Oficina 01 administracao_publica_para_gestores
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IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas ABOP Slide 1/61 Oficina nº 01 – Administração Pública para Gestores: Teoria e Prática.
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IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 161
Oficina nordm 01 ndash
Administraccedilatildeo Puacuteblica para
Gestores Teoria e Praacutetica
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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PaineacuteisOficinas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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EMENTA DA OFICINA Nordm 4 AacuteREA GESTAtildeO PUacuteBLICA CARGA HORAacuteRIA 4 H
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA PARA GESTORES TEORIA E PRAacuteTICA
Preacute-requisito recomendaacutevel
Conhecimentos baacutesicos de legislaccedilatildeo federal sobre Administraccedilatildeo Puacuteblica
Conteuacutedo
1 Evoluccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica no Brasil (apoacutes 1930) Reformas Administrativas
2 Anaacutelise criacutetica aos modelos de gestatildeo puacuteblica patrimonialista burocraacutetico e gerencial
3 Conceitos de Eficiecircncia Eficaacutecia e Efetividade aplicados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica avaliaccedilatildeo e mensuraccedilatildeo do desempenho
governamental
4 Processos participativos de gestatildeo puacuteblica orccedilamento participativo parceria entre governo e sociedade ouvidorias
governanccedila interna e externa
5 Os controles interno e externo Responsabilizaccedilatildeo e Prestaccedilatildeo de Contas Controle e Desempenho Transparecircncia
Objetivo
Conhecer a evoluccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica no Brasil e as suas novas perspectivas
Metodologia
Aula expositiva e participativa
Puacuteblico-alvo
Gestores Puacuteblicos da Administraccedilatildeo Direta e Indireta
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O que eacute burocracia
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Governo Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Sociedade Aparelho do
Estado
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Conceito Administraccedilatildeo Puacuteblica
(Pedro Muntildeoz Amato)
ldquo A administraccedilatildeo puacuteblica no sentido mais amplo eacute todo o sistema
de governo todo o conjunto de ideacuteias atitudes normas
processos instituiccedilotildees e outras formas de conduta humana que
determinam
a) como se distribui e se exerce a autoridade poliacutetica
b) como se atendem aos interesses puacuteblicosrdquo
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Modelos Teoacutericos da Administraccedilatildeo Puacuteblica
PATRIMONIALISTA BUROCRAacuteTICO
GERENCIAL
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Administraccedilatildeo Puacuteblica Patrimonialista
Aparelho do
Estado
Extensatildeo do poder do
soberano
Servidores possuem
status de nobreza real
Os cargos satildeo
considerados prebendas
Confusatildeo entre o interesse
puacuteblico e o privado
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Nomeaccedilatildeo de parentes para ocupar
cargos puacuteblicos
Utilizar os recursos puacuteblicos para
promover poliacuteticas assistencialistas com
interesses eleitorais posteriores
Administraccedilatildeo Patrimonialista Exemplos
Nepotismo
Clientelismo
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Aparelho do
Estado
Combate a corrupccedilatildeo e o nepotismo
Administraccedilatildeo Puacuteblica Burocraacutetica
Profissionalizaccedilatildeo e Ideacuteia de carreira
Hierarquia funcional
Impessoalidade
Formalismo
Poder racional-legal
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Administraccedilatildeo Burocraacutetica
Exemplos
Processos Hierarquia
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Administraccedilatildeo Puacuteblica Gerencial
O cidadatildeo
deve ser o
beneficiaacuterio
Eficiecircncia
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviccedilos
CONTEXTO
Segunda metade do
seacuteculo XX
Expansatildeo das funccedilotildees
econocircmicas e sociais
do Estado
Globalizaccedilatildeo da
economia mundial
Desenvolvimento
tecnoloacutegico
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Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
Processos
Gestatildeo
Cidadatildeo
BUROCRAacuteTICA
Riacutegido
Ineficiente
Voltada para si
proacutepria e
controle interno
GERENCIAL
Flexiacutevel
Eficiente
Atendimento da
cidadania
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Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
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Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
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Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
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Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
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1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
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1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
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1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
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Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
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1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
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1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
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1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
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1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
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Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
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Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
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1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
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1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
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Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
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Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
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Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
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Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
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Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
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Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
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EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
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DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
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A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
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Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
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ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
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ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
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ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
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ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
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ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
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ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
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ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
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ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
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ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
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ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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ABOP Slide 261
PaineacuteisOficinas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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EMENTA DA OFICINA Nordm 4 AacuteREA GESTAtildeO PUacuteBLICA CARGA HORAacuteRIA 4 H
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA PARA GESTORES TEORIA E PRAacuteTICA
Preacute-requisito recomendaacutevel
Conhecimentos baacutesicos de legislaccedilatildeo federal sobre Administraccedilatildeo Puacuteblica
Conteuacutedo
1 Evoluccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica no Brasil (apoacutes 1930) Reformas Administrativas
2 Anaacutelise criacutetica aos modelos de gestatildeo puacuteblica patrimonialista burocraacutetico e gerencial
3 Conceitos de Eficiecircncia Eficaacutecia e Efetividade aplicados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica avaliaccedilatildeo e mensuraccedilatildeo do desempenho
governamental
4 Processos participativos de gestatildeo puacuteblica orccedilamento participativo parceria entre governo e sociedade ouvidorias
governanccedila interna e externa
5 Os controles interno e externo Responsabilizaccedilatildeo e Prestaccedilatildeo de Contas Controle e Desempenho Transparecircncia
Objetivo
Conhecer a evoluccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica no Brasil e as suas novas perspectivas
Metodologia
Aula expositiva e participativa
Puacuteblico-alvo
Gestores Puacuteblicos da Administraccedilatildeo Direta e Indireta
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O que eacute burocracia
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Governo Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Sociedade Aparelho do
Estado
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ABOP Slide 761
Conceito Administraccedilatildeo Puacuteblica
(Pedro Muntildeoz Amato)
ldquo A administraccedilatildeo puacuteblica no sentido mais amplo eacute todo o sistema
de governo todo o conjunto de ideacuteias atitudes normas
processos instituiccedilotildees e outras formas de conduta humana que
determinam
a) como se distribui e se exerce a autoridade poliacutetica
b) como se atendem aos interesses puacuteblicosrdquo
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Modelos Teoacutericos da Administraccedilatildeo Puacuteblica
PATRIMONIALISTA BUROCRAacuteTICO
GERENCIAL
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ABOP Slide 961
Administraccedilatildeo Puacuteblica Patrimonialista
Aparelho do
Estado
Extensatildeo do poder do
soberano
Servidores possuem
status de nobreza real
Os cargos satildeo
considerados prebendas
Confusatildeo entre o interesse
puacuteblico e o privado
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ABOP Slide 1061
Nomeaccedilatildeo de parentes para ocupar
cargos puacuteblicos
Utilizar os recursos puacuteblicos para
promover poliacuteticas assistencialistas com
interesses eleitorais posteriores
Administraccedilatildeo Patrimonialista Exemplos
Nepotismo
Clientelismo
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ABOP Slide 1161
Aparelho do
Estado
Combate a corrupccedilatildeo e o nepotismo
Administraccedilatildeo Puacuteblica Burocraacutetica
Profissionalizaccedilatildeo e Ideacuteia de carreira
Hierarquia funcional
Impessoalidade
Formalismo
Poder racional-legal
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Administraccedilatildeo Burocraacutetica
Exemplos
Processos Hierarquia
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ABOP Slide 1361
Administraccedilatildeo Puacuteblica Gerencial
O cidadatildeo
deve ser o
beneficiaacuterio
Eficiecircncia
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviccedilos
CONTEXTO
Segunda metade do
seacuteculo XX
Expansatildeo das funccedilotildees
econocircmicas e sociais
do Estado
Globalizaccedilatildeo da
economia mundial
Desenvolvimento
tecnoloacutegico
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ABOP Slide 1461
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
Processos
Gestatildeo
Cidadatildeo
BUROCRAacuteTICA
Riacutegido
Ineficiente
Voltada para si
proacutepria e
controle interno
GERENCIAL
Flexiacutevel
Eficiente
Atendimento da
cidadania
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Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
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ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
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ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
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1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
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1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
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ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
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Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
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1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
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1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
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ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
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ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
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ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
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ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
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Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
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ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
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ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
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ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
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ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
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ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
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ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
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ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
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ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
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ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
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ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
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ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
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ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
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ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
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ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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ABOP Slide 361
EMENTA DA OFICINA Nordm 4 AacuteREA GESTAtildeO PUacuteBLICA CARGA HORAacuteRIA 4 H
ADMINISTRACcedilAtildeO PUacuteBLICA PARA GESTORES TEORIA E PRAacuteTICA
Preacute-requisito recomendaacutevel
Conhecimentos baacutesicos de legislaccedilatildeo federal sobre Administraccedilatildeo Puacuteblica
Conteuacutedo
1 Evoluccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica no Brasil (apoacutes 1930) Reformas Administrativas
2 Anaacutelise criacutetica aos modelos de gestatildeo puacuteblica patrimonialista burocraacutetico e gerencial
3 Conceitos de Eficiecircncia Eficaacutecia e Efetividade aplicados agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica avaliaccedilatildeo e mensuraccedilatildeo do desempenho
governamental
4 Processos participativos de gestatildeo puacuteblica orccedilamento participativo parceria entre governo e sociedade ouvidorias
governanccedila interna e externa
5 Os controles interno e externo Responsabilizaccedilatildeo e Prestaccedilatildeo de Contas Controle e Desempenho Transparecircncia
Objetivo
Conhecer a evoluccedilatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica no Brasil e as suas novas perspectivas
Metodologia
Aula expositiva e participativa
Puacuteblico-alvo
Gestores Puacuteblicos da Administraccedilatildeo Direta e Indireta
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 461
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 561
O que eacute burocracia
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ABOP Slide 661
Governo Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Sociedade Aparelho do
Estado
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ABOP Slide 761
Conceito Administraccedilatildeo Puacuteblica
(Pedro Muntildeoz Amato)
ldquo A administraccedilatildeo puacuteblica no sentido mais amplo eacute todo o sistema
de governo todo o conjunto de ideacuteias atitudes normas
processos instituiccedilotildees e outras formas de conduta humana que
determinam
a) como se distribui e se exerce a autoridade poliacutetica
b) como se atendem aos interesses puacuteblicosrdquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 861
Modelos Teoacutericos da Administraccedilatildeo Puacuteblica
PATRIMONIALISTA BUROCRAacuteTICO
GERENCIAL
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ABOP Slide 961
Administraccedilatildeo Puacuteblica Patrimonialista
Aparelho do
Estado
Extensatildeo do poder do
soberano
Servidores possuem
status de nobreza real
Os cargos satildeo
considerados prebendas
Confusatildeo entre o interesse
puacuteblico e o privado
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1061
Nomeaccedilatildeo de parentes para ocupar
cargos puacuteblicos
Utilizar os recursos puacuteblicos para
promover poliacuteticas assistencialistas com
interesses eleitorais posteriores
Administraccedilatildeo Patrimonialista Exemplos
Nepotismo
Clientelismo
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ABOP Slide 1161
Aparelho do
Estado
Combate a corrupccedilatildeo e o nepotismo
Administraccedilatildeo Puacuteblica Burocraacutetica
Profissionalizaccedilatildeo e Ideacuteia de carreira
Hierarquia funcional
Impessoalidade
Formalismo
Poder racional-legal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1261
Administraccedilatildeo Burocraacutetica
Exemplos
Processos Hierarquia
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ABOP Slide 1361
Administraccedilatildeo Puacuteblica Gerencial
O cidadatildeo
deve ser o
beneficiaacuterio
Eficiecircncia
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviccedilos
CONTEXTO
Segunda metade do
seacuteculo XX
Expansatildeo das funccedilotildees
econocircmicas e sociais
do Estado
Globalizaccedilatildeo da
economia mundial
Desenvolvimento
tecnoloacutegico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1461
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
Processos
Gestatildeo
Cidadatildeo
BUROCRAacuteTICA
Riacutegido
Ineficiente
Voltada para si
proacutepria e
controle interno
GERENCIAL
Flexiacutevel
Eficiente
Atendimento da
cidadania
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1561
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1661
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
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ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
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ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
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ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
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ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
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ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
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ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
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ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
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ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 461
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 561
O que eacute burocracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 661
Governo Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Sociedade Aparelho do
Estado
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ABOP Slide 761
Conceito Administraccedilatildeo Puacuteblica
(Pedro Muntildeoz Amato)
ldquo A administraccedilatildeo puacuteblica no sentido mais amplo eacute todo o sistema
de governo todo o conjunto de ideacuteias atitudes normas
processos instituiccedilotildees e outras formas de conduta humana que
determinam
a) como se distribui e se exerce a autoridade poliacutetica
b) como se atendem aos interesses puacuteblicosrdquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 861
Modelos Teoacutericos da Administraccedilatildeo Puacuteblica
PATRIMONIALISTA BUROCRAacuteTICO
GERENCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 961
Administraccedilatildeo Puacuteblica Patrimonialista
Aparelho do
Estado
Extensatildeo do poder do
soberano
Servidores possuem
status de nobreza real
Os cargos satildeo
considerados prebendas
Confusatildeo entre o interesse
puacuteblico e o privado
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1061
Nomeaccedilatildeo de parentes para ocupar
cargos puacuteblicos
Utilizar os recursos puacuteblicos para
promover poliacuteticas assistencialistas com
interesses eleitorais posteriores
Administraccedilatildeo Patrimonialista Exemplos
Nepotismo
Clientelismo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1161
Aparelho do
Estado
Combate a corrupccedilatildeo e o nepotismo
Administraccedilatildeo Puacuteblica Burocraacutetica
Profissionalizaccedilatildeo e Ideacuteia de carreira
Hierarquia funcional
Impessoalidade
Formalismo
Poder racional-legal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1261
Administraccedilatildeo Burocraacutetica
Exemplos
Processos Hierarquia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1361
Administraccedilatildeo Puacuteblica Gerencial
O cidadatildeo
deve ser o
beneficiaacuterio
Eficiecircncia
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviccedilos
CONTEXTO
Segunda metade do
seacuteculo XX
Expansatildeo das funccedilotildees
econocircmicas e sociais
do Estado
Globalizaccedilatildeo da
economia mundial
Desenvolvimento
tecnoloacutegico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1461
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
Processos
Gestatildeo
Cidadatildeo
BUROCRAacuteTICA
Riacutegido
Ineficiente
Voltada para si
proacutepria e
controle interno
GERENCIAL
Flexiacutevel
Eficiente
Atendimento da
cidadania
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1561
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1661
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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O que eacute burocracia
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ABOP Slide 661
Governo Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Sociedade Aparelho do
Estado
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ABOP Slide 761
Conceito Administraccedilatildeo Puacuteblica
(Pedro Muntildeoz Amato)
ldquo A administraccedilatildeo puacuteblica no sentido mais amplo eacute todo o sistema
de governo todo o conjunto de ideacuteias atitudes normas
processos instituiccedilotildees e outras formas de conduta humana que
determinam
a) como se distribui e se exerce a autoridade poliacutetica
b) como se atendem aos interesses puacuteblicosrdquo
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ABOP Slide 861
Modelos Teoacutericos da Administraccedilatildeo Puacuteblica
PATRIMONIALISTA BUROCRAacuteTICO
GERENCIAL
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ABOP Slide 961
Administraccedilatildeo Puacuteblica Patrimonialista
Aparelho do
Estado
Extensatildeo do poder do
soberano
Servidores possuem
status de nobreza real
Os cargos satildeo
considerados prebendas
Confusatildeo entre o interesse
puacuteblico e o privado
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ABOP Slide 1061
Nomeaccedilatildeo de parentes para ocupar
cargos puacuteblicos
Utilizar os recursos puacuteblicos para
promover poliacuteticas assistencialistas com
interesses eleitorais posteriores
Administraccedilatildeo Patrimonialista Exemplos
Nepotismo
Clientelismo
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ABOP Slide 1161
Aparelho do
Estado
Combate a corrupccedilatildeo e o nepotismo
Administraccedilatildeo Puacuteblica Burocraacutetica
Profissionalizaccedilatildeo e Ideacuteia de carreira
Hierarquia funcional
Impessoalidade
Formalismo
Poder racional-legal
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ABOP Slide 1261
Administraccedilatildeo Burocraacutetica
Exemplos
Processos Hierarquia
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ABOP Slide 1361
Administraccedilatildeo Puacuteblica Gerencial
O cidadatildeo
deve ser o
beneficiaacuterio
Eficiecircncia
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviccedilos
CONTEXTO
Segunda metade do
seacuteculo XX
Expansatildeo das funccedilotildees
econocircmicas e sociais
do Estado
Globalizaccedilatildeo da
economia mundial
Desenvolvimento
tecnoloacutegico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1461
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
Processos
Gestatildeo
Cidadatildeo
BUROCRAacuteTICA
Riacutegido
Ineficiente
Voltada para si
proacutepria e
controle interno
GERENCIAL
Flexiacutevel
Eficiente
Atendimento da
cidadania
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1561
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1661
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
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ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
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ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
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ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
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ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
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ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
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ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
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ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
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ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
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ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
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ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
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ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
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ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
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ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
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ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
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ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
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ABOP Slide 661
Governo Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Sociedade Aparelho do
Estado
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 761
Conceito Administraccedilatildeo Puacuteblica
(Pedro Muntildeoz Amato)
ldquo A administraccedilatildeo puacuteblica no sentido mais amplo eacute todo o sistema
de governo todo o conjunto de ideacuteias atitudes normas
processos instituiccedilotildees e outras formas de conduta humana que
determinam
a) como se distribui e se exerce a autoridade poliacutetica
b) como se atendem aos interesses puacuteblicosrdquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 861
Modelos Teoacutericos da Administraccedilatildeo Puacuteblica
PATRIMONIALISTA BUROCRAacuteTICO
GERENCIAL
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ABOP Slide 961
Administraccedilatildeo Puacuteblica Patrimonialista
Aparelho do
Estado
Extensatildeo do poder do
soberano
Servidores possuem
status de nobreza real
Os cargos satildeo
considerados prebendas
Confusatildeo entre o interesse
puacuteblico e o privado
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1061
Nomeaccedilatildeo de parentes para ocupar
cargos puacuteblicos
Utilizar os recursos puacuteblicos para
promover poliacuteticas assistencialistas com
interesses eleitorais posteriores
Administraccedilatildeo Patrimonialista Exemplos
Nepotismo
Clientelismo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1161
Aparelho do
Estado
Combate a corrupccedilatildeo e o nepotismo
Administraccedilatildeo Puacuteblica Burocraacutetica
Profissionalizaccedilatildeo e Ideacuteia de carreira
Hierarquia funcional
Impessoalidade
Formalismo
Poder racional-legal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1261
Administraccedilatildeo Burocraacutetica
Exemplos
Processos Hierarquia
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ABOP Slide 1361
Administraccedilatildeo Puacuteblica Gerencial
O cidadatildeo
deve ser o
beneficiaacuterio
Eficiecircncia
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviccedilos
CONTEXTO
Segunda metade do
seacuteculo XX
Expansatildeo das funccedilotildees
econocircmicas e sociais
do Estado
Globalizaccedilatildeo da
economia mundial
Desenvolvimento
tecnoloacutegico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1461
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
Processos
Gestatildeo
Cidadatildeo
BUROCRAacuteTICA
Riacutegido
Ineficiente
Voltada para si
proacutepria e
controle interno
GERENCIAL
Flexiacutevel
Eficiente
Atendimento da
cidadania
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1561
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1661
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
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ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
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ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
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ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
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ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
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ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
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ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
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ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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ABOP Slide 761
Conceito Administraccedilatildeo Puacuteblica
(Pedro Muntildeoz Amato)
ldquo A administraccedilatildeo puacuteblica no sentido mais amplo eacute todo o sistema
de governo todo o conjunto de ideacuteias atitudes normas
processos instituiccedilotildees e outras formas de conduta humana que
determinam
a) como se distribui e se exerce a autoridade poliacutetica
b) como se atendem aos interesses puacuteblicosrdquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Modelos Teoacutericos da Administraccedilatildeo Puacuteblica
PATRIMONIALISTA BUROCRAacuteTICO
GERENCIAL
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Administraccedilatildeo Puacuteblica Patrimonialista
Aparelho do
Estado
Extensatildeo do poder do
soberano
Servidores possuem
status de nobreza real
Os cargos satildeo
considerados prebendas
Confusatildeo entre o interesse
puacuteblico e o privado
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Nomeaccedilatildeo de parentes para ocupar
cargos puacuteblicos
Utilizar os recursos puacuteblicos para
promover poliacuteticas assistencialistas com
interesses eleitorais posteriores
Administraccedilatildeo Patrimonialista Exemplos
Nepotismo
Clientelismo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1161
Aparelho do
Estado
Combate a corrupccedilatildeo e o nepotismo
Administraccedilatildeo Puacuteblica Burocraacutetica
Profissionalizaccedilatildeo e Ideacuteia de carreira
Hierarquia funcional
Impessoalidade
Formalismo
Poder racional-legal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1261
Administraccedilatildeo Burocraacutetica
Exemplos
Processos Hierarquia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1361
Administraccedilatildeo Puacuteblica Gerencial
O cidadatildeo
deve ser o
beneficiaacuterio
Eficiecircncia
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviccedilos
CONTEXTO
Segunda metade do
seacuteculo XX
Expansatildeo das funccedilotildees
econocircmicas e sociais
do Estado
Globalizaccedilatildeo da
economia mundial
Desenvolvimento
tecnoloacutegico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1461
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
Processos
Gestatildeo
Cidadatildeo
BUROCRAacuteTICA
Riacutegido
Ineficiente
Voltada para si
proacutepria e
controle interno
GERENCIAL
Flexiacutevel
Eficiente
Atendimento da
cidadania
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1561
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1661
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 861
Modelos Teoacutericos da Administraccedilatildeo Puacuteblica
PATRIMONIALISTA BUROCRAacuteTICO
GERENCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 961
Administraccedilatildeo Puacuteblica Patrimonialista
Aparelho do
Estado
Extensatildeo do poder do
soberano
Servidores possuem
status de nobreza real
Os cargos satildeo
considerados prebendas
Confusatildeo entre o interesse
puacuteblico e o privado
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1061
Nomeaccedilatildeo de parentes para ocupar
cargos puacuteblicos
Utilizar os recursos puacuteblicos para
promover poliacuteticas assistencialistas com
interesses eleitorais posteriores
Administraccedilatildeo Patrimonialista Exemplos
Nepotismo
Clientelismo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1161
Aparelho do
Estado
Combate a corrupccedilatildeo e o nepotismo
Administraccedilatildeo Puacuteblica Burocraacutetica
Profissionalizaccedilatildeo e Ideacuteia de carreira
Hierarquia funcional
Impessoalidade
Formalismo
Poder racional-legal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1261
Administraccedilatildeo Burocraacutetica
Exemplos
Processos Hierarquia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1361
Administraccedilatildeo Puacuteblica Gerencial
O cidadatildeo
deve ser o
beneficiaacuterio
Eficiecircncia
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviccedilos
CONTEXTO
Segunda metade do
seacuteculo XX
Expansatildeo das funccedilotildees
econocircmicas e sociais
do Estado
Globalizaccedilatildeo da
economia mundial
Desenvolvimento
tecnoloacutegico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1461
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
Processos
Gestatildeo
Cidadatildeo
BUROCRAacuteTICA
Riacutegido
Ineficiente
Voltada para si
proacutepria e
controle interno
GERENCIAL
Flexiacutevel
Eficiente
Atendimento da
cidadania
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1561
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1661
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 961
Administraccedilatildeo Puacuteblica Patrimonialista
Aparelho do
Estado
Extensatildeo do poder do
soberano
Servidores possuem
status de nobreza real
Os cargos satildeo
considerados prebendas
Confusatildeo entre o interesse
puacuteblico e o privado
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1061
Nomeaccedilatildeo de parentes para ocupar
cargos puacuteblicos
Utilizar os recursos puacuteblicos para
promover poliacuteticas assistencialistas com
interesses eleitorais posteriores
Administraccedilatildeo Patrimonialista Exemplos
Nepotismo
Clientelismo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1161
Aparelho do
Estado
Combate a corrupccedilatildeo e o nepotismo
Administraccedilatildeo Puacuteblica Burocraacutetica
Profissionalizaccedilatildeo e Ideacuteia de carreira
Hierarquia funcional
Impessoalidade
Formalismo
Poder racional-legal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1261
Administraccedilatildeo Burocraacutetica
Exemplos
Processos Hierarquia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1361
Administraccedilatildeo Puacuteblica Gerencial
O cidadatildeo
deve ser o
beneficiaacuterio
Eficiecircncia
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviccedilos
CONTEXTO
Segunda metade do
seacuteculo XX
Expansatildeo das funccedilotildees
econocircmicas e sociais
do Estado
Globalizaccedilatildeo da
economia mundial
Desenvolvimento
tecnoloacutegico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1461
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
Processos
Gestatildeo
Cidadatildeo
BUROCRAacuteTICA
Riacutegido
Ineficiente
Voltada para si
proacutepria e
controle interno
GERENCIAL
Flexiacutevel
Eficiente
Atendimento da
cidadania
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1561
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1661
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1061
Nomeaccedilatildeo de parentes para ocupar
cargos puacuteblicos
Utilizar os recursos puacuteblicos para
promover poliacuteticas assistencialistas com
interesses eleitorais posteriores
Administraccedilatildeo Patrimonialista Exemplos
Nepotismo
Clientelismo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1161
Aparelho do
Estado
Combate a corrupccedilatildeo e o nepotismo
Administraccedilatildeo Puacuteblica Burocraacutetica
Profissionalizaccedilatildeo e Ideacuteia de carreira
Hierarquia funcional
Impessoalidade
Formalismo
Poder racional-legal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1261
Administraccedilatildeo Burocraacutetica
Exemplos
Processos Hierarquia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1361
Administraccedilatildeo Puacuteblica Gerencial
O cidadatildeo
deve ser o
beneficiaacuterio
Eficiecircncia
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviccedilos
CONTEXTO
Segunda metade do
seacuteculo XX
Expansatildeo das funccedilotildees
econocircmicas e sociais
do Estado
Globalizaccedilatildeo da
economia mundial
Desenvolvimento
tecnoloacutegico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1461
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
Processos
Gestatildeo
Cidadatildeo
BUROCRAacuteTICA
Riacutegido
Ineficiente
Voltada para si
proacutepria e
controle interno
GERENCIAL
Flexiacutevel
Eficiente
Atendimento da
cidadania
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1561
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1661
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
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ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
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ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
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ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
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ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
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ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
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ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
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ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
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ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
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ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
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ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
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ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
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ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
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ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
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ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
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ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
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ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
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ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
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ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
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ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
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ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
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ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
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ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
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ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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ABOP Slide 1161
Aparelho do
Estado
Combate a corrupccedilatildeo e o nepotismo
Administraccedilatildeo Puacuteblica Burocraacutetica
Profissionalizaccedilatildeo e Ideacuteia de carreira
Hierarquia funcional
Impessoalidade
Formalismo
Poder racional-legal
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ABOP Slide 1261
Administraccedilatildeo Burocraacutetica
Exemplos
Processos Hierarquia
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ABOP Slide 1361
Administraccedilatildeo Puacuteblica Gerencial
O cidadatildeo
deve ser o
beneficiaacuterio
Eficiecircncia
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviccedilos
CONTEXTO
Segunda metade do
seacuteculo XX
Expansatildeo das funccedilotildees
econocircmicas e sociais
do Estado
Globalizaccedilatildeo da
economia mundial
Desenvolvimento
tecnoloacutegico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1461
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
Processos
Gestatildeo
Cidadatildeo
BUROCRAacuteTICA
Riacutegido
Ineficiente
Voltada para si
proacutepria e
controle interno
GERENCIAL
Flexiacutevel
Eficiente
Atendimento da
cidadania
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1561
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1661
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
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ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
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ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
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ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1261
Administraccedilatildeo Burocraacutetica
Exemplos
Processos Hierarquia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1361
Administraccedilatildeo Puacuteblica Gerencial
O cidadatildeo
deve ser o
beneficiaacuterio
Eficiecircncia
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviccedilos
CONTEXTO
Segunda metade do
seacuteculo XX
Expansatildeo das funccedilotildees
econocircmicas e sociais
do Estado
Globalizaccedilatildeo da
economia mundial
Desenvolvimento
tecnoloacutegico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1461
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
Processos
Gestatildeo
Cidadatildeo
BUROCRAacuteTICA
Riacutegido
Ineficiente
Voltada para si
proacutepria e
controle interno
GERENCIAL
Flexiacutevel
Eficiente
Atendimento da
cidadania
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1561
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1661
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1361
Administraccedilatildeo Puacuteblica Gerencial
O cidadatildeo
deve ser o
beneficiaacuterio
Eficiecircncia
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviccedilos
CONTEXTO
Segunda metade do
seacuteculo XX
Expansatildeo das funccedilotildees
econocircmicas e sociais
do Estado
Globalizaccedilatildeo da
economia mundial
Desenvolvimento
tecnoloacutegico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1461
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
Processos
Gestatildeo
Cidadatildeo
BUROCRAacuteTICA
Riacutegido
Ineficiente
Voltada para si
proacutepria e
controle interno
GERENCIAL
Flexiacutevel
Eficiente
Atendimento da
cidadania
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1561
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1661
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
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ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
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ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
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ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
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CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
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ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
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ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
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ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
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ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
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ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
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ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
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ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
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ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
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Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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ABOP Slide 1461
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
Processos
Gestatildeo
Cidadatildeo
BUROCRAacuteTICA
Riacutegido
Ineficiente
Voltada para si
proacutepria e
controle interno
GERENCIAL
Flexiacutevel
Eficiente
Atendimento da
cidadania
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ABOP Slide 1561
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
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ABOP Slide 1661
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
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ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
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Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
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1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
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1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
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ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
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Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
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ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
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1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
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ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
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ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
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ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
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ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
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ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
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ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
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ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
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ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
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ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
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ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
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ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
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ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
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CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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Iacutendice de Transparecircncia
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1561
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1661
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
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ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
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ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
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ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
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ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
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ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
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ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupccedilatildeo e Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administraccedilatildeo Burocraacutetica X Administraccedilatildeo Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1761
Cidadatildeo como beneficiaacuterio
Aumentar qualidade
Reduzir Custos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1861
Quais os momentos da Histoacuteria o Brasil que
refletem a busca pela Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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ABOP Slide 1961
1821 - 1930
1930 - 1965
1985 -
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Poacutes - industrial
Poliacutetica Oligaacuterquico
Autoritaacuterio
Democraacutetico
(1985)
Estado
(Administraccedilatildeo)
Patrimonial
Burocraacutetico
Gerencial
Evoluccedilatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica no Brasil
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
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ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
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ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
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ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
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ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
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ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
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ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2061
1808
1891 1822 1824
Periacuteodo
Colonial
Antes
Conflito
entre
Puacuteblico e
Privado
Vinda da
Famiacutelia Real
no Brasil
Instituiccedilatildeo
Novo Estado
Nacional
Independecircncia
Governo do
Brasil
CF24
rarr Monarquia
rarr Proviacutencias
rarr Quatro poderes Legislativo
Moderador
Executivo
Judicial
Proclamaccedilatildeo da
Repuacuteblica
Economia monocultura
latifundiaacuteria
rarr Repuacuteblica
rarr Federalismo
rarr Presidencialista
rarr Niacutetida separaccedilatildeo
dos poderes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2161
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
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ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
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ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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ABOP Slide 5761
A
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
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A
B
I
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I
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IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
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ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
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ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
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ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
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ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
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ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
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ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2261
Exportaccedilatildeo rarr Destaque Cafeacute
rarr Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal
rarr Cacircmbio favoraacutevel e formaccedilatildeo de estoques
reguladores
rarr Crise de 1929 reduziu a exportaccedilatildeo
rarr Modelo substituiccedilatildeo das importaccedilotildees
(ndeg de empresas dobra Ex CSN Vale do Rio Doce)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
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ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
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Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
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EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
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ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
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ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
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ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
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ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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ABOP Slide 2361
1930
Revoluccedilatildeo 1930
Brasil Agraacuterio
Brasil industrial
Surgimento agecircncias
Governamentais
ldquoilhas de excelecircnciardquo
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
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ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
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ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
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ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
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ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
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ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
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ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
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ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
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Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
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ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
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ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
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ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
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ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
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ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
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ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
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Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
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ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
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ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
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I
L
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T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2461
1ordm Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviccedilo Puacuteblico ndash DASP
Efetivamente organizado em 1938
Definir e executar a poliacutetica para o pessoal civil
Concurso puacuteblico
Capacitaccedilatildeo teacutecnica
Elaborar o orccedilamento da Uniatildeo
Revisatildeo das estruturas administrativas
Natildeo se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas
Racionalizaccedilatildeo de meacutetodos no serviccedilo puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2561
1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
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ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
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ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
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ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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1930
1945 1deg Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
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1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
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Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
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Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
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1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
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Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
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Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
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Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
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ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
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ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
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ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
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ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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ABOP Slide 2661
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 2deg Reforma
Decreto Lei 20067
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ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
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ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
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ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
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ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
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ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
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ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
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ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
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ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
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Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
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EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
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DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
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A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
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Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
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CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
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CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
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CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
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U
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I
L
I
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Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2761
Foco na
Maacutequina
Administrativa
2ordm Reforma Administrativa - 1967
Comissatildeo Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo
Puacuteblica
Decreto-Lei
nordm 20067
bull Princiacutepios
bull Conceitos
bull Estruturas
bull Organizaccedilatildeo e
bull Funcionamento da maacutequina administrativa
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2861
Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
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ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
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ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
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ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
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ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
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ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
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ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
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ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
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ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
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ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
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ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
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ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
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ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
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Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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Decreto Lei nordm 20067
Espeacutecie de Lei Orgacircnica da Administraccedilatildeo Puacuteblica
Princiacutepios do Planejamento da coordenaccedilatildeo da descentralizaccedilatildeo da
delegaccedilatildeo de competecircncia e do controle
Distinccedilatildeo entre a administraccedilatildeo direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal orccedilamento estatiacutestica administraccedilatildeo
financeira contabilidade e auditoria e serviccedilos gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisiccedilatildeo e contrataccedilatildeo de bens e serviccedilos
Plano de classificaccedilatildeo de cargos
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1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
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Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
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1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
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Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
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Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
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Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
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Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
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Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
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Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
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EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
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DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
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A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
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Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
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CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 2961
1964
1985 Golpe
Ditadura Militar
DASP rarr RH
SEMOR rarr Modernizaccedilatildeo ndash RH Poliacuteticas e Decreto
196769 1982 1986 2deg Reforma
Decreto Lei 20067 Eleiccedilatildeo Direta para
Governador
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
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T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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ABOP Slide 3061
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
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Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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ABOP Slide 3161
1 bull ajustamento fiscal duradouro
2
bull reformas econocircmicas orientadas para o mercado que acompanhadas de uma poliacutetica industrial e tecnoloacutegica garantissem a concorrecircncia interna e criassem condiccedilotildees para o enfrentamento da competiccedilatildeo internacional
3 bull a reforma da previdecircncia social
4 bull a inovaccedilatildeo dos instrumentos de poliacutetica social proporcionando maior
abrangecircncia e promovendo melhor qualidade para os serviccedilos sociais
5 bull a reforma do aparelho de Estado com vistas a aumentar sua
ldquogovernanccedilardquo
3ordm Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
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ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
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ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
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EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
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IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3261
Marco
endurecimento
para regras de
Administraccedilatildeo
Indireta
1988
1989
1995 1994 2000 1985
Collor
Nova Repuacuteblica
Plano Real (FH)
3deg Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administraccedilatildeo
Gerencial
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3361
GOVERNABILIDADE X GOVERNANCcedilA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Puacuteblico Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANCcedilA
Capacidade para
Implementar Poliacuteticas
Puacuteblicas
A avaliaccedilatildeo da governanccedila deve se basear em indicadores preacute-estabelecidos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
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EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
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ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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A
C
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U
N
T
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I
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Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3461
Definiccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
Avaliaccedilatildeo Governamental
Avaliaccedilatildeo eacute
Exame sistemaacutetico e objetivo de um programa ou
projeto
Finalizado ou em curso que contemple o seu
desempenho implementaccedilatildeo e resultados
Com vistas agrave determinaccedilatildeo da
eficiecircncia efetividade impacto sustentabilidade e
a relevacircncia de seus objetivos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
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T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3561
Eficiecircncia relaccedilatildeo custobenefiacutecio = Recursos
Eficaacutecia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Criteacuterios de Avaliaccedilatildeo Governamental
Impacto Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos beneacuteficos = Apoacutes Teacutermino
Equumlidade distribuiccedilatildeo dos benefiacutecios de um programa de maneira justa
Anaacutelise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinecircncia
Satisfaccedilatildeo do beneficiaacuterio impacto da qualidade do atendimento
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
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EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
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ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
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T
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3661
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE (PESSOAS FAMIacuteLIAS EMPRESAS)
Accedilotildees
A 1
A 2
A 3
Introd a Parte III
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
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T
A
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I
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IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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ABOP Slide 3761
Nome do
Programa
Seguranccedila Puacuteblica nas Rodovias
Federais
Causas para a inseguranccedila
Objetivo ldquoAumentar a seguranccedila puacuteblica nas rodovias federais
mediante a prevenccedilatildeo e repressatildeo de accedilotildees delituosas e reduzir os
acidentes de tracircnsitordquo
maacute conservaccedilatildeo e falta de
sinalizaccedilatildeo das rodovias federais
desrespeito agraves leis de tracircnsito
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
Manutenccedilatildeo das rodovias e
colocaccedilatildeo de placas de sinalizaccedilatildeo
Accedilatildeo Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalizaccedilatildeo nas rodovias
baixo efetivo da policia
rodoviaacuteria federal
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
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DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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A
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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I
L
I
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IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3861
Objetivos Insumos
Recursos
Accedilatildeo Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiecircncia
Eficaacutecia
Diminuiccedilatildeo
dos
Acidentes
Sinalizaccedilatildeo
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalizaccedilatildeo
Diminuiccedilatildeo
do Nordm de
Acidentes
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4161
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4761
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
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A
B
I
L
I
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Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 3961
EVOLUCcedilAtildeO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
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CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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ABOP Slide 4061
1 Supremacia dos interesses puacuteblicos sobre a representaccedilatildeo poliacutetica
2 A persistecircncia das oligarquias
3 A limitaccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico da democracia
4 A existecircncia de poderes invisiacuteveis e
5 A falta de educaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos
DEMOCRACIA
Promessas
natildeo
Cumpridas
Pela
Democracia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
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T
A
B
I
L
I
T
Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo eacute representado
por poliacuteticos eleitos
diretamente
O povo participa diretamente
no processo de decisatildeo da
administraccedilatildeo puacuteblica
PROCESSO DE PARTICIPACcedilAtildeO POPULAR
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4261
A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
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ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
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ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
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T
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I
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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C
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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A participaccedilatildeo
efetiva no governo
da grande
sociedade deve
ser desenvolvida no
plano local
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4361
Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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A
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
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Orccedilamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos O OP eacute uma estrutura e um processo de participaccedilatildeo comunitaacuteria baseado em trecircs princiacutepios e num conjunto de instituiccedilotildees que funcionam como mecanismos ou canais para assegurar a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio do governo municipal(2002 467)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
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A
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I
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I
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Y
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ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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ABOP Slide 4461
Orccedilamento Participativo
Os trecircs princiacutepios acima referidos seriam
(a) participaccedilatildeo aberta a todos os cidadatildeos
(b) combinaccedilatildeo de democracia direta e representativa
(c) alocaccedilatildeo dos recursos para investimento de acordo com uma
combinaccedilatildeo de criteacuterios gerais e teacutecnicos
Ex Recife Belo Horizonte e Aracajuacute
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ABOP Slide 4561
CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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C
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IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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CONTROLE E TRANSPAREcircNCIA NO BRASIL
TRANPAREcircNCIA Possibilidade de acesso
do cidadatildeo agrave informaccedilatildeo
governamental
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores puacuteblicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem puacuteblico
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4661
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4961
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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I
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IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituiccedilatildeo art 31
paraacutegrafo 2ordm e 3ordm e 74
Constituiccedilatildeo arts
70 a 74
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 ndash ART 70 A 75
LEI 101802001
DECRETO 35912000
DECRETO 56832006
LEI 84431992
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 4861
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5161
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
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Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
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Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO EXTERNO
Concomitante A priori A posteriori
Exercido pelos
oacutergatildeos externos
agrave administraccedilatildeo
Exercidos por
oacutergatildeo interno da
administraccedilatildeo
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
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Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
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CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
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CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
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CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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Iacutendice de Transparecircncia
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
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CONTROLE SOCIAL
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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RESPOSTA DO GOVERNO
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CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
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Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
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CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa exercido sobre
funcionaacuterios encarregados de executar programas
orccedilamentaacuterios e de aplicaccedilatildeo de dinheiros puacuteblicos por
seus superiores hieraacuterquicos ( Joseacute Afonso da Silva)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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Iacutendice de Transparecircncia
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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CAPACIDADE DE
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answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
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IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5061
Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)
Defender o patrimocircnio puacuteblico
Incrementar a transparecircncia da gestatildeo
Exercer atividades de controle interno auditoria puacuteblica
correiccedilatildeo prevenccedilatildeo e combate agrave corrupccedilatildeo e
ouvidoria
Supervisatildeo teacutecnica dos oacutergatildeos que compotildeem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correiccedilatildeo
ATRIBUICcedilOtildeES
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
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Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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Iacutendice de Transparecircncia
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5761
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
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ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5961
vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6161
Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
Eacute controle de natureza poliacutetica no Brasil mas sujeito agrave preacutevia
apreciaccedilatildeo teacutecnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente que assim se apresenta como oacutergatildeo teacutecnico e suas
decisotildees satildeo administrativas natildeo jurisdicionais (embora se utilize
a expressatildeo julgar as contas ndash cf art 71 I)
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ABOP Slide 5261
CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
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ABOP Slide 5361
CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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ABOP Slide 5461
Iacutendice de Transparecircncia
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ABOP Slide 5561
Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
httpwwwportaltransparenciagovbrcontroleSocial
CONTROLE SOCIAL
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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A
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
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ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
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vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
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Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
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CONTROLE SOCIAL
Os cidadatildeos podem intervir na tomada da decisatildeo
administrativa orientando a Administraccedilatildeo para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse puacuteblico e ao
mesmo tempo podem exercer controle sobre a accedilatildeo do
Estado exigindo que o gestor puacuteblico preste contas de sua
atuaccedilatildeo
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CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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Iacutendice de Transparecircncia
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
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A
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
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ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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Obrigado pela a Atenccedilatildeo
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CONTROLE SOCIAL
Assim o cidadatildeo tem o direito natildeo soacute de escolher de quatro em
quatro anos seus representantes mas tambeacutem de acompanhar
de perto durante todo o mandato como esse poder delegado
estaacute sendo exercido supervisionando e avaliando a tomada das
decisotildees administrativas
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Iacutendice de Transparecircncia
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
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CONTROLE SOCIAL
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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A
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
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Aprenda como participar das discussotildees sobre o uso do dinheiro
puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
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CONTROLE SOCIAL
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ABOP Slide 5661
ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
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CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
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ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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puacuteblico e como controlar a sua aplicaccedilatildeo
Conselhos municipais e controle social
Orccedilamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparecircncia
Oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoccedilatildeo do controle social oferecidos pela CGU
Transparecircncia como Instrumento de Controle Social
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Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
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RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
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ACCOUNTABILY
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obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 5861
ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
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vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
A
C
C
O
U
N
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A
B
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Y
IX Semana de Administraccedilatildeo Orccedilamentaacuteria Financeira e de Contrataccedilotildees Puacuteblicas
ABOP Slide 6061
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
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Obrigado pela a Atenccedilatildeo
Ateacute a Proacutexima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenaccedilatildeo-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas agrave Federaccedilatildeo ndash CCONFSTN
Tel (61) 3412-3011
Fax (61) 3412-1459
Email genopcconfdfstnfazendagovbr
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ACCOUNTABILITY
Accountability ldquoacarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organizaccedilatildeo perante uma outra
pessoa fora de si mesma por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenhordquo
Segundo Frederic Mosher
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A
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
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ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
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vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
societal
Formas natildeo tradicionais de
Inspeccedilatildeo
Mecanismo de controle natildeo eleitoral
envolvendo uma
multiplicidade de accedilotildees
Ex Juriacutedicas denuacutencias participaccedilotildees em
conselhos
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DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulaccedilatildeo com instituiccedilotildees democraacuteticas representativas
bull Necessaacuterio fortalecimento do aparato estatal
bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
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CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNICcedilAtildeO
DAS AGEcircNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigaccedilatildeo dos
oficiais puacuteblicos
informarem e
explicarem seus atos
imposiccedilatildeo de
sanccedilotildees e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres puacuteblicos
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ACCOUNTABILITY
Pressupotildee a existecircncia do poder
bull Formas de Prevenccedilatildeo do abuso do poder
ndash Sujeitar o poder ao exerciacutecio das sanccedilotildees
ndash Obrigar exerciacutecio do poder de forma transparente
ndash Forccedilas que os atos do governo sejam justificados
bull Refere-se a capacidade que os constituintes tecircm de impor sanccedilotildees aos
governantes
bull Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder poliacutetico
DIMENSOtildeES INFORMACcedilAtildeO JUSTIFICACcedilAtildeO E PUNICcedilAtildeO
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vertical
Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
Controle de baixo para cima (poliacutetica ou
eleitoral)
horizontal
Accedilatildeo entre iguais
agecircncias estatais que tecircm o direito e o poder
Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
sanccedilotildees legais contra accedilotildees ou omissotildees de
agentes ou agecircncias
do Estado
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bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
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Uma accedilatildeo entre desiguais
Uso do voto
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Legal para realizar accedilotildees de supervisatildeo e de
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bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
bull ldquoPrivatizaccedilatildeo da sociabilidaderdquo ndash motivar cidadatildeos a atuarem mais
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bull Redesenho do estado (permeaacutevel agraves novas demandas de participaccedilatildeo)
bull Produccedilatildeo e difusatildeo de informaccedilotildees (sem publicizaccedilatildeo natildeo haacute como
efetivar controle)
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ativamente na vida e nos espaccedilos puacuteblicos
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