Oficina 2 Desenvolvimento Socioeconômico e Políticas Sociais · A cidade disporá de um...

Oficina 2 Desenvolvimento Socioeconômico

e Políticas Sociais

Cronograma dos

Estudos Urbanísticos

Objetivo: Apresentação e discussão dos Conteúdos Técnicos que subsidiarão à elaboração do PDDU e das legislações urbanísticas que dele derivam (LUOS, Código de Obras e Código de Polícia Administrativa) a fim de preparar a sociedade para produção de conteúdos que subsidiarão a elaboração do texto base.

Texto base: Texto simplificado, que organiza os grandes temas que serão normatizados pelo Plano Diretor.

Objetivo das

Oficinas Temáticas

Programação

Serão 6 dias de trabalho conjunto:

• 01 Oficina de construção do Projeto de Cidade: PDDU: contribuições para o modelo de desenvolvimento (29/01);

• 04 Oficinas Temáticas;

• 01 Oficina de Gestão Democrática.

Programação

Oficinas Temáticas:

• Oficina 1: Desenvolvimento Socioeconômico e políticas setoriais (08/03);

• Oficina 2: Ordenamento territorial e Parâmetros de uso e ocupação do solo (10/03);

• Oficina 3: Instrumento de política urbana (15/03);

• Oficina 4: Meio Ambiente e Mobilidade (17/03).

Oficina 1 - 29/01

Primeiro momento de discussão do conteúdo que subsidiará a elaboração do texto base.

1. Apresentamos os objetivos e fundamentos do PDDU e a Legislação Urbanística correlata;

2. Definimos o Modelo de Desenvolvimento/visão de Cidade que se deseja atingir com o PDDU.

Oficina de Construção do Projeto de Cidade

Nos próximos dez anos o município de Itaparica recuperará sua posição de destino turístico privilegiado na Região Metropolitana e no Recôncavo configurando-se como local de turismo histórico cultural e balneário associado a sol e praia.

O centro histórico será recuperado e dinamizado com atividades e equipamentos culturais e a identidade local será recuperada, mesclando-se a moradias e atividades de comércio e serviços especializados agregando-se aos atrativos turísticos e dinamizando a economia local.

Novos empregos serão gerados melhorando as condições sociais e a elevando a renda média da população residente.

Modelo de Desenvolvimento

e Projeto de Cidade

PDDU 2016

A cidade disporá de um calendário turístico baseado nas festas tradicionais que atrairá muitos visitantes e dinamiza a economia local.

O acesso à cidade ficará facilitado com o transporte por catamarãs diretamente de Salvador para a Marina de Itaparica, transformada em importante receptivo da cidade.

A instalação de Campi Universitários diversificará a base econômica e reestruturará a dinâmica urbana local com atividades de maior permanência trazendo novos moradores para a ilha.

A perspectiva da construção da ponte e o início das obras, associados a investimentos futuros contribuirão para o surgimento de atividades econômicas, atraindo prestadores de serviços e gerando novos empregos para os moradores da cidade, elevando a receita municipal


e Projeto de Cidade

PDDU 2016

O aumento da arrecadação municipal associado aos investimentos públicos do SVO permitira a melhoria da infraestrutura urbana e a superação do passivo atual.

Em dez anos o município se estruturará para receber a chegada da ponte e as transformações urbanas decorrentes dessa intervenção, baseado na implementação do projeto de cidade contido no seu novo Plano Diretor.

A requalificação do espaço urbano da sede municipal e das centralidade secundárias, a melhoria das condições de mobilidade, a reurbanização da orla atlântica e preservação da contracosta propiciarão o reordenamento territorial do município. Os assentamentos precários são urbanizados.


e Projeto de Cidade

PDDU 2016

A implantação dos planos urbanísticos previstos para as Áreas de Desenvolvimento Programadas consolidam a reestruturação urbana do município.

A requalificação e democratização da gestão pública garantem a implementação do PDDU. A comunidade envolvida no projeto de cidade e conhecendo melhor o seu território se torna protagonista no processo de gestão da cidade.

.


e Projeto de Cidade

PDDU 2016

O PDDU e as políticas

Sociais e Territoriais

PDDU instrumento básico da política urbana

• Política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidas pelo Poder Público, no sentido de garantir que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

• o Plano Diretor é a base do planejamento do município, cabendo a ele a tarefa de articular as diversas políticas públicas existentes, fazendo-as convergir para uma única direção.

Conteúdo do

PDDU Texto Base

SOBRE O QUE VAMOS DISCUTIR HOJE?

Eixos Estruturantes e Estratégias

Desenvolvimento Socioeconômico

e

Políticas Sociais:

Politicas sociais: Saúde, Educação e Assistência Social;

Politicas setoriais: Habitação, Saneamento e Defesa Civil.

O PDDU e o Desenvolvimento Socioeconômico

O objetivo é mostrar como o plano diretor pode se transformar num importante instrumento para o desenvolvimento socioeconômico do município e, assim, melhorar as condições de vida da população. O fortalecimento da economia local passa, necessariamente, pelo ordenamento das atividades econômicas existentes no município e pela busca de alternativas para seu pleno desenvolvimento.

O PDDU e o Desenvolvimento socioeconômico

Quais são as ações necessárias para construção e

conquista da cidade desejada e sonhada pelos

cidadãos?

• garantir uma melhoria da qualidade de vida

para o cidadão.

• garantir ocupações econômicas, trabalho,

emprego e renda para o cidadão.

• garantir aos cidadãos habitação digna, educação

de boa qualidade, saúde e segurança.

Oficinas Temáticas Resultados Esperados

Definição de objetivos, diretrizes e ações prioritárias para

alcançar o modelo de cidade desejado, que irão integrar o

PDDU.

As diretrizes deverão orientar as políticas que serão

desenvolvidas pela Prefeitura de Itaparica, os

investimentos, a formulação dos demais instrumentos de

política urbana (Legislação Urbanística e Planos Setoriais) e

a gestão de seu território.

As diretrizes correspondem aos objetivos específicos e as

ações correspondem às atividades a serem realizadas para

alcançar os objetivos propostos.

Oficinas Temáticas Subsídios:

Síntese das Leituras

Baixo dinamismo econômico em decorrência da fragilidade

da base econômica Turismo sazonal; pesca artesanal,

comércio e serviços, incluindo serviços ligados à

administração pública);

Pouca oferta de empregos e oportunidades de geração de

renda;

Alta informalidade nas relações de trabalho;



Alta dependências dos programas sociais de transferência

de renda do Governo Federal (Bolsa Família e Seguro

Defeso).

Baixa Integração à economia Regional e Metropolitana;

Social

No que diz respeito ao número de estabelecimentos

escolares e de saúde, aparentemente não existe problemas

relacionados ao atendimento da demanda atual.

No entanto, de acordo com dados do INEP, em 2012, a taxa

de distorção idade-série no ensino fundamental foi de

44,1% do 1º ao 5º ano e de 52,5% do 6º ao 9º ano. Maior

que ado Brasil, do Nordeste e do Estado da Bahia.



Na saúde, entre outras deficiências, o Hospital Geral de

Itaparica – HGI, que atende toda a Ilha e outros municípios,

oferece atendimento considerado de baixa qualidade. Não

conta com atendimento de alta complexidade.

A oferta de equipamentos de cultura, esporte e lazer é

insuficiente no território municipal

Os resultados da leitura social revelam a carência de

equipamentos e insatisfação com os serviços prestados. Em

relação à saúde e educação, os moradores consideram os

serviços de baixa qualidade e os equipamentos (prédios

escolares e de saúde) desestruturados e em condições

precárias.

Mapas Equipamentos

Educação

.

Mapas Equipamentos

Saúde

.

Mapas Equipamentos

praças, quadras e eq. culturais

.


Diretrizes PUI

Redução da vulnerabilidade social na Ilha.

•Ampliação e melhoria do acesso à educação e

requalificação do sistema de ensino.

•Ampliação e melhoria da qualidade dos serviços de saúde.

•Melhoria das condições de segurança pública na Ilha.

•Ampliação e melhoria da qualidade dos serviços de

assistência social.


Diretrizes PUI

Implementação de políticas públicas de cultura como

estratégia do desenvolvimento social.

•Fortalecimento da identidade histórico-cultural da Ilha.

•Dinamização das atividades culturais na Ilha.


Diretrizes PUI

Integração da Ilha de Itaparica na economia regional (RMS, Recôncavo e Baixo Sul) e afirmação de seu papel na rede de cidades.

• Fortalecimento da Integração da Ilha com a RMS. • Aproveitamento do potencial de integração logística da

Ilha de Itaparica na área de influência do SVO. • Dinamização e diversificação econômica através da

promoção de cadeias produtivas associadas aos grandes empreendimentos instalados no Recôncavo, Baixo Sul e BTS.

• Dinamização econômica através da integração das atividades tradicionais com a economia regional por meio de arranjos produtivos locais (APLs).


Diretrizes PUI

Alavancagem da economia da Ilha de Itaparica.

•Desenvolvimento do turismo como setor âncora.

•Estruturação da saúde como atividade âncora.

•Estímulo ao desenvolvimento do setor educacional como atividade âncora.

•Apoio as atividades econômicas na Ilha, em compatibilidade com a capacidade de suporte do território, gerando novas oportunidades de negócios inovadores sustentáveis, trabalho, emprego e elevação dos níveis de renda.


proposições Cenário PDDU

• Turismo náutico, de aventura, trekking.

• Itaparica sede - Turismo terceira idade

• Incentivar a agricultura.

• Incentivar fruticultura: manga (Ebda tem matrizes

ali produzidas)

• Culturas como flores, manga (ebda), cana


proposições Cenário PDDU

• Investimento com foco na agricultura familiar

fortaleceria a ocupação já existente e titulada. Itaparica

não produz: temperos, tomate, agrião e etc. Os produtos

vêm todos de fora.

• Capacitar Rodotec: polo de frutas.

• Implantar equipamento para convenções, reuniões,

equipamentos culturais/teatro/cinema

• Criação de shopping com os comerciantes locais que

ocupam atualmente a faixa de domínio, tendo em vista

que a faixa de domínio será ampliada com a reforma da

BA.


proposições Modelo de Cidade

• Cursos de idiomas, feiras de artesanato, formação de

guias, feiras culinárias.

• Melhoria da infraestrutura das orlas, incentivo a

atrações turísticas (zoológico, cinema, teatro, museu) e

festivais culturais.

• Torneios esportivos nas praias.

• Investimento em tecnologia, bibliotecas nas escolas e

capacitação de professores na rede municipal de ensino.

• Implantação do Programa Mais Médicos, ambulancha,

UTI, especialidades médicas e reestruturação do HGI.


proposições Modelos de

Cidade

• Programas para formação de jovens (inclusão de

formação técnica para atividades locais, a exemplo de

esportes náuticos e hotelaria).

• Criação de roteiros turísticos atrativos para que não haja

fuga para outros roteiros, formar guias turísticos e

oferecer os roteiros para as hospedarias.

• Criação de espaço multifuncional (eventos, renda,

cultura).

• Revitalização e reforma do mercado do peixe

• Assessoria técnica para agricultura familiar.


proposições Modelo de cidade

• Fomentar o consumo interno de hóspedes do SESC.

• Centros de artesanato (exemplo feira kitanda).

• Criação de feiras livres

• Criação de roteiros turísticos

• Fomentar funcionamento de restaurantes durante a

noite

• Resgate das atividades culturais (dança de rodas,

capoeira).

.

Oficinas Temáticas

Objetivo geral:

Dinamização da economia local, gerando empregos e

possibilidades de aumento de renda para a população e

elevação das receitas municipais.

Objetivos específicos :

1. Integração da economia local à dinâmica

econômica regional: Recôncavo e Região

Metropolitana;

2. Diversificação da base econômica;

3. Manutenção dos modos de vida ede produção das

comunidades tradicionais;

.

Oficinas Temáticas

Objetivos específicos :

4. Diversificar a base econômica municipal ;

5. Manutenção dos modos de vida e de produção das

comunidades tradicionais;

6. Redução da vulnerabilidade social da população;

7. Incentivar a implantação de novas oportunidades

de negócios inovadores e sustentáveis.

.

Oficinas Temáticas

Montagem da matriz com cartelas, organizando:

• OBJETIVOS

• DIRETRIZES

• AÇÕES

• AÇÕES PRIORITÁRIAS

.

Oficinas Temáticas

Em relação as políticas sociais

O PD define objetivos, diretrizes e ações

prioritárias, em consonância com as

diretrizes das politicas nacional, estadual

e municipal (planos setoriais)

.

Oficinas Temáticas

EDUCAÇÃO

FEDERAL :

O PNE deve ser a base para a elaboração dos planos

estaduais, distrital e municipais. O documento que norteia

a educação básica é a Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (LDB). Elevar o atendimento escolar,

por meio a promoção do acesso e da permanência, e a

conclusão na educação básica, nas suas etapas e

modalidades de ensino, em colaboração com os entes

federados, também por meio da ampliação e qualificação

da rede física. Ampliar o acesso à educação superior.

Expandir, interiorizar, democratizar e qualificar a oferta de

cursos de educação profissional e tecnológica

Oficinas Temáticas

EDUCAÇÃO

ESTADUAL :

Universalização Ensino Fundamental.

Educação inclusiva, que acolha satisfatoriamente a todos,

dentro de suas necessidades.

Ensino Médio, assegurar que, em 5 (cinco) anos, pelo

menos 50% e, em 10 (dez) anos, a totalidade das escolas

disponha de equipamentos para o uso das tecnologias na

modernização da administração e apoio à melhoria do

ensino e da aprendizagem. Ampliar a oferta diurna e

manter a oferta noturna.

Os princípios e diretrizes estabelecidos para a educação

superior apontam para a criação de incentivos e o

fortalecimento do sistema

Oficinas Temáticas

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL:

Projeto de Lei do Sistema Municipal de Educação de

Itaparica e dos Conselhos Escolares em aprovação;

Garantir novas formas de captação de recursos e de

promoção educacional diante ao MEC e o FNE.

PME:

Metas:

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola

para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta

de educação infantil em creches de forma a atender, no

mínimo, 50% das crianças de até 3 (três) anos.

Oficinas Temáticas

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL:

Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para a

população de 6 a 14 anos e 95% dos alunos concluam essa

etapa na idade recomendada.

Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das

escolas públicas, educação básica.

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as

etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da

aprendizagem.

Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação

da gestão democrática da educação.

Oficinas Temáticas

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL:

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e

ao atendimento educacional especializado, na rede regular

de ensino.

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º

(terceiro) ano do ensino fundamental.

Elevar, até o final da vigência deste PME, a taxa líquida de

matrícula no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por

cento) em regime de colaboração com o Estado.

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos.

Oficinas Temáticas

EDUCAÇÃO

MUNICIPAL:

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos

ou mais para 93,5%

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das

matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos

fundamental e médio, na forma integrada à educação

profissional, em regime de colaboração com o Estado.

Implantar em regime de colaboração, com a União e o

Estado, um pólo UAB no município, no prazo de vigência

deste PME;

Oficinas Temáticas

SAÚDE:

FEDERAL

Diretrizes:

Reconhecer na promoção da saúde uma parte fundamental da busca da eqüidade, da melhoria da qualidade de vida e de saúde;

Fortalecer a participação social;

Promover mudanças na cultura organizacional, com vistas à adoção de práticas horizontais de gestão e estabelecimento de redes de cooperação intersetoriais;

Oficinas Temáticas

SAÚDE:

FEDERAL

Cabe ao Gestor municipal: Implementar as diretrizes da Política de Promoção da Saúde; Criar grupos matriciais responsáveis pelo planejamento, implementação, articulação e monitoramento, e avaliação das ações de promoção da saúde; Adotar o processo de avaliação como parte do planejamento e da implementação das iniciativas de promoção da saúde; Estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de saúde; Promover articulação intersetorial; Ênfase ao planejamento participativo envolvendo todos os setores do governo municipal e representantes da sociedade civil, para formulação das ações de intervenção; Reforço da ação comunitária; Identificação, articulação e apoio a experiências de educação popular, informação e comunicação, referentes às ações de promoção da saúde;

Oficinas Temáticas

SAÚDE:

ESTADUAL:

Cabe ao Gestor Estadual:

Implementar as diretrizes da Política de Promoção da Saúde em consonância com as diretrizes definidas no âmbito nacional e as realidades loco regionais;

Pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política, considerando a composição bi partite;

Manter articulação com municípios para apoio à implantação e supervisão das ações de promoção da saúde;

Buscar parcerias governamentais e não-governamentais para potencializar a implementação das ações de promoção da saúde no âmbito do SUS;

Identificação, articulação e apoio a experiências de educação popular, informação e comunicação, referentes às ações de promoção da saúde;

Oficinas Temáticas

ASSISTÊNCIA SOCIAL

FEDERAL:

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas

precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social

(Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência

Social (Creas).

Compete aos Municípios: destinar recursos financeiros para

custeio do pagamento dos benefícios eventuais;

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza;

Atender às ações assistenciais de caráter de emergência;

Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os

programas e os projetos de assistência social em âmbito

local.

Oficinas Temáticas

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTADUAL:

destinar e repassar, mediante convênios, recursos financeiros

aos municípios, a título de participação no custeio do

pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e

os projetos de enfrentamento da pobreza, de âmbito regional

ou local;

atender, em conjunto com os municípios, às ações assistenciais

de caráter de emergência;

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e

consórcios municipais na prestação de serviços de assistência

social;

prestar os serviços assistenciais, cujos custos ou ausência de

demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços

desconcentrada, no âmbito estadual.

Oficinas Temáticas

ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICIPAL:

Ações e Projetos realizados pela Prefeitura.

Proteção básica e especial em acordo com a classificação de

município porte 2.

Programa de apoio integral a família PAIF (CRAS).

Programa de Apoio Integral Especial à Familia (CREAS)

Os auxílios natalidade e funeral são pagos pelo município.

Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal

da Assistência Social estão em funcionamento. Outros

conselhos existentes e em funcionamento: Conselho da pessoa

idosa, Conselho de Proteção da Criança e Adolescente e

Conselho do Deficiente Físico.

Oficinas Temáticas

Montagem da matriz com cartelas,

organizando:

• OBJETIVOS

• DIRETRIZES

• AÇÕES

• AÇÕES PRIORITÁRIAS

Oficina 2 Desenvolvimento Socioeconômico e Políticas Sociais · A cidade disporá de um...

Documents

Transcript of Oficina 2 Desenvolvimento Socioeconômico e Políticas Sociais · A cidade disporá de um...