«Operações aéreas - OPS (Parte-NCC e Parte-NCO)» · PDF...

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  • Agncia Europeia para a Segurana da Aviao

    1 fev. 2012

    TE.RPRO.00036-001 Agncia Europeia para a Segurana da Aviao. Todos os direitos reservados. Documento sujeito a direito de propriedade. As cpias impressas no so controladas. Confirme a situao de reviso na Internet/Intranet da EASA.

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    PARECER N. 01/2012

    DA AGNCIA EUROPEIA PARA A SEGURANA DA AVIAO

    de 1 de fevereiro de 2012

    sobre o Regulamento da Comisso que estabelece regras de execuo relativas s operaes areas

    Operaes areas - OPS (Parte-NCC e Parte-NCO)

  • Parecer n. 01/2012 1 fev. 2012

    TE.RPRO.00036-001 Agncia Europeia para a Segurana da Aviao. Todos os direitos reservados. Documento sujeito a direito de propriedade. As cpias impressas no so controladas. Confirme a situao de reviso na Internet/Intranet da EASA.

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    ndice

    Sumrio executivo ...................................................................................................... 3

    Introduo ................................................................................................................. 4

    I. Generalidades .................................................................................................. 4

    II. mbito do Parecer ............................................................................................ 4

    III. Processo de consulta ......................................................................................... 5

    IV. Conveno numrica ......................................................................................... 9

    Regulamento relativo s operaes areas .............................................................. 10

    I. mbito de aplicao ........................................................................................ 10

    II. Resumo das reaes ....................................................................................... 10

    III. Explicaes .................................................................................................... 10

    Anexo VI - Parte-NCC (A,H) ...................................................................................... 13

    I. mbito de aplicao ........................................................................................ 13

    II. Resumo das reaes ....................................................................................... 14

    III. Resumo das diferenas .................................................................................... 15

    IV. Lista de tarefas de regulamentao propostas .................................................... 15

    V. NCC.GEN: Subparte A Requisitos gerais ......................................................... 16

    VI. NCC.OP: Subparte B Procedimentos operacionais ............................................. 18

    VII. NCC.POL: Subparte C Desempenho da aeronave e limitaes operacionais .......... 22

    VIII:NCC.IDE: Subparte D Instrumentos, dados, equipamento ................................. 24

    Anexo VI - Parte-NCO (A,H,S,B) ............................................................................... 29

    I. mbito de aplicao ........................................................................................ 29

    II. Resumo das reaes ....................................................................................... 31

    III. Resumo das diferenas .................................................................................... 32

    V. NCO.GEN: Subparte A Requisitos gerais ......................................................... 32

    VI. NCO.OP: Subparte B Procedimentos operacionais ............................................. 35

    VII. NCO.POL: Subparte C Desempenho da aeronave e limitaes operacionais ......... 39

    VIII:NCO.IDE: Subparte D Instrumentos, dados, equipamento................................. 40

    ACRNIMOS/ABREVIATURAS UTILIZADOS NA PARTE-NCC E NA PARTE-NCO .......... 45

  • Parecer n. 01/2012 1 fev. 2012

    TE.RPRO.00036-001 Agncia Europeia para a Segurana da Aviao. Todos os direitos reservados. Documento sujeito a direito de propriedade. As cpias impressas no so controladas. Confirme a situao de reviso na Internet/Intranet da EASA.

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    Sumrio executivo

    O presente Parecer contm os seguintes documentos:

    - Alterao ao Regulamento relativo s operaes areas incluindo alteraes ao Anexo I - Definies;

    - Anexo VI - Parte-NCC (A, H), requisitos tcnicos aplicveis a operaes no comerciais de avies e helicpteros a motor complexos;

    - Anexo VII - Parte-NCO (A, H, S, B), requisitos tcnicos aplicveis a operaes no comerciais de aeronaves a motor no complexas (avies, helicpteros, planadores e bales).

    Com base nos princpios estabelecidos pelo Conselho de Administrao em cooperao com a Comisso Europeia, a proposta da Agncia harmoniza os requisitos com as normas e prticas recomendadas da OACI (SARP) constantes do Anexo 6, Parte II e Parte III, Seces 3, e na medida do possvel, com o j publicado Parecer relativo Parte-CAT.

    Os referidos requisitos foram estabelecidos de modo a contriburem para a prossecuo dos seguintes objetivos:

    - manuteno de um elevado nvel de segurana;

    - aplicao de regras adequadas, sempre que pertinente;

    - garantia de flexibilidade e eficincia para operadores e autoridades.

    O presente Parecer o resultado de um extenso processo de consulta que envolveu autoridades, associaes, operadores e peritos na rea da aviao.

    O Parecer relativo aos restantes anexos do presente Regulamento (Anexo VIII Parte-SPO) e s restantes seces do Anexo IV (Parte-CAT para planadores e bales) ser publicado posteriormente.

  • Parecer n. 01/2012 1 fev. 2012

    TE.RPRO.00036-001 Agncia Europeia para a Segurana da Aviao. Todos os direitos reservados. Documento sujeito a direito de propriedade. As cpias impressas no so controladas. Confirme a situao de reviso na Internet/Intranet da EASA.

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    Introduo

    I. Generalidades

    1. O Regulamento (CE) n. 216/20081 do Parlamento Europeu e do Conselho (doravante designado por Regulamento de Base), com a redao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. 1108/20092, estabelece um quadro amplo e adequado para a definio e a aplicao de requisitos tcnicos e de procedimentos administrativos comuns no domnio da aviao civil.

    2. O presente Parecer tem como objetivo prestar assistncia Comisso Europeia no estabelecimento das regras de execuo relativas s operaes areas.

    3. O presente Parecer foi adotado de acordo com o procedimento especificado pelo Conselho de Administrao da Agncia Europeia para a Segurana da Aviao (a Agncia)3, em conformidade com o disposto no artigo 19. do Regulamento de Base.

    II. mbito do Parecer

    4. O presente Parecer consiste nos seguintes documentos:

    - Alterao ao Regulamento relativo s operaes areas incluindo alteraes ao Anexo I - Definies;

    - Anexo VI - Parte-NCC (A, H), requisitos tcnicos aplicveis a operaes no comerciais de avies e helicpteros a motor complexos4;

    1 Regulamento (CE) n. 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008,

    relativo a regras comuns no domnio da aviao civil e que cria a Agncia Europeia para a Segurana da Aviao, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n. 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE. JO L 79 de 19.3.2008, p. 1-49.

    2 Regulamento (CE) n. 1108/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n. 216/2008 no que se refere aos aerdromos, gesto do trfego areo e aos servios de navegao area, e que revoga a Diretiva 2006/33/CE. JO L 309, 24.11.2009, pp. 51-70.

    3 Deciso do Conselho de Administrao relativa ao procedimento a aplicar pela Agncia para a emisso de pareceres, especificaes de certificao e material de orientao (procedimento de regulamentao). EASA MB 08-2007, 13.6.2007.

    4 O Regulamento (CE) n. 216/2008 contm no artigo 3., alnea j), a seguinte definio para aeronaves a motor complexas (CMPA): j) Aeronave a motor complexa:

    i) Um avio: com uma massa mxima descolagem superior a 5 700 kg, ou certificado para uma configurao mxima superior a dezanove lugares, ou certificado para funcionar com uma tripulao mnima de dois pilotos, ou equipado com (um) motor(es) turbo-jato(s) ou mais do que um motor turbohlice; ou

    ii) Um helicptero certificado:

  • Parecer n. 01/2012 1 fev. 2012

    TE.RPRO.00036-001 Agncia Europeia para a Segurana da Aviao. Todos os direitos reservados. Documento sujeito a direito de propriedade. As cpias impressas no so controladas. Confirme a situao de reviso na Internet/Intranet da EASA.

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    - Anexo VII - Parte-NCO (A, H, S, B), requisitos tcnicos aplicveis a operaes no comerciais de aeronaves a motor no complexas (avies, helicpteros, planadores e bales).

    5. O Parecer no contm:

    - Anexo III - Parte-CAT requisitos de transporte areo comercial aplicveis a planadores, bales e a voos de A para A efetuados com avies e helicpteros;

    - Anexo VIII - Parte-SPO, requisitos tcnicos aplicveis a operaes especficas (operaes de trabalho areo).

    O Parecer relativo a estes restantes requisitos ser publicado em fase posterior.

    6. Os documentos do presente Parecer tm por base a estrutura regulamentar revista, conforme proposta pela Comisso Europeia e pela Agncia em abril de 2011. O seguinte quadro apresenta um resumo dos anexos ao abrigo do Regulamento relativo s operaes areas.

    Figura 1: Anexos do Regulamento relativo s operaes areas

    III. Processo de consulta

    7. O Parecer tem por base os seguintes NPA: