Orçamento Impositivo - Escola de .5 . DEFINIÇÃO DE ORÇAMENTO PÚBLICO . 03 Teorias 1º. O...

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Prof. Ms.Valmir Lencio da Silva Auditor - TCMSP

Oramento Impositivo

17 anos da LRF lei de responsabilidade fiscal

2

Marcus Tullius Ccero Imperador de Roma - Ano 55 a.C.

O oramento nacional deve ser equilibrado.

As dvidas pblicas devem ser reduzidas, a arrogncia das autoridades deve ser moderada e controlada.

Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a nao no quiser ir falncia.

As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pblica.

5

DEFINIO DE ORAMENTO PBLICO

03 Teorias

1 O oramento sempre uma lei.

2 Que na sua maioria um simples ato administrativo, as vez contbil e em outras lei.

3 Possui apenas aparncia de lei. Mais difundida

6

Em uma viso mais restritiva a Lei

Oramentria no cria legislao sobre

receita e despesa, apenas, autoriza o

Executivo a cumpri-las.

Aparncia de Lei ?????

7

DEFINIO DE ORAMENTO PBLICO

O oramento pblico uma Lei ?

uma lei, apenas, no sentido formal. um programa de trabalho do Poder Executivo, que contm:

- Plano de custeio dos servios pblicos. - Plano de investimentos e inverses. - Plano de obteno de recursos

Isso so aspectos financeiros

8

O Oramento , na sua mais exata expresso, um

quadro orgnico da economia pblica. o espelho da

vida do Estado e, pelas cifras, se conhecem os detalhes

de seu processo, de sua cultura e de sua civilizao.

Prof. Dr. Alberto Deodato Faculdade de Direito de Minas

1896-1978

DEFINIO DE ORAMENTO PBLICO

9

Deve ser tratado como um Sistema de Planejamento Oramento.

COMO DEVE SER TRATADO

http://www.google.com.br/url?sa=i&rct=j&q=&esrc=s&source=images&cd=&ved=0ahUKEwj_9Zu12aXOAhXLHJAKHYc_CWIQjRwIBw&url=http%3A%2F%2Fcriandocondicoesaliberdade.blogspot.com%2F2010%2F12%2Fsupernanny-heroina-ou-vila.html&psig=AFQjCNEVzRfUnUmxCLJoq2XjGRU0kzR81A&ust=1470329211310028

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Horizontes de Planejamento

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PLANEJAMENTO PBLICO

PPA - PLANO PLURIANUAL

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS

LOA - LEI ORAMENTRIA ANUAL

12

Art. 69-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentar o

Programa de Metas de sua gesto, at noventa dias

aps sua posse, que conter as prioridades: as aes

estratgicas.

LOM DO MUNICPIO DE SO PAULO

Programa de Metas

13

LOA LEI ORAMENTRIA ANUAL

Princpios

Unidade

Anualidade

Universalidade

Exclusividade

Equilibrio Lei 4.320/64 - Lei de Direito

14 Constituio Federal art. 166

As emendas a LOA somente podem ser aprovadas caso: 1- Sejam compatveis com o PPA e LDO. 2- Indiquem os recursos necessrios, admitidos apenas os

provenientes de anulao de despesa.

ESTUDO E APROVAO

15 CF art. 166

As emendas a LOA somente podem ser aprovadas caso:

4- Sejam relacionadas: a) com a correo de erros ou omisses; ou b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

5 - As emendas ao projeto de lei de diretrizes oramentrias no podero ser aprovadas quando incompatveis com o PPA.

ESTUDO E APROVAO

16

6 - Decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data do recebimento do parecer prvio do Tribunal, sem que tenha havido deliberao, as contas referidas no inciso I sero includas na Ordem do Dia, sobrestando-se a deliberao quanto aos demais assuntos, at que se ultime a votao. (Alterado pela Emenda 29/07)

Art. 48, da LOM

Parecer x Julgamento

O MUNICPIO DE SO PAULO EM NMEROS

1.500.000 km2 de superfcie;

10,5 milhes de habitantes;

160 mil funcionrios pblicos;

um oramento para 2.017 de 54,7

bilhes de reais, ou seja o 7 do pas

Fonte: Leis Oramentrias para 2.017

Unio: 3.505 SP: 206 MG: 80,6 RS: 63 PR: 60 RJ: 58

LOA PARA SO PAULO - 2015

RECEITAS E DESPESAS: R$ 48 b

Correntes: R$ 41 R$ 31

Capital: R$ 7 R$ 10 Transf. Financ. -x- R$ 7

RECEITAS DESPESAS

Oramento Base Zero ?

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ORAMENTO AUTORIZATIVO

X

ORAMENTO IMPOSITIVO Emenda Constitucional 2006

CF e LRF

20

A ideia de oramento impositivo era mudar essa prtica,

tornando obrigatria a execuo de todo o oramento nos

termos em que ele foi aprovado pelo Congresso Nacional.

IMPOSITIVO X AUTORIZATIVO

21

Emenda CF 86 - Torna obrigatria a execuo da programao oramentria que especifica.

Oramento Impositivo

Torna obrigatria a execuo de emendas individuais ao

Oramento relacionadas a programas prioritrios listados pelo

Executivo e limita seu valor total a 1,2% da receita corrente

lquida. Sendo que a metade deste percentual ser destinada

a aes e servios pblicos de sade.

Art. 166 9 da Constituio Federal

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Receita corrente bruta da Unio: R$ 1,2 trilho

Corrente lquida: R$ 687 bilhes

R$ 687 bilhes x 1,2% = 8,24 bilhes

Emenda CF 86 - Oramento Impositivo

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% de Aplicaes

TIPO DE DESPESA % Legal

% Aplicado

Educao 31 34,66

Sade 15 19,46

Gastos com Pessoal 54 33,30

Totais............... 100 87,42

2.015 Oramento R$ 48 b

LOA PARA SO PAULO - 2015

RECEITAS : R$ 48 b

DESPESAS: R$ 48 b

Correntes: R$ 41 R$ 43

Capital: R$ 7 R$ 1

PREVISTAS ARRECADAS

Correntes: R$ 31 R$ 31 R$ 30

Capital : R$ 10 R$ 9 R$ 6 Transf.Financ. R$ 7 R$ 8 R$ 8

INICIAL ATUALIZADA EMPENHADA

25

Dvidas Consolidadas

TIPO DE DESPESA

Valor Devido

% do oram.

Precatrios 16,5 b. 34%

Emprstimos e Financiamentos

99 b

206%

2.015 Oramento R$ 48 b

26

Educao 22%

Sade 20%

Previdncia Social 12%

Urbanismo 11%

Encargos Especiais

11%

Transporte 9%

Outras 15%

Principais Funes de Governo

A maior parte dos gastos do municpio, 85,4%, em 2015 foi concentrada em seis funes.

27

Crditos Adicionais

Em 2015 a movimentao entre rgos foi de R$ 1,1

bilho. Desse valor, 83,8% referem-se a anulaes de

dotaes oramentrias da PMSP para outras entidades:

valmirleo@uol.com.br

Facebook: valmirleoncio

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