8/16/2019 ONU Recomenda Fortalecimeento Da Fiscalização Para Combater Trabalho Escravo No Brasil

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ONU recomenda fortalecimento da fiscalização paracombater trabalho escravo no Brasil

A manutenção do conceito atual de “trabalho escravo” Suja” também estão entre as recomendações da nota técnica das Nações Unidas paraevitar retrocessos n o combate a este tipo de crime

A Organização das Nações Unidas lançou na sexta-feira, 29 de abril, no Brasil, um artigotécnico de posicionamento sobre o tema trabalho escravo, em antecipação àscomemorações do D ia do Trabalho, celebrado no domingo, 1º de maio.

O fortalecimento da c arreira d e Auditor-Fiscal do Trabalho está entre as r ecomendações d aONU como uma das a lternativas p ara evitar retrocessos no combate ao trabalho escravono Brasil. Constam, ainda, das recomendações a manutenção do conceito atual de“trabalho escravo”, pr evisto no Código Penal Brasileiro (Art. 149), e a reativação dachamada “Lista Suja”, que divulga os empregadores agrados explorando mão de obraescrava. O cadastro, segundo a ONU, é u m instrumento de t ransparência, controle social e“propulsor da responsabilidade social empresarial”.

O documento lembra que em 2003, o Brasil atualizou sua legislação criminal com umconceito moderno de trabalho escravo, que envolve não só a restrição de liberdade e aservidão por dívidas, mas t ambém outras violações d a d ignidade da pessoa humana. Masessas conquistas estão ameaçadas pelo Projeto de lei 432/2013, em tramitação noCongresso Nacional. A proposta é uma tentativa de revisar a legislação para reduzir ashipóteses do que pode ser considerado trabalho escravo no Brasil.

Para as Nações Unidas, a aprovação do projeto pode aumentar a impunidade e é umretrocesso frente a avanços obtidos pelo país nesse tema. P ortanto, a Organizaçãorecomenda a rejeição da matéria legislativa e de qualquer o utra que tenha por ob jetoreduzir a abrangência conceitual do crime.

O fortalecimento de programas de assistência às vítimas, com o “julgamento, punição e

execução das sentenças c ondenatórias de maneira célere” e e fetiva pela Justiça Criminalbrasileira também são r ecomendadas pe las Nações Unidas.

Outros avanços signicativos do Brasil na erradicação do trabalho escravo, com o araticação das C onvenções n º 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) edemais t ratados internacionais d e direitos humanos sobre o tema e a criação de diversosinstrumentos para institucionalizar o combate ao crime como uma política de Estadotambém são citados na N ota Técnica da O NU.

De a cordo com a Organização, apesar de a e scravidão ter sido expressamente a bolida emdiversos países, s eu uso continua disseminado sob “formas contemporâneas deescravidão”, que incluem violações d iversas c omo o trabalho forçado e o trabalho infantil, a

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utilização de crianças e m conitos armados, a servidão por dívidas, a servidão doméstica,casamentos s ervis, a e scravidão sexual e o tráco d e p essoas.

Em 2012, existiam cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado nomundo, segundo estimativas da OIT. Quase metade delas ( 11,4 milhões) eram mulheres e

meninas.

Clique a qui para acessar a Nota Técnica d a ONU. A recomendação para o fortalecimentoe o incremento da carreira da Inspeção do Trabalho está no “ Posicionamento da EquipeONU no Brasil” , no item 3.

Combate prejudicado - No Brasil, a Fiscalização do Trabalho resgatou aproximadamente50 mil trabalhadores nos últimos 20 anos. Mas o combate a este crime tem sidoprejudicado pela falta de Auditores-Fiscais e por falta de condições d e trabalho para essesservidores. Atualmente o quadro da scalização encontra-se defasado com mais de mil

cargos vago s, o menor dos últimos 2 0 a nos.De acordo com Carlos Silva, “o Sinait tem feito reivindicações constantemente junto aogoverno para a realização de concurso, mas o governo tem ignorado a reivindicação, nãoautorizando a realização do certame”, informou.

Enquanto em 2014 a Inspeção do Trabalho realizou 175 operações de combate aotrabalho escravo, em 2015 foram feitas 1 43, ou seja, 32 operações a menos. O número deestabelecimentos inspecionados também caiu de 292 para 257, sendo 35estabelecimentos a m enos que n o ano a nterior.

Em 2014, 1.158 trabalhadores tiveram seus contratos de trabalho formalizados, enquantoem 2015 foram 817. Em 2014 a scalização resgatou 1.752 trabalhadores em condiçõesanálogas à s de escravo, enquanto em 2015 foram 1.010 trabalhadores r esgatados.

As ações de scalização de combate ao trabalho escravo, em 2014, resultaram nopagamento de aproximadamente R$ 6 milhões aos trabalhadores resgatados, enquantoem 2015 foram R$ 3,2 milhões. Os autos lavrados em função de irregularidadestrabalhistas, em 2014, foram 3.927 e em 2015 foram 2.748.

Assistência à s v ítimas – O Sinait também tem tentado institucionalizar o Programa AçãoIntegrada, qu e dá assistência às vítimas e ao trabalhador propenso ao trabalho escravo,

investindo na sua alfabetização, capacitação e, consequentemente, na sua reinserção nomercado de trabalho, mas o Ministério do Trabalho e Previdência Social não tem dado odevido respaldo a este importante projeto que resgata a dignidade desses t rabalhadores.

“A scalização do trabalho e o s d emais a poiadores do Movimento não podem se limitar àsações d e repressão ao trabalho escravo, como tem feito o Estado brasileiro. Precisamosbuscar novas estratégias que vão além da repressão a esta mazela social que o nossopaís vive. P or isso, a necessidade de fortalecer a prevenção por meio deste modeloiniciado em Mato Grosso”, alerta Carlos Silva.

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