ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA Joaquim Piscarreta Deputado ao Parlamento Europeu Fevereiro de...

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ORÇAMENTO GERAL DA ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIAUNIÃO EUROPEIA

Joaquim PiscarretaDeputado ao Parlamento Europeu

Fevereiro de 2004

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ÍNDICEÍNDICE

ORÇAMENTO DA UE : DEFINIÇÕES

ORÇAMENTO : ALGUNS VALORES

PROCESSO LEGISLATIVO DE ADOPÇÃO

ALARGAMENTO DA UE : ORÇAMENTO 2004

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1. 1. Orçamento Geral da Orçamento Geral da União EuropeiaUnião Europeia

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DEFINIÇÃO DO ORÇAMENTODEFINIÇÃO DO ORÇAMENTO

Instrumento que, Instrumento que,

para cada ano financeiro, para cada ano financeiro,

prevê e autoriza prevê e autoriza

todas as receitas e todas as despesastodas as receitas e todas as despesas

consideradas necessárias consideradas necessárias

para a Comunidade Europeiapara a Comunidade Europeia

Regulamento Financeiro

art 4.1

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BASE LEGAL DO ORÇAMENTOBASE LEGAL DO ORÇAMENTO

TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA

REGULAMENTO FINANCEIRO

DECISÕES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

REGIMENTOS INTERNOS

ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS

PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

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OS PRINCÍPIOS GERAISOS PRINCÍPIOS GERAIS

PRINCÍPIO DA UNIDADE

PRINCÍPIO DE EQUILÍBRIO

PRINCÍPIO DA ANUALIDADE

PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO

PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

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As receitas e despesas da UE têm de estar reunidas num único documento.

Artigo 268° do Tratado da UE

UNIDADE

PRINCÍPIOS GERAIS

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EQUILÍBRIO

Previsões de receitas devem ser iguais às dotações para pagamento desse exercício.

Não se pode recorrer ao empréstimo para cobrir um défice orçamental.

Qualquer despesa suplementar imprevista deve ser objecto de um orçamento rectificativo

PRINCÍPIOS GERAIS

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ANUALIDADE

Cada operação orçamental deve ser inserida num exercício anual, por forma a facilitar o controlo da actividade de execução orçamental.

Existência de programas plurianuais

PRINCÍPIOS GERAIS

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ESPECIFICAÇÃO

Cada dotação deve ter um destino determinado e ser afectada a um objectivo específico.Estrutura do orçamento :

vertical : títulos, secções, capítulos, artigos e números horizontal : receitas despesas

PRINCÍPIOS GERAIS

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UNIVERSALIDADE

A não-afectação : as receitas orçamentais não devem ser afectadas a despesas precisasA não-contracção : as receitas e despesas devem ser inscritas pelo seu montante integral no orçamento, sem contracção entre si.

PRINCÍPIOS GERAIS

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AS PERSPECTIVAS FINANCEIRASAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

‘80 : crise orçamental : recursos estagnam e despesas da CEE aumentam

PERSPECTIVAS FINANCEIRASPERSPECTIVAS FINANCEIRASSão um acordo anticipado entre as instituições europeias sobre as grandes

prioridades orçamentais para o próximo período, traduzindo-se na criação de um enquadramento das despesas comunitárias… com montantes máximos… e uma

margem para as despesas imprevistasPacote Delors I : (1988-1992)

Pacote Delors II : (1993-1999)

Agenda 2000 : (2000-2006)

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2. 2. ORÇAMENTO DA UE : ORÇAMENTO DA UE : ALGUNS VALORESALGUNS VALORES

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O ORÇAMENTO DA UE : VALORES CHAVE

Orçamento 2003 = 97 500 milhões de euros

1,27 % do PNB1,27 % do PNB

Orçamento nunca poderá ser superior à 1,27 % do PNB dos Estados membros…

mas o orçamento 2003 ainda estava longe de lá chegar ficando nos 1,02 %

260 € /ano para cada cidadão europeu !!!260 € /ano para cada cidadão europeu !!!

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RECEITASRECEITAS

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AS RECEITAS DO ORÇAMENTO DA UEAS RECEITAS DO ORÇAMENTO DA UE

São exclusivamente os

RECURSOS PRÓPRIOS

Receitas de natureza fiscal afectadas definitivamente à UE e que lhe pertencem de pleno direito, sem que seja necessária qualquer decisão posterior das autoridades nacionais…

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AS RECEITAS DO ORÇAMENTO DA UEAS RECEITAS DO ORÇAMENTO DA UE

DireitosagrícolasDireitosaduaneirosIVA

EstadosMembros

61% 25 %

11 %1.5%

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O CONTROVERSO 4° RECURSO : O CONTROVERSO 4° RECURSO : CONTRIBUTO DOS ESTADOS MEMBROSCONTRIBUTO DOS ESTADOS MEMBROS

D : 24,4

FR : 16,7

UK : 14,3

IT : 13

ES: 7,7

PB : 6,5

BE : 4

SW : 2,7

AUST : 2,5

DK : 2,0

GR : 1,6

FIN : 1,5

PT : 1,5

IRL : 1,4

LUX : 0,21.5% do orçamento 2003: +/- 1 427 milhões de euros

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DESPESASDESPESAS

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PRINCIPAIS DESPESAS DO ORÇAMENTOPRINCIPAIS DESPESAS DO ORÇAMENTO

Secção I – Parlamento EuropeuSecção II – Conselho de MinistrosSecção III – Comissão Europeia

A. Dotações de FuncionamentoB. Dotações Operacionais

B.1 Agricultura (FEOGA Garantia)B.2 Acções EstruturaisB.3 Formação Profissional, Educação, Juventude, CulturaB.4 Energia e AmbienteB.5 Consumidores, Mercado Interno, IndústriaB.6 Investigação e TécnológicoB.7 Acções externasB.8 Política Externa e de Segurança Comum (PESC)B.0 Garantias e Reservas

Secção IV, V, VI – Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, CES e CdR

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AS DIFERENTES DESPESAS DO ORÇAMENTOAS DIFERENTES DESPESAS DO ORÇAMENTO

DESPESAS OBRIGATÓRIASDESPESAS OBRIGATÓRIAS são …

despesas que a autoridade orçamental é obrigada a inscrever no orçamento permitindo que a UE respeite as suas

obrigações internas e externas, tal como resultam dos Tratados ou dos actos adoptados for força desses últimos.

DESPESAS NÃO OBRIGATÓRIASDESPESAS NÃO OBRIGATÓRIAS são … são … as outras !!!

Conselho tem a « última palavra »

PE tem a « última palavra »

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PRINCIPAIS DESPESAS DO ORÇAMENTO - 2003

Agricultura

Fundos Estruturais

I&D/Social

Desp.administrativas

Desenvolvimento

Alargamento

46%

35 %

7 %

5 %4%

3 %

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Mito das despesas administrativas ?Mito das despesas administrativas ?

millhões € %Parlamento Europeu 1.086 20Conselho da UE 432 8Comissão Europeia 3.489 65Tribunal de Justiça 151 3Tribunal de contas 77 1Outras instituições 124 3

5.359

Despesas administrativas representam 5% do total do orçamento da UE !!!

Funcionários

4.960

2.919

22.534

1.140

605

808

32.966

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3. 3. PROCESSO DE ADOPÇÃOPROCESSO DE ADOPÇÃO

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ACTORES DO PROCESSOACTORES DO PROCESSO

COMISSÃO EUROPEIA

CONSELHO DA UEPARLAMENTO EUROPEU

COMISSÃO

PARLAMENTAR

DOS ORÇAMENTOS

PLENÁRIO

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CALENDÁRIO DO PROCESSO DE CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ADOPÇÃO DO ORÇAMENTOADOPÇÃO DO ORÇAMENTO

Jan. : Comissão Europeia debate prioridades políticas orçamentais Abril : Comissão Europeia adopta o Anteprojecto de Orçamento (APO) Abril a Jun. : concertação tripartita (CE, PE e Conselho) sobre APO Jun. : CE publica o APO e concertações tripartitas sobre as DO Jul. : Conselho adopta em 1° leitura o Projecto de Orçamento (PO) Out. : PE adopta PO em 1° leitura : pode alterar DNO Nov. : Conselho adopta em 2° leitura a decisão final sobre as DO e

modifica as emendas do PE Dez. : Parlamento Europeu toma decisão final sobre DNO e adopta o

Orçamento Geral

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REFORMA DO PROCESSO DE REFORMA DO PROCESSO DE ADOPÇÃO DO ORÇAMENTOADOPÇÃO DO ORÇAMENTO

Convenção sobre o Futuro da UE

Reforma do Orçamento Geral da UE

Nova formulação dos artigos do Tratado sobre o orçamento e procedimentos

maior adequação entre recursos e necessidades da UE o que implica um aumento dos limites máximos de orçamento (1.27% do PNB)

mais consideração pelos efeitos do alargamento

acabar com a distinção entre despesas obrigatórias e não obrigatórias

aumento dos poderes do Parlamento Europeu na adopção do orçamento

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4. ALARGAMENTO : 4. ALARGAMENTO : ORÇAMENTO DA UE 2004ORÇAMENTO DA UE 2004

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ANTEPROJECTO de ORÇAMENTO 2004ANTEPROJECTO de ORÇAMENTO 2004

Linhas gerais

Primeiro Orçamento após alargamento :– 01.01.2004 - 30.04.2004 : Orçamento para 15 Estados Membros– 01.05.2004 - 31.12.2004 : Orçamento para 25 Estados Membros

Anteprojecto 2004 : 0.99% do PNB (1.04% em 2003)

margem de manobra de € 1.1 Mil Milhões até 1.27%