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Ilhéus 13 de maio de 2013. A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA (CONDER) Ilmº. Jose Lucio Lima Machado MD. Diretor Presidente C/C Ministério Público Federal (MPF) C/C Ministério Público Estadual (MPE) C/C Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) C/C Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)

Prezado Senhor,

O Governo do Estado da Bahia se comprometeu com a população de Ilhéus em promover a Recuperação Funcional e Ambiental do Aterro do Itariri, algo muito divulgado em todos os meios de comunicação com muita propaganda, e hoje o que assistimos é descaso da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) desde Fevereiro/13 em atender e responder a solicitação da sociedade civil através dos ofícios encaminhados pela Associação de Moradores do Bairro do Hernani-sá (PROURBIS) e Conselho de Meio Ambiente de Ilhéus (CONDEMA) em apresentar o Projeto e andamento da obra do Aterro, e as propostas de melhoria da atual situação.

Nos últimos dias, o quadro que verificamos (conforme fotos em anexo) é a existência de dois lixões: um na entrada no aterro, outro onde deveria estar às células, somente uma máquina trabalhando no sentido de impedir que montanhas de lixo ainda maiores se formem. A área antropizada aumentou consideravelmente, principalmente na lateral direita em área de morro considerada Área de Preservação Permanente (APP) com recortes visíveis, um verdadeiro contraste de lixo e Mata Atlântica. Existem varias valas com lixo hospitalar, algumas ainda queimando outras com material que deverá ser queimado. O aterro é um equipamento sem nenhum controle com segurança e entrada de veículos e pessoas. A situação é de colapso, este documento está com uma cópia para que o Ministério Público Federal e Estadual e INEMA para que assim possam conhecer a situação e intervir com vistas a contribuir no que determina a Constituição Federal que garante que “todos tem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e de uso comum para a população” e conforme também preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/10 e a Lei de Saneamento Básico 11.445/07. Diante dessa situação e como membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) questionamos o seguinte: qual a resposta da CONDER para nosso pleito, é algo que não é transparente? Qual será a intervenção técnica para resolução do atual quadro de colapso que se encontra, ou não existe? Qual o papel da “Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) “da CONDER que não se manifesta junto com os fiscais responsáveis por essa “obra” que se tornou um grande lixão a céu aberto”? Sendo assim queremos a apresentação do andamento da obra com a presença do Ministério Publico para garantir a Lei de Acesso a Informação algo que a CONDER através da Superintendência de Resíduos Sólidos sempre ignorou durante essa obra. Por fim, solicitamos que o Ministério Público no uso de suas atribuições intervenha de forma a impedir um impacto socioambiental ainda maior. Atenciosamente,

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ANEXOS: Fotos da situação atual do lixão do Itariri.

Figura 1 – Entrada do aterro totalmente coberta de resíduos sólidos.

Figura 2 – Material disposto a céu aberto e queima de resíduos sólidos.

Figura 3 – Recortes em Áreas de Preservação Permanente e supressão de vegetação nativa.

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Figura 4 – Valas com resíduos hospitalares.