PARA LER NO ARPA R C E R I A

F R A N Q U E A D O

Decreto

Legislativo

Nº 52288/63

adolescentes é o primeiro passo. Ao de� nir os conteú-dos do ensino médio, dirigentes educacionais e escolas devem � car atentos para um princípio previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio: a educação dos jovens deve ser vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

As � nalidades do ensino médio estão pre-vistas no artigo 35 da LDB. Os estudos devem ser voltados para: ❯ consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

❯ fornecer preparação básica para o trabalho e a cidadania;

❯ aprimorar o estudante como pessoa, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

❯ preparar o aluno para compreender os fundamentos cientí� co-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática.

O ano de 2010 começou com uma esperança para crianças e adolescen-tes: emenda constitucional

aprovada em novembro de 2009 obriga o Estado a ampliar o acesso à educa-ção básica, da pré-escola ao ensino médio. Antes, a obrigação era ofertar ape-nas o ensino fundamental. Com a alteração, meninos e meninas terão garantia de serem matriculados aos 4 anos de idade e permanece-rem na escola, pelo menos,

até os 17. A mudança não é imediata. O prazo � nal para adequações é o ano de 2016.

Os jovens de 15 a 17 anos são os mais afastados da escola. No Brasil, 10 milhões de adolescentes estão nessa faixa etária, mas só a metade está cursando o ensino médio. O restante está fora das salas de aula ou ainda não saiu do ensino fundamental, conforme dados recentes do Ministério da Educação. A situação é ainda mais preocupante: quase a metade dos alunos que se matriculam no primeiro ano do ensino médio não termi-na os estudos. A informação está na publicação Situa-ção da Infância Brasileira 2009 – O Direito de Aprender, do UNICEF. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revela que uma crian-ça com acesso à pré-escola tem 32% mais chances de concluir o ensino médio. Por isso, com a ampliação dos anos de escolaridade, que até 2016 vai incluir estudan-tes de 4 a 17 anos, a situação tende a melhorar.

Garantir a qualidade da educação e atrair os jovens para a sala de aula é desa� o atual de todos: governo, diretores de escola, pais e professores. A elaboração de um currículo que seja de interesse dos

A ampliação da escolaridade obri-

gatória foi aprovada pela Emenda Constitucional nº 59, de novembro de 2009. De acordo com o texto, “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gra-tuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gra-tuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”.

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Até 2016, ensino médio garantido

BRASÍL IA, ABRIL DE 2010112

Oferta do ensino médio será obrigatória em todo o país

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Quando o pai e a mãe participam da vida escolar dos estudantes, o desempenho deles melhora. O es-tudo Aprova Brasil – O Direito de Aprender, do UNICEF, identi� cou em 33 escolas do país as boas práticas que garantem a aprendizagem de cada criança. A participa-ção da comunidade escolar, incluindo os pais, aparece entre os principais fatores que auxiliam no aprendiza-do. Então, pai e mãe, que tal aproveitar agora, que é início do ano letivo, e transformar a ida até a escola em rotina? Assim você vai poder saber não apenas como o seu � lho está, mas se existem professores para todas as disciplinas, a� nal, a responsabilidade pela educação não é apenas dos pais e do governo. É de toda a comunidade!

Nas visitas à escola, converse com os profes-sores, diretores. Pergunte como o seu � lho está nos estudos, como é o comportamento dele. É interessante também bater um papo com os colegas do estudante. Eles sempre têm algo a dizer. Se sentir que seu � lho está com alguma di� culdade, peça orientação e procure saber o que você também pode fazer para ajudar. Em casa, não deixe de ler os bilhetes e avisos que a escola enviar e de responder, se for necessário. Veri� que se o professor passou alguma lição e incentive a criança ou o adolescente a fazer sempre o dever de casa.

Os jovens podem criar uma organização sem � ns lucrativos para defender os próprios interesses. É o grêmio estudantil, órgão máximo de representação dos alunos, a voz deles na escola. Os grêmios promovem atividades culturais, cívicas, esportivas, educacionais e sociais, como campanhas de agasalho, concursos de poesia, festivais de dança, campeonatos, palestras. São ações que unem os alunos, aproximam a comunidade e contribuem para o exercício da cidadania. Quem quiser criar um grêmio estudantil deve comunicar essa decisão aos dirigentes da escola e, em seguida, formar uma comissão pró-grêmio estudantil. A tarefa da comissão

é elaborar uma proposta de estatu to e convocar os estu-dantes para uma assembleia geral, que deverá ser regis-trada em ata.

A ampliação dos anos de escolaridade, conforme prevê a emenda constitucional que obriga o

Estado a oferecer a educa-ção básica para estudantes de 4 a 17 anos até 2016, está em sintonia com as metas do movimento Todos pela

Educação. O movimento tem como uma das metas toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola até 7 de setembro de 2011, ano do bicentenário da indepen-dência do Brasil. A alteração deve ser feita aos poucos,

progressivamente, mas quanto antes começar, melhor!

O Todos pela Educação possui cinco metas:

META 1toda criança e jovem de 4

a 17 anos na escola

META 2 toda criança plenamente

alfabetizada até os 8 anos

META 3todo aluno com aprendizado

adequado à sua série

META 4todo jovem com ensino médio

concluído até os 19 anos

META 5investimento em educação

ampliado e bem gerido

A importância da participação

O movimento Todos pela Educa-

ção é uma organização não-governamental que trabalha para garantir que meninos e meninas tenham direito a uma educação de qualidade até o ano do bicente-nário da independência brasileira. É composto de gente que acredita que o Brasil só será verdadei-ramente independente quando todo mundo tiver educação de qualidade.

No estatuto, que precisará ser

aprovado na assembleia, deverão constar as ativi-dades, competências e objetivos do grêmio.

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Jovens querem ter voz

NOTAS PARA LEITURA

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No primeiro ano, as brincadeiras são muito importantes

conteúdos da educação infantil quanto do ensino funda-mental, sem dar prioridade para a alfabetização. A alfabetização é importante, mas, nessa fase, as brincadeiras com música, dança, teatro e desenhos são fundamentais.

Quem quiser saber mais sobre o ensino fundamental de 9 anos, basta ligar para (61) 2022-8439 ou escrever um e-mail para a Coordenação-Geral de Ensino Funda-mental do MEC. O endereço é coef@mec.gov.br. Pode também enviar um e-mail diretamente para a coordena-dora do Ensino Fundamental, Edna Borges. O endereço é edna.borges@mec.gov.br.

Neste ano de 2010, todos os municípios do país precisam oferecer escolas com ensino fundamental de 9 anos. Com a mudança, prevista na lei nº 11.274, de 2006, a pré-escola passa a atender aos brasileirinhos de 4 e 5 anos e os de 6 devem ser matriculados no 1º ano do en-sino fundamental. A vaga é garantida também para crian-

ças que completam 6 anos de idade até 31 de março. É o que diz a coordenadora-geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do MEC, Edna Borges. Ela lembra que matricular a criança de 6 anos no 1º ano do ensino fundamental “é um direito, portanto, a família pode procurar a escola mais próxima de sua residência e exigir a vaga”. Segundo o Censo Escolar 2009, 92% dos municípios estão ade-quados, os demais estão em situação irregular.

O primeiro ano do ensino fundamental de 9 anos é uma espécie de passagem da educação infantil para o ensino fundamental, não é uma antecipação da antiga primeira série. Os professores devem trabalhar tanto

Ensino fundamental de 9 anos

No total, 480 dos cerca de 5.500

municípios brasileiros ainda não � zeram a mudança prevista na Lei nº 11.274, de 2006, que instituiu o ensino fundamental de 9 anos. Se a escola se recusar a matricular a criança, a coordenadora de Ensino Fundamental do MEC recomenda procurar a Secretaria Municipal de Educação. Se o proble-ma não for resolvido, a família deve recorrer ao Conselho Tutelar ou o Ministério Público para fazer valer esse direito judicialmente.

NOTAS PARA LEITURA

1 Nos países desenvolvidos a escolaridade obriga-

tória varia de 10 a 12 anos e deve ser completada

no ensino médio. Em alguns países, chega a 13

anos, como é o caso da Alemanha, da Bélgica e

da Holanda. Os dados são do Banco Mundial.2 A cidade de São Paulo nasceu no pátio de um co-

légio. Foi em 1554, quando um grupo de jesuítas

– entre eles, José de Anchieta – ergueu um barra-

cão com o objetivo de converter os indígenas ao

cristianismo. Hoje a cidade de São Paulo é a maior

metrópole da América do Sul. 3 Mas a primeira escola brasileira não é paulista

e, sim, baiana. Ela foi fundada por jesuítas co-

mandados por Manuel da Nóbrega no Recôncavo

Baiano, em 1549. 4 Em Portugal, a palavra sítio quer dizer lugar, e

não uma casa de campo com um terreno grande

em volta. É assim também que eles chamam os

sites da internet: sítios.

CURIOSIDADES

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EXPEDIENTE: Edição: Heloisa d’Arcanchy (Escola Brasil) Reportagem: Radígia de Oliveira Tiragem: 5.700 exemplares Projeto grá� co e dia-gramação: Márcio Duarte – M10 Design. OSCIP Escola Brasil. SRTVN 702, Ed. Brasília Rádio Center, 4033. CEP 70.719-900, Brasília-DF. Tel.: (61) 3202-1720. rpi@escolabrasil.org.br. Movimento Todos pela Educação; Av. Paulista, 1294, 19º Andar. CEP 01.310-915, São Paulo-SP. Tel.: (11) 3266-5477. radios@todospelaeducacao.org.br. Fundo das Nações Unidas para a Infância: SEPN 510, bloco A, 2º andar. CEP 70.750-521, Brasília-DF. Tel.: (61) 3035-1900. Fax: (61) 3349-0606. webmasterbrazil@unicef.org

Palavra do radialista

Envie opiniões, críticas, dúvidas e sugestões para a caixa postal 2440, Brasília-DF, para o e-mail rpi@escolabrasil.org.br ou para o fax (61) 3202-1720

“Olá a todos! Gostaríamos de agradecer pelo material en-viado para a nossa rádio. Faço um programa interativo de segunda a sexta, das 8 às 10h

da manhã, na Rádio Comunitária Areia FM, e sou uma das administradoras do portal da cidade ww.cidadedeareiaonline.com.br. Sempre utilizo o boletim Rádio pela Infância para divulgar os traba-lhos do UNICEF. O boletim é um dos meios que utilizo para me atualizar.”

Lúcia de Fátima

Rádio Areia FM, Areia (PB) www.cidadedeareiaonline.com.br

“Aqui na Rádio Pontal FM nós utili-zamos o boletim para criar pautas utilizadas nos jornais. Sempre lemos um dos textos e, a partir dele, criamos discussões. O bole-

tim do mês de novembro foi excelente porque falou sobre a participação da família no processo educa-cional da escola. Obrigado pelo envio. Abraço!”

Sérgio Silva

Rádio Pontal FM, Carinhanha (BA)sergiosilvanoticia@hotmail.com

SUGESTÃO DE PAUTA

Ensino Fundamental de 9 anosComo bem lembrou a coordenadora do MEC Edna Borges, o ensino fundamental de 9 anos é um direito. Se o município onde você mora ainda não implantou o ensino fundamental de 9 anos, está na hora de cobrar dos dirigentes de educação e da prefeitura.

Ampliação da obrigatoriedade escolar para toda a educação básicaQue tal também questionar sobre a oferta da educação básica para crianças e jovens de 4 a 17 anos, conforme prevê a Constituição? A educação básica vai da educa-ção infantil, que inclui creche e pré-escola, ao ensino médio. No entanto, a mudança na Constituição obriga o Estado a oferecer da pré-escola em diante. Essa mudança vai evitar que muitos adolescentes deixem a cidade em que vivem para terminar os estudos.

Sugestão de perguntas 1 O município já implantou o ensino fundamental

de 9 anos em todas as escolas? Se a resposta for

negativa, você pode perguntar o motivo e para

quando está prevista essa mudança.

2 A educação das crianças e jovens tem mais qua-

lidade quando eles ¤ cam mais tempo na escola?

Por quê?

3 Como é a oferta do ensino médio no município?

Os adolescentes têm oportunidade de cursar

o ensino médio sem precisar ir para a sede do

município ou para outra cidade?

4 Qual a sua opinião sobre a mudança na Cons-

tituição que prevê que até 2016 o Estado será

obrigado a oferecer educação básica para estu-

dantes de 4 a 17 anos?

5 Como deve ser a participação da família na vida

escolar dos estudantes?

Radialista, você pode aproveitar o início do ano letivo e promover um debate na sua emissora sobre como é a participação da família na escola das crianças. Pergunte para o seu ouvinte como ele parti-cipa na educação de seus � lhos. Dê dicas e estimule cada pai e cada mãe a estarem presentes na vida esco-lar dos � lhos desde o início do ano letivo.