OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM 272.pdf09 DE AGOSTO DE 2019 BIO GUAPIMIRIM 3 EDITAL Memorando...
4
BOLETIM INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM PODER EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Guapimirim Av. Dedo de Deus, 1161 Cantagalo CEP: 25945-412 Guapimirim – RJ www.guapimirim.rj.gov.br Telefone: (21) 2632-7598 PREFEITO JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Guapimirim Av. Dedo de Deus, 820 – Fundos Centro CEP: 25946-280 – Guapimirim – RJ www.camaradeguapimirim.rj.gov.br Telefone: (21) 2632-1270 MESA DIRETORA PRESIDENTE: Halter Pitter dos Santos da Silva VICE-PRESIDENTE: Alex Rodrigues Gonçalves 1º SECRETÁRIO: Rosalvo Vasconcelos Domingos 2º SECRETÁRIO: Cláudio Vicente Vilar DEMAIS VEREADORES André Azeredo Dias Alessandra Lopes de Souza Fabricio Aragao da Silva Oswaldo Pereira Paulo César da Rocha ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO 20 - Nº 272 - 09 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Transcript of OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM 272.pdf09 DE AGOSTO DE 2019 BIO GUAPIMIRIM 3 EDITAL Memorando...
BOLETIMINFORMATIVO
OFICIAL DOMUNICÍPIO DE
GUAPIMIRIM
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Guapimirim
Av. Dedo de Deus, 1161 CantagaloCEP: 25945-412 Guapimirim – RJ
www.guapimirim.rj.gov.brTelefone: (21) 2632-7598
PREFEITOJOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Guapimirim
Av. Dedo de Deus, 820 – Fundos Centro CEP: 25946-280 – Guapimirim – RJ www.camaradeguapimirim.rj.gov.br
Telefone: (21) 2632-1270
MESA DIRETORA
PRESIDENTE: Halter Pitter dos Santos da Silva VICE-PRESIDENTE: Alex Rodrigues Gonçalves 1º SECRETÁRIO: Rosalvo Vasconcelos Domingos2º SECRETÁRIO: Cláudio Vicente Vilar
DEMAIS VEREADORESAndré Azeredo Dias Alessandra Lopes de SouzaFabricio Aragao da SilvaOswaldo PereiraPaulo César da Rocha
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO 20 - Nº 272 - 09 DE AGOSTO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
2 BIO GUAPIMIRIM 09 DE AGOSTO DE 2019
DELIBERAÇÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(*) 6ª RETIFICAÇÃO AO EDITALDE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR – ELEIÇÕES UNIFICADAS 2019
DELIBERAÇÃO CMDCA Nº 18 DE 02 DE AGOSTO DE 2019
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
GUAPIMIRIM no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da
Criança e do Adolescente, a Lei Federal n. 13.824, de 9 de maio de 2019, a Resolução nº 152/2012 e a
Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº. 854/2015,
DELIBERA:
Art. 1º - A 6ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR – ELEIÇÕES UNIFICADAS 2019 foi necessária a fim de atender ao processo de Escolha
do Conselho Tutelar.
Art. 2º- Fica alterado o Art. 48ºda Deliberação CMDCA Nº 04 /2019 que dispõe sobre o EDITAL DO
PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR do Município de Guapimirim.
Art. 3º-No Art. 48º onde se lê:É vedada a propaganda, ainda que gratuita, por meio dos veículos de
comunicação em geral (jornal, rádio ou televisão), faixas, outdoors, placas, camisas, bonés e outros
meios não previstos neste Editalleia-se:É vedada a propaganda, ainda que gratuita, por meio dos
veículos de comunicação em geral (jornal, rádio ou televisão), faixas, outdoors, placas, camisas, bonés
exceto em redes sociais como por exemplo Facebook , Instagram, Whatspp e Youtube.
Art. 4º - Esta deliberação foi aprovada em reunião Extraordinária do CMDCA realizada no dia 01 de
agosto de 2019 e entra em vigor na data de sua publicação.
Guapimirim, 01 de agosto de 2019.
Ana Paula Lopes de Lima Almeida
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA
DISPÕE SOBRE A 6ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE
ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR –
ELEIÇÕES UNIFICADAS 2019.
3BIO GUAPIMIRIM09 DE AGOSTO DE 2019
EDITAL
Memorando PMG/TM Nº 0198/2019
EDITAL N.º 106/2019
Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindi-catos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a libera-ção de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Guapimirim, abaixo discriminados:
Conta Data Conta Corrente ValorBRASIL S/A SNA 09/08/19 27122-5 R$ 453,61
BRASIL S/A FPM 09/08/19 70422-9 R$ 869.064,32
BRASIL S/A ITR 09/08/19 70506-3 R$ 15,61
BRASIL S/A FUNDEB 09/08/19 42854-X R$ 190.978,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM
09 de Agosto de 2019.
André Luiz de Oliveira SoaresSecretário Municipal de Fazenda
Mat: 1367658/12
DECRETO
DECRETO Nº 1415 de 09 de Agosto de 2019
Ementa: Abre crédito e suplementa.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. Considerando o que dispõe O ART. 43 § 1º inciso I da Lei Fe-deral nº 4.320/64;Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1097/18 – LOA de 28 de Dezembro de 2018;Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1101/19;Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.
Decreta:
Art.1º - Fica autorizada a transferência de verba no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais e zero centavos) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:
Suplementação Órgão Programa Categoria Despesa Fonte Valor
02.06 15.452.0004.2.032 33.90.39 130 04 120.000,00
TOTAL 120.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Suple-mentar autorizado no artigo anterior a seguinte redução orça-mentária:
Redução Órgão Programa Categoria Despesa Fonte Valor
02.26 04.122.0002.2.003 33.90.39 445 04 120.000,00
TOTAL 120.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Guapimirim, 09 de Agosto de 2019.
JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRAPREFEITO
4 BIO GUAPIMIRIM 09 DE AGOSTO DE 2019
BOLETIMINFORMATIVO
OFICIAL DOMUNICÍPIO DE
GUAPIMIRIM2019www.guapimirim.rj.gov.br
