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ESTADO DO Cf,ARA\4r\rsrERro PUBLrco

PROCURADORIA GERAL Df, JUSTICA

Oticio Cir.ular Ne 041201yGA8/PGJ/CEEm Foftaleza, 25 de marco de 2013.

Ao5 Membros do Ministdrio Priblico do Cstado do Ceari

Assunto: COMBATE A PEC 37

Excelentissimo (a) Senhor {a),

Cumprimentando o, envio a Vossa Excel€ncia, a agenda de eventos estabelecida noembito deste Minist6rio Pibl ico, visando combater a aprovagao da PEC 37, momento em queconclamo o envolvimento e a participaqSo de todos em cada uma das manifestac6es a seguir:

Dia 07 DE ABRILDE 2013IDOMINGOI

Adesivago no encontro das avenidas Santos Dumont e Zez6 Diogo (Praca31 de Margo- Praia do Futuro), em Fortaleza, a partir das 09hs;

Dia 10 DEABRILDE 2013(OUARTA-FEIR,AI

Atos pliblicos nos municipios do Interior do Estado, devendo cadaMembro participar ativamente da organizageo do evento em suasrespectivas comarcas buscando asseturar ampla participaCeo popular ecobertura da imprensa local, oportunidade em que recomendo, poroportuno, que seja mantido contato com o Poder Judici6rio para evitar adesignaeeo de audi€ncias no dia mencionado, ou no sentido de adi6,las,caso jd assinaladas, para data prdxima desimpedida, evitando-seprejuizos aos jurisdicionados.

Dia 12 DEABRII"DE 2013 lSErrA-FEIRA)

Ato plblico no Pleniirio Treze de Maio da Assembleia Legislativa doCea16, a partir das 14hs. que desejarem participar deste evento,mantendo, por oportuno, contato com o Poder Judicierio para evitar adesignagSo de audi6ncias no dia mencionado, ou no sentido de adii- las,caso j6 assinaladas, para data prdxima desimpedida, evitando-sepreiuizos aos iurisdicionados:

Dia 24 DEABRIIDE 2013{OUARTA.FEIRAI

Em Brasilia-DF, nesta oportunidade se€o apresentados ao CongressoNacional, os resultados dos atos plbl icos realizados em todo o Pais. Osmembros do Minist6rio Priblico que desejarem participar deste evento,dever:o comunicar ao Procurador-Geral de Justiga para que sejaautorizado o afastamento, bem como devem manter contato com oPoder Judiciirio para evitar a designag5o de audiencias no diamencionado, ou no sentido de adidlas, caso j5 assinaladas, para datapr6xima desimpedida, evitando-se prejuizos aos jurisdicionados.

Sendo o assunto que ora importa, renovo os votosAtenciosamente,

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a e consideraqSo.

Altredo RICARDO de Holan#C/vaHteslProcurod or-Glml de ! usticd

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