Orçamento na Construção Civil - Maçahico Tisaka

7/30/2019 Oramento na Construo Civil - Maahico Tisaka

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Oramento na construo civilconsultoria, projeto e execuo

COPYRIGHT EDITORA PINI LTDA. Todos os direitos de reproduoreservados pela Editora Pini Ltda.

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)

(Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Tisaka, Maahiko

Oramento na construo civil : consultoria, projeto e

execuo / Maahiko Tisaka. So Paulo : Editora Pini,

2006.ISBN 85-7266-173-51. Construo - Custos 2. Engenharia civil 3. Oramento

1. Ttulo.

06-4030 CDD-692.5

ndices para catlogo sistemtico:

1. Construo civil : Oramento : Tecnologia

692.5

2. Oramento : Construo civil : Tecnologia

692.5

Coordenao de Manuais Tcnicos: Josiani SouzaDiagramao e capa: Mayara L. Pereira Reviso:Mnica Costa

Editora Pini Ltda.

Rua Anhaia, 964 - CEP 01130-900 So Paulo, SPFone: 11 3352-7558 - Fax 11 3352-7587Internet: www.piniweb.com- E-mail: [email protected]

1aedio1atiragem: 2.000 exemplares, junho/2006reimpresso: 1.000 exemplares, janeiro/2007

ORAMENTO NA CONSTRUO CIVIL
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sumrioCapa -Orelha - Contracapa

APRESENTAO DO EDITOR ...............................................................................................................................15

PREFCIO ............................................................................................................................................................... 17

PRELIMINARES ...................................................................................................................................................... 18

ESCLARECIMENTOS NECESSRIOS...................................................................................................................20

RESPONSABILIDADE DO ORAMENTISTA PERANTE A LEGISLAO BRASILEIRA.......................................21

PARTE 1PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA CIVIL

CAPTULO I

CRITRIOS DE REMUNERAO ..........................................................................................................................25

1. INTRODUO.............................................................................................................................................25

2. PROJETOS..................................................................................................................................................26

3. EXECUO.................................................................................................................................................26

4. MODALIDADES DE FIXAO DOS PREOS ..........................................................................................26

4.1. NOS PROJETOS ................................................................................................................................26

4.1.1. MODALIDADE A....................................................................................................................26

4.1.2. MODALIDADE B....................................................................................................................27

4.1.3. MODALIDADE C....................................................................................................................27

4.2. NA EXECUO..................................................................................................................................27

4.2.1. MODALIDADE A....................................................................................................................27

4.2.2. MODALIDADE B....................................................................................................................28

4.2.3. MODALIDADE C....................................................................................................................28

4.2.4. MODALIDADE D....................................................................................................................284.2.5. MODALIDADE E....................................................................................................................28

4.2.6. MODALIDADE F ....................................................................................................................28

5. CONTRATAO DOS SERVIOS .............................................................................................................28

5.1. SELEO DA EMPRESA OU DO PROFISSIONAL...........................................................................28

5.2. TIPOS DE CONTRATAO ...............................................................................................................29

5.2.1. PARA PROJETOS.................................................................................................................29

5.2.2. PARA EXECUO................................................................................................................29

6. PAGAMENTO DOS SERVIOS..................................................................................................................30

ORAMENTO NA CONSTRUO CIVIL 3


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6.1. PAGAMENTOS REFERENTES A PROJETOS ..................................................................................30

6.1.1. ENTREGA DOS PROJETOS.................................................................................................30

6.1.2. PROJETOS REPETIDOS ......................................................................................................30

6.1.3. EXECUO PARCIAL...........................................................................................................30

6.1.4. ADIAMENTO OU INTERRUPO DOS SERVIOS ............................................................30

6.1.5. RETOMADA DOS SERVIOS...............................................................................................30

6.2. PAGAMENTOS REFERENTES EXECUO...................................................................................31

6.2.1. PAGAMENTO DAS MEDIES............................................................................................31

6.2.2. PAGAMENTO POR ETAPAS DE CONCLUSO...................................................................31

7. CLASSIFICAO DOS PROFISSIONAIS ..................................................................................................31

8. RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO..................................................................32

PARTE 2

EXECUO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL

CAPTULO II

ORAMENTO DE OBRAS E SERVIOS................................................................................................35

1. INTRODUO.............................................................................................................................................35

2. REMUNERAO NA EXECUO DE OBRAS E SERVIOS ...................................................................35

2.1. CONTRATAO DE OBRAS E SERVIOS.......................................................................................35

2.1.1. CONTRATAO POR EMPREITADA...................................................................................35

2.1.2. CONTRATAO POR ADMINISTRAO ...........................................................................35

2.2. PREO DOS SERVIOS POR EMPREITADA...................................................................................35

2.2.1. QUANTO AOS TIPOS DE CONTRATAO .........................................................................35

2.2.2. QUANTO FORMA DE REMUNERAO ...........................................................................35

2.3. REMUNERAO DE SERVIOS POR ADMINISTRAO ...............................................................36

2.3.1. POR ADMINISTRAO CONTRATADA ..............................................................................36

2.3.2. SISTEMA MISTO OU ADMINISTRAO POR METAS DE PRAZOS E CUSTOS...............36

CAPTULO III

EXECUO DE SERVIOS POR EMPREITADA...................................................................................37

1. EXECUO DE SERVIOS POR EMPREITADA.......................................................................................37

2. FUNDAMENTOS TCNICOS DO CLCULO DA REMUNERAO...........................................................37

2.1. PRELIMINARES..................................................................................................................................37

2.2. CLCULO DO PREO DE VENDA ...................................................................................................37

2.2.1. CUSTOS DIRETOS ...............................................................................................................37

2.2.2. BDI - BENEFCIO E CUSTOS INDIRETOS...........................................................................38

2.2.3. CLCULO DO CUSTO DIRETO ...........................................................................................39

2.3. LEIS SOCIAIS .....................................................................................................................................40

4 ORAMENTO NA CONSTRUO CIVIL


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2.3.1. TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS QUE INCIDEM SOBRE OS SALRIOS DE HORISTAS ..40

2.3.2. TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS QUE INCIDEM SOBRE O SALRIO DOS MENSALISTAS 41

2.4. CLCULO DOS ENCARGOS COMPLEMENTARES-FRMULAS BSICAS................................... 42

2.4.1. VALE-TRANSPORTE ...........................................................................................................42

2.4.2. VALE-CAF DA MANH ..................................................................................................... 42

2.4.3. VALE-ALMOO ou JANTAR .................................................................................................42

2.4.4. EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL.................................................................... 43

2.4.5. FERRAMENTAS MANUAIS.................................................................................................. 43

2.5. COMPOSIO DE CUSTOS UNITRIOS..........................................................................................43

2.5.1. EXEMPLOS DE COMPOSIO DE CUSTOS......................................................................44

2.5.2. ELABORAO DA PLANILHA DE CUSTOS DIRETOS ...................................................... 48

2.5.3. CLCULO DO BDI ................................................................................................................49

2.5.4. FATORES QUE INFLUENCIAM E PODEM MODIFICAR A COMPOSIO DO BDI ...........57

CAPTULO IV

ROTEIRO DE CLCULO PASSO A PASSO .......................................................................................... 61

1. CLCULO DOS CUSTOS DIRETOS...........................................................................................................61

2. CLCULO DO BDI ......................................................................................................................................63

CAPTULO V

FUNDAMENTOS TERICOS..................................................................................................................67

1. CLCULO ANALTICO DO PREO DE VENDA .........................................................................................67

1.1. CLCULO ANALTICO DOS PREOS UNITRIOS..........................................................................67

2. CLCULO ANALTICO DO BDI ...................................................................................................................69

CAPTULO VI

MEMRIA DE CLCULO DAS LEIS SOCIAIS .......................................................................................71

1. PARA HORISTAS........................................................................................................................................71

2. PARA MENSALISTA....................................................................................................................................79

CAPTULO VII

METODOLOGIA DE CLCULO DO ORAMENTO DE EDIFICAES - REGULAMENTO DO BDI85

1. COMPOSIO DO CUSTO DIRETO E DO BDI.........................................................................................85

CAPTULO VIII

APLICAO DA METODOLOGIA - EXERCCIOS SIMULADOS E COMENTADOS.............................95

1. CONDIES GERAIS................................................................................................................................95

1.1. BASE DE DADOS ...............................................................................................................................95

1.2. PORTE DAS EMPRESAS...................................................................................................................95



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1.3. ESTRUTURA FUNCIONAL DA EMPRESA ........................................................................................95

1.4. SALRIOS-NVEL SALARIAL DOMINANTE NA EMPRESA..............................................................96

1.5. VALOR-LIMITE DE LICITAO ......................................................................................................... 97

1.6. CUSTO DIRETO, PRAZO E DEMANDA DE PESSOAL DE PRODUO ......................................... 97

1.7. DEFINIO DOS PARMETROS A SEREM ADOTADOS NOS EXERCCIOS................................ 98

1.7.1. CLCULO DO CUSTO DIRETO .......................................................................................... 98

1.7.2. CLCULO DO BDI ................................................................................................................ 98

1.8. FRMULAS A SEREM USADAS NO CLCULO ............................................................................. 101

1.8.1. FRMULA DE CLCULO DO BDI...................................................................................... 101

1.8.2. FRMULA DE CLCULO DO PREO DE VENDA ........................................................... 101

2. EXERCCIOS............................................................................................................................................ 102

2.1. DL - DISPENSA DE LICITAO ...................................................................................................... 102

2.1.1. EXERCCIO SIMULADO N 1 ............................................................................................ 102


2.2. CARTA-CONVITE............................................................................................................................. 107


2.2.2. EXERCCIO SIMULADO N4 ............................................................................................. 110

2.2.3. EXERCCIO SIMULADO N 5 ............................................................................................. 112

2.3. TP - TOMADA DE PREOS ............................................................................................................. 112



2.4. CONCORRNCIA............................................................................................................................. 117



CAPTULO IX

PLANILHAS DE CLCULO DO BDI......................................................................................................125

1. PLANILHA BSICA DE CLCULO DO BDI .............................................................................................. 125

2. "CHECK-LIST" DE LEVANTAMENTO DOS CUSTOS .............................................................................. 126

2.1. CUSTO DIRETO DA OBRA ..............................................................................................................126

2.2. COMPOSIO DO BDI .................................................................................................................... 132

CAPTULO XEXECUO DE SERVIOS POR ADMINISTRAO .........................................................................137

1. REMUNERAO DE SERVIOS POR ADMINISTRAO..................................................................... 137

1.1. POR ADMINISTRAO CONTRATADA.......................................................................................... 137

1.2. POR ADMINISTRAO COM CUSTO REEMBOLSVEL MAIS A REMUNERAO .................... 138

1.2.1. TAXA C1, PARA FORNECIMENTO DE MO-DE-OBRA .................................................... 138

1.2.2. TAXA C2PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS......................................................... 138



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1.2.3. TAXA C3PARA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS.............................................................. 138

1.2.4. REMUNERAO................................................................................................................ 138

1.3. SISTEMA MISTO OU ADMINISTRAO POR METAS DE PRAZOS E CUSTOS......................... 139

PARTE 3REMUNERAO NA ENGENHARIA CONSULTIVA E DE PROJETOS

CAPTULO XI

SERVIOS MULTIDISCIPLINARES .................................................................................................... 143

1. SERVIOS MULTIDISCIPLINARES........................................................................................................143

1.1. INTRODUO..................................................................................................................................143

1.2. ESTUDOS DE PR-INVESTIMENTO .............................................................................................. 143

1.3. PROJETO ......................................................................................................................................... 143

1.3.1. PROJETO CONCEITUAL ...................................................................................................144

1.3.2. PROJETO BSICO ............................................................................................................144

1.3.3. PROJETO EXECUTIVO...................................................................................................... 144

1.4. ASSISTNCIA TCNICA IMPLANTAO....................................................................................144

1.5. GERENCIAMENTO DA IMPLANTAO..........................................................................................145

1.6. ASSESSORIA...................................................................................................................................145

1.7. OUTROS SERVIOS .......................................................................................................................145

1.8. A SELEO DA CONSULTORA......................................................................................................145

1.9. ELABORAO DO ORAMENTO PRELIMINAR - MTODOS.......................................................146

1.9.1. MTODO 1 - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA OBRA ...............................................146

1.9.2. MTODO 2 - LISTAGEM DE ATIVIDADES E QUANTIDADES DE HORAS A APLICAR...149

1.9.3. MTODO 3 - CONTAGEM DOS DOCUMENTOS A SEREM PRODUZIDOS.....................160

1.9.4. MTODO 4 - IMPORTNCIA DO SERVIO NO EMPREENDIMENTO.............................160

1.9.5. MTODO 5 - PREO DE SERVIOS SEMELHANTES.....................................................161

1.9.6. MTODO 6 - CONTRATOS POR ADMINISTRAO.........................................................161

1.9.7. CONSIDERAES GERAIS...............................................................................................174

CAPTULO XII

ARQUITETURA GERAL........................................................................................................................ 183

1. INTRODUO...........................................................................................................................................183

2. OBJETIVO.................................................................................................................................................183

3. CONTEDO E ABRANGNCIA................................................................................................................183

3.1. SERVIOS COBERTOS...................................................................................................................183

3.2. SERVIOS DESCOBERTOS ...........................................................................................................183

4. DOCUMENTOS RELACIONADOS............................................................................................................184



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5. DEFINIES............................................................................................................................................. 184

6. MODALIDADES DE REMUNERAO...................................................................................................... 184

7. TABELA BSICA....................................................................................................................................... 185

8. TABELA DE HONORRIOS...................................................................................................................... 186

9. CLASSIFICAO DAS EDIFICAES..................................................................................................... 186

9.1. HABITAO ..................................................................................................................................... 186

9.1.1. PERMANENTE.................................................................................................................... 186

9.1.2. TEMPORRIA..................................................................................................................... 186

9.1.3. COLETIVA........................................................................................................................... 186

9.2. TRABALHO....................................................................................................................................... 187

9.2.1. AGROPECURIA................................................................................................................ 187

9.2.2. INDSTRIAS....................................................................................................................... 187

9.2.3. COMRCIO......................................................................................................................... 187

9.2.4. SERVIOS .......................................................................................................................... 187

9.3. LAZER .............................................................................................................................................. 1889.3.1. ESPORTE ........................................................................................................................... 188

9.3.2. ENTRETENIMENTO ........................................................................................................... 188

9.3.3. ACERVOS ARTSTICO-CULTURAIS.................................................................................. 188

9.4. DIVERSOS........................................................................................................................................ 188

10. REDUTOR PARA PROJETOS COM REPETIO................................................................................. 188

11. CUSTO DE EXECUO DA OBRA .......................................................................................................... 190

12. DESPESAS REEMBOLSVEIS................................................................................................................ 190

13. PARCELAMENTO DE HONORRIOS E FORMA DE PAGAMENTO....................................................... 191

13.1. PARA EFEITO DE COBRANA ....................................................................................................... 19113.2. BASEADOS EM PERCENTUAIS...................................................................................................... 191

14. SERVIOS DE ESCOPO REDUZIDO ...................................................................................................... 191

14.1. VALORES DAS FASES CONTRATADAS........................................................................................ 191

14.2. SALVAGUARDAS PROFISSIONAIS................................................................................................ 192

15. DISPOSIES TRANSITRIAS............................................................................................................... 192

15.1. MULTIPLICADORES SOBRE O VALOR DO PROJETO DE ARQUITETURA DA EDIFICAO..... 192

15.2. MULTIPLICADORES SOBRE O VALOR DO PROJETO A QUE SE REFEREM OS SERVIOS .... 192

15.3. MULTIPLICADORES SOBRE AS DESPESAS DE EXECUO DA OBRA..................................... 193

15.4. MULTIPLICADORES SOBRE A REA DE INTERVENO............................................................ 193

15.5. MULTIPLICADORES SOBRE A POPULAO DE REA DE INTERVENO ............................... 193

15.6. CRITRIOS RECOMENDADOS NO DOCUMENTO "MODALIDADE ALTERNATIVA

DE CONTRATAO E REMUNERAO DE SERVIOS DE ARQUITETURA"............................. 193

CAPTULO XIII

TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA.........................................................................................................195

1. INTRODUO .......................................................................................................................................... 195

2. PREMISSAS BSICAS A SEREM ADOTADAS ....................................................................................... 195



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2.1. CUSTOS INDIRETOS ...................................................................................................................... 195

2.2. LUCRO BRUTO ............................................................................................................................... 196

3. QUALIDADES E GRAUS DE DIFICULDADES EM SERVIOS DE ENG. DE AGRIMENSURA.............. 196

3.1. ACESSO........................................................................................................................................... 196

3.2. TIPO DE TERRENO......................................................................................................................... 196

3.3. COBERTURA VEGETAL.................................................................................................................. 196

3.4. INTEMPRIES ................................................................................................................................. 196

3.5. HORRIOS ...................................................................................................................................... 196

3.6. APOIO LOGSTICO.......................................................................................................................... 197

3.7. SEGURANA................................................................................................................................... 197

4. COMPOSIO DE PREOS UNITRIOS............................................................................................... 197

4.1. TAXA DE ENCARGOS SOCIAIS ..................................................................................................... 197

4.1.1. DEMONSTRATIVO DE ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A MO-DE-OBRA 197

4.1.2. DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DE ALIMENTAO EM ENCARGOS SOCIAIS.. 198

4.1.3. DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DE TRANSPORTE NOS ENCARGOS SOCIAIS 198

4.2. SALRIOS MENSAIS DE MO-DE-OBRA E CUSTO DE EQUIPAMENTOS E VECULOS............199

4.3. NMERO DE DIAS DISPONVEIS PARA TRABALHO NO MS .....................................................200

4.4. COMPOSIO DE PREOS DE EQUIPES POR DIA DE TRABALHO...........................................201

4.5. COMPOSIO DE PREOS UNITRIOS DE SERVIOS DE TOPOGRAFIA................................213

5. TABELA DE PREOS UNITRIOS DE REFERNCIA............................................................................ 220

6. VALIDADE E REAJUSTAMENTO DOS PREOS UNITRIOS DE REFERNCIA ................................. 222

CAPTULO XIV

MECNICA DOS SOLOS E FUNDAES...........................................................................................223

1. INTRODUO...........................................................................................................................................223

2. FIXAO DE HONORRIOS....................................................................................................................223

2.1. FUNDAO DE EDIFCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E GALPES .....................................223

2.1.1. BASE DE CLCULO........................................................................................................... 223

2.1.2. CRITRIOS DE FIXAO DOS HONORRIOS.................................................................223

2.1.3. CONSIDERAO ESPECIAL PARA O SERVIO DE DIREO TCNICA ......................225

2.1.4. CASO ESPECFICO DO PARECER TCNICO...................................................................225

2.1.5. CASO ESPECFICO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS ..................................................225

2.1.6. SERVIOS NO INCLUDOS .............................................................................................2252.1.7. DIREO TCNICA DE OBRAS SITUADAS FORA DO MUNICPIO DA SEDE................226

2.2. OUTROS SERVIOS PROFISSIONAIS DE PROJETO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ..............226

2.2.1. BASE DE CLCULO............................................................................................................226

2.2.2. CRITRIOS DE FIXAO DOS HONORRIOS.................................................................226

2.2.3. ORIENTAES COMPLEMENTARES PARA O CLCULO DOS HONORRIOS.............227



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CAPTULO XV

ENGENHARIA ESTRUTURAL.............................................................................................................. 229

1. DEFINIO DOS SERVIOS................................................................................................................... 229

1.1. ESTUDOS E PROJETOS ................................................................................................................. 229

1.1.1 ESTUDOS PRELIMINARES ............................................................................................. 229

1.1.2. ANTEPROJETO.................................................................................................................. 229

1.1.3. PROJETO BSICO ............................................................................................................ 229

1.1.4. PROJETO EXECUTIVO...................................................................................................... 230

1.1.5. PROJETO DE FABRICAO ............................................................................................. 230

1.1.6. PROJETO DE MONTAGEM ............................................................................................... 230

1.2. VERIFICAO DE PROJETO .......................................................................................................... 230

1.3. SERVIOS DE CONSULTORIA....................................................................................................... 230

1.4. ASSESSORIA EXECUO DE OBRAS ....................................................................................... 230

2. MODALIDADES DE FIXAO DE PREOS............................................................................................ 231

3. MODALIDADE A ....................................................................................................................................... 232

3.1. FORMA DE APLICAO.................................................................................................................. 232

3.2. CUSTO CONVENCIONAL DA ESTRUTURA................................................................................... 232

3.2.1. ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO E PROTENDIDO................................................ 232

3.2.2. ESTRUTURAS METLICAS (DE AO).............................................................................. 233

3.2.3. ESTRUTURAS DE MADEIRA ............................................................................................ 234

3.2.4. ALVENARIA ESTRUTURAL ............................................................................................... 234

3.2.5. FRMAS E CIMBRAMENTO.............................................................................................. 235

3.3. PORCENTAGENS APLICVEIS...................................................................................................... 235

3.3.1. PROJETOS DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, PROTENDIDO,METLICAS E ALVENARIA ESTRUTURAL....................................................................... 235

3.3.2. PROJETOS DE FRMAS E CIMBRAMENTOS ................................................................. 236

3.3.3. SERVIOS DE VERIFICAO DE PROJETOS ............................................................... 236

3.4. ADICIONAIS......................................................................................................................................... 236

3.4.1. ADICIONAIS GLOBAIS....................................................................................................... 236

3.4.2. ADICIONAIS PARCIAIS...................................................................................................... 237

3.4.3. ADICIONAIS ESPECFICOS PARA PROJETOS DE FRMAS E CIMBRAMENTOS........ 238

3.5. DISTRIBUIO DO PREO PELAS ETAPAS DE PROJETO......................................................... 238

4. MODALIDADE B ....................................................................................................................................... 2384.1. PROCEDIMENTO PARA APLICAO ............................................................................................ 238

4.2. PREOS POR DOCUMENTO ......................................................................................................... 239

5. MODALIDADE C ....................................................................................................................................... 239

5.1. PROCEDIMENTO PARA APLICAO............................................................................................. 239

5.2. PREOS UNITRIOS MNIMOS POR CATEGORIA PROFISSIONAL............................................ 239

5.3. VALORES MNIMOS DE CONSULTA, VIAGENS E MOBILIZAO DA EQUIPE .......................... 239

5.3.1. VALOR MNIMO DE CONSULTA....................................................................................... 239



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5.3.2. VISITAS A OBRA ............................................................................................................... 239

5.3.3 MOBILIZAO DA EQUIPE TCNICA.............................................................................. 240

6. CASOS ESPECIAIS ................................................................................................................................. 240

6.1. REPETIES DE PROJETOS........................................................................................................ 240

CAPTULO XVI

INSTALAES ELTRICAS E HIDRULICO-SANITRIAS................................................................241

1. INTRODUO .......................................................................................................................................... 241

2. ROL DE TAREFAS....................................................................................................................................241

2.1. ROL DE TAREFAS BSICAS .......................................................................................................... 242

2.1.1. INSTALAES ELTRICAS .............................................................................................. 242

2.1.2. INSTALAES HIDRULICO-SANITRIAS......................................................................243

2.2. ROL DE TAREFAS DE EXTENSO ....................................................................................................244

2.2.1. INSTALAES EM GERAL................................................................................................ 244

2.2.2. INSTALAES HIDRULICO-SANITRIAS...................................................................... 246

2.2.3. INSTALAES ELTRICAS ............................................................................................. 250

3. MODALIDADES E CRITRIOS DE ORAMENTOS................................................................................ 252

3.1. VALOR GLOBAL.......................................................................................................................................252

3.1.1. CATEGORIA I .....................................................................................................................252

3.1.2. CATEGORIA II ....................................................................................................................259

3.1.3. CATEGORIA III ................................................................................................................... 261

3.2. VALORES UNITRIOS POR PRANCHA ..................................................................................................262

3.2.1. GENERALIDADES.............................................................................................................. 262

3.2.2. CATEGORIA I .....................................................................................................................2623.2.3. CATEGORIA II ....................................................................................................................262

3.2.4. OBSERVAES................................................................................................................. 263

3.3. ORAMENTO POR HORA TCNICA.............................................................................................. 263

3.3.1. GENERALIDADES..............................................................................................................263

3.3.2. CATEGORIAS.....................................................................................................................264

3.3.3. COMPOSIO - CONDIES .......................................................................................... 264

3.3.4. CONTRATAO................................................................................................................. 265

3.3.5. CONTROLE.........................................................................................................................265

3.4. DISPOSIES FINAIS ........................................................................................................................265

3.4.1. FORMAO DO PREO....................................................................................................265

3.4.2. VERIFICAO APS CONCLUSO ................................................................................. 265

3.4.3. VARIANTE DE ORAMENTAO ....................................................................................266

3.4.4. VALIDADE DA PROPOSTA ................................................................................................266

4. FORMAS DE PAGAMENTO .................................................................................................................... 266

4.1. GENERALIDADES............................................................................................................................ 266

4.2. CRITRIO DE VALOR GLOBAL.......................................................................................................266

4.3. CRITRIOS DE VALOR UNITRIO POR PRANCHA E DE HORA TCNICA.................................266



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5. REAJUSTAMENTO................................................................................................................................... 266

5.1. GENERALIDADES............................................................................................................................ 266

5.2. CLCULO ......................................................................................................................................... 267

5.3. PONTUALIDADE NOS PAGAMENTOS ........................................................................................... 267

6. ATRIBUIES .......................................................................................................................................... 267

6.1. CONTRATANTE ............................................................................................................................... 2676.2. CONTRATADO................................................................................................................................. 268

7. EXEMPLOS PRTICOS ........................................................................................................................... 269

7.1. CATEGORIA I-EMPREITADA GLOBAL............................................................................................ 269

7.1.1. EXEMPLO 1 ....................................................................................................................... 269

7.1.2. EXEMPLO 2 ........................................................................................................................ 271

7.1.3. EXEMPLO 3 ........................................................................................................................ 273

7.2. CATEGORIA II-EMPREITADA GLOBAL........................................................................................... 275

7.2.1. EXEMPLO 1 ...................................................................................................................... 275

7.3. HORA TCNICA .............................................................................................................................. 276

7.3.1. EXEMPLO 1 -ASSESSORIA TCNICA - ORAMENTO MDIO....................................... 276

7.3.2. EXEMPLO 2-SUPERVISO DE OBRA .......................................................................... 277

7.4. PRANCHA ELABORADA ................................................................................................................. 278

7.4.1. EXEMPLO 1 - INDSTRIA DE CATEGORIA I................................................................... 278

CAPTULO XVII

ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZAO ..........................................................................................281

1. INTRODUO .......................................................................................................................................... 281

2. DEFINIO DOS SERVIOS................................................................................................................... 281

2.1. PROJETOS....................................................................................................................................... 281

2.2. CONSULTORIA ................................................................................................................................ 282

2.3. ASSESSORIA GERAL...................................................................................................................... 282

2.4. PERCIA............................................................................................................................................ 282

2.5. PARECER......................................................................................................................................... 282

2.6. VISTORIA ......................................................................................................................................... 282

2.7. CONSULTA ...................................................................................................................................... 282

3. CRITRIOS DE FIXAO DE PREOS EM FUNO DO VALOR DA IMPERMEABILIZAO............ 282

3.1. CONSULTORIA E PROJETO........................................................................................................... 282

3.2. CONDIES GERAIS...................................................................................................................... 2833.3. CONDIES ADICIONAIS PARA APLICAO DO CRITRIO...................................................... 283

3.4. REAJUSTES..................................................................................................................................... 283

3.5. OBSERVAES............................................................................................................................... 283

CAPTULO XVIII

AR CONDICIONADO E VENTILAO..................................................................................................285

1. APRESENTAO.................................................................................................................................... 285



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2. DEFINIO DOS SERVIOS .................................................................................................................. 285

2.1. INTRODUO..................................................................................................................................... 285

2.2. DESCRIO DOS TIPOS DE SERVIOS ...................................................................................... 286

2.2.1. PROJETO ........................................................................................................................... 286

2.2.2. SUPERVISO TCNICA (FISCALIZAO) .......................................................................287

2.2.3. CONSULTORIA TCNICA.................................................................................................. 287

3. HONORRIOS ............................................................................................................................................. 288

3.1. HONORRIO DE PROJETOS ......................................................................................................... 288

3.1.1. CRITRIO ........................................................................................................................... 288

3.1.2. CLCULO DOS HONORRIOS PARA PROJETO............................................................. 291

3.2. HONORRIOS PARA SUPERVISO TCNICA (FISCALIZAO) DE EXECUO DE SISTEMAS

DEAR CONDICIONADO, AQUECIMENTO E VENTILAO MECNICA....................................... 292

3.2.1. HONORRIOS EM FUNO DO CUSTO ATUALIZADO DA INSTALAO .................... 292

3.2.2. HONORRIOS REMUNERADOS POR HORA TCNICA.................................................. 293

3.3. HONORRIOS PARA CONSULTORIA TCNICA............................................................................ 2944. PRESCRIES GERAIS............................................................................................................................. 294

CAPTULO XIX

AVALIAO E PERCIA DE ENGENHARIA.........................................................................................295

1. INTRODUO.......................................................................................................................................... 295

2. FIXAO DE HONORRIOS................................................................................................................... 295

PARTE 4DISPOSIES GERAIS

CAPTULO XX

LEGISLAO........................................................................................................................................................ 301

CAPTULO XXI

LEI DE LICITAES E CONTRATOS - LEI FEDERAL N 8.666/93..................................................................... 303

CAPTULO XXII

LEI DE LICITAES-OPINIO ............................................................................................................................ 345

CAPTULO XXIII

LEGISLAO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO E ARQUITETO ................................................................... 349

ENTIDADES PROFISSIONAIS LIGADAS REA DA CONSTRUO CIVIL ..................................................... 364

BIBLIOGRAFIA...................................................................................................................................................... 366



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apresentao do editor

Os livros e manuais de carter tcnico costumam ser lanados com pretenses distintas. H

aqueles que almejam reconhecimento do meio profissional no qual se inserem. Outros

buscam acrescentar conceitos, vises e propostas inovadoras. Muitos repassam, de forma

didtica, contedos j conhecidos e visitados, contribuindo assim para a necessria

disseminao do conhecimento. Poucos se propem a revolucionar estruturas e organismos

preexistentes. A maioria contribui com pequenos, porm efetivos, passos para a evoluo do

pensamento e da pesquisa. Nenhum deles, por princpio, sem antes passar por uma anlise

criteriosa, pode ser considerado melhor ou pior. So diferentes e, sem dvida,

necessariamente complementares. Um dos maiores atributos desta obra, de autoria do Eng.

Maahico Tisaka, reunir cada uma dessas pretenses e tentar resumi-las no que talvez

consista a maior faanha de uma publicao do gnero: tornar-se referncia. "Oramento na

Construo Civil" no resultado de um trabalho de meses. Tampouco de anos. So

dcadas de dedicao do autor e das fontes por ele sabiamente reunidas ao estudo de um

tema de profunda importncia para a indstria da construo civil e que, no porcoincidncia, faz parte do "cdigo gentico" da (quase) sexagenria PINI. Para a Editora,

constitui motivo de grande orgulho ter sido novamente lembrada pelo Eng. Maahico que, em

1993, ento presidindo o Instituto de Engenharia, lanava conosco o "embrio" deste novo

trabalho, o livro "Critrios para Fixao dos Preos de Servios de Engenharia". Esperamos

que voc, leitor interessado ou atuante nas reas de oramento, contratao, planejamento,

execuo de obras e consultoria de projetos de engenharia civil ou arquitetura, possa

usufruir da experincia e das metodologias cuidadosamente abordadas pelo autor. PINI,

cabe somente agradecer pela honra de participar de mais esta importante iniciativa em prol

de critrios e resultados justos para empresas e profissionais da construo civil, tanto na

esfera pblica quanto privada. Boa leitura e muitas consultas!

Eric CozzaPINI

Diretor de Redao

ORAMENTO NA CONSTRUO CIVIL * 15


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preliminares

A tarefa de calcular a remunerao de servios de Engenharia exige uma srie de requisitos queno se restringem apenas a uma questo eminentemente tcnica, envolvendo necessidade deconhecimentos que vo desde a legislao profissional, legislao tributria e fiscal, conhecimentodo mercado de materiais e de mo-de-obra, no seu mais amplo sentido.

O sucesso ou o fracasso de uma atividade profissional de Engenharia depende da forma comoestabelecemos a cobrana dos honorrios profissionais ou da remunerao pelos servios queprestamos aos clientes, sejam elas pessoas fsicas ou jurdicas, privados ou pblicos.

Num regime competitivo como em que vivemos na atualidade, se no tivermos um conhecimentoadequado e suficiente na forma de calcular o oramento ou os honorrios, corremos o risco dedarmos preos excessivamente elevados e fora da realidade do mercado e, portanto, deixarmos decontratar com o cliente, ou darmos um preo insuficiente para cobrir os custos incidentes e tergrandes prejuzos, podendo at acarretar o encerramento das atividades.

Por outro lado, no caso especfico da Administrao Pblica, se os oramentos no forem bem feitose no representarem a realidade da obra e do mercado, correm tambm um srio risco de trazeremconseqncias indesejveis, tais como baixa qualidade dos servios, atrasos ou paralisaes de

obra, aditivos contratuais, recursos e aes judiciais, etc, que podem levar a incalculveis prejuzospara o errio pblico.

preciso tambm diferenciar propostas de oramento e de remunerao feitas a particularesdaquelas feitas aos rgos pblicos.

No primeiro caso, pode-se contar com uma certa flexibilidade no trato deste assunto em razo deno estar sujeito s exigncias determinadas pela Lei de Licitaes, permitindo um grau maior deliberdade para negociaes, que podem conduzir a um resultado que atenda aos interesses deambas as partes. Alm disso, pelo carter restrito que caracteriza esse tipo de contratao, muitasvezes o que predomina mesmo o relacionamento entre as partes e a experincia profissional daeventual contratada, alm, evidentemente, do preo aceitvel para ambas as partes.

No segundo caso existe uma norma geral que rege todas as contrataes em qualquer nvel degoverno, seja administrao direta ou indireta, onde a contratante obrigada a segui-la, chamadaLei de Licitaes (Lei Federal n 8.666/93).

Por essa Lei, uma vez apresentada a proposta e se for a vencedora, no poder haverarrependimento, sob pena de pesadas multas e impedimento de participar de outras licitaes porum perodo. Portanto, em poucas palavras, proibido errar.

Desse modo preciso estudar e analisar profundamente os custos diretos e indiretos envolvidos,bem como todas as incidncias de impostos, taxas, seguros, despesas financeiras, grau de risco,etc.



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responsabilidade do oramentista perante alegislao brasileira

De acordo com os Arts. 7o, 8o, 13, 14 e 15 da Lei Federal n 5.194/66, o ORAMENTO ESTIMATIVO do rgoque acompanha o edital de licitao, previsto na alnea II 2 do item XVII do Art. n40da Lei n 8.666/ 93 (Lei deLicitaes), dever ter a sua autoria devidamente identificada no documento, com o nome completo do oramentista,profisso de engenheiro civil ou arquiteto e o nmero de Registro no CREA.

A Lei Federal n 5.194, de 24.12.66, estabelece o seguinte:

"Art. 7 - As atividades e atribuies profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrnomoconsistem em:

a) desempenho de cargos, funes e comisses em entidades estatais, paraestatais, autrquicas, de

economia mista e privada"."Art. 8 - As atividades e atribuies enunciadas nas alneas 'a', 'b', 'c', do artigo anterior so da competncia depessoas fsicas, para tanto legalmente habilitadas."

"Art. 12 - Na Unio, nos Estados e nos Municpios, nas entidades autrquicas, paraestatais e de economia mista, oscargos e funes que exijam conhecimentos de Engenharia,Arquitetura e de Agronomia, relacionados conformeo disposto na alnea "g" do Art. 27, somente podero ser exercidos por profissionais habilitados de acordo comesta Lei."

"Art. 13 - Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, de arquitetura e deagronomia, quer pblico, quer particular, somente podero ser submetidos ao julgamento das autoridadescompetentes e s tero valor jurdico quando seus autores forem profissionais habilitados de acordo com alei."

"Art. 14 - Nos trabalhos grficos, especificaes, oramentos, pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos, obrigatria, alm da assinatura, precedida do nome da empresa, sociedade, instituio ou firma a queinteressarem, a meno explcita do ttulo do profissional que os subscreve e o nmero da carteira referidano art. 56."

A falta dessa identificao poder ensejar um Auto de Infrao contra a empresa ou rgo licitante por parte dafiscalizao do CREA ou at anulao da licitao por descumprimento dos dispositivos legais.

"Art. 15 - So nulos de pleno direito os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, arquitetura ouda agronomia, inclusive a elaborao de projeto, direo ou execuo de obras, quando firmados por entidadepblica ou particular com pessoa fsica ou jurdica no legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos destalei."

Pelos Artigos 1 ao 14oda Resoluo n 425 de 18/12/98 do CONFEA, combinada com o Pargrafo 1 dos Arts. 2 oe 4oda Lei n 6.496/77, obrigatrio o recolhimento de ART - Anotao de Responsabilidade Tcnica pela execuodo oramento e pelo ocupante de cargo e funo de oramentista, ficando sujeito s penalidades da lei pelo seu no-cumprimento.

LEI N 6.496/77

"Art. 2o - A ART define para os efeitos legais os responsveis tcnicos pelo empreendimento de engenharia,arquitetura e agronomia."

" 1oA ART ser efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura eAgronomia (CREA), de acordo com Resoluo prpria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia(CONFEA)/'



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"Art. 3o- A falta de ART sujeitar o profissional ou a empresa multa prevista na alnea 'a' do Art. 73 da Lei n 5.194,de 24 de dezembro de 1966, e demais cominaes legais."

O autor do oramento dever recolher ART - Anotao de Responsabilidade Tcnica, especfico para cadaobra objeto da licitao, atestando a sua autoria.

Alm disso, o rgo contratante dever recolher ART - Anotao de Responsabilidade Tcnica de Cargo eFuno do seu oramentista, sob pena de autuao pela fiscalizao do CREA.

RESOLUO n 425 de 18 de dezembro de 1998 do CONFEA

"Art. 6o- O desempenho de cargo ou funo tcnica, seja por nomeao, ocupao ou contrato de trabalho - tantoem entidade pblica ou privada -, obriga a Anotao de Responsabilidade Tcnica, no CREA, em cuja jurisdiofor exercida a atividade."

OBSERVAES IMPORTANTES:

O oramento a ser elaborado dever conter, de modo fiel e transparente, todos os servios e/ou materiais a seremaplicados na obra de acordo com o projeto bsico e outros projetos complementares referentes ao objeto da licitao.

O oramento dever ser elaborado a partir do levantamento dos quantitativos fsicos do projeto e da composio doscustos unitrios de cada servio, obedecidas rigorosamente as Leis Sociais e Encargos Trabalhistas e todos osdemais Custos Diretos, devidamente planilhados.

Pela atual legislao contbil e trabalhista, os encargos como refeies, transporte, EPI, incluindo uniformes,ferramentas manuais necessrios para o exerccio de sua atividade, seguro de vida em grupo, diretamenterelacionados com a mo-de-obra, devem ser calculados e acrescidos s Leis Sociais como EncargosComplementares de Mo-de-Obra.

Ainda, lembrar que, pela atual legislao fiscal e contbil, todos os custos que compem a infra-estrutura da obracomo a Instalao do Canteiro de Obra, custos da Administrao Local, Mobilizao e Desmobilizao, etc, devemcompor os Custos Diretos, e no o BDI.

A composio do BDI, que a outra parte importante do oramento, dever conter todos os itens relativos aosCustos Indiretos da administrao central, eventuais taxas de riscos do empreendimento pela falta de uma definioclara do projeto, custos financeiros do capital de giro, todos os tributos federais e municipais, custos decomercializao e a pretenso ou previso de lucro.

omisso injustificada e deliberada de custos que venham a causar prejuzos contratada ou ao colega engenheiroou arquiteto, o profissional responsvel pela elaborao do oramento poder ser enquadrado na Resoluo n1.002/02, que regulamentou o Cdigo de tica Profissional.

Para a elaborao criteriosa e completa do oramento de obras de construo civil, recomenda-se seguir aMetodologia de Clculo do Oramento de Edificaes - Composio do Custo Direto e do BDI, aprovado peloInstituto de Engenharia, cujo texto completo encontra-se no CAPTULO VII deste livro.



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CRITRIOS DEREMUNERAO

1. INTRODUO

A ENGENHARIA tem sido definida como a arte de transformar recursos naturais em formas adequadas de produtos

ao atendimento das necessidades humanas.

O porqu do nome Engenharia Civil: at o sculo XVII a Engenharia como atividade organizada era exercida

somente para fins militares. A partir de ento, com o surgimento de obras sem a participao de militares,

principalmente na construo de estradas, originaram-se as denominaes de "Engenharia Civil" e "Construo

Civil".

A Norma Brasileira NBR 5.679. Elaborao de Projetos de Obras de Engenharia e Arquitetura, define Obra de

Engenharia e Arquitetura como:

"...o trabalho, segundo as determinaes do projeto e as normas adequadas, destinado a modificar, adaptar,

recuperar ou criar um 'bem', ou que 'tenha como resultado qualquer transformao, preservao ou

recuperao do ambiente natural'."

De forma mais especfica, a Lei Federal n 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regulamentou as profisses deengenheiro, arquiteto e agrnomo, estabeleceu o seguinte:

"Art. 1o. As profisses de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrnomo so caracterizadas pelas realizaes

de interesse social e humano que importem na realizao dos seguintes empreendimentos:

a) aproveitamento e utilizao de recursos naturais;

b) meios de locomoo e comunicaes;

c) edificaes, servios e equipamento urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos tcnicos e artsticos;

d) instalaes e meios de acesso a costas, cursos e massas de d'gua e extenses terrestres;

e) desenvolvimento industrial e agropecurio."

Na atualidade, com o desenvolvimento e o progresso da Engenharia em todos os campos das atividades humanas,

a abrangncia dos conceitos acima se ampliaram muito e no mais se restringem apenas aos aspectos acima

definidos, podendo-se incluir tambm as atividades de conservao e operao dos bens criados, bem como

aqueles que conduzem eliminao ou destruio dos mesmos bens, quando necessrio.



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Todos esses servios de Engenharia poderiam ser agrupados basicamente em duas grandes reas:

Engenharia Consultiva e de Projetos. PROJETOS Engenharia de Construes e Montagens. EXECUO

2. PROJETOS

A Engenharia Consultiva e de Projetos, aqui, simplesmente denominada de PROJETOS, abrange os seguintes

servios:

a) elaborao de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros relacionados com

obras e servios de engenharia.

b) elaborao de anteprojetos, projetos bsicos e projetos executivos de obras, equipamentos, instrumentos e

processos de produo em geral.

c) fiscalizao, superviso, acompanhamento tcnico e gerenciamento de obras e servios, ou de montagens

industriais e controle tecnolgico de materiais e produtos;

d) vistorias, elaborao de laudos tcnicos, consultorias especializadas, avaliaes e pareceres referentes a

obras de engenharia;

e) desenvolvimento de tcnicas relacionadas com a informtica e outras, para aplicao em servios de

engenharia.

3. EXECUO

A Engenharia de Construo Civil e Montagem, ou simplesmente denominada de EXECUO, abrange os seguintes

servios:

a) execuo de obras de construo civil em geral e sua conservao (ou, eventualmente, sua demolio);

b) construo, demolio, reforma ou reparao de prdios ou edificaes;c) construo e reparao de estradas de ferro e de rodagem, inclusive os trabalhos concernentes a super e

infra-estrutura de estradas e obras-de-arte;

d) construo e reparao de tneis, pontes, viadutos, logradouros pblicos e outras obras de urbanismo;

e) construo de sistemas de abastecimento de guas e de saneamento;

f) execuo de obras de terraplenagem, pavimentao em geral, hidrulica, martimas ou fluviais;

g) execuo de instalaes hidrulicas e eltricas e montagens industriais;

h) execuo de obras de eletrificao e hidreltricas;i) explorao, conservao e recuperao de recursos naturais.

4. MODALIDADES DE FIXAO DOS PREOS

4.1. NOS PROJETOS

4.1.1. MODALIDADE A

Vamos designar por Modalidade A a forma de fixao de preos dos servios de Engenharia com base no custo

estimado da obra ou do elemento objeto da proposta.



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O custo deve ser o mais prximo da realidade. Entretanto, muitas vezes, so tomados como referencia valores

convencionais, de acordo com as caractersticas da obra ou dos servios.

O preo dos servios fixado aplicando-se um percentual sobre o custo estimado, o qual dever contemplar todas

as despesas na realizao do servio, acrescidas da margem desejada.

4.1.2. MODALIDADE B

A Modalidade B a forma de fixao dos preos com base na previso de produtos a serem apresentados ao

cliente, tais como desenhos, memoriais, relatrios, etc.

Esta modalidade tem sido utilizada mais para pequenos projetos, ou projetos de reformas, casos em que os servios,

s vezes, tm valores percentualmente muito elevados em relao obra.

4.1.3. MODALIDADE C

A Modalidade C a forma de cobrar os servios a partir de medies das horas gastas no trabalho. Pode-se

estabelecer um determinado valor para o preo horrio de cada categoria, usualmente chamado de "preo de horatcnica" ou de "tarifa horria".

A outra forma de fixao de preos conhecida como "cost plus" ou "cost plus fee" estabelecer um coeficiente,

geralmente chamado de "k", que, multiplicado pelo custo horrio de cada profissional envolvido, se chega ao preo

final.

Em qualquer dos casos o preo final deve contemplar todos os custos diretos, encargos sociais, todas as despesas

indiretas e o lucro.

Deve-se notar que no preo da hora tcnica de consultores, principalmente em servios que apresentem grandes

riscos ou conhecimentos extraordinrios, a remunerao deve tambm compensar todo um acervo de

conhecimentos formado ao longo de muitos anos de experincia, e de toda a responsabilidade envolvida.

Nesta modalidade predomina a parcela correspondente s horas tcnicas.

Entretanto, podem tambm entrar nas medies algumas parcelas referentes a despesas reembolsveis, mais uma

taxa de administrao (servios de topografia, computao, reprografia, despesas de viagem, veculos, etc).

4.2. NA EXECUO

4.2.1. MODALIDADE A

EMPREITADA POR PREO UNITRIOCusto Direto mais BDI. O Custo Direto composto pela soma de todos os custos unitrios mais todos os custos

diretamente relacionados com a produo. O Custo Unitrio de cada servio o resultado do produto Quantidade x

Preo Unitrio de cada um dos insumos, os quais, multiplicados pelo BDI, viram Preo Unitrio. O preo total a

soma de todos os resultados parciais dos servios envolvidos.

O pagamento feito atravs da medio no campo dos quantitativos dos servios realizados a cada perodo.



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4.2.2. MODALIDADE B

EMPREITADA GLOBAL

Custo Direto global mais BDI. Neste caso as quantidades dos servios so previamente determinadas, arcando o

construtor com os riscos de um eventual erro na quantificao de cada servio.

A medio no campo dos servios realizados normalmente se faz pela determinao do percentual executado de

cada servio, at o limite do valor proposto.

As eventuais modificaes de projetos, ou a existncia de situaes imprevisveis e que venham a alterar os

quantitativos previstos, so pagas parte.

4.2.3. MODALIDADE C

EMPREITADA INTEGRAL

Trata-se de uma variante da Empreitada Global que pode ser chamada de "turn-key", em que o construtor assume

todas as despesas do incio ao fim, at a entrega das chaves ou do empreendimento, funcionando para incio da

operao.

4.2.4. MODALIDADE D

POR ADMINISTRAO CONTRATADATaxa de Administrao sobre os custos gerais da obra. Neste caso cobrada uma taxa, previamente estabelecida, a

ser aplicada mensalmente sobre os gastos da obra. Existem outras alternativas desta modalidade que incluem

reembolsos de determinados gastos e pagamentos fixos para determinados itens de custos.

4.2.5. MODALIDADE E

SISTEMA MISTOTrata-se de um sistema misto, onde parte paga por preos unitrios e as demais por administrao ou pelo sistema

de reembolso.

Nesta modalidade pode-se estabelecer metas de prazos e de gastos, com o estabelecimento de prmios e multas

pelos alcances das metas e pelos atrasos.

4.2.6. MODALIDADE F

TAREFA

Destinados em geral para servios de pequena monta.

5. CONTRATAO DOS SERVIOS

5.1. SELEO DA EMPRESA OU DO PROFISSIONAL

A escolha das empresas ou dos profissionais para a execuo de determinados servios especficos obedecem aos

seguintes critrios:



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a) NA INICIATIVA PRIVADA

Consulta ao mercado;

Indicao ou recomendao;

Anncios e propaganda em revistas tcnicas;

Conhecimento de obras j realizadas;

Experincia profissional comprovada;

Anlise tcnica e econmica da empresa;

Anlise da proposta de preos;

Negociao;

Outras.

b) NA ADMINISTRAO PBLICA.

Estrito cumprimento s regras da Lei n 8666/93;

Publicao de editais;

Divulgao via Internet;

Atendimento s condies do Edital;

No h negociao;

Deciso pelo menor preo.

OBS.: No caso de contratao por DL (Dispensa de Licitao) para valores inferiores a um dcimo do valor-limite

para convite, os servios podem ser contratados diretamente, sem muitas formalidades. Quando o rgo contratante

da administrao for uma "Agncia Executora", o limite para o DL passa para 20% do valor do convite.

5.2. TIPOS DE CONTRATAO

5.2.1. PARA PROJETOS

Percentual sobre o valor da obra;

Determinao das quantidades de horas;

Contagem dos documentos a serem produzidos;

Importncia do servio no empreendimento;

Preo de servios semelhantes;

Taxa de administrao.

5.2.2. PARA EXECUO

Empreitada por preos unitrios; Empreitada por preo global;

Empreitada integral;

Contrato por administrao;

Por tarefa.

OBS.: a Lei n 8666/93 - Lei de Licitaes, obrigatria para aplicao em rgos pblicos, no permite mais a

contratao pela modalidade de Administrao para execuo de obras.



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Nos contratos por tarefa, ajusta-se a mo-de-obra para pequenos trabalhos por preo certo, com ou sem

fornecimento de materiais. Na administrao pblica, para valores menores do que um dcimo do valor

estipulado para o limite de Convite, costuma-se recorrer DL (dispensa de licitao) para a contratao.

6. PAGAMENTO DOS SERVIOS

6.1. PAGAMENTOS REFERENTES A PROJETOS

6.1.1. ENTREGA DOS PROJETOS

Em geral os pagamentos so feitos mediante a entrega dos projetos, ou at em 7 dias teis, tempo suficiente para o

processamento administrativo das faturas. At esse prazo o pagamento pode ser considerado vista. Para perodos

de execuo mais longos, os pagamentos podem ser feitos por etapas de entrega das partes dos servios.

6.1.2. PROJETOS REPETIDOS

Os projetos repetidos devem ser devidamente pagos, conforme estipulado em cada captulo da presente publicao.

Trata-se no apenas de pagamento dos direitos autorais do projetista, mas tambm da compensao pelo aumento

da responsabilidade.

6.1.3. EXECUO PARCIAL

Se for necessrio apenas um anteprojeto que venha orientar a elaborao do projeto definitivo, este executado por

terceiros, o autor do anteprojeto ter direito a uma remunerao correspondente a 40% do valor do projeto, salvo por

determinao em contrrio de tabelas existentes de reas especializadas que compem esta publicao.

6.1.4. ADIAMENTO OU INTERRUPO DOS SERVIOS

Uma vez autorizado o incio de um projeto, seu adiamento causar prejuzos ao contratado que estava preparado

para cumprir os prazos contratuais, o mesmo acontecendo se houver interrupo dos servios depois de comeados.

Os contratos devero estipular uma compensao adequada para essas eventualidades, recomendando-se uma taxa

de 20% do valor total do projeto, a ttulo de indenizao, sem prejuzo dos custos de desmobilizao prematura.

6.1.5. RETOMADA DOS SERVIOS

Havendo a retomada dos servios aps uma interrupo prolongada, o projetista ter um gasto adicional para

recomposio e anlise das partes executadas. Para compensar esse gasto, recomenda-se a cobrana de uma taxa

adicional de 20% do valor total do projeto.



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6.2. PAGAMENTOS REFERENTES EXECUO

6.2.1. PAGAMENTO DAS MEDIES

Em geral, o pagamento da execuo dos servios feito atravs de medies mensais, no fechamento de um

perodo de 30 dias, normalmente no final do ms.

No final do perodo, levanta-se a quantidade dos servios executados, faz-se a medio e depois de aprovado pela

fiscalizao preparada a fatura de servios, documento essencial para o processamento do pagamento.

As faturas pagas dentro do prazo de sete dias so consideradas vista. Porm, se o prazo de pagamento for maior,

incidem juros na composio do BDI.

6.2.2. PAGAMENTO POR ETAPAS DE CONCLUSO

A outra forma de pagamento, geralmente utilizada no setor privado, pela concluso das etapas de execuo. Do

mesmo modo, o pagamento feito mediante apresentao da fatura de servios.

7. CLASSIFICAO DOS PROFISSIONAIS

Sempre que a fixao dos preos feita com base em tarifas horrias, torna-se importante a existncia de critrios

de classificao dos profissionais envolvidos.

Podemos adotar os seguintes critrios:

ENGENHEIRO CONSULTOR. Profissional de nvel superior com 15 ou mais anos de experincia na

especialidade ou grau equivalente (*) com mais de 5 (cinco) trabalhos publicados.

OBS.: Grau equivalente o mrito tcnico na especialidade, correspondendo a um acrscimo de X anos de

experincia profissional, como segue:

Mestrado = + 2 (dois) anos;

Doutorado = + 5 (cinco) anos.

ENGENHEIRO TITULAR. Profissional de nvel superior com 15 anos ou mais de experincia na

especialidade ou grau equivalente.

ENGENHEIRO SNIOR.A. idem, com no mnimo 12 anos, ou grau equivalente;B. idem, com no mnimo 10 anos, ou grau equivalente.

ENGENHEIRO PLENO.Idem com no mnimo 8 anos, ou grau equivalente.

ENGENHEIRO MDIO.Idem com no mnimo 5 anos, ou grau equivalente.



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ENGENHEIRO JNIOR.A. idem, com mnimo de 2 anos de experincia.B. idem, com menos de 2 anos de experincia.

NOTA: Vlido tambm para arquitetos, ressalvadas algumas especificidades.

8. RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO

Em princpio, todo servio de Engenharia deveria ser de boa qualidade, desde que executado por profissionais

idneos e capacitados para o servio. Entretanto, mesmo que todos os procedimentos adotados na execuo sejam

os mais recomendveis, o produto final poder ter defeitos.

A possibilidade de falha, embora pequena, inerente aos servios de Engenharia Civil. As imprecises existentes

nas hipteses de projetos usualmente adotadas e a heterogeneidade dos materiais de construo so responsveis

por essa possibilidade.

As prprias normas de projetos, com seus critrios probabilsticos, aceitam essa possibilidade de falha. Entretanto, a

probabilidade de ocorrer a falha dever ser sempre a menor possvel e ela ser tanto menor quanto mais grave forem

as possveis conseqncias.

Se os profissionais envolvidos puderem demonstrar que seguiram todas as instrues das normas vigentes e

adotaram os procedimentos recomendados, de acordo com o "estado da arte", nenhuma responsabilidade lhes

caber por eventual defeito no produto final.

Entretanto, as falhas importantes decorrem geralmente de erros cometidos pelos profissionais pela falta de ateno

s normas tcnicas vigentes, pela m formao profissional e at por negligncia no seu trabalho.

Erros de clculo no percebidos, detalhamentos incorretos do projeto, inobservncia de detalhes tcnicos pelo

executante, produo e utilizao de materiais de construo fora das especificaes, etc, podem causar a runa de

uma obra, com srias conseqncias pessoais e materiais. Nesses casos os profissionais envolvidos devero ser

responsabilizados civil e criminalmente.

O Cdigo de Defesa do Consumidor mais um instrumento legal que aumenta a responsabilidade dos

intervenientes. Para os projetos de maior risco, como o caso dos projetos de estruturas complexas, recomendvel

que seja feita uma verificao por profissionais independentes do projetista. Tal procedimento poder eliminar a

necessidade dos seguros correspondentes ou diminuir o valor dos respectivos prmios.

Na execuo de uma obra de Construo Civil, pode-se dizer que h uma cadeia de responsabilidades, que se iniciano autor do projeto e termina no executor, solidarizando-se todos os que participaram do empreendimento.



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b) Empreitada Integral. Trata-se de uma forma mais ampla do que a Empreitada Global, pois a contratada

assume tambm todas as obrigaes que normalmente so da contratante, deixando-a pronta para o uso.

c) Empreitada por Preos Unitrios. Trata-se de uma outra modalidade muito utilizada quando no existe um

projeto final definido ou que a definio s ser possvel durante o desenvolvimento da prpria obra. A

remunerao definida pela quantidade executada em cada item de servios ou etapa de trabalho. As

unidades mais utilizadas so o ml, m2, kg, ms, unidade e verba, quando o preo representado por um

determinado valor global para a execuo de uma atividade especfica. O pagamento feito com base em

medio de servios efetivamente executados, em geral com periodicidade mensal.

d) Tarefa. Servios de pequena monta, sem as formalidades exigidas para a sua contratao, no

ultrapassando o limite de Dispensa de Licitao previsto na lei.

2.3. REMUNERAO DE SERVIOS POR ADMINISTRAO

2.3.1. POR ADMINISTRAO CONTRATADA

Nessa modalidade de prestao de servios, a contratada encarrega-se da execuo da obra mediante remunerao

fixa ou cobrana de um percentual fixo sobre o seu custo, correndo por conta da contratante todos os nus financeiro

e econmico do empreendimento.

Esse percentual denomina-se "taxa de administrao".

Nessa modalidade de contrato, a contratante pode adquirir os materiais ou incumbir a contratada de faz-lo, caso em

que esta atuar como preposto da contratante. O recrutamento do pessoal e a sua administrao podero ser feitos

em nome da contratante ou, se for em nome da contratada, com a adio das Leis Sociais previamente combinadas

e mais as taxas de administrao.

As compras de materiais e contratao de terceiros so em geral faturadas em nome da Contratante para evitar

duplicidade de tributos.

2.3.2. SISTEMA MISTO OU ADMINISTRAO POR METAS DE PRAZOS E CUSTOS

Para determinados tipos de obras, geralmente de mdio e grande porte, possvel aplicar uma outra modalidade de

contrato onde a contratada assume parte dos riscos financeiros da operao e recebe um percentual sobre os custos

da obra condicionado ao desempenho fsico e financeiro da obra em execuo.

Esse percentual pode variar para mais ou para menos dependendo das metas de custos maiores ou menores

atingidos em funo do oramento inicial aprovado por ocasio da assinatura do contrato.

Alm disso, so estabelecidas no cronograma metas de prazos parciais chamadas de "datas-marco", para a

concluso de determinadas etapas ou partes importantes da obra.

Para a antecipao de prazos, a partir de uma determinada data at a data-marco, so institudos prmios em funo

dos ganhos de dias, da mesma forma que so estabelecidas multas progressivas, compensveis ou no at a

prxima data-marco.

Este sistema de contrato permite ao contratante uma melhor garantia no cumprimento dos prazos e de preos,

atravs do estabelecimento de condies e limites de remunerao, simples ou compostas, dependendo das

caractersticas da obra e das negociaes entre as partes.



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EXECUO DE SERVIOSPOR EMPREITADA

1. EXECUO DE SERVIOS POR EMPREITADA

Qualquer que seja o tipo de empreitada, de mo-de-obra, preos unitrios, global ou integral, o oramento deve partir

da discriminao minuciosa dos servios a serem realizados, levantamento dos quantitativos de cada um desses

servios, definio dos custos unitrios obtidos atravs da composio dos consumos dos insumos, mais os gastos

com a infra-estrutura necessria para a execuo.

2. FUNDAMENTOS TCNICOS DO CLCULO DA REMUNERAO

2.1. PRELIMINARES

O objetivo deste Captulo proporcionar queles que lidam com oramentos, propostas de preos e julgamentos de

licitaes, pblicas ou privadas, os principais fundamentos que compem o preo final de venda dos servios de

execuo de obras de construo civil.

2.2. CLCULO DO PREO DE VENDA

Para o clculo do preo de venda necessrio inicialmente levantar todos os custos diretos envolvidos numaconstruo civil e depois adicionar uma margem sobre ele de modo a cobrir todos os gastos incidentes.

Este trabalho ensina a calcular a margem de remunerao pelos servios a serem executados, tradicionalmente

chamados pelas iniciais "BDI", de Benefcios e Despesas Indiretas. Nesta margem esto includos todas as

despesas indiretas da administrao, custos financeiros, taxas, impostos e o lucro. No confundir BDI com LUCRO,

como pode acontecer com pessoas no afeitas a essa terminologia usada na construo civil.

Para isso necessrio entender como feita a composio dos preos para a venda de um servio de execuo na

construo civil, onde entram no somente os materiais a serem utilizados, como tambm a mo-de-obra necessria

para a execuo e todas as demais despesas com a administrao, fiscalizao, impostos, taxas, ferramentas e,

evidentemente, o lucro esperado pelo prestador dos servios.

2.2.1. CUSTOS DIRETOS

A primeira parte a ser considerada so as DESPESAS OU CUSTOS DIRETOS (CD). So todos os custos

diretamente envolvidos na produo da obra, que so os insumos constitudos por materiais, mo-de-obra e

equipamentos auxiliares, mais toda a infra-estrutura de apoio necessria para a sua execuo no ambiente da obra.



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Estes custos diretos so representados numa PLANILHA DE CUSTOS, em que fazem parte:

Quantitativos de todos os servios e respectivos custos obtidos atravs da composio de custos unitrios;

Custo de preparao do canteiro de obras, sua mobilizao e desmobilizao;

Custos da administrao local com previso de gastos com o pessoal tcnico (encarregado, mestre,

engenheiro, etc), administrativo (encarregado do escritrio, de higiene e segurana, apontador, escriturrio,

motorista, vigia, porteiro, etc.) e de apoio (almoxarife, mecnico de manuteno, enfermeiro, etc).

Para o clculo dos custos de Mo-de-obra h que se acrescentar aos salrios todos os encargos sociais, bsicos,

incidentes e reincidentes e complementares (alimentao, transportes, EPI e ferramentas), que so encargos

obrigatrios que incidem sobre os trabalhadores e determinados pela legislao trabalhista especfica.

2.2.2. BDI - BENEFCIO E CUSTOS INDIRETOS

A segunda parte o que se costuma chamar de BDI - Benefcio e Custos Indiretos, que composto dos seguintes

elementos:

DESPESAS OU CUSTOS INDIRETOS. So os CUSTOS ESPECFICOS da Administrao Central

diretamente ligados a uma de

Orçamento na Construção Civil - Maçahico Tisaka

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