Oficinas da escola ESAF

VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Oficina nº 22 - Classificação da Despesa OrçamentáriaOrçamentária

ABOP Slide 1


Ementa

Oficina nº 22 - Classificação da Despesa Orçamentária Duração: 08 h

Conteúdo: 1. Integração Planejamento, Orçamento e Execução 2. Programação Qualitativa da Despesa 3. Programação Quantitativa da Despesa 4. Exercícios de Consulta a Programas de Trabalho e seu detalhamento.

ObjetivoC it l l i f õ d d fi d tá i l t d i tCapacitar os alunos a ler as informações da despesa fixada na peça orçamentária, pelo ponto de vista das classificações qualitativas e quantitativas utilizadas para sua consolidação, além de elaborar consultas a Programas de Trabalho.

MetodologiagExposição dialogada com exemplos e exercício prático.

Pré-requisitoConceitos básicos de orçamento público (desejável).

Público-alvoServidores que trabalham nas áreas de planejamento, orçamento, finanças, compras, convênios e controle.

ABOP Slide 2


1.Integração Planejamento, Orçamento, Execução1.Integração Planejamento, Orçamento, ExecuçãoProcesso de elaboração da proposta orçamentária

ABOP Slide 3


1 I t ã Pl j t O t E ã1.Integração Planejamento, Orçamento, ExecuçãoFases de elaboração e execução do orçamento

FASE QUALITATIVA PL 2012 FASE QUANTITATIVA PL 2012 PREPARAÇÃO Lei 2012 EXECUÇÃO

Modificação

FASE QUALITATIVA PL 2012

Modificação e Validação

QUALITATIVA

Captação Proposta

QUALITATIVA

Validação

QUALITATIVA

FASE QUANTITATIVA PL 2012 PREPARAÇÃO Lei 2012 EXECUÇÃO

Modificação e Validação

QUALITATIVA

PL PL PL

Solic. Créditos

Formalização

Modificação Proposta

QUANTITATIVA

Captação Proposta

Validação

Discussão Quali/Quant.

Autógrafo

Formalização

Lei Solic. Créditos

PL PL Discussão

Lei Créditos

Proposta QUANTITATIVA

Validação QUANTITATIVA

PL PL PL Lei Lei/Dec Créditos

Formalização

Efetivação no Efetivação no

Fechamento Formalização Formalização Distribuição de Limites

Lei

Efetivação no SIAFI

Efetivação no SIAFI

ABOP Slide 4


Organi ação do Orçamento da DespesaOrganização do Orçamento da Despesa

Implementada por sistema de classificação• Implementada por sistema de classificação estruturado.

• O orçamento organiza os recursos fi i ( it t ) d E t dfinanceiros (receitas e gastos) do Estado.

• Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011:Estima a receita e fixa a despesa da UniãoEstima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.

ABOP Slide 5


Organi ação do Orçamento da DespesaOrganização do Orçamento da Despesa

• Referências:

• Constituição Federal, arts. 165 a 169;

• Lei no 4 320 de 17 03 1964;• Lei no 4.320, de 17.03.1964;

• LRF, Lei Complementar no 101, de 04.05.2000;

• PPA 2008-2011, Lei no 11.653, de 07.04.2008;PPA 2008 2011, Lei n 11.653, de 07.04.2008;

• LDO 2011, Lei no 12.309, de 09.08.2010;

• LOA 2011, Lei no 12.381, de 09.02.2011;

• Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 04.05.2001;

• Portaria SOF no 42, de 14.04.1999;

M l Té i d O t ã 2011• Manual Técnico de Orçamento, versão 2011;

• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 3ª ed. Portaria Conj. STN/SOF no 4, de 30.11.2010.

ABOP Slide 6

j ,


2 P ã Q lit ti d D

Captação da programação qualitativa

2. Programação Qualitativa da Despesa

Captação da programação qualitativaSistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPLAN

Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOPg j ç

Programa de TrabalhoRespostas às perguntas clássicas sobre o orçamento

Classificação por Esfera

Classificação Institucional

Classificação Funcional

Estrutura Programática

Exemplo de Programa de TrabalhoExemplo de Programa de Trabalho

ABOP Slide 7


2. Programação Qualitativa da Despesa (cont.)2. Programação Qualitativa da Despesa (cont.)

ABOP Slide 8


2. Programação Qualitativa da Despesa (cont.)O Novo SIOP

2. Programação Qualitativa da Despesa (cont.)

ABOP Slide 9



Programa de Trabalho E f


EsferaÓrgão

UnidadeClassificação Institucional

FunçãoSubfunção

Programa


Ação (Título)

Localizador(Subtítulo)


( )

XX. XX . XXX XX . XXX . XXXX. XXXX . XXXX

ABOP Slide 10


2 Programação Qualitativa da Despesa (cont )Blocos da Estrutura Item da Estrutura Pergunta Respondida

Classificação por Esfera Esfera Orçamentária Em qual orçamento?


Classificação Institucional Órgão Quem faz?

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional Função Em que área da despesa a ação governamental será realizada?governamental será realizada?

Subfunção

Estrutura Programática Programa O que fazer?

InformaçõesPrincipais

•Objetivo Para que é feito?Principais

do Programa •Problema a resolver Por que é feito?

•Público Alvo Para quem é feito?

•Indicadores Quais as medidas?

f C f ?InformaçõesPrincipais

da Ação

Ação Como fazer?

•Descrição O que é feito

•Finalidade Para que é feito?

F d I l t ã C é f it ?•Forma de Implementação Como é feito?

•Etapas (projetos) Quais as fases?

•Produto Qual o resultado?

Subtítulo Onde é feito?

ABOP Slide 11

Subtítulo Onde é feito?



Classificação por Esfera

g ç p ( )

Define a qual esfera orçamentária pertence o programa de trabalho (Art. 165, § 5º da CF/1988):

Orçamento fiscal;

10 ou “F” (SOF)

Orçamento da Seguridade Social;

20 ou “S” (SOF)

Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais;

30 ou “I” (DEST)

Não Orçamentária (válida somente para o PPA)

90 ou “N” (SPI)

ABOP Slide 12


2 P ã Q lit ti d D ( t )



É a mais antiga e tradicional das classificações da despesa orçamentáriap ç

Maior nível de um Programa de TrabalhoMaior nível de um Programa de Trabalho

Finalidade principal: demonstrar qual é o Poder Órgão eFinalidade principal: demonstrar qual é o Poder, Órgão e UO responsável pela execução de uma determinada despesa.

ABOP Slide 13



Duas categorias classificatórias:

Classificação Institucional2. Programação Qualitativa da Despesa (cont.)

Duas categorias classificatórias:

ÓRGÃO (XX) e UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (XXX)

Evidencia o PoderEvidencia o Poder

Evidencia o Órgão

E id i UO

X

Evidenciam a UO

XXXX1 = adm. direta

Indica a natureza da UO

1 adm. direta

2, 3 ou 4 = adm. indireta

9 f d9 = fundo

ABOP Slide 14

0 = Legislativo; 1 = Judiciário; 2 a 5 = Executivo; 7 e 9 = Especiais


2. Programação Qualitativa da Despesa (cont.)Classificação Institucional


ABOP Slide 15


2. Programação Qualitativa da Despesa (cont.)Classificação Institucional

Órgãos orçamentários que não são órgãos administrativos

Entidades ficcionais sem estrutura administrativa ou organizacional


Entidades ficcionais, sem estrutura administrativa ou organizacional

Exemplos71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO

71101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda71102 Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão71103 Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais71902 Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS73104 Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia73107 Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação73108 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda3 08 a s e ê c as Co s uc o a s ecu sos sob Supe são do s é o da a e da73901 Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO74101 Recursos sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda74102 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

75000 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL75101 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

90000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ABOP Slide 16

90000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA90000 Reserva de Contingência





Finalidade principal: possibilitar a elaboração de estatísticas eanálises sobre os gastos públicos nos principais segmentosem que atuam as organizações do Estado.

Categorias classificatórias:

Função (XX)

• O maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;que competem ao setor público;

• Típica da missão do órgão; atípica em relação ao gasto.

Subfunção (XXX)Subfunção (XXX)

• Representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público

ABOP Slide 17

determinado subconjunto de despesa do setor público.


2. Programação Qualitativa da Despesa (cont.)Classificação Funcional


• Relações entre funções e subfunções:

f• Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função.de regra, é classificada em uma única função.

• As subfunções podem ser combinadas com funções dif t d l à i tã l i ddiferentes daquelas às quais estão relacionadas (matricialidade).

• A subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação. As ações devem estar sempre conectadas à bf õ t á ífi

ABOP Slide 18

às subfunções que representam sua área específica.


2. Programação Qualitativa da Despesa (cont.)Classificação Funcional


ABOP Slide 19


2 Programação Qualitativa da Despesa (cont )Classificação Funcional: Matricialidade Função x Subfunção


ABOP Slide 20


2 Programação Qualitativa da Despesa (cont )Classificação Funcional

Função 28 - Encargos Especiais


• Engloba as despesas em relação às quais não se possaassociar um bem ou serviço a ser gerado no processo

Função 28 - Encargos Especiais

produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos,indenizações e outras afins, representando, portanto, umaagregação neutraagregação neutra.

• Exemplos:841 – Refinanciamento da Dívida Interna841 Refinanciamento da Dívida Interna

842 – Refinanciamento da Dívida Externa

843 – Serviço da Dívida Interna

844 – Serviço da Dívida Externa

845 – Outras Transferências

846 – Outros Encargos Especiais

ABOP Slide 21

846 Outros Encargos Especiais

847 – Transferências para a Educação Básica





• Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivosprogramas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.

• Estrutura básica do Orçamento-Programa. Programa: elemento integrador entre planejamento ePrograma: elemento integrador entre planejamento e orçamento.

• Finalidade principal: Demonstrar os objetivos e resultados do governo.

ABOP Slide 22





Categorias de programação:

1. Programa

2. Ação (título)

2. a) Projeto

3. Localizador de Gasto (subtítulo)

2. b) Atividade


2 c) Operações Especiais2. c) Operações Especiais


ABOP Slide 23



Estrutura Programática2. Programação Qualitativa da Despesa (cont.)

Programa:• Na LDO-2011 - o instrumento de organização da açãoNa LDO 2011 o instrumento de organização da ação

governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;no plano plurianual;

• No Manual de Elaboração do PPA 2008-2011 - instrumentoti l j t d õ ( tá i ãque articula um conjunto de ações (orçamentárias e não

orçamentárias), suficientes para enfrentar um problema, cujodesempenho deve ser passível de aferição por indicadores

t bj ti t b l idcoerentes com o objetivo estabelecido; e

• Na base do SIOP, o campo que identifica o Programa

ABOP Slide 24

Na base do SIOP, o campo que identifica o Programacontém quatro (4) dígitos.


2 P ã Q lit ti d D ( t )Estrutura Programática


• Os Programas são classificados em dois tipos (MTO-2011, p. 40):

• Programas Finalísticos: dos quais resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam , j jpassíveis de mensuração;

• Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais: são programas voltados aos serviços típicos de Estado, ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao controle dos programas ç ç p gfinalísticos, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Estado, podendo ser composto inclusive por despesas de natureza tipicamente administrativas.

ABOP Slide 25

de natureza tipicamente administrativas.


ABOP Slide 26


ABOP Slide 27




• Ação: operação cujo produto contribui para atender aoobjetivo de um programa. Pode ser classificada ematividade projeto ou operação especialatividade, projeto ou operação especial.

• Atividade: é um instrumento de programação para alcançaro objetivo de um programa envolvendo um conjunto deo objetivo de um programa, envolvendo um conjunto deoperações que se realizam de modo contínuo e permanente,das quais resulta um produto necessário à manutenção daação de governoação de governo.

• Projeto: é um instrumento de programação para alcançar oobjetivo de um programa envolvendo um conjunto deobjetivo de um programa, envolvendo um conjunto deoperações, limitadas no tempo, das quais resulta um produtoque concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da açãode governo

ABOP Slide 28

de governo.




Operação Especial:

• Despesas que não contribuem para a manutenção,expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo,das quais não resulta um produto, e não geradas quais não resulta um produto, e não geracontraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

ABOP Slide 29




Ação (título) e Localizador de Gasto (subtítulo):

Na base do SIOP a Ação é identificada por um códigolf é i d 8 dí italfanumérico de 8 dígitos:4 primeiros dígitos determinam uma ação; e

4 últimos dígitos determinam um subtítulo (localizador do gasto); se forem4 últimos dígitos determinam um subtítulo (localizador do gasto); se forem‘0000’ determinam apenas o código da ação.

Quando o 1o dígito for:1, 3, 5 ou 7, a ação corresponde a um projeto;

2, 4, 6 ou 8, trata-se de uma atividade;

0 f ã i l0, refere-se a uma operação especial; e

9, corresponde a uma ação não orçamentária, isto é, ação sem dotaçãonos orçamentos da União, mas que participa dos programas do PPA.

ABOP Slide 30


ABOP Slide 31





Localizador de Gasto:

• As ações são desdobradas em subtítulos paraespecificar suas localizações geográficas integrais ou

i iparciais;

• Uma ação pode ter vários subtítulos;

O btít l l li d d t é í l d• O subtítulo ou localizador de gasto é o menor nível decategoria de programação na lei. É onde o órgãosetorial apropria a quantidade de produto, na meta, e op p q p , ,valor financeiro, na classificação econômica do gasto. Oproduto é o mesmo da atividade ou projeto.

ABOP Slide 32




Localizações Padronizadas (uso SOF)

CÓDIGO TÍTULO SIGLA

0002 No Exterior EX

CÓDIGO TÍTULO SIGLA0001 Nacional NA

Regiões Geográficas (baseada no padrão IBGE)

CÓDIGO TÍTULO SIGLA

0010 Na Região Norte NO

0020 Na Região Nordeste NE

0050 N R iã C t O t CO

0030 Na Região Sudeste SD

0040 Na Região Sul SL

ABOP Slide 33

0050 Na Região Centro-Oeste CO



Estados da Federação (baseada no padrão IBGE)



CÓDIGO TÍTULO SIGLA0011 No Estado de Rondônia RO0012 No Estado do Acre AC0013 No Estado do Amazonas AM0014 No Estado de Roraima RR0015 No Estado do Pará PA0016 No Estado do Amapá AP0017 No Estado do Tocantins TO0021 No Estado do Maranhão MA0022 No Estado do Piauí PI0023 No Estado do Ceará CE

continua ...

0023 No Estado do Ceará CE0024 No Estado do Rio Grande do Norte RN

0025 No Estado da Paraíba PB

ABOP Slide 34

continua ...0026 No Estado de Pernambuco PE



Estados da Federação (baseada no padrão IBGE)Estrutura Programática



0027 No Estado de Alagoas ALCÓDIGO TÍTULO SIGLA

0028 No Estado de Sergipe SE0029 No Estado da Bahia BA0031 No Estado de Minas Gerais MG0032 No Estado do Espírito Santo ES0033 No Estado do Rio de Janeiro RJ0035 No Estado de São Paulo SP0041 N E t d d P á PR0041 No Estado do Paraná PR0042 No Estado de Santa Catarina SC0043 No Estado do Rio Grande do Sul RS

0051 No Estado de Mato Grosso MT0052 No Estado de Goiás GO0053 No Distrito Federal DF

ABOP Slide 35

0054 No Estado de Mato Grosso do Sul MS


2 Programação Qualitativa da Despesa (cont )Estrutura Programática


ABOP Slide 36



P d T b lh E l


Programa de Trabalho - ExemploFiscal

Min Trabalho e EmpregoMin. Trabalho e Emprego

Min. Trabalho e Emp.

Trabalho


Cl F i lTrabalho

Norm. e Fiscalização

Erradicação do Trabalho Escravo

Class. Funcional

ç

Fiscalização para Erradicaçãodo Trabalho Escravo

Nacional

10. 38 .101 . 11 . 125 . 0068 . 2688 . 0001

Nacional

ABOP Slide 37


3 P ã Q tit ti d D

Captação quantitativa SIOP

3. Programação Quantitativa da Despesa

Escolha do Programa de Trabalho

Programação Física

P ã Fi iProgramação Financeira

Justificativa da Despesa

Programação Financeira da DespesaProgramação Financeira da DespesaProgramação Financeira

Natureza da DespesaNatureza da Despesa

Identificador de Uso

Fonte de Recursos

Identificador de Doação e de Operação de Crédito

Identificador de Resultado Primário

ABOP Slide 38

Exemplo de Programação Financeira


3 P ã Q tit ti d D ( t )3. Programação Quantitativa da Despesa (cont.)

ABOP Slide 39


3 P ã Q tit ti d D ( t )

Programação Financeira

3. Programação Quantitativa da Despesa (cont.)

g ç

Categoria EconômicaGrupo de Natureza da Despesa

Natureza da DespesaModalidade de Aplicação

Elemento de Despesa

Subelemento de Despesa

Natureza da Despesa

p

Identificador de Uso

Grupo de Fonte

Identificador de Doação e de Op. Crédito

Grupo de FonteCódigo de Fonte

Fonte de Recursos

Id tifi d R lt d P i á i

X X XX XX XX . X . X XX . XXXX . X

Identificador Resultado Primário

ABOP Slide 40



Natureza da Despesa


pComposta de quatro categorias classificatórias (Portaria

Interministerial nº 163/01, art 3º, incisos I, II e II, e § 1º) :

Categoria Econômica (X)Categoria Econômica (X)

Grupo de Natureza da Despesa (X)

Modalidade de Aplicação (XX) p ç ( )

Elemento (XX)

As Categorias Econômicas, os Grupos e as Modalidades de Aplicação aparecem na Lei Orçamentária.

Os Elementos são utilizados na elaboração da proposta orçamentária e no acompanhamento da execução orçamentária e financeira (orçamento analítico)

ABOP Slide 41

orçamentária e financeira (orçamento analítico).



Natureza da Despesa


Finalidade principal: dar indicações sobre o efeito que o gasto

pCategoria Econômica

Finalidade principal: dar indicações sobre o efeito que o gasto público tem sobre a economia como um todo.

É constituída por duas categorias:

3. Despesas Correntes: não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

4. Despesas de Capital: contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

ABOP Slide 42


3. Programação Quantitativa da Despesa (cont.)Grupo de Natureza da Despesa - GND

• Finalidade principal: agregar elementos de despesa de mesmas t í ti t bj t d t

g ç p ( )

características quanto ao objeto de gasto:

3.1 - Pessoal e Encargos Sociais

• Despesas orçamentárias com pessoal ativo inativo e pensionistas relativas a mandatos• Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdênciarecolhidas pelo ente às entidades de previdência.

3.2 - Juros e Encargos da Dívida

• Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

3.3 - Outras Despesas Correntesp

• Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais

ABOP Slide 43

despesas da categoria econômica Despesas Correntes não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.


Grupo de Natureza da Despesa GNDGrupo de Natureza da Despesa – GND

4.4 - Investimentos

• Despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de obras inclusive com a• Despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

4 5 Inversões Financeiras4.5 - Inversões Financeiras

• Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas quando a operação não importe aumento do capital; equalquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

4 6 - Amortização da Dívida4.6 - Amortização da Dívida

• Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliáriamobiliária.

9 - Reserva de Contingência

• Despesas orçamentárias destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos bem como eventos fiscais imprevistos inclusive a abertura de créditos adicionais

ABOP Slide 44

riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de créditos adicionais.


3 P ã Q tit ti d D ( t )Natureza da Despesa

Modalidade de Aplicação


• Finalidade principal: indicar se os recursos são aplicados (LDO-2011, art. 7º, § 7º):


aplicados (LDO 2011, art. 7 , § 7 ):

§ 7º A Modalidade de Aplicação – MA destina-se a indicar como os recursos serão aplicados:

I - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social;

II - indiretamente, mediante transferência, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas, exceto o caso previsto no inciso III deste parágrafo; ou

III - indiretamente, mediante delegação, por outros entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade exclusiva da União que impliquem preservação ou

ABOP Slide 45

acréscimo no valor de bens públicos federais.


3 P ã Q tit ti d D ( t )Natureza da Despesa



• A especificação da modalidade observará o seguintedetalhamento (LDO-2011 art 7o § 8o):


detalhamento (LDO 2011, art. 7 , § 8 ):I - transferência a administração estadual (MA 30);

II - transferência a administração municipal (MA 40);ç p ( )

III - transferência a entidade privada sem fins lucrativos (MA 50);

IV - transferência a entidade privada com fins lucrativos (MA 60);

V - transferência a consórcio público (MA 71);

VI - aplicação direta (MA 90); e

VII li ã di t d t d ã t ó ã f d tid dVII - aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91).

§ 9º O empenho da despesa não poderá ser realizado com modalidade de

ABOP Slide 46

aplicação a definir (MA 99).



Natureza da Despesa


Finalidade principal: propiciar o controle

pElemento de Despesa

Finalidade principal: propiciar o controle contábil através da classificação do bj t i di t d dobjeto imediato da despesa.

Compõe com a classificação institucional, os dois critérios tradicionais deos dois critérios tradicionais de classificação da despesa.

ABOP Slide 47


3. Programação Quantitativa da Despesa (cont.)Natureza da Despesa - Elemento de Despesa


01 - Aposentadorias e Reformas 20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores

03 - Pensões

04 - Contratação por Tempo Determinado

05 - Outros Benefícios Previdenciários

06 B fí i M l D fi i t Id

21 - Juros sobre a Dívida por Contrato

22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária

24 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso

07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

08 - Outros Benefícios Assistenciais

09 - Salário-Família

24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária

25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação daReceita

26 - Obrigações decorrentes da Política Monetária09 Salário Família

10 - Outros Benefícios de Natureza Social

11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar

27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros eSimilares

28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos

30 - Material de Consumo

13 - Obrigações Patronais

14 - Diárias - Civil

15 - Diárias - Militar

16 O D V iá i P l Ci il

31- Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas eOutras

32 - Material de Distribuição Gratuita

33 - Passagens e Despesas com Locomoção16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar

18 - Auxílio Financeiro a Estudantes

19 - Auxílio-Fardamento

33 Passagens e Despesas com Locomoção

34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos deTerceirização

35 - Serviços de Consultoria

36 O t S i d T i P Fí i

ABOP Slide 48

19 Auxílio Fardamento 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

37 - Locação de Mão-de-Obra


3. Programação Quantitativa da Despesa (cont.)Natureza da Despesa - Elemento de Despesa


38 - Arrendamento Mercantil 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

41 - Contribuições

42 - Auxílios

43 S b õ S i i

72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado

73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida ContratualResgatada

74 C ã M tá i C bi l d Dí id M biliá i43 - Subvenções Sociais

45 - Equalização de Preços e Taxas

46 - Auxílio-Alimentação

47 - Obrigações Tributárias e Contributivas

74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida MobiliáriaResgatada

75 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito porAntecipação da Receita

47 Obrigações Tributárias e Contributivas

48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

49 - Auxílio-Transporte

51 - Obras e Instalações

76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado

76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado

77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado

81 Di ib i ã C i i l L l d R i52 - Equipamentos e Material Permanente

61 - Aquisição de Imóveis

62 - Aquisição de Produtos para Revenda

63 A i i ã d í l d C édi

81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas

92 - Despesas de Exercícios Anteriores

93 - Indenizações e Restituições

94 Indenizações e Restituições Trabalhistas63 - Aquisição de títulos de Crédito

64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital jáintegralizado

65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas

94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

95 - Indenizações pela Execução de Trabalho de Campo

96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

99 - A Classificar

ABOP Slide 49

66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos

67 - Depósitos Compulsórios

99 - A Classificar


3 Programação Quantitativa da Despesa (cont )Identificador de Uso


• Finalidade principal: indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de p pdoações, constando da Lei Orçamentária de 2011 e dos créditos adicionais (LDO-2011, art. 7º, § 11):

I – recursos não destinados à contrapartida (IU 0);II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a

R t ã D l i t BIRD (IU 1)Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD (IU 1);III – contrapartida de empréstimos do Banco Interamericano de

Desenvolvimento – BID (IU 2);IV – contrapartida de empréstimos por desempenho ou com

enfoque setorial amplo (IU 3);V – contrapartida de outros empréstimos (IU 4); e

ABOP Slide 50

( )VI – contrapartida de doações (IU 5).



Identificador de Doação e de Operação de Crédito - IDOC


• Finalidade principal: identificar as doações e os contratos de empréstimo interno e externo realizados pelos órgãos setoriais ou por suas unidades que estejam aprovados em Resolução doou por suas unidades, que estejam aprovados em Resolução do Senado Federal e que irão constar na LOA

• O IDOC é criado pela SOF e possibilita a consulta de determinada doação ou operação de crédito no orçamento e de suas respectivas contrapartidasp p

• Não sendo o recurso relacionado a doação ou operação de crédito adota-se o código 9999.

• O IDOC é utilizado na elaboração do PLOA, mas não é publicado no PLOA e na LOA, existindo apenas no SIDOR e no SIAFI.

ABOP Slide 51

SIAFI.


3 Programação Quantitativa da Despesa (cont )Fonte de Recursos

$


$$

SaúdeLei

F t

DespesaEducação

A Fonte de Recursos é o passo obrigatório entre a receita e a despesa do

Receita Fonte

TransportesLei

A Fonte de Recursos é o passo obrigatório entre a receita e a despesa do governo

XYZ Código de três dígitos

X G d F t T 1 í i t 3 t iX - Grupo de Fonte : Tesouro: 1 - exercício corrente 3 - ex. anteriores

Outras Fontes: 2 - exercício corrente 6 - ex. anteriores

9 - condicionada

ABOP Slide 52

YZ - Código de Fonte - 00 a 98




ABOP Slide 53




ABOP Slide 54


3 Programação Quantitativa da Despesa (cont )Identificador de Resultado Primário

• Finalidade principal: (Art 7º 4º da LDO 2011) de caráter


• Finalidade principal: (Art. 7º, § 4º da LDO-2011) de caráterindicativo, auxilia na apuração do resultado primário, devendoconstar no Projeto de Lei Orçamentária de 2011 e narespectiva Lei em todos os grupos de natureza de despesa,identificando se a despesa é:

• I - financeira (RP 0);

• II - primária obrigatória, quando constar da Sç. I do Anexo IV daLDO (RP 1);LDO (RP 1);

• III - primária discricionária, quando não constar da Seção I doAnexo IV da LDO, desdobrada em programações:

) ã b id l PAC (RP 2)• a) não abrangidas pelo PAC (RP 2); ou

• b) abrangidas pelo PAC (RP 3).

• IV - do Orçamento de Investimento das empresas estatais que

ABOP Slide 55

IV do Orçamento de Investimento das empresas estatais quenão impacta o resultado primário (RP 4).


Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal do Governo CentralDemonstrativo dos Resultados Primário e Nominal do Governo Central

ABOP Slide 56


3. Programação Quantitativa da Despesa (cont.)Exemplo de Programação Financeira


Despesas CorrentesOutras Despesas Correntes

Aplicações Diretas Natureza da DespesaAplicações Diretas

Outros Serviços Terceiros - PJ

Subelemento padrão

Natureza da Despesa

Recursos não destinados à Contrapartida

Rec. Tesouro - Ex. Corr.Recursos Ordinários

Fonte de Recursos

Não há contrapartida, doação ou OC

Recursos Ordinários

Primária discricionária

3 3 90 39 00 . 0 . 1 00 . 9999 . 2

ABOP Slide 57


Lei Orçamentária Exemplo de detalhamento do Volume IVLei Orçamentária - Exemplo de detalhamento do Volume IV

ABOP Slide 58


4 E ercícios de Cons lta a Programas de Trabalho4. Exercícios de Consulta a Programas de Trabalho

ABOP Slide 59


4 E ercícios E tração de Dados4. Exercícios: Extração de Dados

ABOP Slide 60


4 E ercícios E tração de Dados4. Exercícios: Extração de Dados

ABOP Slide 61


4. Exercícios de Consulta:4. Exercícios de Consulta:Políticas Setoriais de Desenvolvimento

AgriculturaAgricultura Filtros:Anos: 2010, 2011Órgãos: 22000Unidades: 22202Programas: 1156Detalhes: Ano exercício, Fonte - Código, Fonte - Descrição, Ação - Código , Ação -Descrição Grupo de DespesaDescrição, Grupo de DespesaValores: Projeto de Lei, Lei, Dotação Atual, Total Empenhado

Indústria e Comércio ExteriorFiltros:Anos: 2011Órgãos: 28000U id d 28233Unidades: 28233Ações: 10D0, 10D4, 10D5, 5080, 5086, 5088Detalhes: Ação - Código , Ação - Descrição, Grupo de Despesa, Elemento de Despesa -Código Elemento de Despesa – Descrição

ABOP Slide 62

Código , Elemento de Despesa DescriçãoValores: Projeto de Lei, Lei, Dotação Atual, Total empenhado, Pago


4 E ercícios de Cons lta4. Exercícios de Consulta:

Políticas Sociais

Previdência SocialFiltros:Anos: 2010Ó 33000Órgãos: 33000Unidades: 33201, 33904Fontes: 154, 100Detalhes: Unidade Orçamentária - Código Unidade Orçamentária - Descrição Ação -Detalhes: Unidade Orçamentária Código , Unidade Orçamentária Descrição, Ação Descrição, Função - Código, Função - Descrição, Subfunção - Código , Subfunção -DescriçãoValores: Projeto de Lei, Lei, Dotação Atual, Total empenhado, Liquidado

EducaçãoFiltros:Anos: 2011 2004Anos: 2011, 2004Órgãos: 26000Programas: 1060, 1061, 0044, 1062, 1073, 1065, 1374, 1375Detalhes: Ano exercício, Região, Grupo de Despesa

ABOP Slide 63

, g , p pValores: Lei, Dotação Atual, Total empenhado


4 E ercícios de Cons lta4. Exercícios de Consulta:Política Externa e Soberania

R l õ E t iRelações ExterioresFiltros:Anos: 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010Orgãos: 35000Orgãos: 35000Unidades: 35101, 35201Programas: 0355, 0682, 1264, 1279Detalhes: Ano exercício, Programa - Código, Programa - Descrição, Categoria EconômicaValores: Total empenhado

DefesaDefesaFiltros:Anos: 2010Órgãos: 52000Fontes: 181, 150, 146, 148, 180, 246, 248, 250, 280, 281Detalhes: Unidade Orçamentária - Código , Unidade Orçamentária - Descrição, Ação -Código , Ação - Descrição, Fonte - Código, Fonte - Descrição, Modalidade de AplicaçãoValores: Projeto de Lei Lei Dotação Atual Total empenhado

ABOP Slide 64

Valores: Projeto de Lei, Lei, Dotação Atual, Total empenhado


SecretariaSecretaria de Orçamento Federal de Orçamento Federal -- SOF/MPSOF/MP

Tel: (61) 2020.2080Tel: (61) 2020.2080( )( )[email protected]@planejamento.gov.br

ABOP Slide 65

Oficinas da escola ESAF

Documents

Transcript of Oficinas da escola ESAF