José Antonio Latrônico Filho, a Câmara Química indicou o conselheiro Toni Jefferson Lopes, a Câmara de Geologia e Minas indicou o conselheiro Luiz Ramon da Silva e a Câmara de Engenharia de Segurança do Trabalho indicou o conselheiro Roosevelt Pereira Fontanela. Também faz parte desta comissão o coordenador da comissão do ano anterior, que foi o conselheiro Hélio Rohden. Os membros eleitos, em sua primeira reunião ordinária de fevereiro de 2011, por delegação concedida pelo plenário, deverão eleger o coordenador e secretário da comissão. II) Comissão de Orçamento: A Câmara de Agronomia indicou os conselheiros Evandro José Martins e Reginaldo Rocha Filho, a Câmara de Arquitetura indicou os conselheiros Ademir L. Bogoni e Rael Belli, a Câmara de Agrimensura não indicou ninguém, a Câmara Civil indicou os conselheiros Fábio Ritzmann e Luiz Cesar Zimmermann Damásio, a Câmara Elétrica indicou o conselheiro Wesley M. Belo de Abreu, as Câmaras Química e de Geologia e Minas não indicaram ninguém; a Câmara de Segurança do Trabalho indicou o conselheiro Nelton Luiz Baú e a Câmara Industrial indicou o conselheiro Wilson Cesar Floriani Júnior. O presidente informou que o 1º tesoureiro, Germano Fuchs, é regimentalmente membro nato e coordenador desta comissão. Os membros eleitos, por delegação concedida pelo plenário, em sua primeira reunião ordinária de fevereiro de 2011, deverão definir os 5 titulares e os 5 suplentes e eleger o secretário da comissão que deve ser membro titular. III) Comissão de Tomada de Contas: A Câmara de Agronomia indicou os conselheiros Alvori José Cantú e Albino Mantelli, a Câmara de Arquitetura indicou os conselheiros Ademir Luiz Bogoni e Rael Belli, a Câmara de Agrimensura não indicou ninguém, a Câmara Civil indicou os conselheiros Juliano Gonçalves e Silvia Santos, a Câmara Elétrica indicou o conselheiro Ernesto Rupp, a Câmara Industrial indicou os conselheiros Júlio Fialkoski e Luiz Carlos Ferraro, as Câmaras de Química e de Geologia e Minas não indicaram ninguém e a Câmara de Segurança do Trabalho indicou a conselheira Fernanda Vanhoni Biz. Os membros eleitos, por delegação

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concedida pelo plenário, em sua primeira reunião ordinária de fevereiro de 2011, deverão definir os 05 titulares e 05 suplentes e eleger o coordenador e secretário da comissão, que devem ser membros titulares. IV) Comissão de Renovação do Terço: A Câmara de Agronomia indicou o conselheiro James Luiz Berto, a Câmara de Arquitetura indicou o conselheiro Lino Gilberto da Silva, a Câmara de Agrimensura indicou o conselheiro Sidnei Bosse, a Câmara Civil indicou o conselheiro Miguel Angelo S. Mello, a Câmara Elétrica indicou o conselheiro João Batista Armani, a Câmara Industrial indicou o conselheiro Juliandro Casanova, a Câmara Química indicou o conselheiro Paulo Antonio Constantino, a Câmara de Geologia e Minas indicou o conselheiro Luiz Felippe Reis Seara e a Câmara de Segurança do Trabalho indicou o conselheiro Nelton Luiz Baú. Faz parte ainda desta comissão o coordenador do ano passado, conselheiro Sérgio Ricardo Mendes. Os membros eleitos, por delegação concedida pelo plenário, em sua primeira reunião ordinária de fevereiro de 2011, deverão eleger o coordenador e secretário da comissão. V) Comissão de Educação e Atribuições Profissionais: A Câmara de Agronomia indicou o conselheiro Saulo Jorge Téo, a Câmara de Arquitetura indicou o conselheiro João Francisco Noll, a Câmara de Agrimensura indicou o conselheiro Vanildo Rodrigues, a Câmara Civil indicou o conselheiro Alírio Caldart, a Câmara Elétrica indicou o conselheiro Julibio David Ardigo, a Câmara Industrial indicou o conselheiro Carlos Alberto dos Santos, a Câmara Química indicou o conselheiro Gilberto Massashi Ide, a Câmara de Geologia e Minas indicou o conselheiro Mariano José Smaniotto e a Câmara de Segurança do Trabalho indicou a conselheira Fernanda Vanhoni Biz. Os membros eleitos, por delegação concedida pelo plenário, em sua primeira reunião ordinária de fevereiro de 2011, deverão eleger o coordenador e secretário da comissão. VI) Comissão de Meio Ambiente: A Câmara de Agronomia indicou o conselheiro Robson França Ortiz, a Câmara de Arquitetura indicou a conselheira Rosana M. Cervo, a Câmara de Agrimensura indicou o conselheiro Paulo Fernando Squizzato, a Câmara Civil indicou o conselheiro Carlos Henrique Clímaco, a Câmara Elétrica indicou o conselheiro Miguel Barbosa de Souza, a Câmara Industrial indicou o conselheiro Júlio Cesar Silveira, a Câmara Química indicou o conselheiro Paulo Antonio Constantino, a Câmara de Geologia e Minas indicou o conselheiro Mariano José Smaniotto e a Câmara de Segurança do Trabalho indicou a conselheira Fernanda Vanhoni Biz. Os membros eleitos, por delegação concedida pelo plenário, em sua primeira reunião ordinária de fevereiro de 2011, deverão eleger o coordenador e secretário da comissão. VII) Comissão de Legislação Profissional (são os Coordenadores das Câmaras Especializadas): Esta comissão é formada pelos coordenadores das nove câmaras especializadas e tem a coordenação do 1º vice-presidente do CREA, cabendo ao mesmo em sua 1ª reunião ordinária em fevereiro /11, escolher um secretário, que tradicionalmente tem sido um dos assessores técnicos das câmaras especializadas, empregado do CREA, que fará os trabalhos de apoio administrativo e assessoramento à comissão. Esta comissão está formada pelos conselheiros e coordenadores de câmaras: Felipe Penter, Jorge Pias Raineski, Vanildo Rodrigues, Giorgio Murara Alves, Hélio Rohden, Sérgio Ricardo Mendes Moraes, Gilberto Massashi Ide, Luiz Felippe Reis Seara, Nelton Luiz Baú e Laércio Domingos Tabalipa. Nos casos de impedimento do coordenador o mesmo é substituído pelo seu respectivo coordenador adjunto. VIII) Comissão de Acessibilidade: A Câmara de Agronomia indicou o conselheiro Reginaldo Rocha Filho, a Câmara de Arquitetura indicou os conselheiros José Pedro Semmer, Rosana M. Cervo e Méry Cristina Cozer, a Câmara de Agrimensura não indicou ninguém, a Câmara Civil indicou os conselheiros José R. Moritz Piccoli e Daysi Nass dos Santos, a Câmara Elétrica indicou o conselheiro José Augusto da Matta Guedes, a Câmara Industrial indicou os conselheiros Hélio Mariano Canena, Sandra A. Ascari e Edilson Mischaut e as Câmaras Química, de Geologia e

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Minas e de Segurança do Trabalho não indicaram ninguém. Os membros eleitos, por delegação concedida pelo plenário, em sua primeira reunião ordinária de fevereiro de 2011, deverão eleger o coordenador e secretário da comissão. 7.1.6.2. Comissões Especiais: I) Comissão de Valorização Profissional: A Câmara de Agronomia indica os conselheiros Marcos dos Santos Weiss e Reginaldo Rocha Filho, a Câmara de Arquitetura indica a conselheira Cristiane Lucht Gascho, a Câmara de Agrimensura não indicou ninguém, a Câmara Civil indica o conselheiro Osmar Günther, a Câmara Elétrica indica o conselheiro Rovan Schroeder, a Câmara Industrial indica o conselheiro Luiz Carlos Ferraro, as Câmaras de Química, de Geologia e Minas e de Segurança do Trabalho não indicaram ninguém. Os membros eleitos, por delegação concedida pelo plenário, em sua primeira reunião ordinária de fevereiro de 2011, deverão eleger os 3 membros titulares e respectivos suplentes e o coordenador e secretário da comissão que devem ser membros titulares. II) Comissão do Mérito: A Câmara de Agronomia indica o conselheiro Edson Carlos de Quadra, a Câmara de Arquitetura indica a conselheira Diva de Mello Rossini, a Câmara de Agrimensura indicou o conselheiro Sidnei Bosse, a Câmara Civil indica o conselheiro João de Oliveira, a Câmara Elétrica indica o conselheiro José Antonio Latrônico Filho, a Câmara Industrial indica o conselheiro Juliandro Casanova, a Câmara Química indica o conselheiro Toni Jefferson Lopes, a Câmara de Geologia e Minas indica o conselheiro Luiz Ramon da Silva e a Câmara de Segurança do Trabalho indica o conselheiro Roosevelt Pereira Fontanela. Os membros eleitos, em sua primeira reunião ordinária de fevereiro de 2011, deverão eleger o coordenador e secretário da comissão. O presidente solicitou que o plenário aprovasse em bloco a composição das comissões e delegue às respectivas comissões que elejam o coordenador e secretário e decidam os titulares e suplentes, quando for o caso, em sua reunião ordinária de fevereiro/11 para apresentação na próxima plenária para homologação, sendo aprovado por UNANIMIDADE. O presidente destacou que na próxima plenária deverá ser definido o grupo de trabalho para transição entre CREA-SC e CAU e solicitou que as câmaras especializadas desde já pensem e indiquem nomes para participar. 7.1.7. Grupos de Trabalhos: O presidente destacou que, conforme prevê o Capítulo III, em seus artigos 175 a 180, do Regimento Interno, havendo interesse em constituir Grupos de Trabalho específicos, o interessado deverá apresentar na plenária para aprovação. Informou que o CREA-SC ainda não possui o GT Mulher, mas sempre é eleita uma representante de Santa Catarina para participar nas reuniões do GT do CONFEA. Destacou que, se for entendimento do plenário criar este grupo futuramente, o CREA-SC dará todo o apoio. Disse que hoje precisamos aprovar o nome de duas representantes, sendo uma como titular e uma suplente, para participar das reuniões do CONFEA. Após análise, o plenário indicou o nome das conselheiras Sandra Aparecida Ascari e Daysi Nass dos Santos, respectivamente como titular e suplente, sendo os nomes aprovados por UNANIMIDADE. O presidente informou também que foram criados, por deliberação do plenário em sessões anteriores, os seguintes grupos de trabalho: Estudar ,a luz da legislação e formação curricular, as atribuições da engenharia ambiental e os códigos ARTs; do CREA Júnior e georreferenciamento, que já estão realizando seus trabalhos com prazo definidos para apresentação dos seus relatórios conclusivos 7.1.8. Indicação dos representantes das demais categorias profissionais nas câmaras especializadas: O presidente informou que de acordo com o art. 53, em seu § único, do Regimento Interno, em cada câmara especializada deverá ter um representante eleito pelo plenário representando as demais modalidades profissionais, que tem o papel de facilitar o relacionamento entre as diferentes modalidades de uma câmara junto as demais câmaras,ficando assim designados: Câmara Especializada de Agronomia: indicou o conselheiro Saulo Jorge Téo como representante na

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Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura; Câmara Especializada de Arquitetura: indicou o conselheiro Antonio Carlos Baccarin Rodrigues como representante na Câmara Especializada de Agronomia; Câmara Especializada de Agrimensura: indicou o conselheiro Paulo Fernando Squizzato como representante na Câmara Especializada de Engenharia Elétrica; Câmara Especializada de Engenharia Civil: indicou o conselheiro Fábio Ritzmann como representante na Câmara Especializada de Arquitetura; Câmara Especializada de Engenharia Elétrica: indicou o conselheiro Wesley M. Belo de Abreu como representante na Câmara Especializada de Engenharia Civil; Câmara Especializada de Engenharia Industrial: indicou o conselheiro Luiz Carlos Ferraro como representante na Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho; Câmara Especializada de Engenharia Química: indicou o conselheiro Toni Jefferson Lopes como representante na Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas; Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas: indicou o conselheiro Luiz Ramon da Silva como representante na Câmara Especializada de Engenharia Química e Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho: indicou a conselheira Fernanda Vanhoni Biz como representante na Câmara Especializada de Engenharia Industrial. 7. 2. PROCESSOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS E PROCESSOS: 7.2.1. Processos de dupla e tripla responsabilidade: O presidente colocou em discussão e, em não havendo manifestações, em regime de votação a listagem emitida pelo DRP (Departamento de Registros e Processos), referente aos processos com dupla e/ou tripla responsabilidade, já apresentada e analisada em todas as câmaras em suas reuniões ordinárias realizadas nesta data, sendo aprovada por UNANIMIDADE. 7.2.2. Processos de Registro: 7.2.2.1. Processos Retirados de Pauta: Processo nº 6-08/232-0 - Interessado: MARCOS ALESSANDRO MERICOI. Solicitante: Conselheiro Francisco Mauricio Jauregui. Motivo: Passar novamente na Câmara Especializada de Engenharia Civil. Processo nº 6-10/181-6 - Interessado: ENG. EDUARDO DI DOMENICO RIGHES. Solicitante: Presidente. Motivo: Passar na Comissão estudos atribuições Eng. Ambiental. 7.2.3. Processos concedidos Vistas:

Nº PROC. AUTUADO CONSELHEIRO182681-2 LEANDRO SEEMANN MEDEIROS CARLOS HENRIQUE CLIMACO

7.2.4. Processos aprovados por UNANIMIDADE:Nº PROC. AUTUADO PARECER

Relator: Conselheiro JOÃO DE OLVIEIRA6/1-473-0 NIVALDO SILVA O PROFISSIONAL NÃO ESTÁ EXORBITANDO

Relator: Conselheiro EDSON CARLOS DE QUADRA6-09/610-7 VANIA REGINA DEEUBLE O PROFISSIONAL NÃO ESTÁ EXORBITNADO172414-8 FULL CONNECTION TELEINFORMATICA LTDA. MANTER MULTA NO VALOR MÍNIMO

Relator: Conselheiro CLAUDINO NETTO180717-0 CANTUARIA CHOPERIA LTDA. MANTER MULTA NO VALOR MÍNIMO

Relator: Conselheiro MAURO LUIZ LUCAS 183265-2 COLPO COM. DISTRIB. DE VIDROS LTDA. MANTER MULTA EM 50% DO VALOR

Relator: Conselheiro MARIANO SAMNIOTTO182973-9 SEBASTIÃO VOLNI PEREIRA MANTER A MULTA

Relator: Conselheiro WILSON CÉSAR FLORIANI JÚNIOR183554-3 JAIRO HELIO DE SOUZA ARQUIVAR179318-2 REAL VIDROS LTDA. MANTER MULTA NO VALOR MÍNIMO183557-9 IGON GESSNER MANTER A MULTA

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7.3. DISCUSSÃO DOS ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL: 7.3.1. Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que cria o CAU-BR e CAUs Estaduais: O presidente passou a palavra ao coordenador da Câmara Especializada de Arquitetura, que havia solicitado espaço nesta plenária. O conselheiro Jorge Pias Raineski cumprimentou a todos e procedeu leitura de um manifesto da CEARQ-SC em relação ao CAU, onde a CEARQ-SC faz comunicação à 788ª Reunião Ordinária do Plenário do CREA-SC: “Caro Presidente do CREA-SC, Eng. Agr. Raul Zucatto, caros colegas engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos, tecnólogos e demais participantes deste conjunto de profissionais que compõem o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia no Estado de Santa Catarina. Como é de ciência de todos aqui presentes, foi sancionada pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, em 31 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.378, aprovada pelo Congresso Nacional, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o CAU, entidade que doravante irá regulamentar, habilitar e fiscalizar tudo o que diz respeito à profissão de arquiteto e urbanista no Brasil. Esta decisão foi tomada depois de 52 anos de lutas dos arquitetos e urbanistas, em busca de seu conselho próprio, por entender que a Arquitetura e o Urbanismo e o conjunto das Engenharias, mesmo tendo atividades afins e correlatas quanto ao gênero, devem ser reguladas por conselhos profissionais distintos. A experiência internacional da quase totalidade dos outros países contribuiu para este entendimento, assim como a persistência das entidades de representação da categoria. Inicia-se aqui uma nova etapa de uma rica trajetória de convivência com este Conselho, iniciada ainda na década de 30 do século passado, quando existiam apenas 100 arquitetos em atividades no país. Encerra-se a convivência diária, mas não a parceria. Os desafios que o país enfrenta, como um dos principais países emergentes do cenário internacional, nos coloca, CAU e CREAs, lado a lado. Citando a CEARQ-CE: 'Continuaremos cada vez mais unidos nesta vigorosa trajetória de produção do espaço brasileiro construído, quer do âmbito das edificações de todas as ordens e usos, quer do âmbito das proposições urbanas, da qualificação e ordenamento de nossas cidades, que já congregam 84% da população nacional, quer do âmbito da estruturação das regiões estratégicas e sistemas nacionais, quer do âmbito do planejamento da paisagem, da proteção e preservação do meio ambiente e correta apropriação dos recursos naturais, quer do âmbito do design do produto e da industrialização. Pois estes desafios nacionais são comuns a nós todos: arquitetos e urbanistas, engenheiros das várias especialidades, agrônomos, geógrafos, geólogos e tecnólogos e luta pela consolidação de nosso processo civilizatório continua. Enfim, juntos, também continuaremos a lutar por uma melhor formação profissional, especialização e qualificação acadêmica, por habilitações mais adequadas e justas, por uma fiscalização conjunta dos nossos exercícios profissionais, por efetivos registros legais e autorais correlatos e por fortalecimento de nossas entidades'. Sabemos que este ano em que continuaremos juntos aqui no CREA-SC, trabalhando no processo de transição, será de embates e muitas negociações entre arquitetos e urbanistas, e o coletivo das profissões que continuarão a congregar o CREA. Entretanto, é de nossa vontade e firme propósito, que o processo seja de cordialidade e diálogo e transparência constantes, em respeito aos 76 anos de convivência em que contribuímos para o engrandecimento deste Conselho. Sabemos também, que o ambiente de cordialidade e negociação que se formar durante a transição, será o mesmo após a efetivação do CAU e início das parcerias entre conselhos. Daí a imensa importância de encontrarmos um denominador comum durante este processo. Lembramos a todos que faz parte de todo processo democrático as uniões e separações de homens, empresas e conselhos. Lembramos também, que continuaremos a fazer parte deste Conselho, até que a transição seja finalizada. Agradecemos a este Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Santa Catarina, estes 76 anos de convivência harmoniosa no país, e 53 aqui no Estado, através da representação de todos os senhores e senhoras, aqui presentes. Continuaremos parceiros. Agradecemos também a gentileza, da atual diretoria do CREA-SC,

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expressa pelo Presidente Engenheiro Agrônomo Raul Zucatto quanto a propiciar apoio a esta etapa de transição ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo que, de fato, se inicia hoje e transcorrerá durante todo este ano de 2011. Obrigado. Pela Câmara de Arquitetura do CREA-SC”. O presidente agradeceu à Câmara Especializada de Arquitetura pela manifestação e destacou que a melhor saída é o diálogo e o entendimento. Ressaltou que o presidente do CREA-SC irá procurar mediar da melhor forma possível os conflitos e dificuldades e irá seguir rigorosamente o que será orientado pelo CONFEA, este plenário deliberar e a legislação determinar. Destacou que entende que quanto mais rápida for a criação do CAU, melhor para ambas as partes. O conselheiro Juliano Gonçalves reiterou ao plenário o que disse que já havia citado hoje a tarde na CEEC quando a CEARQ esteve lá. Disse que durante todo o período em que esteve como conselheiro federal no CONFEA, foi um dos principais agentes de facilitação do processo do CAU, embora acreditasse, como opinião pessoal, que não seria a melhor saída para a arquitetura, entretanto nunca criou dificuldades e auxiliou no processo para implementação da legislação. Ressaltou que não consultou os demais conselheiros do CREA-SC, mas acredita que seja o pensamento de todos de que os arquitetos poderão contar com todo nosso esforço para que este processo seja feito o mais rápido e eficientemente possível para a criação do CAU. Destacou que evidentemente haverá embates neste processo, mas serão sanados. Enalteceu o pronunciamento da diretora regional da Inspetoria de Criciúma, Arq. Stela Maris Ruppenthal, o qual achou muito oportuno. QUESTÃO DE ORDEM: Neste momento, às 19h55, o presidente do CREA-SC colocou em votação a prorrogação desta plenária por até mais trinta minutos, em atendimento ao que prevê o Regimento Interno, sendo aprovado por UNANIMIDADE. Ato contínuo, o conselheiro Júlio Fialkoski cumprimentou a todos e parabenizou o manifesto lido pelo coordenador da CEARQ, Arq. Jorge Pias Raineski, que o fez com equilíbrio e serenidade, neste momento bastante difícil para todos nós que vivemos em conjunto durante todos estes anos. Destacou que é um momento de afastamento, de quando o filho deixa a casa do seu pai e é um momento que vai requerer equilíbrio de ambas as partes e enfatizou que os arquitetos estão mostrando este equilíbrio neste momento. Disse que o processo de transição irá precisar de ajuda de ambas as partes e esta ajuda perdurará por alguns anos, até que o CAU conquiste seu caminho próprio e estrutura necessária para funcionamento, o que irá requerer auxílio do CREA-SC. Desejou que os arquitetos encontrem este caminho o mais breve possível, já que escolheram e lutaram muito por este caminho. Desejou também que os arquitetos continuem trabalhando junto conosco, procurando encontrar um caminho sem brigas, que é o que devemos percorrer. Para finalizar, parabenizou todos os arquitetos por esta conquista. O presidente solicitou que todos os conselheiros que tiverem questionamentos e contribuições para a reunião extraordinária do Colégio de Presidentes, em conjunto com o plenário do CONFEA, que acontecerá dias 27 e 28 de janeiro de 2011, em Brasília e que tratará sobre a criação do CAU e as providências que os CREAs/CONFEA/MÚTUA deverão tomar ao longo de 2011, que encaminhem para o Gabinete da Presidência, aos cuidados da Secretária Luciana, até às 12h do dia 26 de janeiro de 2011, através do e-mail [email protected]. Informou que a Lei nº 12.378, que criou o CAU, está disponível para todos no site do CREA-SC e será encaminhada a todos via e-mail. Solicitou que todos a leiam com atenção, em especial os artigos 56 e 57, que são os de aplicação imediata e que envolvem mais diretamente o CREA-SC neste momento. 7.3.2. Encontro Nacional de Lideranças, ação parlamentar no Congresso Nacional, reunião do Colégio de Presidentes dos CREAs e de coordenadores de câmaras, da Ética e CREA-JR: O presidente apresentou a programação dos eventos que acontecerão em Brasília/DF, de 21 a 26 de fevereiro de 2011, conforme segue: 21 e 22/02 – Encontro de Lideranças; 23/02 – Ação Parlamentar no Congresso Nacional; 24 e 25/02 – Reuniões das coordenadorias estaduais de Câmaras Especializadas, com eleição do coordenador nacional; Reunião das Coordenadorias de Comissões de Ética e Reunião, Coordenador ou

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representante do CREA-JR e do Colégio de Presidentes. Disse que o coordenador estadual que for eleitor coordenador nacional também deverá participar de reunião que acontecerá no dia 26/02/2011. Disse que o CONFEA definiu como público-alvo os presidentes do CONFEA, dos CREAs e da Mútua, conselheiros federais, diretores da Mútua, presidentes ou representantes de Entidades Nacionais (CDEN), coordenadores de câmaras especializadas dos CREAs, coordenadores das Comissões de Ética dos CREAs, dos CREA-JR, autoridades e convidados. O presidente ressaltou que as despesas serão por conta do CREA-SC e tradicionalmente os coordenadores adjuntos de câmaras especializadas também participam, o que será avaliado oportunamente. Disse que sempre participavam também os assessores técnicos, mas neste momento o CONFEA não está convocando. Destacou que a regra definida no CREA-SC é que o assessor técnico participe de uma reunião nacional ao longo do ano, ficando a critério do coordenador da câmara especializada em qual deverá participar, podendo ser a de fevereiro 2011, este caso o mesmo viajará no dia 23 a tarde para participar das reuniões das coordenadorias de Câmaras Especializadas nos dias 24 e 25, com retorno no final do dia 25/02. Disse também que o coordenador do CREA Júnior deverá participar do Encontro de Lideranças e, após, da reunião dos representantes de todos os estados. Quanto a diretoria, informou que geralmente participam o presidente e o 1º vice-presidente, entretanto tradicionalmente no CREA-SC é dada liberdade para que os demais membros da diretoria escolham se querem participar. O presidente informou que será encaminhado a todos a programação dos eventos, com o seu detalhamento feito pelo CONFEA. Ficou definido que as câmaras especializadas irão analisar e definir se irão participar o coordenador, o adjunto e o assessor técnico, devendo confirmar a participação à Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência até às 18 horas o dia 28 de janeiro de 2011, ficando claro que o assessor técnico poderá participar de uma reunião em 2011, logo se for na de fevereiro, não irá às demais. Solicitou, portanto, que o coordenador avalie bem em qual das três reuniões ordinárias nacionais do ano entende ser melhor e informe à Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência, caso deseje que vá agora em fevereiro/11. 7.3.3. Processo nº 51000563157, referente proposta de criação da Câmara Especializada de Engenharia Florestal: O presidente informou que o relator de vistas 2, Arq. Urb. Carlos Alberto Barbosa de Souza, solicitou na última plenária prorrogação de prazo para apresentar seu parecer nesta plenária, sendo aprovado pelo plenário, entretanto seu mandato se encerrou em 31 de dezembro de 2010 e a UNIVALI indicou outros nomes para assumirem como conselheiros no ano de 2011, ficando este relato prejudicado. Informou que recebeu hoje, às 14h53, a devolução do processo de criação da Câmara Especializada de Engenharia Florestal, através do conselheiro suplente da UNIVALI, Arq. Urb. Jânio Vicente Rech, com a alegação dos motivos que impediam ao realizar o seu parecer. Solicitou que o 1º secretário do CREA-SC, conselheiro João de Oliveira, procedesse a leitura da Informação DJU nº 02-011/11, elaborada pelo Adv. Jean Maicon Gabiatti, do Departamento Jurídico do CREA-SC, conforme segue: “Em atenção ao despacho exarado por essa Presidência em 21/01/2011, referente à manifestação encaminhada pelo conselheiro JÂNIO VICENTE RECH, protocolada neste Conselho sob nº 5-110008133-2, temos a informar o que segue: Trata-se de solicitação de esclarecimentos acerca dos encaminhamentos a serem realizados por essa Presidência em relação ao processo de criação da Câmara de Engenharia Florestal, tendo em vista que o conselheiro responsável pelo parecer de segunda vista, senhor CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA, não é mais titular e seu suplente devolveu o processo à essa Presidência sem relatório, julgando-se prejudicado. O Regimento Interno do CREA-SC prevê que o pedido de vista pode ser obtido até em segunda discussão, ou seja, o processo será instruído com 01 (um) parecer do relator de Plenário e, se for o caso, até 02 (dois) pareceres de relatores de vista. Referido processo já possui parecer do relator de Plenário e de 1ª vista, sendo que o de 2ª vista, como já relatado, não foi apresentado pelo conselheiro titular, e seu suplente devolveu o processo à essa

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Presidência sem relatório, julgando-se prejudicado. Ante o exposto, este Departamento Jurídico entende que o processo em questão deva retornar ao Plenário para nova leitura do parecer do relator de Plenário, bem como do parecer do relator de 1ª vista e, após, essa Presidência deverá apenas informar as razões do conselheiro suplente que julgou sua análise prejudicada, colocando o processo em regime de discussão, momento em que novamente poderá ser solicitado segundo pedido de vista. É a informação. Florianópolis, 21 de janeiro de 2011”. Ato contínuo o presidente apresentou síntese dos relatos dos relatores de plenário e de vistas “1”, respectivamente elaborados pelos conselheiros Juliandro Casanova e Mariano Smaniotto. Disse que irá colocar em discussão e, na sequência, em votação o relato do relator de plenário e em seguida o de vistas “1” e quando abrir espaço para discussão do relato do relator de plenário, se houver interesse de alguém, poderá,,conforme parecer do DJU ora lido pelo secretario João de Oliveira, ser feito pedido de vistas “2”. Ato contínuo, abriu espaço para discussão e o conselheiro Fábio Ritzmann solicitou vistas “2” ao processo, sendo o mesmo concedido pela presidência, que, considerou o assunto em pauta encerrado, devendo voltar na próxima plenária para deliberação. 7.3.4. Prevenção às áreas de risco e desastres ambientais: O conselheiro José Raimundo Moritz Piccoli cumprimentou a todos e relatou que no ano de 1966 foi voluntário em uma enxurrada que houve no Rio de Janeiro, afetando principalmente os bairros de Laranjeiras, Flamengo e outros. Destacou que nesta época foi criado o Instituto de Geotécnica e a partir daí os trabalhos deste instituto nunca mais pararam, favelas foram remanejadas, houve contenção de encostas, entre outros trabalhos. Ressaltou que ainda hoje o instituto possui pessoas cuidando somente de pedras soltas e contenção de encostas. Citou as enchentes que aconteceram na cidade de Itajaí nos anos de 1983, 1984 e a maior de todas que foi em 2008. Informou que, diante destes acontecimentos, o AREA-IT fez um ante projeto, que foi apresentado na FIESC e em vários outros lugares, inclusive com a presença do CREA-SC, e até o presente momento nada foi viabilizado. Diante deste quadro que acontece em seu estado de origem, o Rio de Janeiro, onde inclusive perdeu um colega em Teresópolis e houve mais de mil mortos na região serrana do Rio de Janeiro por conta de fenômenos naturais, disse que gostaria que o CREA-SC se manifestasse ao governador de Santa Catarina para solicitar informações de como está o andamento para realização de concorrência para fazer a disciplinação das águas da chuva, mais especificamente na cidade de Itajaí. Também solicitou que o CREA-SC cobre do governador de Santa Catarina o que foi feito em relação as desgraças ocorridas em 2008 e enchentes mais recentes, quanto às obras apresentadas pelos profissionais da AREA-IT. O presidente destacou que tem informações, via imprensa, que a ideia do governo é criar uma secretaria específica para estas questões ambientais, com um projeto específico, mas que o CREA-SC sempre defendeu um órgão mais técnico, indicando inclusive que fosse um Instituto de Geociência ou algo nesta linha técnica, com especialistas para preparar o estado, visando se antecipar as adversidades e minimizar os efeitos destas adversidades climáticas que o Estado terá que conviver, mas parece que a decisão foi por uma secretaria. O conselheiro Luiz Felippe Reis Seara destacou que também participou diretamente na recuperação de encostas de áreas de riscos neste evento ocorrido no Rio de Janeiro, em 1966, citado pelo conselheiro José R. Moritz Piccoli, destacando que foi um horror e morreu muita gente, culminando na criação do Instituto de Geotécnica. Ressaltou que notou que está faltando geologia neste país, destacando que existem geólogos competentes, mas não estão sendo utilizados. Disse que este documento solicitado pelo conselheiro José R. Moritz Piccoli é pertinente e oportuno e sugeriu que seja acrescentada na proposta a criação do Instituto de Geotécnica catarinense, que possas assumir políticas e exercer atividades de geologia no estado, que é muito carente. Destacou que estamos precisando deste instituto com urgência e disse que no Rio de Janeiro poderiam ser evitadas muitas mortes se tivesse maior profundamente. O conselheiro Juliano Gonçalves solicitou cinco minutos na próxima plenária para propor encaminhamento em função de

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estudos que já tem feito. Destacou que ocorreram todos estes eventos no Rio de Janeiro, mas para Santa Catarina os eventos maiores ainda estão por vir, conforme afirmação de muitos especialistas. Disse que já tem um estudo montado e gostaria de apresentar na próxima plenária. O conselheiro Júlio Fialkoski informou que recebeu um estudo geológico de áreas do Rio de Janeiro, onde desde o ano de 2001 foram detectados os riscos de algumas áreas. Disse que é um estudo completo, já mapeado geologicamente com as áreas de risco e o governo do estado já tinha conhecimento destas áreas e não fez absolutamente nada. O presidente destacou que o conselheiro José R. Moritz Piccoli solicitou o encaminhamento de um ofício ao governo do Estado e disse que pode tentar marcar uma audiência com o governador, levando um grupo do CREA-SC. Destacou que sentiu que o governador está falando muito nesta secretaria especial para catástrofes, mas tudo indica que caminhará mais na linha política e, conforme já foi dito aqui, o que precisamos é algo mais técnico. Ressaltou que gostaríamos que este grupo não fosse somente na área política, mas também na área técnica. Disse que devemos criar um grupo de trabalho no CREA-SC para tomar posição a respeito destes desastres naturais. O conselheiro André Leandro Richter informou que a ACEF desenvolveu alguns trabalhos, dentro do PEC, com bioengenharia, técnica utilizada há muito tempo e que é novidade, principalmente na área de contenção de encostas. Colocou-se à disposição para auxiliar nesta atividade. O conselheiro José R. Moritz Piccoli disse que acata a sugestão do conselheiro Juliano Gonçalves e foi criado um grupo para que apresentem na próxima plenária um manifesto estadual e um documento para encaminhamento ao governo do estado de Santa Catarina. Este grupo será formado pelos conselheiros José R. Moritz Piccoli, Juliano Gonçalves, Luiz Felippe Reis Seara, Dagoberto Stein, de Quadros, Germano Fuchs, André Richter e Júlio Fialkoski, cabendo ao conselheiro José R. Moritz Picccoli a convocação e coordenação, já que foi quem levantou o assunto. O conselheiro José R. Moritz Piccoli solicitou que sua fala fosse transcrita na íntegra nesta ata para que servisse de embasamento para o documento que irão preparar. 8. ASSUNTOS GERAIS: O conselheiro José R. Moritz Piccoli informou que a AREA-IT estará promovendo algumas missões internacionais no ano de 2011, conforme segue: Março – Las Vegas/EUA, Maio – Panamá, Julho – Havana/Cuba, Agosto – Cazaquistão, Outubro – Bologna/Itália (para uma das maiores e importantes feiras do mundo). Destacou que a AREA-IT está disponibilizando ainda para quem já possui o visto. Disse que quem tiver interesse deverá ligar na AREA-IT, com Mirian, impreterivelmente até a próxima segunda-feira, para que seja providenciado o visto. No uso da palavra, o presidente solicitou que os membros da diretoria utilizem terno na próxima plenária, para que seja tirada a foto oficial da diretoria 2011, que a Assessoria de Imprensa e Comunicação deseja utilizar no jornal do CREA e em outros informativos do Conselho, bem como colocar no site. Solicitou também que os novos coordenadores e adjuntos de câmaras especializadas, caso ainda não possam tirar foto com terno no CREA-SC, que tragam uma foto na próxima reunião plenária de fevereiro para inserção no site do CREA-SC. 9. ENCERRAMENTO: O presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão plenária às vinte horas e vinte e um minutos, da qual, para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada e distribuída aos interessados, conforme previsto pelo regimento interno. Florianópolis/SC, 21 de janeiro de 2011.

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Ofício nº P-14 · Web viewOfício PRES-07.004/11, ao Secretário Municipal de Administração de...

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