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PORTUGAL RATIFICA A MLC 2006

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MAIO 2015

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ANO 14

NEWSLETTER Nº33

XIII REUNIÃO DOS MINISTROS DO TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA CPLP EM TIMOR LESTE

COMEMORAÇÕES DO 10º ANIVERSÁRIO DA ASSINATURA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A CPLP E A OIT

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EDITORIAL

EDITORIAL NOTÍCIAS EM DESTAQUE PARCERIAS PROGRAMAS A FECHAR BREVES NOVAS PUBLICAÇÕES OIT ESTEVE PRESENTE

PORTUGAL RATIFICA A MLC 2006

P o r t u g a l r a t i f i c o u a C o n v e n ç ã o d o Tr a b a l h o Marítimo, 2006 (MLC, 2006), através do Decreto do Presidente da República n.º 7/2015, de 12 de janeiro. A importância desta Convenção traduziu-se numa ra-t i f icação aprovada por unan imidade pe los/as de-putados/as à Assembleia da Repúbl ica (Resolução da AR n.º 4/2015, em 21 de novembro de 2014).

São assim 67 os países que, em todo o mundo, já ratificaram este importante instrumento jurídico. A MLC garante um tra-balho digno a 1,2 milhões de trabalhadores/as marítimos em todo o mundo, assim como cria condições de concorrência justa para os armadores, ao regular questões como a idade mínima de admissão ao emprego, condições de trabalho, alo-jamento e alimentação, segurança e saúde, cuidados de saúde e proteção social.

A indústria marítima, apontada pelas organizações interna-cionais de armadores e trabalhadores/as marítimos, como a primeira indústria genuinamente global, exigia uma resposta regula dora igualmente global. É então, de um esforço de con-solidação e atualização de 68 Convenções e Recomendações para o setor marítimo adotadas pela OIT desde 1920, que nasce a MLC 2006.

Foi também concebida enquanto “quarto pilar” do regime re-gulamentar internacional para o transporte marítimo de qua-lidade, complementando as três convenções fundamentais da Organização Marítima Internacional (IMO): a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS), a Convenção sobre Formação, Certificação e Serviço de Quartos para os Marítimos (Convenção STCW) e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL).

Os Estados-membros da UE e a Comissão apoiaram o trabalho da OIT sobre esta matéria desde o início. Desde logo adotando a Decisão 2007/431/CE do Conselho, de 7 de junho de 2007, que autorizava os Estados-membros a rati ficarem, no interes-se da União Europeia, a Convenção do Trabalho Marítimo de 2006. Depois, através da adoção da Diretiva 2009/13/CE do Conselho, de 16 de fevereiro de 2009, que alinhava a legislação europeia à MLC e que constituiu uma importante vitória do diá-logo social setorial.

A MLC melhora claramente as condições de vida e de trabalho nos navios pelo que a sua ratificação por parte dos Estados- -membros da OIT assume enorme relevância.

Mafalda TronchoDiretora da OIT-Lisboa

< 3 >OIT-LISBOA

NOTÍCIAS

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Foto

: CP

LP

A XIII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da

CPLP teve lugar em Díli e em Tibar, Timor-Leste no dia 30 de abril.

Esta reunião ministerial teve como tema “A extensão da proteção

social a todos e relação com o mercado de trabalho, em prol do de-

senvolvimento e do combate à pobreza”.

A Declaração e o Plano de Ação de Tibar, que resultaram desta reu-

nião e foram subscritos pelos ministros/as e seus representantes,

demonstram uma vez mais o alinhamento dos países da Comunida-

de com a Agenda do Trabalho Digno da OIT e reiteram a partilha de

um conjunto de valores comuns.

Entre as decisões e atividades mais significativas previstas nos dois

documentos destaca-se:

- a concretização gradual dos pisos nacionais de proteção social,

em linha com a Recomendação (Nº 202) da OIT;

- a declaração do ano de 2016 como o Ano da CPLP contra o

Trabalho Infantil e a prossecução entre outros dos esforços e cam-

panhas conjuntas com a OIT neste domínio, nomea damente no con-

texto do Dia Mundial de Luta contra o Trabalho Infantil (12 junho);

- o reforço da sustentabilidade do Centro de Informação da Prote-

ção Social da CPLP (CIPS);

- a promoção, até final de 2015, num quadro mais alargado das co-

memorações dos 10 anos da assinatura do Memorando de Enten-

dimento entre a CPLP e a OIT, do II Fórum de Saúde, Segurança e

Higiene no Trabalho da CPLP e a aprovação do Plano Estratégico de

Cooperação nesta área;

- a promoção de iniciativas para o fortalecimento dos mecanismos e

instituições do diálogo social dos Estados-membros em cooperação

com a OIT.

A reunião ministerial foi precedida por reu niões técnicas. Durante

estas a OIT-Lisboa, que esteve presente na qualidade de observador,

procedeu a uma apresentação sobre os desenvolvimentos recentes

e desafios do portal CIPS. A OIT-Lisboa partilhou ainda as campa-

nhas conjuntas entre a OIT e a CPLP na luta contra o trabalho infan-

til, previstas para 2015, designadamente o Cartão Vermelho contra o

Trabalho Infantil e o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil de 2015.

XIII REUNIÃO DOS MINISTROS DO TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA CPLP EM TIMOR LESTE

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TRABALHO DIGNO PARA O TRABALHO DOMÉSTICO

PORTUGAL RATIFICA CONVENÇÃO

8 DE MARÇO

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

São já 17 os Estados-membros da OIT que ratificaram a Conven-

ção (Nº 189) sobre trabalhadoras e trabalhadores domésticos,

adotada pela 100ª sessão da Conferência Internacional do Traba-

lho (CIT), em 2011. Portugal fê-lo igualmente através da Resolução

da Assembleia da República publicada no Diário da República de

27 de abril de 2015.

Na União Europeia são agora cinco os países que ratificaram esta

norma, garantindo a esta categoria profissional o mesmo res-

peito e proteção dos seus princípios e direitos fundamentais no

trabalho.

O ano de 2015 marca os 40 anos

do Ano Internacional da Mulher e

os 20 anos sobre a aprovação da

Declaração de Pequim assinada por

185 governos em 1995. Esta data foi

assinalada pela OIT através de um

debate sobre as mulheres e o futuro

do trabalho.

No balanço que a OIT faz, persistem

áreas em que as mulheres continuam

em desvantagem e a ser alvo de

discriminação.

A OIT lançou ainda um novo documento que analisa o impacto da ma-

ternidade na diferença salarial, destacando que, para além da diferença

salarial entre homens e mulheres, a maternidade constitui uma dupla

penalização salarial entre mulheres com filhos e mulheres sem filhos.

PORTUGAL ASSINALA DIA DA IGUALDADE SALARIAL

Portugal no quadro da UE assinalou o Dia da Igualdade Salarial, a 6

de março. A OIT-Lisboa participou em Coimbra na Sessão do Dia da

Igualdade Salarial em Portugal “Diferenças salariais entre trabalha-

doras e trabalhadores: que boas práticas”.

Por ocasião do 8 de março, a OIT-Lisboa participou no lançamento

do livro “Conversas em tempos de crise - A visão de uma sindicalis-

ta”, de Wanda Guimarães, num evento organizado pela UGT.

Esteve ainda presente, a convite da APMJ no jantar comemorativo

do Dia Internacional das Mulheres, no dia 8 de março e na Sessão

Comemorativa do Dia Internacional das Mulheres, “Pequim + 20:

uma agenda em aberto”, que decorreu no dia 5 de março, no Centro

de Acolhimento ao Cidadão em Lisboa.

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Font

e: O

IT

NOTÍCIAS

+ Mais informação sobre Trabalhadores Domésticos + Dia Internacional da Mulher 2015

EM DESTAQUE

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< 5 >OIT-LISBOA

COMEMORAÇÕES DO 10º ANIVERSÁRIO DA ASSINATURA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A CPLP E A OITNo quadro destas comemorações, tiveram lugar as seguintes atividades entre janeiro e maio:

JANEIRO 2015

IGUALDADE E DESCRIMINAÇÃO - GUIA DE RECURSOS

+ Igualdade e Descriminação: Guia de Recursos+ Programa do SEMINÁRIO “Projeção

Internacional da Língua Portuguesa: presente e futuro”

FEVEREIRO 2015

PROJEÇÃO INTERNACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA

A eliminação da discriminação em matéria de em-

prego e profissão constitui um dos quatro princí-

pios e direitos fundamentais no trabalho, a par da

Para tema deste mês, o Secretariado Executivo da

CPLP e a OIT-Lisboa decidiram destacar a língua

portuguesa. Recorde-se que na génese da aber-

tura da OIT-Lisboa esteve também o objetivo de

potenciar o crescente protagonismo da língua

portuguesa na OIT. A colaboração entre as duas

entidades tem contribuído de forma significativa

para a sua prossecução.

A OIT-Lisboa apresentou no dia 20 de fevereiro, a

convite do Secretariado Executivo da CPLP e do

Instituto Internacional da Língua Portuguesa, uma

comunicação no seminário “Projeção internacional

da Língua Portuguesa: presente e futuro”, na qual

se destacaram aspetos mais históricos relativos à

presença do Português nas atividades da OIT e à

importância que essa presença assume na partici-

pação dos constituintes da comunidade nos tra-

balhos da Organização.

Foto

: CP

LP

eliminação de todas as formas de trabalho força-

do ou obrigatório, da abolição efetiva do trabalho

infantil e da liberdade sindical e reconhecimento

efetivo do direito de negociação coletiva.

Pela sua importância, a OIT-Lisboa e a CPLP de-

cidiram assinalar este tema, em janeiro, através

da edição de um guia de recursos em linha. Este

guia foi preparado e disponibilizado nas páginas

internet do Secretariado Executivo da CPLP e da

OIT-Lisboa e constitui um contributo para um me-

lhor entendimento da discriminação no mundo do

trabalho, podendo apoiar a ação dos constituintes

tripartidos da CPLP.

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EM DESTAQUE

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< 6 >OIT-LISBOA

MARÇO 2015

OIT PROMOVE WORKSHOP EM DIÁLOGO SOCIAL NACIONAL TRIPARTIDO PARA A CPLP

ABRIL 2015

28 DE ABRIL – DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

MAIO 2015

OIT E CPLP CELEBRAM 1º DE MAIO EM TIMOR-LESTE

Entre 2 e 6 de março, a OIT, em colaboração com a OIT-Lisboa, o Se-

cretariado Executivo da CPLP e o Centro Internacional de Formação

da OIT (CIF-OIT) promoveu um Workshop em Diálogo Social Nacio-

nal Tripartido para os países da CPLP.

Esta ação de formação, que decorreu no auditório da sede da CPLP,

teve como principal objetivo contribuir para a capacitação das ins-

tituições de diálogo social e para a promoção de enquadramentos

eficazes no contexto de políticas tripartidas, com enfoque especí fico

nos nove países da Comunidade.

O Workshop envolveu cerca de 40 representantes dos governos,

das organizações de empregadores e das organizações de trabalha-

dores de todos os países da CPLP.

A OIT-Lisboa e o Secretariado Executivo da CPLP, para assinalar

esta data, prepararam o artigo conjunto “OIT e CPLP juntas pela

Prevenção e por uma Cultura de Segurança”, publicado pela Revista

Segurança na sua edição nº 226.

Neste artigo é sublinhada a importância do tema na agenda de am-

bas as Organizações e ilustrado de que forma têm colaborado con-

juntamente na promoção da segurança no trabalho.

O Dia do Trabalhador foi assinalado conjuntamente pela OIT e CPLP

no Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional localizado

em Tíbar, Timor-Leste. Esta celebração precedeu a assinatura da De-

claração de Tibar no âmbito da XIII Reunião dos Ministros do Traba-

lho e dos Assuntos Sociais da CPLP e contou com uma intervenção

de Michiko Miyamoto, diretora interina do Escritório da OIT para a

Indonésia e Timor Leste.

Na sessão pública de abertura do Workshop foi ainda lançada a

versão portuguesa da publicação intitulada “Diálogo social nacio nal

tripartido: um guia da OIT para uma melhor governação”.

É de realçar a declaração conjunta que resultou deste Workshop

e que foi subscrita por todas as delegações tripartidas presentes.

Nesta, os/as participantes dos países membros da CPLP exortam

“a CPLP e a OIT, incluindo o CIF-OIT, a explorar as possibilidades de

desenvolvimento de um projeto

de cooperação multilateral, como

seguimento desta formação, com

vista a ajudar os nossos países

a fortalecerem os mecanismos

e instituições de diálogo social

tripartido, incluindo de resolução

de conflitos, e a promover a ratifi-

cação e a implementação efetiva

das normas internacionais do tra-

balho no âmbito do diálogo social

através de um maior intercâmbio

de experiências e práticas entre

os constituintes tripartidos da

Comunidade”.

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Foto

: CP

LP+ www.revistaseguranca.com

+ Declaração de Tíbar

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Font

e: O

IT

< 7 >OIT-LISBOA

DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

JUNTOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PREVENÇÃO EM SST

TRABALHO DIGNO NO CEJ

A OIT comemora todos os anos, a 28 de abril, o Dia

Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, apro-

veitando esta data para desenvolver campanhas de

sensibilização. Para 2015, a OIT escolheu realçar a

necessidade de criação de uma cultura de preven-

ção, de modo a evitar os acidentes de trabalho e

as doenças decorrentes da atividade profissional.

Mais uma vez, voltou a apelar a todos/as os/as

interessados/as que se empenhem na construção

de uma cultura de prevenção em SST, onde cada

um/a cumpra o seu papel garantindo condições e

ambientes de trabalho dignos, seguros e saudáveis.

Para assinalar a data, a OIT criou um microsite com

informação útil e detalhada sobre o papel de cada

ator na construção e manutenção dessa cultura

de prevenção que pode ser consultada em http://www.ilo.org/legacy/english/osh/fr/story.html

A OIT- Lisboa participou em várias atividades neste

âmbito, nomeadamente:

REUNIÃO TRIPARTIDA DE PERITOS ACERCA DE FORMAS ATÍPICAS DE EMPREGO PROMOVIDA PELA OIT

A reunião tripartida de peritos acerca de formas atípicas de emprego, que teve lugar de 16 a 19 de fevereiro de 2015 em Genebra, e cujas conclusões serão debatidas durante a 104ª sessão da CIT, em junho de 2015, no âmbito do item recorrente acer-ca da proteção laboral, integrou 24 peritos, sendo 8 deles nomeados pelos governos, 8 designados pelo grupo de empregadores e os restantes 8 pelo grupo de trabalhadores.

Esta reunião foi presidida por José Vieira da Silva - atualmente deputado à Assembleia da Repúbli-ca, ex-ministro do Trabalho e Solidariedade So-cial e ex-ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

As conclusões da reunião foram adotadas de for-ma unânime, e incluíram propostas de medidas aos governos, empregadores e trabalhadores para resolverem potenciais défices ao nível do trabalho digno com respeito às formas atípicas de empre-go. As conclusões incluem ainda recomendações para ação futura da OIT.

- Universidade Lusíada, Instrumentos da OIT para

a SST, 31 de março;

- Seminário “Dimensão de Género na Segurança e

Saúde no Trabalho”, UGT, Universidade Lusófona,

31 de março;

- Sessão de Encerramento da Campanha Nacional

Contra o Trabalho Não Declarado, ACT, Auditório

Centro Cultural Casapiano, 7 de abril;

- VII Jornadas Técnicas de Segurança no Trabalho,

AEVA, Aveiro, 9 de abril;

- I Jornada Segurança Laboral e Civil em Lagoa,

ACT, Município de Lagoa, 27 de abril;

- Sessão comemorativa 28 Abril - Dia Nacional de

Prevenção e Segurança no Trabalho, ACT, Auditó-

rio Centro Cultural Casapiano, Lisboa, 28 de abril;

- Seminário “Riscos Psicossociais nas Forças

e Serviços de Segurança“ , ACT, Auditório

ISCTE-IUL, 13 de maio;

- Jornadas de Engenharia da Segurança no Tra-

balho 2015, Auditório da Biblioteca Municipal de

Felgueiras, 22 de maio.

Foto

: CE

J

Trabalho digno, tra-

balho no domicílio e

mobilidade geográfi-

ca foram os temas da

formação que decor-

reu no CEJ nos dias

23 e 24 de abril, no

âmbito do protoco-

lo assinado em 2013

com a OIT-Lisboa. A

iniciativa contou com

a participação de diferentes especialistas e dos

parceiros sociais e foi uma ocasião para o debate

sobre formas atípicas de emprego.

A diretora do departamento das Condições de Tra-

balho e Igualdade da OIT, Manuela Tomei, destacou

seis dimensões na abordagem às formas atípicas

de emprego: acesso ao emprego, transições no

mercado de trabalho, salários, acesso à segurança

social, formação profis sional e desenvolvimento

das carreiras, saúde e segurança no trabalho e li-

berdade de associação e negociação coletiva.

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+ Microsite “Dia Mundial pela Segurança e Saúde no Trabalho 2015”

PARCERIAS

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< 8 >OIT-LISBOA

O Instituto do Emprego e Formação Profissional

(IEFP, I.P.), e o Centro de Formação Internacional

da Organização Internacional do Trabalho (CIF-

-OIT), celebraram, em dezembro de 2010, um

Acordo de Cooperação, que visava apoiar o de-

senvolvimento da capacidade institucional dos

membros constituintes da OIT do mundo de língua

portuguesa, reforçando também a presença desta

nas atividades do Centro.

Após quatro anos de vigência do Acordo e após

avaliação conjunta do IEFP e do CIF-OIT dos re-

sultados alcançados, foi considerado por ambas

as partes oportuno proceder à sua atualização e à

introdução de melhorias quanto à sua operaciona-

lização. O Acordo atualizado entrou em vigor em

janeiro deste ano e alarga o seu âmbito de inter-

venção a todos os Estados-membros da Comuni-

dade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

ATUALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O IEFP E O CIF/OIT

CNJ ASSINALA DIA DO TRABALHO DIGNO

O Conselho Nacional de Juventude (CNJ)

organizou, no dia 11 de fevereiro, um seminário de

debate e reflexão a partir da campanha que lançou

em 2014 com o lema, “Trabalho Digno para Tod@s”.

O seminário que teve lugar no Auditório novo da

Assembleia da República proporcionou um espaço

de reflexão e debate a partir de um conjunto de

propostas apresentadas pelo CNJ.

O Conselho Nacional de Juventude quis sensibili-

zar os parlamentares para a situação do emprego

jovem em Portugal, tendo convidado deputados

e deputadas de todas as bancadas parlamentares

com responsabilidades nas áreas da Educação,

Ciência e Cultura e do Trabalho e Segurança Social.

O CNJ com esta iniciativa procurou ainda melhorar

as suas propostas tendentes à promoção da cria-

ção de emprego de qualidade para jovens.

A Associação Portuguesa de Direito do Trabalho

(APODIT) e a OIT-Lisboa assinaram um Protocolo

de Cooperação a 14 de maio, com o principal obje-

tivo de fomentar a colaboração entre as duas ins-

tituições, de forma a enriquecer a atuação de cada

uma das partes em domínios de interesse comum.

Este Acordo foi assinado à margem do Congresso

Mediterrânico de Direito do Trabalho, cuja orga-

nização contou com o apoio da OIT. Janine Berg,

economista sénior da OIT, participou nos trabalhos

com uma conferência subordinada ao tema «Pro-

teção do trabalho num mundo em transformação».

Um grupo de estudantes apoiados pela Fundação

alemã Hans-Böckler visitou Portugal entre os dias

29 de abril e 2 de maio. Esta visita focou-se essen-

cialmente nos temas da responsabilidade social,

sindicatos e cooperativas e incluiu, em parceria

com a CGTP-IN, a organização de um seminário

sindical nos dias 29 e 30 de abril.

A OIT-Lisboa participou neste encontro, com uma

reflexão sobre as consequências da crise europeia,

em particular nos países do sul da Europa.

APODIT E OIT-LISBOA FORMALIZAM COOPERAÇÃO

ENCONTRO COM ESTUDANTES DA FUNDAÇÃO HANS-BÖCKLER

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PARCERIAS

PROGRAMAS

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< 9 >OIT-LISBOA

A FECHAR

Realizou-se no dia 27 de março na Escola Superior de Tecnologia

da Saúde de Coimbra um Seminário no âmbito do Mestrado em

Segurança e Saúde no Trabalho. Contou com diversos especialis-

tas na área da SST, tendo a OIT participado com uma intervenção

sobre o papel da OIT na Segurança e Saúde no Trabalho.

UNIVERSITAS

No âmbito do programa Universitas, a OIT-Lisboa participou nos

seguintes eventos:

No dia 6 de maio, foi apresentada a história, o mandato, o funcio-

namento e os instrumentos normativos da OIT a alunos/as da dis-

ciplina de Instituições Internacionais no âmbito da Licenciatura de

Ciência Política e Relações Internacionais da Faculdade de Ciên-

cias Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

APRESENTAÇÃO HISTÓRICA DA OIT

TRABALHO SEGURO PELA SAÚDE

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Teve lugar nas instalações da OIT-Lisboa, uma reunião informativa

relativa à 104ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), dirigida

aos/às representantes dos parceiros sociais e do governo de Por-

tugal, tendo sido feita uma apresentação do funcionamento da CIT

bem como dos principais relatórios (em português) e temas em

discussão.

A 25 de maio de 2015 teve lugar uma apresentação semelhante diri-

gida aos Embaixadores/as dos países da CPLP acreditados em Por-

tugal na sede do Secretariado Executivo da CPLP.

PREPARAÇÃO DA 104ª SESSÃO DA CIT

A equipa de Diretores/as da OIT da Europa e Ásia Central, coordena-da pelo diretor regional, Heinz Koller, reuniu em Lisboa, entre os dias 23 e 24 de abril, com o objetivo de analisar e priorizar as atividades da Organização na região.

Paralelamente, foram previstas reuniões com os constituintes nacio-nais que se traduziram num importante contributo para os trabalhos desta equipa e para um conhecimento mais detalhado quanto ao quadro laboral e social atual do país e quanto aos principais aspetos e tendências a considerar agora e no futuro. Foi também discutido o papel que a OIT pode e deve desempenhar na região.

As organizações de empregadores fizeram-se representar pelo presidente da CTP, Francisco Calheiros, o vice-presidente da CIP, António Neto da Silva e o vice-presidente da CCP, Marcelino Pena Costa. Da parte das confederações sindicais, estiveram presentes o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, e o secretário-geral da UGT, Carlos Silva. Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, Em-prego e Segurança Social e Octávio de Oliveira, secretário de Estado do Emprego reuniram igualmente com a delegação da OIT.

REUNIÃO DE TRABALHO DE DIRETORES/AS DA OIT DA EUROPA E ÁSIA CENTRAL EM LISBOA

PARCERIAS

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< 10 >OIT-LISBOA

A Recomendação (Nº 202) sobre os pisos de proteção social foi adotada pelos 185 Estados-membros, com o objetivo de alcançar a proteção social universal, prevendo o acesso a cuidados de saúde para todos e todas e a proteção social mínima para crianças, traba-lhadores e pensionistas.

Segundo o relatório publicado pela OIT, Cabo Verde assumiu a pro-teção social universal como um caminho prioritário para o desenvol-vimento, mostrando que é possível a combinação de crescimento com equidade num contexto de escassos recursos.

Cabo Verde a caminho da Segurança Social Universal

Na 323.ª sessão do Conselho de Administração da OIT, que teve lugar em Genebra de 16 a 27 de março de 2015, e cujos trabalhos fo-ram dirigidos por Angola, na qualidade de Presidente do Conselho, os países da CPLP pronunciaram-se sobre o documento-base acerca da criação e extensão dos pisos de proteção social apresentado pelo diretor-geral da Organização. Numa declaração conjunta, lida pela representante permanente do Brasil junto da ONU em nome da CPLP, os Estados-membros expressaram consciência da importância da proteção social no combate à pobreza e dos problemas daí decorren-tes e também na proteção do/a trabalhador/a numa era de crescente mobilidade laboral. Acrescentaram ainda que os países da CPLP con-tinuam a desenvolver ações tendentes à criação e extensão dos pisos de proteção social, em linha com a Recomendação (Nº 202) da OIT.

CPLP faz declaração na 323.ª sessão do Conselho de Administração da OIT

NOVAS PUBLICAÇÕES

No âmbito do protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a OIT em matéria de publicações, estabelecido em 2005, o Gabinete de Estratégia e Planeamento do MSESS tem vindo a editar, conjuntamente com a OIT-Lisboa, um conjunto muito significativo de versões portuguesas de documentos de referência da OIT. Durante este período destacamos:

Diálogo social tripartido: um guia da OIT para uma melhor governação

ISBN 972-92-2-827996-2

Relatório V (2B) Transição da Economia Informal para a Economia Formal

Relatório IV Pequenas e médias empresas e criação de emprego digno e produtivo

Relatório VI Proteção do Trabalho num mundo em transformação. Debate recorrente sobre o objetivo estratégico da proteção social (proteção do trabalho)

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BREVES

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Desde o início do ano, a OIT-Lisboa interveio, organizou ou participou em vários encontros e iniciativas. Para além do já relatado noutros espaços desta Newsletter, destacamos:

< 11 >OIT-LISBOA

Desde o início do ano, a OIT-Lisboa interveio, orga-nizou ou participou em vários encontros e iniciati-vas. Para além do já relatado noutros espaços desta Newsletter, destacamos:

- 10.ª Edição da Semana da Responsabilidade Social “A igualdade de género: um contributo para a Sustenta-bilidade e boa reputação das organizações”, APEE, CITE e CIG, Auditório CIUL, Lisboa, 28 de maio;

- Apresentação do 7º Relatório do Provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário, PEETT, ISCAD, Lisboa, 21 de maio;

- 2ª Edição do Seminário de Laboratório de Ética e Profissão em Sociologia, LEPS, ISCTE- -IUL, Lisboa, 16 de maio;

- Catálogo Nacional de Qualificações: no caminho da evolução, ANQEP, Lisboa, 13 de maio;

- Colóquio Internacional Políticas Municipais de Igual-dade de Género - Planos, Metodologias e Agentes, CES/Coimbra, Auditório FEUC, Coimbra, 11 e 12 maio;

- Sessão Comemorativa do Dia da Europa, Mosteiro dos Jerónimos, Lisboa, 9 de maio

- Cerimónia de entrega da Medalha de Honra da Se-gurança Social, Auditório IEFP, Lisboa, 8 de maio;

- 10 Encontro Temático MSESS – Ética, Gestão Públi-ca e Prevenção dos Riscos de Corrupção, SGMSESS, Lisboa, 5 de maio;

- 4º Encontro do projecto europeu “Web Based Trai-ning Tools for Health & Safety”(WBTT H&S), AP-SHSTDC, Auditório CASES, Lisboa, 29 de abril;

- Apresentação e discussão do 2º Relatório “Finan-ceirização da Economia Portuguesa”, CES/Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 28 de abril;

- Debate sobre os 40 anos do Ano Internacional da Mulher, MDM, Biblioteca Assembleia da República, Lisboa, 27 de abril;

- Cerimónia Abertura Universidade Nações Unidas, UNU-EGOV, Guimarães, 24 de abril;

- Sessão “Trabalho/Emprego: contributos para uma sociedade digna”, Dep. Trabalho PS, Lisboa, 18 abril;

- Colóquio “O Euro: Como ficar? Como Sair?”, CES/Lisboa, Auditório Montepio, Lisboa, 16 de abril;

- Cerimónia Dia Mundial da Saúde, Auditório da As-sembleia da República, Lisboa, 15 de abril;

- Debate “Desemprego e emprego no pós-troika: a real dimensão do fenómeno”, CES/Lisboa, 31 de março;

- Seminário “A Convenção de Istambul e a prevenção e combate ao assédio sexual”, UMAR, Auditório As-sembleia da República, Lisboa, 24 de março;

- Conferências Temáticas - Contributos para a melho-ria das condições de trabalho, DGERT, Auditório Casa das Histórias da Paula Rego, Cascais, 20 de março;

- Lançamento do livro “Madame Parapluise” de Elisa Damião, Lisboa, 18 de março;

- 2º Forum da Cidadania, Câmara Municipal de Lis-boa, 28 de fevereiro;

- Conferência “Democratização do Conhecimento das Relações Internacionais”, CPLP, Lisboa, 26 de fevereiro;

- Seminário “Working Genderarion: no trabalho e na vida”, FPCEUP, Porto, 27 de fevereiro;

- Debate “Proteção social e Terceiro Setor: Que mo-delo queremos para Portugal?”, CES/Lisboa, Audi-tório CIUL, Lisboa, 26 de fevereiro;

- Cerimónia Pública de entrega do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio 2014, CASES, Lisboa, 23 de fevereiro;

- Conferência “O Cidadão, o político, o historiador José Medeiros Ferreira”, Fundação Calouste Gul-benkian, Lisboa, 20 de fevereiro;

- Sessão de lançamento da campanha de segurança e saúde no trabalho da condução automóvel profis-sional, ACT, Auditório da Escola Superior de Tecno-logia da Saúde de Lisboa, 11 de fevereiro;

- Sessão de lançamento da obra “Gestão do Ciclo de Projeto”, INA, Auditório do INA, Lisboa, 29 de janeiro;

- Sessão de lançamento campanha de prevenção de riscos profissionais em máquinas e equipamentos de trabalho, ACT, Auditório do ISCTE, Lisboa, 23 de janeiro;

- Encontro Nacional Jovens UGT, Ferreira do Zêzere, 17 de janeiro;

- Inauguração exposição “EFE: 75 anos em fotos”, Ga-leria Paços do Concelho, Lisboa, 16 de janeiro;

- Tomada posse órgãos sociais triénio 2015/2017 do Sindicato dos Jornalistas, Lisboa, 14 de janeiro;

- Momento de silêncio - Charlie Hebdo, Câmara Muni-cipal de Lisboa, 8 de janeiro.

- Apresentação do Relatório Anual 2013-A situação do país em matéria de drogas e toxicodependên-cias, SICAD, Assembleia da República, Lisboa, 7 de janeiro.

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