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Solicitação e Requerimento 

 

Aos Vereadores:  Antônio Esmael Alves de Mira – PTB; 

Guilherme de Souza Martins – PPS; 

Gumercindo José Rossato Bernardi – PSDB; 

Igor Fiorentino – PSDB; 

Jean Ferreira da Silva – PROS; 

Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – PTB; 

Marcel Pinto da Costa – PSDB; 

Osias Soares de Oliveira – PT; 

Valdecir de Traque – PPS; 

Windson Pinheiro ‐ PSDB; 

do Município de Ibitinga/SP 

 

Eu, Ednilson Tojal de Almeida, brasileiro, casado, profissional de marketing, inscrito nos RG sob 

o Nº  28.065.851‐5,  residente  e  domiciliado  à  Rua  Catsumi  Itao,  nº  1866  –  Residencial  Sto 

Expedito,  vem  respeitosamente  à  presença  de  Vossas  Senhorias  solicitar  a  fiscalização  das 

ondulações  transversais  (Lombadas),  construídas  em  nosso Município  através  da  Prefeitura 

Municipal,  Secretaria  de  Segurança  Pública,  Trânsito  e  Tecnologia  e  Secretaria  de  Serviços 

Públicos. 

Justificativa. 

A cidade de  Ibitinga vem crescendo de forma muito rápida, e como é comum em cidade que 

cresce nesse ritmo, cresce também os problemas de trânsito. 

Muitas  são as  reclamações de  cidadãos  sobre a alta  velocidade dos  carros que  trafegam  as 

nossas ruas. Muitas são as vezes que o cidadão recorre aos vereadores que façam  indicações 

ao  Sr. Prefeito para que  se  construa  lombadas em  frente as  suas  casas, próximo as escolas 

onde os  seus  filhos estudam, perto de pronto  socorros e  também próximo a outros prédios 

públicos  de  nossa  cidade.  Há  também  casos  onde  o  próprio  poder  público,  pensando  na 

segurança  dos  moradores  de  nossa  cidade,  constrói  lombadas  em  locais  onde  se  acha 

necessário. 

Hoje a solução de criar Lombada se tornou corriqueira em nossa cidade, o que pode também, 

caso não haja nenhuma fiscalização, atrapalhar ou trazer prejuízos aos próprios munícipes. 

É  importante  lembrar que existe uma  legislação referente a redutores de velocidades. Veja o 

que diz o parágrafo único art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro dia: 

"É  proibida  a utilização das ondulações  transversais  e de  sonorizadores  como  redutores  de 

velocidade,  salvo  em  casos  especiais  definidos  pelo  órgão  ou  entidade  competente,  nos 

padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN." 

Os  casos especiais  citados no art. 94  se  referem na necessidade de  reduzir a velocidade do 

veículo,  de  forma  imperativa,  principalmente  naqueles  onde  há  grande movimentação  de 

pedestres. Como está descrito no art. 2 da RESOLUÇÃO Nº  39/98 do CONTRAN. 

Peço atenção aos Vereadores o que cita o art. 5 da RESOLUÇÃO Nº  39/98 do CONTRAN: 

“Art. 5º As ondulações transversais são: 

I ‐ TIPO I: Somente poderão ser instaladas quando houver necessidade de serem desenvolvidas 

velocidades até um máximo de 20 km/h, em vias locais, onde não circulem linhas regulares de 

transporte coletivo; 

II ‐ TIPO II: Só poderão ser instaladas nas vias: 

a)  rurais  (rodovias)  em  segmentos  que  atravessam  aglomerados  urbanos  com  edificações 

lindeiras; 

b) coletoras; 

c) locais, quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 

30km/h.” 

Referente as dimensões das lombadas, peço aos Vereadores a atenção ao que cita o art. 3 da 

RESOLUÇÃO Nº  39/98 do CONTRAN: 

“Art. 3º As ondulações  transversais às vias públicas denominam‐se TIPO  I e TIPO  II e 

deverão  atender  aos  projetos‐tipo  constantes  do  ANEXO  I  da  presente  Resolução. 

Deverão apresentar as seguintes dimensões: 

I ‐ TIPO I: 

a) Largura:  igual  à  da  pista,  mantendo‐se  as  condições  de  drenagem superficial; b) Comprimento: 1,50 c) Altura:  até 0,08m. II ‐ TIPO II: 

a) Largura: igual à da pista, mantendo‐se as condições de drenagem superficial; b) Comprimento: 3,70m; c) Altura: até 0,10m.” Peço aos Vereadores a atenção ao que cita os parágrafos 1 e 2 do art.12 da RESOLUÇÃO Nº  39/98 do CONTRAN: 

“Art.  12  A  colocação  de  ondulações  transversais  próximas  as  esquinas,  em  vias 

urbanas, deve respeitar uma distância mínima de 15 m do alinhamento do meio‐fio da 

via transversal.  

§ 1º A distância mínima entre duas ondulações sucessivas, em vias urbanas, deverá ser 

de 50 m. e nas rodovias, entre ondulações transversais sucessivas, deverá ser de 100 

m.  

§ 2º Numa seqüência de ondulações  implantadas em série, em rodovias, recomenda‐

se manter uma distância máxima de 200 m entre duas ondulações consecutivas.” 

Gostaria  de  pedir  aos  vereadores  que  verificassem  qual  o  tipo  de  via  é  a  Av  Eng Ivanil 

Francishini (Perimetral) e se ela está enquadrada para receber lombadas do Tipo 1 ou do Tipo 

2,  caso  ela  não  se  enquadre  é  necessário  lembrar  que  em  nossa  Perimetral  existem  várias 

lombadas construídas. Segue abaixo os tipos de vias. 

“No Código de  Trânsito Brasileiro  – CTB,  a  via urbana  é  conceituada  como  “ruas,  avenidas, 

vielas,  ou  caminhos  e  similares  abertos  à  circulação  pública,  situados  na  área  urbana, 

caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.” E 

se  dividiram  em  quatro  tipos  de  qualificações:  vias  de  trânsito  rápido,  vias  arteriais,  vias 

coletoras e as vias locais. 

Vias de trânsito rápido – (limite de 80 kmh); 

Segundo  o  CTB  é  “aquela  caracterizada  por  acessos  especiais  com  trânsito  livre,  sem 

interseções  em  nível,  sem  acessibilidade  direta  aos  lotes  lindeiros  e  sem  travessia  de 

PEDESTRES em nível”. Uma grande  característica das vias de  trânsito  rápido é que elas não 

possuem semáforos, cruzamento ou retornos. 

Vias arteriais – (limite de 60 kmh); 

Segundo o CTB é “aquela caracterizada por  interseções em nível, geralmente controlada por 

semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o 

trânsito entre as  regiões da cidade”. Elas se caracterizam por  fazer a  ligação de um bairro á 

outro, por exemplo, em uma cidade. 

Vias coletoras – (limite de 40 kmh); 

Segundo o CTB é “aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de 

entrar  ou  sair  das  vias  de  trânsito  rápido  ou  arteriais,  possibilitando  o  trânsito  dentro  das 

regiões da cidade”. Elas estão caracterizadas por facilitar movimentação de uma região a outra 

em uma cidade por estarem ligadas as vias arteriais e de trânsito rápido. 

Vias locais (limite de 30 kmh). 

Segundo o CTB é “aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada 

apenas  ao  acesso  local  ou  a  áreas  restritas”.  Estas  têm  como  característica  não  possuir 

nenhum tipo de  ligação, sendo usadas apenas por veículos restritos ou com algum  interesse, 

as ruas de um condomínio fechado, por exemplo.” 

E  finalmente peço também aos Vereadores atenção ao que cita o art. 9     da RESOLUÇÃO Nº  39/98 do CONTRAN: 

“Art.  9º  A  colocação  de  ondulações  transversais  na  via,  só  será  admitida,  se 

acompanhada a devida sinalização, constando, no mínimo, de: 

I  ‐  placa  de  Regulamentação  “Velocidade  Máxima  Permitida”,  R‐19,  limitando  a 

velocidade até um máximo de 20 km/h, quando se utilizar a ondulação TIPO I  e até um 

máximo de 30 km/h, quando  se utilizar a ondulação TIPO  II,  sempre antecedendo o 

obstáculo, devendo a redução de velocidade da via ser gradativa, seguindo os critérios 

estabelecidos pelo CONTRAN e restabelecendo a velocidade da via após a transposição 

do dispositivo; 

II  ‐  placas  de  Advertência  “Saliência  ou  Lombada”,  A‐18,  instaladas,  seguindo  os 

critérios  estabelecidos  pelo  CONTRAN,  antes  e  junto  ao  dispositivo,  devendo  esta 

última  ser  complementada  com  seta  de  posição,  conforme  desenho  constante  do 

ANEXO III, da presente Resolução; 

III ‐ no caso de ondulações transversais do TIPO II, implantadas em série, em rodovias, 

deverão  ser  instaladas  placas  de  advertência  com  informação  complementar, 

indicando  início  e  término  do  segmento  tratado  com  estes  dispositivos,  conforme 

exemplo de aplicação constante do ANEXO IV, da presente Resolução; 

IV  ‐  marcas  oblíquas  com  largura  mínima  de  0,25  m  pintadas  na  cor  amarela, 

espaçadas de no máximo de 0,50 m, alternadamente, sobre o obstáculo admitindo‐se, 

também,  a  pintura  de  toda  a  ondulação  transversal  na  cor  amarela,  assim  como  a 

intercalada  nas  cores  preta  e  amarela,  principalmente  no  caso  de  pavimentos  que 

necessitem de contraste mais definido, conforme desenho constante do ANEXO  III, da 

presente Resolução.” 

Diante  do  que  foi  colocado  aqui,  gostaria  que  o  poder  legislativo,  sugerisse  e 

trabalhasse  junto  ao  poder  executivo  no  estudo  de  outras  formas  de  redução  de 

velocidade além das lombadas. 

Segue anexo a essa solicitação requerimento feito no da 27 de Agosto de 2014 par que 

fosse feita a adequação das três lombadas instaladas na Rua Catsumi Itao do Residencial Sto 

Expedito. 

Segue também anexo, para maiores elucidações, a RESOLUÇÃO Nº39/98 do CONTRAN 

 

 

Ibitinga/SP, 01 de Setembro de 2014. 

 

 

 

Ednilson Tojal de Almeida  

 

OFÍCIO DE REQUERIMENTO 

 À Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia 

Município de Ibitinga/SP 

 

Eu,  Ednilson  Tojal  de  Almeida,  brasileiro,  casado,  profissional  de marketing  ,  inscrito  nos  RG  sob  o  Nº 

28.065.851‐5,  residente  e  domiciliado  à  Rua  Catsumi  Itao,  nº  1866  –  Residencial  Sto  Expedito,  vem 

respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar a adequação das  três  lombadas  instaladas na Rua 

Catsumi Itao do Residencial Sto Expedito conforme a RESOLUÇÃO Nº39/98 do CONTRAN, onde estabelece os 

padrões e critérios para a  instalação de ondulações transversais (Lombadas) nas vias públicas disciplinados 

pelo Parágrafo único do art. 94 do Código de Transito Brasileiro. 

 

Justificativa. 

As Lombadas instaladas na citada rua desse requerimento possui uma altura acima daquela determinada na 

RESOLUÇÃO  39/98  do  CONTRAN  e  por  esse  motivo  vem  trazendo  prejuízos  para  os  proprietários  de 

automóveis que se utilizam dessa rua, que ao passar sobre essas Lombadas tem a lataria de seus automóveis 

raspados podendo danificar o veículo. 

Para  comprovar  o  que  ocorre,  está  anexo  à  esse  requerimento  fotos  das  três  lombadas  com marcas  de 

raspagem da lataria dos automóveis. 

Para maiores elucidações segue também anexo a RESOLUÇÃO Nº39/98 do CONTRAN 

Certo de que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e consideração. 

 

 

Ibitinga/SP, 27 de Agosto de 2014. 

 

 

 

Ednilson Tojal de Almeida  

 

 

 

ANEXO 1  

 

 

ANEXO 2 RESOLUÇÃO Nº 39/98

 

Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas disciplinados pelo Parágrafo único

do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro.  

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO ‐ CONTRAN, usando da competência que lhe confere o 

art. 12 da Lei n  9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro ‐ CTB, 

conforme  Decreto  n° 2.327,  de  23  de  setembro  de  1997,  que  trata  da  coordenação  do  Sistema 

Nacional de Trânsito, resolve: 

Art. 1º A implantação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas dependerá 

de  autorização  expressa  da  autoridade  de  trânsito  com  circunscrição  sobre  a  via,    podendo  ser 

colocadas após estudo de outras alternativas de engenharia de tráfego, quando estas possibilidades 

se mostrarem ineficazes para a redução de velocidade e acidentes. 

Art. 2º As ondulações transversais devem ser utilizadas em locais onde se pretenda reduzir a 

velocidade  do  veículo,  de  forma  imperativa,  principalmente  naqueles  onde  há  grande 

movimentação de pedestres. 

Art. 3º As ondulações transversais às vias públicas denominam‐se TIPO  I e TIPO  II e deverão 

atender  aos  projetos‐tipo  constantes  do  ANEXO  I  da  presente Resolução. Deverão  apresentar  as 

seguintes dimensões: 

I ‐ TIPO I: 

a) largura: igual à da pista, mantendo‐se as condições de drenagem superficial; b) comprimento: 1,50 c) altura:  até 0,08m. II ‐ TIPO II: 

a) largura: igual à da pista, mantendo‐se as condições de drenagem superficial; b) comprimento: 3,70m; c) altura: até 0,10m. Art. 4º Os sonorizadores deverão atender ao projeto-tipo constante do ANEXO II da presente

Resolução, apresentando as seguintes dimensões: I - largura do dispositivo: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial; II ‐ largura da régua: 0,08m; 

III - espaçamento entre réguas: 0,08m; IV ‐ comprimento: 5,00m; 

V ‐ altura da régua: 0,025m. 

Art. 5º As ondulações transversais são:

I  ‐  TIPO  I:  Somente  poderão  ser  instaladas  quando  houver  necessidade  de  serem 

desenvolvidas velocidades até um máximo de 20 km/h, em vias  locais, onde não circulem  linhas 

regulares de transporte coletivo; 

II ‐ TIPO II: Só poderão ser instaladas nas vias: 

a)  rurais  (rodovias)  em  segmentos  que  atravessam  aglomerados  urbanos  com  edificações 

lindeiras; 

b) coletoras; 

c) locais, quando houver necessidade de serem desenvolvidas velocidades até um máximo de 

30km/h. 

Art. 6º Os sonorizadores só poderão ser instalados em vias urbanas, sem edificações lindeiras, 

e em rodovias, em caráter temporário, quando houver obras na pista, visando alertar o condutor 

quanto  à  necessidade  de  redução  de  velocidade,  sempre  devidamente  acompanhados  da 

sinalização vertical de regulamentação de velocidade. 

Art. 7º Recomenda‐se que após a implantação das ondulações transversais a autoridade com 

circunscrição sobre a rodovia monitore o seu desempenho por um período mínimo de 1 (um) ano, 

devendo  estudar  outra  solução  de  engenharia  de  tráfego,  quando  não  for  verificada  expressiva 

redução do índice de acidentes no local. 

Art.  8º  Para  a  colocação  de  ondulações  transversais  do  TIPO  I  e  do  TIPO  II  deverão  ser 

observadas, simultaneamente, as seguintes características relativas à via e ao tráfego local: 

I ‐ índice de acidentes significativo ou risco potencial de acidentes; 

II ‐ ausência de rampas em rodovias com declividade superior a 4% ao longo do trecho; 

III ‐ ausência de rampas em vias urbanas com declividade superior a 6% ao longo do trecho; 

IV  ‐  ausência  de  curvas  ou  interferências  visuais  que  impossibilitem  boa  visibilidade  do 

dispositivo; 

V ‐ volume de tráfego inferior a 600 veículos por hora durante os períodos de pico, podendo a 

autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via admitir volumes mais elevados, em locais com 

grande movimentação de pedestres, devendo ser justificados por estudos de engenharia de tráfego 

no local de implantação do dispositivo; 

VI  ‐  existência  de  pavimentos  rígidos,  semi‐rígidos  ou  flexíveis  em  bom  estado  de 

conservação. 

Art. 9º A colocação de ondulações  transversais na via, só será admitida, se acompanhada a 

devida sinalização, constando, no mínimo, de: 

I ‐ placa de Regulamentação “Velocidade Máxima Permitida”, R‐19, limitando a velocidade até 

um máximo de 20  km/h, quando  se utilizar  a ondulação TIPO  I   e  até um máximo de 30  km/h, 

quando  se utilizar a ondulação TIPO  II,  sempre antecedendo o obstáculo, devendo a  redução de 

velocidade  da  via  ser  gradativa,  seguindo  os  critérios  estabelecidos  pelo  CONTRAN  e 

restabelecendo a velocidade da via após a transposição do dispositivo; 

II  ‐  placas  de  Advertência  “Saliência  ou  Lombada”,  A‐18,  instaladas,  seguindo  os  critérios 

estabelecidos  pelo  CONTRAN,  antes  e  junto  ao  dispositivo,  devendo  esta  última  ser 

complementada  com  seta  de  posição,  conforme  desenho  constante  do  ANEXO  III,  da  presente 

Resolução; 

III  ‐  no  caso  de  ondulações  transversais  do  TIPO  II,  implantadas  em  série,  em  rodovias, 

deverão  ser  instaladas  placas  de  advertência  com  informação  complementar,  indicando  início  e 

término do segmento tratado com estes dispositivos, conforme exemplo de aplicação  constante do 

ANEXO IV, da presente Resolução; 

IV ‐ marcas oblíquas com largura mínima de 0,25 m pintadas na cor amarela, espaçadas de no 

máximo de 0,50 m, alternadamente, sobre o obstáculo  admitindo‐se, também, a pintura de toda a 

ondulação  transversal  na  cor  amarela,  assim  como  a  intercalada  nas  cores  preta  e  amarela, 

principalmente  no  caso  de  pavimentos  que  necessitem  de  contraste  mais  definido,  conforme 

desenho constante do ANEXO III, da presente Resolução. 

Art.  10  Recomenda‐se  que  as  ondulações  transversais  do  TIPO  II,  nas  rodovias,  sejam 

precedidas da pintura de  linhas de estímulo à redução de velocidade, calculadas de acordo com a 

velocidade operacional da via, conforme previsto no  item 2.2 do ANEXO  II   do Código de Trânsito 

Brasileiro. 

Art.  11 Durante  a  fase  de  implantação  das  ondulações  transversais poderão  ser  colocadas 

faixas de pano, informando sua localização,  como dispositivo complementar de sinalização. 

Art. 12 A colocação de ondulações transversais próximas as esquinas, em vias urbanas, deve 

respeitar uma distância mínima de 15 m do alinhamento do meio‐fio da via transversal.  

§ 1º A distância mínima entre duas ondulações sucessivas, em vias urbanas, deverá ser de 50 

m. e nas rodovias, entre ondulações transversais sucessivas, deverá ser de 100 m.  

§  2º  Numa  seqüência  de  ondulações  implantadas  em  série,  em  rodovias,  recomenda‐se 

manter uma distância máxima de 200 m entre duas ondulações consecutivas. 

Art. 13 As ondulações transversais deverão ser executadas dentro dos padrões estabelecidos 

nesta Resolução.  

Art. 14 No caso do não cumprimento do exposto anteriormente a autoridade de trânsito com 

circunscrição sobre a via deverá adotar as providências necessárias para sua imediata remoção. 

Art. 15 A colocação de ondulação transversal sem permissão prévia da autoridade de trânsito 

com  circunscrição  sobre  a  via  sujeitará  o  infrator  às  penalidades  previstas  no  §  3º  do  art.  95  do 

Código de Trânsito Brasileiro. 

Art. 16 Esta Resolução entrará em vigor 180  (cento e oitenta) dias a partir da data   de sua 

publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução 635/84 e o  item 3.4 da 

Resolução 666/86. 

 

Brasília, 21 de maio de 1998  

RENAN CALHEIROS 

Ministério da Justiça 

ELISEU PADILHA 

Ministério dos Transportes 

LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS ‐ Suplente 

Ministério da Ciência e Tecnologia 

ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA 

Ministério do Exército 

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO ‐ Suplente 

Ministério da Educação e do Desporto 

GUSTAVO KRAUSE 

Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal 

BARJAS NEGRI ‐ Suplente 

Ministério da Saúde 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

‐ Anexo I ‐ 

 

 

 

Anexo II 

 

Anexo III

 

 

Anexo IV  

 

 

Anexo IV