Oficina: Dados Abertos, Ciência Aberta - Política de Dados Abertos

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Política de Dados Abertos Augusto Herrmann Batista Oficina Dados Abertos, Ciência Aberta 12/4/2017 Secretaria de Tecnologia da Informação Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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Políticade Dados Abertos

Augusto Herrmann Batista

Oficina Dados Abertos, Ciência Aberta12/4/2017

Secretaria deTecnologia da Informação

Ministério doPlanejamento, Desenvolvimento

e Gestão

“Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los,

modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade (sujeito, ao máximo, a requisitos que preservem a

proveniência e abertura).dados.gov.br/paginas/dados-abertos

opendefinition.org

As três “Leis” de Dados Abertos:●Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe (url).●Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado (padrão aberto).●Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil (uso livre).

●David Eaveshttp://eaves.ca/2009/09/30/three-law-of-open-government-data/

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Lei Complementar nº 101/00

Prestação de contas em meios eletrônicos de acesso público

Decreto Presidencial nº 6.666/08

Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE

Decreto s/nº de 15/09/11

Lei nº 12.527/11

Lei de Acesso à Informação - LAI

Padrões de Governo Digital

e-PING (interoperabilidade), e-VoG (vocabulários e ontologias) , e-MAG (acessibilidade)

Instrução Normativa nº4/2012Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, Plano de Ação

Política de Dados

Abertos

Decreto s/nº de 15/09/11Decreto nº 8.638/16

Institui a Política de Governança Digital

Decreto nº 8.777/16

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Decreto 8.777

●Estabelece a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal;

●Plano de Dados Abertos como instrumento de consolidação da Política para órgãos

e entes;

● Documento de programação para as ações futuras da organização em relação

à abertura de dados

● Mais de 44 órgãos já publicaram seus PDAs, incluindo CGU, MEC, MCTIC,

ANATEL, BACEN, MS, MP, MF, UFRN, dentre outros

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Decreto 8.777

● Responsabilidade da Autoridade de Monitoramento(art. 40, LAI) em assegurar a

publicação e a atualização do plano;

● Considera, automaticamente, passível de abertura as bases de dados que não

contenham informações protegidas pela Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à

Informação)

● Processo de solicitação da abertura de base de dados;

● Prazo de 60 dias para publicação do plano;

● Criação de inventário/catálogo de dados;

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Portal Brasileiro de Dados AbertosCatálogo de dados governamentais – referência para busca e reuso de dados abertos

Repositórios Oficiais

Portal Brasileiro de Dados GeoespaciaisPlataforma para a Gestão de Dados no territórioCatálogo de metadados integrado ao dados.gov.br

Possibilidade de comparar indicadores e dados

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Como medir a efetividadede uma política de dados abertos?

Potencial de impacto na economia e na sociedade

● ONU: Data revolution group● A World that Counts● Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável – Agenda 2030

● Lateral Economics● Open for Business● Como os dados abertos podem

ajudar a alcançar as metas decrescimento do G20

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Volume de mercado● Capgemini

● 2010: 32 bilhões de Euros na Europa

● McKinsey & Company● 2013: 3 trilhões de dólares anuais no mundo

● European Data Portal● 2015: Previsão de 75,7 bilhões de Euros em 2020● Redução de custos no setor público de 1,7 bi EUR● 100.000 empregos diretos

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Medida do impactodos dados abertos no Brasil

● No Open Data Barometer (3a edição, 2015), o Brasil é:● 17o no mundo● 2o na América Latina e Caribe

– Pontuação: 61.16 (em comparação, o México tem 61.76e é o 16o no mundo)

– Prontidão: 60– Implementação: 80

● Pontuação de Impacto: 36– Político: 50– Social: 26– Econômico: 31

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Exemplos: impacto social

● Organizações da sociedade civil que usam dados abertos● Qedu

– Encontre e comparea qualidade da educaçãoem cada escolabrasileira

● Cadê a minha escola?– Cidadãos poderão

monitorar a construçãode escolas

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Exemplos: impacto social

● Organizações da sociedade civil que usam dados abertos● Olho neles!

– Monitora o uso de verbasindenizatórias porparlamentares

● Diferentonas– Usa aprendizagem de máquina

para ajudar cidadãos a encontraranomalias nos gastos detransferências voluntárias

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Exemplos: impacto econômico

● Empresas que usam dados abertos● Neoway

– Business analytics para queempresas reduzam custos,ex. para encontrar bons clientesempresariais em potencial

● Grafeno6– Usa aprendizagem de máquina para

descobrir os preços esperados naregião para cada tipo de produtopraticado nas comprasgovernamentais

Como medir o impacto?

● Open Data Barometer● Levantamento feito pela World Wide Web

Foundation● 92 países● Impacto: político, social e econômico

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Como medir o impacto?

http://opendataimpactmap.org/Levantamento feito pelo Center for the Open Data Enterprise 3215 /

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Obstáculos comunsno uso de dados

● Dados que não estão disponíveis● Dados que não estão atualizados● Dados que não são confiáveis● Dados que não são legíveis por máquina (ter

que recorrer a scrapping ou redigitação)● Dados que não têm informação sobre

licenciamento / direitos de uso

Necessidades de umecossistema de dados

● Disponibilidade dos dados● Largura● Profundidade● Confiabilidade (minimizar indisponibilidade)

● Qualidade de dados● Usar padrões onde for aplicável● Documentação● Facilidade de uso

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Necessidades de umecossistema de dados

● Conhecer o tema dados abertos● Meios efetivos de descoberta● Canal efetivo de feedback sobre os dados● Governança participativa

● utilizadores dos dados devem ter voz na condução da política governamental

Efetivamente promover tanto o ladoda oferta quanto o lado da demanda

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Lado da oferta:

Capacitação

● 13 oficinas, 3 seminários, 1 turma de EAD● 709 participações presenciais, 659 remotas● resultados: 38 novos PDAs● manuais e guias● federação: harvesting

de metadados em13 catálogosinstitucionais

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Lado da demanda:

Promover o uso

● Apresentações para o setor privado conhecer o tema dados abertos governamentais (2015)● associações de empresas de TI e de startups● mostrar o potencial de oportunidades e os relatórios econômicos

(McKinsey, Deloitte, Lateral Economics, etc.)

● Semana da Inovação Governamental (2016)● 3o Plano de Ação na Parceria para Governo Aberto

● desafio: aproximar a oferta e a demanda de dados abertos

● Pesquisa com utilizadores dos dados (auditoria do TCU)

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Desafio:

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Como promover tanto a ofertaquanto a demanda de dados no

âmbito de uma organização?

Recomendação:

● Planejar:● ações de disponibilização de dados● ações de melhoria de qualidade e capacidade● ações de promoção do uso

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Kit para dados abertos:

Exemplos● Ações de melhoria de qualidade e capacidade:

● melhorias na qualidade de dados de dados que já são publicados● melhorias na frequência de atualização automatizada dos dados já

publicados● melhorias na documentação dos dados já publicados (incluindo

dicionários de dados, metadados, etc.)● criação de catálogos de dados institucionais● ações de integração de catálogos de dados existentes na instituição com

o Portal Brasileiro de Dados Abertos● ações de capacitação interna

Fonte: http://kit.dados.gov.br/Elabora%C3%A7%C3%A3o-do-PDA/#definir-cronograma-e-marcos

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Kit para dados abertos:

Exemplos● Ações de promoção do uso:

● realizar encontros com os interessados nos dados (por exemplo, promover uma expedição de dados)

● realizar concursos de aplicativos (exemplos pioneiros: concursos do MJ, concursos do INEP, concurso do Ministério do Planejamento, Desarrollando América Latina)

● produzir guias de utilização dos dados● apresentar em destaque os dados mais pedidos pelo SIC● estimular o uso interno e por outros órgãos públicos dos dados publicados● disseminar na organização a cultura de acesso à informação e de

disponibilização de dados públicos.

Fonte: http://kit.dados.gov.br/Elabora%C3%A7%C3%A3o-do-PDA/#definir-cronograma-e-marcos

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E o mais importante:

Conectar-se à rede!● Outras organizações da mesma área de atuação● Empresas que utilizam os dados● Pesquisadores que utilizam os dados● Organizações da sociedade civil que utilizam os

dados

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Conferência Internacional dos Dados AbertosMadri, 6 a7 de outubro de 2016

Temas diversos:●Saúde●Educação●Agricultura●Transportes●e outros...

Relatório completo do evento: http://od4d.com/roadmap/assets/files/report-iodc-2016-web.pdf

●Cultura●Geografia●Estatística●Uso da terra●Questões de gênero

Open Research Data 2020● Projeto da União Europeia com metas para 2020● Acesso livre às publicações “open access”● Acesso livre aos dados utilizados nas pesquisas

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Linked Open Data

● Padrões do W3C para adicionar semântica aos dados

● Possibilita raciocínio e integrações automatizadas

● Grande parte dos dadosque integram a rede sãodo mundo acadêmico

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Obrigado!

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