ORÇAMENTO DA UNIÃO€¦ · LOA 2020 Projeção 2021‐2023 73.312.138 218.687.172...

ORÇAMENTO DA UNIÃO

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

Constituição Federal

Art. 165 Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

...

III - os orçamentos anuais

...

§ 14. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a

especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

§ 15. A União organizará e manterá registro centralizado de projetos de investimento contendo, por Estado ou

Distrito Federal, pelo menos, análises de viabilidade, estimativas de custos e informações sobre a execução

física e financeira.

Lei 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020

Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados

...

XIV - demonstração da vinculação entre as ações orçamentárias constantes dos

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e os programas do Plano Plurianual 2020-2023, especificando

as unidades orçamentárias executoras;

Art. 8º O Projeto de Lei Orçamentária de 2020, o qual será encaminhado pelo Poder Executivo federal ao

Congresso Nacional, e a respectiva Lei serão constituídos de: ...

§7º A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a

especificação, em ações específicas, de investimentos em obras e empreendimentos estruturantes, com custo

total previsto de, no mínimo, R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).

...

Art. 141 A União adotará procedimentos para elaboração e disponibilização de cadastro informatizado para

consulta, com acesso público, das obras e serviços de engenharia no âmbito dos orçamentos de que trata o

art. 165, § 5º, da Constituição, que conterá, no mínimo, os seguintes dados e atributos:

I - identificação do objeto, programa de trabalho e georreferenciamento;

II - custo global estimado referidos à sua data-base; e

III - data de início e execução física e financeira.

Volume II - Consolidação dos Programas de Governo* e Previsões Plurianuais de Despesas

Fundamento Legal:

PPA 2020-2023 - Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 21, de 2019

Art. 4º O PPA 2020-2023 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes,

objetivos, metas e programas.

§ 1º Não integram o PPA 2020-2023 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.*

* - Os programas 0901, 0902, 0903, 0905, 0906, 0907, 0908, 0909, 0910, 09011, 0913 e 0999 não foram

considerados no presente Volume II

ÍNDICE I ‐ POR ORDEM NUMÉRICA

VOLUME IICONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E

PREVISÕES PLURIANUAIS DE DESPESAS

Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de Despesas (Fiscal e Seguridade Social)1031 3Agropecuária Sustentável

1040 7Governança Fundiária

1041 8Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais

1043 10Qualidade Ambiental Urbana

1058 11Mudança do Clima

2201 12Brasil Moderniza

2202 13Defesa Agropecuária

2203 14Pesquisa e Inovação Agropecuária

2204 15Brasil na Fronteira do Conhecimento

2205 17Conecta Brasil

2206 18Política Nuclear

2207 21Programa Espacial Brasileiro

2208 21Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável

2209 24Brasil, Nosso Propósito

2210 25Empregabilidade

2211 25Inserção Econômica Internacional

2212 26Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade

2213 28Modernização Trabalhista e Trabalho Digno

2214 29Nova Previdência

2215 30Política Econômica e Equilíbrio Fiscal

2216 31Política Externa

2217 33Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

2218 38Gestão de Riscos e Desastres (Defesa Civil)

2219 40Mobilidade Urbana

2220 40Moradia Digna

2221 41Recursos Hídricos

2222 44Saneamento Básico

2223 46A Hora do Turismo

3001 48Energia Elétrica

3002 49Geologia, Mineração e Transformação Mineral

3003 50Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

3004 51Aviação Civil

3005 51Transporte Aquaviário

3006 52Transporte Terrestre e Trânsito

4001 59Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal


PREVISÕES PLURIANUAIS DE DESPESAS4002 60Segurança Institucional

4003 60Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira

4004 61Transparência, Integridade e Combate à Corrupção

4005 61Proteção Jurídica da União

5011 62Educação Básica de Qualidade

5012 67Educação Profissional e Tecnológica

5013 88Educação Superior ‐ Graduação, Pós‐Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

5014 120Estatísticas e Avaliações Educacionais

5015 121Justiça

5016 122Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

5017 124Assistência Farmacêutica no SUS

5018 125Atenção Especializada à Saúde

5019 126Atenção Primária à Saúde

5020 127Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde

5021 128Gestão e Organização do SUS

5022 129Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena

5023 130Vigilância em Saúde

5024 131Atenção integral à primeira infância

5025 131Cultura

5026 134Esporte

5027 135Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social

5028 136Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas

5029 136Produção de dados e conhecimento para o aprimoramento de políticas públicas

5030 137Promoção da Cidadania

5031 137Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

5032 138Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social

5033 138Segurança Alimentar e Nutricional

5034 139Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos

6011 141Cooperação com o Desenvolvimento Nacional

6012 142Defesa Nacional

6013 148Oceanos, Zona Costeira e Antártica

Tomo II ‐ Programas de Gestão e Manutenção e Previsões Plurianuais de Despesas (Fiscal e Seguridade Social)0030 154Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União

0031 154Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

0032 158Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

0033 319Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

0034 348Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo


PREVISÕES PLURIANUAIS DE DESPESAS

Tomo III ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de Despesas (Estatais)2205 354Conecta Brasil

3001 354Energia Elétrica

3003 359Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

3004 362Aviação Civil

3005 363Transporte Aquaviário

3006 368Transporte Terrestre e Trânsito

5021 368Gestão e Organização do SUS

6012 368Defesa Nacional

ÍNDICE II ‐ POR ORDEM ALFABÉTICAVOLUME II

CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNOFiscal/Seg Estatais

2223 A Hora do Turismo 46

1031 Agropecuária Sustentável 3

5017 Assistência Farmacêutica no SUS 124

5018 Atenção Especializada à Saúde 125

5024 Atenção integral à primeira infância 131

5019 Atenção Primária à Saúde 126

3004 362Aviação Civil 51

2201 Brasil Moderniza 12

2204 Brasil na Fronteira do Conhecimento 15

2209 Brasil, Nosso Propósito 24

4001 Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal 59

2205 354Conecta Brasil 17

1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 8

6011 Cooperação com o Desenvolvimento Nacional 141

5025 Cultura 131

2202 Defesa Agropecuária 13

6012 368Defesa Nacional 142

5020 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde 127

2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 33

5011 Educação Básica de Qualidade 62

5012 Educação Profissional e Tecnológica 67

5013 Educação Superior ‐ Graduação, Pós‐Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 88

2210 Empregabilidade 25

3001 354Energia Elétrica 48

5026 Esporte 134

5014 Estatísticas e Avaliações Educacionais 120

4003 Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira 60

3002 Geologia, Mineração e Transformação Mineral 49

2218 Gestão de Riscos e Desastres (Defesa Civil) 38

5021 368Gestão e Organização do SUS 128

1040 Governança Fundiária 7

5027 Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social 135

5028 Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas 136

2211 Inserção Econômica Internacional 25

5015 Justiça 121

2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade 26

2219 Mobilidade Urbana 40

2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 28

2220 Moradia Digna 40

1058 Mudança do Clima 11

2214 Nova Previdência 29

VOLUME IICONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

Fiscal/Seg Estatais

6013 Oceanos, Zona Costeira e Antártica 148

2203 Pesquisa e Inovação Agropecuária 14

3003 359Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 50

2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 30

2216 Política Externa 31

2206 Política Nuclear 18

6014 Prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas 149

5029 Produção de dados e conhecimento para o aprimoramento de políticas públicas 136

0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 154

0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 154

0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 158

0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 319

0034 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo 348

2207 Programa Espacial Brasileiro 21

5030 Promoção da Cidadania 137

5034 Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos 139

0617 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 3

4005 Proteção Jurídica da União 61

5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 137

5022 Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena 129

1043 Qualidade Ambiental Urbana 10

2221 Recursos Hídricos 41

5032 Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social 138

2222 Saneamento Básico 44

5033 Segurança Alimentar e Nutricional 138

4002 Segurança Institucional 60

5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 122

2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável 21

4004 Transparência, Integridade e Combate à Corrupção 61

3005 363Transporte Aquaviário 51

3006 368Transporte Terrestre e Trânsito 52

5023 Vigilância em Saúde 130

Volume II ‐ Tomo I

Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de Despesas(Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social)

CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º

Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Recursos de todas as fontes

0617 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos IndígenasPrograma:

LOA 2020 Projeção 2021‐2023

73.312.138 218.687.172

Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação

30000 Ministério da Justiça e Segurança PúblicaÓrgão: 73.312.138 218.687.172

30202 Fundação Nacional do Índio ‐ FUNAIUO: 47.274.394 218.687.172

TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023

100.393.64120.715.707Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados

20UF

115.041.79825.657.726Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas21BO

TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término

3.251.733900.961Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio155L 2023201530.000.000

93364 Recursos sob Supervisão da Fundação Nacional do Índio ‐ FUNAIUO: 26.037.744 0


011.904.782Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados

20UF

013.911.844Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas21BO


0221.118Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio155L

1031 Agropecuária SustentávelPrograma:


19.404.411.666 57.178.212.224


22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoÓrgão: 4.568.578.309 1.782.841.046

22101 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ‐ Administração Direta

UO: 2.387.759.204 1.720.420.161


27.337.0285.898.949Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia21B8

61.437.23342.452.628Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais

210V

15.275.5488.480.139Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União

213F

607.134916.064Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos214Z

3.604.664689.091Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária215A

79.333.67326.169.001Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas

2161

1.567.992299.748Agropecuária Conservacionista21AJ

16.460.7404.150.192Reordenamento e Consolidação da Estrutura e Governança Fundiária

210Q

18.025.6894.332.434Gestão e Operacionalização do Terra Brasil21B7

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19.404.411.666 57.178.212.224


53.521.69116.806.718Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados

21B9

1.331.752254.586Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono ‐ ABC

8593

148.705.22774.551.692Assistência Técnica e Extensão Rural21B6

4.851.0949.548.468Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola20Y0

41.245.23213.999.080Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau20ZY

23.100.00010.210.953Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário

8622

0468.040.642Contribuição ao Fundo Garantia‐Safra (Lei nº 10.420, de 2002)0359

17.401.0003.707.495Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997)

0080

1.131.293.575215.982.884Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)

099F

274.43652.463Desenvolvimento e Difusão de Tecnologias, Estudos e Pesquisas afins em Agricultura Irrigada

20QX

2.974.0003.760.890Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola20Y1

3.626.782910.933Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira

20Y2

75.00013.740Desenvolvimento da Agroenergia20ZS

34.680.9376.703.924Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional20ZT

2.453.795549.690Redução de Riscos na Atividade Agropecuária20ZU

29.535.9391.469.002.012Fomento ao Setor Agropecuário20ZV


1.700.000274.788Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico147S 2024201257.250.000

22201 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ‐ INCRAUO: 7.475.328 19.547.783


19.547.7837.475.328Assistência Técnica e Extensão Rural21B6

22211 Companhia Nacional de Abastecimento ‐ CONABUO: 1.407.682.000 19.347.852


3.737.3071.300.000Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários

2137

01.400.000.000Formação de Estoques Públicos ‐ AGF2130

15.610.5456.382.000Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar20Y7

22906 Fundo de Defesa da Economia CafeeiraUO: 8.390.681 23.525.250


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23.525.2508.390.681Desenvolvimento da Cafeicultura20Y8

93180 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ‐ Administração Direta

UO: 757.271.096 0


02.028.814Reordenamento e Consolidação da Estrutura e Governança Fundiária

210Q

0182.534Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono ‐ ABC

8593

02.355.457Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia21B8

0741.085.488Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)

099F

0613.219Gestão e Operacionalização do Terra Brasil21B7

0214.915Agropecuária Conservacionista21AJ

0494.068Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária215A

083.215Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos214Z

03.034.094Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário

8622

0394.116Redução de Riscos na Atividade Agropecuária20ZU

04.806.629Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional20ZT

09.851Desenvolvimento da Agroenergia20ZS

0319.011Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira

20Y2

0337.297Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola20Y1

0384.441Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola20Y0

037.615Desenvolvimento e Difusão de Tecnologias, Estudos e Pesquisas afins em Agricultura Irrigada

20QX

0693.313Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997)

0080


0197.019Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico147S

74000 Operações Oficiais de CréditoÓrgão: 14.835.833.357 55.395.371.178

74101 Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional ‐ Ministério da Economia

UO: 4.646.245.571 36.068.108.491


1.341.118.912200.000.000Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos ‐ AGF (Lei nº 8.427, de 1992)

0299

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1.287.474.156370.000.000Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ‐ PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)

0A81

3.453.706.845859.250.886Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008)

0611

9.584.400.416792.895.285Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)

0301

13.324.811.5811.678.651.494Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ‐ PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

0281

6.946.264.090714.941.247Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992)

0294

013.500.000Subvenção Econômica para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995)

0297

0400.000Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento para a Estocagem de Álcool Combustível e para Renovação e Implantação de Canaviais (Lei nº 12.666, de 2012)

00EI

130.332.49116.606.659Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)

0298

74104 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UO: 179.427.051 2.279.902.151


167.639.86450.000.000Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar (Lei nº 8.427, de 1992)

00GW

2.112.262.287129.427.051Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)

0300

74901 Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé ‐ MAPA

UO: 5.881.191.757 17.047.360.536


16.578.242.4125.724.819.049Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)0012

469.118.124156.372.708Equalização de Juros nos Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)

0A27


UO: 4.115.396.029 0


068.000.000Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos ‐ AGF (Lei nº 8.427, de 1992)

0299

0658.894.191Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)

0301

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19.404.411.666 57.178.212.224


016.606.659Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)

0298

0741.927.955Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992)

0294

01.757.216.339Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ‐ PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

0281

013.500.000Subvenção Econômica para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995)

0297

0859.250.885Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008)

0611

93474 Recursos sob Supervisão Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UO: 13.572.949 0


013.572.949Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)

0300

1040 Governança FundiáriaPrograma:


565.901.495 1.732.171.787


22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoÓrgão: 129.178.892 239.137.295


UO: 13.032.261 45.767.271


28.554.6689.506.100Promoção da Educação do Campo210T

17.212.6033.526.161Reforma Agrária e Regularização Fundiária211C

22201 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ‐ INCRAUO: 113.690.119 193.370.024


1.272.865478.946Monitoramento de Conflitos Agrários e Pacificação no Campo210R

27.327.80210.282.749Governança Fundiária e Gerenciamento do Cadastro Rural219N

12.679.9086.121.123Reforma Agrária e Regularização Fundiária211C

32.668.52912.292.327Aquisição de Terras211B

103.782.68877.420.484Consolidação de Assentamentos Rurais211A

7.819.1163.852.358Promoção da Educação do Campo210T

7.819.1163.242.132Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas210Z

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1040 Governança FundiáriaPrograma:


565.901.495 1.732.171.787



UO: 2.456.512 0


02.456.512Reforma Agrária e Regularização Fundiária211C

74000 Operações Oficiais de CréditoÓrgão: 436.722.603 1.493.034.492

74203 Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA‐MAPA

UO: 267.714.561 798.000.000


798.000.000267.714.561Concessão de Crédito‐Instalação às Famílias Assentadas0427

74906 Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra ‐ MAPA

UO: 169.008.042 695.034.492


695.034.492169.008.042Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos ‐ Fundo de Terras

0061

1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais

Programa:


182.132.098 503.151.548



22106 Serviço Florestal Brasileiro ‐ SFBUO: 14.863.891 44.854.639


11.208.8523.742.707Pesquisa e Informações Florestais20WB

33.645.78711.121.184Cadastro, Recomposição e Produção Florestal20WA

93181 Recursos sob Supervisão do Serviço Florestal Brasileiro ‐ SFBUO: 638.129 0


0504.369Cadastro, Recomposição e Produção Florestal20WA

0133.760Pesquisa e Informações Florestais20WB

44000 Ministério do Meio AmbienteÓrgão: 166.630.078 458.296.909

44101 Ministério do Meio Ambiente ‐ Administração DiretaUO: 6.309.098 1.719.162


224.2395.122.867Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental20VY

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Programa:


182.132.098 503.151.548


1.494.9231.186.231Formulação e Implementação de Estratégias para Promover a Proteção, a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade, da Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético

21A8

44201 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ‐ IBAMA

UO: 25.449.573 62.437.227


33.178.76015.272.190Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental

214O

12.936.8324.500.000Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental

218R

3.090.6901.075.078Monitoramento, Avaliação e Controle de Substâncias, Produtos Químicos e Biológicos e de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais

21AB

13.230.9454.602.305Licenciamento Ambiental Federal6925

44206 Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro ‐ JBRJUO: 5.327.104 18.081.860


13.534.6053.925.981Gestão das Coleções Vivas, do Patrimônio Histórico‐Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Jardim Botânico do Rio de Janeiro

219K

4.547.2551.401.123Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira20WK

44207 Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeUO: 121.099.161 366.848.312


2.587.365494.617Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

212H

327.002.871111.556.486Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

20WM

37.258.0769.048.058Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico

20WN

44901 Fundo Nacional de Meio Ambiente ‐ FNMAUO: 3.200.000 9.210.348


9.210.3483.200.000Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente

20N1

93395 Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente ‐ Administração Direta

UO: 235.637 0


030.735Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental20VY

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Programa:


182.132.098 503.151.548


0204.902Formulação e Implementação de Estratégias para Promover a Proteção, a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade, da Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético

21A8

93397 Recursos sob Supervisão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro ‐ JBRJ

UO: 1.232.649 0


0195.770Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira20WK

01.036.879Gestão das Coleções Vivas, do Patrimônio Histórico‐Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Jardim Botânico do Rio de Janeiro

219K

93398 Recursos sob Supervisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

UO: 3.776.856 0


03.422.222Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico

20WN

0354.634Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

212H

1043 Qualidade Ambiental UrbanaPrograma:


14.206.181 13.630.908



44101 Ministério do Meio Ambiente ‐ Administração DiretaUO: 11.983.087 12.337.449


12.337.44811.868.505Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana

21A9


1114.582Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina

10TT 202020081.533.360

44201 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ‐ IBAMA

UO: 449.922 1.293.459


1.293.459449.922Controle Ambiental de Produtos, Substâncias, Resíduos e Atividades Potencialmente Poluidoras

20WH


UO: 1.773.172 0


Página 10 de 370




1043 Qualidade Ambiental UrbanaPrograma:


14.206.181 13.630.908


01.691.018Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana

21A9


082.154Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina

10TT

1058 Mudança do ClimaPrograma:


259.366.791 765.453.339


24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Órgão: 19.722.063 60.156.266

24101 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ‐ Administração Direta

UO: 12.293.355 60.156.266


9.257.0181.865.080Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE)

20V9

11.513.7812.712.376Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima

20VA

39.385.4677.715.899Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima

216W

93185 Recursos sob Supervisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ‐ Administração Direta

UO: 7.428.708 0


01.169.505Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE)

20V9

01.046.171Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima

20VA

05.213.032Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima

216W


44101 Ministério do Meio Ambiente ‐ Administração DiretaUO: 219.831 1.149.941


776.209148.385Iniciativas para Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Contribuição Nacionalmente Determinada

20W1

373.73271.446Redução da Vulnerabilidade aos Efeitos da Desertificação20W2

44902 Fundo Nacional sobre Mudança do ClimaUO: 6.420.000 18.478.260


Página 11 de 370




1058 Mudança do ClimaPrograma:


259.366.791 765.453.339


18.478.2606.420.000Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

20G4


UO: 157.615 0


0106.390Iniciativas para Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Contribuição Nacionalmente Determinada

20W1

051.225Redução da Vulnerabilidade aos Efeitos da Desertificação20W2

74000 Operações Oficiais de CréditoÓrgão: 232.847.282 685.668.872

74916 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC ‐ Ministério do Meio Ambiente

UO: 232.847.282 685.668.872


685.668.872232.847.282Financiamento Reembolsável de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

00J4

2201 Brasil ModernizaPrograma:


73.765.741 153.686.877


20000 Presidência da RepúblicaÓrgão: 37.145.004 57.718.303

20101 Presidência da RepúblicaUO: 549.575 2.869.037


2.869.037549.575Coordenação , Elaboração e Proposições para Modernização do Estado

21AN

20204 Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ‐ ITIUO: 29.683.117 54.849.266


54.849.26629.683.117Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas ‐ ICP ‐ Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital

217Z

93175 Recursos sob Supervisão da Presidência da RepúblicaUO: 394.038 0


0394.038Coordenação , Elaboração e Proposições para Modernização do Estado

21AN

93177 Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ‐ ITI

UO: 6.518.274 0


Página 12 de 370




2201 Brasil ModernizaPrograma:


73.765.741 153.686.877


06.518.274Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas ‐ ICP ‐ Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital

217Z

25000 Ministério da EconomiaÓrgão: 36.620.737 95.968.574

25101 Ministério da Economia ‐ Administração DiretaUO: 21.677.376 95.968.574


95.968.57421.677.376Estruturação do Governo Digital15OP 20202017157.233.729

93105 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia ‐ Administração direta

UO: 14.943.361 0


014.943.361Estruturação do Governo Digital15OP

2202 Defesa AgropecuáriaPrograma:


269.921.678 433.428.098




UO: 234.906.210 433.428.098


6.761.6512.142.599Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica ‐ Pró‐Orgânico

8606

1.696.162324.250Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ‐ OCDE e seus órgãos vinculados

00PN

392.564.960215.437.829Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária214W

17.824.0793.793.701Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário

214X

14.581.24613.207.831Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária ‐ SUASA

214Y


UO: 35.015.468 0


0926.775Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica ‐ Pró‐Orgânico

8606

01.567.483Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária ‐ SUASA

214Y

02.041.118Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário

214X

Página 13 de 370




2202 Defesa AgropecuáriaPrograma:


269.921.678 433.428.098


0232.483Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ‐ OCDE e seus órgãos vinculados

00PN

030.247.609Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária214W

2203 Pesquisa e Inovação AgropecuáriaPrograma:


285.778.262 595.602.286




UO: 367.791 1.923.929


1.923.929367.791Promoção da Inovação tecnológica na Agropecuária21AK

22202 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ‐ EMBRAPAUO: 273.932.707 571.178.357


70.009.38730.890.784Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária8924

459.118.970221.667.407Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária20Y6

12.050.0002.325.772Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

212H

30.000.00019.048.744Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa

215C


UO: 263.700 0


0263.700Promoção da Inovação tecnológica na Agropecuária21AK

93183 Recursos sob Supervisão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ‐ EMBRAPA

UO: 3.641.669 0


01.667.549Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

212H

01.974.120Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa

215C

53000 Ministério do Desenvolvimento RegionalÓrgão: 7.572.395 22.500.000

53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ‐ DNOCSUO: 4.850.651 22.500.000


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2203 Pesquisa e Inovação AgropecuáriaPrograma:


285.778.262 595.602.286


22.500.0004.850.651Apoio ao Funcionamento de Unidades de Produção, à Pesquisa, ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação Para a Produção Aquícola Sustentável

212Z

93413 Recursos sob Supervisão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ‐ DNOCS

UO: 2.721.744 0


02.721.744Apoio ao Funcionamento de Unidades de Produção, à Pesquisa, ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação Para a Produção Aquícola Sustentável

212Z

2204 Brasil na Fronteira do ConhecimentoPrograma:


1.840.311.145 5.149.333.535



Órgão: 1.840.311.145 5.149.333.535


UO: 392.103.485 1.517.734.825


64.655.41217.914.361Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Científico em Áreas Estratégicas

215L

7.116.8121.360.495Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação6147

846.562.536210.845.422Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

212H

177.694.98637.813.720Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTIC

20V7

30.760.91010.971.348Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento

6702

82.508.24222.857.066Fomento a Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

20US


02.761.579Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais

15P6 2020201871.972.123

464.579150.020Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi‐Árido ‐ INSA

154K 2025201219.555.000

17.971.3484.938.301Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

14XT 2022201463.647.592

290.000.00082.491.173Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração ‐ SIRIUS, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

13CL 202120121.800.000.000

24201 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoUO: 1.029.468.125 3.105.761.499

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1.840.311.145 5.149.333.535



4.312.276824.363Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento

6702

3.045.015.8911.011.325.963Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

00LV

50.683.63016.218.649Fomento a Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

20US

5.749.7021.099.150Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação6147

24204 Comissão Nacional de Energia NuclearUO: 179.711 940.076


940.076179.711Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação6147

24901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoUO: 182.582.340 524.897.135


198.267.93768.966.320Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia4947

326.629.198113.616.020Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT‐Infra)

2095


UO: 218.962.313 0


07.088.748Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Científico em Áreas Estratégicas

215L

0975.458Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação6147

04.038.892Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento

6702

06.146.997Fomento a Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

20US

020.370.781Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTIC

20V7

0116.033.122Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

212H


059.145.140Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração ‐ SIRIUS, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

13CL

01.622.476Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais

15P6

03.540.699Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

14XT

Página 16 de 370






1.840.311.145 5.149.333.535


93186 Recursos sob Supervisão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

UO: 16.886.320 0


011.821.147Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

00LV

03.686.040Fomento a Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

20US


0591.057Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento

6702

93187 Recursos sob Supervisão da Comissão Nacional de Energia NuclearUO: 128.851 0



2205 Conecta BrasilPrograma:


988.109.117 2.863.584.630



Órgão: 578.285.737 1.526.790.570


UO: 96.945.989 167.072.920


229.98743.966Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ‐ OCDE e seus órgãos vinculados

00PN

134.888.03860.864.538Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital20V8

1.667.412318.754Evolução dos Serviços de Radiodifusão21AE


287.48354.958Implementação de Projetos de Cidades Digitais e Inteligentes15UK 20232012304.356.353

30.000.00035.663.773Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados

15UL 2023201980.000.000

24211 Agência Nacional de Telecomunicações ‐ ANATELUO: 83.700.194 268.973.033


43.564.63913.556.633Simplificação e Melhoria da Regulação dos Serviços de Telecomunicações

20ZD

121.900.87037.933.641Fiscalização Regulatória2424

103.507.52432.209.920Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações2B68

Página 17 de 370




2205 Conecta BrasilPrograma:


988.109.117 2.863.584.630


24216 Telecomunicações Brasileiras S.A. ‐ TELEBRASUO: 348.249.000 1.044.746.994


1.044.746.994254.267.273Implantação da Infraestrutura para a Prestação de Serviço de Comunicação de Dados ‐ PNBL

15UI 202420101.299.014.267

093.981.727Desenvolvimento e Lançamento de Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica ‐ SGDC

15UJ 202020122.235.141.681

24906 Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações ‐ FUSTUO: 61.281 0


061.281Universalização e Massificação dos Serviços de Telecomunicações20ZE

24907 Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações ‐ FUNTTEL

UO: 18.000.000 45.997.623


45.997.62318.000.000Política Produtiva e Inovação Tecnológica20ZR


UO: 31.329.273 0


031.523Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ‐ OCDE e seus órgãos vinculados

00PN

018.488.274Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital20V8

0228.542Evolução dos Serviços de Radiodifusão21AE


039.404Implementação de Projetos de Cidades Digitais e Inteligentes15UK

012.541.530Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados

15UL

74000 Operações Oficiais de CréditoÓrgão: 409.823.380 1.336.794.060

74905 Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL‐M.Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações

UO: 409.823.380 1.336.794.060


1.336.794.060409.823.380Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações

0505

2206 Política NuclearPrograma:


451.416.650 1.188.971.437


20000 Presidência da RepúblicaÓrgão: 621.257 1.893.564

Página 18 de 370






451.416.650 1.188.971.437


20101 Presidência da RepúblicaUO: 400.596 1.893.564


1.893.564400.596Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro2B27

93175 Recursos sob Supervisão da Presidência da RepúblicaUO: 220.661 0


0220.661Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro2B27


Órgão: 174.224.834 515.211.361

24204 Comissão Nacional de Energia NuclearUO: 148.031.258 514.923.876


8.774.0442.207.568Armazenamento de Rejeitos Radiativos e Proteção Radiológica218E

274.787.12885.438.530Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País2478

2.018.881461.111Prestação de Serviços Tecnológicos215N

186.163.56549.410.589Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares20UX

19.836.4736.375.768Segurança Nuclear, Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas

20UW

15.811.6823.022.662Formação Especializada para o Setor Nuclear2B32


287.48273.896Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear13CN 2023201678.402.185

2.932.345563.597Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível ‐ RBMN

13CM 20232012120.000.000

4.312.276477.537Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro12P1 202420122.000.000.000

24901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoUO: 54.958 287.485


287.48554.958Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro12P1 202420122.000.000.000

93187 Recursos sob Supervisão da Comissão Nacional de Energia NuclearUO: 26.099.214 0


0417.680Segurança Nuclear, Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas

20UW

0204.327Prestação de Serviços Tecnológicos215N

08.868.312Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País2478

02.167.210Formação Especializada para o Setor Nuclear2B32

0650.951Armazenamento de Rejeitos Radiativos e Proteção Radiológica218E

Página 19 de 370






451.416.650 1.188.971.437


013.096.438Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares20UX


0398.767Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível ‐ RBMN

13CM

0275.827Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro12P1

019.702Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear13CN

93436 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

UO: 39.404 0


039.404Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro12P1

32000 Ministério de Minas e EnergiaÓrgão: 276.570.559 671.866.512

32397 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ‐ INBUO: 153.564.503 646.824.986


25.008.3879.283.358Descomissionamento de Unidades Mínero‐Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas

20I3

584.304.007130.356.107Fabricação do Combustível Nuclear2482


25.008.3889.283.358Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio em Resende ‐ RJ

1393 203720003.128.106.868

12.504.2044.641.680Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia

13CP 20252012571.008.169

32398 Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. ‐ NUCLEPUO: 40.896.244 25.041.526


25.041.52640.896.244Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia

20V1

93372 Recursos sob Supervisão da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ‐ INBUO: 79.202.829 0


079.202.829Fabricação do Combustível Nuclear2482

93373 Recursos sob Supervisão da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. ‐ NUCLEP

UO: 2.906.983 0


02.906.983Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia

20V1

Página 20 de 370




2207 Programa Espacial BrasileiroPrograma:


117.290.754 352.879.396



Órgão: 117.290.754 352.879.396

24205 Agência Espacial BrasileiraUO: 90.689.678 352.591.913


43.160.1459.804.844Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial

20VB

194.095.60554.815.595Desenvolvimento de Sistemas Espaciais21AG

896.951178.664Governança e Regulação de Atividades Espaciais21AH

96.902.62120.850.457Infraestrutura e Aplicações Espaciais21AI


17.249.1083.297.449Implementação do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia no Âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas ‐ SGDC

154L 20232015165.000.000

287.4831.742.669Implantação do Centro Espacial de Alcântara ‐ CEA7F40 20232009718.801.465

24901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoUO: 50.000 287.483


287.48350.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Espacial (CT‐Espacial)

2357

93188 Recursos sob Supervisão da Agência Espacial BrasileiraUO: 26.551.076 0


011.282.292Infraestrutura e Aplicações Espaciais21AI

0115.453Governança e Regulação de Atividades Espaciais21AH

08.178.067Desenvolvimento de Sistemas Espaciais21AG

04.611.035Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial

20VB


02.364.229Implementação do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia no Âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas ‐ SGDC

154L

2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável

Programa:


609.096.302 1.566.340.760



Órgão: 609.096.302 1.566.340.760

Página 21 de 370





Programa:


609.096.302 1.566.340.760



UO: 86.436.773 122.864.164


36.158.6479.211.750Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTIC

21AD

28.748.51610.476.867Promoção da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação em Tecnologias Digitais

20UT

018.000.000FOMENTO À PESQUISA VOLTADA PARA A GERAÇÃO DE CONHECIMENTO, NOVAS TECNOLOGIAS, PRODUTOS E PROCESSOS INOVADORES NO SETOR AGROPECUÁRIO

2E94

1.322.430252.805Controle de Bens Sensíveis2495

29.610.96836.815.701Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo

20V6

17.249.1079.811.096Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil

20UQ

9.774.4961.868.554Encomendas Tecnológicas e Fomento a Tecnologias Aplicadas em Setores Estratégicos

21AC

24201 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoUO: 40.991.496 143.742.581


143.742.58140.991.496Formação e Expansão da Capacitação de Pessoal Qualificado em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação

00RL

24209 Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada ‐ S.A. ‐ CEITECUO: 25.436.283 99.863.943


99.863.94325.436.283Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores

6432

24901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoUO: 427.137.660 1.199.870.072


143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT‐Biotecnologia)

4031

190.895.93166.402.012Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

20I4

143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT‐Aquaviário)

8563

143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT‐Amazônia)

4949

143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Tecnologia da Informação (CT‐Info)

4185

Página 22 de 370





Programa:


609.096.302 1.566.340.760


704.337245.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT‐Petro)

4156

143.74150.000Apoio a Entidades para Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos

4148

1.724.908600.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT‐Aeronáutico)

4053

143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT‐Agronegócio)

4043

143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT‐Hidro)

2223

143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transportes Terrestres e Hidroviários (CT‐Transporte)

2191

143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT‐Energ)

2189

4.312.2759.000.000Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT‐Verde Amarelo)2113

145.726.87552.960.225Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004)

0A29

143.74150.000Investimento em Empresas Inovadoras0745

854.780.854297.330.423Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)

0741

143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT‐Saúde)

2997

143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT‐Mineral)

2119


UO: 13.339.557 0


03.940.382Promoção da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação em Tecnologias Digitais

20UT

0181.258Controle de Bens Sensíveis2495

02.676.882Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTIC

21AD

03.585.748Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo

20V6

01.615.557Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil

20UQ

01.339.730Encomendas Tecnológicas e Fomento a Tecnologias Aplicadas em Setores Estratégicos

21AC

93186 Recursos sob Supervisão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

UO: 7.880.765 0

Página 23 de 370





Programa:


609.096.302 1.566.340.760



07.880.765Formação e Expansão da Capacitação de Pessoal Qualificado em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação

00RL

93189 Recursos sob Supervisão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada ‐ S.A. ‐ CEITEC

UO: 7.873.768 0


07.873.768Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores

6432

2209 Brasil, Nosso PropósitoPrograma:


1.269.932.348 4.719.041.236





90.171.21083.650.729Governança do Patrimônio Imobiliário da União20U4

2.807.226552.137Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais4743

9.000.0002.990.382Fiscalização, Controle e Avaliação de Imóveis da União8690


8.500.0006.000.000Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal

152W 2023201530.000.000

0350.454CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

15L0


UO: 906.068 0


0576.753Governança do Patrimônio Imobiliário da União20U4

0329.315Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais4743

71000 Encargos Financeiros da UniãoÓrgão: 1.175.482.578 4.608.562.800

71101 Recursos sob Supervisão do Ministério da EconomiaUO: 919.883.299 4.608.562.800


Página 24 de 370




2209 Brasil, Nosso PropósitoPrograma:


1.269.932.348 4.719.041.236


4.608.562.800919.883.299Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento ‐ PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011)

000K

93464 Recursos sob Supervisão Ministério da EconomiaUO: 255.599.279 0


0255.599.279Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento ‐ PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011)

000K

2210 EmpregabilidadePrograma:


59.067.582 98.379.231



25915 Fundo de Amparo ao TrabalhadorUO: 59.067.582 98.379.231


71.234.34630.356.785Gestão do Sistema Nacional de Emprego ‐ Sine20JT

24.594.80822.731.467Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores20Z1

2.550.0775.979.330Fomento à Inclusão Produtiva2B12

2211 Inserção Econômica InternacionalPrograma:


2.785.728.055 13.034.971.319





6.639.5872.560.000Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais2022

6.985.1281.346.624Gestão de Assuntos Internacionais20QN

138.150.63053.305.971Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior

20TU

8.374.0343.228.747Promoção e Gestão do Comércio Exterior20ZO


259.360100.001Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior153V 2023201545.391.665

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2211 Inserção Econômica InternacionalPrograma:


2.785.728.055 13.034.971.319


010.000IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

7W54

25103 Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilUO: 24.211.200 35.625.558


35.625.55824.211.200Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior153V 20232015101.571.386


UO: 965.512 0


0965.512Gestão de Assuntos Internacionais20QN

74000 Operações Oficiais de CréditoÓrgão: 2.700.000.000 12.838.937.022


UO: 2.700.000.000 12.838.937.022


7.301.217.3582.100.000.000Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações ‐ PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

0A84

5.537.719.664600.000.000Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações ‐ PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

0267

2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da ProdutividadePrograma:


363.041.540 955.649.782





396.09495.639Serviços de Registro e Legalização de Empresas2031

5.275.0642.000.000Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços20TT

36.489.32819.125.182Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato

210C

31.569.67111.969.399Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras210D

15.531.1539.725.639Promoção do Desenvolvimento Industrial210E

70.732.7976.811.244Apoio à Elaboração de Planos e Estudos de Investimentos em Infraestrutura

217N

2.584.542439.661Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória

21B0

Página 26 de 370




2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da ProdutividadePrograma:


363.041.540 955.649.782


527.507200.000Fiscalização do Cumprimento das Contrapartidas pelas Empresas Habilitadas em Programas de Política Industrial com Benefícios Fiscais

2692


3.956.2981.500.000Implantação de Sistema Integrado de Acesso a Serviços para Micro e Pequenas Empresas e Artesanato

15EW 2024201662.525.841

25296 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ‐ InmetroUO: 278.051.341 739.315.980


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