Oposição questiona Macáriosobre 74 processos em FaroPOLÉMICA Macário Correia, alvo de uma decisão de perda de mandato por atos

em Tavira, vai ser desafiado a esclarecer na câmara a que agora preside, Faro,todos os 74 processos de que esta foi alvo. Autarca considerou ontem deci-são do Supremo Administrativo como "desproporcional". ATUAL PÁGS. 4 E 5

Vereadoresdo PS queremsaber se Faronão é TaviraMacário. Apesar de não ter conhecimento de

qualquer ilegalidade, oposição quer ser infor-mada sobre os processos contra a autarquia

FERNANDO MADAÍL

Os vereadores da oposição socialis-ta na Câmara de Faro vão solicitar aMacário Correia, na próxima reu-nião quinzenal, marcada para quar-ta-feira, que lhes seja fornecida a in-

formação sobre os 74 processos ins-taurados contra o município e emque fase se encontram.

João Correia, um dos quatro ele-mentos da minoria socialista noExecutivo, disse ao DN que "nãotem informação precisa" sobre esta

matéria, admitindo porém que,sendo do conhecimento da banca-da da oposição, não se conhece emFaro nenhuma das situações pelasquais Macário é acusado em Tavira(vercaixa)."Os processos normaisde licenciamento", explica, "são da

competência do presidente, que os

delega no vereador do Urbanismo,e não vão asessãode câmara, a nãoser que haja alguma denúncia" e,nesse caso, os vereadores os peçam.

As consequências jurídicas dadecisão do Supremo Tribunal Ad-ministrativo (STA) , que decidiu a

"perda de mandato" de MacárioCorreia em Faro por "factos ilícitos"

cometidos emTavira-e o ex-basto-nário da Ordem dos Advogados,Rogério Alves, entende que este ca-so levanta um debate "juridicamen-te interessante", pois a lei é omissa

quanto à possibilidade de um elei-to perder o mandato numa autar-quia por atos praticados noutra-,apenas suscitam comentários pru-dentes, pois o visado vai recorrerainda da decisão.

Mas tanto João Marques comoJosé Apolinário - o cabeça de listado PS, derrotado por pouco mais deuma centena devotos, opta pornãocomentar, alegando "não estar ati-vo politicamente em Faro" - se re-vêem na posição do presidente daconcelhia do PS de Faro. Subli-nhando que não se pronuncia so-bre a questão jurídica, Luís Graçadefende, porém, que há conse-quências políticas a extrair do acór-dão, "que deita por terra o mito de

que uma autarquia pode ser dirigi-da através de uma política do que-ro, posso e mando". E desafiou o

PSD e o CDS, base da coligação queelegeu, em 2009, Macário em Faro,a tornarem pública a sua "avaliação

política" sobre o caso. Luís Graça fri-sa dois aspetos para insistir na pre-tensão. "Em primeiro lugar, há dois

anos a campanha foi centrada napersonalidade de Macário Correia

e, mesmo assim, a vitória foi tan-gencial, pela margem ténue de0,4%. Em segundo, não se trata deum autarca qualquer, mas de umantigo secretário de Estado do Am-biente, que tem responsabilidadesacrescidas no cumprimento de leisambientais e de ordenamento doterritório". E o PS/Faro quer saber se

o PSD e o CDS "mantêm a defesa e a

confiança" no autarca.O líder do PSD de Faro, Luís Go-

mes, lembra que o processo aindanão está concluído "nem se afigurauma questão cristalina, tendo havi-do duas decisões favoráveis às pre-tensões de Macário Correia e a doSTA", que se pronunciou pela perdado mandato. Advogando "pondera-ção e comedimento" e lembrandoque se deve deixar " à Justiça o que é

da Justiça", considera inadequado

fazer extrapolações políticas, comopretende o PS. Quando a decisão fordefinitiva, garante, então oPSD /Faro "vai tirar as ilações políti-cas". Já o presidente da distrital doCDS, Francisco Paulino, em decla-

rações àLusa, considerou Macário"uma pessoa respeitável, respeita-dora e acatadora das leis", acusandoainda o PS de estar avivernum cli-

ma de "excitação pré-eleitoral" e ro-tulando o desafio do líder socialistade Faro "uma falta debomsensodetodo o tamanho".

Nuno Sequeira, presidente da

Quercus, viu com agrado a decisãodo STA. "Vemos com alguma satis-

fação que um caso como este, emque parece existir violação das leisdo ordenamento do território, ve-

nha a ter consequências", disse aoDN. O ambientalista espera que adecisão "venha a servir de exemplo"aos cidadãos que tomam decisões

respeitantes ao ordenamento deterritório. "O Estado cria as leis, masé o próprio, através da administra-

ção regional e local, a contorná-las",acrescentou, com joana capucho

A frase sobre o beijo e ocasos Secretário de Estadocontra o horário das disco-tecas e autarca acusado deassédio sexual, Macário temcarreira política polémica

"Pssst! Vem aí o Macário", ironiza-vam uns autocolantes distribuídosem bares e discotecas quando oentão secretário de Estado do Am-biente lançou uma campanhacontra o ruído provocado pelos es-

paços de diversão noturnos. Mas aimagem que lhe ficou colada en-quanto membro do primeiro Go-verno de maioria absoluta de Ca-vaco Silva (1987-1989) foi o exem-plo dado para apoiar a suainiciativa antitabágica, ao afirmar

que "beijar uma mulher que fumaé como lamber um cinzeiro". Ago-ra, lembra que a frase, tantas vezescitada e ironizada, foi concebidapor um criativo de publicidade pa-ra a campanha "uma geração lim-pa de fumo".

Em 1993, quando defrontouJorge Sampaio, que se recandida-tava à Câmara de Lisboa, foi de talforma menorizado pelo adversá-rio que ficou sozinho num debatena SIC - a cadeira de Sampaio, quese recusara a debater com aqueleantagonista, ficaria vazia no estú-dio, para se entender que socialis-ta tinha sido convidado e faltara.

Após o mandato como vereadorda oposição na capital, MacárioCorreia mudou-se para o Algarve,

cinzeiroconquistando a autarquia de Tavi-

ra, em 1998, e assumindo, de certaforma, um papel na região, ao ní-vel da influência social-democra-ta, idêntico ao que antes era nor-malmente associado ao governa-dor civil Cabrita Neto.

Além do seu estilo e das suasconvicções - como a decisão deencerrar mais cedo os bares nailha de Tavira-, seria ainda acusa-do de assédio sexual por uma che-fe dos serviços jurídicos da autar-quia e entrou em polémica comum professor do seu filho quandoa criança feriu o lábio num exercí-cio escolar. Já em Faro, o autarcatem sido notícia pelas celeumas

que manteve com os bombeirosou com o Farense. f.m.

Autarca fala em despropoçãoentre factos e decisão judicial

entrevista "Duas piscinas, trêsedifícios alterados na sua função euma moradiapara habitação pró-pria", repetiu Macário Correia pa-ra sublinhar que a decisão do Su-

premo Tribunal Administrativo deo condenar à perda do mandatodemonstra uma "aparente falta de

proporção entre os factos e a deci-são". Em entrevista à RTP, o autar-ca lembrou que "não estamos a fa-lar de alvarás, loteamentos, cente-nas de prédios", mas apenas de

"pequenas questões".

Negou que tivesse agido com a

consciência de estar a cometer ile-

galidades, explicando que "nin-guém de bom senso" decide con-vencido que está a violar a lei, a in-fringir normas. "Agi de boa-fé, nãopratiquei atos imorais, nem obti-ve benefícios pessoais", fez ques-tão de acentuar, mostrando-se de"consciência tranquila".

Questionado sobre o facto de

ter contrariado pareceres dos téc-nicos, retorquiu que tem "opiniãoprópria e capacidade de decisão",sublinhando que, se tudo depen-desse só dos técnicos, então não

era preciso eleger políticos. "Umacoisa é dar opiniões; outra é tomardecisões",afirmou, para explicarque os pareceres são apenas maisum dos elementos da decisão.

Acerca das ilegalidades de que é

acusado, lembrou que a interpre-tação que fez da legislação não é

apenas a sua, pois "juizes, emborade tribunais de instância inferior,subscreveram a [sua] opinião" .

Incomodado por estar "a ser en-xovalhado na praça pública", ondesão publicadas "falsidades", disse

que recebeu "telefonemas de soli-

dariedade, não apenas de dirigen-tes do seu partido, mas tambémde altos dirigentes do PS e de mui-tos autarcas, alguns do PS e até daCDU", em.

ALJEZUR

Autarcas condenadosrecorrem da decisão

> Os presidentes da Câmara eda Assembleia Municipal(AM) de Aljezur, condenadospelo Tribunal de Lagos apenas de perda de mandatoe de prisão pelo crime de pre-varicação no licenciamentode obras no Vale da Telha,vão recorrer da sentença.José Amarelinho, presidenteda autarquia, foi condenado atrês anos e dois meses de penasuspensa mediante o paga-mento de cinco mil euros.Manuel Marreiros, presidenteda AM, teve igual pena, masaumentada em um ano.

"Macário Correia?Só o conheçopela televisão'"reportagem Vivendas de luxosubstituíram antigas casasem ruínas no sítio da Picotae hoje valerão meio milhãode euros.

No sítio da Picota, perto de Cacho-

po e a cerca de dez quilómetros dacidade de Tavira, um dos locais on-de foram construídas vivendas deluxo dispersas em terrenos ante-riormente ocupados por casas emruínas, só apresença de jornalistasquebrou, ontem, a rotina e a tran-quilidade. "Macário Correia? Só o

conheço pela televisão. Compreihá anos, através de uma empresaimobiliária, um terreno com ruí-nas para construir um dia umacasa e desde 1972 que este espaçoestá registado na matriz predialcomo edificável. Ainda antes dehaver democracia neste país e nu-ma altura em que Macário Correianem sonharia vir a ser presidenteda Câmara de Tavira, já havia au-torização para construir. O quequerem agora? Esta zona nem per-tence à Rede Ecológica Nacional efoi a Comissão de Coordenação eDesenvolvimento Regional do Al-

garve que me prestou essa infor-mação. Tenho a consciência tran-quila, não cometi qualquer ilega-lidade", disse ao DN Maria Fer-nanda Perdigão, de 60 anos, pro-fessora aposentada.

Enquanto olhava para a sua vi-venda, localizada num terrenoque pertenceu à família de Macá-rio Correia, no cimo de um monte

e rodeada de oliveiras, não escon-dia um sentimento de "revolta" emface daquilo que considera tratar-se "toda uma especulação" em tor-no do cx- autarca de Tavira. "As

pessoas devem analisar as situa-ções com calma em vez de falaremcomo se soubessem o que se pas-sa. Havia aqui pelo menos cincoterrenos com ruínas nos quais seconstruíram habitações. Se nãofosse assim, seria uma zona deser-tificada como sucede com tantasoutras neste país", acrescentouMaria Fernanda Perdigão, resi-dente há seis anos na Picota e pa-ra quem tudo o que agora se diz deMacário "é política por ele ser pre-sidente da câmara de Faro". Culpapor outro lado a Câmara de Tavira

por não possuir ainda licença dehabitação e tal como os restantesmoradores recorre a um furo pú-blico para conseguir água. "Estoua ser perseguida porque este terre-no era da família de Macário Cor-reia." Um morador que utiliza o

seu burro para carregar garrafõesde água, lembrou que naquelazona "há pelo menos cinco casas

que pertenciam à família do Ma-cário, mas qualquer pessoa podeter propriedades e vendê-las". Nosítio da Picota, há vivendas que va-lerão hoje de 400 a 500 mil euros.Em Vale da Murta, outra zona doconcelho de Tavira, uma habitan-te não estranha a decisão judicialde anular licenças de construção."A ideia era obter licença de cons-

trução para vender as casas."

JOSÉ MANUEL OLIVEIRA

Um político que não foge da polémica e que mantém a postura de um adepto do ambiente

ACÓRDÃO

Moradias e piscinaem reserva ecológica> O Supremo Tribunal Admi-nistrativo condenou o presi-dente da Câmara de Faro àperda de mandato devido aolicenciamento de obras pri-vadas em freguesias rurais doconcelho deTavira, quandoMacário cumpria o seu ter-ceiro mandato neste municí-pio (2005-2009). Entre oscasos citados no acórdãoestão o licenciamento deduas moradias e uma pisci-na, tudo projetos em solos

que integram a ReservaEcológica Nacional e estãoem Área Florestal de UsoCondicionado definida peloPDM. Em todas as situações,Macário contrariou os pare-ceres técnicos da chefe daDivisão de Gestão Urbanís-tica e da diretora do Depar-tamento de Urbanismo. Aestes licenciamentos jun-tam-se outros, como a con-versão de estábulos e arma-zéns em segundas habita-ções, processos escrutinadospela Inspeção-Geral daAdministração Local numaauditoria e que levou oMinistério Público a pedir aperda de mandato do autarcano Tribunal Administrativo eFiscal de Loulé.

P&REsclarecimentos dadospor Pedro Melo, advogadoespecialista em Direito Público

> Macário Correia pode perder o

mandato em Faro, apesar de as

alegadas ilegalidades teremocorrido em Tavira?É perfeitamente possível.Se não pudesse perder o man-dato por já estar à frente deoutra autarquia, não era san-cionado.> Então como se explica queeste seja um acórdão inéditono que toca à perda de man-dato de um autarca quandoele já exerce funções noutraautarquia?Tem sido propalado que esteacórdão é inédito, mas não é

exatamente verdade, pois jáhouve casos anteriores de per-das de mandatos na sequênciade iniciativas judiciais do MEO que será inédito - mas não o

posso asseverar- é que está emcausa a perda de um mandatopor alegados ilícitos cometidosem mandato anterior.Apresente situação explica- se

pelo tempo que demoram este

tipo de processos que revestemde alguma complexidade, nãoobstante tenham a natureza de

processos urgentes.

> Se não pudesse perder onovo mandato, o autarca nãoseria sancionado. Mas comoficaria um ex- autarca que jánão exercesse funções, ficariaimpune?Se estivesse em causa um ex-autarca, não haveria qualquersanção. Mas, note-se, não esta-mos aqui no plano criminal; aoinvés, estamos no âmbito de

responsabilidade político-ad-ministrativa, donde se com-preende que assim seja. Comoé óbvio, se os atos praticadospelo autarca vierem a ser con-siderados inválidos, em proces-so autónomo, então as edifica-ções licenciadas poderão vir a

ser postas em causa.> Para que órgãos pode o au-tarca recorrer da sentença do

Supremo TribunalAdministrativo (STA)?O autarca pode agora recorrerpara o Tribunal Constitucional(TC) ou para o pleno do STA.Poderá recorrer para o TC se,

porventura, durante a pendên-cia do processo invocou algu-ma questão de natureza cons-titucional (se não o fez duran-te o processo, não o poderáagora fazer). Poderá tambémrecorrer para o Pleno do STA se

conseguir demonstrar a exis-tência de uma contradiçãoentre decisões judiciais sobreesta matéria.