OFICIAL - emater.ro.gov.br · 2 DOE N° 87 Porto Velho, 13.05.2016 DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2016....

Atos do Executivowww.diof.ro.gov.br [email protected]

OFICIAL

GOVERNADORIA

ANO XXIX PORTO VELHO, SEXTA - FEIRA, 13 DE MAIO DE 2016 N° 87 - CADERNO PRINCIPAL

SUMÁRIOSUMÁRIOGovernadoria ..................................................01Secretaria Executiva do Gabinete doGovernador.....................................................Secrestaria de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão...................................13Secretaria do Estado de Saúde.................58Secretaria de Estado de Educação...........74Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania..78Sec. de Estado de Justiça.............................83Defensoria Pública ........................................Secretaria de Estado de Finanças..............84Secretaria de Estado da Assistência e doDesenvolvimento social ............................Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária..............................89Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental.Departamento de Estradas de Rodagem.Assembleia Legislativa...............................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ...........97Camaras Municipais do Interior.................Institutos Municipais....................................Ineditoriais.....................................................

DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos ter-mos da Lei Complementar nº 827, de 15 de julhode 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 2 de maio de 2016,EDENILCE DA SILVA, para exercer o Cargo de Di-reção Superior, símbolo CDS-07, de Gerente deInfraestrutura, da Coordenadoria da SecretariaExecutiva, do Gabinete do Governador.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 10 de maio de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador

DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual, e de acordocom que preceitua o artigo 41, da Lei Complementarn. 68/92, e considerando a Informação n. 2769/Assessoria Técnica/SEGEP, constante a folha 27e verso, do processo n. 01-1601.06077-0000/2015,

R E S O L V E:

EXONERAR, a pedido, a contar de 2 de marçode 2015, a servidora ELIETI CREPALDI DE SOUZA,do cargo de Professor Classe C, Matrícula n.300110683, do Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotada na Secretariade Estado da Educação/Machadinho D’Oeste-RO.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 13 de abril de 2016, 128º da República.


HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente Estadual de Gestão de

Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual e, conformeartigo 277 § 1º da Lei Complementar n. 68 de 9 dedezembro de 1992, combinado com a EmendaConstitucional n. 60/2007, acrescentada ao artigo

22, da Constituição Estadual e, considerandoLaudo Médico Pericial n. 217/2016, constante afolha 25 e, Informação n. 547/ASTEC, folhas 28 e29, do processo n. 01-1601.19016-0000/2015,

R E S O L V E:

Conceder, a contar de 25 de janeiro de 2016,redução em 50% (cinqüenta por cento) da cargahorária de trabalho, sem prejuízo de remuneraçãoa servidora LUCINEIDE DA SILVA TEIXEIRA, ocu-pante do cargo de Professor Classe C, matrículan. 300024570, pertencente ao Quadro Permanen-te de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotadana Secretaria de Estado da Educação/Porto Ve-lho-RO, devendo a servidora comprovar anual-mente, apenas a dependência econômica.



HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente Estadual de Gestão

de Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual, e de acordocom que preceitua o artigo 41, da Lei Complementarn. 68/92, e considerando a Informação n. 2233/2015/Assessoria Técnica, constante às fls. 27 a29, do processo n. 01-1712.00663-0000/2015,

R E S O L V E:

I - EXONERAR, a pedido, a contar de 19 dejaneiro de 2015, o servidor ADRIANO DE OLIVEI-RA, do cargo de Agente em Atividade Administra-tiva, Matrícula n. 300100836, do Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado no Hospital Regional de Cacoal/SESAU.

II – Declarar a vacância de cargo, em virtudeda exoneração da servidora em referência, combase no artigo 40, inciso V, da Lei Complementar068/92.




de Pessoas

http://www.diof.ro.gov.br

mailto:[email protected]

Porto Velho, 13.05.20162 DOE N° 87


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual, e de acordocom que preceitua o artigo 41, da Lei Complementarn. 68/92, e considerando a Informação n. 0635/2016/ASTEC/SEGEP/RO, constante às fls. 16 e17, do processo n. 01-1601.13278-0000/2015,

R E S O L V E:

EXONERAR, a pedido, a contar de 27 de julhode 2015, a servidora SIMONY FERNANDES DASILVA, do cargo de Professor Classe C, Matrículan. 300124480, do Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotada na Secretariade Estado da Educação/Presidente Médici-RO.




Pessoas



R E S O L V E:

EXONERAR, a pedido, a contar de 6 de marçode 2015, a servidora NACIMEIRE SOARES DOSSANTOS, do cargo de Enfermeiro, Matrícula n.300100348, do Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotada no HospitalRegional de Cacoal/SESAU.




Pessoas



R E S O L V E:

EXONERAR, a pedido, a contar de 4 de feve-reiro de 2014, a servidora ANA CARLA PAIVA DASILVA, do cargo de Professor Classe C, Matrículan. 300125641, do Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotada na Secretariade Estado da Educação/Ji-Paraná-RO.




de Pessoas



R E S O L V E:

I - EXONERAR, a pedido, a contar de 1º de junhode 2015, a servidora EDIANE SILVA DE SOUZA, docargo de Técnico Educacional Nível 2, Matrícula n.300106069, do Quadro Permanente de Pessoal Ci-vil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria deEstado da Educação/Theobroma-RO.





de Pessoas



R E S O L V E:

I - EXONERAR, a pedido, a contar de 30 de julhode 2015, a servidora ELANE CRISTINA CAMILO DESOUZA, do cargo de Professor Classe C, Matrículan. 300085661, do Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotada na Secretariade Estado da Educação/Rolim de Moura-RO.





de Pessoas



R E S O L V E:

I - EXONERAR, a pedido, a contar de 12 dejulho de 2013, a servidora ELISANGELARODRIGUES DE OLIVEIRA, do cargo de TécnicoEducacional Nível 2, Matrícula n. 300053015, doQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotada na Secretaria de Estado da Edu-cação/Colorado D’ Oeste-RO.





de Pessoas



R E S O L V E:

I - EXONERAR, a pedido, a contar de 1º de julhode 2015, a servidora ELY BUENO DA SILVA, docargo de Enfermeiro, Matrícula n. 300100417, doQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, lotada no Hospital Regional de Cacoal/SESAU.





de Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual, e de acordocom que preceitua o artigo 41, da Lei Complementarn. 68/92, e considerando a Informação n. 0676/

Porto Velho, 13.05.2016DOE N° 87 3

2016/ASTEC/SEGEP/RO, constante às fls. 39 e40, do processo n. 01-1601.09091-0000/2014,

R E S O L V E:

I - EXONERAR, a pedido, a contar de 24 desetembro de 2014, o servidor EMILSON PEREIRATAVARES, do cargo de Professor Classe C, Matrí-cula n. 300096048, do Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado naSecretaria de Estado da Educação/Ji-Paraná-RO.

II – Declarar a vacância de cargo, em virtudeda exoneração do servidor em referência, combase no artigo 40, inciso V, da Lei Complementar068/92.




de Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual, e de acordocom que preceitua o artigo 41, da Lei Complementarn. 68/92, e considerando a Informação n. 0555/2016/ASTEC/SEGEP/RO, constante às fls. 18 everso, do processo n. 01-2201.13745-0000/2013,

R E S O L V E:

EXONERAR, a pedido, a contar de 2 de setem-bro de 2013, o servidor JACSON GUIMARÃESFERREIRA, do cargo de Agente em Atividade Ad-ministrativa, Matrícula n. 300063739, do QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,lotado no Hospital Infantil Cosme e Damião/PortoVelho-RO.




de Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual, e de acordocom que preceitua o artigo 41, da Lei Complementarn. 68/92, e considerando a Informação n.0574/2016/ASTEC/SEGEP/RO, constante às fls. 19 e20, do processo n. 01-1712.06735-0000/2015,

R E S O L V E:

I - EXONERAR, a pedido, a contar de 7 de outu-bro de 2015, o servidor JOEL DE SOUZA BATIS-TA, do cargo de Motorista, Matrícula n. 300070770,do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, lotado no Centro de Medicina Tropi-cal de Rondônia/Porto Velho-RO.

II – Declarar a vacância de cargo, em virtude daexoneração do servidor em referência, com baseno artigo 40, inciso V, da Lei Complementar 068/92.




de Pessoas



R E S O L V E:

I - EXONERAR, a pedido, a contar de 1º dejunho de 2015, a servidora MARCIA HAASEVELTEN, do cargo de Professor Classe C, Matrí-cula n. 300060510, do Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/Cacoal-RO.





de Pessoas



R E S O L V E:

I - EXONERAR, a pedido, a contar de 12 de maiode 2015, o servidor PAULO EDUARDO DA SILVA DEVANCONCELOS, do cargo de Professor Classe C,Matrícula n. 300036796, do Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Se-cretaria de Estado da Educação/Porto Velho-RO.

II – Declarar a vacância de cargo, em virtude daexoneração do servidor em referência, com baseno artigo 40, inciso V, da Lei Complementar 068/92.




de Pessoas



R E S O L V E:

I - EXONERAR, a pedido, a contar de 21 demaio de 2015, a servidora POLIANA SILVA PEREI-RA, do cargo de Técnico Educacional Nível 2,Matrícula n. 300106629, do Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/MachadinhoD’Oeste-RO.





de Pessoas



R E S O L V E:

I - EXONERAR, a pedido, a contar de 1º deagosto de 2013, a servidora SIRLENE ZENARDENEIVA, do cargo de Professor Classe C, Matrículan. 300080552, do Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, lotada na Secretariade Estado da Educação/Colorado D’ Oeste-RO.





de Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual, e considerandoParecer n. 1598/PGE/2015, constante às folhas63 a 67, do processo n. 01-2201.09183-00/2012,


R E S O L V E:

REVOGAR, a contar de 1º de setembro de 2015,os termos do Decreto de 30 de junho de 2015,publicado no DOE n. 2739, de 15 de julho de 2015,que reconduziu a contar de 1º de junho de 2015,a servidora SAMIRA NAZIF RASUL, ao cargo deMédico, Matrícula n. 300039818, do Hospital deBase Dr. Ary Pinheiro/Porto Velho-RO, do QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.




de Pessoas

DECRETO DE 2 DE MAIO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere o art. 65,inciso V, da Constituição Estadual, e de acordocom que prescreve o artigo 35, da LeiComplementar n. 68/92, e considerando Decisãon. 41/GAB/SEGEP/2016, constante às folhas 74 a76, do processo n. 01-1503.00249-0000/2015,

R E S O L V E:

RECONDUZIR, a contar de 23 de maio de 2016,o servidor ANDERSON FERNANDES COSTA, aocargo de Agente de Criminalística, Matrícula n.300104117, da Polícia Civil/Ariquemes-RO, do Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, o qual foi exonerado a pedido, atravésdo Decreto de 29 de maio de 2015, tendo sido, àépoca, declarada a vacância, com base no artigo40, inciso V, da Lei Complementar n. 68/92.




de Pessoas

DECRETO DE 2 DE MA DECRETO DE20 DE ABRIL DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 969/2016-SEGG, de7.1.2016, Ofício n. 2.285/2016-GAB/SEDUC, de18.3.2016 e Ofício n. 038/2016/DL-CVMV, de3.3.2016,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedência, a contar de 1º de janeirode 2016, sem ônus para o Poder Executivo Esta-dual, até 31 de dezembro de 2016, do servidorADAIR HILARIO GRAEBIN, Técnico Administrati-vo-Educacional N2, Matrícula n. 300003823, lotadona Secretaria de Estado da Educação, pertencen-te ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Es-tado de Rondônia, para desenvolver suas ativida-des na Câmara Municipal de Vilhena.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 969/2016-SEGG, de7.1.2016, Ofício n. 2.288/2016-GAB/SEDUC, de18.3.2016, Ofício n. 1410/2016-GAB/SEDUC, de25.2.2016 e Ofício n. 013/GP/PMVA/2016, de21.1.2016,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 5 de janeiro de 2016, semônus para o Poder Executivo Estadual até 31 dedezembro de 2016, a servidora GENY DA SILVAROCHA, Professor Classe C, matrícula n.300051499, lotada na Secretaria de Estado daEducação, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, para desen-volver suas atividades na Prefeitura Municipal deVale do Anari.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termosda Lei Complementar n. 827, de 15.7.2015, e con-forme consta no Ofício n. 539/GAB/DETRAN/RO,de 12.4.2016,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de janeirode 2016, com ônus para o Departamento Estadualde Trânsito/DETRAN, até 2 de maio de 2016, daservidora ADENIA MARCIA BARBOSARODRIGUES, Auxiliar em Atividades Administrati-vas, matrícula n. 300043715, lotada naControladoria Geral do Estado, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia.



HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente de Gestão de Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termosda Lei Complementar n. 827, de 15.7.2015, e con-forme consta no Ofício n. 066/CAU/DER, de6.4.2016 e Ofício n. 539/GAB/DETRAN/RO, de12.4.2016,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 2 de maio de 2016, comônus para o Departamento Estadual de Estradas,Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos -DER, até 31 de dezembro de 2016, a servidoraADENIA MARCIA BARBOSA RODRIGUES, Auxiliarem Atividades Administrativas, matrícula n.300043715, lotada na Controladoria Geral do Es-tado, pertencente ao Quadro Permanente de Pes-soal Civil do Estado de Rondônia.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n.3593-GAB/SEDUC, de2.5.2016 e Ofício n. 049/GAB-PRES/DIDEP/GEAPE,de 20.4.2016,

R E S O L V E:

Aceitar a Cedencia, a contar de 1º de marçode 2016, com ônus para o Poder Executivo Esta-dual, até 31 de dezembro de 2016, do servidorAGNEI ANTONIO MAGALHAES, Administrativo,matrícula n. 1025, pertencente ao Quadro de Pes-soal da Empresa Estadual de Assistência Técnicae Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER,para desenvolver suas atividades na Secretariade Estado da Educação/SEDUC.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta no Ofício n. 1236/2016-SEGG, de4.5.2016, Memorando n. 029/DECAANE, de4.5.2016 e Ofício n. 1118/GGRH/GAB/SEAS, de20.4.2016,

R E S O L V E:

Ceder, a partir de 1º de abril de 2016, com ônus


para a Secretaria de Estado da Assistência e doDesenvolvimento Social/SEAS, até 31 de dezem-bro de 2016, o servidor COSME SOLEDADE CAM-POS BASTOS, Técnico Educacional Nível 1, matrí-cula n. 300020882, lotado na Secretaria de Esta-do da Educação, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 1099/2016-SEGG, de20.4.2016, Ofício n. 2.916/2016-GAB/SEDUC, de11.4.2016 e Ofício n. 119/GP/2015, de 14.2.2016,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de janeirode 2016, sem ônus para o Poder Executivo Esta-dual, até 31 de dezembro de 2016, do servidorAMARILDO ROBERTO MENDES, Professor ClasseC, Matrícula n. 300106251, lotado na Secretariade Estado da Educação, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,para desenvolver suas atividades na PrefeituraMunicipal de Cujubim.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 1099/2016-SEGG, de20.4.2016, Ofício n. 3.124/2016-GAB/SEDUC, de13.4.2016 e Ofício n. 140/GB/2016, de 23.3.2016,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de janeirode 2016, sem ônus para o Poder Executivo Esta-dual, até 31 de dezembro de 2016, do servidorJOEL DOMINGOS PEREIRA, Professor Classe C,Matrícula n. 300023811, lotado na Secretaria deEstado da Educação, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,para desenvolver suas atividades na PrefeituraMunicipal de Cacoal.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 1099/2016-SEGG, de20.4.2016, Ofício n. 977/GGRH/GAB/SEAS, de18.4.2016 e Decreto n. 11.944, de 5.4.2016,

R E S O L V E:

Retificar, os termos do Decreto de 12.4.2016,da servidora MARIONETE SANA ASSUNÇÃO, Pro-fessora 20 horas Nível III, Matrícula n. 6366-5,pertencente ao Quadro de Pessoal da PrefeituraMunicipal de Ariquemes, para desenvolver suasatividades na Secretaria de Estado da Assistên-cia e do Desenvolvimento Social – SEAS.

Onde se lê: Prorrogar o Aceite de Cedencia, acontar de 1º de janeiro de 2016, com ônus para oPoder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de2016,

Leia-se: Aceitar a Cedencia, a contar de 1ºde janeiro de 2016, com ônus para o Poder Exe-cutivo Estadual, até 31 de dezembro de 2016.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 0138/srh/ale, 18.4.2016,

R E S O L V E:

Cessar, a contar de 2 de maio de 2016, ostermos do Decreto de 22.12.2015, que Prorrogoua Cedencia, a partir de 1º janeiro de 2016, semônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 dedezembro de 2016, do servidor MARCELO RA-MOS DA SILVA, Motorista, matrícula n. 300071141,lotado na Superintendência Estadual de Licitaçãode Rondônia, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para de-senvolver suas atividades na AssembléiaLegislativa do Estado de Rondônia - ALE.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 1147/2016-SEGG, de26.4.2016, Ofício n. 1162/16 COAFI/GAB/SEAGRI,

de 19.4.2016, Ofício n. 524/GAB/IDARON, de15.4.2016 e Ofício n. 1037-16 COAFI/GAB/SEAGRI, de 6.4.2016,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de janeirode 2016, com ônus para a Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril de Rondônia - IDARON,até 31 de dezembro de 2016, do servidor HAILTONARTIAGA DE SANTIAGO, Técnico emAgropecuária, matrícula n. 300007450, lotado naSecretaria de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 1147/2016-SEGG, de26.4.2016, Ofício n. 1004/GGRH/GAB/SEAS, de20.4.2016, Decreto n. 6239/GAB/PMB/2016, de18.4.2016, Ofício n. 0706/GGRH/GAB/SEAS, de22.3.2016 e Ofíc io n. 38/2016-GG/RO, de21.3.2016,

R E S O L V E:

Aceitar de Cedencia, a contar de 1º de abril de2016, com ônus para o Poder Executivo Estadual,até 31 de dezembro de 2016, da servidoraIVONETE PEREIRA DE ALMEIDA DEMICIO, AgenteAdministrativo, Matrícula n. 967-1, pertencente aoQuadro de Pessoal da Prefeitura Municipal deBuritis, para desenvolver suas atividades na Se-cretaria de Estado da Assistência e do Desenvol-vimento Social – SEAS.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 1147/2016-SEGG, de26.4.2016, Ofício n. 321/16/GABINETE/SUDER, de25.4.2016, Of ício n. 1536/GAB/DER/RO, de18.4.2016 e MEMO N. 59/CINFRA/2016, de18.4.2016,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 2 de maio de 2016, comônus para o Departamento Estadual de Estradas,Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos -


DER, até 31 de dezembro de 2016, o servidor EU-GENIO OLIVEIRA RIBEIRO DE LIMA, EngenheiroIndustrial, matricula n. 300002768, lotado na Su-perintendência de Gestão dos Gastos PúblicosAdministrativos, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 1098/GAB/SEDAM, de12.4.2016, Ofício n. 033/2016/SIBRA, de 21.3.2016e Ofício n. 863/GAB/SEDAM, de 28.3.2016,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de abril de 2016, comônus para a Secretaria de Estado do Desenvolvi-mento Ambiental - SEDAM, até 31 de dezembro de2016, a servidora CLEUSA CARDOSO ARAUJO,Administrador, Matricula n. 300018346, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, para desenvolver sua atividade naSuperintendência de Integração do Estado deRondônia em Brasília - SIBRA.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 1147/2016-SEGG, de26.4.2016, Ofício n. 2142/GAB/CRH/SESAU, de15.4.2016, Ofício n. 059/2016/CE-20ª ZE, de13.4.2016, Decisão n. 189/2016 – PRES/ASSPRES,de 6.4.2016 e Ofício n. 624/2016 - PRES/GABPRES,de 13.4.2016,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 18 de abril de 2016, comônus para o Poder Executivo Estadual, até 18 deabril de 2017, mediante reembolso mensal do órgãoCessionário ao órgão Cedente, a servidoraEUCILENE FERREIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Ser-viços Gerais, Matricula n. 300044243, lotada noCentro de Medicina Tropical de Rondônia, para de-senvolver suas atividades no Tribunal Regional Elei-toral de Rondônia-TRE/RO, para prestar serviçosno Cartório da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 594/16-GAB/SESDEC,de 12.4.2016, Ofício n. 1106/2016/GAB SENASP/SENASP-MJ, de 31.3.2016, Ofício n. 549/16-GAB/SESDEC, de 4.4.2016, Ofício n. 164/GCG, de5.4.2016 e Ofício n. 558/16-GAB/SESDEC, de5.4.2016,

R E S O L V E:

AUTORIZA A VIAGEM, a partir de 19.5.2016 a21.5.2016, á cidade de Brasilia/DF, sem ônus depassagens aéreas e diárias para o Poder Execu-tivo Estadual, TEM CEL PM RE 06166-4 FÁBIOALEXANDRE SANTOS FRANÇA, lotado na PoliciaMilitar do Estado de Rondônia, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, para ministrar a disciplina Oficinas’ deVivenciamento, na 2ª Edição do Curso de Opera-ções de Choque do Departamento da Força Naci-onal de Segurança Pública –Nível/multiplicador.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 1061/2016-SEGG, de18.4.2016, Ofício n. 1683/DICAS/CMRH/GAB/SEMAD, de 12.4.2016 e Portaria n. 0519, de18.3.2016,

R E S O L V E:

Excluir, a contar de 9 de março de 2016, doDecreto de 6.1.2016, que Prorrogou o Aceite deCedencia, a contar de 1º de janeiro de 2016, comônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 dedezembro de 2016, do servidor LEONARDOMOREIRA PINTO, Médico/Clinico Geral, matrículan. 26197, pertencente ao Quadro de Pessoal daPrefeitura Municipal de Porto Velho, para desen-volver suas atividades na Secretaria de Estadoda Saúde - SESAU.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta do Ofício n. 1023/2016-SEGG, de13.4.2016 e Ofício n. 368/GAB/CGE, de 11.4.2016,

R E S O L V E:

Excluir, a contar de 12 de abril de 2016, os termosdo Decreto de 15.2.2016, que Prorrogou a Cedencia,a contar de 1º de janeiro de 2016, com ônus para aControladoria Geral do Estado/CGE, até 31 de de-zembro de 2016, da servidora IDÊ FREIRE SEIXAS,Professor Classe C, matrícula n. 300016546, lotadana Secretaria de Estado da Educação, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, para desenvolver suas atividades jun-to a Corregedoria Geral de Administração - CGA.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo artigo65, inciso V, da Constituição Estadual, e conformeconsta do Ofício n. 1080/2016-SEGG, de 18.4.2016,Ofício n. 2.913/2016-GAB/SEDUC, de 11.4.2016 eOfício n. 701/GAB/SEDAM, de 11.3.2016,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de abril de 2016, com ônuspara a Secretaria de Estado do DesenvolvimentoAmbiental - SEDAM, até 31 de dezembro de 2016, oservidor LUIZ ANTONIO PIEMONTE PEREIRA, AnalistaEducacional, Matricula n. 300025256, lotado na Secre-taria de Estado da Educação, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.




Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, e con-forme consta o Ofício n. 009/2016- 5ª DRRE SEFIN,de 17.3.2016, Ofício n. 0633/2016/GAB/SEFIN, de7.4.2016 e Declaração de Vaga, de 29.2.2016,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de abril de 2016, comônus para a Empresa de Assistência Técnica eExtensão Rural do Estado de Rondônia/EMATER,até 31 de dezembro de 2016, a servidora MARIALUIZ DA SILVA BECALHI, Auxiliar de Serviços Ge-rais, Matrícula n. 300005800, lotada na Secretariade Estado de Finanças, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.




Pessoas



O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, que lheconfere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta doOfício n. 1061/2016-SEGG, de 18.4.2016, Ofício n. 1683/DICAS/CMRH/GAB/SEMAD, de 12.4.2016 e Portaria n. 0488, de 14.3.2016,

R E S O L V E:

Excluir, a contar de 25 de fevereiro de 2016, do Decreto de 6.1.2016, queProrrogou o Aceite de Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2016, com ônuspara o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2016, do servidorTIAGO RAMOS PESSOA, Motorista, matrícula n. 87131, pertencente ao Quadrode Pessoal da Prefeitura Municipal de Porto Velho, para desenvolver suas ativi-dades na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de abril de 2016, 128º daRepública.


HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente Estadual de Gestão de Pessoas


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, que lheconfere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta doDecreto de 11.4.2016, publicado no DOE n. 66, de 12.4.2016,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 2 de maio de 2016, com ônus para o Gabinete do Governa-dor, até 31 de dezembro de 2016, a servidora DEISIANE MOREIRA SOARESBARRETO, Técnico Educacional Nível 2, matricula n. 300111873, lotado na Secre-taria de Estado da Educação - SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de maio de 2016, 128º daRepública.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, que lheconfere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta doOfício n. 977/2016-SEGG, de 8.4.2016, Ofício n. 2.780/2016-GAB/SEDUC, de4.4.2016 e Decreto “P” N. 1.067, de 16 de março de 2016,

R E S O L V E:

Prorrogar o Aceite de Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2016, com ônuspara o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2016, da servidoraMARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA, Professora Nível Médio III, matricula n.98843021, pertencente ao Quadro de Pessoal do Estado do Mato Grosso do Sul,para desenvolver suas atividades na Secretaria de Estado da Educação/SEDUC/Espigão do Oeste.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2016, 128º daRepública.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, quelhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conformeconsta do Ofício n. 1233/2016-SEGG, de 4.5.2016, Ofício n. 2386/GAB/CRH/SESAU, de 2.5.2016, Ofício n. 882/2016-SEGG, de 31.3.2016 e Ofício n. 185/GP, de 28.3.2016,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 2 de maio de 2016, sem ônus para o Poder ExecutivoEstadual, até 31 de dezembro de 2016, a servidora SIMONE BALDOINO DEOLIVEIRA, Auxiliar em Enfermagem, matrícula n. 300053451, lotada na Secre-taria de Estado da Saúde, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades na AssembleiaLegislativa do Estado de Rondônia - ALE.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de maio de 2016, 128º daRepública.



Sugesp

Portaria nº. 57/2016/GAB/SUGESPPorto Velho – RO, 13 de maio de 2016.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINIS-TRATIVOS, no uso das atribuições que são delegadas pela Lei Complementarnº 827, de 15 de Julho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 841, de 27de novembro de 2015.

R E S O L V E

Art. 1º - EXCLUIR a partir de 13 de maio de 2016 na Portaria 148/GAB/SUGESPE de 09 de setembro de 2015, publicada no DOE nº 2790 de 25/09/15 a servidora Sandra Regina Milani Chagas, matrícula 300042770,Gerente do Programa – 1015 – Gestão Administrativa do Poder Executivo; aservidora Jocileide Guedes Guaribano, matrícula 300044044, Gerente daAção 2087 – Assegurar a Manutenção Administrativa da Unidade; Grazieleda Conceição Pereira, matrícula 300123930, Gerente das Ações 2091 –Atender a Servidores com Auxílios e 2234 – Assegurar a Remuneração dePessoal Ativo e Encargos Sociais; e ainda a servidora Helena Barbosa deAmorin, matrícula 300127872, Gerente da Ação 2557 – Promover a Publici-dade Legal.

Art. 2º - INCLUIR a partir de 13 de maio de 2016 na Portaria 148/GAB/SUGESPE de 09 de setembro de 2015, publicada no DOE nº 2790 de 25/09/15 a servidora Elizete Gonçalves de Lima, matrícula 300123250 paraser Gerente do Programa – 1015 – Gestão Administrativa do Poder Executivo;a servidora Bruna Lívia Timbó de Araújo, matrícula 300130849 para serGerente da Ação 2087 – Assegurar a Manutenção Administrativa da Unidade;a servidora Bezaneth da Silva Sicsu Volkweis, matrícula 300043723 paraser Gerente das Ações 2091 – Atender a Servidores com Auxílios e 2234 –Assegurar a Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais; e ainda aservidora Adna Angelica Soriano da Silva, matrícula 300016019 para serGerente da Ação 2557 – Promover a Publicidade Legal..

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogan-do à partir de sua vigência as disposições em contrário.

ISIS GOMES DE QUEIROZSuperintendente da SUGESP

Matrícula: 300123261

Dê ciência Publique-se Cumpra-se


SUDER

Procuradoria Geral do Estado

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 03/GAB/CG/PGE,

PORTO VELHO, 04 DE MAIO 2016.

Dispõe sobre a Confirmação de Procuradoresdo Estado na Carreira de Procurador do Estado deRondônia.

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO E OCORREGEDOR GERAL DA PGE, no uso dasatribuições que lhes conferem o Art. 57 da LeiComplementar 620 de 20 de julho de 2011,

CONSIDERANDO o fim do interstício legal de 3(três) anos de exercício no cargo, ocorrido em 26de abril de 2016;

CONSIDERANDO que a Comissão de EstágioProbatório, na avaliação f inal de desempenho,opinou pela confirmação do Procurador do Estado,por julgá-lo apto ao exercício da função;

CONSIDERANDO que, na forma das avaliaçõestrimestrais, semestrais e f inal de desempenho,restaram preenchidos os requisitos de idoneidademoral, disciplina, assiduidade, responsabilidade,dedicação ao trabalho e eficiência no desempenhodas funções;

RESOLVEM:

Art. 1º. CONSIDERAR APTO para f ins deavaliação no estágio probatório e confirmar nacarreira, os Procuradores do Estado BRUNOCORREA BORGES Matricula 300123065 .

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na datade sua publicação, com efeitos retroativos a 27de abril de 2016.

JURACI JORGE DA SILVAProcurador Geral do Estado

LUIZ CLÁUDIO VASCONCELOS XAVIER DECARVALHO

Corregedor Geral

PORTARIA Nº 24/GAB/PGE/2016PORTO VELHO, 04 DE MAIO 2016.

O Procurador Geral do Estado de Rondônia, Dr.JURACI JORGE DA SILVA, no de suas atribuiçõeslegais, especialmente a elencada no Título IV –DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS, Capítulo VIIc/c art. 11, XXXIII da Lei Complementar Estadual nº620, de 20 de junho de 2011,

RESOLVE:

Promover, pelo cr itério de antiguidade oProcurador do Estado BRUNO CORREA BORGESMatricula 300123065 , da Classe Substituto paraClasse I, de acordo com a manifestação doCorregedor Geral da Procuradoria Geral do Estado.

Esta Portaria entrara em vigor na data de suapublicação, retroagindo os seus efeitosfinanceiros ao dia 27.04.2016.

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

JURACI JORGE DA SILVAProcurador Geral do Estado de Rondônia

PORTARIA Nº 33/GAB/PGE/2016

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DERONDÔNIA, Dr. Juraci Jorge da Silva, no uso desuas atribuições legais, especialmente a elencadano art. 11, XXXIII, c/c capítulo VII da LeiComplementar nº 620, de 20 de junho de 2011,

CONSIDERANDO a aprovação da promoção pormerecimento da Procuradora do Estado LucianaFonseca Azevedo pelo Conselho Superior daProcuradoria Geral do Estado, na reunião realizadano dia 29 de abril de 2016, conforme Certidão n.01/2016/CSPGE;

RESOLVE:

Promover, pelo cr itér io de merecimento, aProcuradora do Estado LUCIANA FONSECAAZEVEDO, Matrícula 300122588, para a CLASSE01, da carreira de Procurador do Estado deRondônia.

Esta Portaria entrara em vigor na data de suapublicação, retroagindo os seus efeitosfinanceiros ao dia 27 de março de 2016.

Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.

Porto Velho, 10 de maio de 2016.

JURACI JORGE DA SILVAProcurador Geral do Estado de Rondônia

ATO CONCESSÓRIO N° 007/2016/CONDER

O Presidente do CONDER, na forma do incisoIII, do artigo 11, da Lei Complementar n° 061, de 21de julho de 1992, e artigo 35, inciso VI, do Regi-mento Interno do CONDER e, em decisão tomadana 50ª Reunião Ordinária do Conselho de Desen-volvimento do Estado de Rondônia – CONDER, re-alizada em 09/05/2016.

CONCEDE

O incentivo tributário previsto na Lei n° 1558,de 26 de dezembro de 2005, que consiste na ou-torga de crédito presumido de 75% (setenta ecinco por cento) do Imposto sobre Operaçõesrelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres-tações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação – ICMS devidono período e declarado em Guia de Informação eApuração do ICMS Mensal – GIAM, restrito aosprodutos aprovados (guardanapo de papel(14x14cm 10 pacotes x 2000 unidades, 23x20100 pacotes x 50 unidades), papel higiênico(fardo 16x4 folha simples 30m, fardo 8x4 fo-lhas simples 60m e institucional 8x300mm)e papel toalha interfolha (fardo 10x1000 fo-lhas), conforme projeto técnico-econômico-finan-ceiro, a ser utilizado no prazo de 180 (cento eoitenta) meses, a contar da data da publica-ção, na modalidade de implantação, pela empre-sa PAPEL GUAJARÁ LTDA EPP, CNPJ nº20.630.021/0001-06 , Inscrição Estadual n°4125860, localizada no município de Guajará-Mi-rim.

Porto Velho (RO), 09 de maio de 2016.CONFÚCIO AIRES MOURA

Presidente do CONDER


O Presidente do CONDER, na forma do incisoIII, do artigo 11, da Lei Complementar n° 061, de 21de julho de 1992, e artigo 35, inciso VI, do Regi-mento Interno do CONDER e, em decisão tomadana 50ª Reunião Ordinária do Conselho de Desen-volvimento do Estado de Rondônia – CONDER, re-alizada em 09/05/2016.

CONCEDE

O incentivo tributário previsto na Lei n° 1558,de 26 de dezembro de 2005, que consiste na ou-torga de crédito presumido de 75% (setenta ecinco por cento) do Imposto sobre Operaçõesrelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres-tações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação – ICMS devidono período e declarado em Guia de Informação eApuração do ICMS Mensal – GIAM, restrito aosprodutos aprovados (colchões, cama box eestofados), conforme projeto técnico-econômi-co-financeiro, a ser utilizado no prazo de 180 (cen-to e oitenta) meses, a contar da data da publi-cação, na modalidade de implantação, pela em-presa BIOFLEX MOL INDÚSTRIA E COMÉRCIODE MÓVEIS LTDA EPP, CNPJ nº 13.188.478/0002-10, Inscrição Estadual n° 4414748, localizadano município de Porto Velho.

Porto Velho (RO), 09 de maio de 2016.

CONFÚCIO AIRES MOURAPresidente do CONDER


O Presidente do Conselho de Desenvolvimentodo Estado de Rondônia – CONDER, na forma doinciso III, do artigo 11, da Lei Complementar n° 061,de 21 de julho de 1992, e artigo 35, inciso VI, doRegimento Interno do CONDER e, em decisão to-mada na 50ª Reunião Ordinária, realizada em 08/03/2016, referente à solicitação de utilização deincentivo tributário previsto na Lei nº 1558 de 26de dezembro de 2005, para CARNE COM OSSOem determinado período, definido nos termos daResolução nº 003/07/CONDER.

CONCEDE

O incentivo tributário previsto na Lei n° 1558,de 26 de dezembro de 2005, que consiste na ou-torga de crédito presumido de 75% (setenta ecinco por cento) do Imposto sobre Operaçõesrelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres-tações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação – ICMS devidono período e declarado em Guia de Informação eApuração do ICMS Mensal – GIAM, a ser utilizadono período de 09 de maio a 30 de setembro de2016 pela empresa DISTRIBOI – INDÚSTRIA,COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINALTDA, CNPJ nº 22.882.054/0003-22, InscriçãoEstadual n° 3559254, localizada no município deJi-Paraná.




ATO Nº 003/2016/CONDER

Prorrogar pelo prazo de 6 (seis) meses o In-centivo Tributário sobre a carne com osso conce-dido através da Resolução nº 003/2007/CONDER.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DEDESENVOLVIMETO DO ESTADO DE RONDÔNIA– CONDER, no uso de suas atribuições legais pre-vistas no artigo 78 do Regulamento Operativo doPrograma de Incentivo Tributário, aprovado peloDecreto nº 12.988/2007, e no inciso VI do artigo35 do Regimento Interno do CONDER,

Considerando decisão tomada na 50ª ReuniãoOrdinária, realizada em 09 de maio de 2016.

R E S O L V E

1) Prorrogar até 30 de setembro de 2016 oprazo para utilização do incentivo tributário definidonos termos da Resolução n° 003/07/CONDER, de18 de julho de 2007.

2) Este ato entra em vigor na data de sua publi-cação, produzindo seus efeitos a partir de 1º deabril de 2016.


PUBLIQUE-SECUMPRA-SE


ATO Nº 004/2015/CONDERPorto Velho, 09 de maio de 2016.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DEDESENVOLVIMETO DO ESTADO DE RONDÔNIA– CONDER, no uso de suas atribuições legais pre-vistas no inciso VI do artigo 35 do Regimento In-terno do CONDER,

Considerando decisão tomada na 50ª ReuniãoOrdinária, realizada em 09 de maio de 2016.

R E S O L V E:

Conceder suspensão temporária do incentivotributário previsto na Lei n° 1558, de 26 de dezem-bro de 2005, no prazo de 12 (doze) meses aempresa JBS S/A, CNPJ nº 02.916.265/0081-44,Inscrição Estadual n° 3048560, localizada nomunicípio de Porto Velho, a contar de 12 de abrilde 2016.



RESOLUÇÃO Nº 005/2016/CONDER

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOL-VIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA – CONDER,no uso de suas atribuições legais que lhe confereo artigo 35, inciso VI do Regimento Interno doCONDER,

CONSIDERANDO a Política de Incentivo aoDesenvolvimento do Estado de Rondônia, que tempor objetivo a implantação, ampliação emodernização e o aumento da competitividade dossistemas produtivos no Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO a necessidade de implementaras ações estratégicas e subprogramas do Pro-grama de Desenvolvimento Industrial, Comercial eMineral do Estado de Rondônia – PRODIC;

CONSIDERANDO o SUBPROGRAMA DEQUALIDADE E PRODUTIVIDADE, que consiste emorientar e estimular os investidores para a buscade melhores padrões de qualidade e de eficiênciagerencial, com vistas a maior partic ipação ecompetitividade no mercado e o SUBPROGRAMADE COMERCIALIZAÇÃO, que consiste em apoiara comercialização da produção rondoniense;

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo úni-co do artigo 6º da Lei Complementar nº 283, de 14de agosto de 2003;

CONSIDERANDO a decisão tomada na 50ªReunião Ordinária, realizada em 09 de maio de2016.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar o repasse dos recursosfinanceiros na ordem de R$ 100.000,00 (cem milreais), a Associação Comercial e Industrial dePimenta Bueno – ACIPB, para a realização da 5ªFICOP – Feira Industrial e Comercial de PimentaBueno e Região, a ser realizada no período de 07a 09 de julho de 2016.

Art. 2º - As despesas financeiras em epígrafe,correrão por conta do Fundo de Investimento e deDesenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia– FIDER.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partirda data de publicação.



Ata da 49ª Reunião Ordinária do Conselhode Desenvolvimento do Estado de Rondônia- CONDER, realizada em 08/03/2016.

Aos oito dias do mês de março do ano de doismil e dezesseis, às quinze horas no Auditório doPalácio Rio Madeira - Edifício Rio Pacaás Novos,9º andar - Avenida Farquar, 2986, bairro Pedri-nhas, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de De-senvolvimento do Estado de Rondônia – CONDER,para a realização da Quadragésima Nona Reu-nião Ordinária, presidida pelo Excelentíssimo Se-nhor Governador Confúcio Aires Moura – Presi-dente do CONDER, e os Conselheiros nominadosa seguir, com suas respectivas entidades: BasilioLeandro Pereira de Oliveira – Titular da SUDER eSecretário Executivo do CONDER, GeorgeAlessandro Gonçalves Braga – Titular da SEPOG,W agner Garcia de Freitas – Titular da SEFIN,Evandro César Padovani – Titular da SEAGRI,Edmar Souza Bernaldino – Titular do BANCO DAAMAZÔNIA S/A, Amauri Aguiar de Vasconcelos –Titular do BANCO DO BRASIL S/A, Wilson Alvesde Souza Filho – Suplente da CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, Marcelo Thomé da Silva de Almeida eGilberto Baptista – Titular e Suplente da FIERO,Hélio Dias de Souza e Wilson Dias de Souza –Titular e Suplente da FAPERON, Francisco IdaldoFarina – Suplente da FACER e os Membros Convi-dados Francisco de Sales Oliveira dos Santos,Valdemar Camata Júnior e o deputado Aélcio daTV/Presidente da Comissão de Indústria e Comér-cio, respectivamente representantes da SEDAM,

SEBRAE/RO e Assembleia Legislativa do Estadode Rondônia. Inicialmente, o Presidente aferindo aexistência de “quorum”, declarou aberta a reu-nião, agradecendo nominalmente cada um dosconselheiros presentes, bem como os técnicos eassessores presentes, definindo que o processode apreciação e votação seguirá rito de quem forfavorável permaneça como está e os votos con-trários levantem os braços, o que foi aceito portodos os Conselheiros. Incontinente propôs a nãoleitura das atas das sessões anteriores corres-pondentes a 48ª Reunião Ordinária e 6ª ReuniãoExtraordinária, uma vez, que as mesmas foramenviadas antecipadamente para o conhecimentodos membros deste Conselho, que prontamenteconcordaram e aprovaram. A seguir, o Senhor Pre-sidente passou a senhor Basílio Leandro Pereirade Oliveira, que se apresenta, uma vez que essaé sua primeira reunião, na condição de SecretárioExecutivo do CONDER, ocasião em que agradeceimensamente a presença do Excelentíssimo Se-nhor Governador e Presidente do CONDER, bemcomo aos Conselheiros presentes por disporemde seu precioso tempo em contribuir com as deli-berações e decisões que tanto contribuem para odesenvolvimento harmônico e sustentável de nos-so Estado. Inicialmente, proferiu a leitura item 1.Apresentação do PROGRAMA ESTADUAL DEGOVERNANÇA CLIMÁTICA, SUSTENTABILIDADEDO AGRONEGÓCIO E FLORESTAS DE RONDÔNIA,ocasião em que pede autorização aos senhoresconselheiros, em função da extensa pauta, que oitem seja apresentado no f inal da reunião, umavez que a matéria, no momento, não é objeto deapreciação/votação, e sim de caráter informativoo que foi prontamente acatado. Dando sequencia,colocado em apreciação o item 2. ANUÊNCIA PARAINCLUSÃO DE NOVOS PRODUTOS (DISTRIBUI-DORA SANTAROSALTDA), cujo pedido para in-clusão do feijão encontra-se com vista para oConselheiro Wilson Dias de Souza – Suplente daFAPERON. Na oportunidade, o senhor WagnerGarcia de Freitas – Titular da SEFIN apresenta osenhor Fabiano Fabiano Emanoel Fernandes Cae-tano, Auditor Fiscal e Coordenador Executivo daCONSIT/SEFIN, que representa a Secretária deFinanças na assistência técnica junto ao CONDERe informa que SEFIN tem se posicionado contrárioa concessão do incentivo tributário para produtonão industrializado, o feijão, apesar de ser empa-cotado não se torna um produto novo e não perdea condição de primário. O Decreto nº 8321, de 30/04/1998, que aprova o Regulamento do Impostosobre Operações Relativas à Circulação de Mer-cadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Co-municação – ICMS, em seu artigo 4º expressa quenão perde a natureza de primário o produto queapenas t iver s ido submetido a processo debenef iciamento, acondic ionamento oureacondicionamento. Após as explanações doConselheiro da SEFIN, o Presidente coloca emapreciação o item, ocasião em que o membro con-vidado, representante do Poder Legislativo, depu-tado Aélcio da TV relata que no Estado existeminúmeras empacotadoras e pergunta se algumoutro empreendimento possui incentivo sobre ofeijão, ocasião em que o Conselheiro da SEFINinforma que no passado houve a inclusão do pro-duto, mas que a SEFIN, tomará providencia quantoà revisão do benefício e pede na oportunidade oprocesso para emissão parecer. Sanados osquestionamentos, o senhor Presidente coloca emvotação, iniciando com o voto contrário a conces-são do benefício do Conselheiro Titular da SEFIN,seguido do Suplente da FAPERON e de todos os


demais conselheiros. Em seguida é proferido aleitura do item 3. Pleito para o Fomento daIndustrialização do Couro em Rondônia (JBS S/A –Curtume – unidades Cacoal, Colorado do Oeste ePorto Velho), ocasião em que o Secretário Execu-tivo informa que o Conselheiro Titular da SEFIN jásolicitou que o item seja retirado de pauta e, expli-ca aos conselheiros que a empresa JBS S/A estádiscutindo matéria tributária e não de incentivo fis-cal e que esse Conselho não delibera sobre maté-ria tributária, sendo essas as razões para que oitem seja retirado de pauta para que a Secretariade Finanças faça análise e emita parecer quantoaos questionamentos. Em seguida foi apreciado oitem 4. Incentivo Tributário sobre a CARNE COMOSSO: a)Homologação do ATO Nº 015/2015/CONDER, que prorrogou o referido incentivo até31/12/2015, b) Apreciação dos Critérios para aManutenção do Incentivo; c) Prorrogação do In-centivo. Na oportunidade o Secretário Executivosolicita que o Coordenador Executivo da CONSITfaça as explanações sobre as propostas apre-sentas pela CONSIT sobre a prorrogação do refe-rido incentivo. Com a palavra o senhor FabianoEmanoel Fernandes Caetano, faz breve relatosobre o benefício concedido sobre a carne comosso, cujo crédito presumido é de 75% (setenta ecinco por cento) bem como a forma de prorroga-ção adotada pelo CONDER que inicialmente eraanual, passando para semestral, trimestral e porúltimo bimestral e como não houve a reunião, an-teriormente marcada para dezembro de 2016, re-novou-se ad refendo até 31/01/2016. A CONSITrealizou estudo do último ano das plantas que usamo benefício e, 2 (duas) utilizam somente o incenti-vo sobre a carne com osso. Quando o frigoríficomantem-se utilizando somente o incentivo sobre acarne com osso e não parte para o processo dedesossa que é a maior fonte de emprego no seg-mento, começa a investir em maquinas econsequentemente a redução de empregos e ain-da não vem fazendo o recolhimento da contribui-ção para o FITHA, diante destas informações, aCONSIT/SEFIN apresenta 4 (quatro) propostas,caso o CONDER decida pela manutenção/prorro-gação: Proposta 1 - Manter o percentual de 75%e incluir a contribuição para o FITHA de 1%; Pro-posta 2 - Redução do credito presumido de 75%para 65%; Proposta 3 - Redução 75% para 65%mais contribuição para o FITHA de 1%; Proposta 4– Revogação do crédito presumido de 75% maisenquadramento no regime normal de pagamento(3%) mais contribuição para o FITH de 1,5%. Apósas explanações e discussões o conselheiro daSEAGRI pede vista para que possa fazer discus-são na Câmara Setorial da Carne e na próximareunião apresentar proposta para deliberação doConselho. Dando seguimento, o Secretário Exe-cutivo coloca em apreciação o Item 5 – Propostade alteração da Resolução nº 001/2015/CONDER,necessárias em função da alteração de compo-nentes, face às mudanças ocorridas no âmbito daSUDER e SEFIN, mantendo seus objetivos e com anova composição: I - Promover levantamento dosinvestimentos realizados pelas empresas com osvalores obtidos através da concessão do crédito

presumido de ICMS, bem como criar critérios paraa manutenção do incentivo tributário sobre a car-ne com osso, presidida por WILSON DIAS DE SOU-ZA – Suplente da FAPERON e tendo como mem-bros o Coordenador Executivo da CONSIT/CONDER/SEFIN, FABIANO EMANOEL FERNANDESCAETANO e o Conselheiro GILBERTO BAPTISTA –Suplente da FIERO e II – Criar parâmetros e critéri-os para doação de áreas a empresas que quei-ram instalar-se no Distrito Industrial de Porto Ve-lho, presidida por ROBSON FERNANDO BATISTÃO– Coordenador de Fomento à Indústria, Comércioe Serviços da SUDER e tendo como membros osConselheiros GILBERTO BAPTISTA – Suplente daFIERO e WILSON DIAS DE SOUZA – Suplente daFAPERON. Após justificativas, o Conselho autori-za as devidas alterações. Item 6 – Referendo de aCONDER: ATO Nº 014/2015/PRESIDENTE DOCONDER, que trata do repasse de recursos finan-ceiros no valor de R$ 101.000,00 (cento e um milreais) para a participação do Estado de Rondôniana FEXPO-BENI 2015, ocasião em que o Secretá-rio Executivo informa que o objetivo maior foi o depromover as relações comerciais e que o Gover-no do Estado esteve representado peloexcelentíssimo senhor vice-governador DanielPereira e demais autoridades do Executivo,Legislativo, Federações e classe empresarial. Adecisão ad referendo foi tomada dada a necessi-dade e por não haver previsão de reunião doCONDER naquele período e por tanto necessitaser ratificada pelo Conselho. O senhor Presidentecoloca em votação e obtém aprovação doCONDER. Item 7 – Apresentação do CALENDÁRIODE FEIRAS E EVENTOS 2016, para deliberação: a)Federação das Associações Comerciais e Empre-sariais de Rondônia – FACER R$ 3.788.000,00 (trêsmilhões, setecentos e oitenta e oito mil reais). Naocasião o Secretário Executivo informa que a Pro-curadoria Geral do Estado (PGE) já se manifestouque pedido desta natureza devem ser tratados deforma individualizada com apresentação do proje-to básico plano de trabalho necessário para ana-lise e deliberação quando se tratar de pedido deapoio financeiro de recurso público. b) Federa-ção da Agricultura e Pecuária do Estado deRondônia – FAPERON R$ 733.400,00 (setecentose trinta e três mil e quatrocentos reais). Após aleitura do item, o Secretário Executivo concede aapalavra ao titular da FAPERON que relata que oobjetivo do projeto e incentivar e estimular a pro-dução leiteira do Estado, através da aquisição dekits para premiação no concurso leiteiro a ser re-alizado em 40 feiras agropecuárias no Estado. Naoportunidade o titular da SEAGRI, parabeniza ainiciativa da federação, mas informa proposta se-melhante já foi negada pelo Conselho de Desen-volvimento do Agronegócio do Leite do Estado deRondônia (CONDALRON), que delibera os recur-sos do Próleite, por recomendação do Tribunal deContas do Estado (TCE), por tratar-se depremiação e, que o Estado, através da SEAGRI eEMATER está trabalhando novas técnicas paraaumentar a produção como recuperação de áre-as degradadas, distribuição de calcário a custozero para o produtor, assistência técnica gratuita

e, entende que essa não seria a função dos re-cursos do FIDER, e encerra antecipando o votocontrario. Em seguida o conselheiro da SEFIN, re-lata que sua equipe técnica não encontrou baselegal para a aplicação dos recursos em premiaçãoe acompanha o voto do conselheiro da SEAGRI.Após as discussões, o senhor Presidente colocaem votação, tendo o voto favorável somente daFEPERON e contrario de todas as demais institui-ções, portanto fica a solicitação REPROVADA. Item8. Solicitações de Apoio Financeiro comRecursos do Fundo de Investimento e de Desen-volvimento Industrial do Estado de Rondônia –FIDER: a) R$ 2.457.000,00 (dois milhões, quatro-centos e cinquenta e sete mil reais) ao SEBRAE/RO, com objetivo de apoiar o desenvolvimento dacafeicultura rondoniense com foco na melhoria daqualidade, produtividade e na gestão da atividadecafeeira, visando à elevação da margem de gan-hos na comercialização e a sustentabilidade dosempreendimentos rurais. Inicialmente o SecretárioExecutivo informa aos conselheiros que o projetoem questão sofreu adequações nos valores quecompreendem a parcela do FIDER, reduzindo parao valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhen-tos mil reais), e passa a palavra ao SenhorDesóstenes Marcos do Nascimento, Gerente daUnidade Regional de Cacoal (URCAC) que iniciasua explanação enfatizando que esse projeto in-tegra uma estratégia do governo em apoio as prin-cipais cadeias produtivas de Rondônia mencio-nando os parcerias, dando destaque para aEMATER, EMBRAPA e IDARON que fundamentamde forma significativa a cadeia produtiva do café.Complementando suas informações relata dadosestatísticos mostrando que o Estado tem poucomais de 8 (oito) mil hectares de cultivo e 22 (vintee dois) mil produtores que faz com que o Estadoocupe o 5º lugar na produção do pais e 2º no querefere-se a produção do café conilon. Esse proje-to vai atender um elenco de 7 (sete) Municípios,onde a maior produção está no leste de Rondôniaque representam 81%da produção do Estado. Após as explanações osenhor Presidente coloca em discussão e o titularda SEPOG parabeniza o projeto e que o CONDERtem o papel de fomentar o desenvolvimento, apoi-ar o que retroalimenta nossa arrecadação, ges-tão e geração de mão-de-obra. Nesse sentidomanifesta-se favorável ao projeto. Com a palavrao membro convidado da SEDAM, relata que o pro-jeto que de fato comtempla o desenvolvimento ecrescimento do Estado de Rondônia, por já termoum perfil de produção e precisando de incentivose relata um comparativo feito em 2010 que umbitrem de café produzia receita ao Estado de ICMSequivalente a 13 (treze) bitrens de madeira, osresultados para o Estado é grande e o projetodeve ser apoiado. Em seguido o membro convida-do da ALE/RO, comenta da perda na produção decafé no Estado do Espirito Santo e os produtoresestão migrando para a produção de pimenta doreino e que o momento é oportuno para melhorar-mos nossa colocação no ranking nacional. Emseguida o titular da SEAGRI parabeniza o projetoque tem parceria com a SEAGRI e informa que a


Nestlé tem interesse em comprar nosso café, masprecisamos melhorar a qualidade e temos a metade produção de 3 (três) milhões de sacas ate2018, e com certeza, se tivermos um café de qua-lidade novos mercados se abrirão econsequentemente o aumento da arrecadação doEstado, já antecipando seu voto favorável. Emseguida o senhor Presidente coloca o item emvotação, tendo aprovação unanime. b) R$3.944.000,00 (três milhões, novecentos e quarentae quatro mil reais) a FIERO, com o objetivo de rea-lizar o Plano de Desenvolvimento Logístico e In-dustrial para o Estado de Rondônia. Após leiturado item o Secretário Executivo informa que o pro-jeto também foi adequando reduzido para R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil re-ais), passando a palavra ao titular da FIERO paraapresentação do projeto. Com a palavra, o conse-lheiro esclarece o objetivo do projeto é realizarprofundo estudo sobre os potenciais econômicosde nosso Estado. Quais são as nossaspotencialidades regionais e setoriais e as nossasvocações, para enxergarmos em nível demicroeconomia todas as nossas potencialidadesem especial as cadeias produtivas, para que pos-samos direcionar esforços, investimentos e defi-nições de políticos públicos. O projeto funcionaracomo plano norteador para orientar não só as açõesdas federações, da classe empresarial, mas, prin-cipalmente, as ações de governo como forma deatrair novos investimentos. O Plano é baseadoem 6 (seis) pilares: 1) Micrologistica de Transpor-te de Cargas; 2) Desenvolvimento Industrial; 3)Matriz Energética; 4) Telecomunicação e Tecnologiade Informação; 5) Capacitação do Capital Huma-no; e 6) Segurança Hídrica. O conselheiro concluique a partir da fase de estudos, que compreendea geração de conteúdo, bem como a formulaçãode uma marca do Estado, teremos condições demontarmos estratégias de marketing adequadaspara agregar valor a nossa produção e estare-mos pronto para fazermos visita a outros estadose outros países, mostrando de fato nossaspotencialidades. Em seguida o senhor Presidentecoloca em discussão, oportunidade em que o titu-lar da SEFIN pede vista por não obter clareza emalguns pontos do projeto que necessita de umaanálise mais detalhada, tendo a vista concedidapelo CONDER. E seguida é realizada a leitura doItem 9 - Apreciação do Demonstrativo das Empre-sas Notificadas para Posterior Cancelamento deÁrea no Distrito Industrial de Porto Velho: SINALMAR - SINALIZAÇÕES MARITIMAS, LACUSTRESE TERRESTRES LTDA; CORREA E OLIVEIRA COM.E IND. ALIMENTÍCIOS LTDA; INSTITUTO DE PE-SOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA –IPEM; GLOBALMIX IND. COM E SERVIÇOS LTDA;EMAN EMULSÕES TRANSPORTES LTDA;OXIPORTO COM. E DISTRIBUIÇÕES DE GASESLTDA; CENTERPORTO COM. DE FRIOS E REP. LTDA-ME; RELVAS E MELO; A. S. LAMAR; L.D. INDÚS-TRIA E COM. DE ALIMENTOS LTDA; LUCIANODALLA VALLE; CONSTRUTORA DALLA VALLE;RONDOSISTEN COM. E SERV. IMP. E EXP. LTDA-ME; A. D. PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS – ME; V.MÁQUINAS AGRÍCOLAS IND. LTDA; DISTRIBUIDO-

RA DE AUTO PEÇAS RONDOBRAS; D. J. COM. DEPESCADOS DA AMAZÔNIA LTDA; RACCI E RACCILTDA; PUJANTE TRANSPORTES LTDA e E. A MARIN- EPP (IGLU). Após leitura o Secretário Executivopede autorização ao CONDER, para que o itemnão seja votado, levando em consideração 3 (três)fatores: 1º solicitação de 77 (setenta e sete) pro-cessos pelo Ministério Publico do Estado, pedindoesclarecimento sobre a forma de concessão dasáreas já doadas e os procedimentos a seremadotados para as novas concessões; 2º o Go-verno não tem cumprido sua parte em relação aautorização a lavratura da escritura pública, semo qual o empresário não escritura a área, nãoconsegue financiamento e consequentemente, nãoconsegue construir suas instalações no prazoestabelecido na legislação vigente e 3º As dificul-dades encontradas na atual conjuntura econômi-ca. Acatadas as justificativas, o senhor Presiden-te autoriza que o item não seja votado nesta reu-nião. Esgotados os assuntos da pauta principal, oSecretário Executivo colocada em apreciação oitem 10 - Outros Assuntos: 1 Apreciação do De-monstrativo das Empresas Pleiteantes de Incenti-vo Tributário: APROVADAS: ARLA BRASIL IN-DÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRO-DUTOS QUÍMICOS LTDA, localizada em PortoVelho , na modalidade de implantação compercentual de crédito presumido de 85% (oitentae cinco por cento) para os seguintes produtos:ARLA 32 – AGENTE REDUTOR LÍQUIDO DE NOX(OXIDO DE NITROGÊNIO) AUTOMOTIVO DE 20, 30,50, 100 E 200 LITROS E A GRANEL EM CAMINHÃOTANQUE DE 20.000 E 30.000 LITROS; FFHTM IN-DÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME, localizada nomunicípio de Ji-Paraná, na modalidade de implan-tação com percentual de crédito presumido de75% (setenta e cinco por cento) para os se-guintes produtos: CANOA DE ALUMÍNIO CABO-CLA 450-BM, BARCO CHATA TARUMÃ 410-BM,BARCO SEMICHATA APAIARI 500-BA, BARCOSEMICHATA APAIARI 550-BA, BARCO SEMICHATAAPAIARI 600-BA, REBOQUE PARA BARCO, RE-BOQUE CARGA SECA, REBOQUE PARA LANCHA,LANCHA TUCUNA – TRACKER 6000, LANCHA BIGTRACKER 600, BARCO EXPRESSO CATRAIA 7000E FISH TRACKER 600; DISTRIBOI – INDÚSTRIA,COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINALTDA, localizada no município de Ji-Paraná, namodalidade de implantação com percentual decrédito presumido de 85% (oitenta e cinco porcento) para os seguintes produtos: INDUSTRIA-LIZAÇÃO DA CARNE BOVINA (CORTES ESPECI-AIS EMBALADAS A VÁCUO, ENCAIXOTADASCOM LOGOMARCA); NORTE ECO INDÚSTRIAQUÍMICA LTDA – ME, localizada no município deAriquemes, na modalidade de implantação compercentual de crédito presumido de 85% (oitentae cinco por cento) para os seguintes produtos:ARLA 32 (FRASCO DE 10 LITROS, BOMBONASDE 20 LITROS, BOMBONAS DE 200 LITROS, TAN-QUE IBC CONTEINER DE 1000 LITROS, GRANELEM AUTORANQUES E FRASCO ÁGUADEIONIZADA DE 5 LITROS) e NORTE BRASILCONCRETOS E SERVIÇOS LTDA, localizada nomunicípio de Vilhena, na modalidade de implan-

tação com percentual de crédito presumido de85% (oitenta e cinco por cento) para os se-guintes produtos: TELHAS DE CONCRETO (CINZANATURAL E PIGMENTADA), BLOCOS DE CONCRE-TO E CUMEEIRAS DE CONCRETO. 2. Anuência paraInclusão de Novos Produtos da empresa EUROSINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA, sendoautorizada a inclusão do produto FERRO CA 50/60 no quadro de produção. 3. Aumento doPercentual de Incentivo Tributário: BRASIL DERONDÔNIA IND. E COM. DE VIDROS LTDA eGUAPORÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROSLTDA. Na oportunidade o Secretário Executivorelata que a CONSIT/SEFIN emitiu parecer desfa-vorável ao aumento do percentual de crédito pre-sumido da empresa BRASIL DE RONDÔNIA IND. ECOM. DE VIDROS LTDA, razão pela qual não in-cremento na utilização da matéria prima objeto deanálise do pedido e emitiu parecer favorável àsolicitação da empresa GUAPORÉ INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE VIDROS LTDA, uma vez que oobjeto de análise é o aumento da geração de mãode obra direta. Relatadas as considerações o itemé colocado em votação sendo autorizado o au-mento do incentivo, somente para a empresaGUAPORÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROSLTDA, passando de 65% para 75% (setenta ecinco por cento) do percentual de crédito pre-sumido de ICMS. 4. Julgamento em 2ª Instância deProcessos Administrativos: RM INDUSTRIAL MA-DEIREIRA RIO MADEIRA LTDA, FÁBRICA DE BAR-COS NAVEGADOR LTDA, NORMADE INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA e OXIPORTO CO-MÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE GASES LTDA. OSecretário Executivo informa que essas empre-sas estão com seus incentivos suspensos/can-celados temporariamente, por não atenderem asobrigações necessárias para a manutenção doincentivo e cabe ao CONDER, como 2ª e últimainstância, cancelar definitivamente ou restauraresses benefícios. Vale salientar que as empresasmão regularizaram seus pendências relativas aICMS em atraso e descumprimento das obriga-ções acessória que é a o mecanismo pelo qual aCONSIT/SEFIN tem para acompanhar e controlaras obrigações propostas pelas empresas no pro-jeto técnico-econômico-financeiro apresentado.Após discursões o Conselho aprova o cancela-mento definitivo do incentivo das empresas oraanalisadas. 5. Para Referendo do CONDER (Deci-sões Ad Referendum): 5.1 ATO Nº 018/2015/CONDER, que prorrogou o incentivo tributário so-bre a CARNE COM OSSO até 31/01/2016 e 5.2Resolução nº 001/2016/PRESIDENTE DO CONDER,que aumentou o limite de crédito concedido amicroempreendedores rurais, para aquisição desementes, insumos e implementos agrícolas, pas-sando de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o valorde R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Apósleitura e explanação pelo Secretário Executivo dasdecisões tomadas em caráter de urgência, o Con-selho aprovas/homologa as referidas decisões.6. Autorização para utilização de Recursos doFundo de Investimento e de Desenvolvimento In-dustrial do Estado de Rondônia – FIDER: R$250.00,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a


SEGG

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO

Secretaria Executiva do Gabinete do Governador – SEGG/PAC, localizada naAvenida Pinheiro Machado, 2112, Bairro São Cristóvão, Porto Velho /RO, CEP:76.804-250 de CNPJ nº. 00.394.585/0001-71, torna público que requereu aSecretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA em 12/05/2016, a renovaçãoda Licença Ambiental de instalação, para a atividade de Ampliação e melhoriano Sistema de Abastecimento de Água – SAA, constituído de adutora de águabruta, elevatória, estação de tratamento de água, rede de distribuição e re-servatório, localizada na estrada de santo Antônio, situada na estação detratamento de água da CAERD, com coordenada geográfica: latitude8°47’29.10"S e longitude 63°55’0.89"O, Porto Velho – Rondônia. Contrato deRepasse n° 222.793-77/2007, Programa de Aceleração do Crescimento –PAC._______________________________________________________________

IACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMORDiretora Presidente da CAERD

Gestora dos Contratos do PAC Saneamento/RODOE n° 2678 de 13 de Abril de 2015

montagem do ESPAÇO EMPRESARIAL, objetivando o atendimento de empresári-os e autoridades nacionais e internacionais na 5ª RONDÔNIA RURAL SHOW, bemcomo a exposição de produtos industrializados em Rondônia, a ser realizada noperíodo de 25 a 28 de maio de 2016. Na oportunidade o titular da SEAGRI pedeapoio aos demais conselheiros na aprovação relatando que no ano anterior esseespaço recebeu comitiva de 7 (sete) países que acompanharam a feira durantetodo o período de realização do evento e informa o calendário de pré-lançamentoda 5ª Rondônia Rural Show, iniciando em Brasília, previsto para 06/04/2015 naConfederação Nacional da Agricultura (CNA), com a presença do ExcelentíssimoSenhor Governador, Confúcio Aires Moura, que fará apresentação dapotencialidades de nosso Estado. Á feira iniciou em 2012, na gestão do atualgoverno estando em os deis maiores evento do agronegócio brasileiro e geroumovimentação de negocio na ordem de R$ 621 (seiscentos e vinte um milhões).A feira além de possibilitar ao pequeno produtor rural o acesso a novas tecnologiase ao crédito ela vem elevando o nome do Estado em nível nacional e internacionalabrindo mercados para a produção do agronegócio rondoniense. Em seguida, oSecretario Executivo, na condição de Superintendente da SUDER, pede aprova-ção do peito levando em consideração que o Estado pode oferecer em espaçoadequado para o intercambio comercial fortalecendo a principal vocação da feiraque é o aumento da comercialização e atração de novos investimentos. Encerra-da as discursões o senhor Presidente coloca em votação, obtendo aprovação detodos os conselheiros. 7. Definição do Calendário de Reuniões do CONDER –Exercício 2016. Na oportunidade, o Secretário Executivo sugere que as reuniõesaconteçam nas segundas terças-feiras dos meses ímpares, ocasião em que omembro convidado da Assembleia Legislativa, deputado Aélcio da TV, manifestao interesse de participar das discursões do CONDER, por ocupar a presidênciada Comissão de Indústria e Comércio daquela Casa e, que nas segundas-feirasnão poderia participar por coincidir com o mesmo horário das reuniões da ALE/RO. Não ocorrendo nenhuma outra objeção, o Presidente coloca o item em vota-ção ficando aprovado que as reuniões acontecerão a cada 2 (dois) meses, nassegundas, segundas-feiras dos meses impares e o referido calendário seráencaminhado aos conselheiros. Finalizados os assuntos de ordem deliberativa oSecretário Executivo assumiu a presidência da reunião, conforme prevê o artigo5º do Regimento Interno do CONDER, e passa a palavra ao senhor Flávio Lucasde Menezes Silva – Presidente do Comitê de Estudos sobre Mercados de Carbo-no da OAB/SP, para realizar sua apresentação sobre PROGRAMA ESTADUAL DEGOVERNANÇA CLIMÁTICA, SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO E FLORES-TAS DE RONDÔNIA, apresentada anteriormente ao senhor Governador. Com apalavra o palestrante informa que a ideia inicial é de introdução de um conceitosobre uma proposta que está sendo formulada para o Estado de Rondônia,através do que vem acontecendo no mundo da sustentabilidade e como pode-mos, no bom sentido, tirar proveito dessa situação para trazer vantagem compe-titiva. O Brasil apresentou na COP 21 - Conferência das Nações Unidas sobreMudanças Climáticas, em dezembro de 2015 em Paris, uma posição muito forte deredução de 43% das suas emissões e apresentou suas estratégias sobre oREDD (do inglês Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation;em português, “Redução de Emissões Decorrentes do Desmatamento e da De-gradação de Florestas”) é uma série de passos projetados para utilizar incenti-vos de mercado e f inanceiros visando a redução de emissões dos gases doefeito estufa decorrentes degradação das florestas e do desmatamento. É ummecanismo que, em tese, tem como finalidade atacar as causas do aquecimentoglobal, reduzindo o desmatamento e a degradação ambiental em geral, era o queestava faltando e foi aprovado recurso para o projeto de desmatamento evitado,oriundo do Fundo Verde, liberados via BNDES/Fundo Amazônia para financia-mento de projetos. O desmatamento na Amazônia vem aumentando. Alguns con-sideram a agricultura como sendo a grande vilã do aquecimento global, primeirocausando desmatamento e em segundo lugar um tema que é muito delicado queé a agricultura familiar, que responde por mais de 70% da produção e não se temdado atenção ao agricultor familiar na questão de produção, comercializaçãodireta no varejo e questões de sustentabilidade. O plano ABC feito para o médioe grande agricultor que tinha capacidade de entender o que estava sendo feito.Toda a construção que se pretende fazer para Rondônia está baseada no prin-

cípio do desmatamento evitado (REDD) e a agricultura familiar. Após os relatosintrodutórios, o senhor Flávio Menezes informa que será elaborada uma pro-posta, a ser apresentada e apreciada por este Conselho, para que possamosconstruir para o Estado de Rondônia um diferencial através de um Plano deGovernança Climática que nos permita fazer projetos de crédito de carbonona linguagem que todo mundo quer comprar, cr iar plataforma decomercialização e desenvolver junto com a agricultura familiar um projetomuito agressivo de produção qualif icada de baixo carbono, orgânica, desustentabilidade, criando valor através de marca com inteligência de varejo egerar credito de carbono desses projetos da agricultura familiar e inserção naplataforma para comercialização. Enfim, fazer de Rondônia um polo decomercialização de crédito de carbono vindo de desmatamento evitado daagricultura familiar. Em seguida o Secretário SEAGRI informa que nossosprodutores estão conscientes que não precisamos mais desmatar e quepodemos aumentar a produção de forma sustentável. O titular da FAPERONfaz suas considerações sobre as boas práticas de produção esustentabilidade. Em seguida o membro convidado da SEDAM, informa que oMinistério do Meio Ambiente ainda não definiu em projeto de governança paraas mudanças climáticas e é necessário que o Governo Federal crie legisla-ções para dar segurança jurídica aos Estados de forma a assegurar asdecisões dos governantes, principalmente dos estados da Região Norte. Es-gotado os assuntos da pauta, o Secretário Executivo, na condição de Presi-dente, aproveita a oportunidade para agradecer a presença de todos e dá porencerrada à reunião, tendo eu, Eleida Ramos Nogueira – Gerente de Incenti-vos Fiscais da SUDER, lavrado a presente ATA, que vai assinada por todos osmembros do Conselho.

Presidente do CONDERSecretário Executivo do CONDERTitular da SEFINTitular da SEPOGTitular da SEAGRISuplente da CAIXA ECONÔMICA FEDERALTitular do BANCO DA AMAZÔNIATitular do BANCO DO BRASILSuplente da FACERTitular da FAPERONTitular da FIEROMembros Convidados:

Representante da SEDAM Representante doSEBRAE/RO

Representante da ALE/RO


Sec. de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão

PORTARIA N. 030 /CPG/SEPOGPorto Velho, 12 de maio de 2016.

Ajusta o QDD das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Plane-jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Polícia Civil - PC, Fundo estadual deprevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes - FESPREN, Secretariade Estado da Educação - SEDUC, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI,Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS

PORTARIA N. 031 /CPG/SEPOG Porto Velho, 13 de maio de 2016.

Ajusta o QDD das Unidades Orçamentárias Procuradoria Geral do Estado -PGE, Controladoria geral do Estado - CGE, Secretaria de Estado do Planejamen-to, Orçamento e Gestão - SEPOG, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN,Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará - IEERA, Empresa Estadual deAssistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER

O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no uso dasatribuições que lhe confere no §§1º e 2º do artigo 7º da Lei nº 3.745, de 23 dedezembro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ajustar o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, instituído pelaPortaria n.º 001/2016, conforme abaixo:

AJUSTE NEGATIVO

Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 20.000,00

11.003.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 20.000,00

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 25.000,00


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 10.000,00

13.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 10.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 5.000,00


INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL ABAITARÁ - IEERA 38.000,00


16.011.12.122.1063.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 20.000,00

339093 0100 10.000,00

EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER 100.000,00


TOTAL R$ 198.000,00

AJUSTE POSITIVO


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 20.000,00


CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE R$ 25.000,00


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG R$ 10.000,00


SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN R$ 5.000,00


INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL ABAITARÁ - IEERA R$ 38.000,00


16.011.12.122.1063.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339048 0100 30.000,00

EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER R$ 100.000,00


TOTAL R$ 198.000,00

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTELSecretário Adjunto - SEPOG

PORTARIA N.4457 /CSR/SEGEP/SEPOG 11 DE MAIO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS,no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, Seção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,publicado no DOE n. 2757, de 10.8.2015,

R E S O L V E :

DESIGNAR, a contar de 1.4.2016,a servidora ARILEIDE PEREIRA DO NASCI-MENTO, matrícula n. 300033635, para responder pela Gerência de Benefícios eProventos,da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP.



Secretaria Executiva do Gabinete do Governador – SEGG/PAC, localizada naAvenida Pinheiro Machado, 2112, Bairro São Cristóvão, Porto Velho /RO, CEP:76.804-250 de CNPJ nº. 00.394.585/0001-71, torna público que requereu a Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA em 12/05/2016, a renovação daLicença Ambiental de instalação, para a atividade de Ampliação e melhoria noSistema de Abastecimento de Água – SAA, constituído rede de distribuição,localizada no perímetro urbano, concentrado nos Bairros: Jardim Santana, Soci-alista, Escola de Policia, Teixeirão, Aponiã, Lagoinha, Areia Branca e Novo Hori-zonte, município de Porto Velho – Rondônia. Contrato de Repasse n° 350.823-41/2011, Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.




Secretaria Executiva do Gabinete do Governador – SEGG/PAC, localizada naAvenida Pinheiro Machado, 2112, Bairro São Cristóvão, Porto Velho /RO, CEP:76.804-250 de CNPJ nº. 00.394.585/0001-71, torna público que requereu a Se-cretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA em 12/05/2016, a renovação daLicença Ambiental de Instalação, para a atividade de Implantação das obras dosistema de esgotamento sanitário da bacia norte, contendo estação elevatória,redes coletoras, emissário e estação de tratamento de esgoto – ETE, localizadana estrada de Belmont, s/n°, Bairro Nacional, coordenadas geográficas: latitude08°42‘44,3"S e longitude 63°54’51,6"O, Porto Velho – Rondônia. Contrato de Re-passe n° 228.681-52/2008, 226.561-68/2008, 296.770-66/2009. Programa deAceleração do Crescimento – PAC.




O Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no uso das atribuições que lhe confere no §§1º e 2º do artigo 7º da Lei nº 3.745, de 23 dedezembro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ajustar o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, instituído pela Portaria n.º 001/2016, conforme abaixo:

AJUSTE NEGATIVO


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAM ENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

2.580.000,00

13.001.04.122.1277.1611 DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS 339030 0100 150.000,00

13.001.04.128.1128.1589 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA 449051 3215 2.190.000,00

13.001.17.512.2050.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS 449051 3212 240.000,00

POLÍCIA CIVIL - PC 14.000,00

15.003.06.181.2020.2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE 339033 0100 14.000,00

FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN

20.000,00

15.016.08.303.2039.4014 COMBATER O USO DE DROGAS 339036 0100 10.000,00 339039 0100 10.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 2.436.021,00

16.001.12.128.1277.2070 PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS 339036 0100 200.000,00 16.001.12.128.1277.2166 PROMOVER A SAÚDE OCUPACIONAL 339036 0100 400.000,00 16.001.12.368.1269.2028 EXECUTAR PACTOS COM A UNIÃO 339014 3212 16.500,00

339039 3222 1.819.521,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 200.000,00


19.001.20.608.1021.2023 INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA 339030 0100 100.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 403.644,99

21.001.03.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449092 0116 107.286,96

21.001.03.421.1242.2893 FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA 339092 0100 296.358,03

TOTAL R$ 5.653.665,99


A JUSTE PO SITIVO

C ódigo Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor

SEC RETAR IA DE ESTADO D O PLAN EJAM ENTO , OR ÇAM ENTO E GESTÃ O - SEP O G

2.580.000,00

13.001.04.122.1277.1611 DESBU ROCRATIZ AÇ ÃO DE P ROCESSO S E PROCE DIM E NTOS 339039 0100 150.000,00

13.001.04.128.1128.1589 PROM OV ER A M ODE RNIZAÇÃO FAZ EN D ÁRIA 449039 3215 1.190 .000 ,00

449052 3215 1.000 .000 ,00

13.001.17.512.2050.1193 AP LIC AR RECU RSOS PROV ENIENTE S D E CONV Ê NIOS 449093 3212 240.000,00

PO LÍCIA C IVIL - PC R$ 14 .000,00

15.003.06.181.2020.2154 ASSE GUR AR A M AN U TENÇ ÃO OP ERACION AL D A U NID ADE 339039 0100 14 .000 ,00

FUN DO ESTADU AL DE PR EVEN ÇÃ O, FISCA LIZA ÇÃ O E REP RESSÃO DE ENTO RPEC ENTES - FESPR EN

R$ 20 .000,00

15.016.08.303.2039.4014 COM BA TE R O USO DE DROG AS 339030 0100 20 .000 ,00

SEC RETAR IA DE ESTADO D A EDU CA ÇÃO - SEDUC R$ 2 .436 .021 ,00

16.001.12.128.1277.2070 PROM OV ER A GEST ÃO DE PE SSOAS 339039 0100 200.000,00 16.001.12.128.1277.2166 PROM OV ER A SAÚD E OCU PACIO N AL 339033 0100 170.000,00

339039 0100 230.000,00 16.001.12.368.1269.2028 EX ECU TAR P ACT OS COM A U NIÃO 339039 3212 16 .500 ,00

339030 3222 1.649 .521 ,00 339033 3222 170.000,00

SEC RETAR IA DE ESTADO D A AG RIC ULTU RA - SEA G RI R $ 200.000,00

19.001.04.122.1015.2087 ASSE GUR AR A M AN U TENÇ ÃO AD M INIS TRA TIV A D A UN ID ADE 339039 0100 100.000,00

19.001.20.608.1021.2023 INCE NTIV AR A CAD EIA PRO DUTIV A AGRO PE CUÁRIA 339039 0100 100.000,00

SEC RETAR IA DE ESTADO D E JU STIÇ A - SEJUS R $ 403.644,99

21.001.03.421.1242.1372 CONSTRUIR E AM P LIAR UNID AD ES PRISIO NAIS 449051 0116 107.286,96

21.001.03.421.1242.2893 FORNE CER ALIM EN TAÇÃO P AR A POP ULAÇ ÃO CARCER ÁRIA 339030 0100 296.358,03

TOTA L R$ 5.653.665,99

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTELSecretário Adjunto - SEPOG


AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Ges-tão - SEPOG, torna público aos interessados, segundo os termos do Artigo 25,da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo nº. 1301.00183-00-2016,objetivando pagamento do Palestrante, que irá ministrar na reunião do Conselhode Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CONDER, que foi INEXIGIVEL alicitação, em favor de: RONALDO LEMOS, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte milreais ) conforme Parecer nº. 028/ATE/SEPOG/2016, acostado as fls. 30 e 31,conforme Art. 25, Parágrafo 1º da Lei 8666/93. Porto Velho, 06 de maio de 2016,Publique-se no Diário Oficial do Estado.

Pedro Antonio Afonso PimentelSecretário Adjunto/SEPOG

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico os autos do AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, referenteà despesa no valor de R$ 20.00,00 ( Vinte mil reais), com pagamento do Palestrante,que irá ministrar na reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado deRondônia - CONDER , com base no Parecer n° 028/ATE/SEPOG/2016, nos autosdo processo n° 1301.00183-00/2016, conforme disposto no Artigo 26 da Lei8.666/93. Porto Velho, 06 de maio de 2016, Publique-se no Diário Oficial doEstado.

George Alessandro Gonçalves BragaSecretário/SEPOG

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Diretor Executivo de Estado do Planejamento, Orçamento e Ges-tão - SEPOG, torna público aos interessados, segundo os termos do Artigo 25,da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo nº. 1301.00161-00-2016,objetivando aquisição de material permanente (03 Impressoras laserMonocromática de Médio Porte) , no valor de R$ 7.500,00( Sete mil e qui-nhentos reais ) ,em favor da empresa F3 COMERCIAL LTDA , conforme Parecernº. 027/ATE/SEPOG/2016, acostado as fls. 42 á 44, conforme Art. 24, Parágrafo1º da Lei 8666/93. Porto Velho, 05 de maio de 2016, Publique-se no DiárioOficial do Estado.

Cristiano Santos do NascimentoDiretor Executivo/SEPOG


Ratifico os autos do AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente àdespesa no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), com objetivomaterial permanente (03 Impressora Laser Monocromática de Médio Porte), combase no Parecer n° 027/ATE/SEPOG/2016 as fls 42 á 44 , nos autos do proces-so n° 1301.00161-00/2016, conforme disposto no Artigo 24 da Lei 8.666/93.Porto Velho, 05 de maio de 2016, Publique-se no Diário Oficial do Estado.



O Secretário Adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Ges-tão - SEPOG, torna público aos interessados, segundo os termos do Artigo 25,da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo nº. 1301.00134-0000-2016,objetivando aquisição de material básico de construção para confec-ção dos Marcos e Divisórias, no valor de R$. 1.282,50 (Hum mil, duzentos eoitenta e dois reais e cinqüenta centavos ),em favor da empresa: A. M. S.CORREA & CIA LTDA – EPP , conforme Parecer nº. 026/ATE/SEPOG/2016,acostado as fls. 147 á 150, conforme Art. 25, Parágrafo 1º da Lei 8666/93. PortoVelho, 05 de maio de 2016, Publique-se no Diário Oficial do Estado.



Ratifico os autos do AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente àdespesa no valor de R$ 1.282,50 (Hum mil, duzentos e oitenta e dois reais ecinqüenta centavos ), com pagamento, de material básico de construçãopara confecção dos Marcos e Divisórias, com base no Parecer n° 026/ATE/SEPOG/2016 fls 147 á 150 , nos autos do processo n° 1301.00134-00/2016,

conforme disposto no Artigo 24 da Lei 8.666/93. Porto Velho, 05 de maio de2016, Publique-se no Diário Oficial do Estado.

George Alessandro Gonçalves BragaSecretário/SEPOG

ERRATA

No AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚ-BLICA Nº 047/CPLO/SUPEL/RO, datada de 02.05.2015, publicada no DOENº. 82 de 06.05.2016, onde torna público o resultado da Concorrência Públicaacima citada, referente ao processo administrativo nº 01-1301.00339.00/2015,cujo objetivo é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DOPÓLO, PESQUISA, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DIFUSÃO EM SAÚ-DE DO ESTADO DE RONDÔNIA - FINEP.

Onde se lê:Porto Velho, 02 de maio de 2015

Leia-sePorto Velho, 02 de maio de 2016

Registre-se, Publique-se e Cumpra-seGEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário/SEPOG

PORTARIA Nº.101/GAB/SEPOG Porto Velho-RO, 09 de Maio de 2016.

Estabelece Suprimento de Fundos a título de adiantamento noâmbito dos Servidores da SEPOG.

O DIREITO EXECUTIVO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, econforme consta no processo nº. 1301.00190-00-2016.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido ao Senhor (a) CHARLES PEREIRA DA SILVA,ocupante do cargo de Gerente De Informática/SEPOG, CPF nº. 295.020.552-68 um suprimento de Fundos a título de adiantamento na importância de R$.2.000,00 (dois mil reais) conforme plano de aplicação, correndo a despesapor conta do orçamento do corrente exercício, de acordo com a nota deempenho 2016NE00267 e 2016NE00268, alocado neste processo.

RECURSOPROGRAMAÇÃO PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA VALORES R$04.122.1015 2087 3390-30 1.000,0004.122.1015 2087 3390-39 1.000,00TOTAL 2.000,00

Artigo 2º - Ao responsável pela aplicação do suprimento de fundos caberáfazer pessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida pelo Decreto10.851/2003.

Artigo 3º - O prazo de aplicação do suprimento de fundos que trata estaPortaria obedecerá às disposições do decreto acima mencionado.

Artigo 4º - A Coordenadoria Administrativa Financeira da SEPOG-RO efetu-ará os Registros competentes e as conferências da documentaçãocomprobatória da aplicação, conforme análise e parecer do Controle Interno.

Artigo 5º - A prestação de contas do adiantamento deverá ser realizadapara o Ordenador de Despesa até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao darealização da despesa.

Cristiano Santos do NascimentoDiretor Executivo/SEPOG

PORTARIA Nº.106/GAB/SEPOG Porto Velho-RO, 11 de maio de 2016.

Estabelece Suprimento de Fundos a título de adiantamento noâmbito dos Servidores da SEPOG.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e conformeconsta no processo nº. 1301.00211-00-2016.


R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido ao Senhor (a) JAMES DA SILVA MELO, ocupantedo cargo de Gerente de Informática/SEPOG, CPF nº. 204.524.702-34, um supri-mento de Fundos a título de adiantamento na importância de R$. 2.000,00 (dois milreais) conforme plano de aplicação, correndo a despesa por conta do orçamentodo corrente exercício, de acordo com a nota de empenho 2016NE00269 e2016NE00270, alocado neste processo.

RECURSOPROGRAMAÇÃO PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA VALORES R$

04.122.1015 2087 3390-30 1.000,0004.122.1015 2087 3390-39 1.000,00TOTAL 2.000,00



Artigo 4º - A Coordenadoria Administrativa Financeira da SEPOG-RO efetuaráos Registros competentes e as conferências da documentação comprobatóriada aplicação, conforme análise e parecer do Controle Interno.

Artigo 5º - A prestação de contas do adiantamento deverá ser realizada parao Ordenador de Despesa até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da realiza-ção da despesa.


PORTARIA Nº.104/GAB/SEPOG Porto Velho-RO, 04 de maio de 2016.

Estabelece Suprimento de Fundos a título de adiantamento no âmbi-to dos Servidores da SEPOG.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e conformeconsta no processo nº. 1301.00204-00-2016.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido ao Senhor (a) VICENTE DE PAULA BRAGA GOES,ocupante do cargo de Coordenador Administrativo Financeiro/CAF/SEPOG, CPFnº. 085.303.352-87, um suprimento de Fundos a título de adiantamento na impor-tância de R$. 2.000,00 (dois mil reais) conforme plano de aplicação, correndo adespesa por conta do orçamento do corrente exercício, de acordo com a nota deempenho 2016NE00269 e 2016NE00260, alocado neste processo.

RECURSOPROGRAMAÇÃO PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA VALORES R$04.122.1015 2087 3390-30 1.500,0004.122.1015 2087 3390-39 500,00TOTAL 2.000,00



Artigo 4º - A Coordenadoria Administrativa Financeira da SEPOG-RO efetuaráos Registros competentes e as conferências da documentação comprobatóriada aplicação, conforme análise e parecer do Controle Interno.

Artigo 5º - A prestação de contas do adiantamento deverá ser realizada parao Ordenador de Despesa até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da realiza-ção da despesa.


PORTARIA Nº. 005/SEPOG/PIDISE/2016 Porto Velho, 09 de Maio de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO - COORDENADOR DO PIDISE, DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processonº. 01.1115.00048 - 0000/2013, Contrato nº. 111/PGE–2014, empresa: Cons-trutora Vale do Guaporé.

R E S O L V E:

I - EXCLUIR da comissão de fiscalização do PIDISE instituída pela por-taria 039/SEPOG/PIDISE/2015, o servidor Fábio José de Carvalho Lima,CREA: 101660-D/MG, exercendo a função de Assessor Especial IV SEPOG,para: acompanhar, fiscalizar, medir, receber provisoriamente e defi-nitivamente a obra: Reforma e Ampliação da EEEF Deputados GenivalNunes da Costa, no município de Vilhena/RO.

II - INCLUIR o servidor Naraiel Pereira Ferrari, CREA: 5116D-RO, exer-cendo a função de Assessor Especial IV SEPOG, para acompanhar, fisca-lizar, medir, receber provisoriamente e definitivamente a obra acimacitada.

George Alessandro Gonçalves BragaCoordenador Geral PIDISE

Dê Ciência,Publique-se,Cumpra-se.

PORTARIA Nº. 006/SEPOG/PIDISE/2016 Porto Velho, 09 de Maio de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-TÃO - COORDENADOR DO PIDISE, DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processonº. 01.1115.00021-0000/2013, Contrato nº. 026/PGE–2014, empresa: Cons-trutora Construdias LTDA – EPP.

R E S O L V E:

I - EXCLUIR da comissão de fiscalização do PIDISE instituída pela por-taria 038/SEPOG/PIDISE/2015, o servidor Fábio José de Carvalho Lima,CREA: 101660-D/MG, exercendo a função de Assessor Especial IV SEPOG,para: acompanhar, fiscalizar, medir, receber provisoriamente e defi-nitivamente a obra: Construção da Escola Indígena Padrão na AldeiaT.I Rio Branco, no município de Alta Floresta do Oeste.

II - INCLUIR o servidor Naraiel Pereira Ferrari, CREA: 5116D-RO, exer-cendo a função de Assessor Especial IV SEPOG, para acompanhar, fisca-lizar, medir, receber provisoriamente e definitivamente a obra acimacitada.

George Alessandro Gonçalves BragaCoordenador Geral PIDISE

Dê Ciência,Publique-se,Cumpra-se.

PORTARIA N.3605/NCSR/SEGEP/SEPOG DE 26 DE ABRIL DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decretode 6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,

Considerando o Processo n.01.1712.05433-0000/2015,

R E S O L V E:

Conceder Progressão Funcional por Merecimento, com base nos Artigos5º e 6º do Capítulo II, da Lei n.1067, de 19 de abril de 2002, publicada no DOEn.4966, de 22 de abril de 2002, ao servidor:

NOME: HUMBERTO MIRANDA DE ANDRADEMATRÍCULA: 300097229CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU


PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO12/05/2013 a 11/05/2014CLASSE: A REF: 03 12/05/2014



A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,


R E S O L V E:

Conceder Progressão Funcional por Merecimento, com base nos Artigos 5º e6º do Capítulo II, da Lei n.1067, de 19 de abril de 2002, publicada no DOE n.4966,de 22 de abril de 2002, ao servidor:

NOME: MAYCOM SOUZA SILVAMATRÍCULA: 300100795CARGO: ADMINISTRADORLOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO19/08/2010 a 18/08/2012 CLASSE: A REF: 02 19/08/201219/08/2012 a 18/08/2014 CLASSE: A REF: 03 19/08/2014





R E S O L V E:

Conceder Progressão Funcional por Merecimento, com base nos Artigos 5º e6º do Capítulo II, da Lei n.1067, de 19 de abril de 2002, publicada no DOE n.4966,de 22 de abril de 2002, a servidora:

NOME: MARA LUCIA MAIA GUILLEN DA SILVAMATRÍCULA: 300002022CARGO: TECNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDELOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO01/09/2011 a 31/08/2013 CLASSE: C REF: 16 01/09/201301/09/2013 a 31/08/2015 CLASSE: C REF: 17 01/09/2015



A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,


R E S O L V E:


NOME: EDSON SAMPAIO CUNHAMATRÍCULA: 300044239CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: JOSE OLINTO DE ANDRADE NETOMATRÍCULA: 300062847CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO17/11/2011 a 16/11/2013 CLASSE: B REF: 05 17/11/201317/11/2013 a 16/11/2015 CLASSE: B REF: 06 17/11/2015





R E S O L V E:

Conceder Progressão Funcional por Merecimento, com base nos Artigos5º e 6º do Capítulo II, da Lei n.1067, de 19 de abril de 2002, publicada no DOEn.4966, de 22 de abril de 2002, a servidora:

NOME: CRISTIANE DE OLIVEIRA CARVALHO TELESMATRÍCULA: 300096081CARGO: TECNICO EM LABORATÓRIOLOTAÇÃO: SESAU







R E S O L V E:


NOME: ALINE DA COSTA FRANÇAMATRÍCULA: 300102135CARGO: FISIOTERAPEUTALOTAÇÃO: SESAU /CACOAL






R E S O L V E:


NOME: EMERSON FRANCO SOARES PEREIRAMATRÍCULA: 300093118CARGO: FISIOTERAPEUTALOTAÇÃO: SESAU/CACOAL


HELENA DA COSTA BEZERRA Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas




R E S O L V E:


NOME: LUZIA DA SILVA OLIVEIRAMATRÍCULA: 300100402CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: JULIANA APARECIDA NONATOMATRÍCULA: 300102692CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: FERNANDO DA SILVA PINTOMATRÍCULA: 300102782CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: CRISTIANA LUIZA DA SILVAMATRÍCULA: 300100289CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVASLOTAÇÃO: SESAU







R E S O L V E:


NOME: LUANA PAULA DE FIGUEIREDO CORREIAMATRÍCULA: 300097160CARGO: FONOAUDIOLOGOLOTAÇÃO: SESAU




A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,


R E S O L V E:


NOME: SIDNEI TOMAZ FARIAMATRÍCULA: 300100850CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU




A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,


R E S O L V E:


NOME: VALERIO BORTOLINIMATRÍCULA: 300100104CARGO: FISIOTERAPEUTALOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: CARMELINDA RAASCHIMATRÍCULA: 300101147CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: JESSICA BRUNA SILVA DA LUZMATRÍCULA: 300100334CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU







R E S O L V E:


NOME: LUCINEA EMERICK GONÇALVESMATRÍCULA: 300100721CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: LUZINETE FAUSTINA ESTEVESMATRÍCULA: 300100950CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: DHEISE ALVES MARINHOMATRÍCULA: 300100170CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIORMATRÍCULA: 300092975CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: RENATO DOUGLAS PASCOAL DOMBROSKIMATRÍCULA: 300100309CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: PHABRICIA CHRISTINE HERCULANO DIASMATRÍCULA: 300056013CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO06/10/2012 a 05/10/2014 CLASSE: B REF: 06 06/10/2014



PORTARIA N.3633/NCSR/SEGEP/SEPOG DE 28 DE MARÇO DE 2016.



R E S O L V E:


NOME: HELIM BESERRAMATRÍCULA: 300100824CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: DOMITILIA DOS SANTOS FIDELESMATRÍCULA: 300063722CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: KARLA DESYREE DE FREITAS FRANCAMATRÍCULA: 300100947CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: IRACILDA BARBOSA SIQUEIRAMATRÍCULA: 300100440CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: NARA OLIVEIRA CORREAMATRÍCULA: 300102670CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: ANGELA APARECIDA DE LIMAMATRÍCULA: 300100942CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU







R E S O L V E:


NOME: VERA LUCIA SILVA DA CRUZMATRÍCULA: 300016643CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO25/04/2012 a 24/04/2014 CLASSE: C REF: 13 25/04/2014





R E S O L V E:

Conceder Progressão Funcional por Merecimento, com base nos Artigos 5º e6º do Capítulo II, da Lei n.1067, de 19 de abril de 2002,

publicada no DOE n.4966, de 22 de abril de 2002, a servidora:

NOME: ELIZETE GAMA NASCIMENTO DE ALMEIDAMATRÍCULA: 300098610CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: LUCILENE APARECIDA AIRES SONAQUEMATRÍCULA: 300094061CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: EDINEUSA GUSMÃO RAMOSMATRÍCULA: 300097190CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: MARGARETH FORTUNATO DA SILVAMATRÍCULA: 300063416CARGO: TECNICO EM EMFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU



PORTARIA N.3646/NCSR/SEGEP/SEPOG DE 26 DE ABRIL DE 2016..A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de

suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decretode 6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,


R E S O L V E:


NOME: ALINE MUNARINE DE QUEVEDOMATRÍCULA: 300053664CARGO: BIOMEDICOLOTAÇÃO: SESAU







R E S O L V E:


NOME: MARIA EUNICE MAGALHAES DOS SANTOSMATRÍCULA: 300015094CARGO: AUXILIAR ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU



PORTARIA N.3648/NCSR/SEGEP/SEPOG DE 26 DE ABRIL DE 2016..A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,


R E S O L V E:


NOME: FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROZ DE OLIVEIRAMATRÍCULA: 300044386CARGO: TECNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDELOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO15/06/2012 a 14/06/2014 CLASSE: A REF: 15 15/06/2014





R E S O L V E:


NOME: ELIANA BARBOSAMATRÍCULA: 300110625CARGO: FARMACEUTICOLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: ANDERSON HENRIQUE SILVAMATRÍCULA: 300100347CARGO: FISOTERAPEUTALOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: JOANA D’ ARC BRANDÃO DA SILVAMATRÍCULA: 300001874CARGO: TECNICO EM LABORATORIOLOTAÇÃO: SESAU





Considerando o Processo n.01.1904-00038-0000/2014,

R E S O L V E:


NOME: FRANKSINEY CHARLE SERAFIN DO NASCIMENTOMATRÍCULA: 300073439CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA LOTAÇÃO: SESAU / SUP. ESTADUAL DE TURISMO

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO01/02/2008 a 31/01/2011 CLASSE: A REF: 02 01/02/201101/02/2011 a 31/01/2012 CLASSE: A REF: 03 01/02/201201/02/2012 a 31/01/2014 CLASSE: A REF: 04 01/02/2014






R E S O L V E:


NOME: GISLAINE DE SOUZA MENEZESMATRÍCULA: 300100083CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU



PORTARIA N.4255/NCSR/SEGEP/SEPOG DE 09 DE MAIO DE 2016.



R E S O L V E:


NOME: IDA MARIA DALBONI GONZAGAMATRÍCULA: 300092944CARGO: AGENTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: LUCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOSMATRÍCULA: 300014783CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: SANTANA TEIXEIRA DE OLIVEIRAMATRÍCULA: 300017072CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: RAIMUNDO GARCIA RAMIROMATRÍCULA: 300003066CARGO: AUXILIAR ATIVIDADE ADMINISTRATIVALOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: FRANCISCA BENEDITA RODRIGUES MONGEMATRÍCULA: 300034949CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU







R E S O L V E:


NOME: REGINA LEAL PEREIRAMATRÍCULA: 300001487CARGO: AUXILIAR EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU



PORTARIA N.4261 /NCSR/SEGEP/SEPOG DE 09 DE MAIO DE 2016.



R E S O L V E:


NOME: ALDA FREITAS CARVALHOMATRÍCULA: 300001266CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU



PORTARIA N.4262 /NCSR/SEGEP/SEPOGDE 09 DE MAIO DE 2016.



R E S O L V E:


NOME: RAIMUNDA EDILEUZA BRASIL MAIA LIMAMATRÍCULA: 300022340CARGO: TECNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDELOTAÇÃO: SESAU



PORTARIA N.4263 /NCSR/SEGEP/SEPOGDE 09 DE MAIO DE 2016.



R E S O L V E:


NOME: ROSILENE MACHADO BARBOSAMATRÍCULA: 300043639CARGO: OFICIAL DE MANUTENÇÃOLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: MARIA SOARES PANTOJA LELISMATRÍCULA: 300001657CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO01/05/2013 a 30/04/2015 CLASSE:A REF: 17 01/05/2015



A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no usode suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julhode 2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31,Decreto de 6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,


R E S O L V E:


NOME: DENISE MARIA RINO LEVATTI ROCHAMATRÍCULA: 300022345CARGO: FISIOTERAPEUTALOTAÇÃO: SESAU

PERÍODO CLASSE/REFERÊNCIA EFEITO FINANCEIRO14/09/2012 a 13/09/2014 CLASSE: B REF: 11 14/09/2014\






R E S O L V E:


NOME: MARIA IRACILDA ALVES DE ALMEIDAMATRÍCULA: 300002057CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: SANDRA DO NASCIMENTO GUALBERTOMATRÍCULA: 300017382CARGO: ASSISTENTE SOCIALLOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: AGRIPINO GOMESMATRÍCULA: 300024780CARGO: VIGILANTELOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: ANA MARIA DA SILVAMATRÍCULA: 300020104CARGO: TECNICO EM CONTABILIDADELOTAÇÃO: SESAU






R E S O L V E:


NOME: RAIMUNDA NONATO DA SILVA SANTOSMATRÍCULA: 300001183CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISLOTAÇÃO: SESAU




A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decretode 6.8.2015, publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015, e, considerando o Pro-cesso n.01.1712.03069-0000/2016,

R E S O L V E:


NOME: AUGUSTINHA DENAIDE DA SILVA BATISTAMATRÍCULA: 300001685CARGO: AUXILIAR EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU





A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,e, considerando o Processon.01.1712.03325-0000/2015,

R E S O L V E:


NOME: CLENILDA APARECIDA DOS SANTOSMATRÍCULA: 300099544CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO: SESAU




A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,e, Considerando o Processon.01.1712.02397-0000/2016,

R E S O L V E:


NOME: CLEFERSON CHUINCAMATRÍCULA: 300023025CARGO: TECNICO EM SERVIÇO DE SAUDELOTAÇÃO: SESAU




A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.07.2015, Subseção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,publicado no DOE n.2757, de 10.8.2015,e, considerando o Processon.01.1712.03058-0000/2016,

R E S O L V E:


NOME: DALVA JOSE DOS SANTOSMATRÍCULA: 300011759CARGO: AUXILIAR EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO: SESAU



PORTARIA N. 3964 /NCSR/SEGEP/SEPOG 2 DE MAIO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, Seção II, Art. 31, Decreto de6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de 10.8.2015, e conforme consta noProcesso n. 01-2201.03015-0000/2016,

Considerando o Memorando n. 012/GEOF/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relaciona-dos, lotados na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, referenteao mês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 CILENE RODRIGUES LOPES 300017627 382 MARIA HULDA REIS 300044870 383 WANDERLENE PAULA N. CAVALCANTE 300015686 384 DANIEL RODRIGUES DA SILVA 300044381 385 CLARILUCE NERY DAS CHAGAS 300043583 386 ELIZEU NASCIMENTO DE CARVALHO 300001532 38




Considerando o Memorando n. 012/GEOF/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convê-nio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, aos servido-res abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinção doex-Território Federal de Rondônia, lotados na Superintendência Estadual deGestão de Pessoas, referente ao mês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 JOAO BOSCO CALIXTO DE SOUZA 300000850 382 ANA CLEIDE MOSINHO DE AMORIM 300031276 38




Considerando o Memorando n. 031/CAF/SEGEP/2016,

R E S O L V E:Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,

o Adicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relaciona-dos, lotados na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, referenteao mês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ALTAMIR JOSE SHUMANN 300097563 382 RAIMUNDA CALIXTO DA COSTA 300015577 383 ESMERINA FERNANDES DA SILVA 300043703 384 MARIA GOMES DA SILVEIRA 300002619 38


5 FRANCISCA LENICEIA FELICIO LIMA 300044315 306 ANTONIO DOS SANTOS MARIANO 300001794 387 ANA ROSA DE LIMA 300044384 308 JOSE RIBAMAR OLIVEIRA DA COSTA 300002751 389 MANOEL SERAFIM SILVA 300043755 3810 ASTERIO MARTINS DE CARVALHO 300001303 3811 MATEUS BENTO FERREIRA 300043672 3812 MARIA DE NAZARE CORDEIRO DA SILVA 300004103 3013 NURSE NUNES MONTEIRO 300008113 3014 GUALBERTO NONATO GOMES SOBRAL 300034312 38



A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, Seção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,publicado no DOE n. 2757, de 10.8.2015, e conforme consta no Processo n. 01-2201.03015-0000/2016,


R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo as despe-sas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênio nº 006de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, ao servidor abaixo relaci-onado, pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federalde Rondônia, lotado na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, refe-rente ao mês de abril/2016.

ORD NOME MATRICULA HORAS1 ANTONIO JOACY MARQUES DA SILVA 2282270 38




Considerando o Memorando n.030/CAF/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo as despe-sas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênio nº 006de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, aos servidores abaixorelacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-TerritórioFederal de Rondônia, lotados na Superintendência Estadual de Gestão de Pesso-as, referente ao mês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ALONSO RAMOS DE BRITO 300039840 382 LEONCIO BELARMINO CAETANO 300030541 383 FIRMINO JORGE DE BRITO 300064001 384 RAIMUNDO RODRIGUES DE BRITO 300039817 385 RAIMUNDO LUIZ SOUZA SANTIAGO 300107451 386 MARLUCE ANTONIA DE MEDEIROS 300000150 387 ALZERINA PLACIDO DA SILVA 300030539 38


PORTARIA N. 3969 NCSR/SEGEP/SEPOG2 DE MAIO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, Seção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015,

publicado no DOE n. 2757, de 10.8.2015, e conforme consta no Processo n.01-2201.03015-0000/2016,

Considerando o Memorando n. 032/GEOP/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, ao servidor abaixo relacionado,lotado na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 CELSO FERREIRA DE SOUZA 300001539 30




Considerando o Memorando n. 032/GEOP/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convê-nio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, ao servidorabaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, lotado na Superintendência Estadual de Ges-tão de Pessoas, referente ao mês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 WALDEMAR NAZARENO RALHA DE SOUZA 0694400 30




Considerando o Ofício n. 038/2016-NAO/SEGEP,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relaciona-dos, lotados Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, pertencentesao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, referente aomês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ALDENIR DOS SANTOS GALVAO 300043469 382 CARLOS MAGNO CAMPOS 300006954 383 FRANCISCO ANASTACIO DE ARAUJO 300043971 384 HORIZONTINA DO NASCIMENTO C FEITOSA 300043513 385 JOAO SOCORRO RAMOS 300029768 386 LUCIA BARROS ROCHA 300044313 387 MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE SOUZA 300015301 388 MARLENE ALVES DE MIRANDA 300017750 389 WALDOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS 300002217 38





Considerando o Ofício n. 038/2016-NAO/SEGEP,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 AUGUSTO FRANÇA DA COSTA 300031206 302 FIORELO EDVARD MANOEL AZEVEDO 300058725 303 JOAO ALVES DA SILVA 300000545 304 JORGE AGOSTINHO VIEIRA DA SILVA 300110672 305 MANOEL LUCIANO BATISTA 300060837 306 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 300000170 307 FRANCISCA FIGUEREDO DA SILVA 300000145 30




Considerando o Ofício n. 18/CEST/SEGEP,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ARNALDO FERREIRA LIMA 300061231 382 RAIMUNDO SILVAN ESPINOSA DE LIMA 300087568 383 RIBAMAR ROQUE DA COSTA 300080326 38




Considerando o Ofício n. 18/CEST/SEGEP,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92, oAdicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, referente ao mêsde abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ELIEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARINHO 300014902 382 Mª SOCORRO FERREIRA DA SILVA 300058729 383 SHIRLEY CAMPOS BARBOSA 300016093 384 SILVIMAR PEREIRA DA SILVA 300001346 385 SOLANIA LIMA DA SILVA 300014893 38




Considerando o Ofício n. 058/NAFAS/CDRH/SEGEP,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ANTONIO BELEZA LIMOEIRO 300001665 382 AURENILDO SOUZA ARAUJO 300011436 383 CLAUDEMIRO PEREIRA DOS SANTOS 300011508 384 ELCIO AFONSO ROCHA 300001640 385 IDALIA ADRIANA DUARTE LIMA 300014429 386 LEONICE ALVES DA SILVA 300043763 387 LUIZ CARLOS DE FRANÇA 300043567 388 MARCOS ANTONIO SILVA 300002922 269 Mª DA CONCEIÇAO SANTOS DE SOUZA 300043533 3810 Mª DAS DORES RODRIGUES FERREIRA 300004537 3811 MARIA GORETTE SILVA ARAUJO 300008196 3412 MARIA IRLEDA PEREIRA DOS SANTOS 300002381 3613 MAURA DE SOUZA AFONSO 300002156 3814 NEUSA BATISTA CAMPOS 300014989 3615 ODALINA NOGUEIRA LEITE 300001867 3616 RAIMUNDO PEREIRA COSTA I 300005287 3817 ROBERTO JORGE FERREIRA 300002572 3818 RODEMILIA RIBEIRO DE LIMA AMORIM 300043679’ 3819 ROSA COSTA DE ASSUNÇAO 300024415 3820 ROSANGELA DE OLIVEIRA BARROS 300044170 3821 TANIA REGINA ALVES DOS SANTOS 300008162 3222 VALDILENE CORDEIRO DE MIRANDA 300015286 3823 VANUBIA IZABEL DE LIMA SILVA 300001802 38




Considerando o Ofício n. 058/NAFAS/CDRH/SEGEP,

R E S O L V E:



ORD NOME MATRÍCULA HS.1 EMILIO CARLOS RODRIGUES VIANA 300051840 382 OLDEMIR BERNARDO DA ROCHA 300042397 383 PALMIRA NUNES M. NETA 300000434 384 SORAYA GORAYEB 300000514 36




Considerando o Mem. n. 25/NCP/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92, oAdicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, pertencentes aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, referente ao mês deabril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ADONAI FERREIRA DE DEUS 300014782 382 ADRIANA GOMES DA SILVA 300024367 383 ALDENIR VARGAS V. E SILVA 300015693 384 CORINA DE ARAUJO PEREZ 300008896 385 ECILEIDE GOMES SILVA 300014875 386 ELIZABETH FERREIRA DE CARVALHO 300044304 387 ELIZETE CASTRO DE AQUILA 300044091 388 FATIMA MORAES O DA FONSECA 300001810 389 GIANETT MARIA PEREIRA DA SILVA 300034335 3810 INACIO LOYOLA DE O ANDRADE 300014832 3811 INES GUIMARAES D. DA SILVA 300015694 3812 JESUS NAZARENO DOS S. VIDAL 300001777 3813 JUCILENE BRAGA DE SOUZA 300043897 3814 LIBERDA1DE NOGUEIRA DOS SANTOS 300008985 3815 MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS 300043662 3816 Mª DE FATIMA DE SOUZA 300043927 3817 Mª DO PERPETUO S DOS S VIDAL 300002297 3818 MARIA DO SOCORRO BARROSO DAS NEVES300001806 3819 Mª FRANCISCO BRITO 300014788 3820 MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA 300044311 3821 Mª SUELY PEREIRA DOS SANTOS 300009804 3822 MEIRE JANE VELSO SEQUIM 300032279 3823 PETRONILIA ALVES PEREIRA 300004250 3824 RUTH DE SA CHAVES 300034436 3825 SAVIO FABIAN RODRIGUES COSTA 300011052 3826 SHIRLENE NASCIMENTO DA COSTA 300014806 3827 ERECILDA PEREIRA DA SILVA 300009498 3828 SILVIA ELI IVO ALBUQUERQUE DE FREITAS 300002154 38




Considerando o Mem. n. 25/NP/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo as despe-sas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênio nº 006de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo

relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Territó-rio Federal de Rondônia, lotados na Superintendência Estadual de Gestão dePessoas, referente ao mês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 LUDMILA DE OLIVEIRA LIMA MOURA 300045263 342 LUIZA HELENA N. DE OLIVEIRA 300136217 383 NUBIA DE SA ANDRADE 300031059 384 OTO NELSON DA SILVA CAVALCANTE 300000439 385 SAMILDE MOSINHO AMORIM 300032385 34





R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convê-nio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, ao servidorabaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, lotado na Superintendência Estadual de Ges-tão de Pessoas, referente ao mês de abril/2016.

ORD NOME MATRICULA HORAS1 EDER DANTAS SANTOS 300062949 30




Considerando o Memorando n. 85/GAB/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relaciona-dos, lotados na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, perten-centes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, refe-rente ao mês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 REGINA MEDEIROS RAMOS 300017091 382 Mª AUXILIADORA MENEZES 300046940 38




Considerando o Memorando n. 85/GAB/SEGEP/2016,


R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 IZABEL SABINA MUSTAFÁ 300115548 382 MARCOS ANTONIO CAMPOS 300000233 383 MARIA DE FATIMA MACIEL 300105431 38




Considerando o Memorando n.017/NDVS/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo as despe-sas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênio nº 006de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, a servidora abaixo rela-cionada pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federalde Rondônia, lotada na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, refe-rente ao mês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA TAVARES 300128527 38




Considerando o Memorando n.017/NDVS/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92, oAdicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, referente ao mêsde abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 MARIA AUXILIADORA VILLAR DE CARVALHO 300008544 382 ROSELIA ALVES DE QUEIROZ 300003009 38




Considerando o Memorando n. 175/GCP/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ELIANE VEIGA DE ALMEIDA 300015458 382 LUZENIRA DOS SANTOS BEZERRA 300011051 383 DEBORA MARLUCIA DA C. CAVALCANTE 300007050 384 Mª DA CONCEICAO DE SOUZA 300014793 385 REGINA MARIA JACAUNA MENDONÇA 300019739 386 SOCORRO Mª SANTOS SILVA 300015101 38




Considerando o Memorando n. 071/GBP/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ANA MITA DE OLIVEIRA SIQUEIRA 300016519 262 DOMINGOS RAIMUNDO N. VIEIRA 300044147 383 ENA PINHEIRO DE OLIVEIRA 300006534 264 ESTER PEREIRA DOS ANOS 300044053 385 FELICIA ETELVINA G. ROBERTO 300001818 386 IRINEIA AMORIM LOPES 300043727 387 JAIME SOARES PINHEIRO 300043931 388 LUIZ ANTONIO FERREIRA 300008797 389 MAURY LEITE CABRAL 300014947 2210 Mª JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO 300003049 38




Considerando o Memorando n. 2146/DESP/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ARIOVALDO DO LAGO VILARIM 300033861 382 CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA 300001522 383 CLEUMA MONTE DA SILVA 300001628 384 CRISTOVAO SILVA COLARES 300014874 385 DOUGLAS REGIVALDO G. CORREIA 300122341 386 ELSON PEREIRA DA SILVA 300041555 38


7 IRENILSON NERIS MELO 300014935 388 JOAQUIM MIGUEL DE LIMA 300001974 389 JANDIRA MOREIRA DE OLIVEIRA 300007944 3810 JUCINEIDE VILARIM DE SA 300002996 3811 LANA CLEIDA MARTINS DE SOUZA 300029764 3812 LEILA MARIA PEREIRA 300014915 3813 MARIO SERGIO FREIRE DE MELO 300041163 3814 Mª ALDENIR FREITAS DE LIMA 300043638 3815 Mª DE LOURDES CIDADE BEZERRA 300043902 3816 Mª DE NAZARE SOARES PEDROSA 300003788 3817 MARLENE MACHADO MELO 300002654 3818 Mª JOSE COSTA DA SILVA 300002805 3819 NEYRE LUCIA BASSALO B. VERAS 300006996 3820 RAIMUNDA ALVES DA SILVA 300009809 3821 ROBERTO CARLOS DA COSTA PEREIRA 300001834 3822 ROSEMERES MARTINS DA SILVA 300007048 3823 ROSILENE SOUZA GUIMARAES 300043495 1224 SELMA LILIAN FEITOSA DE MENEZES 300001592 38





R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92, oAdicional por Serviços Extraordinários, a servidora abaixo relacionada, lotada naSecretaria de Estado da Saúde, pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, referente ao mês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 LINDALVA GONÇALVES CARDOSO 300014907 38





R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 EDER ANTONIO UCHOA MATOS 300000466 382 JASPE LUIZ DOS SANTOS 300000124 383 Mª DE FATIMA PEREIRA DA SILVA 300058193 384 PAULO CELSO PINHEIRO DE ALMEIDA 300000472 345 RAIMUNDO NONATO DE FREITAS 300000783 38





R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relaciona-dos, lotados na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, referenteao mês abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 ALCIDES BENTES RAMOS 300002927 382 AGUILAR DA MOTA COELHO VIEIRA 300043749 383 ATANAGIDIO RODRIGUES DE ARAUJO 300022641 384 CLAUDECY MARIA FERREIRA DOS SANTOS 300014834 385 DEUSLY BASTOS DE FREITAS 300031376 386 EDINO DUARTE DA SILVA 300002980 387 EDILEUZA RIBEIRO LOPES DA SILVA 300002706 388 IKAN DE OLIVEIRA MIRANDA 300007178 389 JOCILEIDE GUEDES G. VASCONCELOS 300044044 2810 MAGNA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA 300001784 3811 Mª AURIMAR LIMA GADELHA 300002482 3812 NELY LOPES DOS SANTOS 300014887 3813 ROSIVAL BATISTA CAMPOS 300014869 3814 SAMIA REGINA OLIVEIRA DA SILVEIRA 300041165 38





R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convê-nio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, aos servi-dores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinçãodo ex-Território Federal de Rondônia, lotados na Superintendência Estadualde Gestão de Pessoas, referente ao mês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HS.1 JOSE GOMES PINHEIRO 300099228 382 Mª ROSA LESSA RODRIGUES 300078210 383 PALMIRA FERREIRA CAMPOS 300031056 38




Considerando o Memorando n. 74/NCSR/CGRH/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,


o Adicional por Serviços Extraordinários, as servidoras abaixo relacionadas,lotadas na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, pertencentes aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, referente ao mês deabril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 AUXILIADORA TEIXEIRA G. LENA 300034279 382 LINDALVA GOMES DA SILVA 300014870 383 CLARA AKIKO NAKASHIMA 300034177 384 MARA LUCIA COSTA NASCIMENTO 300044111 385 Mª LUCILENE DE OLIVEIRA 300015581 386 MARLETE RIBEIRO 300044104 387 RAIMUNDA NONATA DE ARAUJO 300043740 388 TELMA DA SILVA R. DE OLIVEIRA 300016161 389 MARIA APARECIDA PEREIRA 300014794 12




Considerando o Memorando n. 74/NCSR/CGRH/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ANA CLEIDE DOS SANTOS E SILVA 300078072 382 AREADINA TEREZINHA L. DE MELO 300062753 383 MARIO ROCHA DA SILVA FILHO 300046481 384 ROGERIA SEBASTIANA VIANA 300039563 385 MARTA DOS SANTOS FARIAS 2297826 38




Considerando o Memorando n. 32/CGRH/SEGEP/2016,

R E S O L V E:Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92, o

Adicional por Serviços Extraordinários, aos servidores abaixo relacionados,lotados na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, referente ao mêsde abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 ALUIZIO DOS SANTOS LIMA JUNIOR 300015078 382 CLEIDE Mª PEREIRA S. MALONEY 300002948 383 NEUDES CAMPOS LIMA 300006563 384 Mª DE FATIMA LIMA ANDRADE 300006981 385 SUZANA DA SILVA MORAES 300014322 38




Considerando o Memorando n. 32/CGRH/SEGEP/2016,

R E S O L V E:


ORD NOME MATRÍCULA HS.1 RAIMUNDO NONATO DE A MAIA 300000584 382 TEREZA GIMAQUES DE OLIVEIRA 2297833 38




Considerando o Memorando n. 21/2016/CONTROLE INTERNO/SEGEP,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92,o Adicional por Serviços Extraordinários, a servidora abaixo relacionada,lotada na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, referente aomês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 VIVIANE DE SOUZA MOREIRA 300134243 38




Considerando o Memorando n. 35 /CGRH/SEGEP/2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convê-nio nº 006 de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, a servidoraabaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federal de Rondônia, lotada na Superintendência Estadual de Ges-tão de Pessoas, referente ao mês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA 300000533 38





Considerando Requerimento de 4.5.2016,

R E S O L V E:

Revogar, os termos da Portaria n. 3969/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 2.5.2016,que concedeu de acordo com o Artigo 92, Lei Complementar nº 68 de 9.12.92, oAdicional por Serviços Extraordinários, ao servidor abaixo relacionado, lotado naSuperintendência Estadual de Gestão de Pessoas, referente ao mês de abril/2016.

ORD NOME MATRÍCULA HORAS1 CELSO FERREIRA DE SOUZA 300001539 30


PORTARIA N. 4098/NCSR/SEGEP/SEPOG 4 DE MAIO DE 2016.


Considerando Requerimento de 4.5.2016,

R E S O L V E:

Conceder de acordo com o Artigo 74 da Lei nº 8.112/90, e cabendo as despe-sas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do Convênio nº 006de 22.5.2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, ao servidor abaixo relaci-onado, pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção do ex-Território Federalde Rondônia, lotado na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, refe-rente ao mês de abril/2016.

ORD NOME SIAPE HORAS1 CELSO FERREIRA DE SOUZA 2302867 30


PORTARIA N.4101/NCSR/SEGEP/SEPOG 4DE MAIO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, Seção II, Art. 31, e conforme consta oProcesso n. 01-2201.01610-0000/2016,

Considerando a Informação n. 933/2016/ASTEC/PGE/SEGEP, as fls 52 a 55.

R E S O L V E :

Conceder Licença para desempenho de Mandato Classista, face a eleição doSindicato dos Trabalhadores no Poder Executivo do Estado de Rondônia/SINTRAER,no período de 1.1.2016 a 31.12.2019, para o Quadriênio de 2016-2019, com base no Artigo 20, § 4º da Constituição Estadual, Artigo 131, parágra-fos 1º ao 4º da Lei Complementar nº 68 de 9.12.92, a servidora abaixo relacio-nada, lotada na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

NOME CARGO MATRICULAMIRTES FEITOSA DE SOUZA AUX. ATIV.ADM 300016175


PORTARIA N.4102/NCSR/SEGEP/SEPOG 4 DE MAIO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, Seção II, Art. 31, e conformeconsta o Processo n. 01-2201.01610-0000/2016,

Considerando a Informação n. 933/2016/ASTEC/PGE/SEGEP, as fls 52 a55.

R E S O L V E :

Conceder Licença para desempenho de Mandato Classista, face a eleiçãodo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Executivo do Estado de Rondônia/SINTRAER, no período de 1.1.2016 a 31.12.2019, para o Quadriênio de 2016-2019, com base no Artigo 20, § 4º da Constituição Estadual, Artigo 131,parágrafos 1º ao 4º da Lei Complementar nº 68 de 9.12.92, aos servidoresabaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, pertencen-tes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

NOME CARGO MATRICULADAVID MARIANO DA SILVA AUX.SERV.GERAIS 300044631LANSDORFF JOSE G. DOS SANTOS AUX. ATIV.ADM 300007894PAULO CESAR DE P. DURAND ADMINISTRADOR 300005601



A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, Seção II, Art. 31, e conformeconsta o Processo n. 01-2201.01610-0000/2016,

Considerando a Informação n. 933/2016/ASTEC/PGE/SEGEP, as fls 52 a55.

R E S O L V E :

Conceder Licença para desempenho de Mandato Classista, face a eleiçãodo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Executivo do Estado de Rondônia/SINTRAER, no período de 1.1.2016 a 31.12.2019, para o Quadriênio de 2016-2019, com base no Artigo 20, § 4º da Constituição Estadual, Artigo 131,parágrafos 1º ao 4º da Lei Complementar nº 68 de 9.12.92, a servidoraabaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencen-te ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

NOME CARGO MATRICULAALDENIR CAMPOS PAES TEC. EDUC. NIVEL 2 300044126


PORTARIA N.4250 /NCSR/SEGEP/SEPOG 6 DE MAIO DE 2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS,no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, Seção II, Art. 31, Decreto de6.8.2015, publicado no DOE n. 2757, de 10.8.2015, Portaria n. 4164/NCSR/SEGEP/SEPOG, de 5.5.2016, publicada no DOE n. 81 de 5.5.2016, e conformeconsta o Processo n. 01-2201.00102-0000/2016,

Considerando a Informação n.1040/2016/ASTEC/PGE/SEGEP, as fls 48 a50.

R E S O L V E :

Conceder Licença para desempenho de Mandato Classista, face a eleiçãodo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Rondônia/SINDERON, noperíodo de 4.1.2016 a 4.1.2020, para o Quadriênio de 2016-2020, com baseno Artigo 20, § 4º da Constituição Estadual, Artigo 131, parágrafos 1º ao 4ºda Lei Complementar nº 68 de 9.12.92, ao servidor abaixo relacionado, lotadona Secretaria de Estado da Justiça, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia.


NOME CARGO MATRICULAFLAVIO TAVARES LEITE TEC.ENFERMAGEM 300118620

HERCILIA FONSECA MARQUESSuperintendente Estadual de Gestão de Pessoas

Respondendo

PORTARIA N.4020/NCSR/SEGEP/SEPOG 2 DE MAIO DE 2016

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, Seção II, Art. 31, e conforme consta oProcesso n. 01.2101.00242.0000.2016,

R E S O L V E :

DESIGNAR, o servidor FLORIANO BELARMINO DA SILVA, matrícula n.300116512, para responder interinamente pelo cargo de Chefe de Segurança,FG-01, da Secretaria de Estado da Justiça, no período de 1.6.2014 A 30.6.2014,referente as férias regulamentares, em substituição ao titular JOSE AILTON DEOLIVEIRA, matrícula 300116418.



A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Complementar n.827, de 15 de julho de 2015,publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015, Seção II, Art. 31, e conforme consta oProcesso n. 01.2101.00242.0000.2016,

R E S O L V E :

DESIGNAR, o servidor FLORIANO BELARMINO DA SILVA, matrícula n.300116512, para responder interinamente pelo cargo de Chefe de Segurança,FG-01, da Secretaria de Estado da Justiça, nos períodos de 1.7.2014 a 30.7.2014e 1.7.2015 a 30.7.2015, referente as férias regulamentares, em substituição aotitular DANIEL NUNES DA SILVA, matrícula 30060533.


SUPEL

AVISO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual de Compras e Licitações

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 223/2016/GAMA/SUPEL/RO. Tipo Menor PreçoPor ItemProcesso Administrativo n°: 01.1901.00264-0000/2016/SEAGRI/ROObjeto Aquisição de sementes de milho, feijão, melancia e aboborapara atender as necessidades dos produtores da agricultura familiardo baixo madeira, a pedido da Secretaria de Estado da Agricultura -SEAGRI.Valor Estimado: R$: 149.081,07 Data de Abertura: 01/06/2016 ÀS 10h00min(horário de Brasília - DF). ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br.DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h:30min. às 13h:30min.(horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratui-tamente no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br .Porto Velho/RO, 11 de 05 de 2016.

ROGÉRIO PEREIRA SANTANAPregoeiro GAMA/SUPEL/RO

Aviso De LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e Licitações

Pregão Eletrônico Nº 169/2016/BETA/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço GLOBAL.Processo Administrativo: 01-1801.00967-00/2015Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de servi-ços de vigilância e segurança armada para atender as necessidades daSecretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO.Valor Estimado: R$ 666.942,84Data de Abertura: 25/05/2016 às 9h30min (horário de Brasília - DF).

Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.brDISPONIBILIDADE DO EDITAL: Consulta e retirada das 07h30min às 13h30min(Horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou,gratuitamente no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br . Outrasinformações através do telefone: (69) 3216-5366.Porto Velho/RO, 12 de maio de 2016.

FERNANDO N. FERNADESPregoeiro EQUIPE/BETA/SUPEL/RO

Aviso De LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e Licitações

Pregão Eletrônico nº 452/2015/BETA/SUPEL/RO. Tipo MENOR PREÇO PORLOTE.Processo Administrativo: 01-1401.01197-00/2015Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação deserviços de vigilância desarmada - ostensiva, preventiva, diurna enoturna, para proteção e guarda dos bens móveis e imóveis dasunidades da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia – SEFIN/RO.Valor Estimado: R$ 5.559.407,40Data de Abertura: 25/05/2016 às 09h30min (horário de Brasília - DF).Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.brDISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min às 13h30min(Horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou,gratuitamente no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br . Outrasinformações através do telefone: (69) 3216-5365.Porto Velho/RO, 11 de maio de 2016.

FERNANDO NAZARÉ FERNANDESPregoeiro BETA/SUPEL-RO

AVISO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual De Compras e Licitações

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 024/16/CPLO/SUPEL/RO. Regime de emprei-tada por PREÇO UNITÁRIO, do tipo MENOR PREÇO.Processo Administrativo: 01.1420.00839-01-2016-DER/ROObjeto: Pavimentação Asfáltica em TSD e Drenagem em Vias Urbanascom extensão total de 10.914,00 m, no(s) município(s) de CerejeirasRO. Valor Estimado: R$ 7.908.026,94. Projeto/Atividade: 2057.1384- Fonte:3215 - Elemento de Despesa: 44.90.51. Data de Abertura: 17 de junho de2016 às 10h00min.DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h:30min. às13h:30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede daSUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônicowww.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone:(0XX) 69.3216-5139.Porto Velho/RO, 11 de maio de 2016.

NORMAN VIRISSIMO DA SILVAPRESIDENTE CPLO/SUPEL

Mat. 300121230

Aviso De AdiamentoSuperintendência Estadual De Compras e Licitações

Pregão Eletrônico Nº. 052/2016/SUPEL/ROProcesso Administrativo: 01-1520.00006-00/2016Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresaespecializada na prestação de serviço de manutenção predial corretiva (re-paros em geral) com fornecimento de materiais, ferramentas e mão de obranecessária à sua execução nas dependências próprias e prédios locados doDETRAN/RO.A Superintendência Estadual de Compras e Licitações torna públicoaos interessados, e em especial às empresas que retiraram o Edital, que aSessão de abertura do certame licitatório prevista para o dia 23.05.2016 às10h30min (horário de Brasília – DF) fica adiada para o dia 25.05.2016, às10h30min (Horário de Brasília-DF), em razão de problemas técnicos dosite Comprasnet.

Porto Velho/RO, 13 de maio de 2016.

FERNANDO NAZARÉ FERNANDESPregoeiro Equipe BETA/SUPEL/RO

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.supel.ro.gov.br





http://www.rondonia.ro.gov.br/supel


AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Superintendente Estadual de Compras e Licitações torna público a quem possainteressar, segundo os termos dos artigos 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93,dos autos do processo Administrativo nº. 01.1308.00052-0000/2016, aInexigibilidade de licitação, objetivando o pagamento com despesa com 05 (cinco)inscrições no “Curso completo de licitações contratos na administração pública.Incluindo sistema de registro de preços, termo de referência e elaboração deeditais”, no valor total de R$ 7.990,00 (Sete mil novecentos e noventa reais) emfavor da empresa PREMIER TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME, CNPJ:18.994.912/0001-91 de acordo com o parecer jurídico/técnico nº 040/2016/ASSESSORIA TÉCNICA/SUPEL/RO acostado aos autos em epigrafe.

Porto Velho-RO, 12 de Maio de 2016.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente/SUPEL

Mat. 300115686

ADENDO MODIFICADOR N° I

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 01.1515.00001-00/2015/FUMRESPOM/ROOBJETO:.Aquisição de Equipamento de Informática para atender o Cen-tro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de Rondônia.A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, por intermédio de seu Pre-goeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria Nº. 012/GAB/SUPEL/2016 de 29.03.2016, publicado no DOE dia 30 de Março de 2016,torna público aos interessados, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 139/2015/SUPEL-RO, que o mesmo sofreu alterações no Termo de Referência. EsteAdendo Modif icador n° 1 encontra-se disponível na íntegra nos Sites:www.supel.ro.gov.br e www.comprasnet.gov.br.Em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual nº. 12.205/06, e ainda, ao § 4º, doArt. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão,fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, conforme abaixo:

DATA: 06.06.2016HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br

Porto Velho, 12 de Maio de 2016.

ROGÉRIO PEREIRA SANTANAPregoeiro GAMA/SUPEL/RO

Mat. 300109135

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO III

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 110/2014/CEL/SUPEL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.1712.01522-00/2014OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços deSaúde nas Áreas de Análises Clínicas, Citologia, Anatomopatologia e Imuno-histoquímica com seus respectivos laudos, com todos os procedimentos e espe-cialidades constantes nas normas dos serviços específicos, editadas pelo Mi-nistério da Saúde, que serão parte integrante e inseparável do Edital de Concor-rência Pública de forma contínua, visando subsidiar as avaliações clínicas ecirúrgicas dos serviços ofertados aos usuários SUS no Estado de Rondônia, porum período de 12 (doze) meses, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DASAÚDE – SESAU.A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO, através daPresidente, que este subscreve, torna público para conhecimento dosinteressados, e em especial, às empresas licitantes, que foi examinado pelaComissão, e posteriormente, decidido pelo Superintendente desta SUPEL/RO, orecurso interposto pelas empresas CID - CENTRO INTEGRADO DE DIAGNÓSTICOLTDA – EPP e LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BIO CHECK-UP, conformedecisões abaixo transcritas:DA COMISSÃO: “...pelas razões de fato e de direito (...) consubstanciada pelasanálises técnicas proferidas, às diligências realizadas, pelas regras do edital epela total submissão à Lei 8.666/93 e suas alterações, opinamos pelo recebimen-to do pedido ora formulado, considerando-se TEMPESTIVO, e no mérito (...) jul-gando-o TOTALMENTE IMPROCEDENTE, sustentando a decisão exarada na 4ª e5ª Ata, que INABILITOU as empresas CID – CENTRO INTEGRADO DE DIAGNÓSTI-CO LTDA – EPP, para o Lote 6 e LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BIOCHECK-UP EPP, para os Lotes 5 e 6 (...)”.DA AUTORIDADE SUPERIOR: “Em consonância aos motivos expostos na Decisãode Recurso da Comissão constante às fls. 1.879-1.884, e ao parecer proferidopela Assessoria de Análise Técnica às fls. 1.887-1.890, o qual opinou pela MA-

NUTENÇÃO do julgamento proferido pela Comissão”. DECIDO: Conhecer ejulgar IMPROCEDENTES os recursos interpostos das empresas CID - CENTROINTEGRADO DE DIAGNÓSTICO LTDA – EPP e LABORATÓRIO DE ANÁLISESCLÍNICAS BIO CHECK-UP. Em consequência, MANTENHO a decisão da Comis-são Especial de Licitação/CEL. (...)”Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (69) 3216-5318, através do e-mail: [email protected], ou na Superintendência Es-tadual de Compras e Licitações – SUPEL, situada à Av. Farquar, 2986, PalácioRio Madeira, Ed. Rio Pacaás Novos, 2º Andar, Bairro: Pedrinhas, CEP 76.820-408, Porto Velho/RO, no horário das 07h30min às 13h30min.


SÍLVIA CAETANO RODRIGUESPresidente da CEL/SUPEL/RO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 123/2016PREGÃO ELETRÔNICO: 022/2016PROCESSO: 01-1411.00223-0000/2015

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA, através daSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES – SUPEL situada à AV.FARQUAR N° 2986 COMPLEXO RIO MADEIRA EDIFÍCIO, ED. PACAÁS NOVOS2º ANDAR – BAIRRO: PEDRINHAS, neste ato representado peloSuperintendente da SUPEL , Senhor Márc io Rogério Gabriel e a(s)empresa(s) qualificada(s) no Anexo Único desta Ata, resolvem REGISTRARO PREÇO para eventual e futura aquisição de agregados para execução deRecapeamento da pavimentação asfáltica com CBUQ em vias urbanas nomunicípio Parecis/RO para atender Fundo de Infra-Estrututa de Transporte eHabitação -FHITA, conforme especificações deste Termo de Referência, porum período de 12 (doze) meses, conforme Anexo Único desta ata, atendendoas condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nestaAta de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes daLei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº 18.340/13 e suasalterações e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRAR O PREÇO para eventual e futura aquisição de agregados paraexecução de Recapeamento da pavimentação asfáltica com CBUQ em viasurbanas no município Parecis/RO, para atender ao pedido do Fundo de Infra-Estrututa de Transporte e Habitação -FHITA.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

2.1.1. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pre-ços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 daLei 8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL acondução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preçose gerenciamento da Ata dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisosVII e VIII). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise domérito das quantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilizaçãodos materiais e serviços são de responsabilidade exclusiva do ordenador dedespesas do órgão requisitante.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registradonesta Ata, encontram-se indicados no Anexo I deste instrumento.

5 - PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital e desteinstrumento, a:

5.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante no prazo de até 05(cinco) dias, contados da convocação;

5.2. Iniciar o fornecimento do objeto dessa Ata, conforme prazo estabelecido


http://www.comprasnet.gov.br.


mailto:[email protected],


no Termo de Referência e edital de licitações.

5.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item,sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação defornecimento, ou documento equivalente.

5.4. O objeto e/ou serviço desta ata deverá ser fornecido parcialmente durante avigência da ata ou contrato, de acordo com as necessidades dos órgãos reque-rentes, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.

6 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

6.1. No recebimento e aceitação de qualquer item, objeto desta Ata de Registrode Preços, serão observadas as especif icações contidas no instrumentoconvocatório.

6.2. Expedida a Nota de Empenho, o recebimento de seu objeto ficarácondicionado a observância das normas contidas no art. 40, inciso XVI,c/c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações.

6.3 PRAZO DE ENTREGA: A Contratada terá um prazo de 05 (cinco) dias para aentrega dos materiais, contados a partir do recebimento da solicitação de mate-rial (ordem de fornecimento) emitida pelo DER/RO. Este prazo poderá ser ampli-ado em casos excepcionais, mediante justificativa, com concordância da Admi-nistração, e o prazo para entrega total dos agregados será de 90 (noventa) diascorridos.

6.4 LOCAL/HORÁRIOS: Os agregados deverão ser entregues na Usina de As-falto localizada na BR-364, trevo de acesso à rodovia RO-463 (Gov. JorgeTeixeira) no município de Jaru/RO. 463 – Horário de Funcionamento: das 08:00 às12:00hs e das 14:00 às 18:00hs.

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. A empresa detentora da Ata apresentará a Gerência Financeira do Órgãorequisitante a nota f iscal referente ao fornecimento efetuado.

7.2. O respectivo Órgão terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar daapresentação da nota fiscal para aceitá-la ou rejeitá-la.

7.3. A nota fiscal não aprovada será devolvida à empresa detentora da Atapara as necessárias correções, com as informações que motivaram suarejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 6.2. a partir da data desua reapresentação.

7.4. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, servirá depretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer fornecimen-tos.

7.5. O Estado de Rondônia, através dos órgãos requisitantes, providenciará opagamento no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contada da data doaceite da nota fiscal.

8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A despesa correrá à conta dos orçamentos informados no Termo deReferência e edital de licitações. Os órgãos participantes poderão celebrarcontratos, emitir notas de empenho ou instrumento equivalente, dependendo dosvalores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93.

9. DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTO DOREGISTRO DE PREÇOS

(Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02)

9.1. Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demaisdispositivos legais, a CONTRATADA estará sujeita a:

9.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei nº 8.666/93,pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantidaa prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento)sobre a parcela inadimplida.

9.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar o instrumento contratualinjustif icadamente ou se não apresentar situação regular na ocasião dos

recebimentos, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multade até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

9.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que, convocada dentro do prazode validade de sua proposta, não celebrar o instrumento contratual, deixar deentregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejaro retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falharou fraudar na execução do instrumento contratual, comportar-se de modoinidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida a prévia e ampla defesa, ficaráimpedida de licitar e contratar com o Estado, e será descredenciado no Cadastrode Fornecedores Estadual, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízodas multas previstas no Edital e das demais cominações legais, devendo serincluída a penalidade no SICAFI e no CAGEFOR (Cadastro Estadual deFornecedores Impedidos de Licitar).

9.5. A multa, eventualmente imposta à Contratada, será automaticamentedescontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receberdo Estado, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dia úteis, contados desua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, nãosendo efetuado o pagamento, serão deduzidos da garantia. Mantendo-se oinsucesso, seus dados serão encaminhados ao órgão competente para queseja inscrita na dívida ativa, podendo, ainda a Administração proceder àcobrança judicial.

9.6 As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária ou contratadada reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punívelvenha causar à Administração.

9.7. De acordo com a gravidade do descumprimento, poderá ainda a licitantese sujeitar à Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com aAdministração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes dapunição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridadeque aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratadoressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido oprazo da sanção aplicada com base na legislação vigente.

9.8.A sanção denominada “Advertência” só terá lugar se emitida por escrito equando se tratar de faltas leves, assim entendidas como aquelas que nãoacarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação, cabível somenteaté a segunda aplicação (reincidência) para a mesma infração, caso não severifique a adequação da conduta por parte da Contratada, após o que deverãoser aplicadas sanções de grau mais significativo.

9.9. São exemplos de infração administrativa penalizáveis, nos termos da Leinº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000,e do Decreto nº 5.450, de 2005:

a)Inexecução total ou parcial do contrato;b)Apresentação de documentação falsa;c)Comportamento inidôneo;d)Fraude fiscal;e)Descumprimento de qualquer dos deveres elencados no Edital ou noContrato.

9.10.As sanções serão aplicadas sem prejuízo da responsabilidade civil ecriminal que possa ser acionada em desfavor da Contratada, conforme infraçãocometida e prejuízos causados à administração ou a terceiros.

9.11.Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus,com percentuais de multa conforme a tabela a seguir, que elenca apenas asprincipais situações previstas, não eximindo de outras equivalentes quesurgirem, conforme o caso:


* Incidente sobre o valor mensal do contrato.

9.12.As sanções aqui previstas poderão ser aplicadas concomitantemente,facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de05 (cinco) dias úteis.

9.13.Após 30 (trinta) dias da falta de execução do objeto, será consideradainexecução total do contrato, o que ensejará a rescisão contratual.

9.14.As sanções de natureza pecuniária serão diretamente descontadas decréditos que eventualmente detenha a CONTRATADA ou efetuada a sua cobrançana forma prevista em lei.

9.15. As sanções previstas não poderão ser relevadas, salvo ficar comprovadaa ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maiorou casos fortuitos, devidos e formalmente justificados e comprovados, e semprea critério da autoridade competente, conforme prejuízo auferido.

9.16. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideraçãoa gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como odano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

9.17. A sanção será obrigatoriamente registrada no Sistema de CadastramentoUnificado de Fornecedores – SICAF, bem como em sistemas Estaduais.

9.18.Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimentode contratar com o órgão licitante e de declaração de inidoneidade, previstas nosubitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contratodecorrente desta licitação:

a) Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos,fraude fiscal no recolhimento de tributos;b) Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;c)Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração emvirtude de atos ilícitos praticados;c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração emvirtude de atos ilícitos praticados.

9.19.A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ouretirar o instrumento equivalente, (Nota de Empenho) dentro do prazoestabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total daobrigação assumida, sujeitando-se às penalidades aqui estabelecidas, alémdas previstas no Termo de Referência.

9.20.Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometerfraude, o licitante poderá sofrer sem prejuízo da comunicação do ocorrido aoMinistério Público, quaisquer das sanções previstas, que poderão ser aplicadascumulativamente.

9.21.Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo,que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos emLei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

9.22 O preço registrado poderá ser cancelado pela Administração Pública,nos termos do Artigo 24 e 25 do Decreto 18.340/13, quando:

9.22.1. A Detentora do Registro deixar de cumprir total ou parcial as condiçõesda Ata de Registro de Preços .

9.22.2. A Detentora do Registro não retirar a nota de empenho ou instrumentoequivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração;

9.22.3 A detentora incorrer reiteradamente em infrações previstas no Edital;

9.22.4 A Detentora do Registro praticar atos fraudulentos no intuito de auferirvantagem ilícita;

9.22.5 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornarsuperior aqueles praticados no mercador ou sofrer sanção prevista nosincisos III ou IV do caput do artigo 87 da Lei 8.666/93 ou no artigo 7º da Lei10.520/02.

9.22.5 Por razões de interesse público, mediante despacho motivado,devidamente justif icado.

9.22.6 O cancelamento do registro nas hipóteses nos sub itens 9.11.1, 9.11.2,9.11.5 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado ocontraditório e a ampla defesa.

9.22.7 O cancelamento do registro nas hipóteses dos sub itens 9.11.1 e9.11.2 acarretará ainda a aplicação das penalidades cabíveis, assegurado ocontraditório e a ampla defesa.

9.22.8 . O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fatosuperveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique ocumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

9.22.9.1 por razões de interesse público ou

9.10.9.2 a pedido do fornecedor.

10 – DA UTILIZAÇÃO DA ATA

10.1. Nos termos do Artigo 26 do Decreto Estadual 18.340/13, esta Ata deRegistro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquerórgão ou entidade da Administração Pública Estadual que não tenha participadodo certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

10.2. É facultada aos órgãos s ou entidades municipais, distritais ouestaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração PúblicaEstadual.

10.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços,observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não dofornecimento decorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigaçõespresentes e futuras da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãosparticipantes.

10.4. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, porórgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens do instrumentoconvocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgãogerenciador e órgãos participantes.

10.5. As adesões à ata de registro de preços não poderão exceder, na

ITE DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO GRAU MULTA* Permitir situação que crie a possibilidade ou cause dano

físico, lesão corporal ou consequências letais; por ocorrência.

06 4,0% por dia

Usar indevidamente informações sigilosas a que teve acesso; por ocorrência.

06 4,0% por dia

Suspender ou interromper, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento;

05 3,2% por dia

Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; por ocorrência.

05 3,2% por dia

Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado; por ocorrência;

04 1,6% por dia

Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; por ocorrência.

02 0,4% por dia

Para os itens a seguir, deixar de: Efetuar o pagamento de seguros, encargos fiscais e

sociais, assim como quaisquer despesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução deste contrato; por dia e por ocorrência;

05 3,2% por dia

Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos, mesmo que não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência.

03 0,8% por dia

Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO, por ocorrência;

03 0,8% por dia

Iniciar execução de serviço nos prazos estabelecidos, observados os limites mínimos estabelecidos por este Contrato; por serviço, por ocorrência.

02 0,4% por dia

Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência.

01 0,2% por dia

Substituir funcionário que se conduza de modo inconveniente ou não atenda às necessidades do Órgão, por funcionário e por dia;

01 0,2% por dia


totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registrode preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente donúmero de órgãos não participantes que aderirem.

10.6. Caberá ao órgão que se utilizar da ata, verificar a vantagem econômicada adesão a este Registro de Preço.

11- DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. De acordo com artigo 21 e 22 do Decreto Estadual 18.340/2013 os preçosregistrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bensregistrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aosfornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II docaput do artigo 65 da Lei 8.666/93

11.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercadopor motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores paranegociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valorespraticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, semaplicação de penalidade.

11.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seuspreços aos valores de mercado observará a classificação original.

11.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados, eo fornecedor não puder cumprir o compromisso , o órgão gerenciador poderá:

11.5.1.liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorraantes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade se confirmada averacidade dos motivos e comprovantes;

11.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade denegociação;

11.5.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá procedera revogação do item da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveispara obtenção da contratação mais vantajosa.

12. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

12.1 Substituir em qualquer tempo e sem qualquer Ônus para o Órgão/Entidadetoda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 05 (cinco) diasúteis, caso constatada divergência na especif icação;

12.2 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização, no tocante ao fornecimento doproduto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na ATA;

12.3 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidadedo fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação dequalquer natureza;

12.4 A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe aodetentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo deforça maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviçosobjeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeitapelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

12.5 Comunicar imediatamente à Administração Pública qualquer alteração ocor-rida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebi-mento de correspondência;

12.6 Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde notrabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

12.7 Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, caben-do-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal f iscalização dar-se-á indepen-dentemente da que será exercida pela Administração Pública.

12.8 Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ouomissão de fiscalização de sua parte, pelos danos causados por sua culpa oudolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel ob-servância às exigências das autoridades competentes e às disposições legaisvigentes;

12.9 Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofre em decor-rência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho deseus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judi-ciais, eximindo o Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabili-dade;

12.10 Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência dascontratações do objeto do Edital correrão por conta exclusiva da contratada;

13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REQUISITANTES

13.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dasobrigações contratuais;

13.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desa-cordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

13.3 Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no for-necimento dos objetos desta Ata;

13.4 Efetuar o pagamento à(s) contratada(s) de acordo com as condições depreços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços

13.5 Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquantopendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador dedireito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

13.6 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

14. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

14.1. É participante desta ata o seguinte órgão pertencente àAdministração Pública do Estado de Rondônia:

FUNDO DE INFRA- ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO- FHITA

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmaras contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licita-ção específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentorado registro de preços a preferência em igualdade de condições.

15.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preçosna imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas epactuadas na proposta apresentada à licitação.

15.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suasalterações e rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 18.340/13, Lei Federalnº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e doEdital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casosomissos.

15.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: oEdital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata quecontém os preços registrados e respectivos detentores.

Fica eleito o foro do Município de Porto Velho/RO para dirimir as eventu-ais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente Estadual de Licitações

MÁRCIA CARVALHO GUEDESGerente de Sistema de Registro de Preços

EMPRESA(S) DETENTORA(S):Qualificada(s) no Anexo Único desta Ata


0001 Aquisição de Pó de Pedra 880,00 M³ RONDOBRITA R$ 70,00 R$ 50,01 -28,56 RONDOBRITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME

0002 Aquisição de Brita (3/4") 154,00 M³ RONDOBRITA R$ 94,22 R$ 68,00 -27,83 RONDOBRITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME

0003 Aquisição de Brita (3/8") 421,00 M³ RONDOBRITA R$ 94,22 R$ 67,69 -28,16 RONDOBRITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME

0004 Transporte local em caminhão basculante de brita para CBUQ: DMT = 51,20 Km (X1=50,90 Km e X2 = 0,30 Km), R$/t = (0,43*X1 + 0,53*X2)

2.182,50 M³ RONDOBRITA R$ 22,05 R$ 9,24 -58,10 RONDOBRITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME

CNPJ Razão Social Endereço Cidade Representante CPF Telefone

10.785.667/0001-09 RONDOBRITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME

AV. RIO MADEIRA, 603 - LAGOA PORTO VELHO - RO

SERGIO LUIS HUZEK 726.513.429-04 (69) 4141-0068

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. MARCAPREÇO

MERCADO DIF. %PREÇO

REGISTRADO DETENTORACONSUMO ESTIMADO

ANEXO ÚNICO DA ATA

Márcio Rogério GabrielSuperintendente

Marcia Carvalho GuedesGerente do Registro de Preços

SIRP - Sistema Informatizado de Registro de Preços Anexo gerado em 12/05/2016 07:53:24 Página 1

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL

Nº DO PROCESSO: 1411.00223-00-2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 123/2016

Nº DO PREGÃO ELETRÔNICO: 022/2016

DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 09/05/2016

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOE: 13/05/2016

OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGREGADOS- FHITA

IPERON

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO Nº 039/DIPREV/2016, DE 22/03/2016.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições quelhe conferem as Leis Complementares nºs 228,de 10.01.00, publicada no DOE Nº. 4422, de31.01.00 e 432, de 03.03.08, publicada no DOENº. 0955, 13.03.2008 e o art. 8º, Inciso XVIII, doDecreto nº. 13627, de 21.05.08, publicado no DOENº. 1002, de 26.05.08.

RESOLVE:

1 – Retificar o teor do ATO CONCESSÓRIO Nº208/DIPREV/2014, de 27/11/2014, publicado noD.O.E. Nº 2638, de 09/02/2015 para conceder pen-são mensal aos benef ic iár ios da PM /AtivaMARICLEIDE DA CONCEIÇÃO CRUZ, RE nº100092677, ocupante do cargo de Soldado PM,pertencente ao quadro de pessoal da Policia Mi-litar do Estado de Rondônia – PM/RO, em de-corrência de seu falecimento, ocorrido em 02/10/2014 e para que passe a constar os seguintesdispositivos: artigos 28, I e II; 32, I e II, alíneas“a” e § 4º; 33; 34, I, II e III e 38, todos da LeiComplementar nº 432/2008, com redaçãodada pela Lei Complementar nº 504/09 c/cartigo 42, § 2º, da Constituição Federal de1988, com redação dada pela Emenda Cons-titucional nº 41/2003 e artigo 45, da Lei nº 1.063/

2002, conforme Sentença Judicial, de 19.06.2015,prolatada nos autos nº 0009954-81.2014.8.22.0102 e INFORMAÇÃO Nº 2121/PROGER/IPERON/2015, de 22/12/2015.

a) Pensão Mensal Vitalíc ia a RAIMUNDOMORAES DE OLIVEIRA (companheiro), porta-dor do CPF nº 386.105.072-20, correspondente a50% (cinquenta por cento) do valor da pensão,com pagamento a partir do requerimento, 01/12/2015.

b) Pensão Mensal Temporária a CECÍLIA VI-TÓRIA CRUZ OLIVEIRA (filha), portadora do CPFnº 043.641.542-96, representada por seu genitorRAIMUNDO MORAES DE OLIVEIRA, correspon-dente a 50% (cinquenta por cento) do valor dapensão, com pagamento a partir do óbito,02.10.2014.

2 – O Instituto de Previdência dos ServidoresPúblico do Estado de Rondônia - IPERON, atualiza-rá a presente Pensão, na mesma data e propor-ção dos vencimentos dos servidores Militares doEstado de Rondônia em atividade.

MARIA REJANE S. DOS SANTOS VIEIRAPresidente

UNIVERSA LAGOSDiretora de Previdência

ATO CONCESSÓRIO DE RESERVA REMUNE-RADA Nº 063/IPERON/PM-RO, DE 18/04/2016.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITARDO ESTADO DE RONDÔNIA e a PRESIDENTE DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON,no uso das atribuições que lhe conferem as LeisComplementares nºs 228, de 10.01.2000,publicada no DOE n° 4422, de 31/01/2000 e 432,de 03/03/2008, publicada no DOE n° 0955, de 13/03/2008, processos nºs 01-1505.01043-0000/2014 e 01-2220.00027-0000/2009.

RESOLVEM:

1 – ALTERAR o Ato Concessório de ReservaRemunerada nº 018/IPERON/PM-RO, de 20/01/2015,publicado no DOE nº 2638, de 09.02.2015, que trans-feriu a pedido para a Reserva Remunerada da Polí-cia Militar do Estado de Rondônia o 1º SGT PM SE-BASTIÃO BENEDITO TINELLI, RE 100039049, paraincluir no texto que os proventos na inatividade se-rão calculados iguais à remuneração integral da gra-duação de SUBTENENTE PM, a contar de 01/06/2015, por ter adimplido as condições previstas noartigo 29, da Lei nº 1063, de 10 de abril de 2002.

ÊNEDY DIAS DE ARAÚJOComandante Geral da Polícia Militar do Estado

de Rondônia

MARIA REJANE S. DOS SANTOS VIEIRAPresidente do IPERON


ATO CONCESSÓRIO DE RESERVA REMUNE-RADA Nº 073/IPERON/PM-RO, DE 27/04/2016.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITARDO ESTADO DE RONDÔNIA e a PRESIDENTE DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON,no uso das atribuições que lhe conferem as LeisComplementares nºs 228, de 10.01.2000,publicada no DOE n° 4422, de 31/01/2000 e 432,de 03/03/2008, publicada no DOE n° 0955, de 13/03/2008, conforme processos nºs 01-2220.12952-0000/2013 e 01-2201.01950-00/2013.

RESOLVEM:

1 – ALTERAR o Ato Concessório de ReservaRemunerada nº 428/IPERON/PM-RO, de 16/10/2014, publicado no DOE nº 2571, de 29.10.2014,que transferiu a pedido para a Reserva Remune-rada da Polícia Militar do Estado de Rondônia o 3ºSGT PM ADEMIR JOSÉ BELTRAME, RE100053813, para incluir no texto que os proventosna inatividade serão calculados iguais à remune-ração integral da graduação de 2º SGT PM, acontar de 01.11.2013, de acordo com PARECERNº 302/PGE/IPERON/2014, de 22.04.2014 e POR-TARIA Nº 0118/DIV PAG, DE 15 DE OUTUBRO DE2013, por ter adimplido as condições previstas noartigo 29, da Lei nº 1063, de 10 de abril de 2002.

ÊNEDY DIAS DE ARAÚJOComandante Geral da Polícia Militar do Estado

de Rondônia


ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIANº 093/IPERON/GOV-RO, DE 18/04/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAe a PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições le-gais que lhes conferem as Leis Complementaresnºs 228, de 10.01.2000, publicada no D.O.E. n°4422, de 31.01.2000 e 432, de 03.03.2008,publicada no D.O.E. n° 0955, de 13.03.2008, con-forme processo nº 01-2201.00701-00/2013.

RESOLVEM:

1 – Conceder aposentadoria Compulsória comproventos proporcionais ao tempo de contribui-ção ao servidor MANOEL FERREIRA DOS SAN-TOS, matrícula nº 300018357, ocupante do cargode Técnico Educacional, nível 1, referência 07,com carga horária semanal de 40 horas, perten-cente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado deRondônia, nos termos do artigo 40, § 1º, II daConstituição Federal, c/c os artigos 21; 45 e62 da Lei Complementar nº 432/08.

2 – O Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON, efeti-vará a recomposição do provento da aposenta-doria, na mesma data e proporção do Regime Ge-ral de Previdência Social – RGPS.

3 – Este Ato entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos retroativos a 05.01.2012.

CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador do Estado de Rondônia



O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIAe a PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA - IPERON no uso das atribuições quelhes conferem as Leis Complementares nºs 228,de 10.01.2000, publicada no DOE n° 4422, de31.01.2000 e 432, de 03.03.2008, publicada noDOE n° 0955, de 13.03.2008, conforme processonº 01-2201.02732-00/2013.

RESOLVEM:

1 – Conceder aposentadoria voluntária por Ida-de com proventos proporcionais ao tempo de con-tribuição à servidora ADELAIDE MARIA DOS SAN-TOS PEREIRA MAGALHÃES, matrícula nº300019752, ocupante do cargo de Professor,classe C, referência 09, com carga horária sema-nal de 40 horas, pertencente ao quadro de pes-soal Estatutário do Governo do Estado de Rondônia,nos termos do artigo 40, § 1º, III, “b”, da Cons-tituição Federal, c/c os artigos 23, incisos eparágrafos; 45, 56 e 62 da Lei Complementarnº 432/2008.

2 - O Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON, efeti-vará a recomposição do provento da aposenta-doria, na mesma data e proporção do Regime Ge-ral de Previdência Social – RGPS.

3 – Este Ato entra em vigor na data de suapublicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIAe a PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA - IPERON no uso das atribuições quelhes conferem as Leis Complementares nºs 228,de 10.01.2000, publicada no DOE n° 4422, de31.01.2000 e 432, de 03.03.2008, publicada noDOE n° 0955, de 13.03.2008, conforme processonº 01-1601.00348-0000/2015.

RESOLVEM:

1 - Conceder aposentadoria voluntária por Ida-de com proventos proporcionais ao tempo de con-tr ibuição à servidora ANA MARIA VARELASDIAS, matrícula nº 300015655, ocupante do car-go de Técnico Educacional, nível 1, referência13, com carga horária semanal de 40 horas, per-tencente ao Quadro de Pessoal do Governo doEstado de Rondônia, com base no artigo 40, § 1º,III, “b”, da Constituição Federal, c/c os arti-gos 23, incisos e parágrafos; 45; 56 e 62 daLei Complementar nº 432/2008.

2 - O Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON, efeti-vará a recomposição do provento da aposenta-doria, na mesma data e proporção do Regime Ge-ral de Previdência Social – RGPS.

3 – Este Ato entra em vigor na data de suapublicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAe a PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA - IPERON, no uso das atribuições le-gais que lhes conferem as Leis Complementaresnºs 228, de 10.01.2000, publicada no D.O.E. n°4422, de 01.2000 e 432, de 03.03.2008, publicadano D.O.E. n° 0955, de 13.03.2008 , conforme pro-cesso nº 01.1320.01471-0000/2015

RESOLVEM:

1 – Conceder aposentadoria por Invalidez comproventos proporcionais ao tempo de contribui-ção à servidora DANIELLA MAGALHÃESBRAGA, matrícula nº 300034402, ocupante docargo de Técnico em Previdência, nível Mé-dio, referência 13, com carga horária semanal de40 horas, pertencente ao Quadro de Pessoal Civildo Governo do Estado de Rondônia, com fulcro noart. 20, caput, da LC nº 432/08, bem como noart. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03(com redação dada pela Emenda Constituci-onal nº 70/2012)

2 – Os reajustes serão revistos na mesma datae proporção, sempre que se modificar a remune-ração dos servidores em atividade.

3— – Este Ato entra em vigor na data de suapublicação



RETIFICAÇÃO DE DECRETO DE APOSENTA-DORIA, DE 28/04/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAe a PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições le-gais que lhes conferem as Leis Complementaresnºs 228, de 10.01.2000, publicada no D.O.E. n°4422, de 31.01.2000 e 432, de 03.03.2008,publicada no D.O.E. n° 0955, de 13.03.2008.

RESOLVEM:

Retificar o DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE2011, publicado no DOE nº 1820, de 20.09.2011,que retificou o DECRETO DE 26 DE JUNHO DE2009, publicado no DOE nº 1286, de 16.07.2009,que aposentou a servidora THEREZA BUZATI,matrícula nº 300013316, ocupante do cargo deTécnico Administrativo Educacional N1, refe-rência 10, com carga horária de 40 horas sema-nais, conforme DECISÃO nº 057/2016/TCE/RO,de 12 de abril de 2016 e DESPACHO/PROGER, de26 de abril de 2016, constantes nos autos 01-2220.01517-0000/2010.


ONDE SE LÊ:

...nos termos do Artigo 40", § 1º, inciso III, alí-nea b, da C.F, c/c o Art. 23, incisos e parágrafos,e Arts. 45, 56 e 62, da LCE Previdenciária nº 432/2008.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 40, § 1º, III, “b” da Cons-tituição Federal de 1988, c/c o artigo 23, incisos eparágrafos; 45; 56 e 62 da Lei Complementar nº432/2008.



RETIFICAÇÃO DE ATO DE APOSENTADO-RIA, 13/04/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAe o PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atri-buições legais que lhes conferem as Leis Com-plementares nºs 228, de 10.01.2000, publicadano D.O.E. n° 4422, de 31.01.2000 e 432, de03.03.2008, publicada no D.O.E. n° 0955, de13.03.2008.

RESOLVEM:

Retificar o ATO Nº 07/IPERON/GOV-RO, de 20/05/2010, publicado no DOE nº 1503, de 04.06.2010que aposentou a servidora RAINILDA LINO RA-MOS COSTA, matrícula nº 300002988, ocupantedo cargo de Professor Nível III, referência 02,com carga horária de 20 horas semanais, confor-me DECISÃO N. 020/GCSOPD/2016, de 18/02/2016e DESPACHO/PROGER, de 08/04/2016, constan-tes nos autos nº 01-1320.00399-0000/2016.

ONDE SE LÊ:

...nos termos Art. 40, § 1º, III, “A”, da CF, c/cArt. 6º da EC nº 41/2003, bem como pela Lei Com-plementar nº 432/2008.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV daEmenda Constitucional nº 41/2003 combinado como artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05 eLei Complementar nº 432/2008.


JOÃO CELINO DURGO S. NETOPresidente em exercício IPERON



RESOLVEM:

Retificar o DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE2011, publicado no DOE nº 1849, de 04.11.2011,que retificou o DECRETO DE 19 DE JUNHO DE2009, publicado no DOE nº 1282, de 10.07.2009,que aposentou a servidora MARIA DE AMORIMSOUZA, matrícula nº 300003669, ocupante docargo de Professor N III, referência 01, comcarga horária de 40 horas semanais, conformeDECISÃO nº 049/2016/TCE/RO, de 11 de abril de2016 e DESPACHO/PROGER, de 26 de abril de2016, constantes nos autos 01-2220.01286-0000/2010.

ONDE SE LÊ:

...nos termos do art. 6º da EC nº 41/03 c/c arts.24 parágrafos e 46 e 63 da LCEP nº 432/08.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV,da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/cartigos 24 e parágrafos; 46 e 63 da Lei Comple-mentar nº 432/2008.



ANULAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIO DEAPOSENTADORIA, DE 18/04/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAe a PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições le-gais que lhes são conferidas pelas Leis Comple-mentares nºs 228, de 10.01.2000, publicada noD.O.E. n° 4422, de 31.01.2000 e 432, de03.03.2008, publicada no D.O.E. n° 0955, de13.03.2008.

RESOLVEM

ANULAR o Ato nº 422/DIPREV/IPERON, de 30/12/2015, publicado no DOE nº 07, de 13.01.2016,que aposentou a servidora NAZINHA DOS SAN-TOS, matrícula nº 300002274, considerando quea mesma foi transporta ao Quadro de Pessoal daUnião, conforme OFÍCIO Nº 1337/DIGEP/GAB/SAMP/RO, de 19/10/2015 e DESPACHO/DIPREV/IPERON, de 07/04/2016, constantes nos autos nº01-2201.14521-0000/2014.




A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições quelhe conferem as Leis Complementares nºs 228,de 10.01.00, publicada no DOE Nº 4422, de31.01.00 e 432, de 03.03.08, publicada no DOE Nº0955, de 13.03.08 e o art. 8º, Inciso XVIII, do De-creto nº 13627, de 21.05.08, publicado no DOE Nº1002, de 26.05.08.

RESOLVE:

1 – Ratificar o teor do processo administrativonº 01-1320.01523-0000/2015, conforme INFOR-MAÇÃO Nº 2088/PROGER/IPERON, de 14/12/2015, para conceder pensão mensal à beneficiáriado servidor/ativo EROTILDE CANUTO GOMES,matrícula nº 300005279, ocupante do cargo deTécnico Educacional, nível 1, pertencente aoquadro de pessoal da Secretaria de Estado daEducação - SEDUC, em decorrência de seu fale-cimento, ocorrido em 18/11/2015, com fundamen-to nos artigos 28, I; 30, II; 32, I, “a” 34, I; 38 e 62da Lei Complementar nº. 432/2008, c/c o art.40, §§ 7º, II e 8º, da Constitucional Federal,com redação dada pela Emenda Constituci-onal nº 41/2003.

a) Pensão Mensal Vitalícia a MARIA DAS GRA-ÇAS ARAÚJO GOMES (cônjuge), portadora doCPF nº 285.772.642-20, correspondente a 100%(cem por cento) do valor da pensão, com efeitosfinanceiros a contar da data do óbito, 18/11/2015.

2 – O Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON, efeti-vará a recomposição do provento da Pensão, namesma data e proporção do reajuste dos benefí-cios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

MARIA REJANE DOS SANTOS VIEIRAPresidente



A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA - IPERON, no uso das atribuições quelhe conferem as Leis Complementares nºs 228,de 10.01.00, publicada no DOE nº 4422, de31.01.00 e 432, de 03.03.08, publicada no DOE nº0955, de 13.03.08 e o art. 8º, Inciso XVIII, do De-creto nº 13627, de 21.05.08, publicado no DOE nº1002, de 26.05.08.

RESOLVE:

1 – Ratificar o teor do processo administrativonº 01-1320.01478-0000/2015, conforme INFOR-MAÇÃO Nº 2085/PROGER/IPERON/2015, de 14/12/2015, para conceder pensão mensal àbenef ic iária do servidor/Ativo ABELARDOABREU, matrícula nº 300010918, ocupante docargo de Operador de Máquinas Pesadas,pertencente ao quadro de pessoal do Departa-mento de Estradas de Rodagem e Transporte– D.E.R, em decorrência de seu falecimento ocor-rido em 11/11/2015, com fundamento nos artigos28, I; 30, II; 32, I, alínea “a”; 34, I, 38 e 62, todosda Lei Complementar Estadual nº 432/2008,c/c o artigo 40, §§ 7º, II e 8º da ConstituiçãoFederal de 1988, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº 41/2003.

a) Pensão Mensal Vitalícia a MARIA DE FÁTI-MA SOUZA GAMA ABREU (cônjuge), portadorado CPF nº 079.020.422-34, correspondente a100% (cem por cento) do valor da pensão, compagamento a partir do óbito, 11.11.2015.

2 – O Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON, efeti-


vará a recomposição do provento da Pensão, namesma data e proporção do reajuste dos benefí-cios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

MARIA REJANE DOS SANTOS VIEIRAPresidente



A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições quelhe conferem as Leis Complementares nºs 228,de 10.01.00, publicada no DOE Nº 4422, de31.01.00 e 432, de 03.03.08, publicada no DOE Nº0955, de 13.03.08 e o art. 8º, Inciso XVIII, do De-creto nº 13627, de 21.05.08, publicado no DOE Nº1002, de 26.05.08.

RESOLVE:

1 – Ratificar o teor do processo administrativonº 01-1320.01587-0000/2015, conforme INFOR-MAÇÃO Nº 094/PROGER/IPERON, de 02/02/2016,para conceder pensão mensal ao beneficiário daservidora/ativa JANDIRA PEREIRA DE SOUZACAETANO, matrícula nº 300027790, ocupante docargo de Professor, pertencente ao quadro depessoal da Secretaria de Estado da Educação- SEDUC, em decorrência de seu falecimento, ocor-rido em 10/07/2015, com fundamento nos artigos28, II; 30,II ; 32, I, “a”; 34, I; 38 e 62 da LeiComplementar nº. 432/2008, c/c o art. 40, §§7º, II e 8º da Constituição Federal de 1988,com redação dada pela Emenda Constituci-onal nº 41/2003.

a) Pensão Mensal Vitalícia a URSULINO CAE-TANO DE SOUZA (cônjuge), portador do CPF nº481.354.026-00, correspondente a 100% (cem porcento) do valor da pensão, com efeitos financei-ros a contar da data do requerimento, 18/12/2015.

2 – O Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON, efeti-vará a recomposição do provento da Pensão, namesma data e proporção do reajuste dos benefí-cios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.




A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA - IPERON, no uso das atribuições quelhe conferem as Leis Complementares nºs 228,de 10.01.00, publicada no D.O.E Nº 4422, de31.01.00 e 432, de 03.03.08, publicada no D.O.ENº 0955, de 13.03.08 e o Art. 8º, Inciso XVIII, doDecreto nº 13627, de 21.05.08, publicado no D.O.ENº 1002, de 26.05.08.

RESOLVE:

1 – Ratificar o teor do processo administrativonº 01-1320.01559-0000/2015, conforme INFOR-MAÇÃO Nº 95/PROGER/IPERON/2016, de 02/02/2016, para conceder pensão mensal vitalícia aobeneficiário da servidora/ativa ANA MARIA GO-

MES DE SOTOMAYOR, matrícula nº 300016074,ocupante do cargo de Auxiliar de AtividadesAdministrativa, pertencente ao quadro de pes-soal da Secretaria de Estado da Saúde -SESAU, em decorrência de seu falecimento, ocor-rido em 24/10/2015, com fundamento nos artigos28, II; 30 II; 32, I, “a”; 34 I, 38 e 62 da Lei Com-plementar nº 432/2008, c/c com o artigo 40,§§ 7º, II e 8º, da Constituição Federal de 1988,com redação dada pela Emenda Constituci-onal nº 41/2003.

a) Pensão Mensal Vitalícia a ADOLFO NILOSOTOMAYOR CORDOVA (cônjuge), portador doCPF nº 061.563.985-20, correspondente a 100%(cem por cento) do valor da pensão, com paga-mento a partir da data do requerimento, 17/12/2015.

2 – O Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON, efeti-vará a recomposição do provento da Pensão, namesma data em que se der o reajuste dos benefí-cios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.





RESOLVE:

1 – Ratificar o teor do processo administrativonº 01-1320.00044-0000/2016, conforme INFOR-MAÇÃO Nº 198/PROGER/IPERON/2016, de 22/02/2016, para conceder pensão mensal vitalícia àbeneficiária do servidor/ativo JOSÉ GABRIELMACEDO FLORINDO, matrícula nº 300043554,ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencenteao quadro de pessoal da Secretaria de Estadoda Saúde - SESAU, em decorrência de seu fa-lecimento, ocorrido em 26/12/2015, com fundamen-to nos artigos 28, I; 30 II; 32, I, “a”; 34 I, 38 e 62da Lei Complementar nº 432/2008, c/c com oartigo 40, §§ 7º, II e 8º, da Constituição Fede-ral de 1988, com redação dada pela EmendaConstitucional nº 41/2003.

a) Pensão Mensal Vitalícia a ADALGIZA PIRESBOLLATI FLORINDO (cônjuge), portador do CPFnº 191.900.772-53, correspondente a 100% (cempor cento) do valor da pensão, com pagamento apartir da data do óbito, 26/12/2015.

2 – O Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON, efeti-vará a recomposição do provento da Pensão, namesma data em que se der o reajuste dos benefí-cios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.




A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições quelhe conferem as Leis Complementares nºs 228,de 10.01.00, publicada no DOE Nº. 4422, de31.01.00 e 432, de 03.03.08, publicada no DOENº. 0955, 13.03.2008 e o art. 8º, Inciso XVIII, doDecreto nº. 13627, de 21.05.08, publicado no DOENº. 1002, de 26.05.08.

RESOLVE:

1 – Ratificar o teor do processo administrativonº 01-1320.01591-0000/2015, conforme INFOR-MAÇÃO Nº 98/PROGER/IPERON/2016, de 02/02/2016 e DESPACHO de 22.02.2016 para concederpensão mensal à beneficiária do PM/Aposenta-do DANIEL DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº100037182, ocupante do cargo de 2º TENENTE-PM, pertencente ao quadro de pessoal da PoliciaMilitar do Estado de Rondônia – PM/RO, emdecorrência de seu falecimento, ocorrido em 25/11/2015, com fundamento nos artigos 28, II; 32,I, alínea “a”; 34, I; 38 da Lei ComplementarEstadual nº 432/2008, c/c artigo 42, § 2º, daConstituição Federal de 1988, com redaçãodada pela Emenda Constitucional nº 41/2003e artigo 45 da Lei nº 1.063/2002.

a) Pensão Mensal Vitalícia a MARILEIDE CAR-DOSO PINTO SANTANA (cônjuge), portador doCPF nº 240.116.493-68, correspondente a 100%(cem por cento) do valor da pensão, com paga-mento a partir da data do requerimento, 29/12/2015.

2 – O Instituto de Previdência dos ServidoresPúblico do Estado de Rondônia - IPERON, atualiza-rá a presente Pensão, na mesma data e propor-ção dos vencimentos dos servidores Militares doEstado de Rondônia em atividade.





R E S O L V E:

1 – Ratificar o teor do processo administrativonº 01-1320.01233-0000/2015, conforme INFOR-MAÇÕES Nºs 1932/PROGER/IPERON/2015, de 17/11/2015 e 216/PROGER/IPERON/2016, de 22/02/2016 para conceder pensão mensal aosbeneficiários da servidora/aposentada EDNAOLIVEIRA BENTO DE MELO MARTINS, matrículanº 300021573, ocupante do cargo de MédicoLegista, pertencente ao quadro de pessoal da


Secretaria de Estado da Segurança, Defesae Cidadania - SESDEC, em decorrência de seufalecimento ocorrido em 29/09/2015, com funda-mento nos art. 28, I; 30, I; 32, I e II, art. 33; “a”;34, I e II; 38, art. da Lei Complementar nº 432/2008, c/c o art. 40, § 7º, I e 8º da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela EmendaConstitucional nº 41/2003.

a) Pensão Mensal Vitalícia a PAULO JORGEALVES MARTINS (cônjuge), portador do CPFNº 193.022.072-34 , correspondente a 50%(cinquenta por cento) do valor da pensão, comefeitos f inanceiros a partir da data do óbito,29.09.2015.

b) Pensão Mensal Temporária a PAULO JOR-GE ALVES MARTINS JUNIOR (filho), portadordo CPF nº 942.466.372-20, correspondente a 50%(cinquenta por cento) do valor da pensão, comefeitos f inanceiros a partir da data do óbito,29.09.2015.

2 – O Instituto de Previdência dos ServidoresPúblico do Estado de Rondônia - IPERON, atualiza-rá o presente benefício previdenciário na mesmadata e proporção dos vencimentos dos Servido-res Públicos Civis do Estado de Rondônia em ativi-dade.



RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIO DEAPOSENTADORIA, DE 28/04/2016.


RESOLVEM:

Retificar o ATO Nº 48/IPERON/GOV-RO, de 01/12/2010, publicado no DOE nº 1635, de 15.12.2010,que aposentou a servidora MARIA DA CONCEI-ÇÃO CANUTO DA COSTA, matrícula nº300004441, ocupante do cargo de Auxiliar emEnfermagem, classe SAU 003, referência sala-rial 114, com carga horária de 40 horas semanais,pertencente ao quadro de pessoal do Governo doEstado de Rondônia, conforme DECISÃO Nº 42/2016/TCE/RO, de 28.03.2016 e DESPACHO/PROGER, de 26.04.2016, constantes nos autosnº 01-2220.00462-0000/2016.

ONDE SE LÊ:

...nos termos do Art. 40, §1º, III “A” da CF, c/cArt. 6º da EC nº 41/2003, bem como pela Lei Com-plementar nº 432/2008.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 6º da Emenda Constitu-cional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º, daEmenda Constitucional nº 47/2005 e Lei Comple-mentar nº 432/2008.



RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSSÓRIO DEAPOSENTADORIA, 28/04/2016.


RESOLVEM:

Retificar o ATO Nº 19/IPERON/GOV-RO, de 07/07/2010, publicado no DOE nº 1526, de 08.07.2010que aposentou o servidor WALMIR DE AMORIM,matrícula nº 300010749, ocupante do cargo de Au-ditor Fiscal, referência salarial C, classe Especi-al, com carga horária de 40 horas semanais, perten-cente ao Quadro de Pessoal do Estado de Rondônia,conforme DECISÃO N. 014/GCSOPD/2016, de15.02.2016 e DESPACHO/PROGER, de 26.04.2016,constantes nos autos nº 01-1320.00427-0000/2016.

ONDE SE LÊ:

...nos termos Art. 40, § 1º, III, “A” da CF, c/c Art.6º da EC nº 41/2003, bem como pela Lei Comple-mentar nº 432/2008.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV daEmenda Constitucional nº 41/2003, combinado como artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05 eLei Complementar nº 432/2008.



RETIFICAÇÃO DE ATO CONCESSÓRIO DEAPOSENTADORIA, DE 28/04/2016.


RESOLVEM:

Retificar o ATO Nº 46/IPERON/GOV-RO, de 10/11/2010, publicado no DOE nº 1618, de 22.11.2010,que aposentou a servidora MARIA APARECIDASANTIAGO GAMA, matrícula nº 300000894, ocu-pante do cargo de Técnico Tributário, referên-cia salarial C, classe Especial, com carga horáriade 40 horas semanais, pertencente ao quadro depessoal do Governo do Estado de Rondônia, con-forme DECISÃO Nº 49/GCSFJFS/2016/TCE/RO,de 21.03.2016 e DESPACHO/PROGER , de26.04.2016, constantes nos autos nº 01-2220.01042-0000/2010.

ONDE SE LÊ:

...nos termos Art. 40, § 1º, III, “A” da CF, c/c Art.6º da EC nº 41/2003, bem como pela Lei Comple-mentar nº 432/2008.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV daEmenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 2º daEmenda Constitucional nº 47/05 e Lei Complemen-tar nº 432/2008.



RETIFICAÇÃO DE DECRETO DE APOSENTA-DORIA, 29/04/2016.


RESOLVEM:

Retificar a publicação no DOE nº 2233, de11.06.2013, que retificou o DECRETO DE 06 DEJANEIRO DE 2009, publicado no DOE nº 1167, de21.01.2009 que aposentou a servidor JACINTHOBISPO DE SOUZA, matrícula nº 300017101, ocu-pante do cargo de Agente Penitenciário, clas-se Especial, com carga horária de 40 horas se-manais, conforme DECISÃO nº 026/GCSOPD/2016, de 22.02.2016 e DESPACHO/PROGER, de26.04.2016, constantes nos autos 01-1320.00430-0000/2016.

ONDE SE LÊ:

...Agente de Polícia.

...nos termos do Art. 6º A da Emenda Constitu-cional nº 41/2003, com redação dada pela Emen-da Constitucional nº 70/2012.

LEIA-SE:

...Agente Penitenciário.

...nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Cons-tituição Federal, e artigo 20, §9º, da Lei Comple-mentar nº 432/2008, com redação do artigo 6º-Ada EC nº 41/2003.






RESOLVEM:

Retificar o DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE2011, publicado no DOE nº 1849, de 04.11.2011,que retificou o DECRETO DE 24 DE NOVEMBRODE 2008, publicado no DOE nº 1134, de 01.12.2008,que aposentou a servidora ODETE DE CAMARGOSOUZA, matrícula nº 300006023, ocupante docargo de Técnico Administrativo Educacio-nal, referência 10, com carga horária de 40 horassemanais, conforme DECISÃO nº 024/GCSOPD/2016, de 22.02.2016 e DESPACHO/PROGER, de26.04.2016, constantes nos autos 01-1320.00429-0000/2016.

ONDE SE LÊ:

...nos termos do Art. 40, §1º, inciso III, alínea b,da C.F, c/c o Art. 23, incisos e parágrafos, e Arts.45, 56 e 62 da LCE Previdenciária nº 432/2008.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 40, §1º, III, “b” da C.F de1988, c/c os artigos 23, incisos e parágrafos; 45,56 e 62 da Lei Complementar nº 432/2008.





RESOLVEM:

Retificar o ATO DE APOSENTADORIA Nº 011/IPERON/GOV-RO,, de 22/01/2013, publicado noDOE nº 2165, de 28.02.2013 que aposentou aservidora NILVA APARECIDA MARTINSRAVAZOLI, matrícula nº 300036714, ocupante docargo de Professor Nível III, classe C, referên-cia 03, com carga horária de 40 horas semanais,pertencente ao quadro de pessoal do Governo doEstado de Rondônia, conforme DECISÃO Nº 45/2016/TCE/RO, de 28.03.2016 e DESPACHO/PROGER, de 26.04.2016, constantes nos autosnº 01-2220.00338-0000/2013.

ONDE SE LÊ:

...nos termos Art. 6º A, da Emenda Constitucio-nal nº 41/2003, com redação dada pela EmendaConstitucional nº 70/2012, bem como pela LCEPrevidenciária nº 432/2008.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Cons-tituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional nº 41/2003, c/c art. 6º-A, da Emen-da Constitucional nº 41/2003, com redação dadapela Emenda Constitucional nº 70/2012, c/c artigo20, §9º, da Lei Complementar nº 432/2008.



RATIFICAÇÃO DE DECRETO DE APOSENTA-DORIA, DE 02/05/2016.


RESOLVEM:

Ratificar o DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE2011, publicado no DOE nº 1872, de 09.12.2011,que RETIFICOU O DECRETO DE 01 DE ABRIL DE2009, publicado no DOE nº 1224, de 15.04.2009que aposentou a servidora ANA ELIZETE DE SOU-ZA PEREIRA, matrícula nº 300009045, ocupantedo cargo de Técnico Administrativo Educaci-onal N 1, Ref. “11”, com carga horária de 40horas semanais, pertencente ao quadro de pes-soal do Governo do Estado de Rondônia, confor-me DECISÃO Nº 038/2016/TCE/RO, de 28.03.2016e DESPACHO/PROGER, de 26.04.2016, constan-tes nos autos nº 01-1320.00463-0000/2016.

ONDE SE LÊ:

...nos termos do art.40, §1º, inciso III, alínea b,da C.F, c/c art. 23, incisos e parágrafos e arts. 45,56 e 62, da LCE Previdenciária nº 432/2003.

LEIA-SE:

...nos termos do art.40, §1º, inciso III, letra “b”,da CF, c/c art. 23, incisos e parágrafos e arts. 45,56 e 62, da Lei Complementar nº 432/2008.





RESOLVEM:

Retificar o DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2009,publicado no DOE nº 1223, de 14.04.2009 queaposentou a servidora LEIA FILGUEIRAS DE OLI-VEIRA, matrícula nº 300003580, ocupante do car-go de Professor Nível III, Referencia “01”, comcarga horária de 40 horas semanais, pertencenteao quadro de pessoal do Governo do Estado deRondônia, conforme DECISÃO Nº 046/2016/TCE/RO, de 28.03.2016 e DESPACHO/PROGER, de26.04.2016, constantes nos autos nº 01-1320.00466-0000/2016.

ONDE SE LÊ:

...nos termos do Artigo 40, §1º, inciso III, letra“a” e § 5º da CF, c/c art. 3º da EC nº 41/2003.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 6º, I, II, III e IV, da Emen-da Constitucional nº 41/2003, c/c com o artigo 2º,da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Lei Com-plementar nº 432/2008.





RESOLVEM:

Retificar o DECRETO DE 08 DE JUNHO DE 2011,publicado no DOE nº 1776, de 19.07.2011, queretificou o DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2009,publicado no DOE/RO nº 1168, de 22.01.2009 queaposentou a servidora MARIA IZABEL RIBEIRO,matrícula nº 300003599, ocupante do cargo deProfessor Nível III, Referência “01”, com cargahorária de 40 horas semanais, pertencente aoquadro de pessoal do Governo do Estado deRondônia, conforme DECISÃO Nº 040/2016/TCE/RO, de 28.03.2016 e DESPACHO/PROGER, de26.04.2016, constantes nos autos nº 01-1320.00467-0000/2016.

ONDE SE LÊ:

...nos termos do Art. 40, §1º, inciso III, letra “a”,§ 5º da Constituição Federal, c/c o art. 3º da Emen-da Constitucional nº 41/2003, combinado com oartigo 56 da LCE nº 432/08.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV, daEC nº 41/2003, c/c o artigo 2º, da EC nº 47/2005 eLei Complementar nº 432/2008.





RESOLVEM:

Retificar o DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE2011, publicado no DOE nº 1826, de 28.09.2011


que retificou o DECRETO DE 17 DE JUNHO DE2009, publicado no DOE nº 1282, de 10.07.2009que aposentou a servidora MARIA ROSA TELLESDA SILVA, matrícula nº 300003520, ocupante docargo de Professora Nível III, Referência “01”,com carga horária de 40 horas semanais, perten-cente ao quadro de pessoal do Governo do Esta-do de Rondônia, conforme DECISÃO Nº 37/2016/TCE/RO, de 28.03.2016 e DESPACHO/PROGER,de 26.04.2016, constantes nos autos nº 01-1320.00465-0000/2016.

ONDE SE LÊ:

...nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, c/c osarts. 24 parágrafos e 46 e 63 da LCEP, nº 432/08.

LEIA-SE:

...nos termos do art. 6º, da EC nº 41/2003, c/cos arts. 24, parágrafos 46 e 63, da Lei Comple-mentar, nº 432/2008.





RESOLVEM:

Retificar a publicação no DOE nº 1849, de04.11.2011, que RETIFICOU O DECRETO DE 26 DEJUNHO DE 2009, publicado no DOE nº 1291, de23.07.2009 que aposentou a servidora MARIAMILAIDE DO NASCIMENTO, matrícula nº300006218, ocupante do cargo de Professor,Nível I, Referência “13”, com carga horária de 20horas semanais, pertencente ao quadro de pes-soal do Governo do Estado de Rondônia, confor-me DECISÃO Nº 036/2016/TCE/RO, de 28.03.2016e DESPACHO/PROGER, de 26.04.2016, constan-tes nos autos nº 01-1320.00464-0000/2016.

ONDE SE LÊ:

...nos termos do Art. 6º da EC nº 41/2003, c/carts. 24 parágrafos e 46 e 63, da LCE nº 432/2008.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV, daEmenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 24 e pa-rágrafos, arts. 46 e 63, da Lei Complementar nº432/2008.





RESOLVEM:

Retificar o DECRETO DE 18 DE MARÇO DE2009, publicado no DOE nº 1216, de 02.04.2009que aposentou a servidora GUIOMAR DE ARAU-JO JERÔNIMO, matrícula nº 300043482, ocupan-te do cargo de Auxiliar em Enfermagem, refe-rência 112, com carga horária de 40 horas sema-nais, pertencente ao quadro de pessoal do Go-verno do Estado de Rondônia, conforme DECI-SÃO Nº 45/GCSFJFS/2016/TCE/RO, de16.03.2016 e DESPACHO/PROGER, de 08.04.2016,constantes nos autos nº 01-1320.00365-0000/2016.

ONDE SE LÊ:

...nos termos artigo 40, § 1º, Inciso I, da CF/88,c/c art. 44, §§1º e 2º da LC nº 228/00, alteradapela LC nº 253/02.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 40, § 1º, I, da Constitui-ção Federal, c/c o artigo 44, §§1º e 2º da LeiComplementar nº 228/00, alterada pela Lei Com-plementar nº 253/2002.





RESOLVEM:

Retificar o DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2011,publicado no DOE nº 1776, de 19.07.2011, queretificou o DECRETO DE 01 DE ABRIL DE 2009,publicado no DOE nº 1225, de 16.04.2009, queaposentou o servidor MANOEL DE CASTRO SOU-ZA, matrícula nº 300001783, ocupante do cargode Técnico Administrativo Educacional N1,referência 13, com carga horária de 40 horas se-manais, pertencente ao quadro de pessoal doGoverno do Estado de Rondônia, conforme DECI-SÃO nº 021/GCSOPD/2016, de 18.02.2016 e DES-PACHO/PROGER, de 26.04.2016, constantes nosautos 01-1320.00432-0000/2016.

ONDE SE LÊ:

...nos termos do Artigo 40, §1º, II da CF, c/cart. 21 e 55 e 56 da LCE previdenciária nº 432/2008.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 40, §1º, II, da Consti-tuição Federal/1988, c/c os artigos 21; 55 e 56,da Lei Complementar nº 432/2008.





RESOLVEM:

Retificar o DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE2011, publicado no DOE nº 1697, de 22.03.2011,que retificou o DECRETO DE 06 DE JULHO DE2009, publicado no DOE nº 1286, de 16.07.2009que aposentou a servidora NÊIDER DE OLIVEIRAFERREIRA SANTOS, matrícula nº 300001544, ocu-pante do cargo de Professor Nível III, referên-cia 03, com carga horária de 40 horas semanais,pertencente ao quadro de pessoal do Governo doEstado de Rondônia, conforme DECISÃO Nº 50/GCSFJFS/2016/TCE/RO, de 21.03.2016 e DESPA-CHO/PROGER, de 04.04.2016, constantes nosautos nº 01-1320.00385-0000/2016.

ONDE SE LÊ:

...nos termos Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea a,da C.F, c/c Art. 22, incisos e parágrafos, e Arts.46, 56 e 6, da LCE Previdenciária nº 432/2008, Are 5º da Constituição Federal e art. 3º da EC nº 41/03 e 47/05 c/c LCE previdenciária nº 432/08, art.Nº. 24, 56 e 63.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV daEmenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 2º daEmenda Constitucional nº 47/05.



RETIFICAÇÃO DE DECRETO DE APOSENTA-DORIA, 29/04/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAe a PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições le-gais que lhes conferem as Leis Complementaresnºs 228, de 10.01.2000, publicada no D.O.E. n°


4422, de 31.01.2000 e 432, de 03.03.2008, publicada no D.O.E. n° 0955, de13.03.2008.

RESOLVEM:

Retificar o DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2011, publicado no DOE nº1849, de 04.11.2011, que retificou o DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2009, publi-cado no DOE nº 1291, de 23.07.2009, que aposentou o servidor FRANCISCORODRIGUES DE PAIVA, matrícula nº 300005596, ocupante do cargo de TécnicoAdministrativo-Educacional N1, referência 11, com carga horária de 40 horassemanais, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Rondônia,conforme DECISÃO N. 027/GCSOPD/2016, de 22.02. 2016 e DESPACHO/PROGER, de 26.04.2016, constantes nos autos nº 01-1320.00428-0000/2016.

ONDE SE LÊ:

...nos termos do artigo 40, § 1º, II da CF, com redação da EC nº 41/2003 e LeiFederal nº 10.887/04, sem paridade, c/c Arts. 21 e §§, 45 e 62 da LCEPrevidenciária nº 432/2008.

LEIA-SE:

...nos termos do artigo 40, § 1º, II da Constituição Federal, com redação da ECnº 41/2003 e Lei Federal nº 10.887/04, e artigos 21 e §§; 45 e 62 da Lei Comple-mentar nº 432/2008.



CAERD

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

A Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, vem, nos termos do parágrafo 7º do artigo 16do Estatuto Social desta Companhia, revogar a convocação publicada do DiárioOficial do Estado em 02.05.2016 e, convocar os senhores membros dos Conse-lhos de Administração e Fiscal para comparecerem à Assembléia Geral Ordiná-ria, que realizará de acordo com o Estatuto Social e Lei nº 6.404/76 ás 11h (onzehoras) do dia 19/05/2016, em sua sede social localizada à Avenida PinheiroMachado, 2112 - Bairro São Cristovão em Porto Velho/RO, a fim de deliberaremsobre a seguinte ordem do dia:

·Analise e Aprovação do Balanço Patrimonial Exercício de 2015 e;·Outros Assuntos de interesse da Companhia.


IACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMORDiretora Presidente

Membro do Conselho de Administração

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2016/CAERD/RO

A Companhia de Água e Esgotos de Rondônia - CAERD, através de seu(a) Pregoeiro (a) designada por força das disposições contidas na PortariaNº024/DE/2016, de 12/01/2016, publicado no DOE de nº. 17 de 27/01/2016torna público que se encontra autorizadas a realização de licitação na moda-lidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 018/2016/CAERD/RO, dotipo “menor preço global, tendo por finalidade a qualificação de empresase a seleção da proposta mais vantajosa, conforme descrito no Edital e seusanexos em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, a InstruçãoNormativa nº 047/2008, com a Lei Federal nº 8.666/93e suas alterações, aqual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, Lei Complementar nº123/06, Lei Estadual n° 2414/2011, Decreto Estadual nº 16.089/11, e DecretoEstadual nº 15.643/2011, e demais legislações vigentes, tendo como interes-sada a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD. PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 0177/2016. OBJETO: O presente Termo de Referenciaobjetiva a contratação de empresa para execução dos serviços de retirada etransporte de caixas metálicas elevadas dos sistemas independentes: Con-junto Trombetas, Conjunto Guajará, Conjunto Antares e Marcos Freire, con-forme especificaçãocontidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.ELEMENTO DE DESPESA: Elemento de Despesa se enquadra na rubrica nº413.111.377 do orçamento programa. VALOR ESTIMADO: R$ 112.400,00(CEN-TO E DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). DATA DE ABERTURA:30 de maiode 2016 às 10h00min (horário de Brasília) ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.compragovernamentais.gov.brCÓDIGO DA UASG CAERD: 925217 LOCAL: O Pregão Eletrônico será reali-zado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através do (a)Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: O Instrumen-to Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveispara consulta e retirada somente nos endereços eletrônicoswww.compragovernamentais.gov.br (site oficial) e http://www.caerd-ro.com.br (site alternativo). Maiores informações poderão ser obtidas pormeio do telefone (69) 3216-1728, através do e-mail [email protected] no setor de Licitações na CPLMO da Companhia de Água e Esgotos deRondônia - CAERD, no horário das 07h30min às 13h30min de segunda asexta-feira, sito à Rua: Pinheiro Machado, nº 2112 – Bairro: São Cristóvão –CEP: 76.804-046 – Porto Velho-RO. Não havendo expediente ou ocorrendoqualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na datamarcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útilsubsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo desteEdital, desde que não haja comunicação do (a) Pregoeiro (a) em contrário.

Porto Velho - RO, 12 de maio de 2016.

CLERY NEUSA BRUNHOLIPregoeira da CAERD/RO

ORD MAT NOME ADMISSÃO FUNÇÃO1 020855 ABILIO DE JESUS SANTOS 01/08/1988 AG DE SIST SANEAMENTO2 026496 ADALBERTO NASCIMENTO DA SILVA 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO3 091873 ADALBERTO NERY BARBOSA 01/08/2014 CARGO ASS SUPERIOR4 027020 ADALGISA AQUINO DO N GOZZETTO 01/08/1997 AGENTE SERVICOS5 021224 ADAO SILVERIO 01/09/1988 AG DE SIST SANEAMENTO6 027861 ADEMAR DE MELO PEREIRA 22/09/1997 AG DE SIST SANEAMENTO7 019212 ADEMAR LEITE DE AMORIM 01/07/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS8 030367 ADEMIR LOURENÇO 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO9 021592 ADENIR ALVES DE ABREU 03/10/1988 TEC DE SIST SANEAMENTO10 016920 ADERCIO GOMES OLIVEIRA 09/04/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO11 009412 ADIEL VALDIVINO DO NASCIMENTO 16/05/1983 TEC DE SIST SANEAMENTO12 029690 ADIMILSON MIGUEL DA SILVA 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO13 020812 ADNELSON GOES DA SILVA 05/07/1988 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS14 029236 ADRIANA CAMARGO DE SOUZA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO15 010272 AELCIO CASSIMIRO DA SILVA 06/08/1983 TEC DE SIST SANEAMENTO

http://www.compragovernamentais.gov.br

http://www.caerd-



16 027243 AFONSO FELICIO DA COSTA 01/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO17 009591 AFONSO PEREIRA DOS SANTOS 27/06/1983 AG DE SIST SANEAMENTO18 006123 AGAPITO PINHEIRO SOBRINHO 03/03/1980 TEC DE SIST SANEAMENTO19 027166 AGRIMAR MARCELINO DE OLIVEIRA 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO20 026978 AILTON ROSENDO DA SILVA 01/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO21 029789 ALAIDE COSTA CAMELO 04/11/2013 TEC DE SIST SANEAMENTO22 027648 ALAMO CONRADO MONTEIRO 01/09/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS23 028503 ALAN BENTES DA COSTA 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO24 014103 ALBERTO FRANCISCO PEREIRA 10/07/1985 TEC DE SIST SANEAMENTO25 027054 ALBERTO MAGNO PASSAMANI 25/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO26 027123 ALCIDES ALVES DA COSTA 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO27 092195 ALDAIR ANTONIO SOUSA DE SA 20/07/2015 CARGO ASS SUPERIOR28 027219 ALDENIR TAVARES DE LIMA 01/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG29 027621 ALEIXO CARVALHO DA SILVA 01/09/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS30 030656 ALESSANDRA CORREA POMPEU 22/04/2015 TEC DE SIST SANEAMENTO31 091562 ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUSA 01/02/2014 CARGO ASS SUPERIOR32 030001 ALESSANDRA SANTOS E ALCANTARA 04/11/2013 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS33 091995 ALESSANDRINA BALMANT DA SILVA 02/03/2015 CARGO ASS SUPERIOR34 092239 ALESSANDRO SILVA DE MAGALHAES 20/08/2015 CARGO ASS SUPERIOR35 028603 ALEX DE OLIVEIRA ANDRADE 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO36 010067 ALEXANDRE DOS SANTOS 22/08/1983 AG DE SIST SANEAMENTO37 029801 ALEXEI GROMIKO HELENA DUTRA 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO38 029967 ALICE CASAGRANDE FAUSTINO 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO39 030278 ALINE HOFFMANN MACHADO 02/12/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS40 030778 ALISSON BRANCO DIAS DE SOUZA 22/04/2015 AG DE SIST SANEAMENTO41 011579 ALMIRA MARTINS LEITE 01/02/1984 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS42 015237 ALZENAIR RIBEIRO FERREIRA 12/07/1985 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS43 028403 AMANDA ALVES DA SILVA 10/06/2013 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS44 027973 AMERICA MARIA R DE L V FERREIRA 13/10/1997 TEC NIVEL SUPERIOR45 091506 ANA LUCIA TEIXEIRA GRECIA ESTRELA 01/10/2013 CARGO ASS SUPERIOR46 091940 ANA PAULA CARDOSO MELQUIDE 24/02/2015 CARGO ASS SUPERIOR47 092217 ANA PAULA DE CARVALHO VEDANA 26/08/2015 CARGO ASS SUPERIOR48 030856 ANA PAULA SANTANA LEONIDA 22/04/2015 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS49 030767 ANDERSON DA SILVA RAMALHO 22/04/2015 AG DE SIST SANEAMENTO50 030545 ANDERSON HENRIQUE TOCACELI 08/08/2014 AG DE SIST SANEAMENTO51 092116 ANDERSON PINHEIRO VERAS 01/04/2015 CARGO ASS SUPERIOR52 028870 ANDRE CORREIA DOS SANTOS 05/08/2013 AG DE SIST SANEAMENTO53 030198 ANDRE DE SOUZA NOGUEIRA 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO54 028636 ANDRE FELIPE RIBEIRO DE MORAES 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO55 030201 ANDRE MANOEL DA SILVA 02/12/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS56 029392 ANDRE SANTANA FERREIRA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO57 030823 ANDREA ALVES DA SILVA 22/04/2015 AG SUP GESTAO NEGOCIOS58 091595 ANDREIA COSTA AFONSO PIMENTEL 06/02/2014 CARGO ASS SUPERIOR59 029136 ANDRIELLI WERNER BARRETO 02/09/2013 AG DE SIST SANEAMENTO60 028392 ANE MARIA LIMA MONTEIRO 10/06/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS61 019127 ANGELO SOGUEIRA 01/06/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO62 027528 ANTONIO ARAUJO PESSOA 19/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO63 006320 ANTONIO CARDOSO DE AZEVEDO 25/06/1980 TEC DE SIST SANEAMENTO64 026677 ANTONIO CARLOS O DE OLIVEIRA 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS65 029767 ANTONIO CESAR WILLE 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO66 016086 ANTONIO DA SILVA 01/02/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO67 010590 ANTONIO DE SOUZA 15/08/1983 TEC DE SIST SANEAMENTO68 017065 ANTONIO GOMES FEITOSA 01/06/1986 AG DE SIST SANEAMENTO69 013295 ANTONIO JOSE FERREIRA 12/11/1984 AG DE SIST SANEAMENTO70 015967 ANTONIO MAGNO DO NASCIMENTO 01/02/1986 AG DE SIST SANEAMENTO71 027853 ANTONIO NEVES ALVES 22/09/1997 AG DE SIST SANEAMENTO72 017880 ANTONIO RODRIGUES ARAUJO 01/08/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO73 017659 ANTONIO SALDANHA DA SILVA 01/08/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO74 010935 ANTONIO VICENTE MARTINS 12/08/1983 AG DE SIST SANEAMENTO75 011260 ANTONIO VIEIRA DE MATOS 19/09/1983 AG DE SIST SANEAMENTO76 011750 APARECIDA DE FATIMA C R FERREIRA 01/02/1984 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS77 021139 APARECIDA SOARES PEREIRA 01/09/1988 AGENTE SERVICOS78 013356 APARECIDO CARNEIRO DE OLINDO 02/01/1985 AG DE SIST SANEAMENTO79 020477 APARECIDO DE OLIVEIRA 01/03/1988 AG DE SIST SANEAMENTO80 030867 ARCEU MOREIRA ROCHA 10/12/2015 AG DE SIST SANEAMENTO81 020820 ARIOSTO COSTA DE ALMEIDA 13/07/1988 ANALISTA GESTAO E NEG82 026711 ARLENE SILVA DOS SANTOS 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS83 020623 ARLETE DA SILVA BARBOSA 17/05/1988 ANALISTA GESTAO E NEG84 025740 ARMANDO NEVES DOS REIS 30/09/1992 AG DE SIST SANEAMENTO85 026919 ARNALDO FERRARI 01/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO86 026410 ARNALDO PEREIRA BRAGA 11/11/1994 TEC DE SIST SANEAMENTO87 027699 ARSENAR LABORDA PRESTES 01/09/1997 AG DE SIST SANEAMENTO88 030756 AUREA MUDELAO SILVA 22/04/2015 AG DE SIST SANEAMENTO89 028170 AURILENE PEREIRA DA SILVA COELHO 27/05/1998 ANALISTA GESTAO E NEG90 019745 AUZENIR PEREIRA DA SILVA 11/12/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS91 030734 BARZILAI SILVA 22/04/2015 AG SUP GESTAO NEGOCIOS92 015794 BENVINO SANTOS DA SILVA 28/01/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO93 091962 BERGSON MIRANDA DE OLIVEIRA 04/03/2015 CARGO ASS SUPERIOR94 030089 BRUNA OLIVEIRA SILVA DE MELLO CARVALHO 02/12/2013 TEC DE SIST SANEAMENTO


95 091706 BRUNNO CORREA BORGES 01/04/2014 CARGO ASS SUPERIOR96 029667 CAMILA HELOISA NUNES CAVALCANTI GUIMARAES 04/11/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS97 027424 CANDIDO RIBEIRO C FILHO 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO98 030845 CARLA MICHELE COSTA MELO VARJÃO 22/04/2015 ANALISTA GESTAO E NEG99 091584 CARLOS ALBERTO LUCAS 01/02/2014 CARGO ASS SUPERIOR100 092228 CARLOS AUGUSTO MENDONÇA DE OLIVEIRA 01/09/2015 CARGO ASS SUPERIOR101 026384 CARLOS CESAR SARAIVA DA SILVA 11/11/1994 TEC DE SIST SANEAMENTO102 019641 CARLOS EDMIR GOMES 01/12/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO103 092240 CARLOS EDUARDO DE LIMA 10/09/2015 CARGO ASS SUPERIOR104 025320 CARLOS JOSE FREITAS DE LIMA 27/05/1992 TEC DE SIST SANEAMENTO105 009884 CARLOS JOSE SILVA DA COSTA 01/08/1983 AG DE SIST SANEAMENTO106 019950 CARLOS ROBERTO MARTINS REBOUCAS 25/11/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS107 011664 CARLOS ROQUE BERNARDI 02/02/1984 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS108 021240 CARLOS RUBENS ESTEVES 01/09/1988 TEC DE SIST SANEAMENTO109 091917 CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE 02/02/2015 CARGO ASS SUPERIOR110 029634 CARLOS VINICIUS DE MELLO BONFIM 04/11/2013 TEC DE SIST SANEAMENTO111 030256 CASSIELY BETEZ 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO112 027440 CATIA SIMONE ALMEIDA DE LIMA SANTOS 05/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG113 027227 CESAR ALEXANDRE COSTA SANTOS 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO114 012102 CEZAK RODRIGUES DA SILVA 02/04/1984 AG DE SIST SANEAMENTO115 029978 CHARLES DIAS DE MELO 04/11/2013 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS116 020760 CHEILA MARIA RIBEIRO DE PAIVA 01/07/1988 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS117 027930 CICERO LAURINDO DA SILVA 01/09/1997 ANALISTA GESTAO E NEG118 027717 CICILOURDES CORREIA DA SILVA 04/09/1997 ANALISTA GESTAO E NEG119 012566 CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA 15/06/1984 AG DE SIST SANEAMENTO120 018860 CILENA GUIRALDI RODRIGUES 01/06/1987 AG SUP GESTAO NEGOCIOS121 027304 CLAUDECIMAR FERREIRA DOS SANTOS 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO122 008167 CLAUDONOR DA SILVA DAMASCENO 08/02/1983 TEC DE SIST SANEAMENTO123 029303 CLAURISMAR DA SILVA SANTOS 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO124 029081 CLEBER CALIXTO TEOFILO 05/08/2013 AG DE SIST SANEAMENTO125 028425 CLEBER CANDIDO 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO126 030023 CLEBER SILVA SANTOS 04/11/2013 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS127 029069 CLEBERSON PEREIRA DE OLIVEIRA 05/08/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS128 008364 CLEDSON DAVID DE S PIMENTEL 22/03/1983 TEC DE SIST SANEAMENTO129 092127 CLEDSON DUARTE CARDOSO 13/04/2015 CARGO ASS SUPERIOR130 028041 CLEIDE CARVALHO NASCIMENTO 05/02/1998 AG SUP GESTAO NEGOCIOS131 028736 CLEISI CAROLINE FREITAS DE MELO 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO132 029370 CLEMILDO FERREIRA DA SILVA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO133 008974 CLENILTON JOAO DE LIMA MERCES 20/05/1983 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS134 021456 CLENIO ROQUE GUERRA 03/10/1988 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS135 026762 CLERY NEUZA BRUNHOLI 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS136 029457 CLEVIS LUIZ VIEIRA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO137 019074 CLOVIS LOPES DE ANDRADE 01/06/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO138 020288 CLOVIS ZANCHET 23/11/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS139 009780 CONCEICAO GLORIA F TEIXEIRA 20/07/1983 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS140 019993 CREUZELINA ANGELA RIBEIRO 18/12/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS141 091973 CRISLAINE BELARMINO MOREIRA 23/02/2015 CARGO ASS SUPERIOR142 029534 CRISTIANA SOARES DOS SANTOS 01/10/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS143 091784 CRISTIANE CHAVES MACHADO 11/04/2014 CARGO ASS SUPERIOR144 026514 CUSTODIO ALEIXO VIEIRA 01/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO145 019617 DALMON LOPES RODRIGUES 01/12/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS146 028025 DAMAZIO GONCALVES DOS SANTOS 26/01/1998 AG DE SIST SANEAMENTO147 019247 DANIEL FRANCA DA SILVA 10/07/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO148 019822 DANIEL LOPES DO NASCIMENTO 20/11/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO149 028581 DANIEL MOZART DOS SANTOS SALES 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO150 029990 DANIEL VITOR DE LAIA FERREIRA 04/11/2013 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS151 030556 DANIELA LIOTERIS MOURA 08/08/2014 AG DE SIST SANEAMENTO152 028914 DANIELA PEREZ DA SILVA 05/08/2013 AG DE SIST SANEAMENTO153 027355 DEBORA MARIA C R D MEDINA REIS 01/08/1997 TEC NIVEL SUPERIOR154 092251 DEBORA NATALIA LACERDA LIMA 24/08/2015 CARGO ASS SUPERIOR155 020469 DEJAIME DOS SANTOS 01/03/1988 AG DE SIST SANEAMENTO156 030690 DEJAIR DE SOUZA ANDRADE 22/04/2015 AG DE SIST SANEAMENTO157 020125 DENILSON NERI DE CASTRO 21/10/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS158 029336 DENIS SOUSA MOTA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO159 020959 DENIVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS 01/08/1988 AG DE SIST SANEAMENTO160 029878 DHIONES SIEBRE SALDANHA 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO161 028397 DIEGO DE SOUZA BORGES 10/06/2013 ANALIST SIST SANEAMENTO162 030156 DIEGO PATRICK ALVES FERREIRA 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO163 029845 DIEGO POGIAN 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO164 010943 DIMAS BERNARDINO DA SILVA 12/08/1983 TEC DE SIST SANEAMENTO165 030689 DIOGO BAGATIM DE LIMA 22/04/2015 AG DE SIST SANEAMENTO166 028903 DIONES BURGARELLI VARGAS 05/08/2013 AG DE SIST SANEAMENTO167 014687 DIVONZIR DE OLIVEIRA 12/07/1985 TEC DE SIST SANEAMENTO168 019918 DJALMA ALVES DA SILVA 01/12/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO169 017315 DOMINGOS PEREIRA SANTIAGO 01/06/1986 AG DE SIST SANEAMENTO170 011475 DOMINGOS SAVIO ALVES FEITOSA 23/01/1984 ANALISTA GESTAO E NEG171 027371 DONAL MIRANDA DOS REIS 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS172 010746 DORIVAL BARBOSA 15/09/1983 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS173 030245 DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO


174 026738 DURVAL NUNES DE OLIVEIRA 01/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO175 011587 ECLAI MATOS DE OLIVEIRA 01/02/1984 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS176 028558 EDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO177 030801 EDERVAN GOMES DA SILVA 22/04/2015 AG SUP GESTAO NEGOCIOS178 092138 EDIFELIPE FROTA BARROS 13/04/2015 CARGO ASS SUPERIOR179 016911 EDINALDO GUEDES DANTAS 02/06/1986 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS180 027870 EDINELSON CARVALHO CAMPOS 22/09/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO181 019865 EDMAR J RIBEIRO DO NASCIMENTO 09/11/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO182 026951 EDMUNDO ZIMERMANN 08/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO183 028436 EDNA LUCIA WERLE 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO184 028084 EDNO RODRIGUES LOPES 24/03/1998 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS185 030223 EDUARDO MENDONÇA SATO 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO186 020390 EDUARDO NATALINO C DE SOUZA 25/01/1988 AG DE SIST SANEAMENTO187 019873 EDVALDO JOSE DA COSTA 09/11/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO188 017950 EGILENES MENDES DE OLIVEIRA 14/08/1986 AG DE SIST SANEAMENTO189 029601 ELDER JOSE AUGUSTO DA SILVA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO190 028068 ELENITA MARIA NOVAIS 10/03/1998 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS191 027579 ELEUDE JERONIMO DE M AZEVEDO 14/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS192 028206 ELIAMAR REZENDE DE CASTRO 01/08/1998 TEC NIVEL SUPERIOR193 026900 ELIANA ROSA SETI 01/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG194 026453 ELIANA ROVAY D PIRES 01/08/1997 TEC NIVEL SUPERIOR C195 092295 ELIANE SOUZA DA SILVA 03/11/2015 CARGO ASS SUPERIOR196 029812 ELIAS JOVINO 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO197 027741 ELIOBERTE MOREIRA PASSOS 10/09/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO198 029247 ELISANGELA VALERIA KRUGERR PESSOA MORAES DE LIMA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO199 028970 ELIVALDO GOMES GALINDO 05/08/2013 AG DE SIST SANEAMENTO200 012350 ELIZABETE GAGO DOS SANTOS 15/06/1984 ANALISTA GESTAO E NEG201 029347 ELSON DE SOUZA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO202 012832 ELY DOS ANJOS RAMALHO 01/08/1984 ANALISTA GESTAO E NEG203 019239 ENILSON SILVA MUNIZ 01/07/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO204 014471 ENOEL PEREIRA SOUZA 12/07/1985 AG DE SIST SANEAMENTO205 027544 EPIFANIO XAVIER GADELHA 20/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO206 028547 ERIC LIMA AYALA 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO207 014018 ERONDI RODRIGUES DE LIMA 05/06/1985 AG DE SIST SANEAMENTO208 028092 ERONILDO OLIVEIRA RIBEIRO 24/03/1998 AG DE SIST SANEAMENTO209 020048 ESTEVAN DE FREITAS WERNECK 25/11/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO210 017246 EUCLECIO DA COSTA FALCAO 01/06/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO211 092328 EUCLIDES MACIEL DE SOUZA 11/11/2015 CARGO ASS SUPERIOR212 028847 FABIO CHRISTIAN DE FREITAS CARVALHO 05/08/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS213 028614 FABIO DE JESUS MADEIRA 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO214 029712 FABIO JULIO BELICIO DE SOUZA 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO215 091795 FABRICIO FERREIRA DE LIMA 10/06/2014 CARGO ASS SUPERIOR216 029014 FABRICIO LIMEIRA DA SILVA 05/08/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS217 029856 FAELEN TAIS KOLLN 04/11/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS218 030812 FAGNER DA COSTA MENDES 22/04/2015 AG SUP GESTAO NEGOCIOS219 092039 FATIMA GONCALVES NOVAES 03/03/2015 CARGO ASS SUPERIOR220 013484 FERNANDO ANTONIO P FALCAO 22/03/1985 TEC NIVEL SUPERIOR221 030290 FERNANDO JUNIOR NOGUEIRA MENDES 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO222 030178 FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO 02/12/2013 TEC DE SIST SANEAMENTO223 030389 FERNANDO SANTANA DA CRUZ 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO224 030512 FLAVIA VALQUIRIA ABRANTES 08/08/2014 AG DE SIST SANEAMENTO225 030112 FLAVIO FRANÇA KRAUSE 02/12/2013 ANALISTA GESTAO E NEG226 029412 FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO227 026110 FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS 01/02/1993 TEC DE SIST SANEAMENTO228 030412 FRANCILENE DA CRUZ FERNANDES 08/08/2014 ANALISTA GESTAO E NEG229 014258 FRANCISCA ALMEIDA DE FREITAS 12/07/1985 AG SUP GESTAO NEGOCIOS230 011613 FRANCISCA DA SILVA VIEIRA 06/02/1984 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS231 026943 FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO232 027260 FRANCISCO CHAVES LEVINO 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO233 016480 FRANCISCO DAS C DA S XAVIER 01/03/1986 ANALISTA GESTAO E NEG234 007747 FRANCISCO DE A C DOS SANTOS 26/04/1982 TEC DE SIST SANEAMENTO235 025586 FRANCISCO DE ASSIS A FELIX 06/08/1992 AG DE SIST SANEAMENTO236 026573 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 01/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO237 013409 FRANCISCO DE ASSIS ZUPELI 21/01/1985 TEC DE SIST SANEAMENTO238 028569 FRANCISCO EFISSON FIGUEIRA 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO239 027235 FRANCISCO ERNALDO T MENDES 01/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO240 013665 FRANCISCO EVANDRO R DE SOUZA 19/04/1985 TEC DE SIST SANEAMENTO241 020538 FRANCISCO FERREIRA DA COSTA 12/04/1988 AG DE SIST SANEAMENTO242 026402 FRANCISCO ISRAEL DE CARVALHO 11/11/1994 TEC DE SIST SANEAMENTO243 009103 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS 30/05/1983 AG DE SIST SANEAMENTO244 021147 FRANCISCO JOSE SALES DE MESQUITA 08/09/1988 TEC DE SIST SANEAMENTO245 012720 FRANCISCO JOSE VIEIRA 12/07/1984 AG DE SIST SANEAMENTO246 010179 FRANCISCO LINO NETO 23/08/1983 TEC DE SIST SANEAMENTO247 027776 FRANCISCO SEBALHO 15/09/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO248 020322 FRANCISCO SEBASTIAO PARENTE 17/12/1987 AG DE SIST SANEAMENTO249 025732 FRANCISCO TARGINO DA SILVA 30/09/1992 AG DE SIST SANEAMENTO250 030634 FRANCLIN LEUDO DA SILVA MARTINS 13/03/2015 AG SUP GESTAO NEGOCIOS251 028153 FRANKLENO DOS SANTOS RAPOSO 14/05/1998 ANALISTA GESTAO E NEG252 011432 FRED ROBERTO DA SILVA 17/01/1984 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS


253 030567 GABRIEL PEDROSA VARGAS 08/08/2014 AG SUP GESTAO NEGOCIOS254 029403 GENNER GOMES DE OLIVEIRA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO255 028137 GENNY TRIVERIO DENNY 13/04/1998 TEC NIVEL SUPERIOR256 017118 GERALDA DA SILVA 01/06/1986 AG SUP GESTAO NEGOCIOS257 014730 GERALDO FIRMINO DA SILVA 12/07/1985 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS258 021541 GERALDO JOSE ZANOTELLI 03/10/1988 TEC DE SIST SANEAMENTO259 012145 GESSI SEVERINO DE FREITAS 02/04/1984 TEC DE SIST SANEAMENTO260 029545 GILMAR ANDRADE DE SOUZA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO261 016962 GILVANA MARIA NOLETO BARROS 01/06/1986 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS262 020983 GRACIANO DO NASCIMENTO PEREIRA 01/08/1988 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS263 030667 GUSTAVO MATEUS LUCAS DE SOUZA 22/04/2015 AG DE SIST SANEAMENTO264 091639 HAROLDO BATISTI 05/03/2014 CARGO ASS SUPERIOR265 011605 HEGEL DE MELO FERNANDES 01/02/1984 TEC NIVEL SUPERIOR266 009480 HENIS JOSE DE SOUZA 27/06/1983 AG DE SIST SANEAMENTO267 006089 HILDE MORENO GIL 01/12/1977 TEC DE SIST SANEAMENTO268 016267 HUMBERTO JOSE DE SANTANA 01/02/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO269 007590 IDELFONSO MORENO GIL 01/04/1982 TEC DE SIST SANEAMENTO270 030234 IGOR GITIRANA 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO271 029790 ILANA LIMA ROCHA 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO272 010350 ILMA DE OLIVEIRA DOS ANJOS 08/08/1983 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS273 028249 INGRID RODRIGUES DE MENEZES 12/01/2004 TEC NIVEL SUPERIOR C274 091806 INGRID VALERIE ABREU NASCIMENTO 10/06/2014 CARGO ASS SUPERIOR275 029890 IRACELIA LIMA DOS SANTOS 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO276 021051 IRINA GEINNE SOUZA 01/08/1988 AG SUP GESTAO NEGOCIOS277 028958 IRISVALDO LIMA RITTER 05/08/2013 AG DE SIST SANEAMENTO278 029025 IRIZADINA MARIA DA SILVA 05/08/2013 TEC DE SIST SANEAMENTO279 009524 ISMAELINO ALVES POSTIGO 28/06/1983 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS280 027605 ISMARCIA TELES OCIMAR LIMA 25/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS281 015125 IVALDO FERREIRA DA SILVA 12/07/1985 AG DE SIST SANEAMENTO282 012771 IVANILDO SILVESTRE DOS SANTOS 09/07/1984 AG DE SIST SANEAMENTO283 001443 IVO FERREIRA DA SILVA 10/01/1984 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS284 027190 IZEDAQUIAS NUNES FONSECA 01/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO285 015373 JACKSON MAFRA DE SOUZA 22/11/1985 AG DE SIST SANEAMENTO286 091662 JACO EUGENIO DE SOUZA 13/03/2014 CARGO ASS SUPERIOR287 019830 JAIR AGRIMALDO MEYER 20/11/1987 AG DE SIST SANEAMENTO288 025010 JAIR MACHADO 01/05/1992 TEC DE SIST SANEAMENTO289 030456 JAIR MORAIS DE OLIVEIRA 08/08/2014 AG DE SIST SANEAMENTO290 091884 JAMIL MANASFI DA CRUZ 15/12/2014 CARGO ASS SUPERIOR291 028129 JANDER LUIZ ALVES PAIVA 13/04/1998 ANALISTA GESTAO E NEG292 014945 JANIO FERREIRA DE ANDRADE 12/07/1985 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS293 013958 JAQUES ALVES DE FREITAS 22/05/1985 TEC DE SIST SANEAMENTO294 092173 JEANE LEONICE SCHAEFER RIBEIRO 16/06/2015 CARGO ASS SUPERIOR295 021163 JEFERSON ENGLER DE ALMEIDA 01/09/1988 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS296 029445 JEFFERSON RELIQUIAS DA SILVA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO297 030390 JEFFERSON RODRIGUES REIS 08/08/2014 AG DE SIST SANEAMENTO298 028358 JEFFERSON SUAREZ LOPES 10/06/2013 ANALIST SIST SANEAMENTO299 028725 JEFFERSON WILLIAN BATISTA DA SILVA 01/07/2013 TEC DE SIST SANEAMENTO300 028803 JEFITER NEVES PANTOJA SOBRINHO 01/07/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS301 028017 JEOVA OLEGARIO SILVA 06/01/1998 TEC DE SIST SANEAMENTO302 030589 JHANNE CLEICE SILVA FRANCO 08/08/2014 AG DE SIST SANEAMENTO303 028869 JHONATAN JUNIOR LENHAUS 05/08/2013 AG DE SIST SANEAMENTO304 007249 JOANIR ANTONIO DE CARVALHO 24/09/1981 AG DE SIST SANEAMENTO305 010874 JOAO AGRIPINO RAMOS 15/08/1983 TEC DE SIST SANEAMENTO306 027709 JOAO ALVES GARCIA 01/09/1997 AG DE SIST SANEAMENTO307 013330 JOAO ANDRE DE MACEDO FILHO 18/01/1985 TEC DE SIST SANEAMENTO308 026445 JOAO BATISTA NAVA FILHO 29/07/1997 TEC NIVEL SUPERIOR C309 015141 JOAO BOSCO PASCOAL DA SILVA 12/07/1985 TEC DE SIST SANEAMENTO310 017478 JOAO COELHO LOPES 02/06/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO311 027174 JOAO FERNANDES GOMES 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS312 018518 JOAO HENRIQUE DE QUEIROZ BASTO 01/01/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO313 010634 JOAO INACIO DA SILVA 10/08/1983 TEC DE SIST SANEAMENTO314 030401 JOAO LUCAS SCALCON 08/08/2014 AG DE SIST SANEAMENTO315 012704 JOAO MACIEL 11/07/1984 AG DE SIST SANEAMENTO316 017081 JOAO MARIA SOUZA RIBEIRO 01/06/1986 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS317 012798 JOAO MIGUEL DA SILVA 09/07/1984 AG DE SIST SANEAMENTO318 006371 JOAO RODRIGUES PAIXAO 23/07/1980 AG DE SIST SANEAMENTO319 017177 JOAO VILMAR LOPES FERREIRA 01/06/1986 AG DE SIST SANEAMENTO320 012979 JOAQUIM SOARES DA SILVA 01/08/1984 TEC DE SIST SANEAMENTO321 017262 JOAQUIM TEIXEIRA MARTINS 01/06/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO322 029756 JOEL COSTA ABELHA 04/11/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS323 028836 JOELMA DA SILVA FERREIRA 05/08/2013 TEC DE SIST SANEAMENTO324 026549 JOILSON DA SILVA STERING 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS325 021413 JOILTON MARQUES DE SOUZA 23/09/1988 TEC DE SIST SANEAMENTO326 029867 JONATAS DUARTE DA SILVA 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO327 028814 JORGE ANTONIO CARDOSO DE MELO 01/07/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS328 026600 JORGE BRITO NOBRE 01/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO329 013348 JORGE DIAS DE OLIVEIRA 08/01/1985 TEC DE SIST SANEAMENTO330 013990 JORGE MENDONCA MORENO 10/06/1985 AG DE SIST SANEAMENTO331 019857 JORGE VALDIR RODRIGUES DE SOUZ 23/11/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO


332 018087 JOSE ALAIM DE SOUZA 14/08/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO333 020330 JOSE ALCIDES S CARDOSO 17/12/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS334 017992 JOSE ALCIDES SOARES DE ALMEIDA 14/08/1986 AG DE SIST SANEAMENTO335 009077 JOSE ALEXANDRE CUNHA DE SOUZA 26/05/1983 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS336 026840 JOSE ALVES DA COSTA 07/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO337 027792 JOSE ALVES DE SOUZA 22/09/1997 AGENTE SERVICOS338 027140 JOSE ALVES FILHO 12/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO339 091751 JOSE ALVES MAGALHAES NETO 02/05/2014 CARGO ASS SUPERIOR340 091851 JOSE AMERICO DOS SANTOS 03/07/2014 CARGO ASS SUPERIOR341 003255 JOSE AMILCAR DE FARIAS 20/09/1977 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS342 021430 JOSE AMILTON DOS SANTOS 03/10/1988 TEC DE SIST SANEAMENTO343 018225 JOSE ANTONIO ANDRE 01/09/1986 AG DE SIST SANEAMENTO344 026831 JOSE AURI PEREIRA BARROSO 14/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO345 016541 JOSE CABOCLO 24/02/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO346 028214 JOSE CARLOS ROSSONI 02/05/2001 TEC DE SIST SANEAMENTO347 020735 JOSE CESAR ALVES 09/06/1988 TEC NIVEL SUPERIOR348 026890 JOSE CORREIA DE PAULA 01/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG349 026581 JOSE DA SILVA NOGUEIRA 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO350 020898 JOSE DE ARIMATEIA F DE BRITO 01/08/1988 TEC DE SIST SANEAMENTO351 014498 JOSE DE SOUZA CARTACHO 12/07/1985 AG DE SIST SANEAMENTO352 027536 JOSE GEOVANI MARQUES COSTA 20/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO353 092273 JOSE GERALDO DE SOUZA 03/11/2015 CARGO ASS SUPERIOR354 016291 JOSE IRAM DANTAS DE LIMA 01/02/1986 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS355 013673 JOSE IRINEU CARDOSO FERREIRA 02/05/1985 ANALISTA GESTAO E NEG356 027158 JOSE JEFFERSON DE BRITO 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO357 016043 JOSE JORGE DA SILVA 01/02/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO358 028110 JOSE JOVITO DE FREITAS NETO 01/04/1998 AG DE SIST SANEAMENTO359 020682 JOSE LUIZ DA SILVA FILHO 03/06/1988 AG DE SIST SANEAMENTO360 028703 JOSE MARCIANO DA SILVA 01/07/2013 TEC DE SIST SANEAMENTO361 030489 JOSE MARIA ALVES LEITE 08/08/2014 ANALISTA GESTAO E NEG362 006011 JOSE MARIA CALADO 01/08/1977 TEC DE SIST SANEAMENTO363 026815 JOSE MARIA DA SILVA 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO364 019255 JOSE MARIA RODRIGUES 01/07/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO365 017169 JOSE NILTON ALVES DA CUNHA 01/06/1986 AG DE SIST SANEAMENTO366 020932 JOSE NONATO SOUZA DA SILVA 01/08/1988 AG DE SIST SANEAMENTO367 021472 JOSE PARA PINTO 03/10/1988 AG DE SIST SANEAMENTO368 017917 JOSE PEREIRA DE ARAUJO 14/08/1986 ANALISTA GESTAO E NEG369 027408 JOSE RIBAMAR CAVALCANTE 01/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG370 026470 JOSE ROBERTO LEITE 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS371 009463 JOSE RODRIGUES DA SILVA 27/06/1983 AG DE SIST SANEAMENTO372 013907 JOSE SAVIO RIBEIRO DE SOUZA 15/05/1985 AG DE SIST SANEAMENTO373 013108 JOSE WILSON BARBOSA DE SOUSA 05/09/1984 TEC DE SIST SANEAMENTO374 030467 JOSEANE MONTEIRO LIMA 08/08/2014 AG SUP GESTAO NEGOCIOS375 025277 JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS 27/05/1992 TEC DE SIST SANEAMENTO376 027595 JOSENILDE OLIVEIRA BRAGA 21/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG377 026874 JOSIAS BENICIO SARAIVA 19/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO378 017340 JOVENIL NORBIATO 01/06/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO379 020871 JUAREZ ANDRE DE MACEDO 01/08/1988 TEC DE SIST SANEAMENTO380 030189 JUAREZ CORREA NETO 02/12/2013 TEC DE SIST SANEAMENTO381 091828 JULIANA DE SOUZA 01/07/2014 CARGO ASS SUPERIOR382 030289 JULIANA GUALTIERI 02/12/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS383 008681 JULIO SOUZA DA SILVA 10/05/1983 TEC DE SIST SANEAMENTO384 027965 JURACINO CEZAR DE OLIVEIRA 01/09/1997 ANALISTA GESTAO E NEG385 027483 JUSSIE DA SILVA NOGUEIRA 14/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS386 028009 JUVEMAR DIAS DA SILVA 17/12/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO387 014695 JUVENIL M FERREIRA 12/07/1985 TEC DE SIST SANEAMENTO388 029823 KARINE DA FONSECA GOMES 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO389 028458 KASSIA LUCIANA CORTES DE FRANCA 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO390 030134 KATIA CILENE DA SILVA ARAUJO 02/12/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS391 027003 KEILA HELENA MIRANDA MARTINS 01/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG392 030334 KELY TATIANE SANTOS TREVISOLI 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO393 091606 KENNY ABIORANA DURAN 06/02/2014 CARGO ASS SUPERIOR394 092284 KHARIN DE CAMARGO 03/11/2015 CARGO ASS SUPERIOR395 092161 LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE 18/05/2015 CARGO ASS SUPERIOR396 027906 LAINE LUCIA B FEITOSA 01/10/1997 ANALISTA GESTAO E NEG397 012137 LAIR SEVERINO DE FREITAS 02/04/1984 TEC DE SIST SANEAMENTO398 010919 LANDOALDO TELES NOVAIS 21/09/1983 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS399 091951 LEIDE MATOS DA SILVA 02/03/2015 CARGO ASS SUPERIOR400 029567 LEIDIANE DOS SANTOS VITORIANO 01/10/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS401 014937 LEONCIO DA SILVA SANTANA 12/07/1985 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS402 091984 LETICIA RODRIGUES NEGREIROS 02/03/2015 CARGO ASS SUPERIOR403 012265 LIANA MARIA QUEIROZ FERNANDES 14/05/1984 TEC NIVEL SUPERIOR404 026506 LILIAM LIMA DE LUCENA 01/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG405 015735 LINDAURA APOLINARIO DA SILVA 21/01/1986 AG SUP GESTAO NEGOCIOS406 026882 LORENTINO PEREIRA RAMOS 01/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO407 029889 LUANA RAFAELLI DA CRUZ PEREIRA 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO408 029501 LUCIANA BANDEIRA DE SOUZA 01/10/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS409 018843 LUCIANO BENVINDA DE AMORIM 01/06/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS410 029170 LUCIANO SALTON CARMONA 02/09/2013 AG DE SIST SANEAMENTO


411 026797 LUCIENE GOMES FERREIRA 01/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG412 015871 LUCIMAR CLINTON F DOS SANTOS 01/02/1986 AG SUP GESTAO NEGOCIOS413 018585 LUCIO GUIMARAES DANTAS 23/02/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS414 092028 LUCY MARY DA SILVA MENDANHA FRAGA 09/02/2015 CARGO ASS SUPERIOR415 028033 LUDESMAR DO CARMO COUTEIRO 26/01/1998 TEC DE SIST SANEAMENTO416 008734 LUIS AMADEO DE JESUS 12/05/1983 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS417 026429 LUIS ELIAURIO GARCA DA SILVA 11/11/1994 ANALIST SIST SANEAMENTO418 026703 LUIS GONZAGA COSTA 01/08/1997 AG SUP GESTAO NEGOCIOS419 026642 LUIS TARCISIO DOS SANTOS BRAGA 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO420 018052 LUISA NONATO DE OLIVEIRA 14/08/1986 ANALISTA GESTAO E NEG421 013793 LUIZ ANTONIO MARTIGNAGO 24/04/1985 TEC DE SIST SANEAMENTO422 027294 LUIZ CLAUDIO SABINO DA ROCHA 04/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG423 010986 LUIZ PEREIRA NETO 12/08/1983 TEC DE SIST SANEAMENTO424 010264 LUIZ RISSATTO NETO 06/08/1983 TEC DE SIST SANEAMENTO425 030067 LUIZ SERGIO COSTA FERNANDES 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO426 026626 LURIVALDO DA SILVA FARIAS 01/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO427 027733 LUZINETE INACIO DA SILVA 14/08/1997 AGENTE SERVICOS428 015623 MAGDALENA DE SOUZA 16/01/1986 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS429 030745 MAGNUM MARTINELLI ROBERTO 22/04/2015 AG SUP GESTAO NEGOCIOS430 029923 MAICON ALBERTO DA SILVA PEREIRA 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO431 029512 MAISON PEREIRA NORONHA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO432 012739 MANOEL APARECIDO NUNES 12/07/1984 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS433 092317 MANOEL BORGES TRINDADE 22/10/2015 CARGO ASS SUPERIOR434 019100 MANOEL CARDOSO DA SILVA 01/06/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO435 027680 MANOEL DA SILVA VASCONCELOS 01/09/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO436 025964 MANOEL DE LIMA SILVA 05/01/1993 TEC DE SIST SANEAMENTO437 027398 MANOEL SOUSA DA SILVA 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS438 030345 MARCELO ALVES DE SOUZA 02/12/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS439 028692 MARCELO COSTA DO NASCIMENTO 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO440 028102 MARCELO MEDEIROS PIRES 01/04/1998 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS441 025346 MARCELO RIBEIRO DE ARAUJO 27/05/1992 TEC DE SIST SANEAMENTO442 026618 MARCIA CRISTINA LUNA 01/08/1997 TEC NIVEL SUPERIOR443 029258 MARCIO MARQUES MORAES 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO444 027416 MARCIO NOBRE DO NASCIMENTO 01/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG445 030789 MARCIO ROBERTO DA SILVA SCALDELAI 22/04/2015 AG SUP GESTAO NEGOCIOS446 091628 MARCO AURELIO GONÇALVES 05/03/2014 CARGO ASS SUPERIOR447 015700 MARCOS ALVES BEZERRA 16/01/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO448 016232 MARCOS ANTONIO PAIVA DE SOUZA 01/02/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO449 029478 MARCOS BATISTA DE ARAUJO 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO450 029158 MARCOS CALANDRELLI SODRE 02/09/2013 AG DE SIST SANEAMENTO451 029270 MARCOS LUCAS ALENCAR DA SILVA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO452 027613 MARCOS MARCELO DOS S CARVALHO 19/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO453 030145 MARCOS VINICIUS ARAUJO PINTO 02/12/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS454 026634 MARCUS ROBERTO BONANZINI COSTA 01/08/1997 ANALIST SIST SANEAMENTO455 021035 MARGARIDA VICENTE NOGUEIRA 01/08/1988 AGENTE SERVICOS456 019090 MARIA ALVES DA SILVA BAHIA 01/06/1987 TEC NIVEL SUPERIOR457 018449 MARIA APARECIDA R BARBOSA 13/11/1986 AG SUP GESTAO NEGOCIOS458 020400 MARIA AUREA DE ARAUJO BARROS 01/02/1988 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS459 001563 MARIA DE FATIMA G DE O MARQUES 16/04/1975 ANALISTA GESTAO E NEG460 008537 MARIA DE FATIMA S M MARQUES 18/04/1983 ANALISTA GESTAO E NEG461 030434 MARIA DE FATIMA SILVA ALMEIDA 08/08/2014 AG DE SIST SANEAMENTO462 020658 MARIA DE HOLANDA MAIA 27/05/1988 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS463 011416 MARIA DE LOURDES DA S VIANA 12/01/1984 ANALISTA GESTAO E NEG464 026557 MARIA DE LOURDES ROCHA SANTOS 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS465 015538 MARIA DE NAZARE DOS SANTOS 16/01/1986 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS466 027475 MARIA DO CARMO R LOPES OLIVEIRA 18/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS467 009850 MARIA DO ROSARIO N DE AGUIAR 01/08/1983 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS468 003031 MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA 05/08/1977 ANALISTA GESTAO E NEG469 018526 MARIA EUNICE N SILVA ESTEVES 01/01/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS470 006062 MARIA EUZETE R DOS REIS 13/02/1980 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS471 003040 MARIA IVA SILVA DE AZEVEDO 26/07/1977 ANALISTA GESTAO E NEG472 012497 MARIA JOAQUINA CHAVES 04/07/1984 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS473 017220 MARIA LEONIDES DE F FERREIRA 01/06/1986 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS474 008140 MARIA LUCIA DOS S NASCIMENTO 07/02/1983 AG SUP GESTAO NEGOCIOS475 026488 MARIA LUCILENE ALVES DE LIMA 01/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG476 014319 MARIA LUIZA SALES 09/07/1985 AGENTE SERVICOS477 025114 MARIA MARLUCIA LIMOEIRO 18/05/1992 ANALISTA GESTAO E NEG478 018302 MARIA MARTANIA DE MESQUITA 01/10/1986 ANALISTA GESTAO E NEG479 009258 MARIA NEUMA DE ARAUJO 13/06/1983 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS480 020080 MARIA RITA VITORINO 23/11/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS481 020184 MARIA SONIA CARNEIRO GABRIEL 01/12/1987 ANALISTA GESTAO E NEG482 017899 MARIA VIVINA MOREIRA PASSOS 14/08/1986 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS483 020778 MARIA YONE LUCENA DE OLIVEIRA 01/07/1988 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS484 027347 MARIA ZILMAR DA SILVA LIMA 01/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG485 028050 MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO 02/02/1998 TEC NIVEL SUPERIOR C486 019151 MARILDA MARIANO DIAS 01/06/1987 ANALISTA GESTAO E NEG487 015485 MARILENE A DA CRUZ PENATI 01/12/1985 TEC NIVEL SUPERIOR488 029723 MARILIA PIMENTA DA CUNHA 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO489 027339 MARINETE CARDOSO R RAMALHO 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS


490 026368 MARIO ALVES DA COSTA 05/09/1994 TEC DE SIST SANEAMENTO491 011595 MARIO PINHEIRO NERY 01/02/1984 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS492 027115 MARIO ROBERTO PEREIRA DE LIMA 21/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO493 092006 MARIO SAVIO VIEIRA DE SOUZA 02/03/2015 CARGO ASS SUPERIOR494 020863 MARIVALDO DOS SANTOS VIEIRA 01/08/1988 AG DE SIST SANEAMENTO495 019308 MARIZA FREIRE REBOUCAS 13/07/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS496 014540 MARLENE DIAS DE SOUZA 12/07/1985 AGENTE SERVICOS497 018971 MARLENE DOS SANTOS SILVA 01/06/1987 AGENTE SERVICOS498 091906 MARLON BRUNO BABIRETZKI 09/02/2015 CARGO ASS SUPERIOR499 092150 MARLON FRANCISCO FREITAS NASCIMENTO 04/05/2015 CARGO ASS SUPERIOR500 091840 MARLON JOHN LOPES CORREIA 01/07/2014 CARGO ASS SUPERIOR501 007489 MARLY COELHO DE OLIVEIRA 10/02/1982 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS502 026866 MATANIAS CALEB DOS SANTOS 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO503 092072 MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO 26/03/2015 CARGO ASS SUPERIOR504 019942 MAURINO FERREIRA BARROSO 14/10/1987 AG DE SIST SANEAMENTO505 029281 MAURO SERGIO FERREIRA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO506 091939 MAURÍCIO MAURÍCIO FILHO 11/02/2015 CARGO ASS SUPERIOR507 030612 MAXIMIANO VILLAR ALONSO NETO 02/03/2015 ANALISTA GESTAO E NEG508 029003 MAYCON SANTOS DE SOUZA 05/08/2013 AG DE SIST SANEAMENTO509 029181 MAYKON MATIAS AMARAL 02/09/2013 AG DE SIST SANEAMENTO510 030078 MICHAEL MARTINEZ JORRIN 02/12/2013 ANALIST SIST SANEAMENTO511 028925 MICHELE DO CARMO LIMA 05/08/2013 AG DE SIST SANEAMENTO512 020021 MILTON SILVA 25/11/1987 AG DE SIST SANEAMENTO513 027501 MILTON SOARES DA SILVA 21/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO514 018233 MIRIAN CRISTINA DA SILVA 16/10/1986 AGENTE SERVICOS515 092050 MIRIAN SPREAFICO 02/03/2015 CARGO ASS SUPERIOR516 010789 MIRNA MARIA DA SILVA COELHO 16/09/1983 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS517 010453 MOISES ZAURIZIO DE SOUZA 29/08/1983 AG DE SIST SANEAMENTO518 028381 MONICA CHAGAS CERQUEIRA 10/06/2013 ANALIST SIST SANEAMENTO519 028470 MURILO KUHN SANCHES 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO520 029678 NADLA LOHANA MONTEIRO DE SOUZA 04/11/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS521 029489 NATANAEL DOS SANTOS 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO522 030578 NATHALIA COIMBRA DO NASCIMENTO 08/08/2014 AG SUP GESTAO NEGOCIOS523 028669 NAZARETE DE LA COSTA BATILANI 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO524 029901 NEDILMA ROSSI DA SILVA SOUZA 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO525 020493 NELSON MAXIMO ALVES 01/03/1988 AG DE SIST SANEAMENTO526 029956 NEUCILDA SEGATTO 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO527 021094 NEUZA GOMES DOS SANTOS 16/08/1988 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS528 018337 NEWTON SERGIO VICENTE DA SILVA 16/10/1986 ANALISTA GESTAO E NEG529 029381 NILDA BONFIM DA ROCHA 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO530 007290 NILSON PEREIRA DA SILVA 03/11/1981 TEC NIVEL SUPERIOR531 017547 NILTON WALDEMAR CASTOLDI 14/07/1986 ANALISTA GESTAO E NEG532 016696 NILVA LINHARES DE ANDRADE 13/03/1986 ANALISTA GESTAO E NEG533 027922 NILZA MACEDO DE BRITO 01/10/1997 ANALISTA GESTAO E NEG534 027432 NIVALDO DOS SANTOS FONSECA 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS535 016035 NIVALDO NUNES RIBEIRO 01/02/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO536 027560 NONATO CRISTIANO DOS SANTOS 14/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO537 029745 NUBIA ALVES DA SILVA 04/11/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS538 020270 OALACI DEUMAR TESCH 01/12/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS539 028536 OBEDE MEIRELES DE AGUIAR 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO540 021336 ODILIO DOMBROSKI 08/09/1988 TEC DE SIST SANEAMENTO541 091817 ODILON REDONDO 01/07/2014 CARGO ASS SUPERIOR542 021602 OMILDO BARBOSA DIAS 03/10/1988 AG DE SIST SANEAMENTO543 027552 ONGUIDO MORAIS FERREIRA 14/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG544 021584 ORLANDO NONATO 03/10/1988 AG DE SIST SANEAMENTO545 014516 ORLANDO PRESTES IZEL 12/07/1985 AG DE SIST SANEAMENTO546 027062 OSMAR JUNIOR SALES DE MESQUITA 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO547 026565 OSMAR MENDES LUCAS 01/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO548 013441 OSSILDA MARIA GOMES RIBEIRO 01/03/1985 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS549 028825 OSVALDO VILELA MACHADO 01/07/2013 TEC DE SIST SANEAMENTO550 025948 OSVALNIR XAVIER DE SOUZA 05/01/1993 AG DE SIST SANEAMENTO551 008356 OSWALDO GOMES DE ASSIS 16/03/1983 AG DE SIST SANEAMENTO552 018912 OTAVIO MATEUS DE SOUSA 01/06/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO553 028269 PATRICIA FERREIRA ROLIM 05/01/2005 TEC NIVEL SUPERIOR C554 028670 PATRICIA KANOPP 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO555 029912 PATRICIA SCHULTZ DE MORAIS 04/11/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS556 010951 PAULINO DAMIAO DA ROCHA BRITO 30/08/1983 TEC DE SIST SANEAMENTO557 013063 PAULO DE SOUSA RAMALHO 20/08/1984 TEC NIVEL SUPERIOR558 030790 PAULO DO NASCIMENTO 22/04/2015 AG SUP GESTAO NEGOCIOS559 092017 PAULO FERNANDO SCHIMIDT DE ALBUQUERQUE 02/03/2015 CARGO ASS SUPERIOR560 016112 PAULO GOMES DOS SANTOS 01/02/1986 AG DE SIST SANEAMENTO561 013055 PAULO MOURA DA SILVA 01/08/1984 TEC DE SIST SANEAMENTO562 028881 PAULO PEDRO GOMES 05/08/2013 AG DE SIST SANEAMENTO563 017419 PAULO PEREIRA GOMES 18/06/1986 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS564 013838 PAULO RODRIGUES DA SILVA 02/05/1985 TEC DE SIST SANEAMENTO565 030034 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FEGUEREDO 02/12/2013 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS566 029225 PEDRO PAULO DOS SANTOS SERRÃO 02/09/2013 AG DE SIST SANEAMENTO567 012582 PEDRO PONCIANO DA COSTA NETO 02/07/1984 TEC DE SIST SANEAMENTO568 017323 PEDRO RODRIGUES 01/06/1986 AG DE SIST SANEAMENTO


569 025389 PEDRO SANTOS FERREIRA 18/05/1992 TEC DE SIST SANEAMENTO570 029292 POLIANA DOMINGOS FERRO 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO571 092149 POLIANA STANGHERLIN 13/04/2015 CARGO ASS SUPERIOR572 020967 PORFIRIO CARDOSO DA SILVA 01/08/1988 AG DE SIST SANEAMENTO573 030267 PRISCILA ALVES SIQUEIRA DE ALMEIDA SANTOS 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO574 030701 RAFAEL RODRIGUES FAGUNDES 22/04/2015 AG SUP GESTAO NEGOCIOS575 019160 RAIL LEITE DA SILVA 01/06/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO576 026016 RAIMUNDA CETAURO DA SILVA 05/01/1993 AG SUP GESTAO NEGOCIOS577 018490 RAIMUNDO APARECIDO L MACIEL 18/11/1986 AG DE SIST SANEAMENTO578 017813 RAIMUNDO BENTO DA CUNHA FILHO 14/08/1986 AG DE SIST SANEAMENTO579 026807 RAIMUNDO CETAURO DA SILVA 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS580 020804 RAIMUNDO COSMO DA SILVA 01/07/1988 AG DE SIST SANEAMENTO581 020064 RAIMUNDO ELIONEIDES DOS SANTOS FILHO 25/11/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO582 012859 RAIMUNDO FERREIRA LOPES 25/07/1984 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS583 016499 RAIMUNDO LUCIO NOGUEIRA GAMA 28/02/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO584 027312 RAIMUNDO NAILTON DE OLIVEIRA 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO585 027200 RAIMUNDO NONATO B DA SILVA 01/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG586 020751 RAIMUNDO NONATO DA COSTA 01/07/1988 TEC DE SIST SANEAMENTO587 012300 RAIMUNDO NONATO DA SILVA 13/06/1984 TEC DE SIST SANEAMENTO588 018388 RAIMUNDO NONATO FREITAS MENEZES 05/11/1986 ANALIST SIST SANEAMENTO589 021208 RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA 01/09/1988 AG DE SIST SANEAMENTO590 009660 RAIMUNDO NONATO R DE JESUS 01/07/1983 AG DE SIST SANEAMENTO591 021550 RAIMUNDO PINTO DA SILVA FILHO 03/10/1988 TEC DE SIST SANEAMENTO592 027896 RAIMUNDO SANTOS FERREIRA 01/10/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO593 092162 RAISA ALCANTARA BRAGA 29/05/2015 CARGO ASS SUPERIOR594 018060 RAMILLER DE OLIVEIRA B FILHO 14/08/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO595 020786 RAQUEL MARQUES M SARAIVA 01/07/1988 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS596 013468 REGINA SANTANA POSTIGO 19/03/1985 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS597 020880 REGINALDO ALVES DE SOUSA 01/08/1988 AG DE SIST SANEAMENTO598 026754 REGINALDO RODRIGUES DE JESUS 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO599 028992 RENAN SAMPAIO FREITAS OLIVEIRA 05/08/2013 AG DE SIST SANEAMENTO600 029070 RENAN SOARES OLIVEIRA 05/08/2013 AG DE SIST SANEAMENTO601 028747 RENATO CARVALHO DOS SANTOS 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO602 030012 RENATO GONCALVES VICTORAZO 04/11/2013 ANALIST SIST SANEAMENTO603 027046 RITA DE CASSIA C LINHARES 01/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG604 018250 ROBERTO AFONSO 16/10/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO605 026746 ROBERTO PINTO NUNES 01/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO606 091673 ROBERTO RODRIGUES SILVA 10/01/2014 CARGO ASS SUPERIOR607 028758 ROBISSON APARECIDO RODRIGUES 01/07/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS608 030712 ROBSON PEREIRA DA SILVA 22/04/2015 AG SUP GESTAO NEGOCIOS609 029169 ROBSON TOMAZ DE CASTRO CALANDRELLI 02/09/2013 AG DE SIST SANEAMENTO610 091728 RODRIGO NOLASCO GONCALVES 01/04/2014 CARGO ASS SUPERIOR611 026986 ROGERIA DOS SANTOS LIMA 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS612 029656 ROGERIO DA SILVA DE AGUIAR SATO 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO613 030323 ROGERIO ADRIANO SANTIN 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO614 030601 ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA 02/03/2015 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS615 030423 ROGERIO GOMES DA SILVA 08/08/2014 ANALISTA GESTAO E NEG616 019194 ROGERIO MARCONI R DE AZEVEDO 01/07/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO617 029590 ROMARIO ROSA ALVES 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO618 026685 ROMULO NOGUEIRA GAMA 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO619 092306 ROMULO RAMALHO ROSSY 03/11/2015 CARGO ASS SUPERIOR620 028936 RONALDO ANANIAS DA SILVA 05/08/2013 AG DE SIST SANEAMENTO621 029701 RONIERI ALISSON ALVES 04/11/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS622 018430 ROSA MARIA DOS SANTOS BRAGA 13/11/1986 AG SUP GESTAO NEGOCIOS623 011227 ROSALINA MORAES MONTEIRO 21/11/1983 AG SUP GESTAO NEGOCIOS624 014583 ROSALINA SILVA WERKLAENHG 12/07/1985 AG SUP GESTAO NEGOCIOS625 028336 ROSALINA SOUZA OLIVEIRA MOREIRA 10/06/2013 ANALIST SIST SANEAMENTO626 030723 ROSANA APARECIDA DUARTE 22/04/2015 AG SUP GESTAO NEGOCIOS627 019058 ROSANGELA RODRIGUES OLIVEIRA 01/06/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS628 027363 ROSELY APARECIDA DE JESUS 01/08/1997 TEC NIVEL SUPERIOR629 027182 ROSEMARY MARQUES FERREIRA 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS630 029103 ROSEMEIRE DA ROCHA PEREIRA 02/09/2013 AG DE SIST SANEAMENTO631 030501 ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA 08/08/2014 AG SUP GESTAO NEGOCIOS632 027320 ROSIMEIRE TOSCANO DE ALMEIDA 01/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG633 027278 RUBISMAR VIEIRA DE SOUZA 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO634 004612 SABINO FERREIRA DA SILVA 02/01/1979 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS635 012420 SALOMAO PEREIRA DOS SANTOS 15/06/1984 TEC DE SIST SANEAMENTO636 027286 SALUSTIANO PAULO DE ABREU 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO637 020314 SAMUEL ALVES FARIAS 17/12/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO638 021480 SANDOVAL GERONIMO BARBOSA 03/10/1988 AG DE SIST SANEAMENTO639 028770 SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO640 011621 SANDRA MAISA TRINDADE DOS SANTOS 07/02/1984 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS641 026059 SEBASTIAO CARVALHO DO NASCIMENTO 05/01/1993 AG DE SIST SANEAMENTO642 027089 SEBASTIAO CORREIA CASSIMIRO 01/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO643 020589 SEBASTIAO SOUZA DA CONCEICAO 21/03/1988 TEC DE SIST SANEAMENTO644 026650 SELMA SUZI FAIAL DANTAS CARDOSO 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS645 028076 SERGIO AUGUSTO P RAMOS 23/03/1998 TEC NIVEL SUPERIOR646 030645 SERGIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR 22/04/2015 ANALIST SIST SANEAMENTO647 021533 SERGIO GALVAO DA SILVA 03/10/1988 ANALIST SIST SANEAMENTO


648 030445 SERGIO MACHADO DE SOUZA 08/08/2014 AG DE SIST SANEAMENTO649 026823 SHIRLEY CAMPOS COSTA 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS650 020562 SIDINEY NOLAN DE O RODRIGUES 02/05/1988 TEC DE SIST SANEAMENTO651 028592 SIDMARCOS FREITAS DA COSTA 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO652 021568 SIDNEY REBELO DE ALMEIDA 03/10/1988 TEC DE SIST SANEAMENTO653 030523 SILVANA DE BESSA SOUZA 08/08/2014 AG SUP GESTAO NEGOCIOS654 027957 SILVANIA MARIA AGUIAR GOIS 01/09/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS655 029578 SIRLENE CANDIDA DE OLIVEIRA 01/10/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS656 026927 SIZELMO MARQUES DE OLIVEIRA 01/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG657 014231 SIZINO ROSARIO DA SILVA 11/07/1985 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS658 027587 SOLANGE PEREIRA RODRIGUES 14/08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG659 025303 SUELI APARECIDA FRIGO 26/05/1992 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS660 008468 SUMATRA MARIA F DA SILVA 08/04/1983 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS661 092184 TAINA ALVES DE LIMA 24/06/2015 CARGO ASS SUPERIOR662 029114 TAMYRIS NUNES GOMES 02/09/2013 AG DE SIST SANEAMENTO663 028145 TANIA MARIA GONCALVES LEITE 14/05/1998 ANALISTA GESTAO E NEG664 030678 TATIANE ALMEIDA LOPES 22/04/2015 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS665 091928 TAYNA SANTOS SALES 11/02/2015 CARGO ASS SUPERIOR666 092206 TAYNÃ LIRA DA SILVA 20/07/2015 CARGO ASS SUPERIOR667 016997 TELMA SIMOES 01/06/1986 ANALISTA GESTAO E NEG668 028161 TERESINHA DE JESUS A SANTIAGO 14/05/1998 AG DE SIST SANEAMENTO669 020109 TEREZA ARZA GUANICHABA 13/11/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS670 016051 TEREZINHA LUZIA JACOB RODRIGUES 01/02/1986 AGENTE SERVICOS671 019625 TEREZINHA VIEIRA DE AZEVEDO 26/11/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS672 025844 TERVIO LETSCH 03/11/1992 TEC DE SIST SANEAMENTO673 030123 THALITA KOSLOWSKI DO PRADO 02/12/2013 AG SUP GESTAO NEGOCIOS674 028658 THALITA ROBERTA DE SANTANA 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO675 029623 THIAGO HENRIQUE DE SOUZA 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO676 092061 TIAGO ALVES BATISTA SENA 02/03/2015 CARGO ASS SUPERIOR677 028447 TIAGO HENRIQUE BATISTA MACHADO 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO678 005943 TIBERIO FURTADO FARIAS 03/01/1980 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS679 029523 UENDEL DOS SANTOS REIS 01/10/2013 AG DE SIST SANEAMENTO680 092094 UESLEI DE SOUSA CABRAL 18/03/2015 CARGO ASS SUPERIOR681 029934 UILSON MANOEL DA SILVA 04/11/2013 AG DE SIST SANEAMENTO682 026789 VAGNER MARCOLINO ZACARINI 01/08/1997 TEC NIVEL SUPERIOR683 020365 VALDEMAR GONCALVES DE OLIVEIRA 17/12/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO684 020229 VALDEMIR TOLENTINO PEREIRA 07/12/1987 TEC DE SIST SANEAMENTO685 013417 VALDINO JOCHEN 13/02/1985 TEC DE SIST SANEAMENTO686 018827 VALTEMIR MARQUES ROSA 01/06/1987 AG DE SIST SANEAMENTO687 012944 VALTER CARLOS DOS REIS 01/08/1984 TEC DE SIST SANEAMENTO688 027510 VALTER SOUZA FERREIRA 20/08/1997 AG DE SIST SANEAMENTO689 030378 VANDA DA CONÇEICAO GUEDES 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO690 026770 VANDEMIRA APARECIDA DA SILVA 01/08/1997 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS691 029047 VANIS VANDER PINHEIRO VALENGA 05/08/2013 AG DE SIST SANEAMENTO692 017451 VERA LUCIA DOS SANTOS BOURGUIGNON DE ALMEIDA 01/07/1986 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS693 020450 VICENTE DE PAULA S DE OLIVEIRA 01/03/1988 AG DE SIST SANEAMENTO694 029147 VICTOR CESAR SOUZA MARETO 02/09/2013 AG DE SIST SANEAMENTO695 030834 VINICIUS BRITO DOS SANTOS 22/04/2015 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS696 012600 VITORIO MIMO FILHO 03/07/1984 AG DE SIST SANEAMENTO697 027981 VOLMIR DEBONI 01/12/1997 AG DE SIST SANEAMENTO698 091773 WAGNER AUGUSTO PIM SILVA 02/05/2014 CARGO ASS SUPERIOR699 012507 WALDINO DE SOUZA OLIVEIRA 25/06/1984 TEC DE SIST SANEAMENTO700 021509 WALDIR ANTUNES DE SA 03/10/1988 AG DE SIST SANEAMENTO701 015072 WALDOMIRO LOPES DA SILVA FILHO 12/07/1985 TEC DE SIST SANEAMENTO702 027656 WALMIR BERNARDO DE BRITO 01/09/1997 ANALISTA GESTAO E NEG703 026522 WALMIR MAIA ARGOLO 01/08/1997 TEC DE SIST SANEAMENTO704 025655 WANDERLEY LUIZ GUERRA 27/08/1992 AG DE SIST SANEAMENTO705 030212 WEBERSON FERREIRA DE MORAIS 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO706 092262 WELTHON ISAU MAIA DA SILVA 01/09/2015 CARGO ASS SUPERIOR707 030056 WESLEY DA SILVA FERREIRA 02/12/2013 ANALIST SIST SANEAMENTO708 028414 WESLEY GUIMARAES DE SOUZA 01/07/2013 AG DE SIST SANEAMENTO709 030878 WILLIANS JUNIOR DE OLIVEIRA FURLAN 10/12/2015 AG DE SIST SANEAMENTO710 029192 WILLYAN PINHEIRO FARIA 02/09/2013 AG DE SIST SANEAMENTO711 018800 WILMA DIAS PINHEIRO DA SILVA 01/06/1987 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS712 016405 WILSON PEREIRA LOPES 20/02/1986 TEC SUP GESTAO NEGOCIOS713 092083 WILTON FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 01/04/2015 CARGO ASS SUPERIOR714 016670 WUALACE DE SOUZA OLIVEIRA 20/04/1986 TEC DE SIST SANEAMENTO715 014300 YOUSSEF ALI KASSEM 12/07/1985 TEC NIVEL SUPERIOR716 030490 YURI COSTA GONÇALVES 08/08/2014 AG SUP GESTAO NEGOCIOS717 029203 YURI ROCHA RIGONI 02/09/2013 AG DE SIST SANEAMENTO718 030356 ZILCLEBER DA SILVA TOMAZELLI 02/12/2013 AG DE SIST SANEAMENTO

ROBERTO RODRIGUES SILVASUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGP

CAERD


PORTARIA Nº432/GAB/SESAU Porto Velho/RO, 04 de Março de 2016.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 827, Art. 82, I a XIV, de 15 de julhode 2015, publicada no DOE n. 2739 de 15 de julho de 2015 e conforme consta nosOfício nº 189/II GRS- Cacoal, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,

Considerando o teor do Processo nº 01-1712.02024-0000/2016.

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de serviços extraordinários, aos servidores lotados naSecretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividades na GerênciaRegional de Saúde de Cacoal/II GRS/SESAU, referente ao mês de FEVEREI-RO/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRÍCULA HSDjanira Maria de Paula 300016628 09Iraildes Ribeiro dos Santos 300032585 14Ivaneide de Araujo Portella 300016806 17

WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Saúde

PORTARIA Nº.621/GAB/SESAU Porto Velho, 06 de Abril de 2016.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015 econforme consta no Ofício nº 274/RH/LACEN/SESAU de 02/03/2016; Autorizo doSecretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.

Considerando o Teor do Processo nº 01.1712.03362-0000/2016.

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de serviços extraordinários, aos servidores lotados noLaboratório Central de Saúde Pública/LACEN/SESAU, referente ao Mês de MAR-ÇO/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRÍCULA HORASAldenira Coentre dos Santos Farias 300043461 42Alexandra Ferreira Silva Araujo 300136497 22Celina Aparecida B. Lugtenburg 300049872 42Euclyany Monteiro Silva 300058629 40Fatima Marques Silva 300135086 14Lilia Suares Quintão 300053401 40Maria Luzinete Lopes Ribeiro 300052429 42Maria Nilza França L. Albuquerque 300050258 22


Secretaria de SaúdePORTARIA Nº.650/GAB/SESAU Porto Velho, 11 de Abril de 2016.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015 e conforme consta no Memorando nº 364/GAD/SESAU; Autorizo doSecretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de serviços extraordinários, aos servidoresefetivos lotados na Gerência Administrativa/GAD/SESAU, referente aoMês de FEVEREIRO/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRÍCULA HSAltemar Lopes de Almeida 300094323 36Diego Emiliano de Oliveira Gimenez 300101692 36Francisco de A. Nascimento Silva 300015179 36Josete Tavares de Queiroz 300043641 36Maria de Nazareth Bittencourt 300016140 26Maria das Merces dos Santos Rocha 300014997 26Sebastião Flaviano A. Conceição 300120304 36Oralda kelia do Nascimento Silva 300134254 36Oziel Alves de Jesus 300002510 26



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015, publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a contar de 01 de Maio de 2016, no Hospital deUrgência e Emergência Regional de Cacoal/HUERC/Complexo Hospi-talar Regional de Cacoal - COHREC/SESAU, o servidor JOBISSON LAGASSIDIAS, cargo de Enfermeiro, matrícula nº 300100135, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, anteriormente lotado noHospital Regional de Extrema - HRE/SESAU.

Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,Publique-se e Cumpra-se.


ERRATAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Considerando a convocação publicada no Diário Oficial do Estado no dia11.05.2016, retificamos conforme abaixo:

ONDE SE LÊ:“...Assembleia Geral Ordinária, que realizará de acordo com o Estatuto Social

e Lei nº 6.404/76 ás 11h (onze horas) do dia 19/05/2016...”LEIA-SE:“...Assembleia Geral Ordinária, que realizará de acordo com o Estatuto Social

e Lei nº 6.404/76 ás 11h (onze horas) do dia 30/05/2016..”Leia-se, corrija-se e registre-se.




EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

A Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, nouso de suas atribuições legais e estatutárias, vem, nos termos do parágrafo7º do artigo 16 do Estatuto Social desta Companhia, convocar os senhoresmembros do Conselho de Administração para comparecerem à Reunião Ex-traordinária, que realizará de acordo com o Estatuto Social e Lei nº 6.404/76ás 11h (onze horas) do dia 19/05/2016, em sua sede social localizada àAvenida Pinheiro Machado, 2112 - Bairro São Cristóvão em Porto Velho/RO, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

· Análise da pauta de reivindicações dos funcionários da Companhiapara o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/ 2018;





PORTARIA Nº.752/GAB/SESAU Porto Velho, 02 de Maio de 2016.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e

Considerando teor do Processo nº 01-1712.04186-0000/2016, e amparadono Art. 6º B, da Lei nº. 1386 de 14 de Setembro de 2004

R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo como art. 6º B, inciso II alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, aservidora SAMARA DE SA SALOME, matrícula nº 300068573, cargo de Técnicoem Enfermagem, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, noNível 002, da Classe C, Referência 304, lotada na I Gerencia Regional deSaúde - I GRS/JI-PARANÁ/SESAU.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos financeiros a contar de 25 de Abril de 2016.

Publique-se,Registre-se eCumpra-se.



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e,

Considerando teor do Memo nº 079/CTFD/SESAU de 09 de Março de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – DESIGNAR, a servidora MARFA ANUNCIATA TOLENTINO, Matriculan. 300037260, cargo de Auxiliar em Atividades Administrativas/Chefe de Núcleo,lotada na Gerencia de Tratamento Fora do Domicilio - GTFD/SESAU, Fiscal deContrato dos serviços Funerários e Passagens Terrestres ao pacientes de TFDprestados ao SUS.

Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação,retroagindo seus efeitos legais a partir de 09 de Março de 2016.





Considerando teor do Memo nº 144/ASTEC/SESAU de 27 de Abril de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a contar de 01 de Maio de 2016, no LaboratórioEstadual de Patologia e analises Clinicas - LEPAC/SESAU, os servidoresabaixo relacionados, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia.

Nome Cargo MatriculaElecione Valerio Ferreira Técnico em Laboratório 300135119Mercedes Ivanka Lazarte Técnico em Laboratório

300134442Zulenilse Moraes de Oliviera Técnico em Laboratório

300135119

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.




Considerando teor do Oficio nº 1513/CRH/SESAU de 02 de Maio de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a contar de 02 de Maio de 2016, no Hospital de BaseDr. Ary Pinheiro - HBAP/SESAU, a servidora CHRYSTIANO DE CAMPOSFERREIRA, do cargo de Medico, Matrícula nº 300094237, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.






Considerando o teor do Memo nº 102/CRH/SESAU de 02 de Maio de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a contar de 01 de Maio de 2016, na Diretoria deGestão e Assistência Farmacêutica - DGAF/SESAU, a servidora TAINAALVES DE LIMA, ocupante do Cargo de Agente em Atividade administrativa,Matrícula nº 300125774, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, anteriormente lotada no Centro de Medicina Tropi-cal de Rondônia - CEMETRON/SESAU.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015, publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015, e


R E S O L V E:

Art. 1º. – RETIFICAR, os termos da Portaria de n.º 409/GAB/SESAU de01.03.2016, publicada no Diário Oficial de nº 46 de 11.03.2016, a qual Concedeo Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com o art. 6º B, incisoIII, alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, a servidora MARIVONERIBEIRO MAIO, matrícula nº 300010920, ocupante do Cargo de Auxiliar emAtividades Administrativas, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível 003, da Classe C, Referência 314, lotada na Gerência deProgramas Estratégicos de Saúde/GPES/SESAU.

ONDE SE LÊ Referência 314

LEIA-SE : Referência 301








R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo como art. 6º B, inciso II, alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, aservidora SANDRA VIEIRA DE CASTRO, matrícula nº 300123173, ocupante doCargo de Agente Atividade Administrativa, considerando a Lei Complementar nº698 de 26/12/2012, no Nível 002, da Classe C, Referência 301, lotada no HospitalRegional de Buritis - HBR/SESAU.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos legais a contar de 27 de Abril de 2016.

Publique-se,Registre-se e Cumpra-se.WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Saúde




R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo como art. 6º B, inciso III, alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, oservidor AURINDO DE ALMEIDA, matrícula nº 300020723, ocupante do Cargo deAuxiliar de Serviços Gerais, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível 003, da Classe C, Referência 311, lotado no Departamento deTransito - DETRAN/NOVA BRASILANDIA/RO.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos legais a contar de 04 de Abril de 2016.





Considerando teor do Processo nº 01-1712.01775-00/2016, e amparado noArt. 6º B, da Lei nº. 1386 de 14 de Setembro de 2004

R E S O L V E:

Art. 1º. – RETIFICAR, os termos da Portaria de n.º 420/GAB/SESAU de01.03.2016, publicada no Diário Oficial de nº 46 de 11.03.2016, a qual Concedeo Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com o art. 6º B, inciso IV,alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, a servidora SIMONE OLIMPIOGOMES, Matrícula nº 300120630, ocupante do Cargo de Agente em AtividadesAdministrativas, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, noNível 003, da Classe C, Referência 301, lotada na Secretaria de Estado daSaúde - SESAU/RO.

ONDE SE LÊ inciso IV

LEIA-SE : inciso II


Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA


PORTARIA Nº764/GAB/SESAU Porto Velho, 02 de maio 2016.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015, publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e conformeconsta no Ofícios n. 088/COHREC/SESAU de 02 de maio de 2016, Autorizo doSecretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Parecer da Comissão de Avalia-ção de Plantões Especiais do HRC/2016.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Artigo 4º da Lei nº 1993, de 02 de dezembrode 2008, publicada no DOE nº 1140 de 09.12.2008, alterada pela Lei n. 2475,de 26 de maio de 2011, publicada no DOE n. 1741 de 27.5.2011, o PlantãoEspecial, aos servidores, abaixo relacionados, lotados no Hospital Regionalde Cacoal/HRC/SESAU, referente ao mês de ABRIL/2016.

Médico EfetivosNOME FUNÇÃO MATRICULA HALEXANDRE FIORINI GOMES MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR 300100179 120ALYNNE ALVES DE A. LUCHTENBERG MÉDICO CLÍNICO GERAL 300136832 12BRUNO GUSTAVO CHAGAS MÉDICO INTENSIVISTA 300135297 96CARLA BIANCA DA SILVA DOS SANTOS MÉDICO NEONATOLOGISTA 300136419 42CAROLINE DE OLIVEIRA PRADO MÉDICA CLÍNICA GERAL 300132839 96CASTAGNARO ANDREA MÉDICO UROLOGISTA 300131198 48CLAUDIO SILVA GODOY MÉDICO CLÍNICA GERAL 300136726 30CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS MÉDICO NEONATOLOGISTA 300135983 96CONCEPCION G. SIALER DE DELGADO MÉDICA NEFROLOGISTA 300102154 66CRISTHENISE RAGNINI SILVA MÉDICA ENDROCRINOLOGISTA 300102156 36CRISTHIANY RAGNINI MÉDICA CLÍNICA GERAL 300118619 72DANIEL CARRIJO MARQUES MÉDICO ORTOPEDISTA 300136471 48DANIELI CAROLINI DEPIERI MÉDICA NEONATOLOGISTA 300134898 48EDUARDO H. L. DE SOUZA SILVA MÉDICO CIRURGIÃO GERAL 300135458 96FLÁVIO PIERETTE FERRARI MÉDICO PEDIATRA 300100874 120FRANCISCO EDUARDO M. DE OLIVEIRA MÉDICO CIRURGIÃO GERAL 300131390 120IRIS DE SOUZA GOIS AKITA MÉDICA NEUROPEDIATRA 300132097 24JOÃO PAULO DE MIRANDA PALMA MÉDICO ANESTESIOLOGISTA 300102095 24MARCILIO SEVERINO DA SILVA MÉDICO INTENSIVISTA 300135593 24MARCOS CRISTIANO TEIXEIRA MÉDICO NEONATOLOGISTA 300136006 96MARCOS VINICIUS TAVARES ROLIM MÉDICO CIRURGIÃO GERAL 300131459 120MATEUS RIGON DE SOUZA MÉDICO CLINICO GERAL 300100363 120MATHEUS FACHINI NASCIMENTO MÉDICO CLINICO GERAL 300132608 72PAULO ANDRÉ DA SILVA MÉDICO CLINICO GERAL 300100364 120PEDRO LUIZ LANZIANI PALMIERI MÉDICO ORTOPEDISTA 300135699 120RAQUEL DUARTE CARVALHO MÉDICO ANESTESIOLOGISTA 300131898 24RAQUEL MARQUES SANDRI MÉDICA ESP. EM CLÍNICA MÉDICA 30013235936ROBERTO DE ARRUDA GONÇALVES FILHO MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 300102113 108RODRIGO APARECIDO PEREIRA LIMA MÉDICO CLÍNICO GERAL 300133260 120RODRIGO COLACINO SILVA MÉDICO ORTOPEDISTA 300118118 120ROGÉRIO TREVIZANI MÉDICO CLÍNICO GERAL 300100384 77TALITA MARIA TAVARES FONTANA MÉDICA PEDIATRA 300135038 48TATTY FÓFANO BERNO FIORINI GOMES MÉDICA CLÍNICO GERAL 300135720 72WALTER CAMARGO DE AGUIAR JUNIOR MÉDICO CLINICO GERAL 300131576 115



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015, publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e conformeconsta no Memo. nº 149/ASTEC/SESAU, Autorizo do Secretário/SESAU, Pa-recer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de Serviços Extraordinários, ao servidor lotadona Secretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividades na As-sessoria Técnica/ASTEC/SESAU, referente ao Mês de ABRIL/2016.

NOME MATRÍCULA HSSeverino do Ramo Araujo 300002858 38




O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 827, Art. 82, I a XIV, de 15 de julhode 2015, publicada no DOE n. 2739 de 15 de julho de 2015 e conforme consta noMemo. nº 048/CPOP/SESAU, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de Serviços Extraordinários, a servidora lotada naSecretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividades naCoordenadoria de Planejamento, Orçamento e Projetos/CPOP/SESAU,referente ao Mês de ABRIL/2016, conforme relacionada abaixo.

Nome Matrícula HSFrancisca Lia Girão Santos 300132822 34

WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA Secretário de Estado da Saúde


O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015 econforme consta no Memorando n.º 403/CCI/SESAU, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de serviços extraordinários, aos servidores lotados naCoordenadoria de Controle Interno/CCI/SESAU, referente ao Mês de ABRIL/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRICULA HSErika Machado Paulino de Souza 300103691 26Maria Silvana Torres Aragão 300015766 30



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015 econforme consta no Memorando n.º 403/CCI/SESAU, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 74, da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do convênio nº006 de 22/05/2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, aos servidoresabaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinção doEx-Território Federal de Rondônia, exercendo atividades nesta Secretariade Estado da Saúde, lotados na Gerência de Controle Interno/GCI/SESAU,referente ao Mês de ABRIL/2016, conforme relacionados abaixo.

NOME MATRICULA HSEloiana Machado Sena 300036961 30Francisco Romano dos Santos 300043290 32João Candido das Chagas Neto 300078569 30



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015 econforme consta Ofício n. 50/CERO/CRH/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justi-f icativa,


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de Serviços Extraordinários, dos servido-res lotados nesta Secretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas ativi-dades no Centro de Reabilitação de Rondônia/CERO/SESAU, referenteao mês de ABRIL/2016, conforme relacionados abaixo.

Nome Matrícula HorasAdalgiza Pires Bollati Florindo 300119246 38Graciele Varnou da Silva 300132254 38Iuska Rockia de Rabelo Matos 300133252 38Janaina Santiago dos Santos 300134785 32Maria Aparecida da Silva 300007182 38Maria Elisa Soares Loosli Silveira 300019508 38Maria Lindalva Alves Silva 300022427 38Marcia Lima Araújo Benarrosh 300131794 38Nilda da Silva Aranda 300093734 38



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015 e conforme consta no Memorando n. 017/SERVIÇOS GERAIS, Autorizodo Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,

Considerado o teor do Processo nº 01.1712.04336-0000/2016.

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de serviços extraordinários, aos servidoreslotados no Setor de Serviços Gerais - SESAU, referente ao período de ABRIL/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRÍCULA HSDouglas Vieira da Costa 300131224 38Gabriel Sidney Rosa da Silva 300132281 36Maria da Graças Juarez Perez 300064235 38Reginaldo Maia Araújo Pinto 300123800 36Sergiomar Gonçalves dos Santos 300044318 38



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015, publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e conformeconsta no Memo. nº 88/CENE/SESAU, Autorizo do Secretário/SESAU, Pare-cer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de Serviços Extraordinários, aos servidoreslotados na Secretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividadesna Coordenadoria Estadual de Nutrição Enteral/CENE/SESAU, referenteao mês de Abril/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRÍCULA HSHerber Gustavo Damasceno Lima 300123146 38Rizonete da Silva Santos 300022969 38




O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e conforme consta noMemo nº 053/2016/GAT/SESAU. Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,

Considerando o teor do Processo nº 01-1712-04342-0000/2016.

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de Serviços Extraordinários, as servidores lotadosna Secretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividades na Gerenciade Abastecimento e Transportes - GAT/SESAU, referente ao Mês de ABRIL/2016, conforme relacionados abaixo.

NOME MATRÍCULA HSJose Carlos Lemos Souza 300014682 38Valdemir Soares Tenório 300002261 32



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e conforme consta noMemo nº 053/2016/GAT/SESAU. Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,

Considerando o teor do Processo nº 01-1712-04342-0000/2016.

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 74, da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do convênio nº006 de 22/05/2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, aos servidoresabaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinção doEx-Território Federal de Rondônia, exercendo atividades nesta Secretariade Estado da Saúde, lotados na Gerencia de Abastecimento e Transportes- GAT/SESAU, referente ao Mês de Abril/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRICULA HSJose Carlos Moreira de Souza 2280959 38



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e conforme consta noMemorando n° 035/CEREST/2016; Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer daCCI/SESAU e Justificativa.

Considerando o teor do Processo nº 01.1712.04343-0000/2016

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, HorasExtras, pela prestação de serviços extraordinários, aos servidores lotados naSecretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividades no CENTRO DEREFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR/CEREST/SESAU, referente ao mêsde FEVEREIRO/2016, conforme relacionados abaixo.

Nível MédioNome Cargo MatrículaHsEdilson Batista da Silva Ag. Ativ. Administrativa 300057738 36Jose Evangelista de Melo Motorista 300044012 36



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015, publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e conformeconsta no Memorando n° 044/CEREST/2016; Autorizo do Secretário/SESAU,Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.

Considerando o teor do Processo nº 01.1712.04344-0000/2016

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,Horas Extras, pela prestação de serviços extraordinários, aos servidoreslotados na Secretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividadesno CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR/CEREST/SESAU, referente ao mês de MARÇO/2016, conforme relacionados abaixo.

Nível MédioNome Cargo Matrícula HsEdilson Batista da Silva Ag. Ativ. Administrativa 300057738 22Jose Evangelista de Melo Motorista 300044012 22Nahylde Marcelino Rodrigues Professora 300011484 32



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015 e conforme consta no Ofícios n. 319,642/VGRS/SESAU, Autorizo doSecretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.

Considerando o teor do Processo de nº 01-1712.04333-0000/2016.

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de Serviços Extraordinários, ao servidorlotado na Gerência Regional de Saúde de Rolim de Moura/V GRS/SESAU,referente ao mês de Abril/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRÍCULA HSDaniel Francisco Mangueira 300009551 30Ilse dos Santos Silva 300055762 30Solange Pereira Xavier 300009547 30



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015 e conforme consta nos Ofícios nº 09/IMUNIZAÇÃO/IGRS/2015 e 201/-ADM/IGRS, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justifica-tiva,


R E S O L V E :

CONCEDER, de acordo com o Art. 74, da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do convênionº 006 de 22/05/2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, ao servi-dor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal em extinção doEx-Território Federal de Rondônia, exercendo atividades nesta Secretaria deEstado da Saúde, lotado na Gerência Regional de Saúde de Jí Paraná/IGRS/SESAU, referente ao Mês de ABRIL/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRÍCULA H.S.Antonio Fernandes 0694202/ 300060656 22




O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015 econforme consta nos Ofícios nº 09/IMUNIZAÇÃO/IGRS/2015 e 201/-ADM/IGRS,Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de serviços extraordinários, aos servidores lotados naSecretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividades na GerênciaRegional de Saúde de Jí-Paraná/IGRS/SESAU, referente ao mês de ABRIL/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRÍCULA HORASKeith Senhorinho da Silva 300055987 38Leidinalva Batista dos Santos 300017139 38Vilmar Helmer 300008287 38



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015 econforme consta no Memorando n.º 316/2016/DGAF/SESAU; Autorizo do Secre-tário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,

Considerando o teor do Processo nº 01-1712.04351-0000/2016

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de Serviços Extraordinários, aos servidores lotadosna Diretoria de Gestão e Assistência Farmacêutica/DGAF/SESAU, referente aomês de ABRIL/2016, conforme relacionados abaixo.

Nome Matrícula HsFernanda Gomes de Oliveira 300131266 08Francisco Romualdo R. de Souza Cavalcante 300096080 38Florinda Alves da Silva Oliveira 300044160 38Izabel Martins Bicalho 300044213 38Leandro Firmino da Silva 300135764 38Lilian Suzana de França Freitas 300131405 38Karla Leite Brunoro 300127137 38Maria de Fátima Antelo Machado 300031245 38Maria Lucineide Pereira dos Santos 300009504 38Myrtes de Santa Maria Ferreira 300011468 38Raimundo Lucena Correa 300001415 22Regina Lucia Medeiros Garcia Barbosa 300044071 38Verônica Menezes Ferreira Luz 300128207 38


PORTARIA Nº785/GAB/SESAU Porto Velho, 04 de Maio de 2016.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e conforme consta nosOfícios nº 215/HRSFG/RH/2016, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Parecer da Comissão de Avaliação de Plantões Especiais do HRSFG/2016.

Considerando o Processo de nº 01.1712.04357-0000/2016.

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Artigo 4º da Lei nº 1993, de 02 de dezembro de2008, publicada no DOE nº 1140 de 09.12.2008, alterada pela Lei n. 2475, de 26de maio de 2011, publicada no DOE n. 1741 de 27.5.2011, os Plantões Especi-ais, a servidora abaixo relacionada, lotada no Hospital Regional de São Fran-cisco do Guaporé/HRSFG/SESAU, referente ao mês de ABRIL/2016.

SERVIDOR EFETIVONome Cargo Matrícula HsFernanda Gomes de Paula Técnica em Laboratório 300136912 120



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015, publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e conformeconsta nos Ofícios nº 208/HRSFG/RH/2016, Autorizo do Secretário/SESAU,Parecer da CCI/SESAU e Parecer da Comissão de Avaliação de PlantõesEspeciais do HRSFG/2016.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Artigo 4º da Lei nº 1993, de 02 de dezembrode 2008, publicada no DOE nº 1140 de 09.12.2008, alterada pela Lei n. 2475,de 26 de maio de 2011, publicada no DOE n. 1741 de 27.5.2011, os PlantõesEspeciais, ao servidor abaixo relacionado, lotado no Hospital Regional deSão Francisco do Guaporé/HRSFG/SESAU, referente ao mês de MARÇO/2016.

SERVIDOR EFETIVONome Cargo Matrícula HsOziel Soares Caetano Medico Clinico Geral 300136368 12


PORTARIA Nº789/GAB/SESAU Porto Velho, 04 de Maio de 2016

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015, publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e conformeconsta no Memo nº 119/2016/GERREG/SESAU, Autorizo do Secretário/SESAU,Parecer da CCI/SESAU e Parecer da Comissão de Avaliação de PlantõesEspeciais do GERREG/2016.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Artigo 4º da Lei nº 1993, de 02 de dezembrode 2008, publicada no DOE nº 1140 de 09.12.2008, alterada pela Lei n. 2475,de 26 de maio de 2011, publicada no DOE n. 1741 de 27.5.2011, os PlantõesEspeciais, ao servidor abaixo relacionado, lotado na Gerência de Regulaçãodo SUS/GERREG/SESAU, referente ao mês de JANEIRO/2016.

SERVIDOR EFETIVONome Cargo Matrícula HsFabio Rogerio Iglesias Rosa Medico Cardiologista 300102799 76


PORTARIA Nº791/GAB/SESAU Porto Velho, 04 de Maio de 2016

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015, publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e conformeconsta no Memo nº 121/2016/GERREG/SESAU, Autorizo do Secretário/SESAU,Parecer da CCI/SESAU e Parecer da Comissão de Avaliação de PlantõesEspeciais do GERREG/2016.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Artigo 4º da Lei nº 1993, de 02 de dezembrode 2008, publicada no DOE nº 1140 de 09.12.2008, alterada pela Lei n. 2475,de 26 de maio de 2011, publicada no DOE n. 1741 de 27.5.2011, os PlantõesEspeciais , a servidora abaixo relacionada, lotada na Gerência deRegulação do SUS/GERREG/SESAU, referente ao mês de MARÇO/2016.


SERVIDOR EFETIVONome Cargo Matrícula HsSoraia Rohers Penha Medico Clinico Geral 300135056 48



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015 econforme consta no Memo. nº 051/DIRETORIA/CES/RO, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de Serviços Extraordinários, aos servidores lotados naSecretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividades no Conse-lho de Saúde/CES/SESAU, referente ao Mês de ABRIL/2016, conforme relaci-onado abaixo.

NOME MATRÍCULA HSDaniel Alves Constantino 300076266 22Iana Queli de Souza Mota 300093701 36Josemar Magdalon 300136492 38Rita Brito Oliveira 300043724 36



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015 econforme consta no Memorando n.º 103/CRH/SESAU, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de serviços extraordinários, a servidora lotada naCoordenadoria de Recursos Humanos/CRH/SESAU, referente ao Mês deABRIL/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRICULA HSMaria Solange de Souza Coelho 300123277 34



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015 econforme consta no Memorando n° 133/2016/GERREG/SESAU; Autorizo do Se-cretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de Serviços Extraordinários, aos servidores lotadosna Gerência de Regulação do SUS/GERREG/SESAU, referente ao mês deABRIL/2016, conforme relacionados abaixo.

NOME MATRÍCULA HSAlessandra Guimarães Gomes 300120431 32Aline Façanha Silva 300119436 38Arineide Ereira Teles 300120426 38Bernadete Mendes Monteiro 300009426 38Bruno Fabricio Melo da Costa 300136350 38Caio Cezar Diniz Gemelli 300136390 38

Danilo Lima Monteiro 300136365 30Elias Pereira dos Santos 300127030 38Eremita Maria de Oliveira 300044648 26Helica Alves dos Santos 300126869 38Iasmin Tabosa de Mendonça 300134760 38Jane Helena Ramos de Oliveira 300011832 38Josilene Almeida de Barros 300022752 38Juliana Gama e Gama 300136362 24Laura Leticia Brito do Nascimento 300135010 38Lina Nice Falcão 300062456 38Luis da Silva Pinto 300094077 38Luiz Gonzaga Pereira 300001288 22Maria da Conceição Rodrigues dos Santos 30000116738Maria Enizeide Rabelo de Oliveira 300028244 38Sebastião Alves Rodrigues 300120376 38



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015 e conforme consta no Memo. nº 129/2016/CAFII/DAF/SESAU, Autorizodo Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de serviços extraordinários, dos servidoreslotados na Secretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividadesna Diretoria de Gestão e Assistência Farmacêutica/DGAF/SESAU, re-ferente ao mês de ABRIL/2016, conforme relacionado abaixo.

Nome Matrícula HorasCaroline da Silva Noé 300135158 26Felipe Alves Cruz 300132658 06



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015 e conforme consta no Memorando nº 56/DG/CEPEM; Autorizo do Secre-tário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.

Considerando o teor do Processo nº 01-1712-04436-0000/2016.R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de serviços extraordinários, a servidora lotadano Centro de Pesquisa em Medicina Topical/CEPEM/SESAU, referenteao Mês de ABRIL/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRÍCULA HSJoana D´Arque Neves Costa 300063683 38Francisco L. da Silva Rodrigues 300078123 18Marilúcia Rosa Neves 300016674 38Maria Gonzato 300011619 38



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015 e conforme consta no Memorando n° 161/2016/ASTEC/SESAU; Autorizodo Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,



R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 74, da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do convênio nº006 de 22/05/2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, a servidoraabaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, exercendo atividades nesta Secretaria deEstado da Saúde, lotada na Gerência de Coordenação Estadual de Trans-plantes/GCET/SESAU, referente ao Mês de ABRIL/2016.

NOME MATRÍCULA HORASMarlene Elizane da Silva Álvaro 300050422 38



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015.

Amparado do Art. 115 da Lei complementar nº. 68, de 09 de dezembro de1992.

R E S O L V E:

Art. 1º. – REMARCAR por interesse da Administração Pública, o gozo deférias regulamentares da servidora, CIRLEYDE DE QUEIROZ BEZERRA, Agenteem Atividades Administrativas, Matricula n°. 300063360, lotada na Coordenadoriade Recursos Humanos - CRH/SESAU, referente ao exercício de 2012, a qual ficatransferida para ser usufruída de 01 .07.2016 a 30.07.2016.

Art. 2º - Revogam-se os termos da Portaria nº 156/GAB/SESAU de 25 deJaneiro de 2016, publicada no DOE nº 19 de 29 de Janeiro de 2016.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º. – RETIFICAR, os termos da Portaria nº 282/GAB/SESAU de 18.02.2016,publicada no DOE nº 37 de 29.04.2016, que REMARCAR por interesse da Admi-nistração Pública, o gozo de férias regulamentares da servidora, ALZENIRA DEOLIVEIRA MAIA, Ag. Atividade Administrativa/Assessora Tec. I, Matriculan°. 300001932, lotada na Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH/SESAU, referente ao exercício de 2016,no período de 01.03.2016 a 30.03.2016qual fica transferida para ser usufruída de 01.04.2016 a 30.04.2016.

ONDE SE LÊ: exercício de 2016.

LEIA-SE: exercício de 2015.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.




O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015, publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015,

Considerando teor do Memorando nº 153/ASTEC/SESAU de 18 de Marçode 2016, e amparo do Art. 115 da Lei complementar nº. 68, de 09 de dezembrode 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º. – REMARCAR por interesse da Administração Pública, o gozo deférias regulamentares da servidora, EVANEIDE GOMES VILACORTA, cargode Assessora, Matricula n°. 300121450, lotada na Gabinete - GAB/SESAU,referente ao exercício de 2016,no período de 01.05.2016 a 30.05.2016 qualfica transferida para ser usufruída de 01.08.2016 a 30.08.2016.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.





Considerando o teor do oficio nº 1557/CRH/SESAU de 04 de Maio de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a partir de 04 de Maio de 2016, no Hos-pital Infantil Cosme & Damião - HICD/SESAU, o servidor FABIO RAIMUNDORESKY LOPES, Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 3000135701, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, ante-riormente lotado na Coordenadoria da Casa de Custodia - SESAU.





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, quelhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de2015, publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015 e,

Considerando o teor do Oficio n. 1563/CRH/SESAU de 04 de Maio de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a partir de 04 de Maio de 2016 mediante Permuta, osservidores abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil doEstado de Rondônia.

Nome Cargo Matricula Lotação Anterior Lotação AtualAndre Licinio de Moura Téc. em Enfermagem 300093389 CEMETRON/SESAU HBAP/SESAUJosicleide de Jesus Silva Téc. em Enfermagem 300093478 HBAP/SESAU CEMET RO N/SESAU







Considerando o teor do Requerimento e o Autorizo do Titular desta Pasta,

R E S O L V E:

RELOTAR, a contar de 01 de Maio de 2016 no Laboratório da Fronteiro -LAFRON/LACEN/SESAU, a servidora MARILUCE GOMES VIEIRA, cargo deAgente em Atividades Administrativas, Matrícula nº 300014909, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, anteriormente lotadano Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro - HBAP/SESAU

Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.




O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015

R E S O L V E:

Art. 1º. – LOTAR, a contar de 01 de Dezembro de 2015, na Coordenadoriada Casa de Custodia - SESAU, a servidora ANGELA DOS SANTOS FERREIRA,cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 300136199, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.




PORTARIA Nº819/GAB/SESAU Porto Velho/RO, 09 de Maio de 2016.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 827, Art. 82, I a XIV, de 15 de julhode 2015, publicada no DOE n. 2739 de 15 de julho de 2015.

Considerando o teor do Processo nº 01-1712.04298-0000/2016 e a Declara-ção da FHEMERON, de 19 de Abril de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – CONCEDER Licença de 08 (oito) dias, de conformidade com a Lei n°865, de 22 de dezembro de 1999, publicada no DOE N° 4.439, de 23/02/2000, aServidora LUCIENE GONÇALVES DOS SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargode Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 300100403, lotada no ComplexoHospitalar Regional de Cacoal - COHREC/SESAU, no período de 22.06.2016a 29.06.2016, por doação de sangue à Fundação de Hematologia e Hemoterapiade Rondônia/FHEMERON, nas datas de 09.12.2014, 16.07.2015 e 25.11.2015 nototal de 03(três) doações.




PORTARIA Nº820/GAB/SESAU Porto Velho/RO, 09 de Maio de 2016.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 827, Art. 82, I a XIV, de 15 de julhode 2015, publicada no DOE n. 2739 de 15 de julho de 2015.

Considerando o teor do Processo nº 01-1712.04296-0000/2016 e a Declara-ção da FHEMERON, de 19 de Abril de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – CONCEDER Licença de 08 (oito) dias, de conformidade com a Lei n°

865, de 22 de dezembro de 1999, publicada no DOE N° 4.439, de 23/02/2000,a Servidora VANIA CRISTINA SOARES, ocupante do cargo de Nutricionista,Matrícula nº 300102148, lotada no Complexo Hospitalar Regional deCacoal - COHREC/SESAU, no período de 19.07.2016 a 26.07.2016, por doa-ção de sangue à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia/FHEMERON, nas datas de 08.04.2014, 15.09.2014 e 08.01.2015 no total de03(três) doações.






Considerando teor do Processo nº 01-1712.06896-0000/2014, e ampara-do no Art. 6º B, da Lei nº. 1386 de 14 de Setembro de 2004.

R E S O L V E:

Art. 1º. – TORNA SEM EFEITO os termos da Portaria nº 783/GAB/SESAUde 04.08.2014, publicada no DOE nº 2521 de 15.08.2014, a qual Concede oEnquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com o art. 6º B, inciso II,alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, a servidora ANA PAULAFOLADOR, matricula nº 300123175, ocupante do Cargo de Psicólogo, Nível I,Classe B, Referência 201, lotado Hospital Estadual de Pronto Socorro JoãoPaulo II/HPS JP II/HRC/SESAU.






Considerando teor do Processo nº 01-1712.02936-0000/2016, e ampara-do no Art. 6º B, da Lei nº. 1386 de 14 de Setembro de 2004

R E S O L V E:

Art. 1º. – TORNA SEM EFEITO os termos da Portaria nº 566/GAB/SESAUde 30.03.2016, publicada no DOE nº 59 de 01.04.2016, a qual Concede oEnquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com o art. 6º B, inciso I,alínea B, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, a servidora MARLEDE SADE CARVALHO, matrícula nº 300131840, ocupante do Cargo de Enfermeira,considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível 001, daClasse B, Referência 201, lotada no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro -HBAP/SESAU.








R E S O L V E:

Art. 1º. – RETIFICAR, os termos da Portaria de n.º 1439/GAB/SESAU de14.10.2015, publicada no Diário Oficial de nº 2809 de 26.10.2015, a qual Concedeo Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com o art. 6º B, inciso II,alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, a servidora CLAUDIA PEDRAZARODRIGUES KFOURI, matrícula nº 300053364, ocupante do Cargo de Agente emAtividades Administrativas, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível 002, da Classe C, Referência 305, lotado na Secretaria de Estadode Justiça Porto Velho.









R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo como art. 6º B, inciso II, alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, oservidor LUCIANO DOS SANTOS, matrícula nº 300068895, cargo de Técnico emEnfermagem, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível002, da Classe C, Referência 304, lotado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro- HBAP/SESAU.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos financeiros a contar de 12 de Janeiro de 2016.






R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo como art. 6º B, inciso II, alínea B, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, aservidora ALAIDE DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 300053229, cargo deTécnico em Radiologia, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012,no Nível 002, da Classe B, Referência 205, lotada no Hospital de Base Dr. AryPinheiro - HBAP/SESAU.







R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordocom o art. 6º B, inciso II, alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004,a servidora CLEIDIANA DIAS ALVES, matrícula nº 300094007, cargo deTécnico em Enfermagem, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível 002, da Classe C, Referência 302, lotada no Hospital Estadualde Pronto Socorro João Paulo II/HEPSJP-II/SESAU.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 03 de Maio de 2016.






R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordocom o art. 6º B, inciso I, alínea B, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004,a servidora ALINE DA SILVA MORONG, matrícula nº 300123227, cargo deFisioterapeuta, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, noNível 001, da Classe B, Referência 201, lotada no Hospital Estadual de ProntoSocorro João Paulo II/HEPSJP-II/SESAU.







R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordocom o art. 6º B, inciso I, alínea B, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004,a servidora RAFAELA GARCIA DANCINI, matrícula nº 300123243, cargo deFisioterapeuta, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, noNível 001, da Classe B, Referência 201, lotada no Hospital Estadual de ProntoSocorro João Paulo II/HEPSJP-II/SESAU.


Publique-se,Registre-se eCumpra-se.WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA






R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo como art. 6º B, inciso II, alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, aservidora NAUIR DYONES DE OLIVEIRA, matrícula nº 300092795, cargo deTécnico em Enfermagem, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível 002, da Classe C, Referência 302, lotada no Hospital Estadual dePronto Socorro João Paulo II/HEPSJP-II/SESAU.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos financeiros a contar de 03 de Maio de 2016.






R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo como art. 6º B, inciso I, alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, aservidora CAROLA CATALINA NAVARRO HURTADO PANTOJA, matrícula nº300036220, cargo de Biomédico, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível 001, da Classe C, Referência 307, lotada na Fundação deHematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON/RO.







R E S O L V E:

Art. 1º. – Conceder o Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo como art. 6º B, inciso I, alínea C, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, aservidora SANDRA CRISTINE ARCA VIEIRA, matricula nº 300037227, cargo dePsicólogo, considerando a Lei Complementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível 001,da Classe C, Referência 307, lotada na Policlínica Oswaldo Cruz - POC/SESAU.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos financeiros a contar de 04 de Maio de 2016.

Publique-se,Registre-se eCumpra-se.WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA




R E S O L V E:

Art. 1º. – AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados , indicados pelaAssistência Medica Intensiva - AMI/HPSJP-II/SESAU, a fim de realizaremdespesas pelo Regimento de Adiantamento (Suprimento de Fundo), com CartãoCorporativo, previsto pelo pela Lei n. 872, de 28 de dezembro de 1999,regulamentada, pelo Decreto n. 10.851, de 29 de dezembro de 2003.

Nome Matricula CargoAline da Silva Rodrigues 300135804 Agente em Atividade AdministrativaRafaela Barbosa Alves Pereira 300039746 Técnico em EnfermagemWellington Feitosa Basso 300123144 Agente em Atividade Administrativa

Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação,retroagindo seus efeitos legais a partir de 17 de Março de 2016.





Considerando teor do Memorando nº 166/ASTEC/SESAU de 09 de Maio de2016, e amparo do Art. 115 da Lei complementar nº. 68, de 09 de dezembro de1992.

R E S O L V E:

Art. 1º. – REMARCAR por interesse da Administração Pública, o gozo deférias regulamentares da servidora, GECILENE CAMILA BARBOZA DE ARA-UJO, cargo de Assessora, Matricula n°. 300128097, lotada na AssessoriaTécnica - ASTEC/SESAU, referente ao exercício de 2014, no período de01.11.2015 a 30.11.2015 qual fica transferida para ser usufruída de 01.06.2016a 30.06.2016.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.





Considerando o teor do Ofício nº 1694/CRH/SESAU de 10 de Maio de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – RELOTAR, a contar de 10 de Maio de 2016, no Hospital de BaseDr. Ary Pinheiro - HBAP/SESAU, a servidora DAIANE CRISTINA OLIVEIRADOS SANTOS, do cargo de Agente em Atividade Administrativa, matrícula nº300095957, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, anteriormente lotada na Coordenadoria do Fundo Estadual deSaúde/CFES/SESAU.






O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015,publicada no DOE n. 2831 de 27 de novembro de 2015,

Considerando teor do Memo nº 141/2016/CAF II/SESAU de 03 de maio de2016.

R E S O L V E:

Art. 1º - INCLUIR da Portaria nº 1195/GAB/SESAU, de 26 de Setembro de2015, publicada no DOE nº. 2786 de 21.09.2015, para comporem a Comissão deAcompanhamento e Recebimento de Material e Prestação de Serviços, pertinen-te a DGAF/SESAU/CAF II, sem ônus e prejuízos de suas atividades, os servido-res abaixo relacionados:

Nome Cargo MatriculaAndre Luis Coutinho Ag. Atividade Administrativa 300135144Caroline da Silva Noe Ag. Atividade Administrativa 300135158Kleber dos Reis Chagas Chefe de Nucleo 300136476Luana Pompeu Ruiz da Silva Ag. Atividade Administrativa 300135543

Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se,Publique-se e Cumpra-se.WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA




Considerando teor do Oficio n. 481/LACEN/RO/2016 de 04 de maio de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para comporComissão de Controle de Qualidade do Laboratório Central de Saúde Publica- LACEN/SESAU, sem prejuízo de suas atividades.

PresidenteNOME CARGO/FUNÇÃO MATRICULACelina Aparecida Bertoni Lugtemberg Farmacêutica Bioquímica 300049872MembrosAdriana Cristina Salvador Maia Biomédica 300036208Camila Flavia Azzi Bióloga 300131196Elissamia Guimaraes Johnson Avelino Biomédica 300106359Rene Oliveira de Brito Biomédica 300124108Suelen Cavalcante Biomédica 300134271

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornandosem efeito toda e qualquer portaria anterior.

Publique-se,Registre-se e,Cumpra-se.WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA




Considerando teor do Oficio n. 094/2016/GAD-AMI de 28 de Abril de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º. – ELOGIAR o (a) servidor (a) WELLINGTON FEITOSA BASSO, cargode Agente em Atividade Administrativa, Matrícula nº 300123144, lotado (a) naAssistência Medica Intensiva - AMI/HPSJP - II/SESAU, pela sua competência,cooperação, responsabilidade e compromisso no trato da coisa pública servindoà população do Estado de Rondônia.

Art. 2º. –Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se,Publique-se eCumpra-se.WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA





R E S O L V E:

Art. 1º. – RETIFICAR, os termos da Portaria de n.º 707/GAB/SESAU de25.04.2016, publicada no Diário Oficial de nº 79 de 03.05.2016, a qual Concedeo Enquadramento no PCCS/SESAU, de acordo com o art. 6º B, inciso I,alínea B, da Lei 1386 de 14 de Setembro de 2004, a servidora FRANCIELIMARTINI, matrícula nº 300053284, cargo de Enfermeiro, considerando a LeiComplementar nº 698 de 26/12/2012, no Nível 001, da Classe C, Referência305, lotada no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro - HBAP/SESAU.






PORTARIA Nº839/GAB/SESAU Porto Velho/RO, 11 de Abril de 2016.


R E S O L V E:

Art. 1º. – TORNA SEM EFEITO os termos da Portaria de nº 613/GAB/SESAU de 06.04.2016, publicada no DOE nº 79 de 03.05.2016, a qual CON-CEDE, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de serviços extraordinários, dos servidores lotadosna Secretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividades na Dire-toria de Gestão e Assistência Farmacêutica/DGAF/SESAU, referenteao mês de MARÇO/2016, conforme relacionado abaixo.





PORTARIA Nº840/GAB/SESAU Porto Velho/RO, 11 de Abril de 2016.


R E S O L V E:

Art. 1º. – TORNA SEM EFEITO os termos da Portaria de nº 612/GAB/SESAU de 06.04.2016, publicada no DOE nº 79 de 03.05.2016, a qual CON-CEDE, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de Serviços Extraordinários, aos servidores lotadosna Secretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividades no Cen-tro de Atenção Psicossocial - CAPS II Madeira Mamoré/SESAU, refe-rente ao mês de MARÇO/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRÍCULA HSLigia Venancio Silva 300006046 38


Maria Perpetuo Socorro Azevedo 300102171 36Priscila Mendes e Silva 300099801 42Sandra Cristine Arca 300037227 42Tania Maria Nunes Nogueira Guedes 300038917 40





O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015 econforme consta no Memo. nº 029/2016/CAPS/SESAU, Autorizo do Secretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de Serviços Extraordinários, aos servidores lotadosna Secretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividades no Centrode Atenção Psicossocial - CAPS II Madeira Mamoré/SESAU, referente aomês de MARÇO/2016, conforme relacionado abaixo.

NOME MATRÍCULA HSLigia Venancio Silva 300006046 38Maria Perpetuo Socorro Azevedo 300102171 36Priscila Mendes e Silva 300099801 42Sandra Cristine Arca 300037227 42Tania Maria Nunes Nogueira Guedes 300038917 40


PORTARIA Nº.843/GAB/SESAUPorto Velho, 11 de Abril de 2016.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015 econforme consta no Memo. nº 101/2016/CAFII/DAF/SESAU, Autorizo do Secre-tário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.


R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992, horasextras, pela prestação de serviços extraordinários, dos servidores lotados naSecretaria de Estado da Saúde, desenvolvendo suas atividades na Diretoriade Gestão e Assistência Farmacêutica/DGAF/SESAU, referente ao mês deMARÇO/2016, conforme relacionado abaixo.



N O T I F I C A Ç A O

À Senhoria Senhora:THAIS TORISCO ROYHOSPITAL ESTADUAL DE PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II/SESAUNotificamos Vossa Senhoria, a comparecer na Coordenadoria de Gestão de

Recursos Humanos - CRH/SESAU, no Centro Político Administrativo (Palácio RioMachado) – Avenida Farquar, n.º 2986, Edifício Rio Machado, 2º ANDAR , das08:00 as 13:00h, para tratar de assuntos de seu interesse, no prazo de 07 diasa contar do recebimento deste.

Porto Velho, 11 de maio de 2016WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA


HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N°496/2015

Processo nº 01.1712.04868-00/2015

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, nos termos da LeiFederal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.04868-00/2015, torna público o Pregão Eletrônico nº 496/2015/SUPEL/RO, tendo porobjeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEROUPARIA HOSPITALAR (ENXOVAL) VISANDO ATENDER AS UNIDADESHOSPITALARES HRC E HUERC A PEDIDO DA SESAU/RO. em favor da empresa:SILVENINA UNIFORMES LTDA - EPP CNPJ:18.386.337/0001-44, vencedorados itens 13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27, LOTE 2),(50,51,52,53,54 LOTE 5), (66,67,68 LOTE 6), (69,70 LOTE 8), no valor total deR$: 635.530,37 (seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta reais e trintae sete centavos), THAIS GOMES SANTOS & CIA LTDA - ME CNPJ:18.008.186/0001-90, Vencedora dos itens (44,45,46,48, LOTE 4), no valor total de R$38.597,64 (Trinta e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta equatro centavos), totalizando R$ 674.128,01 (Seiscentos e setenta e quatromil, cento e vinte e oito reais e um centavos), Conforme Despacho exaradopela SUPEL, acostado às fls. nº. 597 a 602. Publique-se.

Porto Velho, 10 de Maio de 2016.WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N°656

Processo nº 01.1712.06870-00-2015

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, nos termos da LeiFederal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.06870-00-2015, torna público o Pregão Eletrônico nº 656/2015/SUPEL/RO, tendo porobjeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR (CALANDRA ELÉTRICA, MESAMANIPULAÇÃO, CARRO PARA TRANSPORTE, SELADORA E OUTROS) PARAATENDER AS NECESSIDADES DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA/SESAU ÀPEDIDO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE RONDÔNIA-SESAU/RO.em favor da empresa: GLOBO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDELTDA - EPP CNPJ:11.824.928/0001-07, vencedora do item (1), no valor totalde R$ 39.250,00 (trinta e nove mil e duzentos e cinqüenta reais), V.S DOSSANTOS LIVRARIA E PAPELARIA - ME CNPJ:05.255.167/0001-17, vencedorados itens (02,05,06) no valor total de R$ 67.977,56 (Sessenta e sete mil,novecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), EDVALDOROSA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOSEIRELI- ME CNPJ:19.213.013/0001-77, Vencedora do item (04) no valor total

PORTARIA Nº.781/GAB/SESAUPorto Velho, 03 de Maio de 2016.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Novembro de 2015e conforme consta no Memorando n.º 316/2016/DGAF/SESAU; Autorizo doSecretário/SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa,

Considerando o teor do Processo nº 01-1712.04351-0000/2016

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 74, da Lei nº 8.112/90, e cabendo asdespesas ao Estado, de acordo com a Cláusula terceira, item 3.3, do convênionº 006 de 22/05/2002, o Adicional de Serviços Extraordinários, ao servi-dor abaixo relacionado, pertencentes ao Quadro de Pessoal em extinçãodo Ex-Território Federal de Rondônia, exercendo atividades nesta Secre-taria de Estado da saúde, lotados na Diretoria de Gestão e AssistênciaFarmacêutica/DGAF, referente ao Mês de ABRIL/2016, conforme relaciona-do abaixo.

Nome Matrícula HorasOdonildo Carvalho Mendonça 300058144/693796 38Osmarina Castro de Araujo 300058340/693839 38



R$ 11.310,93 (Onze mil, trezentos e dez reais e noventa e três centavos), GOLDCOMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP CNPJ:11.464.383/0001-75 vencedorado item (07) no valor total R$ 2.799,46 (Dois mil, setecentos e noventa e novereais e quarenta e seis centavos) Totalizando R$ 121.337,95 (Cento e vinte ummil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), ConformeDespacho exarado pela SUPEL, acostado às fls. nº. 513 a 515 e Verso Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N°478

Processo nº 01.1712.02882-0000/2015

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, nos termos da LeiFederal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.02882-00-2015, torna público o Pregão Eletrônico nº 478/2015/SUPEL/RO, tendo porobjeto Aquisição de Equipamentos (Banho Maria para Cultura e Sorologia,Deionizado, Autoclave Vertical, Agitador de Tubos, Resfriado e Capelade Fluxo Laminar) para Atender as necessidades do Banco de LeiteHumano Santa Ágata do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro - HBAP a Pedidoda SESAU/RO. em favor da empresa: BUNKER COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ:03.213.418/0001-75, vencedora do item (01), no valor total de R$ 1.199,00(Hum mil e cento e noventa e nove reais), Conforme Despacho exarado pelaSUPEL, acostado às fls. nº. 373 a 376 e Verso Publique-se.


WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 01.1712.00170-0000/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termos doartigo 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativon° 01-1712.00170-00/2016, torna público a dispensa de licitação, tendo porobjeto, Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços porEmpreitada de Reparos nas Instalações elétricas, com fornecimento de mão deobra e material, do Conselho Estadual de Saúde do Estado de Rondônia -CES/RO. em favor da empresa EDUARDO CUELLAR CNPJ: 23.446..004/0001-01,no valor de R$: 7.900,07 (Sete mil, novecentos reais e sete centavos), ParecerJurídico nº 684/PGE-RO/2016. Publique-se.




Processo nº 01.1712.02441-0000/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termos doartigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo n° 01-1712.02441-00/2016, torna público a dispensa de licitação,tendo por objeto, Aquis ição Emergencial de material de consumo paraRealização de exames pela metodologia PCR por Real Time para DENGUE,ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUNYA, Visando atender as necessidades do Laboratóriode Biologia Molecular deste LACEN. em favor da empresa LF SANTOSRIBEIRAO PRETO - ME CNPJ: 05.344.945/0001-44, no valor de R$: 17.409,34(Dezessete mil, quatrocentos e nove reais e trinta e quatro centavos), ParecerJurídico nº 683/PGE-RO/2016. Publique-se.




Processo nº 01.1712.03250-0000/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termosdo artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo n° 01-1712.03250-00/2016, torna público a dispensa delicitação, tendo por objeto, Aquisição de Dosímetros termoluminescente,em regime de comodato, para dosagem de radiação ionizante nas unidadesde saúde, Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Hospital de Urgência eEmergência João Paulo II, Hospital Infantil Cosme e Damião e Hospital deUrgência e Emergência Regional de Cacoal. por um período de 90 (noventa)dias, em favor da empresa TEC RAD TECNOLOGIA EMRADIOPROTEÇÃO LTDA CNPJ: 65.716.995/0001-37, no valor de R$:5.650,00 (Cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais), Parecer Jurídico nº 681/PGE-RO/2016. Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

DO: CONVÊNIOS/SESAU

Refere-se o presente Processo a Prestação de Contas de recursosliberados através do Convênio 264/PGE/2013, celebrado entre a Secretariade Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Governador JorgeTeixeira. Informamos que após a análise dos documentos constantes nosautos, fora verificado que a presente Prestação de Contas esta devidamenteem consonância com o que preceitua a Instrução Normativa 001/STN/97 ePortaria Interministerial nº507/2011-MPOG/MF/CGU.

Diante do acima exposto encaminhamos o presente processopara homologação pelo Senhor Secretário, de acordo com o Parecernº. 36/GPC/CGE/2016, após ser devidamente sanada a pendênciaapontada, conforme comprovante já demonstrado junto às folhas1098/1107, apensa aos autos.

Porto Velho, 02 de maio de 2016.CARLA VEIGA COSTA KÁTIA LUZIA CAVALCANTE SANTANNANÚCLEO DE CONVÊNIO/CPOP/SESAU NÚCLEO DE CONVÊNIO/CPOP/SESAU

AO: GABINETE/SESAU

Encaminho o referido Processo para Homologação, conforme o que pre-ceitua a IN/01/STN/97, IN/05/TCER/00 e Portaria Interministerial nº507/2011-MPOG/MF/CGU.

.Porto Velho, 02 de maio de 2016.MARCO TULIO DE MIRANDA MULINRESPONSÁVEL CONVÊNIOS/SESAU

DO: SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE

Nos termos dos procedimentos contidos na InstruçãoNormativa001/STN/97 e Portaria Interministerial nº507/2011-MPOG/MF/CGU, os dispositivos da Instrução Normativa nº 005/TCER de21.11.2000, com base no Relatório de Visita da equipe de fiscalizaçãodo Convênios/SESAU (fls.1093/1098), Parecer Técnico e Financeironº033 (fls.1099/1101), e de acordo com o Parecer nº. 36/GPC/CGE/2016devidamente sanada a pendência apontada, conforme comprovantejá demonstrado junto às folhas 1098/1107 nos autos, APROVO EHOMOLOGO a Prestação de Contas, referente ao Convênio nº 268/PGE/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e aPrefeitura Municipal de Jaru.

Porto Velho, 02 de maio de 2016.WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N°296/2015

Processo nº 01.1712.04070-00-2014

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, nos termos da LeiFederal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.04070-00-2014, torna público o Pregão Eletrônico nº 296/2015/SUPEL/RO, tendo porobjeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATROMONIAL ARMADA E DESARMADACOM EFETIVA VISANDO ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS EHOSPITALARES, A PEDIDO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/RO.em favor da empresa: PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA- ME CNPJ:07.719.705/0001-02, vencedora dos itens (ITEM-(1)-GRUPO-(1), (ITEM-(4)-GRUPO-(1), (ITEM-(2)-GRUPO-(1), (ITEM-(3)-GRUPO-(1), (ITEM-(11)-GRUPO(4), (ITEM-(12)-GRUPO-(4), (ITEM-(15)-GRUPO(6), (ITEM-(16)-GRUPO-(6),(ITEM-(14)-GRUPO(5), (ITEM-(13)-GRUPO-(5), no valor de R$: 9.838.468,92(Nove milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reaise noventa e dois centavos) IMPACTUAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA -ME CNPJ: 10.585.532/0001-91 vencedora dos itens (ITEM-(6)-GRUPO-(2), (ITEM-(7)-GRUPO-(3), (ITEM-(8)-GRUPO-(3), (ITEM-(10)-GRUPO-(3), (ITEM-(9)-GRUPO-(3), (ITEM-(5)-GRUPO-(2), no valor total de R$ 2.370.929,67 (Dois milhões,trezentos e setenta mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e setecentavos) Totalizando R$ 12.209.398,59 (Doze milhões, duzentos e novemil, trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta e nove centavos), de acordocom a Decisão Democrática 00148/16, conforme as fls. 1799 à 1801. Despachoexarado pela SUPEL, acostado às fls. nº. 1820 a 1824. Publique-se.



AVISO DE CONVOCAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICONº. 143/2016/SIGMA/SUPEL/RO

Processo nº. 01-1712.00506-0000/2016.

A Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, através da CoordenadoriaEstadual de Nutrição Enteral convoca as empresas 1ª (primeiras) colocadasdo Pregão Eletrônico 143/2016/SIGMA/SUPEL/RO, cujo objeto é o Registro dePreços para futura e eventual aquisição de fórmulas infantis, dietas enterais,suplementos e módulos para atender as Unidades Hospitalares geridas poresta SESAU: HBAP, HICD, CEMETRON, HEPSJP-II, AMI-24-H, HRC, HEURO,bem como os pacientes com tratamento em domicílio, acompanhados peloServiço Assistencial Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, e aqueles oriundos demandados judiciais, para no dia 19 de maio de 2016 às 09:00h, procederem aapresentação das amostras junto a CENE/SESAU, sito à Rua: Aparício Moraes,n° 4348, Galpão C – Setor Industrial – Porto Velho/Rondônia – CEP: 76.821-240. Tel. (69) 3222-0509/8482-1370 na cidade de Porto velho/RO, o objetivoda apresentação de amostras é a emissão de Parecer Técnico.

Registramos que as demais empresas 2ª (segunda) e 3ª (terceira)colocadas no presente certame caso tenham interesse podem apresentarsuas amostras no local e data supracitados.


Williames Pimentel de OliveiraSecretário de Estado da Saúde

SESAU/RO/SESAU

PORTARIA Nº 0841/GAB/SESAU Porto Velho, 10 de maio de 2016.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere o Art.139 e seus incisos do Decreto nº. 9997 de 03 de julho de 2002,e ainda nos termos da Lei Complementar nº. 224, de 04 de janeiro de 2000, RE S O L V E:

Art. 1º. – INCLUIR, os servidores abaixo relacionados, para comporem a 2ªComissão de Padronização de Nutrição Enteral no âmbito do Estado de Rondôniabem como elaborar e padronizar os procedimentos relacionados a TerapiaNutricional; Participar do processo de seleção e da emissão de Parecer Téc-nico para subsidiar as licitações, cujo objeto visa a aquisição dos insumospara operacionalização da Terapia de Nutrição Enteral, sem ônus e sem pre-juízo de suas atividades:

NOME CARGO/FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULAAna Paula Anísio Nutricionista HEPSJP-II 300.068.771Claudia Maria Pinheiro de Azevedo Nutricionista HBAP/HICD 300.061.125Robson Bandeira da Silva Nutricionista AMI-24H/ HEPSJP-II 300.123.841Andressa Magali Kopper Nutricionista HEURO/HRC 300.100.681

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, emcomplementação a Portaria nº 1092/GAB/SESAU, publicada no DOE nº 2764,datado em 19/08/2015.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.LUIS EDUARDO MAIORQUIN

Secretário de Estado da Saúde - Adjunto

ERRATA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 01-1712.01455-0000/2015

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termosdo artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo nº 01-1712.01455-0000/2015, torna públicoa dispensa de licitação, tendo por objeto aquisição de medicamento paraatender a paciente especif ico, sendo conferida ordem mandamental noProcesso nº 0013714-21.2012.822.0001, em favor da empresaHOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 26.921.908/0002-02 no valor de R$ 1.566,00 (Mil, quinhentos e sessentae seis reais). Parecer Jurídico nº. 248/PGE-RO/2015.

Onde se lê:...CNPJ 26.921.908/0002-02,

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DESPESA

Processo nº 01-1712.05651-00/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, consoante a necessidade de contrataçãode empresa especializada em manutenção Corretiva com fornecimento de peças,a ser executado nos equipamentos hospitalares (Endoscópios e Colonoscópiode marca Fujinon), para atender o Setor de Diagnóstico do Hospital Ary Pinheiro,conforme Processo Administrativo nº 01-1712.05651-00/2015, por meio dopresente expediente RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO constantedos autos em epígrafe, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bemcomo a despesa no valor de R$ 77.840,00 (setenta e sete mil, oitocentos equarenta reais) em favor da empresa SALUTE SERVICOS HOSPITALARESLTDA-ME, CNPJ: 11.386.336/0001-50, conforme Parecer nº. 1698/PGE/2015.

Porto Velho, 30 de Novembro de 2015.


HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICOProcesso Nº 01-1712.02525-0000/2016

A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, nos termos da Lei Federalnº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo Nº 01-1712.02525-0000/2016, torna público o Pregão Eletrônico Nº 167/2016/SUPEL/RO, tendo porobjeto Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de medicamentos,para tratamento da Brucelose a pedido da AGEVISA/RO vinculada a Secretariade Estado da Saúde de Rondônia, em favor da empresa, EXCLUSIVA DISTR. DEMED. LTDA. - EPP, CNPJ: 14.905.502/0001-76, vencedora do item (2), no valorde R$ 6.897,00 (Seis mil oitocentos e noventa e sete reais), totalizando o valor deR$ 6.897,00 (Seis mil oitocentos e noventa e sete reais) , conformeDESPACHO/DELTA/SUPEL/RO, de 10 de maio de 2016, às folhas 295/296 eDESPACHO/GAB/SUPEL/RO, de 10 de maio de 2016, à folha 298. Publique-se.




Leia-se:...CNPJ 26921908/0001-21.

Onde se lê:... R$ 1.566,00 (Mil, quinhentos e sessenta e seis reais),

Leia-se:... R$ 1.400,40 (Mil e quatrocentos reais e quarenta centavos).

Publique-se. Cumpra-se.Porto Velho, 05 de maio de 2016.

JOÃO PAULO II

ORTARIA Nº. 075/GAB/NGDP/HPSJP II


O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL DE PRONTO SOCORRO JOÃOPAULO II, no uso de suas atribuições, conforme Lei Complementar n. 733 de 10de Outubro de 2013, em conformidade com o Decreto de 10/04/2012, publicadono Diário Oficial nº 1952 de 10/04/2012, alterado pelo decreto de 14 de Outubrode 2013, Publicado no DOE n. 2324 de 21.10.2013.

Considerando a Portaria nº 219/GAB/SESAU de 04.02.2016.

R E S O L V E:

LOTAR a servidora abaixo relacionada, Pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, no Serviço de Atendimento MédicoDomiciliar / SAMD do Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II. Anterior-mente lotada no HBAP.

MATRÍCULA NOME CARGO A PARTIR DE:300103712 Madeleine Laís Soares Fernandes de Lima Técnica em Enfermagem 08.02.2016

Registre-se Publique e Cumpra-se.

CARLOS EDUARDO ROCHA ARAÚJO Diretor Geral/HESPJP II

PORTARIA Nº. 076/GAB/NGDP/HPSJP IIPorto Velho, 11 de Maio de 2016.



R E S O L V E:

LOTAR o servidor abaixo relacionado, Pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, no Laboratório do Hospital Estadual ePronto Socorro João Paulo II. Anteriormente lotado na Diretoria de Gestão eAssistência Farmacêutica – DGAF/SESAU.

MATRÍCULA NOME CARGO A PARTIR DE:300099825 Hugo Cezar de Moura Tagliani Farmacêutico Bioquímico 01.01.2016

Registre-se Publique e Cumpra-se.CARLOS EDUARDO ROCHA ARAÚJO

Diretor Geral/HESPJP II




R E S O L V E:

LOTAR a servidora abaixo relacionada, Pertencente ao Quadro Permanente

de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na Gerência de Enfermagem doHospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II. Anteriormente lotada noHBAP.

MATRÍCULA NOME CARGO A PARTIR DE:300068595 Juliana Candida Gonçalves Nobre Enfermeira 01.03.2016

Registre-se Publique e Cumpra-se.

CARLOS EDUARDO ROCHA ARAÚJODiretor Geral/HESPJP II


O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL DE PRONTO SOCORROJOÃO PAULO II, no uso de suas atribuições, conforme Lei Complementar n.733 de 10 de Outubro de 2013, em conformidade com o Decreto de 10/04/2012, publicado no Diário Oficial nº 1952 de 10/04/2012, alterado pelo decretode 14 de Outubro de 2013, Publicado no DOE n. 2324 de 21.10.2013.

Considerando a C.I. Nº 353/G.M./HEPSJP II de 08.04.2016 e o Memo. Nº.34/DG/HEPSJP II de 08.04.2016.

RESOLVE:

ALTERAR a partir de 05.04.2016, os termos da Portaria nº 003/GAB/NGDP/HPSJP II de 25.01.2013, publicada no DOE. Nº 2145 de 29.01.2013,que designou os servidores abaixo lotados nesta Unidade Hospitalar, paracomporem a Comissão de Recebimento e Distribuição de Material de Órtesee Prótese do Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II, para fins derealizar recebimento, controle e distribuição dos referidos materiais, semprejuízos de suas atividades.

Art. 2º Onde-se Lê:

NOME MATRICULA FUNÇÃOGilson Dias da Silva 300060851 PresidenteEdson Ernesto de Oliveira 300053335 MembroSalomão Anastácio Nunes 300053750 Membro

Leia-se:NOME MATRICULA FUNÇÃO CARGOSheila Pacheco da Silva 300053478 Técnico em Enfermagem PresidentePedro Paulo Dias Pantoja 300134890 Administrador Hospitalar MembroGilson Dias da Silva 300060851 Auxiliar Em Enfermagem Membro




O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL DE PRONTO SOCORROJOÃO PAULO II, no uso de suas atribuições, conforme Lei Complementar n.733 de 10 de Outubro de 2013, em conformidade com o Decreto de 10/04/2012, publicado no Diário Oficial nº 1952 de 10/04/2012, alterado pelo decretode 14 de Outubro de 2013, Publicado no DOE n. 2324 de 21.10.2013.


R E S O L V E:

LOTAR a servidora abaixo relacionada, Pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, no Serviço de AtendimentoMédico Domiciliar / SAMD do Hospital Estadual e Pronto Socorro João PauloII. Anteriormente lotada no HBAP.

MATRÍCULA NOME CARGO A PARTIR DE:300102800 Marcia Regina Costa e Silva Técnica em Enfermagem 18.02.2016

Registre-se Publique e Cumpra-se



PORTARIA Nº 080/GAB/NGDP/HPSJP IIPorto Velho, 11 de Maio de 2016.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL DE PRONTO SOCORROJOÃO PAULO II, no uso de suas atribuições, conforme Lei Complementar n. 733de 10 de Outubro de 2013, em conformidade com o Decreto de 10/04/2012,publicado no Diário Oficial nº 1952 de 10/04/2012, alterado pelo decreto de 14 deOutubro de 2013, Publicado no DOE n. 2324 de 21.10.2013.

Considerando o Memo. n. 582/2016/G.E/HPSJP-II, de 27.03.2016.

RESOLVE:

ELOGIAR, o servidor abaixo relacionado, localizado na Direção Geral/Gabinete deste Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II, pelo reconhe-cimento aos seus bons serviços prestado aos usuários do SUS nesta UnidadeHospitalar.

MATRICULA NOME FUNÇÃO703188 Eliezer Galdino do Nascimento Agente Administrativo

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.CARLOS EDUARDO ROCHA ARAÚJO

Diretor Geral/HESPJP II

PORTARIA Nº 081/GAB/NGDP/HPSJP IIPorto Velho, 11 de Maio de 2016.


Considerando o Of. Nº. 165/2016/GER/TRANSPORTE/SESAU, de20.04.2016.

RESOLVE:

DESIGNAR a contar de 20.04.2016, o servidor LUIS TEIXEIRA DA SILVA,ocupante do cargo de Motorista, matricula nº. 300043712, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado nesta Unidade deSaúde, o qual irá desenvolver suas atividades como Chefe de Transporte noServiço de Atendimento Médico Domiciliar/SAMD/HPSJP II, em substitui-ção ao servidor VALÉRIO GONÇALVES SANTANA, ocupante do cargo de Moto-rista, Matrícula nº 300131571.



SEPOAD

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº003/2016/SEPOG-RO -RELATIVA AO PREGÃO ELETRÔNICO N.°302/2015.

O Superintendente, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interes-sados que Aderiu a Ata de Registro de Preços N.º003/2016/SEPOG-RO, oriundado Pregão Eletrônico N.°302/2015, registro de preços para contratação de em-presa especializada em serviços gráficos, para atender as necessidades daSuperintendência de Estado de Políticas sobre Drogas, referente ao ProcessoAdministrativo 01.1707.00013-0000/2016, em favor da empresa: SANTOS &BARRETO LTDA ME , referente aos itens001,002,003,004,005,007,008,009,010,011,012,013,014,015,016 e 017 constan-tes nos autos, no valor de R$ 14.052,80 (quatorze mil, cinqüenta e doisreais e oitenta centavos), conforme previsto no Decreto Federal n.° 3931, de19 de Setembro de 2001, alterado pelo Decreto n.° 4.341, de 23.08.2002 - Publi-que-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia.Porto Velho, 14 de março de 2016.

FLORISVALDO ALVES DA SILVASuperintendente - SEPOAD



O Superintendente da Superintendência de Estado de Políticas Sobre Drogastorna público a quem possa interessar, segundo os Termos do artigo 24,inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos autos do Processo Administrativon° 01.1707.00043-0000/2016, que foi dispensada a licitação objetivando aContratação dos serviços de locação de banheiros químicos, incluindo trans-porte, instalação e desinstalação, visando atender as necessidades da Su-perintendência de Estado de Políticas Sobre Drogas , no valor total de R$5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais), em favor da empresaCONSTRULOC- COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - EPP ,conforme parecer/ ASSEJUR/SEPOAD acostado às fls. 41 a 43 dos autos emepígrafe.Porto Velho-RO 06 de maio de 2016.


RATIFICO a despesa no valor total de 5.940,00 (cinco mil novecentos equarenta reais), com base no parecer/ASSEJUR/SEPOAD, conforme dis-posto no Artigo 26 da Lei n° 8.666/93. Porto Velho-RO 06 de maio de 2016.

FLORISVALDO ALVES DA SILVASuperintendente da SEPOAD


AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS RELATIVA AO PRE-GÃO ELETRÔNICO INCRA/SR(14) AC N.°05/2015.

O Superintendente, no uso de suas atribuições legais, torna público aosinteressados que Aderiu a Ata de Registro de Preço relativa ao PregãoEletrônico INCRA/SR(14) AC N.°05/2015, registro de preços para aquisiçãode suprimento de informática, para atender as necessidades da Superinten-dência de Estado de Políticas sobre Drogas, referente ao Processo Adminis-trativo 01.1707.00040-0000/2016, em favor da empresa: LATINA COM. &SERV. EIRELI -ME, referente aos itens 20,21 e 23 constantes nos autos, novalor de R$ 22.710,00 (vinte e dois mil setecentos e dez reais),conformeprevisto no Decreto Federal n.° 3931, de 19 de Setembro de 2001, alteradopelo Decreto n.° 4.341, de 23.08.2002 - Publique-se no Diário Oficial do Esta-do de Rondônia.Porto Velho, 19 de abril de 2016.

FLORISVALDO ALVES DA SILVASuperintendente - SEPOAD


Secretaria de Estado da EducaçãoTERMO DE APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público paraconhecimento dos interessados que, com base no disposto no artigo 37 daConstituição Federal, na Lei nº 872, de 28 de dezembro de 1999, e na Lei nº4.320/64, e considerando os termos do Parecer nº 14/CI/2016, às fls. 268 a270 e Despacho nº 80/CI/2016, às fls. 316, constantes do Processo Adminis-trativo nº 01-1601.15609-0000/2015, APROVA e HOMOLOGA a prestação decontas de adiantamento de Suprimento de Fundos/Proafi apresentada pelaservidora Francisca Batista da Silva, pertencente ao quadro de servidores daSecretaria de Estado da Educação, residente no município de Porto Velho -RO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente à concessão normale/ou Proafi, instituído através do Decreto nº 10.851/2003 e suas alterações,Decreto nº 16.558/2012, e Portaria nº 1510/2011/GAB/Seduc, inobstante aapuração de possível irregularidade que possa advir por conta da liquidaçãoe pagamento da despesa. Permaneçam os presentes autos em arquivo naDiretoria Administrativa e Financeira - DAF/Seduc, à disposição do Tribunal deContas do Estado de Rondônia - TCE/RO, durante o prazo legal.


MÁRCIO ANTÔNIO FELIX RIBEIROSecretário Adjunto de Estado da Educação


PORTARIA N. 1557/2016-GAB/SEDUC Porto Velho, 10 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribui-ções que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão destinada a certificar notas fiscais, bem como emitirrelatório dos serviços prestados pelas Empresas M.A. Viagens e Turismo Ltda.e Almeida e Costa Ltda., referente à aquisição de passagens terrestresintermunicipais e à prestação de serviços de hospedagem, alimentação, locaçãode auditórios e salas realizadas pelo Núcleo de Educação Escolar Indígena/GMTE/DGE/Seduc, no exercício de 2016.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidên-cia do primeiro, constituírem a Comissão ora instituída.

1-Elizabete Matia de Siqueira, matrícula n. 300005040, Gerente de Modalida-des e Temáticas Especiais de Ensino/DGE/Seduc;

2-Antônio Evangelista Sansão Purobora, CPF n. 286.444.682-00, Chefe deNúcleo Escolar Indígena/DGE/Seduc; e

3-Ângela Ferreira Gahú Vieira, matrícula n. 300060541, Técnica Pedagógicado Núcleo Escolar Indígena/ DGE/Seduc;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO ANTÔNIO FÉLIX RIBEIROSecretário Adjunto de Estado da Educação

PORTARIA N. 1558/2016-GAB/SEDUCPorto Velho, 10 de maio de 2016.


RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão destinada a certificar notas fiscais, bem como emitirrelatório dos serviços prestados pelas Empresas M.A. Viagens e Turismo Ltda.e Almeida e Costa Ltda., referente à aquisição de passagens terrestresintermunicipais e à prestação de serviços de hospedagem, alimentação, locaçãode auditórios e salas realizadas pelo Núcleo de Educação Especial/GMTE/DGE/Seduc, no exercício de 2016.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidênciado primeiro, constituírem a Comissão ora instituída.

1- Elizabete Matia de Siqueira, matrícula n. 300005040, Gerente deModalidades e Temáticas Especiais de Ensino/DGE/Seduc;

2-Laura Christina Souza Dantas, matrícula n. 300039259, Chefe do Núcleo deEducação Especial/DGE/Seduc; e

3-Cleidiane da Penha Segura de Melo, matrícula n. 300079147, TécnicaPedagógica do Núcleo de Educação Especial/DGE/Seduc;





RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão destinada a certificar notas fiscais, bem como emitirrelatório dos serviços prestados pelas Empresas M.A. Viagens e Turismo Ltda.e Almeida e Costa Ltda., referente à aquisição de passagens terrestresintermunicipais e à prestação de serviços de hospedagem, alimentação, locaçãode auditórios e salas realizadas pelo Núcleo de Educação no Campo/GMTE/DGE/Seduc, no exercício de 2016.


1-Elizabete Matia de Siqueira, matrícula n. 300005040, Gerente de Modali-dades e Temáticas Especiais de Ensino/DGE/Seduc;

2- Selma Acosta Bragança, matrícula n. 300024317, Técnica de Educa-ção no Campo/DGE/Seduc; e

3- Lilânia Menezes Gomes Almeida, matrícula n. 300024619, Técnica deEducação no Campo/DGE/Seduc.



PORTARIA N. 1560/2016-GAB/SEDUC Porto Velho, 10 de maio de 2016.


RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão destinada a certificar notas fiscais, bem comoemitir relatório dos serviços prestados pelas Empresas M.A. Viagens e Turis-mo Ltda. e Almeida e Costa Ltda., referente à aquisição de passagens terres-tres intermunicipais e à prestação de serviços de hospedagem, alimentação,locação de auditórios e salas realizadas pelo Núcleo de Projetos Educacio-nais/GFCTP/DGE/Seduc, no exercício de 2016.


1-Marcos Antônio Shreder da Silva, matrícula n. 300080581, Gerente deFormação e Capacitação Técnica Pedagógica/DGE/Seduc;

2-Gilza Sousa da Silva Claudino, matrícula n. 300010582, Técnica Pedagó-gica do Núcleo de Projetos Educacionais/DGE/Seduc; e

3-Maria Luiza Coelho Trindade Araújo, matrícula n. 300027177, TécnicaPedagógica do Núcleo de Projetos Educacionais/DGE/Seduc.




O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atri-buições que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão destinada a certificar notas fiscais, bem comoemitir relatório dos serviços prestados pelas Empresas M.A. Viagens e Turis-mo Ltda. e Almeida e Costa Ltda., referente à aquisição de passagens terres-tres intermunicipais e à prestação de serviços de hospedagem, alimentação,locação de auditórios e salas realizadas pelo Núcleo de Tecnologia/GFCTP/DGE/Seduc, no exercício de 2016.


1-Marcos Antônio Shreder da Silva, matrícula n. 300080581, Gerente deFormação e Capacitação Técnica Pedagógica/DGE/Seduc;

2-Ana Paula de Souza Maia, matrícula n. 300026848, Chefe do Núcleo deTecnologia/DGE/Seduc; e

3-Edilene Teixeira da Silva Santos, matrícula n. 300023411, Técnica Peda-gógica do Núcleo de Tecnologia/DGE/Seduc.






RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão destinada a certificar notas fiscais, bem como emitirrelatório dos serviços prestados pelas Empresas M.A. Viagens e Turismo Ltda. eAlmeida e Costa Ltda., referente à aquisição de passagens terrestresintermunicipais e à prestação de serviços de hospedagem, alimentação, locaçãode auditórios e salas realizadas pelo Núcleo de Programa de Saúde Educacional/GFCTP/Seduc, no exercício de 2016.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidênciado primeiro, constituírem a Comissão ora instituída.

1-Marcos Antônio Shreder da Silva, matrícula n. 300080581, Gerente de For-mação e Capacitação Técnica Pedagógica/DGE/Seduc;

2-Maria Inês Alves Fernandes, matrícula n. 3000939667, Técnica Pedagógicado Programa de Saúde Educacional/DGE/Seduc; e

3-Juceli da Costa Santos, matrícula n. 300042335, Técnica Pedagógica doPrograma de Saúde Educacional/DGE/Seduc.



PORTARIA Nº 1617/2016-GAB/SEDUC Porto Velho, 09 de maio de 2016.


R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão para analise, acompanhamento, supervisão e fisca-lização da execução na prestação de serviços de transporte escolar rural parados alunos matriculados nas escolas do distrito de São Domingos do Guaporé nomunicípio de Costa Marques/RO, objeto do Contrato nº 091-PGE/2016 firmado em15 de abril de 2016 - pertencente ao Processo Administrativo nº 01-1601.11448-0000/2015.

Art. 2º Designar os membros, a seguir relacionados, para sob a presidênciado primeiro, comporem a Comissão ora instituída:

ü Carlos Alberto Silva de Souza, matrícula nº 300099991;ü Wellison Ribeiro dos Santos, matrícula nº 300112649;ü Sulamita Ribeiro Alexopulos, matrícula nº 300008567;

Art. 3º Compete a Comissão:

ü Acompanhar o serviço de transporte escolar para os alunos matricula-dos nas escolas do distrito de São Domingos do Guaporé no município de CostaMarques/RO, expedir relatório de acompanhamento e fiscalização dos serviçosexecutados; certificar as notas f iscais referentes a execução e prestação deserviço de transporte escolar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitosa partir do início da vigência do Contrato nº 091-PGE/2016, em 15/04/2016, revo-ga-se as disposições em contrário.


PORTARIA Nº 1618/2016-GAB/SEDUCPorto Velho, 09 de maio de 2016.


RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores nominados, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, para exercer as funções de Fiscais do Contrato nº 091-PGE/2016, e orespectivo substituto, em caso de impedimento e afastamento legal do Titular do

Contrato elencado abaixo, nos serviços prestados pela empresa A S Mendes& CIA Ltda - ME, objeto do Processo Administrativo nº 01-1601.11448-0000/2015, de Transporte Escolar Rural.

Art. 2º Compete ao fiscal, emitir relatório de acompanhamento e fiscaliza-ção dos serviços de locação de ônibus, com a finalidade de realizar o trans-porte escolar dos alunos da rede estadual de ensino que residem na zonarural do distrito de São Domingos do Guaporé no município de Costa Marques– RO, e realizando anotações e registros de todas as ocorrências relaciona-das com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regu-larização das faltas ou defeitos observados, bem como, informando aosseus superiores, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassa-rem a sua competência para a adoção das medidas convenientes, conformeo Art. 67, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seusefeitos a partir do início da vigência do Contrato nº 091-PGE/2016, firmado em15 de abril de 2016.


Fiscal Substituto Contrato Objeto do Contrato Jozimar Ribeiro da Silva, matrícula nº 300044267

Elizabeth Rivarola de Menezes Fontinele, matrícula n° 300019207

Nº 091/PGE/2016

Locação de veículo tipo ônibus para a prestação de serviços de transporte escolar rural para os alunos matriculados nas escolas do distrito de São Domingos do Guaporé, no município de Costa Marques - RO.

AVISO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 211/2015PREGÃO ELETRÔNICO Nº 549/2015 - SRP

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suasatribuições legais e considerando o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeirode 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; considerando o Parecer nº699/PGE/2016, f ls . 157/166, cujo objeto é a contratação de empresaespecializada para prestação de serviços de sonorização e espaço físico(palco), objeto do Processo Nº 01-1601.04427 -0000/2016/Seduc-RO, paraa realização do lançamento do Projeto “Aluno Digital”, torna público aosinteressados que ADERIU à Ata de Registro de Preços nº 211/2015, PregãoEletrônico nº 549/2015/SRP, tendo como contratada a Empresa R. da CruzBarroso ME, CNPJ nº 12.920.840/0001-51, no valor de R$ 4.959,20 (quatromil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).

Porto Velho-RO, 11 de maio de 2016.MÁRCIO ANTÔNIO FELIX RIBEIRO

Secretário Adjunto de Estado da Educação


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribui-ções legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,e, considerando o que preceitua a Resolução n. 435/08-CEE/RO, Resolução nº1075/12 CEE/RO e Resolução nº 1187/14 CEE/RO e Portaria nº 1.270/2008 –GAB/SEDUC e após análise procedida pela equipe técnica do Regimento Escolar.

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar o Regimento Escolar do Centro Estadual de Educação deJovens e Adultos Izildinha Marin da Silva dos Santos, localizada no Municípiode Extrema - RO. § 1º Caberá a escola manter o regimento escolar atualizado de acordocom a análise procedida pela equipe técnica do Regimento Escolar. § 2º Na hipótese de haver alterações no Regimento Escolar, o mesmodeverá ser encaminhado a esta Secretaria para apreciação e deliberação.

Art. 2º A Direção da Escola deverá divulgar o Regimento Escolar a toda acomunidade escolar, deixá-lo disponível para conhecimento e assegurar oseu fiel cumprimento.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DESPESA

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público paraconhecimento dos interessados que, considerando o Parecer nº 670/PGE/2016,fls. 917/921; a Justificativa fl. 923; o Despacho da Gerência de Contratos/Gcont/DAF/Seduc, f l. 924 e demais documentos constantes no Processo nº 01-1601.09692-0000/2011-Seduc-RO, HOMOLOGA a despesa referente ao paga-mento a título de indenização da reforma do prédio onde funcionou a EscolaEstadual de Ensino Fundamental Coronel Aluisio Weber, em Porto Velho, no valorde R$ 32.420,15 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte reais e quinze centavos),em favor da empresa Izabel Helena Mendes da Silva Oliveira - ME, CNPJ:01.198.013/0001-80, independentemente de apuração de possíveis responsabi-lidades.



SEJUCEL

Portaria nº23/GAB/RH/SEJUCEL/2016.Porto Velho, 10 de maio de 2016.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTESE LAZER – SEJUCEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores relacionados no quadro abaixo, lotadosnesta Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer/SEJUCEL, para compor a Comissão de Recebimento e Habilitação do CON-CURSO PÚBLICO CULTURAL DE MÚSICA “ZEZINHO MARANHÃO” Edital n. 01/2016 – SEJUCEL.

SERVIDOR MATRICULAFABIANO TERTULIANO DE BARROS 300130808MARCELO YAMAZAKI CARVALHO 300130674MARCELA FERNANDES DA SILVA BONFIM 300123021FRANCISCO SANTOS LIMA 300037577

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Rodnei Antonio PaesSuperintendente Estadual/SEJUCEL

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ATA DEREGISTRO DE PREÇO Nº 080/2015 – RELATIVA AO PREGÃO

ELETRONICO Nº 010/2015 SUPEL.

A Superintendente, no uso de suas atribuições legais, torna público aosinteressados que Aderiu a Ata de Registro de Preços 080/2015, oriundado Pregão Eletrônico nº 010/2015, SUPEL/RO, registro de preços visandoa aquisição de material de construção para atender O Premio EsporteRondonia-2015 – visando atender as necessidade e demandas dessa SEJUCELe suas unidades, referente ao Processo Administrativo 16.0004-00050-0000/2016, em favor da empresa Almeida e Costa LTDA, referente aositens 007, 011, da referida ata de registro de preços, constantes nosautos, totalizando o valor de R$ 3.397,80 (três mil e trezentos e noventae sete reais e oitenta centavos, conforme previsto no Decreto Federaln.°3931, de 19 de Setembro de 2001, alterado pelo Decreto n.° 4.341, de23.08.2002-Publique-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Porto Velho, 15 de março de 2016.

Rodnei Antonio PaesSuperintendente - SEJUCEL/RO


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuiçõeslegais que lhe são conferidas no artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Comissão de recebimento e certificação de notas fiscaispara atender o ano de 2016, referente aos recursos oriundos de Suprimentos deFundos recebidos pelo servidor Vilson Klein, matrícula nº 300030414, do municí-pio de Ji-Paraná- RO.

Art. 2º - Designar os membros a seguir relacionados para comporem a comis-são ora instituída:

Comissão de Compras:Simone Oliveira Carvalhais Matrícula nº 300195026 PresidenteSara Cristina Barbosa Carneiro Matrícula nº 300073455 SecretáriaRosangela Aparecida Silva Falqueto Matrícula nº 300050889 MembroGleidson Paulo Rodrigues Alves Matrícula nº 300087851 MembroLafaiete Gonçalves de Macedo Matrícula nº 300026289 MembroPaulo Malicka Musiau Matrícula nº 300035297 Membro

Comissão de Recebimento e Controle de QualidadeCordezito Pessoa Junior Matrícula nº 300057519 PresidenteClaudiomiro Jacinto Matrícula nº 300005745 MembroJacqueline de Olinda Silva Santos Matrícula nº 300099524 MembroAlexandre Zandonadi Meneguelli Matrícula nº 300136046 Suplente

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua designação, com efeitosa contar do dia 28 de janeiro de 2016.

MÁRCIO ANTÔNIO FÉLIX RIBEIRO Secretário Adjunto de Estado da Educação

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Considerando a Justificativa e o Despacho da Gerência de Contratos/Gcont/DAF/Seduc, às fls. 173 e 185, o Parecer nº 725/PGE/2016, às fls. 180/183 edemais documentos constantes no Processo nº 01-1601.08109-0000/2015, comfundamento no artigo 2º do Decreto Estadual nº 5.459/92, RECONHEÇO a dívidae HOMOLOGO a despesa, no valor de R$ 34.222,18 (trinta e quatro mil, duzentose vinte e dois reais e dezoito centavos), referente ao período de 01/04 à 29/12/2015, em favor da senhora Maria Helena da Silva Machado, CPF nº 649.472.462-00, correspondente locação de imóvel para atender ao CEEJA Silvio Viana Louro,localizado no município de São Francisco do Guaporé-RO, independentementede apuração de possíveis responsabilidades.

Porto Velho-RO, 12 de Maio de 2016.


PORTARIA Nº 1.710/2016-GAB/SEDUCPorto Velho, 12 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribui-ções legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão destinada a certificar Nota Fiscal do Processo Nº1601.04384/2016, referente à serviço de confecção de convites.

Art. 2º Designar as servidoras a seguir relacionadas, sob a presidência daprimeiro, para comporem a comissão ora instituída.

1.Karina Fabiana de Siqueira – Matrícula nº 300099034, presidente;2.Cícera Matias Barbosa – Matrícula nº 300021899, membro;3.Tais Gomes Manvaler – Matrícula nº 300119032, membro.




Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2016/SUPEL/RO

O Secretário da Secretaria de Segurança, Defesae Cidadania – SESDEC/RO, torna público aos inte-ressados, o pregão em epígrafe, cujo objeto épara aquisição de kit de medalhas do mérito Go-vernador Jorge Teixeira, para atender as neces-sidades da SESDEC/RO, Processo Administrativonº. 1501.00052-0000/2016, resta homologado,com base nos termos do art. 43, inciso VI da LeiFederal nº 8.666/93 c/c. Parecer nº 148/2016/ASSESSORIA/SUPEL, fls. 113/116, bem assim, aAdjudicação,f ls . 179, em favor da empresa:HIPERMETAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ME-TAIS E ROUPAS EIRELI (itens 1 e 2) no valor totalde R$ 36.480,80 (trinta e seis mil, quatrocentos eoitenta reais, oitenta centavos, por ofertar o me-nor lance, sendo a proposta mais vantajosa paraa Administração Pública – Publique-se no DiárioOficial do Estado de Rondônia.

Porto Velho/RO, 10 de maio de 2016

Antônio Carlos dos ReisSecretário de Segurança, Defesa e Cidadania-

SESDEC/RO Ordenador de Despesas - Matrícula:

300021501

POLITEC

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DEPREÇOS Nº 003/2015/DPE/RO,

PREGÃO ELETRONICONº 027/2015/CPL/DPE/RO

O Secretário da Secretaria de Segurança, Defesae Cidadania – SESDEC/RO, torna público aosinteressados que, ocorreu a adesão, pregão emepígrafe, cujo objeto é registro de preços paraaquisição de copos descartáveis (item 0001),visando atender necessidades da SESDEC/RO,resta aviso de adesão, nos termos do parecer19/2016/ASSESSORIA ESPECIAL/SESDEC/RO,constante dos autos do Processo Administrativonº. 1501.00271-0000/2016 (fls. 88 a 91), em favorda empresa MEDICAL DA AMAZÔNIA EIRELI -ME, CNPJ: 34.758.599/0001-49, no valor de R$1.074,00 (mil e setenta e quatro reais), porser a proposta mais vantajosa para aAdministração Pública – Publique-se no DiárioOficial do Estado de Rondônia.


Antônio Carlos dos ReisSecretário de Segurança, Defesa e Cidadania-

SESDEC/ROOrdenador de Despesas - Matrícula: 300021501

Portaria nº 029/16/DG/POLITEC/SESDEC/ROPorto Velho, 11 de maio de 2016.

O Diretor Geral de Polícia Técnico-Cien-tífica, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o artigo 7º, inciso XIX, daCF/88 c/c Art. 10, § 1º do Ato das DisposiçõesTransitórias da CF/88.

R E S O L V E:

CONCEDER Licença Paternidade, no períodode 10.05.2016 a 14.05.2016, ao servidor FLÁVIORICARDO LEAL DA SILVA, ocupante do cargo dePerito Criminal, matrícula nº 300060099, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, lotado no Instituto de DNACriminal/POLITEC/SESDEC/RO, em razão do nas-cimento de sua filha, conforme o Processo nº 01-1506-00047-0000/2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GIRLEI VELOSO MARINHODIRETOR GERAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

Polícia Civil

RESOLUÇÃO N. 012/2016/CONSUPOL//PC/RO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DEPOLÍCIA CIVIL - CONSUPOL, DR. ELISEUMULLER DE SIQUEIRA, uso das atribuições quelhe são conferidas pelo artigo 5º, inciso III do De-creto nº. 16.844 de 19 de junho de 2012 (Regi-mento Interno do Conselho Superior de Polícia) e,

CONSIDERANDO a interposição de recursoem face das Notas de Avaliação de desempenhoreferentes aos 1º, 2º e 3º trimestres de 2015,feitas pelo Delegado de Polícia Rildo AparecidoMaciel, titular da 2ª Delegacia de Polícia de Ji-Paraná/RO;

CONSIDERANDO o voto do relator da 1ª Tur-ma, Dr. Júlio César Árabe Gomes da Silva - Dele-gado de Polícia - Diretor do Departamento de Polí-cia Metropolitana - DEPOM, que se manifestou peloconhecimento do recurso e parcial provimento,entendendo pela anulação das notas atribuídas,visto que a autoridade avaliadora não era chefeimediato da recorrente, sugerindo que a servidorafosse avaliada por outras autoridades, as quaiseram competentes à época, sendo seguido pelosdemais membros da turma;

CONSIDERANDO o parcial provimento do re-curso, os autos foram encaminhado ao pleno deofício, onde na Reunião Ordinária N. 002/2016/CONSUPOL/PC/RO, realizada em 01.04.2016 na ci-dade de Ariquemes, o relator procedeu a leitura doseu voto sendo em seguida submetido a votaçãopelo pleno do CONSUPOL, onde os conselheirosdo pleno, após discussão votaram por UNANIMI-DADE com o relator pelo PARCIAL PROVIMENTOdo RECURSO N. 014/2015/CONSUPOL/PC/RO,ANULANDO A NOTA ATRIBUÍDA E DETERMINAN-DO QUE A SERVIDORA SEJA AVALIADA PELASAUTORIDADES COMPETENTES À ÉPOCA.

Vistos, discutidos e relatados estes autos,ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conse-lheiros do Pleno do Conselho Superior de Polícia -CONSUPOL, POR UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO e, POR UNANIMIDADE DAR PARCIALPROVIMENTO CONFORME VOTO DO RELATOR,impedidos os Conselheiros: JÚLIO CÉSAR ÁRA-BE GOMES SILVA - Delegado de Polícia - Diretordo Departamento de Políc ia Metropolitana -DEPOM, SEBASTIÃO PEREIRA - Delegado dePolícia - Diretor do Departamento de Narcóticos -DENARC e JOÃO DE DEUS PIRES - Delegado dePolícia - Diretor do Departamento de Transportes- DETRANSP.

R E S O L V E:

Art.1º – ANULAR as notas de avaliação de de-sempenho referentes aos 1º, 2º e 3º trimestres de2015, atribuídas a servidora JANAÍNA LEMES DASILVA (Delegada de Polícia), matrícula 300084328,pelo Delegado de Polícia Rildo Aparecido Maciel -Titular da 2ª Delegacia de Polícia de Ji-Paraná.

Art. 2º - DETERMINAR as avaliações de de-sempenho sejam procedidas nos seguintes termos:

I - 1º Trimestre de 2015 - autoridade compe-tente para proceder a avaliação de desempenho -Dra Rosilei de Lima - à época Coordenadora daDIFLAG onde a recorrente estava lotada comodelegada plantonista;

II - 2º e 3º Trimestre de 2015 - autoridadecompetente para proceder a avaliação de desem-penho - Dr. Alexandre Árabe Martins de Oliveira -Delegado Regional de Ji-Paraná a quem a recor-rente estava subordinada.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nadata de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Porto Velho (RO), 10 de maio de 2016.

ELISEU MULLER DE SIQUEIRAPresidente do Conselho Superior de Polícia

Delegado-Geral da Polícia Civil

WALKYRIA VIEIRA BOAVENTURA MANFROIConselho Superior de Polícia

Secretária Executiva

RESOLUÇÃO N. 013/2016/CONSUPOL/PC/RO


CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º incisoXIV do Decreto nº. 16.844 de 19 de junho de 2012(Regimento Interno do Conselho Superior de Polí-cia), quanto a competência do pleno do CONSUPOLpara decidir os conflitos de atribuições;

CONSIDERANDO o teor dos documentos apre-sentados pelo Diretor do Departamento de PolíciaMetropolitana - DEPOM referente a aparente con-flito de atribuição relacionada a estelionato e falsi-dade documental em detrimento do Seguro DPVAT,solicitando definição do Pleno se a atribuição parainvestigar seria das Delegacias de Polícia ou daDelegacia Especializada. em Repressão a Furtos,Roubos, Extorsões, Sequestros, Estelionatos eoutras Fraudes;

CONSIDERANDO a deliberação do Pleno naReunião Extraordinária Nº 003/2016/CONSUPOL/PC/RO datada de 15.04.2016, onde os conselhei-ros do pleno por UNANIMIDADE deliberaram deci-dindo sobre o conflito de atribuição apresentado.

R E S O L V E:

Art. 1º - ESTABELECER que é de atribuiçãodas Delegacias de Polícia Distritais a apuração osprocedimentos relacionados a estelionato e falsi-dade documental em detrimento do Seguro DPVATa contar desta data e até posterior deliberação.


-

I - Os procedimentos que por ventura vierem aser protocolados, serão recebidos pelo Departa-mento de Polícia Metropolitana - DEPOM que fará adistribuição as Unidades Distritais;

II - Os procedimentos já instaurados e emtramitação na Delegacia Especializada em Repres-são a Furtos, Roubos, Extorsões, Sequestros,Estelionatos e outras Fraudes - DERFRESEF con-tinuam naquela especializada;









CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º incisoXIV do Decreto nº. 16.844 de 19 de junho de 2012(Regimento Interno do Conselho Superior de Polí-cia), quanto a competência do pleno do CONSUPOLpara decidir os conflitos de atribuições;

CONSIDERANDO o teor dos documentos apre-sentados pelo Diretor do Departamento de PolíciaMetropolitana - DEPOM referente a aparente con-flito de atribuição quanto aos IPLs encaminhadospela DIFLAG as Delegacias Distritais relacionadosà crimes de trânsito, visando esclarecer se aatribuição para investigar crimes de trânsito seriadas Delegacias de Polícia ou da Delegacia Especi-alizada em Delitos de Trânsito.

CONSIDERANDO a deliberação do Pleno naReunião Extraordinária Nº 003/2016/CONSUPOL/PC/RO datada de 15.04.2016, onde os conselheirosdo pleno por MAIORIA deliberaram decidindo sobreo conflito de atribuição apresentado, vencido oconselheiro HÉLIO TEIXEIRA LOPES FILHO - Diretordo Departamento de Polícia Especializada - DPE.

R E S O L V E:

Art. 1º - ESTABELECER que os procedimen-tos relacionados a delitos de trânsito contidos norol do Código de Trânsito Brasileiro - CTB que fo-rem instaurados na Divisão de Flagrantes - DIFLAGe necessitarem diligências para esclarecimentodos fatos deverão ser encaminhados para a De-legacia Especializada em Delitos de Trânsito - DEDT.








O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DEPOLÍCIA CIVIL - CONSUPOL, DR. ELISEU MULLERDE SIQUEIRA, uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo artigo 5º, inciso III do Decreto nº.16.844 de 19 de junho de 2012 (Regimento Internodo Conselho Superior de Polícia) e,

CONSIDERANDO a decisão unânime da 1ªTurma do CONSUPOL pelo IMPROVIMENTO DORECURSO, e a interposição de Recurso ao Plenodo CONSUPOL, nos termos do artigo 12 do Decre-to 16.844/12 (Regimento Interno do CONSUPOL);

CONSIDERANDO o Voto do ConselheiroRelator do Pleno CARLOS ALBERTO MARQUESRIBEIRO FILHO - Diretor do Departamento deinformática e Telecomunicações - DINTEL, peloIMPROVIMENTO DO RECURSO, mantendo a pe-nalidade aplicada pela Corregedoria.

CONSIDERANDO a VOTAÇÃO NO PLENO DOCONSUPOL na Reunião Ordinária N. 003/2016/CONSUPOL/PC/RO, realizada em 29.04.2016, nosautos do RECURSO Nº 012/2015/CONSUPOL/PC/RO(oriundo do PAD Nº 031/2014/CPPAD/COR/PC/RO),onde os Conselheiros POR UNANIMIDADE ACOM-PANHARAM O VOTO DO RELATOR DO PLENO.

Vistos e relatados estes autos, ACORDAMos Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Ple-no do Conselho Superior de Polícia - CONSUPOL,POR UNANIMIDADE CONHECER DO RECURSO ENEGAR-LHE PROVIMENTO. IMPEDIDOS os con-selheiros: HELIO TEIXEIRA LOPES FILHO - Dire-tor do Departamento de Polícia Especializada - DPE,JOÃO DE DEUS PIRES - Delegado de Polícia - Di-retor do Departamento de Transportes -DETRANSP e o Delegado Convocado CELSOSOUSA SANTOS.

R E S O L V E:

Art.1º –RATIFICAR A PENALIDADE contidana PORTARIA N. 038/2015/GAB/COR/PC/RO, da-tada de 19.02.2015, que SUSPENDE por 10 (DEZ)dias a servidora ADRIANA PARENTE DE SOUZACOSTA, Delegada de Polícia, 2ª Classe, matrículan. 300104202, pertencente ao quadro pessoalpermanente do Estado de Rondônia,descumprimento do dever previsto nos inciso Vdo artigo 38 e pelas transgressões previstas nosincisos IX e XVII do artigo 39, todos da Lei Comple-mentar n. 76/93.







DETRAN

PORTARIA Nº. 1200/GAB/DETRAN-RO EM,18 DE ABRIL DE 2016.

Instaura Comissão Especial para verificaçãode viabilidade da terceirização de pátios no âmbitodo Departamento Estadual de Trânsito do Estadode Rondônia - DETRAN/RO.

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DOESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições conferidas pela Lei Complementar n.369, de 22.02.2007, e;

Considerando as enormes dificuldades que jáhá algum tempo vem se deparando a Administraçãodo DETRAN/RO com remoção e vagas nos pátiosdestinados a veículos apreendidos em decorrênciade penalidade, com elevados e insatisfatórioscustos com aquisição e contratação de guinchose serviços inerente, locação de terreno e que, porestas dif iculdades, aliado aos problemaseconômicos da população, vem concorrendo parao abarrotamento quase que constante dos pátios,implicando até mesmo na atuação fiscalizatória;

Considerando a possibilidade legal decontratação por licitação pelo critério de menorpreço para o recolhimento ao depósito bem comoa manutenção de veiculo apreendido emdecorrência de penalidade;

R E S O L V E:

Art. 1º - Instaurar Comissão Especial pararealização e apresentação de estudos conclusivosde viabilidade econômica e financeira em relaçãoà manutenção do serviço público executadodiretamente, de recolhimento ao depósito, bemcomo a sua manutenção e operacionalização deleilão dos veículos apreendidos em decorrênciade penalidades, pelo Departamento Estadual deTrânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO,devendo considerar, dentre outros argumentostécnicos, custos e manutenção: do serviço deremoção com guinchos próprios e contratados;pátios em imóveis próprios e locados, incluindovigilância contratada, e demais custos inerentes;composta por:

"Presidente: Jorge Luiz Teixeira Lima - Mat.300108738;

"Membro: Iremar Torres de Lima - Mat. 300075788;"Membro: José W illian Aires de Almeida - Mat.300074122."Membro: Ruymar Pereira de Lima - Mat.300114904.

Art. 2º - A participação na Comissão Especial seráconsiderada serviço público relevante, não remuneradoe, as atividades serão desenvolvidas durante o horáriode expediente normal do DETRAN/RO.

Art. 3º - Todas as Unidades Administrativas doDETRAN/RO que forem solicitadas a prestarinformações ou dados inerentes ao objeto destaPortaria o deverão fazer no termo que lhe for solicitado.

Art. 4º - Determinar o prazo de 15 (quinze)dias para a conclusão dos trabalhos, com efeitosa partir da publicação desta Portaria, admitindo-se prorrogação mediante justificativa.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO


PORTARIA Nº 1448/GAB/DETRAN/RO EM, 11 DE MAIO DE 2016.

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN/RO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementarnº 369, de 22.02.2007, Art. 22.

Considerando a Comunicação Interna - CI nº. 151/CQUALI/2016/DETRAN,informando que a titular Adriana do Socorro Porto Costa, Mat. 300130636,encontra-se em viagem a trabalho.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR INTERINAMENTE, no período de 09 a 13.05.2016 o servidorRAMIRO VIEIRA DA SILVA, Mat. 300001357, Cedido/Estadual, para responderpelo cargo de Coordenador da Qualidade, CDS-09, nos termos do art. 54, § 2º daLei Complementar nº 68/92.

Parágrafo único - Remeta-se a presente portaria a Coordenadoria deRecursos Humanos para ciência do(a) servidor(a) que deverá seguiracompanhada desta portaria, bem como para realizar anotações funcionais deestilo e registros de praxe.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 09.05.2016,revogando disposições em contrário.


PORTARIA Nº. 1449/GAB/DETRAN/RO EM, 11 DE MAIO DE 2016.

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369 de 22.02.2007, em seu Art. 22;

Considerando autos dos Processos Administrativos de Apreensão de CNH;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXCLUIR o nome dos condutores abaixo relacionados das portariasde aplicação de penalidades:PORTARIA/PENALIDADE CONDUTOR PROCESSO PORTARIA/EXCLUSÃONº 2458 de 21.08.2007 Luiz Henrique Roberto da Silva Nº 6014/2007 Nº 1396 de 18.04.2016Nº 3430 de 09.11.2010 Ademir Aparecido Segantini Nº 4.448/2010 Nº 1395 de 18.04.2016

Art. 2º - Após providências encaminhar uma via desta Portaria a DiretoriaTécnica de Habilitação e Medicina de Trânsito - DTHMET, para conhecimento eprovidencias cabíveis.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.


PORTARIA N. 1450/GAB/DETRAN-RO EM, 11 DE MAIO DE 2016.

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369, de 22.02.2007, Art. 22;

Considerando a Nota Técnica nº 2698/2016/GAB/DETRAN/RO, constante aosautos do Processo Administrativo nº 16.723/2013, de 01.10.2013.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, Licença para mandato eletivo, a contar de 01.04.2016,ao servidor ARILSON JOSÉ DA SILVA, Matrícula 300077634, ocupante do cargode Auxiliar em Fiscalização de Trânsito, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal do Departamento Estadual de Trânsito, nos termos do Artigo 134 da LeiComplementar nº. 68 de 09.12.92 e alterações, passando a desenvolver suasatividades na Câmara Municipal de Castanheiras/RO.

Parágrafo único - Para os fins do disposto no caput deste artigo, a referidalicença ocorrerá com a percepção da respectiva remuneração durante o períodode afastamento.

Art. 2º - Encaminhem-se os autos a Coordenadoria de Recursos Humanospara anotações, registros e notificação do servidor.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.



O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO - DETRAN/RO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelaLei Complementar nº 369, de 22.02.2007, Art. 22.

Considerando a Comunicação Interna nº. 816/CRH/DETRAN, informandoque a titular Ana Beatriz Nascimento de O. Manoel, Mat. 300035625, esteve deLicença Médica.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR INTERINAMENTE, no período de 25.04 a 09.05.2016 aservidora IOLANDA GONÇALVES DA COSTA, Mat. 300035486, Celetista, pararesponder pelo cargo de Chefe de Posto Avançado de 1ª Categoria, CDS-05,nos termos do art. 54, § 2º da Lei Complementar nº 68/92.

Parágrafo único - Remeta-se a presente portaria a Coordenadoria deRecursos Humanos para ciência da servidora que deverá seguir acompanhadadesta portaria, bem como para realizar anotações funcionais de estilo eregistros de praxe.





Considerando a Comunicação Interna nº. 806/CRH/DETRAN, informando quea titular Waldemaisa Pereira de A. Melo, Mat. 300035664, encontra-se de férias.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR INTERINAMENTE, no período de 02 a 31.05.2016 aservidora FLORISBELA JONATH, Mat. 300049812, Cedido Federal, pararesponder pelo cargo de Chefe de Seção II, FG-04, nos termos do art. 54, § 2ºda Lei Complementar nº 68/92.

Parágrafo único - Remeta-se a presente portaria a Coordenadoria deRecursos Humanos para ciência da servidora que deverá seguir acompanhadadesta portaria, bem como para realizar anotações funcionais de estilo eregistros de praxe.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogandodisposições em contrário.




Considerando a Comunicação Interna nº. 810/CRH/DETRAN, informandoque o titular Edvar José Modesto, Mat. 300035434, encontra-se de férias.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR INTERINAMENTE, no período de 10 a 29.05.2016 oservidor SANDRO SALES DE ANDRADE, Mat. 300072445, Estatutário/DETRAN,para responder pelo cargo de Chefe de Posto Avançado de 1ª Categoria,CDS-05, nos termos do art. 54, § 2º da Lei Complementar nº 68/92.

Parágrafo único - Remeta-se a presente portaria a Coordenadoria de RecursosHumanos para ciência do servidor que deverá seguir acompanhada desta portaria,bem como para realizar anotações funcionais de estilo e registros de praxe.




-



Considerando a Comunicação Interna nº. 812/CRH/DETRAN, informando queo titular Ademilson Saturnino dos Santos, Mat. 300131173, encontra-se de férias.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR INTERINAMENTE, no período de 12 a 31.05.2016 o servidorMAURO SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES, Mat. 300075802, Estatutário/DETRAN,para responder pelo cargo de Chefe de CIRETRAN de 3ª Categoria, CDS-05, nostermos do art. 54, § 2º da Lei Complementar nº 68/92.

Parágrafo único - Remeta-se a presente portaria a Coordenadoria de RecursosHumanos para ciência do servidor que deverá seguir acompanhada desta portaria,bem como para realizar anotações funcionais de estilo e registros de praxe.





Considerando a Comunicação Interna nº. 814/CRH/DETRAN, informando quea titular Marlene Vitalis, Mat. 300035570, esteve de Licença Médica.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR INTERINAMENTE, no período de 09 a 11.03.2016 a servidoraROSIMEIRE DE OLIVEIRA COSTA, Mat. 300073119, Estatutário/DETRAN, pararesponder pelo cargo de Chefe de Seção de CIRETRAN de 2ª Categoria, CDS-01,nos termos do art. 54, § 2º da Lei Complementar nº 68/92.

Parágrafo único - Remeta-se a presente portaria a Coordenadoria de RecursosHumanos para ciência da servidora que deverá seguir acompanhada desta portaria,bem como para realizar anotações funcionais de estilo e registros de praxe.



PORTARIA Nº 1468/GAB/DETRAN-RO EM, 12 DE MAIO DE 2016.


Considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar todas as obrigaçõescontratuais, conforme estabelece o Art. 67 e 73 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993,

Considerando os autos do Processo Adm. nº 3.999/2016, de 17.03.2016;

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para atuar comoGESTORES E FISCAIS do Contrato infrarrelacionado:

PROCESSO CONTRATO CONTRATADO OBJETO DO CONTRATO3.999/2016 05/2016 Samuel Silva Administradora e Incorporação Imobiliária Ltda - ME Locação de imóvelGESTOR"Berenice da Silva Nabôa - Mat. 300072671;FISCAL"Ruymar Pereira de Lima - Mat. 300114904;FISCAL INTERINO"Ivanete Paes Farias Aquino - Mat. 300093629.


PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antônio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

PORTARIA N. 113/DTHMET/DETRAN-RO EM, 11 DE MAIO DE 2016.

O DIRETOR TÉCNICO DE HABILITAÇÃO E MEDICINA DO TRÂNSITO - DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 3266/2015 da DireçãoGeral do DETRAN, que Delega ao DTHMET competência para formar, designare dispensar Comissões Especiais para avaliação de prova especializada,prevista no Artigo 21 da Resolução CONTRAN nº 168/2004;

R E S O L V E:

Art. 1º COMPOR Banca Examinadora Prática de Direção Veicular para realizarno dia 25/05/2016, no Município de JI PARANÁ - RO avaliação das condiçõesfísicas para dirigir veículos automotores do (a) condutor (a) José Maria Pereirade Oliveira, inscrito (a) no Cadastro de Pessoa Física nº. 485.314.566-49

Art. 2° - A referida banca será composta por 2 (dois) Examinadores e 1(um) Médico Perito Examinador, conforme abaixo:" Presidente: Tiago Ribeiro dos Santos;" 1º Membro: Lucimeire Mendonça Michelato;" 2º Membro: João Durval R T Mendes - CRM 890/RO.


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.Acássio Figueira dos Santos

Diretor Técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito - DETRAN/RO



R E S O L V E:

Art. 1º COMPOR Banca Examinadora Prática de Direção Veicular pararealizar no dia 25/05/2016, no Município de JI PARANÁ - RO avaliação dascondições físicas para dirigir veículos automotores do (a) condutor (a) Marcosda Rocha Silva, inscrito (a) no Cadastro de Pessoa Física nº. 409.311.962-72







R E S O L V E:

Art. 1º COMPOR Banca Examinadora Prática de Direção Veicular pararealizar no dia 17/05/2016, no Município de JI PARANÁ - RO avaliação dascondições físicas para dirigir veículos automotores do (a) condutor (a) VanderleiVieira Cucine, inscrito (a) no Cadastro de Pessoa Física nº. 612.931.722-00






ERRATA Nº. 59/GAB/DETRAN-RO EM, 11 DE MAIO DE 2016.


RESOLVE:

CORRIGIR em parte o teor da Portaria n.º 1178/GAB/DETRAN-RO de15.04.2016, publicada no Diário Oficial n.º 70, de 18.04.2016, que nomeouinterinamente o servidor Fábio José de Oliveira Monteiro, Mat.30097502.

Onde se lê:"...Aline Lima Pinto..."

Leia-se:"...Anete Lima Pinto, Mat. 300105739 ..."

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello das Chagas

Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2013

ADITANTES: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia -DETRAN/RO e LIMA & SILVA LTDA - ME (CNPJ sob o nº 08.156.871/0001-00).OBJETO DO CONTRATO PRIMITIVO: Locação de imóvel, situado na Rua MarechalDeodoro da Fonseca, nº 1513, Bairro Industrial, no município de Ouro Preto doOeste/RO, para abrigar os veículos apreendidos no município de Ouro Preto doOeste/RO.PROCESSO Nº 1.104/2013.ALTERAÇÃO: O prazo de vigência consignado na cláusula sexta do contratoprimitivo, fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de01.05.2016 à 01.05.2017. O valor mensal da locação permanece em R$ 5.600,00(cinco mil e seiscentos reais).RECURSO: As despesas oriundas deste Termo Aditivo para este exercíciocorrerão à conta dos seguintes recursos orçamentários: Programa de Trabalho1502004122101522810000, elemento de despesa 339039, Nota de Empenho2016NE00547, de 29/04/2016, no valor de R$ 44.613,33 (quarenta e quatro milseiscentos e treze reais e trinta e três centavos).DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.ASSINAM: José de Albuquerque Cavalcante - Diretor Geral do DETRAN/RORosania Aparecida de Lima - Sócia da empresa LOCADORAVISTO: Claudino Sérgio Alencar Ribeiro - Procurador Geral do DETRAN/ROFernando Nunes Madeira - Subprocurador de Contratos e Convênios

Publique-se no Diário Oficial do EstadoJOSÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

Diretor Geral do DETRAN/RO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2012

ADITANTES: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia -DETRAN/RO e Carlindo Alves de Oliveira (CPF sob o nº 759.887.556-15).OBJETO DO CONTRATO PRIMITIVO: Locação de imóvel de propriedade doLOCADOR, situado na situado na Rua Acir José Damasceno, s/nº, município deVale do Anari/RO, para abrigar a CIRETRAN no município de Vale do Anari/RO.PROCESSO Nº 8.479/2011.ALTERAÇÃO: O prazo de vigência consignado na cláusula sexta do contratoprimitivo, fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de01.05.2016 à 01.05.2017. O valor mensal da locação permanece em R$ 2.368,66(dois mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos).RECURSO: As despesas oriundas deste Termo Aditivo para este exercíciocorrerão à conta dos seguintes recursos orçamentários: Programa de Trabalho1502004122101522810000, elemento de despesa 339036, Nota de Empenho2016NE00546, de 29/04/2016, no valor de R$ 18.949,28 (dezoito mil novecentose quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.ASSINAM: José de Albuquerque Cavalcante - Diretor Geral do DETRAN/ROCarlindo Alves de Oliveira - LocadorVISTO: Claudino Sérgio Alencar Ribeiro - Procurador Geral do DETRAN/ROFernando Nunes Madeira - Subprocurador de Contratos e Convênios



EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2012ADITANTES: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia -DETRAN/RO e Claudinei Xavier Soares (CPF sob nº 587.227.772-53).OBJETO DO CONTRATO PRIMITIVO: Locação de imóvel de propriedade doLOCADOR, situado na situado na Rodovia 429, KM 58, s/nº, Distrito de São Domingosdo Guaporé, município de Costa Marques/RO, para abrigar o Posto Avançado doDistrito de São Domingos do Guaporé, município de Costa Marques/RO.PROCESSO Nº 7.511/2011.ALTERAÇÃO: O prazo de vigência consignado na cláusula sexta do contratoprimitivo, fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de01.05.2016 à 01.05.2017. O valor mensal da locação passa a ser de R$1.726,21 (um mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos).RECURSO: As despesas oriundas deste Termo Aditivo para o exercício de2013 correrão à conta dos seguintes recursos orçamentários: Programa deTrabalho 1502004122101522810000, elemento de despesa 339036, Nota deEmpenho 2016NE000545, de 29/04/2016, no valor de R$ 13.752,14 (treze milsetecentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos).DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.ASSINAM: José de Albuquerque Cavalcante - Diretor Geral do DETRAN/ROClaudinei Xavier Soares - LocadorVISTO: Claudino Sérgio Alencar Ribeiro - Procurador Geral do DETRAN/ROFernando Nunes Madeira - Subprocurador de Contratos e Convênios



EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2012ADITANTES: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia -DETRAN/RO e Antonia Elisabete Cardoso dos Santos (CPF nº 350.322.352-53).OBJETO DO CONTRATO PRIMITIVO: Locação de imóvel de propriedade daLOCADORA, situado na situado na Rua Curitiba, S/N, Lote 02, Quadra 18,Distrito de Jacy Paraná, no município de Porto Velho /RO, para abrigar o PostoAvançado do Distrito de Jacy Paraná, no município de Porto Velho/RO.PROCESSO Nº 7.975/2011.ALTERAÇÃO: O prazo de vigência consignado na cláusula sexta do contratoprimitivo, fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de11.05.2016 à 11.05.2017. O valor mensal da locação passa a ser de R$ 3.010,26(três mil dez reais e vinte e seis centavos).RECURSO: As despesas oriundas deste Termo Aditivo para este exercíciocorrerão à conta dos seguintes recursos orçamentários: Programa de Trabalho1502004122101522810000, elemento de despesa 339036, Nota de Empenho2016NE00569, de 03/05/2016, no valor de R$ 22.978,32 (vinte e dois milnovecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos).DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.ASSINAM: José de Albuquerque Cavalcante - Diretor Geral do DETRAN/ROAntonia Elisabete Cardoso dos Santos - LocadoraVISTO: Claudino Sérgio Alencar Ribeiro - Procurador Geral do DETRAN/ROFernando Nunes Madeira - Subprocurador de Contratos e Convênios



EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2016CONTRATANTE: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia- DETRAN-RO (CNPJ sob o nº 15.883.796/0001-45).CONTRATADO: SAMUEL SILVA ADMINISTRADORA E INCORPORAÇÃOIMOBILIÁRIA LTDA - ME, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ nº 10.443.171/001-49.OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel de administrado pela LOCADORA,situado na Avenida Rio Madeira, Lote 09, Gleba 01, Setor Belmont, Bairro NovaEsperança, no município de Porto Velho/RO, para abrigar o Pátio de Veículosapreendidos neste Capital.PROCESSO Nº 3.999/2016.DO VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 35.000,00 (trinta mil reais).VIGÊNCIA: A locação terá lapso temporal de validade de 12 (doze) meses, ainiciar-se no dia 10/05/2016 e findar-se no dia 10/05/2017, podendo serprorrogado, sendo vedado o pagamento à conta deste contrato de despesaanterior à existência do mesmo.RECURSO: As despesas oriundas deste contrato, para o presente exercício,correrão a conta dos recursos orçamentários consignados ao Contratante,Programa 04122101522810000, elemento de despesa 3390.39, fonte 3240,com empenho inicial conforme nota de empenho 2016NE00588, de 09/05/2016no total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).ASSINAM: José de Albuquerque Cavalcante - Diretor Geral do DETRAN/RO -LOCATÁRIOSamuel Silva de Souza - Sócio Administrador da LOCADORAVisto: Claudino Sérgio Alencar Ribeiro - Procurador Geral do DETRAN/ROFernando Nunes Madeira - Subprocurador de Contratos e Convênios




-

Secretaria de Estado de Justiça

PROCESSO SELETIVOEDITAL N. 04/ESEP/SEJUS, de 09 de maio de 2016.

A Secretaria de Estado de Justiça do Governo do Estado de Rondônia, no uso desuas atribuições legais na Lei Complementar nº. 412, de 28 de dezembro 2007,considerando a necessidade de excepcional interesse do Sistema Penitenciário,resolve realizar Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário, cujos aprova-dos comporão a equipe de intervenção sediada na cidade de Porto Velho, oferecidoa agentes penitenciários do Estado de Rondônia, os quais serão selecionados pornormas estabelecidas no presente Processo Seletivo, conforme este Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESA Escola de Estudo e Pesquisa Penitenciária está promovendo um processo

seletivo para o preenchimento de 40 (quarenta) vagas para participação noCurso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário, o presente Processo Sele-tivo tem como objetivo selecionar os participantes do referido Curso.

10% das vagas destinam-se às Agentes Penitenciárias Femininas.Serão oferecidas duas inscrições à Companhia de operações especiais da

PM-RO e à Penitenciária Federal de Porto Velho.Caso não haja aprovados ou interessados em todas as vagas previstas nos

itens 1.2 e 1.3, as vagas remanescentes serão oferecidas aos agentes peniten-ciários estaduais masculinos.

2. DO PROCESSO SELETIVO2.1. O presente processo seletivo consistirá em teste de aptidão física - TAF,

a ser realizado no município de Porto Velho/RO.2.2. Poderão participar do presente processo seletivo os Agentes Penitenci-

ários do Estado de Rondônia que se disponham a atuar na equipe de intervençãosediada na cidade de Porto Velho sem ônus para o Estado, além dos previstos noitem 1.3 deste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES3.1. Período: de 09/05 a 18/05 de 2016.3.2. Local: Unidade de lotação do Servidor3.3. Horários: das 8h 30min às 12h 00min.3.4. Informações: (69) 3210-0687

4. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO4.1. Para realizar inscrição o servidor deverá ter no mínimo seis meses de

atividade em carceragem.4.2. O candidato (a) deverá constar em lista emitida pela direção da Unidade

de Lotação, onde o respectivo Diretor atesta que o servidor apresenta desempe-nho além do rotineiro, sendo assíduo, pontual, probo e com iniciativa, destacan-do-se positivamente.

4.3. Apresentar CNH categoria “B” ou superior4.4. O (a) candidato (a) deverá preencher a ficha de inscrição, Anexo I.4.5. Para preencher a ficha de inscrição o candidato deverá anexar a Cartei-

ra Funcional ou contra cheque e documento de identificação com foto.4.6. As inscrições deverão ser presenciais.4.7. O candidato devera anexar à f icha de inscrição NADA CONSTA da

Corregedoria Geral do Sistema Penitenciário.4.8. Atestado médico de aptidão física e mental constando EXPRESSAMENTE

que o candidato encontra-se em condições de submeter-se a situações deintenso desgaste físico e mental, inerentes às atividades propostas no Curso deIntervenção Rápida em Recinto Carcerário – Módulo Básico

4.9. A direção da unidade com candidatos inscritos deverá encaminhar asfichas de inscrições devidamente preenchidas, anexa a documentação exigida,inclusive com o item 4.2. deste edital, até o dia 19 de maio de 2016.

4.10. A relação dos inscritos para o processo seletivo será divulgada no sitehttp://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/ a partir do dia 20 de maio de 2016 ou atra-vés de consulta na Escola de Estudos e Pesquisas/SEJUS.

4.11. Os candidatos terão o prazo de 24 horas, a partir da divulgação daconfirmação das inscrições para solicitar o motivo do indeferimento da inscrição.A contar do dia imediato à divulgação do motivo do indeferimento, o candidatoterá o prazo 48 horas para interpor o recurso ao presidente da Comissão deCoordenação de Curso, a qual terá o prazo de 48 horas para deferir ou não esserecurso administrativo;

4.12. As instituições previstas no item 1.3, deverão encaminhar as fichas deinscrições acompanhadas de relação nominal até o dia 19 de maio de 2016, nãocabendo a elas o previsto nos itens 4.1, 4.2, 4.5, 4.7 e 4.9 deste edital.

5. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CURSO.5.1. Para ser considerado apto a inscrever-se no curso o candidato deverá:a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo;b) Ter apresentado as documentações dos Itens 4.2 e 4.5 deste edital;c) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.

6. DO REGIME DO CURSO6.1. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão convocados(as) em tempo

apropriado pela ESEP para o início do curso.6.2. O candidato, uma vez aprovado no processo seletivo, deverá ter

disponibilidade de tempo para a participação integral no Curso (INTERNATO)que será realizado na cidade de Porto Velho, com carga horária a ser informa-da posteriormente.

6.3. Poderá ser desligado, no decorrer das etapas do curso, o candidato:6.3.1. Que apresentar insuficiência técnica nas atividades inerentes ao

curso, devidamente constatada e fundamentada pela Coordenação do curso;6.3.2. Que apresentar problema de saúde que possa comprometer sua

integridade física, ou ainda;6.3.3. Incorrer em condutas puníveis com as sanções disciplinares previs-

tas na Lei Complementar 68/92.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS7.1. Os exercícios a serem executados no TAF, assim como, suas repeti-

ções, distâncias e tempos estão descritos no anexo II deste Edital.7.2. O TAF será realizado nos dias 06 e 07 de Junho de 2016, a partir das

07 horas da manhã em local a ser divulgado pela Coordenadoria Geral doSistema Penitenciário em momento apropriado.

7.3. O aluno que se sentir prejudicado em sua avaliação física poderá enca-minhar recurso, diretamente à Coordenação do Curso, individualmente, median-te solicitação de próprio punho. Os pedidos serão analisados pela comissão decoordenação do curso, composta por servidores da ESEP e voluntários, em até30 (trinta) minutos após as provas. A decisão final da comissão se dará pormaioria simples, devidamente fundamentada por seus membros.

8. DA APROVAÇÃO8.1. Os (as) candidatos (as) serão considerados aptos ou inaptos.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE9.1. Ocorrendo empate quanto ao de candidatos considerados aptos, o

desempate será decidido beneficiando o (a) candidato (a) que tenha:a) Maior tempo de serviço como agente penitenciário efetivo;Persistindo o empate;b) Maior idade;9.2 Os candidatos desfavorecidos nos critério de desempate, concorre-

rão entre si, atendendo os mesmos critérios de desempate.9.3. Os casos de empates serão computados ao fim do TAF.9.4. Os empates no caso dos componentes das instituições previstas no item

1.3, será a antiguidade na instituição. Persistindo o empate, o candidato mais idoso.

10. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL10.1. Após a realização do TAF, o resultado final será divulgado no Diário

Oficial e no Site http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/ além de fixado nasdependências da Secretaria de Estado de Justiça do Governo do Estado deRondônia e na Escola de Estudos e Pesquisa – SEJUS/RO.

11. DA CONVOCAÇÃO11.1. O (a) candidato (a) convocado (a), que não comparecer na data

determinada pela Escola de Estudos e Pesquisas da SEJUS, será tido comodesistente, podendo, a ESEP/SEJUS, convocar o (a) próximo (a) candidato (a)aprovado (a), obedecidos os critérios de desempate previsto no item 9.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS12.1. O presente Processo Seletivo terá validade de três meses, a contar

da data do Edital de homologação do Resultado Final do Processo Seletivo, noDiário Oficial do Estado de Rondônia, sem prorrogação.

12.2. A Aprovação definitiva gera para o (a) candidato (a), apenas a ex-pectativa de direito à convocação para o curso;

12.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Assistente da Escola deEstudos e Pesquisas da SEJUS;

12.4. Compete ao servidor a aquisição de uniforme específico, assim como,todo o material discriminado no Edital específico para o Curso.

13. ANEXOS- Anexo I – Ficha de Inscrição.- Anexo II – Descrição do TAF.

Porto Velho-RO, 10 maio de 2016.

Marcus AmaralSecretário-Adjunto de Estado da Justiça

http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/

http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/


ANEXO I Ficha de Inscrição do Candidato

ANEXO II Quadro Descritivo do Teste de Aptidão Física - TAF

Secretaria de Estado de Finanças

PORTARIA Nº. 023/GAB/SEFIN Porto Velho – RO, 20 de abril de 2016.

O SECRETÀRIO DE ESTADO DE FINANÇAS- ADJUNTO, no uso de suasatribuições que lhe são delegadas a partir de 03 de agosto/2015, pelo Decretopublicado no DOE de 03.08.2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora: ELIETE RIBEIRO PEREIRA- CARGO:CHEFE DE OPERAÇÕES GEINF/CRE/SEFIN- CPF: 175.572.322-91 - Suprimen-to de Fundos, no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) com função dedespesas por conta do Orçamento do Exercício de 2016, recursos da UG:1401-SEFIN.

PROGRAMAÇÃO: 04122101520870000Elemento de Despesa: 339030 e 339039, para atendimento dos fins men-

c ionados nas Notas de Empenhos: 2016NE00186 e 00187- Proc.1401.00438.0000/2016.

Art. 2º - A Aplicação do adiantamento de que trata esta portaria obedece-rão às disposições do Decreto 10.851 de 29.12.2003.

Art. 3º O Serviço da Contabilidade da SECRETARIA DE ESTADO DE FINAN-ÇAS efetuará os registros competentes à caracterização da responsabilida-de do agente e as conferencias da documentação comprobatória da aplica-ção pelos Controles Interno ou Externo se for o caso.

RESUMO DE APLICAÇÃO:

3390-30.96 R$ 1.000,003390.39.96 R$ 1.000,00

TOTAL R$ 2.000,00

FRANCO MAEGAKI ONOSECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS ADJUNTO

Matricula: 300014623


-

PORTARIA Nº. 024/GAB/SEFIN Porto Velho – RO, 04 de maio de 2016.

O SECRETÀRIO DE ESTADO DE FINANÇAS-ADJUNTO, no uso de suas atribuições que lhesão delegadas a partir de 03 de agosto/2015, peloDecreto publicado no DOE de 03.08.2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora: ELISABE-TE TERESINHA GLANZEL BIDU- CARGO: AGEN-TE DE RENDAS DE CACOAL/SEFIN- CPF:183.308.192-72 - Suprimento de Fundos, no valorde R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) com função dedespesas por conta do Orçamento do Exercíciode 2016, recursos da UG: 1401-SEFIN.

PROGRAMAÇÃO: 04122101520870000Elemento de Despesa: 339030 e 339039, para

atendimento dos fins mencionados nas Notas deEmpenhos: 2016NE00186 e 00187- Proc.1401.00438.0000/2016.

Art. 2º - A Aplicação do adiantamento de quetrata esta portaria obedecerão às disposições doDecreto 10.851 de 29.12.2003.

Art. 3º O Serviço da Contabilidade da SECRE-TARIA DE ESTADO DE FINANÇAS efetuará os re-gistros competentes à caracterização da respon-sabilidade do agente e as conferencias da docu-mentação comprobatória da aplicação pelos Con-troles Interno ou Externo se for o caso.


3390-30.96 R$ 800,003390.39.96 R$ 1.200,00TOTAL R$ 2.000,00

FRANCO MAEGAKI ONOSECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS

ADJUNTOMatricula: 300014623

PORTARIA Nº. 025/GAB/SEFINPorto Velho – RO, 05 de Maio de 2016.


R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor: ANTONIODA SILVA EMILIANO- CARGO: Agente de Ren-das de S. Francisco do Guaporé– 5ª DRRESEFIN, CPF: 424.094.204-78 - Suprimento de Fun-dos, no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) comfunção de despesas por conta do Orçamento doExercício de 2016, recursos da UG: 1401-SEFIN.




Art. 3º O Serviço da Contabilidade da SECRE-TARIA DE ESTADO DE FINANÇAS efetuará os re-

gistros competentes à caracterização da respon-sabilidade do agente e as conferencias da docu-mentação comprobatória da aplicação pelos Con-troles Interno ou Externo se for o caso.


3390-30.96 R$ 1.000,003390.39.96 R$ 1.000,00TOTAL R$ 2.000,00


ADJUNTO Matricula: 300014623

PORTARIA Nº. 026/GAB/SEFINPorto Velho – RO, 05 DE MAIO DE 2016.


R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor: THILLYCARVALHO BITENCOUT- CARGO: DELEGADOREGIONAL DA 3ª DRRE/CRE/SEFIN, CPF:031.274.614-88 Suprimento de Fundos, no valorde R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais) com função dedespesas por conta do Orçamento do Exercíciode 2016, recursos da UG: 1401.

PROGRAMAÇÃO: 04122101520870000ELEMENTO DE DESPESAS: 339030 e 339039

para atendimento dos fins mencionados na NOTADE EMPENHO Nº 2016NE00196 e 00197 - Proc.1401/00504.0000/2016.


Art. 3º O Serviço da Contabilidade da SECRE-TARIA DE ESTADO DE FINANÇAS efetuará os re-gistros competentes à caracterização da Respon-sabilidade do agente e as conferencias da docu-mentação comprobatória da aplicação.


3390-30.96 R$ 2.500,003390.39.96 R$ 2.500,00TOTAL R$ 5.000,00

FRANCO MAEGAKI ONOSECRETÁRIO DE FINANÇAS ADJUNTO

Matricula: 300014623

PORTARIA Nº. 027/GAB/SEFINPorto Velho – RO, 05 de Maio de 2016.


R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor: RICARDOSAMU DE FIGUEREDO- CARGO: Agente de Ren-das de Ji–PARANÁ- 2ª DRRE SEFIN, CPF:020.783.977-84 - Suprimento de Fundos, no valorde R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) com função dedespesas por conta do Orçamento do Exercíciode 2016, recursos da UG: 1401-SEFIN.




Art. 3º O Serviço da Contabilidade da SECRE-TARIA DE ESTADO DE FINANÇAS efetuará os re-gistros competentes à caracterização da respon-sabilidade do agente e as conferencias da docu-mentação comprobatória da aplicação pelos Con-troles Interno ou Externo se for o caso.


3390-30.96 R$ 1.200,003390.39.96 R$ 800,00TOTAL R$ 2.000,00


ADJUNTO Matricula: 300014623

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ERECONHECIMENTO DE DESPESA

De acordo com o Decreto nº 5459, art.1º, de11.02.1992, reconheço a dívida no valor de R$905.600,00 (novecentos e cinco mil e seiscentosreais) junto à empresa: FUNDAÇÃO GETÚLIOVARGAS-FGV, CGC/CPF nº 33.641.663/0001-44situada Praia do Botafogo, 190, Botafogo-Rio deJaneiro-RJ, pelos serviços de conformidade daFolha de Pagamento do Governo do Estado deRondônia, descritos nas notas fiscais: 91340 e97175-Produtos: 6 e 7.1.

Porto Velho-RO, 09 de maio de 2016.

Wagner Garcia de FreitasSecretário de Estado de Finanças

ATO Nº. 028/2016/GAB/CREPorto Velho - RO, 10 de maio de 2016.

Dispõe sobre o cancelamento do Regime Espe-cial da IN - 8/2007.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ES-TADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o relatório f iscal referente àDSF nº. 20163700200232 que procedeu a dili-gência em loco e constatou que a empresa nãoexerce mais suas atividades no local providenci-ando o cancelamento do cadastro;

Considerando que interessadodescumprindo o que determina a cláusula 3ª doTermo de Acordo que revoga o benefício fiscalquando descumprido o pactuado dos dispositivoscontido na IN - 08/07;

Considerando que o contribuinte é obrigadoa cumprir com regularidade suas obrigações fis-cais determinado pelo art. 378, I do RICMS.

R E S O L V E:

1. Cancelar o Regime Especial nº. 123/13referente a IN-008-2007 de Construção Civil daEmpresa abaixo identificada:


Razão Social..... ..: FENIX-CONSTRUTORA E REP.LTDAInsc. Estadual......: 97705-5CNPJ.....................: 02.524.68-200016-7Município..............: JI-PARANÁ– RO

2. O cancelamento do Regime Especial de quetrata este Ato não prejudica a tomada de outrasmedidas fiscais cabíveis.

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publi-cação ou da ciência do interessado na forma doartigo 112, da Lei 688, de 27 de dezembro de 1996.

Wilson César de CarvalhoCoordenador da Receita Estadual

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DETRIBUTOS ESTADUAIS

EDITAL JULGT.º Nº. 18/15/UJ/TATE/SEFIN

O Presidente do TATE, usando de suas atribui-ções, conforme art. 54 do Regimento Interno doTATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9.157/00,torna público que foram julgados em 1ª Instância,os processos abaixo:

Sujeito Passivo: D E Ind. Confecções e Armari-nhos LtProcesso: 20122930500020 Data: 10.01.12UF/Municpio: Goiânia - GOJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 0386/15 - Nula - R Data: 10.03.15

Sujeito Passivo: Amacom Com. Exterior LtdaProcesso: 20112930502032 Data: 21.11.11UF/Municpio: São Francisco do Sul - SCJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 0387/15 - Nula - R Data: 25.03.15

Sujeito Passivo: Laboratório Pfizer LtdaProcesso: 20112900104933 Data: 11.11.11UF/Municpio: Guarulhos - SPJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 596/15 - Nula - R Data: 05.03.15

Sujeito Passivo: TRR Comodoro Diesel LtdaProcesso: 20122930500438 Data: 25.04.12UF/Municpio: Comodoro - MTJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 0887/15 - Parc Proc - R Data: 29.04.15

Sujeito Passivo: Agropastoril Estevam LtdaProcesso: 20122900600139 Data: 21.03.12UF/Municpio: Ariquemes - ROJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 0893/15 - Improced - R Data: 27.05.15

Sujeito Passivo: S F da Silva CordeiroProcesso: 20112930501983 Data: 15.11.11UF/Município: Taquaritinga do Norte - PEJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 0909/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Alfredo FederigiProcesso: 20122900101083 Data: 30.03.12UF/Municpio: Porto Velho - ROJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 0904/15 - Improced - R Data: 27.05.15

Sujeito Passivo: Maxvinil Tintas e Vernizes S.AProcesso: 20122930500529 Data: 07.05.12UF/Municpio: Cuiabá - MTJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 0931/15 - Nula - R Data: 29.05.15

Sujeito Passivo: A. do Nascimento Auto ElétricaProcesso: 20123000600163 Data: 10.05.12UF/Municpio: Cujubim - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 0932/15 - Parc Proc - R Data: 29.05.15

Sujeito Passivo: Bunker Ind. Farmaceutica LtdaProcesso: 20122900101280 Data: 14.04.12UF/Municpio: São Paulo - SPJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 0933/15 - Nula - R Data: 29.05.15

Sujeito Passivo: Bunker Ind. Farmaceutica LtdaProcesso: 20122900100978 Data: 22.03.12UF/Municpio: São Paulo - SPJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 0934/15 - Nula - R Data: 29.05.15

Sujeito Passivo: Dermiwil Industria Plástica LtdaProcesso: 20122900101445 Data: 29.04.12UF/Municpio: São Paulo - SPJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 0935/15 - Nula - R Data: 29.05.15

Sujeito Passivo: José Sabino da Silva MEProcesso: 20122930500400 Data: 18.04.12UF/Municpio: Cuiabá - MTJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 0936/15 - Nula - R Data: 29.05.15

Sujeito Passivo: Sergio Virginio 005152081863Processo: 20122930500465 Data: 30.04.12UF/Municpio: Goiânia - GOJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0964/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Unidox Gases Ind. Medicinais LtdaProcesso: 20122900300628 Data: 27.04.12UF/Municpio: Seropédica - RJJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0965/2015 - Nula - R Data: 27.05.15

Sujeito Passivo: W. L. da Silva Confecções MEProcesso: 20122900300703 Data: 06.05.12UF/Municpio: Jaraguá - GOJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0966/2015 - Nula - R Data: 27.05.15

Sujeito Passivo: W. L. da Silva Confecções MEProcesso: 20122900300612 Data: 27.04.12UF/Municpio: Jaraguá - GOJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0967/2015 - Nula - R Data: 27.05.15

Sujeito Passivo: Thiago Dias MirandaProcesso: 20122900300234 Data: 10.03.12UF/Municpio: Goiânia - GOJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0968/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Tellerina Com.Pres.Art. Coração S.A.Processo: 20122900300250 Data: 10.03.12UF/Municpio: São Paulo - SPJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0969/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Sportin Ind. Aparelhos Ginástica LtdaProcesso: 20122900300902 Data: 06.06.12UF/Município: São Bernardo do Campo - SPJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0970/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Rapec Ind. Com. de Autopeças LtdaProcesso: 20122900300256 Data: 10.03.12UF/Municpio: São Paulo - SPJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0971/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Saga S/A Goiás de AutomóveisProcesso: 20122900300763 Data: 13.05.12UF/Municpio: Guará - DFJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0972/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Toninato Ind. Com. Uniformes LtdaProcesso: 20122900300764 Data: 13.05.12UF/Municpio: Umuarama - PRJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0973/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Paulo Roberto Barbosa O Goiana MEProcesso: 20122900300506 Data: 03.04.12UF/Município: Goiânia - GOJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0974/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: W. L. da Silva Confecções MEProcesso: 20122930500709 Data: 05.06.12UF/Municpio: Jaraguá - GOJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0975/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Tatida Shoes LtdaProcesso: 20122930500489 Data: 30.04.12UF/Município: Goiânia - GOJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0976/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: A C Brandão Ind.Com. de Roupas MEProcesso: 20122900300352 Data: 19.03.12UF/Município: Goiânia - GOJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0977/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: A C A MarchettoProcesso: 20122930500424 Data: 22.04.12UF/Município: Novo Mundo - MSJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0978/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: A. F. Felipe ConfecçõesProcesso: 20122900300286 Data: 18.03.12UF/Município: Cianorte - PRJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0979/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Kako MalhasProcesso: 20122900300360 Data: 19.03.12UF/Município: Goiânia - GOJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0980/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Marcio Roberto Carneiro de OliveiraProcesso: 20122930500469 Data: 30.04.12UF/Município: Patos - PBJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0981/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Metalmatrix Ind. Mertalúrgica LtdaProcesso: 20122900101316 Data: 18.04.12UF/Município: Caxias do Sul - RSJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0982/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Paulo Roberto Barbosa O Goiana ME.Processo: 20122930500493 Data: 30.04.12UF/Município: Goiânia - GOJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0983/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Paulo Roberto Barbosa O Goiana MEProcesso: 20122930500562 Data: 12.05.12UF/Município: Goiânia - GOJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0984/2015 - Nula - RData: 27.05.15


-

Sujeito Passivo: N. Hamburgo Art. para Vestuário LtdaProcesso: 20122900300275 Data: 10.03.12UF/Município: Campo Bom - RSJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0985/2015 - Nula - RData: 27.04.15

Sujeito Passivo: Lojas Renner S.A.Processo: 20122930500627 Data: 22.05.12UF/Município: Palhoça - SCJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0986/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Katena Cofecções Ltda. DomPierreProcesso: 20122930500310 Data: 19.03.12UF/Município: Goiânia - GOJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0987/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: J. E. Ribeiro - VF. Modas MEProcesso: 20122930500663 Data: 28.05.12UF/Município: Goiânia - GOJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0988/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Alta Energia Emp. Construção S.A.Processo: 20122900300208 Data: 07.03.12UF/Município: Pontes e Lacerda - MTJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0989/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Agro Comércio Campo Dourado LtdaProcesso: 20122900300768 Data: 13.05.12UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0990/2015 - Nula - R Data: 27.05.15

Sujeito Passivo: Agro Cial. Legumes Monte Alegre LtdaProcesso: 20122900300653 Data: 03.05.12UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0991/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Anderson Rodrigo A. P. Ferreira MEProcesso: 20122900300613 Data: 27.04.12UF/Município: Porto Ferreira - SPJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0992/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Sergio VirginoProcesso: 20122930500289 Data: 19.03.12UF/Município: Goiânia – GOJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 0993/2015 - Nula - RData: 27.05.15

Sujeito Passivo: Power Max Ind. Com. de Facas LtdaProcesso: 20132930500587 Data: 05.03.13UF/Município: Guarulhos - SPJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 0995/2015 - Nula - RData: 05.05.15

Sujeito Passivo: Lucimar Santiago da RosProcesso: 20122900100045 Data: 06.01.12UF/Município: Buritis - ROJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 0998/2015 - Improced - R Data: 20.05.15

Sujeito Passivo: RDV Log.Transportes e Locação LtdaProcesso: 20142900100637 Data: 05.04.14UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 1000/2015 - Improced - R Data: 20.05.15

Sujeito Passivo: Global Era Internacional Exp. Imp.Processo: 20142906300326 Data: 05.05.14UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 1001/2015 - Nula - RData: 20.05.15

Sujeito Passivo: Izalene Soares de SouzaProcesso: 20112900105147 Data: 29.11.11UF/Município: Candeias do Jamari - ROJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 1002/2015 - Improced - R Data: 21.05.15

Sujeito Passivo: Plantel Comércio LtdaProcesso: 20112800100097 Data: 19.10.11UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1010/2015 - Improced - R Data: 29.05.15

Sujeito Passivo: Districomp Distribuidora de Inf. LtdaProcesso: 20112800100099 Data: 30.10.11UF/Município: Curitiba - PRJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1011/2015 - Nula - R Data: 29.05.15

Sujeito Passivo: Metalúrgica Voz EletroA.Ind.Com.LtdaProcesso: 20122900101473 Data: 02.05.12UF/Município: Pindorama - SPJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1012/2015 - Nula - RData: 29.05.15

Sujeito Passivo: Msul Indústria de Móveis LtdaProcesso: 20122900101692 Data: 18.05.12UF/Município: Parai - RSJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1013/2015 - Nula - RData: 29.05.15

Sujeito Passivo: José Adelson dos SantosProcesso: 20122900100197 Data: 18.01.12UF/Município: Itapuã do Oeste - ROJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1014/2015 - Improced - R Data: 29.05.15

Sujeito Passivo: Djalma Ribeiro MoraisProcesso: 20122900600047 Data: 19.01.12UF/Município: Monte Negro - ROJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1015/2015 - Improced - R Data: 29.05.15

Sujeito Passivo: Vanderlino Marinho da SilvaProcesso: 20122901300003 Data: 06.01.12UF/Município: Machadinho D’Oeste - ROJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1016/2015 - Improced - R Data: 29.05.15

Sujeito Passivo: Rafael Oliveira SilvaProcesso: 20122900100091 Data: 09.01.12UF/Município: Candeias do Jamari - ROJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1017/2015 - Improced - R Data: 29.05.15

Sujeito Passivo: Leiciane Braga Costa MendonçaProcesso: 20112900105404 Data: 21.12.11UF/Município: Itapuan D’Oeste - ROJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1018/2015 - Improced - R Data: 29.05.15

Sujeito Passivo: Osvaldo SantosProcesso: 20122900100135 Data: 13.01.12UF/Município: Monte Negro - ROJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 1038/2015 - Improced - R Data: 21.05.15

Sujeito Passivo: Europien Vending de Prod. Ali-mentíciosProcesso: 20112900103339 Data: 18.10.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 1040/2015 - Improced - R Data: 22.05.15

Sujeito Passivo: Brasil Boat e Acess. Náuticos LtdaProcesso: 20122900101049 Data: 28.03.12UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 1091/2015 - Nula - RData: 20.05.15

Sujeito Passivo: Frigo-10 Frigorífico Ltda - EPPProcesso: 20122900100046 Data: 06.01.12UF/Município: Porto Velho – ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 1098/2015 - Improced - R Data: 20.05.15

Sujeito Passivo: Massima RevestimentosCeramicos LtdProcesso: 20122901200421 Data: 24.03.12UF/Município: Urussanga - SCJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 1103/2015 - Nula - R Data: 20.05.15

Sujeito Passivo: Hanesbrands Brasil Textil LtdaProcesso: 20122900100667 Data: 29.02.12UF/Município: Cotia - SPJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1257/2015 - Nula - RData: 30.06.15

Sujeito Passivo: Porteland Distribuição LtdaProcesso: 20122901200450 Data: 14.04.12UF/Município: São João do Meriti - RJJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1258/2015 - Nula - RData: 30.06.15

Sujeito Passivo: Dealerplast Com.Imp.Rep.Termo. LtdaProcesso: 20112900105141 Data: 28.11.11UF/Município: Boituva - SPJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1259/2015 - Nula - RData: 30.06.15

Sujeito Passivo: Valmir dos Santos Bonés MEProcesso: 20122900100929 Data: 19.03.12UF/Município: Marília - SPJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1261/2015 - Nula - RData: 30.06.15

Sujeito Passivo: Roche Diagnóstica Brasil LtdaProcesso: 20122900301027 Data: 28.06.12UF/Município: Itajai - SCJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 1324/2015 - Improced - R Data: 15.06.15

Sujeito Passivo: Mikitos Ind. Com. de Alimentos LtdaProcesso: 20122900300479 Data: 30.03.12UF/Município: Varzea Grande - MTJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 1326/2015 - Improced - R Data: 15.06.15

Sujeito Passivo: Levir Carlos Silva MEProcesso: 20122900300393 Data: 26.03.12UF/Município: Toritama - PEJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 1328/2015 - Improced - R Data: 15.06.15

Sujeito Passivo: Império Minerações LtdaProcesso: 20122900300698 Data: 05.05.12UF/Município: Gloria D’Oeste - MTJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 1519/2015 - Improced - R Data: 27.07.15

Sujeito Passivo: V. M. de Lima & Cia Ltda - MEProcesso: 20122901300042 Data: 01.06.12UF/Município: Machadinho D’Oeste - ROJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 1584/2015 - Improced - R Data: 20.07.15

Sujeito Passivo: Quality Vedações e Equip. Ind. LtdaProcesso: 20122930501069 Data: 29.07.12UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 1585/2015 - Nula - RData: 29.07.15


Sujeito Passivo: JTC Distribuidora LtdaProcesso: 20122930500791 Data: 17.06.12UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 1602/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: B2W Companhia Global do VarejoProcesso: 20122900301120 Data: 05.07.12UF/Município: Barueri - SPJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1603/2015 - Nula - RData: 10.08.15

Sujeito Passivo: B2W Companhia Global do VarejoProcesso: 20122900301119 Data: 05.07.12UF/Município: Barueri - SPJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1604/2015 - Nula - RData: 07.08.15

Sujeito Passivo: Aliança Atacadista e Com. em Geral LtdProcesso: 20122930500801 Data: 17.06.12UF/Município: Aparecida de Goiânia - GOJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1605/2015 - Nula - RData: 06.08.15

Sujeito Passivo: Globoaves São Paulo Agoavicola LtdaProcesso: 20122900300880 Data: 03.06.12UF/Município: Cascavel - PRJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1606/2015 - Nula - RData: 11.08.15

Sujeito Passivo: IF da Silva Tavares MEProcesso: 20122900301108 Data: 02.06.12UF/Município: Toritama - PEJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1607/2015 - Nula - RData: 10.08.15

Sujeito Passivo: JRP da Silva Confecções LtdaProcesso: 20122930500771 Data: 14.06.12UF/Município: Cianorte - PRJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1608/2015 - Nula - RData: 06.08.15

Sujeito Passivo: Lojas Renner S/AProcesso: 20122930500781 Data: 07.06.12UF/Município: Palhoça - SCJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1609/2015 - Nula - RData: 10.08.15

Sujeito Passivo: Martins Com.Serv. DistribuiçãoLtda S/AProcesso: 20122900102176 Data: 28.06.12UF/Município: Uberlandia - MGJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1610/2015 - Nula - RData: 11.08.15

Sujeito Passivo: Peças Agrícolas Chaves LtdaProcesso: 20122930500958 Data: 12.07.12UF/Município: Realeza - PRJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1611/2015 - Nula - R Data: 10.08.15

Sujeito Passivo: Roche Diagnostica Brasil LtdaProcesso: 20122900301180 Data: 12.07.12UF/Município: Itajai - ScJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1612/2015 - Nula - RData: 10.08.15

Sujeito Passivo: S. Line Modas LtdaProcesso: 20122900301193 Data: 12.07.12UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1613/2015 - Nula - RData: 06.08.15

Sujeito Passivo: Saulo Caetano LimaProcesso: 20122930500961 Data: 12.07.12UF/Município: Patos - PBJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1614/2015 - Nula - RData: 10.08.15

Sujeito Passivo: Trix Confecções LtdaProcesso: 20122900301133 Data: 06.07.12UF/Município: Goiânia - GOJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1615/2015 - Nula - RData: 06.08.15

Sujeito Passivo: TWB Indústria do Vestuário LtdaProcesso: 20122900301287 Data: 25.07.12UF/Município: Cianorte - PRJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1616/2015 - Nula - RData: 10.08.15

Sujeito Passivo: Waquer B. Reciclaveis e Transp.LtdaProcesso: 20122930501155 Data: 09.08.12UF/Município: Ribeirão Preto - SPJulgador: Carlos Magno de BritoDecisão: 1617/2015 - Nula - RData: 06.08.15

Sujeito Passivo: Antonio de AlmeidaProcesso: 01-031362-9 Data: 11.04.01UF/Município: Cujubim - ROJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1634/2015 - Improced - R Data: 20.08.15

Sujeito Passivo: Henrique KrajewskiProcesso: 01-031360-2 Data: 11.04.01UF/Município: Cujubim - ROJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1635/2015 - Improced - R Data: 20.08.15

Sujeito Passivo: Vilma Pereira da SilvaProcesso: 01-031404-8 Data: 11.04.01UF/Município: Cujubim - ROJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1636/2015 - Improced - R Data: 20.08.15

Sujeito Passivo: ADM do Brasil LtdaProcesso: 20092900101649 Data: 08.09.09UF/Município: Rondonópolis - MTJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1637/2015 - Parc Proc - R Data: 25.08.15







Sujeito Passivo: Bijorca Bijoterias LtdaProcesso: 20122900301334 Data: 02.0812UF/Município: Cianorte - PRJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1644/2015 - Nula - RData: 20.08.15

Sujeito Passivo: A. P. Araújo de MouraProcesso: 20122900301424 Data: 10.08.12UF/Município: Sta. Cruz do Capiberibe - PEJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1645/2015 - Nula - RData: 20.08.15

Sujeito Passivo: Y. Z. Confecções LtdaProcesso: 20122900301436 Data: 10.08.12UF/Município: Cianorte - PRJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1646/2015 - Nula - RData: 20.08.15

Sujeito Passivo: Adriana Cristina AntonioProcesso: 20122900301452 Data: 10.08.12UF/Município: Cianorte - PRJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1647/2015 - Nula - RData: 20.08.15

Sujeito Passivo: Arte Rótulos e Etiquetas Ind.Com. LtdaProcesso: 20122900301492 Data: 22.08.12UF/Município: Cuiabá - MTJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1648/2015 - Nula - RData: 20.08.15

Sujeito Passivo: B2W Companhia Global do VarejoProcesso: 20122900301567 Data: 25.08.12UF/Município: Itapevi - SPJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1649/2015 - Nula - RData: 03.08.15

Sujeito Passivo: B2W Companhia Global do VarejoProcesso: 20122900301569 Data: 25.08.12UF/Município: Osasco - SPJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1650/2015 - Nula - RData: 03.08.15


Sujeito Passivo: B2W Companhia Global do VarejoProcesso: 20122900301618 Data: 02.09.12UF/Município: Cabo - PEJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1652/2015 - Nula - RData: 03.08.15

Sujeito Passivo: Boniatti e Boniatti LtdaProcesso: 20122900301648 Data: 06.09.12UF/Município: Cascavel - PRJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1653/2015 - Nula - RData: 20.08.15


Sujeito Passivo: Armarinhos Fernando LtdaProcesso: 20122900301747 Data: 15.09.12UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1655/2015 - Nula - RData: 20.08.15

Sujeito Passivo: Plantec Com. Imp. Agrícolas Ltda MEProcesso: 20122930501105 Data: 21.07.12UF/Município: Bragança Paulista - SPJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1656/2015 - Nula - RData: 20.08.15


-

Sujeito Passivo: Januário de Carvalho GomesProcesso: 20122930501129 Data: 05.08.12UF/Município: Pilar do Sul - SPJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1657/2015 - Nula - RData: 20.08.15



Sujeito Passivo: B2W Companhia Global do VarejoProcesso: 20122930501367 Data: 02.09.12UF/Município: Cabo - PEJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1660/2015 - Nula - RData: 03.08.15

Sujeito Passivo: B2W Companhia Global do VarejoProcesso: 20122930501368 Data: 02.09.15UF/Município: Osasco - SPJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1661/2015 - Nula - RData: 03.08.15

Sujeito Passivo: Belparaíba Distr.Prod. Beleza LtdaProcesso: 20122901200571 Data: 12.07.12UF/Município: Bayeux - PBJulgador: Edmar Cabral LimaDecisão: 1662/2015 - Nula - RData: 20.08.15

Sujeito Passivo: Automais Dist.Equip.Ferr. Auto. LtdaProcesso: 20122930501303 Data: 27.08.12UF/Município: Rio do Sul - SCJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 1694/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: Algazarra Ind. Com. Brinquedos LtdaProcesso: 20122930501916 Data: 11.10.12UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 1695/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: Audiocar Distrib. Auto Peças LtdaProcesso: 20122930501534 Data: 15.09.12UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 1696/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: W. I. Com. Madeiras Ltda EPPProcesso: 20122900102998 Data: 13.09.12UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 1697/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: Atuba Comercial de Madeiras Ltda MEProcesso: 20122930501277 Data: 26.08.12UF/Município: Curitiba - PRJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 1698/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: Schielke Cia LtdaProcesso: 20122901200505 Data: 24.05.12UF/Município: Cunha Pora - SCJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 1699/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: Audiocar Dist. de Auto Peças LtdaProcesso: 20122930501317 Data: 27.08.12UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 1700/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: Automais Dist. Equip.Ferr. Auto. LtdaProcesso: 20122930501400 Data: 07.09.12UF/Município: Rio do Sul - SCJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 1701/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: Clovis Henrique VicenteProcesso: 20112930500012 Data: 04.09.11UF/Município: Uberaba - MGJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 1702/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: W. I. Comercio de Madeiras Ltda EPPProcesso: 20122900102997 Data: 13.09.12UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 1703/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: Bra Vox S/A Ind. Com. EletronicoProcesso: 20122930501337 Data: 31.08.12UF/Município: Vila São Jose, Itu - SPJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 1704/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: Audiocar Dist. de Auto Peças LtdaProcesso: 20122930501952 Data: 19.10.12UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 1705/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: Bra Vox S/A Ind. Com. EletronicoProcesso: 20122930501228 Data: 16.08.12UF/Município: Vila São Jose, Itu - SPJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 1706/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: Biotropic Dist. de Cosmético LtdaProcesso: 20122930501200 Data: 16.08.12UF/Município: Serra - ESJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 1707/2015 - Nula - RData: 28.08.15

Sujeito Passivo: Arcor do Brasil LtdaProcesso: 20122900100003 Data: 02.01.12UF/Município: Campinas Barão Geraldo – S/NJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1728/2015 - Nula - RData: 31.08.15

Sujeito Passivo: Artepe Calçados Ltda MEProcesso: 20122900301306 Data: 29.07.12UF/Município: Guaxupe - MGJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1729/2015 - Nula - RData: 31.08.15

Sujeito Passivo: Água de Cheiro Dist. de Produtos LtdaProcesso: 20122930501954 Data: 19.10.12UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1730/2015 - Nula - RData: 31.08.15

Sujeito Passivo: Auto Peças Via Expressa LtdaProcesso: 20122930501690 Data: 23.09.12UF/Município: Curitiba - PRJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1731/2015 - Nula - RData: 31.08.15

Sujeito Passivo: B2W Companhia Global do VarejoProcesso: 20122930501912 Data: 15.10.12UF/Município: Osasco - SPJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1732/2015 - Nula - RData: 31.08.15

Sujeito Passivo: Alcateia Engenharia de Sistema LtdaProcesso: 20122930501491 Data: 16.09.12UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1733/2015 - Nula - RData: 31.08.15

Sujeito Passivo: Engecass Equipamento Industri-ais LtdaProcesso: 20122930501183 Data: 14.08.12UF/Município: Rio do Sul - SCJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1734/2015 - Nula - RData: 31.08.15

Sujeito Passivo: B2W Companhia Global do VarejoProcesso: 20122900301724 Data: 12.09.12UF/Município: Itapevi - SPJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1735/2015 - Nula - RData: 31.08.15

Sujeito Passivo: B2W Companhia Global do VarejoProcesso: 20122930501428 Data: 08.09.12UF/Município: Osasco - SPJulgador: Elder Basílio e SilvaDecisão: 1736/2015 - Nula - RData: 31.08.15


Maria do Socorro Barbosa PereiraPRESIDENTA DO TATE

Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Regularização Fundiária

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME PARECER Nº711/2016/PGE/RO

A Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRItorna público, aos interessados, que o AVISO DEDISPENHA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE CERTI-FICADO DIGITAL, visando atender as necessi-dades da Coordenadoria de RegularizaçãoFundiária a pedido da Secretaria de Agricultura-SEAGRI, referente ao PROCESSO ADMINISTRA-TIVO Nº. 01.1901.00108-0000-2016-SEAGRI/RO, com fundamento no art. 24, incisos V e VII da Leinº 8.666, de 1993,observada que a viabilidadejurídica ora manifestada, nos termos do art.12 daResolução nº 03/2014-CSPGE/RO, é condiciona-da à comprovação da vigência das respectivaspropostas de preços, bem como da satisfação doitem , em favor da Empresa: ONLINECERTIFICADORA LTDA EPP, CNPJ: 11.587.975/0001-84 valor total de R$ 1.500,00 (Hum mil equinhentos reais), por ter preenchido os requi-sitos exigidos pela Lei citada, sendo assim a maisvantajosa para a Administração Pública. PortoVelho-RO, 12 maio de 2016. PUBLIQUE-SE NOQUADRO DE AVISOS DA SUPEL E NO DIÁRIOOFICIAL DO ESTADO.

MARY TEREZINHA BRAGANHOLSecretária adjunta de Estado - SEAGRI

ERRATA

Tornar sem efeito a publicação do Diário nº 078,publicado no dia 02/05/2016, AVISO DE HOMOLO-GAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔ-NICO 00150/SUPEL/RO/2016, às folhas 92.

Onde se lê:

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PRE-GÃO ELETRÔNICO Nº. 00150/2016SUPEL/RO ASecretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI tor-na público, aos interessados, que o Pregão Ele-trônico acima citada, cujo objeto é CONTATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA DE TRANSPORTERODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA REALIZA-ÇÃO DE FEIRA DE TECNOLOGIAS E NEGÓCIOSAGROPECUÁRIOS DO ESTADO DE RONDÕNIA, a


CMR

pedido da Secretaria de Agricultura- SEAGRI, referente ao PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº. 01- 1901.00038-00-2016-SEAGRI/RO foi HOMOLOGADO e ADJUDI-CADO, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no inciso XX do artigo 4ºda Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, e no inciso VI do artigo 6º do DecretoEstadual nº 10.454 de 08.04.2003, em favor das Empresas: BLL LOGISTICAEIRELI-ME, CNPJ: 21.260.918/0001-40 valor total de R$ 148.241,00 (cento e qua-renta e oito mil e duzentos e quarenta e um reais ),AGENCIA DE TURISMO MAHDIAKAMAL TURISMO LTDA-ME/EPP, CNPJ: 13.403.060/0001-05 valor total de R$176.951,00 (cento e setenta seis mil e novecentos e cinquenta e um reais), novalor global R$ 325.192,00 (trezentos e vinte e cinco mil e cento e noventa e doismil), por ter preenchido os requisitos exigidos pela Lei citada, sendo assim a maisvantajosa para a Administração Pública. Porto Velho-RO, 26 Janeiro de 2016.PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS DA SUPEL E NO DIÁRIO OFICIAL DOESTADO. EVANDRO CÉSER PADOVANI Secretário de Estado - SEAGRI

Leia-se

Publicação do Diário nº 079, publicado no dia 03/05/2016, AVISO DE HOMOLO-GAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 00150/SUPEL/RO/2016, àsfolhas 153.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00150/2016SUPEL/RO A Secretaria de Estado da Agri-cultura - SEAGRI torna público, aos interessados, que o Pregão Eletrônico acimacitada, cujo objeto é CONTATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE TRANS-PORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRA DETECNOLOGIAS E NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS DO ESTADO DE RONDÕNIA, apedido da Secretaria de Agricultura- SEAGRI, referente ao PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº. 01-1901.00038-00-2016- SEAGRI/RO foi HOMOLOGADO e ADJUDI-CADO, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no inciso XX do artigo 4ºda Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, e no inciso VI do artigo 6º do DecretoEstadual nº 10.454 de 08.04.2003, em favor das Empresas: BLL LOGISTICAEIRELI-ME, CNPJ: 21.260.918/0001-40 valor total de R$ 203.595,00 (duzentos etrês mil e quinhentos e noventa e cinco reais ),AGENCIA DE TURISMO MAHDIAKAMAL TURISMO LTDA-ME/ EPP, CNPJ: 13.403.060/0001-05 valor total de R$121.597,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos e noventa e sete reais), no valorglobal R$ 325.192,00 (trezentos e vinte e cinco mil e cento e noventa e dois mil),por ter preenchido os requisitos exigidos pela Lei citada, sendo assim a maisvantajosa para a Administração Pública. Porto Velho-RO, 26 Janeiro de 2016.PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS DA SUPEL E NO DIÁRIO OFICIAL DOESTADO. EVANDRO CESAR PADOVANI Secretário de Estado - SEAGRI


MARY TEREZINHA BRAGANHOLSecretaria Adjunta /SEAGRI

PORTARIA N° 041/CMR/2016

O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA, nomeado peloTermo de Posse, de 31 de dezembro de 2014, no uso das suas atribuições legaise de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a COMIS-SÃO DE RECEBIMENTO e FISCAL DE CONTRATOS, referente ao Proc. Adm. nº054/2013, pertinente a contratação de empresa especializada para execução deperfuração e detonação de rocha calcária (dolamítico), utilizando explosivos,acessórios e seus equipamentos, na Usina de Calcário Félix Fleury, pertencenteà Companhia de Mineração de Rondônia S/A – CMR:

1. Evandro Sodré Girotto, Matrícula nº 101045, responsável pelo recebimento;2. Ronil Peron, Matrícula 101091, responsável pelo recebimento e3. José Pierre Matias, Matrícula nº 101099, Registro no CREA nº 1686, fiscal

do contrato.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 11 de maio de 2016.

Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se.

Gilmar de Freitas PereiraPresidente – CMR/RO

EMATER - RO

DECISÃO

O Presidente da Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Ruraldo Estado de Rondônia – EMATER-RO, no uso de suas atribuições R E S O LV E: APROVAR o Plano Anual de Auditoria Interna, exercício 2016. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2016.

Luiz Gomes FurtadoDiretor Presidente

EMATER-RO

PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAIEXERCÍCIO DE 2016

EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO ESTADO DE RONDÔNIA – EMATER-RO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – CA

PRESIDENTEEvandro César Padovani

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA – SEAGRI

MEMBROSGeorge Alessandro Gonçalves Braga

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –SEPOG

Wagner Garcia de FreitasSECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS – SEFIN

Vilson Salles MachadoSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM

Jurandir Pereira de MouraREPRESENTANTE DOS EMPREGADOS DA EMATER-RO

CONSELHO FISCAL

Wagner Garcia De FreitasSECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS – SEFIN

Vilson Salles MachadoSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM

Jurandir Pereira De MouraREPRESENTANTE DOS EMPREGADOS DA EMATER-RO

DIRETORIA EXECUTIVA

Luiz Gomes FurtadoDIRETOR PRESIDENTE

Francisco Mende de Sá Barreto CoutinhoDIRETOR VICE-PRESIDENTE

Alexandre Da Silva AguiarDIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

José de Arimatéia Da SilvaDIRETOR TÉCNICO E DE PLANEJAMENTO

Napoleão Oliveira GuimarãesDIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

PRESI – PresidênciaASJUR – Assessória JurídicaCONIN – Controle InternoASCON – Assessória de ComunicaçãoCENTRER – Centre de TreinamentoDITEP – Diretoria Técnica e de Planejamento


-

DIAFI – Diretoria Administrativa e FinanceiraDIDEP – Diretoria de Desenvolvimento de PessoalGCCON – Gerência de Convênios e ContratosGETEC – Gerência TécnicaGEPIN – Gerência de Planejamento e InformaçõesESREG – Escritórios RegionaisESLOC – Escritórios LocaisGEFIN – Gerência FinanceiraGECON – Gerência de ContabilidadeGESER – Gerência de Serviços e TransporteGEAMA – Gerência de Material e PatrimônioGETIN – Gerência de Tecnologia da InformaçãoGEAPE – Gerência de Administração de PessoalGEDEP – Gerência de Desenvolvimento de PessoalGEBES – Gerência de Bem-Estar SocialCPLMS – Comissão Permanente de Licitações de Materiais e Serviços

ORGANOGRAMA DA EMATER – RO

I. INTRODUÇÃO

Diante da necessidade de realização de auditoria interna na Empresa Estadual de Assistência Técnica eExtensão Rural do Estado de Rondônia e, em cumprimento ao artigo 9º, I do Regimento Interno da EMATER,Artigo 12 da Lei Complementar 758/2014 e Decisão Normativa nº 002/2016/TCE-RO, elaborou-se o pre-sente PAAI - Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2016.

II.OBJETIVO

O objetivo definido pelo Controle Interno para a execução do PAAI é contribuir para que a gestão dosrecursos públicos seja conduzida dentro dos princípios da legalidade, da eficiência, da eficácia e daefetividade, observando a conformidade na utilização dos mesmos e o desempenho institucional comacompanhamento, controle e avaliação dos resultados.

III.INSTITUIÇÃO

A Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia é uma empresa denatureza pública, prestadora de serviço, dotada de personalidade jurídica de direito privado, patrimôniopróprio, autonomia jurídica, administrativa, orçamentária e financeira, integrante da administração indiretado Estado de Rondônia, vinculada à Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e RegularizaçãoFundiária – SEAGRI. Possui sede e foro na capital, jurisdição em todo o Estado de Rondônia, regida pelasLeis 3.138 de 05 de julho de 2013 e suas alterações, por seu Estatuto, Regimento Interno e, subsidiariamente,pelas normas de direito a ela aplicáveis, podendo, por deliberação da diretoria Executiva criar e extinguirunidades administrativas ou operacionais em qualquer localidade do Estado.Em 2015, O Governo do Estado de Rondônia, em cumprimento à Lei 3.138/2013 e suas alterações, pormeio do Decreto nº 19.460 de 20 de janeiro de 2015, aprovou o Estatuto da Empresa Estadual deAssistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, com a seguinteestrutura organizacional:Da Administração Superior

Conselho de Administração - CA, órgão de caráter normativo e deliberativo, responsável pela orien-tação e controle administrativo da EMATER-RO, compõe-se de 7 (sete) membros, dos quais seis Sãotitulares das Secretarias de Estado, a saber:

· Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária,Desenvolvimento e Regularização Fundiária –SEAGRI;· Secretaria de Estado de Desenvolvimento Eco-nômico e Social – SEDES;· Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamentoe Gestão – SEPOG;· Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN;· Superintendência Estadual de Administração eRecursos Humanos – SEARH;· Secretaria de Estado de DesenvolvimentoAmbiental – SEDAM;· O Sétimo membro do Conselho de Administração éum representante dos empregados da EMATER-RO.

Conselho Fiscal - órgão responsável pela fis-calização dos atos e fatos administrativos dosdirigentes da Empresa, relacionados às ativida-des econômicas, f inanceiras e contábeis; com-põe-se de 3 (três) membros efetivos. Os mem-bros efetivos de que trata o caput serão eleitosdentre os membros do Conselho de Administra-ção e nomeados por ato do presidente.Diretoria Executiva - é composta por 5 (cinco)membros – diretores -, assim denominados: Dire-tor-Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Téc-nico de Planejamento Diretor Administrativo e Fi-nanceiro e Diretor de Desenvolvimento de Pessoal

Em 23 de março de 2015, conforme ata daAssembleia Extraordinária , o Conselho deAdministração da EMATER-RO aprovou oRegimento Interno da Empresa, onde constamsuas competências legais, estrutura orgânica ehierárquica, atribuições dos cargos de direção,disposições gerais e organograma.

IV. DO CONTROLE INTERNO

A existência da Unidade de Controle Interno estácontemplada no artigo 9º do Regimento Interno daEMATER-RO aprovado no o dia 23 de março de 2015.

A Unidade de Controle Interno encontra-se tecni-camente subordinada à Controladoria Geral do Es-tado de Rondônia, nos termos do Artigo 10 da LeiComplementar nº 758/2014, se sujeitando à orien-tação normativa e supervisão técnica, prestandoapoio aos órgãos e às unidades que o integram.Essa vinculação técnica visa proporcionar a quali-dade dos trabalhos e efetividade nos resultadosde auditoria e racionalizar as ações de controle.O Controle Interno, quanto a sua vinculação admi-nistrativa, é a unidade orgânica responsável pelaauditoria interna da instituição, subordinada a Pre-sidência em consonância com art. 9º do Regimen-to Interno, conforme segue:

Art. 9 º - Ao Controle Interno – CONIN, unidadeorgânica subordinada à Presidência, compete:

I – elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna daEmpresa, definido os meios necessários paraimplementação das atividades;II - desenvolver as atividades programadas e pre-vistas no Plano Anual de Auditoria Interna da em-presa;III - avaliar o cumprimento das metas previstasnos programas da EMATER-RO, visando minimizaras probabilidades de falhas, desvios quanto aocumprimento dos objetivos e metas;IV- propor à Presidência da EMATER-RO medidasque visem sanar as divergências encontradas naanálise dos procedimentos adotados pelas unida-des administrativas da Empresa;


V - participar das reuniões e encontros promovidos pela controladoria do Gover-no de Rondônia;VI – assessorar a Direção da EMATER-RO, quando surgir divergência no plane-jamento e execução das atividades da Empresa;VII - encaminhar à Direção da Empresa, relatório das atividades do ControleInterno, propondo medidas a serem implementadas;VIII - atuar nas atividades demandadas pela Presidência da Empresa eControladoria Geral do Governo do Estado de Rondônia;IX - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Presidência, compa-tíveis com suas funções;

V. COMPOSIÇÃO DO CONTROLE INTERNO

O quadro funcional do Controle Interno da EMATER-RO é composto atualmentepor 05 (cinco) empregados.

Nome Nível de Escolaridade / Formação Cargo / FunçãoSilaine de Oliveira Nível Superior / Direito Assessora JurídicaFábio de Freitas Dantas Nível Superior / Contabilidade Técnico Adm. de Nível SuperiorFrancisco Evandro Oliveira de Souza Nível Superior / Economista Extensionsita em GestãoMaria Vieira Nunes Nível Superior / Administradora Técnico Adm. de Nível SuperiorRafaela Carolina de A. Ferreira Nível Superior / Direito Administrativo

Salienta-se que a EMATER-RO não possui em seu quadro funcional o cargo deauditor fiscal ou técnico de controle, entretanto os empregados que compõem oControle Interno, possuem nível Superior e vem exaustivamente buscando a exce-lência do controle público com a missão de resguardar o erário, atento aos PrincípiosPúblicos basilares legais e constitucionais afetos à área de controle interno, prati-cando todos os atos necessários em caráter orientativo, preventivo e corretivo.

É importante ressaltar que a estrutura de pessoal do Controle Interno da EMATER-RO não possui qualificação suficiente em auditoria e fiscalização e atualmente éinsuficiente para suprir as demandas de trabalho. Desta forma, cumpre-nosalertar que se a estrutura do Controle Interno não for ampliada, com lotação denovos empregados, treinamento e recursos materiais adequados, poderá nãoser possível realizar todas as atividades listadas no cronograma anexo.

VI. FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAAI

Este documento foi elaborado com base no artigo 9º do Regimento Interno da EMATER-RO, Lei Complementar nº 758/2014, Decisão Normativa nº 02/2016/TCE-RO.

As ações de auditoria planejadas objetivam o aprimoramento dos controles inter-nos, com a verificação do desempenho e da conformidade das atividades dasUnidades gestoras, comparando-as com os objetivos e metas da instituição ecom os preceitos legais e regulamentares vigentes.

Com a execução do PAAI/2016, pretende-se focar as auditorias, para o referidoexercício nas atividades da Instituição.

A definição do objeto a ser auditado para fins de exame de auditoria, fiscalizaçãoe inspeção administrativa será levada a efeito com fulcro em um planejamentoque enfoca a:• Materialidade;• Relevância;• Criticidade; e• Risco.

Materialidade: refere-se ao montante de recursos orçamentários ou financei-ros alocados por uma gestão, em um específ ico ponto de controle (unidadeorganizacional, sistema, área, processo de trabalho, programa de governo ouação) objeto de exame pelos auditores internos. O volume de recursos disponí-veis no orçamento é indicador de materialidade. No entanto, em ambientes orça-mentários nos quais existe grande diferença entre o orçado, o contratado e opago, o exame dos valores envolvidos em cada uma dessas fases da despesapode ser necessário. Além disso, a dimensão econômica do setor no qual seinsere o objeto de auditoria deve ser considerada. Esse critério avalia o caráterrelativo dos valores envolvidos no objeto de auditoria, pois a auditoria deveproduzir benefícios significativos.

Relevância: significa a importância relativa ou papel desempenhado por umadeterminada questão, situação ou unidade organizacional existentes em um dadocontexto.

Criticidade: representa o quadro de situações críticas, efetiva ou potencial, a

ser controlado, identificadas em uma determinada unidade organizacional ouprograma de governo. Trata-se da composição dos elementos referenciais devulnerabilidade, das fraquezas, dos pontos de controle com riscos operacionaislatentes etc.

Risco: possibilidade de algo acontecer e ter impacto nos objetivos, sendomedido em termos de consequências e probabilidades que afete negativa-mente a realização dos objetivos.

A planificação dos trabalhos de auditoria pautou-se ainda nos seguintes fatores:

· Efetivo da auditoria;· A capacidade técnica e operacional do Controle Interno;· Necessidades da instituição;· Atendimento às solicitações internas;· Materialidade, baseada no volume da área em exame;· Observações efetuadas no transcorrer do exercício; e· Fragilidade nos controles internos.

VII. CLASSIFICAÇÃO DA AUDITORIA/RISCO

a) Risco Operacional - riscos de falha humana, produtos e serviços, regu-lamentação, catástrofe, sinistros, patrimonial, contrato e fraudes/desvios;

b) Risco de informação - falhas em sistemas gerenciais de informação,integridade, confidencialidade, gestão de dados, sistemas de validação deinformações e sistema de segurança informacional;

c) Risco de conformidade - risco legal, risco de não cumprimento àslegislações e regulamentos aplicáveis.

Neste contexto, serão realizadas auditorias de conformidade e operacional.

Com base no exposto, e considerando a relevância a vulnerabilidade de cadasetor, foram selecionadas para serem alvo de auditoria no exercício de2016, as seguintes áreas relacionadas, sendo: Almoxarifado, Patrimônio,Licitações, Recursos Humanos, Suprimento de Fundos, Diárias eTransportes, além de outras correlacionadas às referendadas.

VIII. DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA

Os principais objetivos pretendidos com a execução do Plano Anual de Audi-toria Interna - PAAI 2016 são os seguintes:

· Avaliar a eficiência e o grau de segurança dos sistemas de controlesinternos existentes;· Verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e dasdiretrizes traçadas pela Administração;· Avaliar a eficiência, a eficácia e a economia na aplicação e utilização dosrecursos públicos;· Verificar e acompanhar o cumprimento das orientações da CGE e do TCE;· Apresentar sugestões de melhoria após a execução dos trabalhos deauditoria, visando à racionalização dos procedimentos e aprimoramento doscontroles existentes e, em não havendo, implantá-los.

Para fins de aferição do grau de risco considerou, sobretudo, a materialidadee relevância em termos financeiros e/ou quantitativos dos objetos auditados.No quadro a seguir, verificam-se os temas de auditorias:

Item Temas de Auditoria Item 01 Regularidade do Controle de

Almoxarifado 06 Regularidade dos Cartões de

Pagamento ou adiantamento 02 Regularidade do Controle de

Patrimônio Mobiliário 07 Regularidade dos Processos

de Diárias 03 Regularidade do Controle de

Patrimônio Imobiliário 08 Regularidade no uso da frota

de Veículos e Motocicletas 04 Regularidade dos Processos

de Licitação, Inexigibilidade ou Dispensa de Licitação.

09 Acompanhamento das Metas do PPA

05 Regularidade na área de Recursos Humanos

10 Elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna


-

IX. AÇÕES DE AUDITORIAS PREVISTAS

Atividades Planejadas para 2016 tomando por base os temas estabelecidosseguem, as descrições das atividades de auditoria planejadas:

1. AVALIAÇÃO DE CONTROLES INTERNOS

Esta avaliação consiste na verif icação dos procedimentos administrativos doscontroles mantidos pelas unidades a serem auditadas, com vista a mitigar possí-veis riscos no desempenho de suas atividades.

Serão realizadas 04 Avaliações de Controles Internos Operacionais, conformeespecif icado abaixo:

Almoxarifado, Patrimônio Mobiliário, Patrimônio Imobiliário e setor detransporte.

1.1. Regularidade do Controle de Almoxarifado

Risco: Ausência de implementação de controles internos nos processos da unida-de, inobservância das normas e controle ineficiente, improbidade nas rotinas doalmoxarifado levando a uma inadequada utilização dos recursos públicos.

Relevância: Cumprimento das normas internas e da legislação relacionada, bemcomo avaliação dos controles internos.

Classificação da Auditoria: Risco Operacional

Origem: Controle Interno

Objetivos: Verificar o cumprimento das normas internas e da legislação perti-nente, avaliar os controles internos existentes e sanar eventuais falhas, bemcomo propor os ajustes necessários.

Procedimentos a serem realizados:

a) Verificar as condições de localização, segurança e condições ambientais;b) Verificar a forma de armazenamento dos materiais;c) Examinar os controles de registro de estoque de materiais;d) Verificar os controles de solicitação e saída dos materiais;e ) Verificar a demanda dos materiais com a previsão de consumo para evitarestoques ociosos;f) Verificar, por amostragem, a validade dos itens em estoque;g) Realizar a contagem física, por amostragem, dos itens de estoque.

Resultados Esperados: Corrigir eventuais impropriedades nas rotinas perti-nentes ao almoxarifado e evitar a reincidência das mesmas

Escopo: Serão examinados por amostragem os itens (materiais) em estoque noalmoxarifado.

1.2. Regularidade do Controle de Patrimônio Mobiliário

Risco: Ausência de implementação de controles internos nos processos daunidade, inobservância das normas e controle ineficiente, improbidade nas roti-nas do patrimônio levando a uma inadequada utilização sobre bens móveis dainstituição.

Relevância: Confiabilidade do sistema patrimonial e avaliação dos controlesinternos.


Origem: Auditoria Interna

Objetivos: Analisar a confiabilidade do sistema patrimonial, por meio da verifica-ção da existência física dos bens móveis, sua localização e a responsabilidadesobre os mesmos.


a) Verificar, por amostragem, a existência física e localização dos bens móveis,confrontando com os respectivos Termos de Responsabilidade;

b) Verificar o controle de registro dos bens patrimoniais.

Resultados Esperados:

Corrigir eventuais falhas no sistema de controle patrimonial da Instituição eevitar a reincidência das mesmas.

Escopo: Serão examinados por amostragem os itens cadastrados no sistemade administração do patrimônio da instituição do Escritório Regional e Local dePorto Velho-RO.

1.3.Regularidade do Controle de Patrimônio Imobiliário

Patrimônio Imobiliário: Ausência de implementação de controles internosnos processos da unidade, inobservância das normas e controle ineficiente,improbidade nas rotinas do patrimônio levando a uma inadequada utilizaçãosobre bens imóveis da instituição.

Risco: Inconsistências cadastrais e ausência de avaliações e vistorias dosimóveis da EMATER-RO.

Relevância: Regularização dos imóveis de responsabilidade da EMATER-ROe avaliação dos controles internos.


Origem: Auditoria Interna.

Objetivos: Auditoria Interna deve proceder à avaliação objetiva sobre a ges-tão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da EMATER-RO ou locado deterceiros. A avaliação deve contemplar, pelo menos, os seguintes aspectos dagestão de imóveis:

a) Suficiência da estrutura de pessoal da EMATER-RO, para bem gerir osbens imóveis sob a responsabilidade da EMATER-RO, próprios ou locados deterceiros;

b) existência ou não de estrutura tecnológica para gerir os imóveis;

c) correção e completude dos registros de imóveis no sistema de patrimônio;

d) regularidade dos processos de locação de imóveis de terceiros, principal-mente em relação à adequação dos preços contratuais dos aluguéis aosvalores de mercado;

Resultados Esperados: Evitar inconsistências no cadastro imobiliário e pro-mover a regularização dos imóveis de responsabilidade da EMATER-RO.

Escopo: Serão examinados por amostragem os registros referentes aosimóveis de responsabilidade da EMATER-RO.

1.4.Regularidade no uso da frota de veículos e motocicletas

Risco: Ausência de um controle efetivo sobre os gastos com os veículos dainstituição.

Relevância: Adequada conservação dos veículos e controle dos gastos


Objetivos: Avaliar os gastos com os veículos da frota, verificar as condiçõesde conservação dos veículos e avaliar os controles internos.


a) Examinar os controles existentes para registro da saída e chegada dosveículos e quilometragem realizada;b) verificar o controle dos gastos com combustível;

c) verificar o controle e o planejamento de manutenções preventivas;

d) verificar o estado de conservação e guarda dos veículos.

Resultados Esperados: Corrigir eventuais falhas no sistema de controledos gastos com os veículos da frota e evitar a reincidência das mesmas.

Escopo: Serão examinados por amostragem os veículos de transporte emefetivo uso pela instituição.


2. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

O planejamento relativo á área de Gestão de Recursos Humanos contempla arealização de 08 (oito) auditorias de conformidade na folha de pagamento dosempregados.

Levando em consideração a quantidade de empregados da instituição, o curtoprazo de auditoria, a quantidade de rubricas existente e efetivo de empregadoslotados no controle interno, planejamos os trabalhos elegendo os mês de julho de2016 como mês a ser auditados e as rubricas de maior materialidade, relevância,criticidade e risco.

A auditoria relativa á área de Gestão de Recursos Humanos será realizada nomês de agosto, levando-se em consideração como referência o mês de julho de2016, contemplando 08 (oito) áreas de conformidade da folha de pagamento nasseguintes rubricas:

a) Horas Normais – rubrica 1b) Gratificações – rubrica 20c) Adicional de Exclusividade – rubrica 672d) Adicional de Periculosidade – rubrica 241e ) Adicional de Insalubridade – rubrica 17f) Adicional de Mestrado – rubrica 263g) Adicional de Doutorado – rubrica 647h) Incorporação de Gratificação – rubrica 747

A opção por tais eventos deu-se em razão de seus elevados níveis dematerialidade, criticidade, risco e relevância identificados a partir da filtragem dedados presentes no Sistema de Recursos Humanos – Domínio.

Excluídas aquelas que apresentaram baixo nível de risco, este grupo de 8 (oito)rubricas é composto pelas que mais despendeu recursos no ano de 2015.

2.1. Regularidade na área de Recursos Humanos

Risco: Impropriedades no gerenciamento dos recursos humanos levando a umainadequada utilização dos recursos públicos ou inobservância dos aspectoslegais e formais.

Relevância: Legalidade e legitimidade no gerenciamento dos recursos humanose avaliação dos controles internos

Classificação da Auditoria: Risco de Conformidade


Objetivos: Avaliar os aspectos da legalidade e legitimidade no gerenciamentodos recursos humanos e avaliar as rotinas, os procedimentos e controles inter-nos nas Admissões e demissões, salários base, adicionais de periculosidadeinsalubridade e benefícios


a) Examinar, por amostragem, os processos de admissão, demissão, verifican-do sua legalidade e regularidade;

b) Verificar se é devido os benefícios e os adicionais concedidos aos emprega-dos e se são instruídos por processo.

Resultados Esperados: Corrigir eventuais falhas no gerenciamento dos re-cursos humanos e evitar a reincidência das mesmas.

Escopo: Serão examinadas por amostragem aleatória, as admissões, demis-sões e adicionais e benefícios concedidos aos empregados.

3. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL

Tem como propósito verif icar se os atos foram realizados de acordo com osprincípios orçamentários, com a legislação que a rege à matéria, se observam odevido alinhamento com a estratégia institucional. Ademais, apontar soluçõespara a melhoria do desempenho das unidades.

Serão realizadas 03 (três) auditorias de conformidade nos seguintes processos:Cartões de Adiantamento/Suprimento de Fundos; Diárias e Lic itações,Inexigibilidades e dispensa de licitações.

3.1. Regularidade dos Cartões de Pagamento ou adiantamento

Risco: Inobservância dos aspectos legais e formais relativos à utilização deCartões de Pagamento ou adiantamento.

Relevância: Correta utilização dos Cartões de Pagamento e avaliação doscontroles internos.


Objetivos: Auditoria Interna deve Proceder à Avaliação da gestão do uso doscartões de pagamento ou adiantamento em especial quanto aos seguintesaspectos:

a) Consistência das informações prestadas pela unidade jurisdicionada norelatório de gestão;b) conformidade da instituição e da utilização dos cartões de pagamento ouadiantamento com as disposições da legislação vigente;c) adequabilidade da estrutura de controles internos administrativos paragarantir os regulares usos dos cartões de pagamento ou adiantamento.

Resultados Esperados: Corrigir eventuais falhas na utilização de Cartõesde Pagamento e adiantamento e evitar a reincidência das mesmas.

Escopo: Serão examinados por amostragem, os processos de prestação decontas dos pagamentos realizados com cartões pagamento ou adiantamento.

3.2. Regularidade dos Processos de Diárias

Diárias: Análise dos processos de concessão de diárias

Risco: Inobservância dos aspectos legais e formais relativos à concessão dediárias.

Relevância: Atendimento integral da legislação relativa ao assunto e avalia-ção dos controles internos


Objetivos: Verificar o cumprimento das normas internas e da legislação vigente.


a) Examinar por amostragem, os processos de concessão de diárias.

Resultados Esperados: Corrigir eventuais falhas nos processos de con-cessão de diárias e evitar a reincidência das mesmas.Escopo: Serão Examinados por amostragem aleatória os processos de con-cessão de diárias.

3.3. Regularidade dos Processos de Licitação, Inexigibilidade ouDispensa.

Risco: Improbidades no procedimento licitatório levando a uma inadequadautilização dos recursos públicos.

Relevância: Cumprimento de todas as formalidades e preceitos legais, bemcomo avaliação dos controles internos.


Objetivos: Análise dos processos de licitação quanto à regularidade na ins-trução e legalidade dos procedimentos adotados.

a) Analisar por amostragem, os processos licitatórios e os casos de dispen-sa e inexigibilidade de licitação;b) verificar se foram observadas as definições constantes na lei de licita-ções (Lei nº. 8.666/93) nos processos de dispensa e inexigibilidade;c) verif icar se as modalidades de licitação adotadas observam os funda-mentos legais para suas características e finalidades;d) verificar a totalidade das contratações feitas pela EMATER-RO: quantida-de de processos licitatórios realizados e os montantes contratados no exer-cício pela EMATER-RO, considerando diversas modalidades, inclusive dispen-sa e inexigibilidade;e ) Identificação do Contratado (nome/razão social e CPF/CNPJ); motivaçãoda contratação; modalidade, objeto e valor da contratação; fundamentação dadispensa ou inexigibilidade se for o caso, conclusão sobre a regularidade dosprocessos avaliados;


-

Resultados Esperados: Corrigir e evitar eventuais falhas no procedimentolicitatório.

Escopo: Serão examinados por amostragem, os processos licitatórios realiza-dos pela instituição, inclusive os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

4. ACOMPANHAMENTO DAS METAS DO PPA DA INSTITUIÇÃO

O planejamento relativo á área de acompanhamento e avaliação contempla arealização de 01 (uma) auditoria de conformidade e operacional na execução doplano plurianual.

Verificar o cumprimento de metas físicas e financeiras estabelecidas no PPA.

Risco: Executar os programas e ações sem observar as metas propostas, bemcomo desviar a finalidade de aplicação dos créditos orçamentários e recursosrecebidos.

Relevância: Contribuir para que as Unidades responsáveis pelo planejamento egestão possam atuar efetuando os gastos sem desviar das metas e objetivosestabelecidos e mais, para que possam ao longo do exercício corrigir possíveisdistorções que estão ocorrendo.


Objetivos: acompanhar a execução do orçamento anual da EMATER-RO visan-do atender as exigências legais sobre gestão orçamentária e o cumprimento dasmetas estabelecidas, conforme proposta orçamentária do exercício de 2016.

a) Verificar a execução orçamentária x financeira das ações do Programa deGoverno para EMATER-RO;b) verificar a fidedignidade dos dados físicos e financeiros registrados;c) verificar se as metas estabelecidas no planejamento estão sendo cumpridas.

Escopo: Verificar o cumprimento de metas físicas e financeiras estabelecidasno orçamento no referente ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Bimestre 2016;

5. ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL AUDITORIA INTERNA

Elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2017.

Risco: Realizar atividades que não contribuam para melhorar o controle internoinstitucional ou realizar atividades dedicando maior atenção a atividades menosrelevantes.

Relevância: Permitir a administração superior da EMATER, aos órgãos de con-trole interno e externo, conhecer e acompanhar as ações programadas pelaAuditoria Interna.

Origem da demanda: Legislação Vigente

Objetivo: Atender as exigências legais e estatutárias e divulgar as atividadesplanejadas para o exercício seguinte.

Escopo: Elaboração do planejamento das ações da auditoria para o exercício de2017.

6. METODOLOGIA DE TRABALHOAs ações de auditorias previstas neste Plano observarão as seguintes fases:

a) Planejamento;b) Execução;c) Comunicação dos Resultados; ed) Monitoramento dos Resultados.

7. RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA E CONTROLE INTER-NO – 2016

Encerrado o prazo para execução dos trabalhos deste Plano Anual de AuditoriaInterna, será elaborado o Relatório de Atividades de Auditoria e Controle Interno,onde deverão constar os relatórios das atividades de auditoria realizadas, emfunção das ações planejadas, com a devida análise dos indicadores constanteno plano, alem de informações relevantes acerca das ocorrências, que exigirama atuação do controle interno.

O Relatório terá a seguinte estrutura de informações:

a) Escopo das auditorias e dos controles realizados;b) Demonstração da execução do plano de auditoria e das atividades decontrole;c) Resultados e providências adotadas a partir das constatações feitas pe-las auditorias;d) Avaliação dos Indicadores;e ) Resultados das atividades de controle e orientação dos atos de gestão; ef) Justificativas para o não cumprimento das metas previstas.

8. INDICADORES A SEREM AFERIDOS PELO CONTROLE INTERNO

Para o Plano Anual de Auditoria Interna, os indicadores estabelecidos serão:

a) Índice de Execução das Auditorias Programadas – IEX

“(total de auditorias executadas) IEX = ____________________________________________ Número total de auditorias planejadas

b) Índice de acatamento das recomendações – IAR

Número de recomendações realizadas x 100% IAR = _____________________________________________ Número total de recomendações expedidas

c) Índice de efetividade das recomendações – IER

Número de recomendações realizadas x 100%IER = _____________________________________________ Número total de recomendações acatadas

d) Índice de regularidade dos atos de gestão - IRG

Número de conclusões do controle conformes x 100%IRG = ______________________________________________ Número total de conclusões do controle

9. CRONOGRAMA ANUAL

O cronograma de execução de trabalhos de auditoria não é fixo, podendo eleser alterado, suprimido em parte ou ampliado em função de fatores externosou internos que venham a prejudicar ou influenciar sua execução.

Ao longo do exercício, as atividades e o cronograma de execução dos traba-lhos de auditoria poderão sofrer alterações em função de fatores que prejudi-quem a sua realização no período estipulado, tais como: trabalhos especiais,treinamentos, atendimento ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, Controladoria-Geral do Estado - CGE e fatos não previstos.

O Plano Anual de Auditoria interna (PAAI) em 2016 será executado no períodode maio a dezembro de 2016, de acordo com a programação anexa.

10. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Tendo em vista que não há como auditar todas as áreas e setores em um mesmoexercício, foram escolhidas as áreas por critério de hierarquização de riscos,uma vez que, pela dimensão da instituição, existe mais trabalho a ser realizadodo que a capacidade da Auditoria Interna de realizar em um único exercício.

Os resultados das atividades de auditoria serão levados ao conhecimento dosresponsáveis pelas áreas envolvidas para que tomem conhecimento e adotemas providências que se fizerem necessárias, sendo que as constatações, re-comendações e pendências farão parte do relatório de auditoria.

A Auditoria Interna, dará a assistência necessária aos auditores da CGE e doTCE, quando visitarem a instituição, bem como acompanhará as recomen-dações efetuadas pelos mesmos, informando aos órgãos competentessobre seus resultados.

O detalhamento e o cronograma do Plano Anual de Auditoria Interna para oexercício de 2016, consta no anexo I deste Plano.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Registra-se que a atividade de auditoria, o auditor interna tem como objetivofortalecer os controles internos das diversas unidades, assessorar a Presi-dência quanto a observância dos princípios constitucionais que regem a Admi-nistração Pública, das normas que tratam do gasto público e das diretrizesadministrativas em relação as despesa efetuadas, apontando, se necessário,impropriedades e restrições, além de recomendar as devidas correções, alte-rações de procedimentos e de normas internas.


Para a realização do mister de auditoria, os empregados do controle internodeverá ter livre acesso as dependências das unidades administrativas auditadas,aos processos e a toda documentação imprescindíveis à execução de seu tra-balho, sendo que as solicitações efetuadas deverão ser atendidas no prazoestabelecido.

Os trabalhos desenvolvidos pelo Controle Interno objetivam, em última instância,a adequação da gestão de riscos operacionais, dos controles internos adminis-trativos e do processo de governança corporativa, proporcionando uma razoá-vel garantia de que tais processos funcionem de acordo com o planejado, fazen-do recomendações para a melhoria das operações da Universidade, em termosde economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade do desempenhoorganizacional.

O Controle Interno vem buscando assistir à organização na consecução de seusobjetivos institucionais, propor melhorias nos controles internos administrativose elaborar soluções mitigadoras dos riscos identificados, contribuindo, assim, deforma independente, objetiva e disciplinada, com o processo de governançacorporativa.

Este Plano poderá ser alterado por iniciativa da Presidência desta Empresa ou doResponsável pelo Controle Interno, sempre que houver a necessidade de ade-quação com a realidade da Administração e em atendimento as determinações ediretrizes da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.

Assim, submete-se o presente plano à Presidência, recomendando-se à suaaprovação, bem como a divulgação no âmbito administrativo da Empresa Es-tadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia.

Porto Velho-RO, 09 de maio de 2016.

Silaine de OliveiraControle Interno

EMATER-RO

Fábio de F. DantasControle InternoEMATER-RO

Francisco E.O. de SouzaControle Interno

EMATER-RO

Maria V. NunesControle Interno

EMATER-RO

Rafaela C.A.FerreiraControle Interno

EMATER-RO

Período

Quant. Empregad

Inicio Fim Inicio Fim Inicio Fim Inicio Fim Inicio Fim Inicio Fim Inicio Fim Inicio Fim Dias úteis

1 Regularidade do Controlede Almoxarifado

16/mai 31/mai 10 2 120 h Diafi/Geama

2 Regularidade do Controle de Patrimônio Mobiliário 01/jun 14/jun 10 2 120 h Diafi/Geama

3 Regularidade do Controlede Patrimônio Imobiliário 17/jun 30/jun 10 2 120 h Diafi/Geama

4

Regularidade dos Processos de Licitação, Inexigibilidade ou Dispensa

01/jul 14/jul 10 2 120 h Diafi/CPLMS

5 Regularidade na área deRecursos Humanos 18/jul - - 19/ago 25 2 300 h Didep/Geape

6Regularidade dos Cartões de Pagamento ou adiantamento

01/set 15/set 10 2 120 h Diafi

7 Regularidade dosProcessos de Diárias

19/set 30/set 10 2 120 h Didep/Gedep

8Regularidade no uso da frota de veículos e motocicletas

07/out 31/out 15 2 180 h Diaf/Geser

9Acompanhamento dasMetas do PPA daInstituição

07/nov 21/nov 10 2 120 h Diafi/Didep/Ditep/Gepin

10 Elaboração do Plano AnualAuditoria Interna 01/dez 14/dez 10 2 120 h Conin

Nov Dez

Cronograma Anual de Auditoria Interna 2016

Local Item Atividade Mai Jun Jul Ago Set Out Horas/homem

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

AVISO DE LIBERAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 203/2015/SUPEL

O Diretor Geral Adjunto do DER/RO tornam público aos interessados, que Homologa o Item 001 oriundo da Liberação da Ata de Registro de Preço nº 203/2015,referente ao Pregão Eletrônico de n° 388/2015, para Aquisição de LGE - Liquido Gerador Espuma, tendo como Fornecedora a empresa: F J FRANCOMATERIAS DE SEGURANÇA - EPP no valor total de R$ 1.166,60 (Um mil e cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos ). Com base no Art. 43, Inciso VIda Lei 8.666/93 e art. 5°, Inciso VI do Decreto Estadual n° 18.340/2013 e autorização do Diretor Geral Adjunto DER/RO às fls. 002, assim como demais documentosconstantes nos autos do Processo Administrativo 01.1420.01043.0001.2016. Porto Velho/RO, 11 de Maio de 2016.

Celso Viana CoelhoDiretor Geral Adjunto– DER/RO


-

Prefeituras Municipais do Interior

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃONos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei

nº. 8.666, de 21 de Junho de 1.993, adjudicação apresente Licitação.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2016PROCESSO Nº. 121/2016/SEMUSA

OBJETO: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/PESSOA JURÍDICA (CONFECÇÕES DE LENÇOISHOSPITALAR) PERSONALISADOS COM LOGOMARCA DOS SUS, (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) ECOM IDENTIFICAÇÃO DO ‘’HPP JOÃO CÂNCIIOFERNANDES LEITE’’ E AQUISIÇÃO DE MATERIALDE PERMANENTE (COLCHÕES), PARA ATENDERAS NECESSIDADES DO HOSPITAL DE PEQUENOPORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OES-TE-RONDÔNIA. COM RECURSO DO SUS (SISTE-MA ÚNICO DE SAÚDE), NO VALOR ESTIMADO EMR$: 9.542,50 (NOVE MIL QUINHENTOS E QUAREN-TA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).PESSOA JURIDICA VENCEDORALOTE 01 - EMPRESA: PROROUPAS CONFEÇÕESLTDA/CNPJ: 00.556.225/0001-29 sediada QUA-DRA Qi 2 LOTE 31/33 S/N, SETOR INDUSTRIAL(TAGUATINGA) BRASILIA DF, CEP: 72135-020VALOR TOTAL DA LOTE R$ 5.799,60 (CINCOMIL SETENCENTOS E NOVENTA E NOVE REAISE SESSENTA CENTAVOS).

LOTE 02 - EMPRESA: V.S DOS SANTOS LIVRA-RIA E PAPELARIA-ME/CNPJ: 05.255.167/0001-17sediada NA RUA CACOAL, 2432 BNH, ARIQUEMES,RONDÔNIA/CEP: 76870-752.VALOR TOTAL DA LOTE R$ 3.729,99 (TRÊS MILSETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVEN-TA E NOVE CENTAVOS).

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$: 9.529,59(NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE E NOVE RE-AIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

Informamos ainda que os autos do Processo estãocom vista franqueada aos interessados, conformeParágrafo 5º do Artigo 109, da Lei nº. 8.666/93

Pimenteiras do Oeste- RO, 27 de Abril de 2016..

Hatani Eliza BianchiPregoeira Oficial do Município

Decreto nº 205/2014

HOMOLOGAÇÃO

O MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTEATRAVES DO PREFEITO MUNICIPAL JOAOMIRANDA DE ALMEIDA, DO NO USO DAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELALEGISLAÇÃO EM VIGOR, ESPECIALMENTE A LEIN° 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, A VIS-TA DO PARECER CONCLUSIVO EXARADO PELACONTROLADORIA, RESOLVEM: HOOMLOGAR APRESENTE LICITAÇÃO NESTES TERMOS PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 024/2016/PROCESSO Nº. 121/2016/SEMUSA. HOMOLOGO O PROCEDIMENTOLICITATORIO –PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDI-COS E LEGAIS EFEITOS, EM FAVOR LOTE 01 -EMPRESA: PROROUPAS CONFEÇÕES LTDA/CNPJ: 00.556.225/0001-29 sediada QUADRA Qi2 LOTE 31/33 S/N, SETOR INDUSTRIAL(TAGUATINGA) BRASILIA DF, CEP: 72135-020.VALOR TOTAL DA LOTE R$ 5.799,60 (CINCOMIL SETENCENTOS E NOVENTA E NOVE REAISE SESSENTA CENTAVOS). LOTE 02 - EMPRESA:V.S DOS SANTOS LIVRARIA E PAPELARIA-ME/CNPJ: 05.255.167/0001-17 sediada NA RUACACOAL, 2432 BNH, ARIQUEMES, RONDÔNIA/CEP: 76870-752. VALOR TOTAL DA LOTE R$3.729,99 (TRÊS MIL SETECENTOS E VINTE ENOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$: 9.529,59(NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE E NOVE RE-AIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). CUJOOBJETO HOMOLOGADO: OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS/PESSOA JURÍDICA (CONFECÇÕESDE LENÇOIS HOSPITALAR) PERSONALISADOSCOM LOGO MARCA DOS SUS, (SISTEMA ÚNI-CO DE SAÚDE) E COM IDENTIFICAÇÃO DO ‘’HPPJOÃO CÂNCIIO FERNANDES LEITE’’ E AQUISI-ÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE (COL-CHÕES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOHOSPITAL DE PEQUENO PORTE, ATRAVÉS DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOMUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE-RONDÔNIA. COM RECURSO DO SUS (SISTEMAÚNICO DE SAÚDE), NO VALOR ESTIMADO EMR$: 9.542,50 (NOVE MIL QUINHENTOS E QUA-RENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).CIENCIA AOS INTERESSADOS, OBSERVADAS ASPRESCRIÇÕES LEGAIS PERTINENTES.

Pimenteiras do Oeste, 13 de Maio de 2016.

Joao Miranda de AlmeidaPrefeito M. de PimenteirasDo oeste

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE REMARCAÇÃO DA LICITAÇÃO NAMODALIDADE CONCORRÊNCIA

PÚBLICA N° 01/2016

A Licitação para a Contratação de Empresa Jurídi-ca especializada em PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAEM CBUQ, NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO,CONFORME PLANO DE TRABALHO,ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PLANILHAS ORÇA-MENTÁRIAS. SENDO TROCA DE PAVIMENTO E PA-VIMENTO NOVO EM CONFORMIDADE A CADAPLANILHA ORÇADA EM ANEXO, referente ao pro-cesso nº 5079/2015, será realizada na modalidadeConcorrência Pública, tipo EMPREITADA por MENORPREÇO GLOBAL a ser aberta no dia 22/04/2014, às10:00h, na sede da Prefeitura Municipal de PimentaBueno, Sala 15, CPL, foi REMARCADA para o dia 10/05/2016, as 10:00h. O corpo do Edital da presentelicitação, e todos os seus anexos, estarão disponí-veis neste mesmo endereço, das 7h30 às 13h30, desegunda à sexta-feira, ou através do endereço ele-trônico [email protected].

PIMENTA BUENO, 19 DE ABRIL DE 2016.

ERINAN SILVEIRA DE OLIVEIRA BUREIPRESIDENTE DA CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE REMARCAÇÃO DA LICITAÇÃO NAMODALIDADE CONCORRÊNCIA

PÚBLICA N° 01/2016

A Licitação para a Contratação de Empresa Jurídi-ca especializada em PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAEM CBUQ, NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO,CONFORME PLANO DE TRABALHO,ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PLANILHAS OR-ÇAMENTÁRIAS. SENDO TROCA DE PAVIMENTO EPAVIMENTO NOVO EM CONFORMIDADE A CADAPLANILHA ORÇADA EM ANEXO, referente ao pro-cesso nº 5079/2015, será realizada na modalida-de Concorrência Pública, tipo EMPREITADA porMENOR PREÇO GLOBAL a ser aberta no dia 10/05/2016, às 10:00h, na sede da Prefeitura Munici-pal de Pimenta Bueno, Sala 15, CPL, foi REMAR-CADA para o dia 27/05/2016, as 10:00h. O corpodo Edital da presente licitação, e todos os seusanexos, estarão disponíveis neste mesmo ende-reço, das 7h30 às 13h30, de segunda à sexta-feira, ou através do endereço eletrô[email protected].

Pimenta Bueno, 09 de maio de 2016.

Erinan Silveira De Oliveira BureiPresidente da CPL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVALE DO PARAÍSO

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 005/CPL/2016

A Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso – RO,através da Comissão Permanente de Licitação,devidamente autorizado pelo Decreto Municipal denº 4.497 de 16 de outubro de 2015, a pedido daSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportee Turismo – SEMECE, torna Público o cancelamentoda licitação Tomada de Preço 05/CPL/2016,realizada no dia 25/04/2016, cujo obejeto era aContratação de empresa especializada paraexecução de implantação de instalações elétricasem AT, derivação da rede de distribuição urbana(RDU) e Subestação Rebaixadora (ao tempo), compotência a instalar de 112,5 KVA, destinados aosuprimento de energia elétrica da E. M. E. F.Professora Ivonete Venâncio, localizado na Rua 19de Novembro esquina com a Rua Araçá, setor 04.PROCESSO: 1-512/SEMECE/2015Maiores informações: Sala de Reuniões daComissão Permanente de Licitação – CPL Situadaà Avenida Paraíso n.º 2601 Setor 01 CEP: 76923-000 Vale do Paraíso – ROFone/Fax: (0xx69) 3464-1005/3464-1193 e e-mail:[email protected]

Vale do Paraíso – RO, 11 de maio de 2016.

Rogerio Ribeiro de AzevedoPresidente da CPL

Dec. nº 4.497 de 16/10/2015

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 004/CPL/2016

A Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso – RO,através da Comissão Permanente de Licitação,devidamente autorizado pelo Decreto Municipal denº 4.497 de 16 de outubro de 2015, a pedido daSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte

mailto:[email protected].




e Turismo – SEMECE, torna Público o cancelamentoda licitação Tomada de Preço 04/CPL/2016,realizada no dia 20/04/2016, cujo obejeto era aContratação de empresa especializada paraexecução de implantação de instalações elétricasem AT, derivação da rede de distribuição urbana(RDU) e Subestação Rebaixadora (ao tempo), compotência a instalar de 75 KVA, destinados aosuprimento de energia elétrica da E. M. E. F Turmada Monica, localizado na Rua Primavera, centro.PROCESSO: 1-513/SEMECE/2015Maiores informações: Sala de Reuniões daComissão Permanente de Licitação – CPL Situadaà Avenida Paraíso n.º 2601 Setor 01 CEP: 76923-000 Vale do Paraíso – ROFone/Fax: (0xx69) 3464-1005/3464-1193 e e-mail:[email protected]


Rogerio Ribeiro de AzevedoPresidente da CPL

Dec. nº 4.497 de 16/10/2015

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/CPL/2016

A Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso – RO,através do Pregoeiro e equipe de apoio,devidamente autorizados pelo Decreto Municipalde nº 4.496 de 16 de outubro de 2.015, ematendimento ao solicitado pela Secretaria Municipalde Obras, Serviços Públicos, Agricultura e MeioAmbiente, torna público o cancelamento dalicitação Pregão Eletrônico nº 17/CPL/2016,realizada no dia 05/05/2016, cujo objeto era aAquisição de Pneus novos de 1.ª linha, certificadospelo INMETRO, conforme condições estabelecidas,através do Convenio nº 033/FITHA/2015, de acordocom as especificações, quantitativos e locais deentrega relacionados no Termo de Referência. Ficadispensada a certificação do INMETRO para ospneus com índices de velocidade menor que 80km/h, conforme Portaria n. 365/INMETRO/2015.Processo Administrativo nº 1-278/SEMOSPA/2016.Informações Complementares : Sala deLicitações da Prefeitura Municipal de Vale doParaíso - RO, sito à Av. Paraíso, 2601, Centro, deSegunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horáriode expediente das 07h00min às 13h00min horas,ou através dos telefones (69) 3464-1193 ou 3464-1005 e e-mail: [email protected].


Rogério Ribeiro de AzevedoPregoeiro

Dec. nº 4.496 de 16/10/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 05/2016.A Prefeitura Municipal de Cacoal através da Presi-dente da CPL através da portaria Nº 039/GABINE-TE/2016, designada pelo Prefeito Municipal, tornapúblico o chamamento de pessoas físicas e/oujurídicas, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNE-ROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICUL-TURA FAMILIAR através da SEMED. Valor estima-do: 319.281,66. O recebimento das propostas serádo dia 16/05/2016 à 31/05/2016 e a abertura dasPropostas está marcada para o dia 01/06/2016 às09h00. O Edital poderá ser adquirido na PrefeituraMunicipal de Cacoal na sala da SUPEL, sito à RuaAnísio Serrão Nº. 2100 - centro Cacoal/RO de

segunda feira à sexta feira, das 07h30 às 13h30ou no site da Prefeitura www.cacoal.ro.gov.br atra-vés do Portal da Transparência. Esclarecimentosadicionais referentes ao presente edital serão pres-tados pelo setor de licitações, fone (69) 3907-4090.

Cacoal, 12 de maio de 2016.Publique-se.

Sirlene Vieira de Oliveira.Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DECORUMBIARA-RO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 017/2016/SRP.PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 292/2016/SEMED 365/2016/SEMUSA 366/2016/

SEMUSA 367/2016/SEMUSA 383/2016/SEMOSP e 414/2016/SEMAM.

A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, porintermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio aPregoaria, designados pelas Portarias nº. 002 de02 de Janeiro de 2015 e 217 de 07 de Agosto de2015, no uso de suas atribuições legais, tornampúblico, para o conhecimento dos interessados,que fará realizar licitação na MODALIDADE PRE-GÃO, forma ELETRÔNICA, do TIPO MENOR PRE-ÇO POR LOTE, tendo como objeto da licitação:Formação de Ata de Registro de Preços para futu-ro e eventual aquisição de lubrificantes, graxas,aditivos e filtros para Maquinas e Veículos da Fro-ta Municipal de Corumbiara, incluindo mão-de-obrade troca dos filtros de combustível, filtros lubrifi-cantes e dos óleos em geral - Com Recursos deConvênios e Recursos Próprios do Município deCorumbiara – RO. Data para cadastro de propos-tas a partir do dia 17/05/2016, data para aberturade propostas a partir das 07:00 h do dia 30/05/2016 e início da sessão pública: dia 30/05/2016 às10:00h, horário de Brasília – DF. Informações naAvenida Olavo Pires, Nº. 2129 – Centro –Corumbiara/RO, CEP 76.995-000 – Fone (69) 3343-2192, Edital nos Sites www.corumbiara.ro.gov.bre www.licitanet.com.br, pelos telefones: (34)3014-6633 e (34) 9807-6633 ou pelo [email protected]. O procedimento licitatórioobedecerá à Lei 10.520, de 17 de julho de 2002,Decretos Municipais n.º 012/2007 e 010/2015 esubsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 de 21 dejunho de 1993, com as alterações posteriores eArtigos 42 a 45 e 47/48 da Lei Complementar 123,de 14 de dezembro de 2006 com alterações pos-teriores. Valor estimado R$207.194,77 (Duzentose sete mil e cento e noventa e quatro reais e se-tenta e sete centavos).

Corumbiara-RO em 12 de Maio de 2016.

Adriana Rodrigues de Oliveira.Portaria N°. 002/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRRA

JUSTIFICATIVA Nº 43/CPL/2016

PROCESSO Nº 213/2016SECRETARIA:SEMECEDATA: 11/05/2016 MEM:84/SEMECEFIRMA:.A. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA - MECNPJ: 84.747.823/0001-75VALOR: R$ 563.201,10 (QUINHENTOS E SESSENTA ETRÊS MIL, DUZENTOS UM REAIS E DEZ CENTAVOS)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANS-PORTE ESCOLAR

SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS,

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666 de21 de Junho de 1993 e suas alterações:

“Artigo 24 – É dispensável a licitação:

IV - nos casos de emergência ou de calamida-de pública, quando caracterizada urgência de aten-dimento de situação que possa ocasionar prejuí-zo ou comprometer a segurança de pessoas,obras, serviços, equipamentos e outros bens,públicos ou particulares, e somente para os bensnecessários ao atendimento da s ituaçãoemergencial ou calamitosa e para as parcelas deobras e serviços que possam ser concluídas noprazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias con-secutivos e ininterruptos, contados da ocorrênciada emergência ou calamidade, vedada a prorro-gação dos respectivos contratos;

Assim sendo, solicitamos de V. Excia., aadjudicação e homologação desta licitação.

CARLOS WILLEN DOBELIN PRESIDENTE- CPL

MARIA APARECIDA ALVERNAZ2º MEMBRO

ANDRA DELFINO DA SILVA3º MEMBRO

ATA CIRCUNSTANCIADA

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº043/CPL/2016

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DETRANSPORTE ESCOLAR

Processo nº213/SEMECE/16

I – OBJETO Contratação de empresa para prestação deserviços de transporte escolar, disponibilizandono total 14 (quatorze) veículos tipo ônibus, sendo01(um) reserva, para o reinicio do Ano Letivocomposto de 66 (sessenta e seis) dias letivos,obedecendo à legislação vigente da LDB 9394/1996, Art. 24 Inciso IV com total estimado 87.318km/período Letivo, para o transporte de alunos darede pública de educação básica: educaçãoinfantil, ensino fundamental e médio do municípiode Mirante da Serra no ano letivo de 2016 conformeProjeto Básico, Cronograma de Execução deServiços, e Calendário Escolar.

II – PREAMBULOÀs 16:15 horas do dia 11 de Maio de 2016, naPrefeitura Municipal de Mirante da Serra, cito aRua Dom Pedro I, 2389 na sala onde funciona aCPL, reuniu-se a Comissão constituída pela Porta-ria nº.1769/2015 de 26 de Outubro de 2015, oPresidente da CPL Sr. Carlos Willen Dobelin e osmembros, Senhoras Maria Aparecida Alvernaz eAndra Delfino Silva para abertura dos envelopesdas proposta finais devidamente lacrados, a pedi-do da Comissão de Licitação. Informando o Presi-dente do objeto aos membros presentes e ao pú-blico convidado, que as empresas convidadas viaOficio nº.008/CPL/2016 demonstrando a Declara-ção das empresas que se declararam falta deinteresse em participar do certame:

Declinando das propostas as seguintes empresas:1. Águia Empresa de Transporte e Turismo Ltda – ME



http://www.cacoal.ro.gov.br

http://www.licitanet.com.br,



-

2. FRETUR Transporte de Passageiros Ltda – EPP

Sendo as declarações após o Certameinseridas no Processo nº.213SEMECE/2016.

Após declaradas as empresas não interes-sadas foi feita a abertura do envelopes, sendo aspropostas repassadas a todos os presentes.

Proposta da empresa 01:

1. D.P BAIA – ME , com a proposta de R$ 7,10 o KM(quilometro) rodado, CNPJ:13.073.823/0001-99.Proposta da empresa 02:2. S. A Transportes e Logística Ltda – ME, com aproposta de R$ 6,45 o KM (quilometro) rodado,CPNJ:84.747.823/001-75.Verificada as propostas por todos os presentes,fica declarado, a vencedora do Certame, com aproposta analisada como a mais vantajosa paraadministração, a empresa:S. A Transportes e Logística Ltda – ME, devida-mente inscrita no CPNJ:84.747.823/001-75, comsede no município de Ouro Preto do Oeste – Rosendo a proposta vencedora assinada pelo Sr.Oldeval Carlos Denny – responsável administrati-vo, sendo que as proposta serão imediatamenteinseridas no Processo nº.213/2016.

III – DO ENCERRAMENTONada mais havendo a tratar, foi encerrada asessão, cuja presente Ata vai rubricada eassinada pela Srº. Presidente e pelos demaismembros e todos os presentes, encerrando asessão as 16h58min.

Carlos Willen DobelinPresidente CPL

Andra Delfino SilvaM em bro

Maria Aparecida AlvernazM em bro

Público convidado presente:

Ermes Nunes de OliveiraSecretário SEMECE

Hilton Emerick de PaivaVereador – PRP

Josymar Souza NerisVereador – SD

José Reginaldo dos SantosVereador - PMDB

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

Aviso de LicitaçãoPregão Eletrônico Nº: 080/CPL/2016

Edital Nº. 095/CPL/2016

A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO, atra-vés do Pregoeiro nomeado pelo Decreto Municipalnº 168/GAB/2015 de 21 de outubro de 2015,torna público que realizará a Licitação na modali-dade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço e serájulgada Menor Preço por ITEM, nos termos daLei nº 10.520/02, Decretos Federais nº 3.555/00 e5.450/05, Decreto Municipal nº 083/GP/07, apli-cando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/93. Paraatender as Secretarias Municipais: SecretariaMunicipal de Educação, Cultura e Turismo –SEMECT, Secretaria Municipal de Obras e Servi-ços Públicos – SEMOSP, Secretaria Municipal de

Saúde – SEMSAU. Objeto: SISTEMA DE REGIS-TRO DE PREÇO VISANDO A FUTURAS AQUISI-ÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIALPERMANENTE E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA PERFEI-TO FUNCIONAMENTO, ATRAVÉS DE EQUIPA-MENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA PARAGRAVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE IMAGEM.ESTIMADO NO VALOR DE R$ 67.800,00 (SESSEN-TA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS). Proces-so Administrativo nº GI-369/2016 – Data para ca-dastro de proposta 13/05/2016 a partir das 08:00h, data para abertura de propostas e inicio dasessão pública: dia 30/05/2016, com início às 09:00h, horário de Brasília – DF, localwww.cidadecompras.com.br. Informações Com-plementares: O Edital encontrar-se-á a disposi-ção dos interessados no site supracitado ou naSala de Licitações da Prefeitura Municipal deTeixeirópolis - RO, sito à Av. Afonso Pena, n° 2280,Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feria-dos, em horário de expediente das 07:00 às 13:00horas, ou pelo site www.teixeiropolis.ro.gov.br,para maiores informações através do telefone (69)3465 1112.

Teixeirópolis/RO, 11 de maio de 2016.

Lúcio Nobre dos SantosPregoeiro

Decreto nº 168/GAB/2015 de 21/10/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PORTARIA Nº.018/IPMS/2016.Seringueiras – RO,12de Maio de 2016.

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Sa-lário Maternidade da ServidoraAna Maria Gomesda Rocha Brito.

A Diretora Executiva do Instituto de Previdên-cia Social dos Servidores Públicos Municipal deSeringueiras, do Estado de Rondônia, no uso desuas atribuições legais e nos termos do artigo33da Lei Municipalnº 741/2011.

R E S O L V E

Art.1º -CONCEDERo benefíciodeSalário Ma-ternidade por um período 120 (Cento e vinte) diasa servidoraAna Maria Gomes da Rocha Brito,efetiva na funçãoProfessora Pedagoga/SeriesIniciais NIII, lotado na Secretaria Municipal deEducação,com vencimentos proporcional, corres-pondente ao valor de sua última remuneração, apartir do dia 28/05/2016com termino para 25/09/2016. Conforme o atestado de gestante para Sa-lário-Maternidade constante no, Processo Admi-nistrativo de Nº 050/IPMS/2016.

Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na datade sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Kelly Aparecida ReclaGerente Financeiro e Administrativo

Port.0016/IPMS/2014

MUNICÍPIO DE JARUGerencia do Sistema de Registro de Preço

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU torna públi-co para conhecimento dos interessados, que seencontram instauradas.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 005/PMJ-SEMSAU/2016PREGÃO ELETRÔNICO: 017/PMJ-SEMSAU/2016PROCESSO: Nº 757/PMJ-SEMSAU/2016CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jaru/RO,CNPJ: 04.279.238/0001-59.

CONTRATADAS:INOVVA PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - MECNPJ: 19.597.091/0001-12Valor: R$ 15.540,00(Quinze mil quinhentos e qua-renta reais)

MARIA IZABEL GOUVEIA CAVALCANTE MECNPJ: 13.898.966/0001-30Valor: R$ 1.912,40 (Mil novecentos e doze reais equarenta centavos)

PAPELARIA TEIXEIRA LTDACNPJ: 04.925.681/0001-50Valor: R$ 5.111,40 (Cinco mil cento e onze reais equarenta centavos)

SILVENINA UNIFORMES LTDACNPJ: 18.386.337/0001-44Valor: R$ 61.740,00 (Sessenta e um mil setecen-tos e quarenta reais)

OBJETO: Registrar Preço para futura e eventualAquisição de Tecidos e Aviamentos, paraatender a necessidade do Hospital Municipal deJaru pelo período de 12 (doze) meses.

JARU-RO, 13 de maio de 2016.

Maria Aparecida Barros CavalcanteGer. Sistema de Registro de Preços

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO: 004/CPL/2016

PROCESSO: 061/SEMSAU/2016

A Prefeitura do Município de Candeias doJamari – RO, no uso de suas atribuições tornapúblico a Licitação na modalidade PREGÃO ELE-TRÔNICO: 004/CPL/2016, do tipo menor preçopor item Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MATERI-AL GRÁFICO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE RE-GISTRO DE PREÇO – SRP, CONFORMEESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DEREFERÊNCIA SEUS ANEXOS PARTE INTEGRAN-TE DESTE EDITAL. Inicio de acolhimento da pro-posta dia 17/05/2016 as 12h, encerramento doacolhimento de propostas 31/05/2016 as 18h. Datada disputa dia 01/06/2016 as 11h. Maiores infor-mações e quaisquer esclarecimentos, bem comoas condições necessárias ao cumprimento do seuobjeto, poderão ser obtidos junto a Comissão Per-manente de Licitação, localizada na Rua AvenidaTancredo Neves – 1781 – Bairro União – Municípiode Candeias do Jamari – Estado de Rondônia, Te-lefone (069)3230-1330, CEP: 76.860-000, ou E-

http://www.cidadecompras.com.br.

http://www.teixeiropolis.ro.gov.br,

Porto Velho, 13.05.2016100 DOE N° 87

mail: [email protected] sua retirada de Segunda à Sexta Feira das 07h30minàs 13h30min, exceto feriados, A licitação será conduzida pela plataforma do site:www.licitacoes-e.com.br/

Candeias do Jamari - RO, 12 de maio de 2016.

ALESSANDRA C. SILVA PAESPregoeira da CPL/PMCJ

PREFEITURA MUNICIPAL DEALTO PARAÍSO - RO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRONICO No 016/CPL/2016

Processo nº 1-354/2016Objeto: Contratação de empresa especializada e devidamente habilitada no ramode transporte escolar destinados a alunos do ensino infantil e fundamental noperíodo diurno matriculados nas Escolas da rede Municipal de ensino SantaMarcelina, Rogério da Silva Gonçalves em escolas polos da área rural, AluísioMagalhães, Ribeiro Couto, União do Alto Alegre e Escola Osvaldo de Andrade econvênio com o Governo do Estado pra transportar os alunos do ensino funda-mental e médio da área rural matriculados nas E.E.E.F.M Laurindo Rabelo no períodonoturno para atender ao ano letivo de 2016. A licitação tipo MENOR PREÇO PORKILOMETRO SEPARADOS POR LOTE, Valor estimado: R$ 1.539.310,50 (Hum mi-lhão quinhentos e trinta e nove mil trezentos e dez reais com cinquenta centavos).Início das propostas: 13/05/2016 às 08h00min. Inicio da sessão pública no dia 25/05/2016 às 10h00min (horário de Brasília). O edital e sessão estão disponíveis em:www.cidadecompras.com.br, Edital em: www.altoparaiso.ro.gov.br. Informaçõesde segunda à sexta-feira, das 07:30 às 13:30 hs., na CPL da Prefeitura Municipalde Alto Paraíso-RO, à Rua Marechal Cândido Rondon, 3031 - Fone (69) 3534-2107/ 3534-3085 e através do e-mail: [email protected].

Alto Paraíso/RO, 11/05/2016.

Geslaine Aguetoni MaulePregoeiro

Dec. 1.676/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 032/ASJUR/2016Processo nº: 278/2016Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/ROContratado: Auto Posto Teixeirópolis LtdaObjeto: Registro de preço para futuras aquisições de Material de consumo (Gaso-lina Comum e Óleo Diesel Comum), sendo 13.100 (treze mil e cem) litros de GasolinaComum e 127.200 (cento e vinte e sete mil e duzentos) litros de óleo diesel comumpara atender as necessidades de todas as secretárias Municipais e Gabinete doPrefeito, de acordo com especificações contidas no termo de referência.Prazo: De até o dia 06 (seis) de Novembro de 2016, contados a partir da publica-ção dos mesmos, podendo ser prorrogado a critério da Administração.Valor Total: R$ 472.908,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e oitoreais)Data: Teixeirópolis/RO, 13 de Maio de 2016.Assinam:Auto Posto Teixeirópolis LtdaAlline Guedes Piazzarollo AltoéValdir Mendes de Castro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉASSESSORIA JURÍDICA

ERRATA - CONTRATO 046/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.1498/2015CONTRATO ADMINISTRATIVO N.046//2016

ERRATA:

Onde se Lê: I.D.S. Papelaria Eireli-MEPassa-se a Lê: J. Custódio – ME

São Miguel do Guaporé/RO, 12 de maio de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTEAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 018/CPL/2016PROCESSO Nº 121/FMS/2016

O Fundo Municipal de Saúde de Alvorada do Oeste/RO, por seu Pregoeiro nomeadopelo Decreto Nº 059/2015, torna público que realizará licitação na Modalidade dePREGÃO ELETRONICO, tipo Menor Preço, que será julgado pelo menor preçopor item, nos termos da lei nº 10520/02 decreto federal 5.450/05, decreto federal7.892/13, decreto estadual 18.340/13, decreto Municipal nº 27/07, aplicando-sesubsidiariamente a lei nº 8.666/93, para atender ao Fundo Municipal de Saúde. DOOBJETO: Aquisição de materiais de consumo (material farmacológico e materialhospitalar), conforme convênio nº 162/PGE-2015, valor estimado: R$ 315.000,13(trezentos e quinze mil reais e treze centavos), conforme especificações e condi-ções complementares descritas nos Anexos deste Edital.b) Da sessão de abertura:Cadastramento de propostas até o dia: 30/05/16 às 08:55 hs.Abertura das propostas: 30/05/16 às 09:00 hs.Inicio do pregão: 30/05/16 às 09:30 hs.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF.LOCAL: www.licitanet.com.brc) Da Autorização: Processo Administrativo Nº 121/FMS/2016.d) Da Fonte de Recursos:Funcional Programação Elementos de Despesas Fonte de Recurso Ficha10.302.0009.2089 33.90.30-09.36 convênio nº 162/PGE-2015 597

Maiores Informações serão fornecidas de segunda a sexta-feira, no horário das08h00min às 13h00min, na sala de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal deAlvorada D’Oeste, sito a Av. Marechal Deodoro N.4695 – Bairro: três poderes, atravésdo telefone nº (0xx69) 3412-2647 ou pelo site www.alvoradadooeste.ro.gov.brOnde Poderá ser adquirido o Edital completo e seus anexos.

Alvorada D’Oeste – RO 12 de maio de 2016.VALDIR SILVÉRIO

PREGOEIRO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉGabinete do Prefeito

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº010/PMNM/2016.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/PMNM/2016.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 215/SEMCEL/2016.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO.CONTRATADA: RODA LIVRE CONCESSIONÁRIA LTDA.

OBJETO: Aquisição de Material Permanente (Micro-Ônibus), de acor-do com o Convênio nº. 165/PGE/2015.

As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das dota-ções orçamentárias:

Unidade Orçamentária:

02.08.00 – Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer

Funcional: 27.812.0019.1201 – CV ESTADUAL AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS

Elemento: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha nº: 377 Valor

(R$): 167.664,67

Unidade Orçamentária:

02.03.00 – Secretaria Municipal de Fazenda Adm. Planejamento

Funcional: 04.122.0006.1012 – Contra Partida de Convênios

Elemento: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha nº: 380 Valor

(R$): 27.333,33

Vigência: 120(cento e vinte dias), contados a partir da assinatura do contratoaté entrega integral do objeto licitado.

VALOR: R$194.998,00(Cento e Noventa e Quatro Mil, Novecentos eNoventa e Oito Reais).

Publicado Mural em:___/___/____.

MARCOS ANTÔNIO METCHKO.Assessor Jurídico MunicipalAdvogado OAB/RO nº 1.482.


http://www.altoparaiso.ro.gov.br.


http://www.licitanet.com.br

http://www.alvoradadooeste.ro.gov.br

OFICIAL - emater.ro.gov.br · 2 DOE N° 87 Porto Velho, 13.05.2016 DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2016....

Documents

Transcript of OFICIAL - emater.ro.gov.br · 2 DOE N° 87 Porto Velho, 13.05.2016 DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2016....