Orçamento Participativo – Animação Cidadã para a...

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  • Oramento ParticipativoAnimao Cidad para a Participao Poltica

    Abril 2008

  • Ficha Tcnica

    Titulo: Oramento Participativo -

    - Animao Cidad para a Participao

    Poltica

    Edio: Associao In Loco

    Autor: Nelson Dias

    Fotografia e esquemas: In Loco e

    Ideias em ba

    Concepo, design e paginao

    inserida no: Projecto So Brs Solidrio

    Produo e Impresso inserida no:

    Projecto Oramento Participativo

    Portugal - mais participao melhor

    democracia

    Design Grfico e Paginao: Ideias em

    ba, Comunicao Marketing Lda - Faro

    Impresso: SIG - Lisboa

    Data de edio: Abril 2008

    Tiragem: 1000 exemplares

    Depsito Legal: 275074/08

    Financiamento: Iniciativa Comunitria

    Equal, Ministrio do Trabalho e da

    Solidariedade Social, Fundo Social

    Europeu

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    ndice

    Introduo ............................................................................................................................................................... 5

    1. O conceito de Oramento Participativo ................................................................................................................. 7

    2. Oramentos Participativos uma grande variabilidade ......................................................................................... 9

    3. Modelo de OP de So Brs de Alportel ................................................................................................................. 19

    4. Ciclo do Oramento Participativo de So Brs de Alportel .................................................................................... 21

    5. Oramento Participativo Crianas e Jovens .......................................................................................................... 33

    6. Potencialidades e Limites do Oramento Participativo ........................................................................................ 41

    7. Condies necessrias para a implementao do OP ........................................................................................... 45

    8. Sugesto de um roteiro para a adopo do OP .................................................................................................... 47

    Bibliografia utilizada ............................................................................................................................................... 55

    Outras sugestes bibliogrficas ............................................................................................................................... 57

    Stios de Internet ..................................................................................................................................................... 59

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    Introduo

    Em pouco mais de dcada e meia o Oramento Participativo (OP) transformou-se num tema importante de reflexo, que interpela a aco governativa dos poderes pblicos, o sentido da participao das pessoas e a prpria democracia.

    O pioneirismo do OP de Porto Alegre, no Brasil, ao qual se seguiu uma espantosa disseminao desse tipo de experincia um pouco por todo o mundo, com especial destaque para a Amrica Latina e mais recentemente a Europa, foi fundamental para despertar a ateno de amplos sectores da sociedade para esta matria. Desde organizaes internacionais, como as Naes Unidas e o Banco Mundial, classe poltica de inmeros pases, passando por sectores acadmicos muito diversificados, bem como por inmeras organizaes da sociedade civil, o interesse manifestado pelo OP tem crescido de forma significativa.

    Segundo estimativas mais recentes, existem actualmente no Mundo mais de 2000 experincias de OP (Cabannes, 2008), a maioria das quais na Amrica Latina. A Europa tem evidenciado tambm um grande dinamismo na adopo deste tipo de dispositivo de participao, podendo ainda destacar-se, embora em menor nmero, a emergncia destas experincias na Amrica do Norte, em frica e tambm na sia.

    Portugal tambm no ficou alheio a esta dinmica. Depois da experincia de Palmela, iniciada no ano de 2002, outras iniciativas comeam agora a dar os primeiros passos, sendo possvel contabilizar at ao momento pouco mais de 20 experincias, promovidas por Cmaras Municipais e Juntas de Freguesia.

    A previsvel disseminao do OP em Portugal nos prximos anos exige um esforo de reflexo e de sistematizao sobre o potencial deste dispositivo para o aprofundamento da participao e da democracia ao nvel local. Para que as autarquias portuguesas possam apropriar-se do Oramento Participativo e transform-lo numa prtica

    Introduo

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    O Oramento Participativo

    efectivamente frutuosa, torna-se necessrio produzir um enquadramento terico-conceptual e tcnico que favorecer a emergncia de um novo referencial de participao cidad.

    O presente documento visa contribuir em parte para esse processo. Partindo de uma reflexo geral sobre diferentes modelos de OP existentes e de um enquadramento especfico e mais operacional sobre a experincia de So Brs de Alportel, este documento fornece aos vrios tipos de actores interessados os elementos considerados chave para a definio e adopo de um modelo de OP a nvel autrquico.

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    1. O conceito de Oramento Participativo

    A grande diversidade de experincias existentes dificulta uma definio nica e consensual de OP. Existem, no entanto, traos comuns que permitem uma aproximao complexidade de relaes e s finalidades visadas por este tipo de processos.

    Boaventura Sousa Santos pensa o OP como estrutura e processo de participao dos cidados na tomada de deciso sobre os investimentos pblicos municipais assente em trs princpios:

    participao aberta dos cidados, sem discriminao positiva atribuda s organizaes comunitrias; articulao entre democracia representativa e directa, que confere aos participantes um papel essencial na definio das regras do processo; definio das prioridades de investimento pblico processada de acordo com critrios tcnicos, financeiros e outros de carcter mais geral, que se prendem, sobretudo, com as necessidades sentidas pelas pessoas (1998).

    As propostas conceptuais sobre o OP baseiam-se, fundamentalmente, nas experincias latino-americanas, sobretudo a de Porto Alegre, no Brasil, no realando algumas especificidades que ajudam a distinguir este processo de participao de outras experincias, sobretudo europeias.

    Assim, partindo da noo anterior e reforando a distino que se impe, pode dizer-se que o OP constitui uma nova forma de governao, assente na participao directa dos cidados, atravs de amplos processos de consulta e/ou de co-deciso, na definio das prioridades de investimentos do oramento pblico para um determinado territrio1, tendo por base um processo de reflexo e debate sobre os problemas das pessoas e do territrio.

    1 No presente documento, iremos centrar-nos no territrio municipal.

    Existem vrias propostas de definio de Oramento Participativo

    O conceitode Oramento Participativo

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    O Oramento Participativo

    Perante esta dificuldade de ordem conceptual, Yves Sintomer (2007) prope uma definio metodolgica do OP com base em cinco critrios:

    1. O OP deve contemplar um debate explcito da dimenso financeira e oramental;2. O OP necessita de ser organizado ao nvel das estruturas de governo local (municipal ou freguesia);3. Tem de ser um processo continuado e repetido no tempo;4. Tem que inclui alguma forma de deliberao pblica sobre a componente oramental;5. Tem que promover publicamente a prestao de contas relativamente aos resultados do processo.

  • - -

    2. Oramentos Participativos - uma grande variabilidade

    Uma leitura histrica da emergncia e disseminao do OP processo iniciado em 1989 permite identificar quatro grandes fases (Cabannes e Baierle, 2004; Cabannes, 2008):

    Fase I: experimentaes (1989-1997), marcada pelas primeiras experincias no Brasil (Porto Alegre e Santo Andr) e Uruguai (Montevideu); Fase II: massificao brasileira (1997-2000), mais de 130 municpios brasileiros adoptam o OP, com grandes variaes; Fase III (2000 em diante) expanso fora do Brasil e diversificao2, numerosas cidades latino-americanas e mais recentemente europeias passam a desenvolver experincias de OP, geralmente adaptando modelos j existentes; Fase IV (actualidade) construo de redes nacionais e internacionais de OP.

    As experincias conhecidas manifestam uma grande diversidade, a comear pela diferena de escala, em termos de territrio ou de populao. Podem abranger uma regio ou serem infra-municipais. Existem experincias de OP em territrios com pouco mais de 2 mil habitantes, mas tambm em grandes metrpoles da Amrica do Sul (So Paulo, Buenos Aires), Central (Cidade do Mxico) ou da Europa (Sevilha). A expanso exponencial destas experincias num curto espao de tempo, faz-nos crer que se trata de um fenmeno irreversvel, necessrio ao aprofundamento da democracia e credibilidade da actividade poltica.

    2 Para alm dos Fruns Sociais Mundiais e de iniciativas associadas, algumas instituies internacionais, como as Naes Unidas

    atravs do seu Programa para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Mundial e a prpria Unio Europeia atravs do Programa de

    Cooperao URB-AL (que tem vindo a financiar e divulgar a Rede 9 Financiamento Local e Oramento Participativo), tm dado um

    forte contributo para a difuso destas experincias um pouco por todo o Mundo.

    Oramentos Participativosuma grande variabilidade

    Breve historial

    So conhecidas mais de 2000 experincias de OP no Mundo

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    O Oramento Participativo

    Vrias delas tm vindo a tornar-se conhecidas para alm do mbito local, pelo seu carcter inovador e pelo contributo dado experimentao do OP. A