ORDEM DA ARMADA · ORDEM DA ARMADA 1.ª SÉRIE OA1 N.º ... de conhecimento o engenheiro TORPES...

MARINHA

ORDEM DA ARMADA

1.ª SÉRIE

OA1 N.º 42 - 21 de setembro de 2016

O Vice-almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, no exercício das funções de Chefe do Estado-Maior

da Armada, determina e manda publicar o seguinte:

Louvores, Condecorações e Prémios 1

Promoções e Graduações de Oficiais 11

Legislação 17

Actos de Hierarquia Superior ao Chefe do Estado-Maior da Armada 23

Portarias, Directivas e Despachos do Chefe do Estado-Maior da Armada 24

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Louvores, Condecorações e Prémios

Louvores:

------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de

2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 5 de setembro de

2013, pelo 387877 Vice-almirante EDGAR MARCOS DE BASTOS RIBEIRO, Comandante da

Escola Naval, ao 20901 Primeiro-tenente TELMO GERALDES DIAS, o qual se publica:

Após dois anos de comissão de serviço, onde desempenhou as exigentes e

importantes funções de Comandante de Companhia no Corpo de Alunos da Escola Naval, vai

destacar para frequentar a especialização em Hidrografia, o 20901 Primeiro-tenente da

classe de Marinha, TELMO GERALDES DIAS.

Durante a sua comissão, o tenente GERALDES DIAS foi Comandante de Companhia do

Curso Contra-almirante Almeida Henriques, merecendo particular destaque o elevado

profissionalismo com que desempenhou estas funções, revelando extrema eficiência e

eficácia, quer durante o 1.º ano, pela exigência e sensibilidade que caracterizam este

período na Escola Naval, justificado pelas dificuldades que o natural processo de

enquadramento acarreta, quer no 2.º ano, pautando a sua conduta pelo exemplo, nobreza

de carácter e vontade de bem-fazer.

Oficial de elevada craveira intelectual, dotado de uma notável capacidade de

organização, foi responsável pelo planeamento das atividades do Gabinete de Aplicação

Militar Naval, procedendo à reformulação dos horários e conteúdos das atividades deste

gabinete. Em acumulação, desempenhou ainda as funções de adjunto do comandante do

Corpo de Alunos para o enquadramento dos cadetes médicos navais, dos cadetes oriundos

dos países de língua oficial portuguesa e, ainda, para o Sistema Integrado de Gestão

Académica. No conjunto de todas estas atividades, o tenente GERALDES DIAS revelou uma

consistente capacidade de concretização, tendo as suas bem fundamentadas propostas de

alteração do planeamento do Corpo de Alunos constituído uma mais-valia para toda a

Escola Naval.

A permanente disponibilidade e dedicação que o tenente GERALDES DIAS demonstrou

ao longo da sua comissão, revelaram-se também na forma competente como conduziu a

sua companhia nos exercícios TRÓIA 2012 e 2013, nas descidas do Rio Tejo e em todas as

atividades relacionadas com os concursos de admissão de cadetes à Escola Naval. A par das

exigentes funções já referidas, o exemplar profissionalismo com que sempre acompanhou

os cadetes nos vários embarques de fim-de-semana, traduzem de forma concreta o seu

excecional desempenho na transmissão de conhecimentos, valores e atitudes aos futuros

Oficiais da Armada.

Sendo um militar com um elevado sentido do dever e das responsabilidades, possuidor

de uma postura sempre correta, demonstrou uma atitude discreta mas firme, honesta,

sensata e sempre disponível, que em muito contribuiu para a obtenção de excelentes

resultados na formação militar naval de todos os cadetes, bem como granjeou o respeito e

admiração dos seus superiores hierárquicos e dos seus subordinados.

Deste modo, ao abrigo da competência que me é conferida pelo artigo 64.º do

Regulamento de Disciplina Militar, considero ser de inteira justiça louvar o 20901

Primeiro-tenente TELMO GERALDES DIAS, pelas excelentes qualidades intelectuais, morais,

militares e de chefia patenteadas, e pela forma dedicada, profissional e altamente

responsável como desempenhou o cargo de comandante de companhia, e que me levam a

creditá-lo como um oficial de elevado mérito.


2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 10 de dezembro de

2015, pelo 23393 Capitão-tenente PEDRO DE LUCENA COELHO DIAS, Comandante do NRP

Figueira da Foz, ao 24905 Segundo-tenente EN-AEL RICARDO FILIPE TORPES LIMÃO, o qual

se publica:

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Após ter cumprido uma comissão de embarque de 26 meses a bordo do NRP Figueira

da Foz, onde desempenhou o cargo de Chefe de Serviço de Armas e Eletrónica e as funções

de Adjunto à Imediato para a Gestão do Material, responsável pelo acompanhamento e

gestão de garantia do estaleiro e, durante o ultimo semestre. Oficial de Relações Públicas do

navio, vai destacar o 24905 Segundo-tenente EN-AEL RICARDO FILIPE TORPES LIMÃO

O engenheiro TORPES LIMÃO integrou em outubro de 2013 a primeira guarnição do

NRP Figueira da Foz, ainda nos estaleiros navais de Viana do Castelo. A sua ação tornou-se

preponderante durante este exigente período, destacando-se o seu elevado empenho e

profissionalismo na coordenação e acompanhamento de todos os aspetos ligados ao

material e à manutenção de bordo, ações que tiveram reflexo direto no aprontamento de

todas as missões subsequentes que foram atribuídas ao navio, assim como na

implementação e integração do novo sistema de armas (OTOMELARA 30MM).

Como oficial mais antigo, assumiu de forma exemplar a função de comandante de

companhia, demonstrando sempre uma postura exigente para consigo e para com os

outros, através de uma atitude frontal e honesta, garantindo assim as ações necessárias à

integração, adestramento e acompanhamento de todos os elementos da companhia de

equipagem. Paralelamente, a sua elevada competência, aliada aos proeminentes

conhecimentos da sua área técnica específica, garantiram elevados padrões de prontidão

dos sistemas de armas e sensores do navio, merecendo especial menção, de entre outros

não menos importantes, o seu valiosíssimo contributo na manutenção e desenvolvimento

das redes informáticas de bordo. Muito embora sem formação específica nesta área sensível

de conhecimento o engenheiro TORPES LIMÃO soube através do seu empenho ímpar e da

liderança da sua equipa, encontrar e propor soluções adequadas e eficazes para o

funcionamento dos vários sistemas que garantem a gestão integrada da informação a

bordo.

É de salientar igualmente que o contributo do engenheiro TORPES LIMÃO assumiu

particular relevância num quadro de intensa e exigente atividade operacional, que se seguiu

à fase inicial de aprontamento e treino do navio, contabilizando um total de cerca de 4000

horas de navegação, destacando-se as dez missões de soberania e busca e salvamento na

região do Continente, uma comissão à Zona Marítima dos Açores, três missões realizadas

fora de área, em concreto a operação de combate à imigração irregular no Mediterrâneo

Ocidental (operação INDALO 2015), a missão no Golfo da Guiné e costa ocidental de Africa

(Mar Aberto 2015) e a missão de fiscalização da atividade da pesca nos Grandes Bancos da

Terra Nova (NAFO 2015), bem como durante a participação em exercícios navais nacionais

e internacionais (INSTREX 01/15 e SEABORDER 15). Pela forma profissional, competente e

organizada como sempre desenvolveu as suas tarefas, a ação do engenheiro TORPES

LIMÃO foi indubitavelmente importante para alcançar os bons resultados obtidos no

cumprimento das inúmeras missões anteriormente descritas.

Assim, e fazendo uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do Artigo 64.º do

Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 24905 Segundo-tenente EN-AEL RICARDO FILIPE

TORPES LIMÃO, pela sua elevada competência profissional e dedicação ao serviço, que

aliadas às suas qualidades militares e humanas me leva a considerar que em muito

contribuíram para o prestígio do cumprimento das missões do NRP Figueira da Foz e,

consequentemente, da Marinha.


2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 3 de março de

2016, pelo 23489 Capitão-de-fragata JOÃO ÁLVARO DOS SANTOS FOLGADO BARGADO,

Comandante do NRP António Enes, ao 23808 Segundo-tenente EN-MEC MARCO ANDRÉ

NOBRE ANTUNES, o qual se publica:

Vai destacar do NRP António Enes para nova comissão a bordo de unidade naval, o

23808 Segundo-tenente Engenheiro Naval do ramo de Mecânica (EN-MEC) MARCO ANDRÉ

NOBRE ANTUNES, onde desempenhou com elevada competência as funções de Chefe do

Serviço de Mecânica e Limitação de Avarias.

Durante os dois anos e meio da comissão de embarque cumpriu cerca de 1200 horas

de navegação correspondentes a quatro missões de fiscalização dos espaços marítimos sob

jurisdição nacional adjacentes ao território de Portugal Continental e de serviço de busca e

salvamento na SRR Lisboa, uma comissão realizada na Zona Marítima dos Açores, provas

de mar, um Plano de Treino de Segurança (PTS) e um Plano de Treino Básico (PTB),

precedido de Avaliação dos Padrões de Prontidão (APP).

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O segundo-tenente EN-MEC NOBRE ANTUNES evidenciou competência, iniciativa,

sentido de responsabilidades, lealdade e dedicação ao serviço, aptidões que o qualificaram

como um diligente gestor dos Serviço de Mecânica e Limitação de Avarias, não obstante a

complexidade e envolvência técnica das áreas que chefiou. Revelou, ademais, aptidão para

conduzir homens e forte carácter, patentes na forma como geriu os militares na sua

dependência direta, logrando eficácia nas soluções de manutenção propostas e granjeou o

respeito pela restante guarnição, em particular através da liderança da organização para a

emergência.

Ao longo da sua comissão a bordo salienta-se a ação no acompanhamento dos

trabalhos no âmbito da Revisão Intermédia 14, associados à modernização do sistema de

produção e distribuição de energia de bordo, conversão do sistema de ar condicionado e

frigoríficas para o composto halogenado R404A, e, na sequência de avaria no motor

propulsor de estibordo, a gestão interna do processo técnico de intervenção corretiva,

desafiante pela singularidade e métodos inovadores implementados. Manifestou, neste

contexto, competência técnica e determinação na abordagem a procedimentos complexos

de manutenção, enfrentando os desafios inerentes à operacionalização de evoluções

tecnológicas.

Em todas as tarefas associadas à organização para a ação, como oficial de dia ao

navio, oficial de quarto à ponte e, na organização para a emergência, como gestor da

batalha interna, demonstrou de forma consistente liderança, iniciativa e capacidade de

adaptação.

Assim, por considerar de elementar justiça, fazendo uso da competência que me é

conferida pelo n.º 2 do art.º 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 23808

Segundo-tenente EN-MEC MARCO ANDRÉ NOBRE ANTUNES, pelas notáveis qualidades

profissionais evidenciadas, dedicação ao serviço e competência, bem como pelo

desempenho demonstrado nesta sua comissão de serviço, considerando que os serviços por

si prestados contribuíram de forma determinante para a eficiência, eficácia, prestígio e

cumprimento da missão do NRP António Enes e, consequentemente, da Marinha.


2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 8 de junho de 2016,

pelo 389877 Comodoro EMQ LUÍS MANUEL RAMOS BORGES, Diretor de Infraestruturas, ao

9104810 Segundo-tenente TSN RC FRANCISCO ALVES SEGURADO, o qual se publica:

O 9104810, 2TEN TSN RC FRANCISCO ALVES SEGURADO, presta serviço na Divisão de

Projeto e Direção de Obras de Construção Civil da Direção de Infraestruturas, desde 6 de

dezembro de 2010 como Engenheiro Eletrotécnico.

O 2TEN ALVES SEGURADO tem evidenciado elevadas aptidões de caráter, militares e

técnico-profissionais, salientando-se a lealdade, o sentido das responsabilidades, a postura

exemplar e uma correção no trato que, aliadas ao bom relacionamento pessoal cativam o

respeito de todos, superiores e subordinados, e contribuem para o bom ambiente de

trabalho e espírito das equipas que integra.

No exercício das suas funções de coordenador e projetista, revela um conjunto de

aptidões relevantes, evidenciando sólidos conhecimentos técnicos na área de engenharia

eletrotécnica e excelentes capacidades, tendo-se deste modo constituído num colaborador

muito valioso na sua área de intervenção.

Como projetista, o engenheiro ALVES SEGURADO tem consistentemente demonstrado

elevada competência profissional e relevante inovação nos projetos de especialidade da sua

responsabilidade e área técnica, dos quais se destacam a ampliação do edifício

administrativo da Divisão Operacional Técnica e remodelação da rede de distribuição de

energia da Direção de Abastecimento, a ampliação/remodelação do edifício H09 - Serviço

Mental e Centro de Epidemiologia, a alteração funcional do edifício H04 - Consultas Externas

no Hospital das Forças Armadas, o desenvolvimento de um sistema de gestão técnica

centralizada na Piscina da Escola de Fuzileiros, a remodelação das redes técnicas do

Comando Naval e no âmbito do Projeto GMDSS, a remodelação da antiga Estação Rádio

Naval da Horta e do Farol de Albernaz nos Açores.

Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do

Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 9104810 2TEN TSN RC FRANCISCO ALVES

SEGURADO, pelas elevadas qualidades pessoais e profissionais demonstradas no exercício

das suas funções que muito têm contribuído para a eficiência, prestígio e cumprimento da

missão da Direção de Infraestruturas e, consequentemente da Marinha.

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2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 23 de fevereiro de

2016, pelo 23785 Capitão-de-mar-e-guerra FZ JOAQUIM JOSÉ ASSIS PACHECO DOS

SANTOS, Comandante da Escola de Fuzileiros, ao 9103413 Segundo-tenente TSN (PSI)

SÍLVIA CARINA LEAL DAS NEVES, o qual se publica:

Desde julho de 2013 que a 9103413 STEN TSN (PSI) SÍLVIA CARINA LEAL DAS NEVES

presta serviço no Departamento de Formação em Comportamento Organizacional (DFCO)

da Escola de Fuzileiros como Adjunta do Chefe do Departamento, Chefe de Equipa de

Formação, Diretora de Curso e Formadora, sendo simultaneamente responsável pelo

Gabinete de Psicologia Clínica da Escola de Fuzileiros.

Militar dedicada, ponderada, analítica e dotada de um elevado sentido das

responsabilidades é, na área da formação, responsável por coadjuvar o Chefe do DFCO

atuando assim como pilar no planeamento e organização das diversas atividades

ministradas pelo Departamento. Enquanto formadora, já ministrou mais de 30 ações de

formação e atividades no âmbito da Liderança, perfazendo cerca de 800 formandos,

militares e civis, tendo contribuído de forma inegável para a sua aprendizagem bem como

para o cumprimento da missão do DFCO e da Marinha Portuguesa.

Enquanto responsável pelo Gabinete de Psicologia, coube-lhe a si o acompanhamento

e avaliação psicológica dos militares e civis da guarnição. Também no âmbito desta sua

atuação, tem acompanhado os formandos dos diversos Cursos de Formação de Oficiais,

Sargentos e Praças, prestando apoio nas mais diversas instruções e exercícios por eles

efetuados, bem como a aplicação de testes e provas psicológicas, colaboração no Dia da

Família, enquadramento das recrutas femininas, realização de entrevistas de desistência,

perfazendo mais de 500 consultas de psicologia clinica por si realizadas. Neste campo, será

justo realçar o seu entusiamo, interesse, disponibilidade e dedicação com que procura

contribuir para o sucesso dos vários formandos.

Na área da investigação, foi responsável por implementar um projeto piloto de estudo

das capacidades e competências psicológicas dos formandos e suas eventuais correlações

com os resultados obtidos pelos mesmos, tendo assim em vista futuros contributos no

processo de recrutamento e seleção. Neste âmbito, tem colaborado recorrentemente com a

Direção de Pessoal no processo de seleção de candidatos à prestação de serviço na Marinha

Portuguesa.

É também de inteira justiça realçar o seu forte espírito de camaradagem e a forma

ativa como tem ajudado a construir um excelente ambiente de trabalho, despertando em

todos quantos com ela privam, uma grande estima e consideração.

Assim, é com o mais grato prazer que, ao abrigo da competência que me é conferida

pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo a 9103413 STEN TSN

(PSI) RC SÍLVIA CARINA LEAL DAS NEVES pelo trabalho que tem desenvolvido ao longo da

sua comissão de serviço, o qual se saldou num manifesto e reconhecido incremento da

qualidade do desempenho do DFCO, e onde demonstrou possuir uma sólida matriz

qualidades militares, profissionais, pessoais e humanas, tendo a sua ação contribuído

significativamente para o prestígio e eficiência do Corpo de Fuzileiros e consequentemente

da Marinha.


2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 11 de abril de 2016,

pelo 20578 Contra-almirante LUÍS CARLOS DE SOUSA PEREIRA, Comandante do Corpo de

Fuzileiros, ao 734886 Cabo FZ RUI MANUEL DA SILVA ALEXANDRE, o qual se publica:

No âmbito da reestruturação do Corpo de Fuzileiros vai o 734886 Cabo FZ RUI

MANUEL DA SILVA ALEXANDRE assumir novas funções no Serviço de Armas e Sensores

(SASS) do Departamento de Apoio Geral (DAG).

O cabo ALEXANDRE foi, durante quase três anos, responsável pela manutenção do

material de campanha e Adjunto do Paioleiro no Trem de Campanha, cargos que exerceu

com profissionalismo e eficácia de que resultou uma resposta adequada do serviço. Os

resultados da sua ação são particularmente relevantes num contexto de enormes

dificuldades, nomeadamente no que concerne à capacidade de realizar ações de

manutenção programada do diverso material existente, fruto da utilização intensa a que

aquele está sujeito.

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Militar dotado de uma sólida formação técnico profissional na área específica da classe

a que pertence, soube, por iniciativa própria, incorporar novas aprendizagens que se

traduziram numa mais-valia para a organização, designadamente no âmbito da manutenção

das tendas insufláveis com recursos à vulcanização, ação que resultou numa melhoria

significativa da taxa de disponibilidade deste tipo de equipamentos. Através do seu sentido

de bem servir e do seu profissionalismo, garantiu o controlo tanto da limpeza como da

arrumação do material o que contribuiu de forma decisiva para a preservação do mesmo.

Assumiu ainda um papel relevante na coordenação e montagem de tendas para a equipa

nacional de rugby em 2012, para a inauguração das infraestruturas do IH do Seixal em

2013, no âmbito dos eventos associados às comemorações da efeméride do Dia Marinha no

Barreiro 2013, Cascais 2014 e Lisboa 2015.

No âmbito do processo de reestruturação, o cabo FZ ALEXANDRE revelou uma elevada

capacidade de adaptação, que associada ao seu inexcedível sentido das responsabilidades,

dedicação e disponibilidade para o serviço, contribuiu de forma decisiva para a forma eficaz

como acompanhou a transferência do material para o Polo de Vale de Zebro / Escola de

Fuzileiros e assumiu novas responsabilidades no Polo do Alfeite, tornando-se assim credor

do respeito, consideração dos seus superiores hierárquicos e amizade e admiração de todos

com quem privou.

Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do art.º 64.º do

Regulamento de Disciplina Militar, é-me particularmente grato louvar o 734886 Cabo FZ RUI

MANUEL DA SILVA ALEXANDRE pelo trabalho dedicado e ação eficaz que desenvolveu e pelo

apoio assertivo que deu ao processo de reestruturação em curso, o que me leva a apontá-lo

como um exemplo a seguir e a considerá-lo um militar de muito mérito.




Fuzileiros, ao 723287 Cabo FZ FERNANDO ARNALDO LOPES SANTOS, o qual se publica:

O 723287 Cabo FZH FERNANDO ARNALDO LOPES SANTOS desempenha funções de

socorrista no Serviço de Saúde do Corpo de Fuzileiros - Pólo Alfeite desde 2013.

Militar empenhado, muito zeloso e eficiente, demonstra elevada competência e

interesse nas tarefas a si confiadas. No apoio às consultas na sala de tratamentos e no

apoio real às atividades de treino das forças de fuzileiros revela-se um excelente

colaborador, incansável na sua solicitude e afabilidade.

O cabo FZH SANTOS vem também revelando acentuado profissionalismo e uma total

disponibilidade pessoal, antecipando os problemas, demonstrando flexibilidade, capacidade

de adaptação e eficácia. Este tipo de atitude ficou bem vincado nas atividades de apoio real

ao treino, designadamente nos exercícios de montanhismo do DAE, e durante os exercícios

SWORDFISH, CONTEX-PHIBEX e INSTREX.

Militar atento, disciplinado, interessado, extremamente empenhado nas suas tarefas, e

com um elevado espírito de lealdade, revela um aprofundadíssimo sentido do dever em

todas as missões e tarefas que lhe são acometidas, as quais assume e executa com lucidez,

perspicácia, e um singular sentido analítico. Tal postura e qualidades, aliadas a um apurado

sentido de responsabilidade e excecionais qualidades militares e humanas têm-no tornado

um precioso colaborador do comando.

Assim, é da mais elementar justiça que, ao abrigo da competência que me confere o

número 2, do artigo 64.º, do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 723287 Cabo FZH

FERNANDO ARNALDO LOPES SANTOS pelo seu elevado grau de desempenho, postura e

conjunto de qualidades militares, de caráter e profissionais evidenciadas, o que me leva a

considerá-lo um militar de mérito.




Fuzileiros, ao 9800399 Cabo FZ CARLOS DUARTE DA SILVA GONÇALVES, o qual se publica:

Após três anos e nove meses em que desempenhou de forma competente e dedicada

as funções de Operador de Inativação de Engenhos Explosivos e, em acumulação de

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Escoteiro, destacou do Corpo de Fuzileiros o 9800399 Cabo FZ CARLOS DUARTE DA SILVA

GONÇALVES.

Com a sua permanente disponibilidade o cabo GONÇALVES garantiu que a limpeza,

arrumação, recuperação e manutenção dos equipamentos estava assegurada, contribuindo

desta forma para a prontidão que carateriza os Fuzileiros. Fruto de um conjunto ímpar de

qualidades pessoais e profissionais, sólida formação técnico-profissional, sentido da

disciplina, dedicação ao serviço e de uma invulgar dinâmica e iniciativa, demonstrou um

elevado sentido de responsabilidades na execução e supervisão das tarefas que lhe foram

confiadas, o que lhe permitiu cumprir as tarefas em segurança e com eficácia.

Paralelamente à sua elevada competência técnica, que muito contribuiu para a pronta

e eficiente resposta das secções a que pertenceu, demonstrou elevado espírito de

camaradagem, de cooperação e de bem servir, atitudes estas que, associadas a uma boa

capacidade de relacionamento e de trabalho em equipa, lhe permitiram granjear o respeito

e a admiração de todos os que com ele se relacionaram e alcançar resultados dignos de

muito realce nas suas funções.

Assim, é com particular agrado que, fazendo uso da competência que me é conferida

pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 9800399 Cabo FZ

CARLOS DUARTE DA SILVA GONÇALVES pela forma dedicada e altamente profissional como

sempre cumpriu as tarefas na área da inativação de engenhos explosivos e de supervisão

dos inventários e estado de manutenção do armamento à sua responsabilidade, resultados

fundados num conjunto de qualidades de caráter, militares, morais e técnico-profissionais, o

que me leva a considerá-lo um exemplo a seguir e um militar de muito mérito.



2016, pelo 22893 Capitão-tenente AN LUÍS MIGUEL BELÉM ROCHA, Diretor da Messe de

Cascais, ao 9314100 Primeiro-marinheiro TFD JOÃO MIGUEL BRITO GALO, o qual se

publica:

O 9314100 1MAR TFD JOÃO MIGUEL BRITO GALO presta serviço na Messe de Cascais

há cerca de dois anos e meio, onde vem desempenhando a função de Adjunto do Chefe de

Sala.

O marinheiro GALO tem vindo a demonstrar possuir uma sólida formação

técnico-profissional, elevado espírito de missão, extrema dedicação e permanente

disponibilidade, o que, aliado à sua conduta militar, competência e elevado sentido de

responsabilidade, contribui grandemente para o sucesso dos inúmeros eventos de elevado

protocolo que a Messe de Cascais tem vindo a realizar.

A par das qualidades evidenciadas o marinheiro GALO revela ainda possuir um elevado

espírito de cooperação, elevado sentido de disciplina, excelente bom senso e espírito de

camaradagem, que contribuí para a criação de um ambiente saudável granjeando a

consideração e respeito de todos com quem priva, sejam eles camaradas ou superiores

hierárquicos.

Releva-se o seu elevado espírito de iniciativa, materializado nos diversos pormenores

de requinte e de bem servir que, por vontade própria, coloca em prática no dia-a-dia e que,

naturalmente, contribui para engrandecer o serviço prestado.

Durante a sua comissão de serviço tem sido responsável pela preparação, coordenação

e condução de diversos eventos que decorreram na Casa Seixas, quer no âmbito do apoio

direto a S. Ex.ª o ALM CEMA, quer no apoio às estadias das comitivas de Chefes das

Marinhas estrangeiras, quando ali alojadas no âmbito de visitas oficiais, denotando-se uma

preocupação constante na busca da excelência, o que mereceu, sempre, os mais rasgados

elogios e felicitações.

Assim, fazendo uso da competência que me confere o n.º 2 do artigo 64.º do

Regulamento de Disciplina Militar, considero de inteira justiça louvar o 9314100 1MAR TFD

JOÃO MIGUEL BRITO GALO pelas excecionais qualidades humanas, profissionais e militares

que revelou e pela forma extremamente eficaz como exerceu a sua função, tendo com a

sua destacada ação contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e

cumprimento da missão da Messe de Cascais e, consequentemente, da Marinha.

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2016, pelo 20106 Segundo-tenente RUI MIGUEL ALEIXO MIGUEL CÂNDIDO, Comandante do

NRP Dragão, ao 9347804 Primeiro-marinheiro EM MÁRCIO DOS SANTOS, o qual se publica:

Após ter cumprido uma comissão de embarque de vinte e nove meses, iniciada em 8

de outubro de 2013, onde desempenhou as funções de Operador dos Motores Diesel e

Encarregado e Operador dos Sistemas de Emergência, vai destacar do NRP Dragão o

9347804 Primeiro-marinheiro EM MÁRCIO DOS SANTOS.

Durante este período, o marinheiro SANTOS demonstrou ser profundo conhecedor dos

aspetos específicos da sua área, tendo a sua competência profissional, espírito crítico,

dedicação ao serviço e experiência adquirida sido preponderantes para o excelente

funcionamento da Secção de Mecânica.

Enquanto patrão de semirrígida, o marinheiro SANTOS demonstrou grande proficiência

no seu governo, especialmente em condições meteorológicas muito adversas.

Adicionalmente, e apesar de não ser sua responsabilidade direta, revelou uma aptidão e

vontade invulgares para o exercício da fiscalização marítima, tendo apoiado em diversas

ocasiões as equipas de fiscalização de bordo. No final da sua comissão, desempenhou

funções na equipa de pilotagem do navio como marinheiro do leme, tendo revelado uma

rápida curva de aprendizagem e demonstrado grande destreza e espírito de iniciativa na sua

ação, o que contribuiu significativamente para a rigorosa condução e execução do plano de

navegação definido.

O marinheiro SANTOS é um militar extremamente responsável e leal, com uma sólida

formação humana e militar, evidenciando um excelente conjunto de qualidades intelectuais

e de carácter, que colocou com saber e equilíbrio ao serviço do navio e da Marinha. Militar

experiente, disciplinado, respeitador e de trato fácil, evidenciou uma atitude pautada pela

boa disposição e honestidade, tendo sempre promovido um ambiente de sã camaradagem e

harmonia a bordo, pelo que foi com muita naturalidade que conseguiu granjear a estima e

consideração de toda a guarnição do NRP Dragão.

A ação do marinheiro SANTOS, assumiu particular relevo no aprontamento do navio

aquando da sua Revisão Intermédia entre 2012 e 2014 e no cumprimento das missões

atribuídas ao navio, das quais se destacam o Plano de Treino Operacional em 2014, duas

comissões na Zona Marítima do Sul, oito missões na Zona Marítima do Centro, os exercícios

ATLANTIC COACH 2015, SEABORDER 2015 e TRIDENT JUNCTURE 2015 e o Dia da Marinha

em 2015, num total de 1191 horas de navegação em 245 dias de missão.

Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do

Regulamento de Disciplina Militar, é da mais elementar justiça louvar o 9347804

Primeiro-marinheiro EM MÁRCIO DOS SANTOS, pela sua elevada competência profissional,

espírito crítico e dedicação ao serviço, que aliadas às suas qualidades militares e humanas,

contribuíram significativamente para o cumprimento da missão do NRP Dragão e,



2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 25 de fevereiro de

2016, pelo 22806 Segundo-tenente TIAGO FILIPE DAS CHAGAS FERNANDES, Comandante

do NRP Orion, ao 9308508 Primeiro-marinheiro L CLÁUDIO MIGUEL MARTINS APARÍCIO, o

qual se publica:

Após cumprida a sua comissão de embarque, vai destacar do NRP Orion, o

Primeiro-marinheiro da classe de Administrativos CLÁUDIO MIGUEL MARTINS APARÍCIO,

onde durante 2 anos exerceu as funções de Encarregado de Abastecimento, Encarregado da

Saúde, Delegado Técnico de Saúde no Trabalho e Adjunto do Encarregado para a

Fiscalização Marítima.

Durante a permanência do militar a bordo, o navio navegou um total de cerca de 1200

horas, cumprindo com 3 missões à Zona Marítima do Sul, 7 missões à Zona Marítima do

Centro e um Plano de Treino Básico. Importa também destacar, um exigente e importante

período de manutenção corretiva de 3.º escalão durante o ano de 2014.

No período em apreço, o marinheiro APARÍCIO exerceu as suas funções com grande

profissionalismo e, sobretudo, com um elevado sentido de responsabilidade, lealdade e

cooperação com o comando e com os seus pares. A sua postura pró-ativa e o seu contínuo

interesse pelo serviço, permitiu apoiar de forma segura o comando no encontro de soluções

8

OA1 N.º 42/21-09-16

8

para uma eficaz organização de bordo, mantendo os níveis de aprontamento e apresentação

do seu serviço num estado exemplar, como foi constatado nos resultados obtidos na área

da logística, da saúde e da fiscalização marítima na Avaliação dos Padrões de Prontidão a

que o navio foi sujeito. A isto, se acrescenta a importante colaboração na aquisição

atempada de sobressalentes que permitiram cumprir de forma eficiente com a exigente

preparação do navio para a sua fase de manutenção de 3.º escalão, e consequentemente,

contribuiu para a diminuição do tempo de imobilização do navio.

Militar extremamente interessado, disponível, leal e competente nas suas ações, atuou

sempre de forma pragmática em todos os desafios e tarefas que lhe foram atribuídas. A sua

permanente disponibilidade para o serviço, conquistou a confiança do comando e o respeito

dos elementos que com ele privaram, ao qual importa acrescentar, as suas elevadas

qualidades pessoais e de relacionamento, que contribuíram igualmente para a melhoria do

ambiente vivido a bordo.

Assim, fazendo uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do

Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 9308508 Primeiro-marinheiro da classe de

Administrativos CLÁUDIO MIGUEL MARTINS APARÍCIO, pelo seu bom desempenho em todas

as tarefas e responsabilidade atribuídas, pelas qualidades pessoais e profissionais

demonstradas que evidenciou no cumprimento das suas funções, considerando que

contribuiu de forma inequívoca para o prestígio e o cumprimento da missão do navio e,




2016, pelo 24584 Capitão-de-mar-e-guerra ANTÓNIO LUÍS TEIXEIRA PEREIRA,

Comandante do Comando da Zona Marítima do Norte, ao 9322410 Segundo-marinheiro L

JOAQUIM FERNANDO FERREIRA COELHO, o qual se publica:

Vai destacar para nova comissão de serviço o 9322410 Segundo-marinheiro L

JOAQUIM FERNANDO FERREIRA COELHO, depois de três anos de comissão no Comando da

Zona Marítima do Norte como Escriturário-Datilógrafo do Serviço Administrativo e

Financeiro (SAF). Ao longo deste período, o marinheiro L COELHO foi chamado a

desempenhar funções cujo nível de exigência foi para além das definidas para o seu

encargo, tendo demonstrado no seu exercício grande perseverança, determinação e notável

capacidade de adaptação às mais variadas tarefas que lhe foram determinadas, quer no

âmbito das funções desempenhadas no SAF, quer nos mais diversos empenhamentos no

apoio à missão do Comando da Zona Marítima do Norte.

Para além do apurado trabalho desenvolvido no âmbito da prestação de contas,

realçando-se a forma escrupulosa e empenhada como executou as operações relacionadas

com o Processo de Alimentação (PALI), manteve sempre uma permanente disponibilidade

para colaborar nas demais tarefas do SAF, assim como nas inerentes à preparação e

empenhamento da Unidade para atos de representação internos e externos, tais como as

comemorações do centenário da Grande Guerra e a entrega de Comando do CZMN. Na fase

final da sua comissão, que coincidiu com um período de rotação dos demais elementos do

SAF, revelou-se como o alicerce fundamental para prevenir perda de conhecimento técnico

e graças à sua capacidade de relacionamento e disponibilidade permanente, contribuiu de

forma notável para a coesão do grupo de trabalho onde se inseria, granjeando grande

estima e consideração de todos que com ele trabalharam estreitamente.

Desta forma, em face do exposto é com grande apreço e com inteira justiça que ao

abrigo do n.º 2, do artigo 64.º, do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 9322410

Segundo-marinheiro L JOAQUIM FERNANDO FERREIRA COELHO pelas relevantes qualidades

pessoais e militares que demonstrou no desempenho das suas funções, pela dedicação e

carácter evidenciados e pelo conjunto de valências técnico-profissionais colocadas no

exercício das suas tarefas, que contribuíram decisivamente para a eficácia e cumprimento

da missão do Comando da Zona Marítima do Norte, do Comando Naval e da Marinha.



pelo 157077 Contra-almirante AN ANTÓNIO INÁCIO GONÇALVES COVITA, Diretor de

Abastecimento, à 9339210 Segundo-marinheiro MS JOANA PATRÍCIA PRATAS VIDIGUEIRA,

o qual se publica:

9

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9

A 9339210 Segundo-marinheiro MS JOANA PATRÍCIA PRATAS VIDIGUEIRA presta

serviço na Direção de Abastecimento (DA) há cerca de quatro anos e meio, desempenhando

o cargo de Condutora do Diretor de Abastecimento nos últimos dois anos e meio.

Militar com elevado espírito de cooperação, está sempre pronta para colaborar com os

vários serviços da DA, designadamente para suprir as dificuldades colocadas pela escassez

de recursos humanos nesta área.

Cultivando uma sã camaradagem e muito bom relacionamento com os que com ela

privam no serviço, evidencia uma postura de bem servir, não regateando esforços nem

sacrifícios e denotando sempre brio profissional e pessoal em todas as tarefas que lhe são

atribuídas.

Merecedora de extrema e elevadíssima confiança pessoal, que soube respeitar e nunca

defraudou, constituiu-se como uma excelente colaboradora, granjeando assim estima e

consideração.

No exercício das suas funções, a segundo-marinheiro MS JOANA VIDIGUEIRA revelou

permanente disponibilidade para o serviço e completa dedicação, exercendo o seu cargo

com muita competência, empenho, sentido das responsabilidades e eficácia, planeando e

executando todas as deslocações com elevado rigor e segurança.

No plano de valorização pessoal e profissional soube aproveitar as oportunidades de

formação que lhe foram proporcionadas, revelando grande empenho e obtendo excelentes

resultados.

Por estes motivos, é meu dever e de inteira justiça que, usando a competência que me

é conferida pela alínea c) do n.º 2 do Regulamento de Disciplina Militar conjugado com o n.º

2 do artigo 64.º do mesmo regulamento, louvo a 9339210 Segundo-marinheiro MS JOANA

PATRÍCIA PRATAS VIDIGUEIRA pelo empenho e dedicação com que se entregou às tarefas

que lhe foram atribuídas, de que resultou um desempenho muito competente, tendo assim

contribuído para eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Direção de Abastecimento

e, consequentemente, da Marinha.

Condecorações:

Medalha Militar de Mérito Militar – 2.ª Classe


2016:

O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea b)

do artigo 22.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das

Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de

27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Mérito Militar de 2.ª Classe, aos militares

seguintes:

20692 Capitão-tenente PAULO ALEXANDRE DA SILVA E COSTA

76289 Capitão-tenente SEP PEDRO ALEXANDRE RIBEIRO SOARES



2016:

O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)



27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Mérito Militar de 3.ª Classe, ao militar

seguinte:

20901 Primeiro-tenente TELMO GERALDES DIAS

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OA1 N.º 42/21-09-16

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2016:

O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea d)




seguintes:

405783 Sargento-ajudante H FERNANDO ALBERTO PINTO SEQUEIRA

409182 Sargento-ajudante CM ANTÓNIO JOSÉ RODRIGUES RAMALHO

418785 Sargento-ajudante TF PAULO ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA

270383 Sargento-ajudante R CARLOS JORGE PINTO FERREIRA


2016:

O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea d)




seguintes:

734886 Cabo FZ RUI MANUEL DA SILVA ALEXANDRE

723287 Cabo FZ FERNANDO ARNALDO LOPES SANTOS

9800399 Cabo FZ CARLOS DUARTE DA SILVA GONÇALVES

Medalha Militar da Cruz Naval – 3.ª Classe


2016:


do número 1 do artigo 26.º, da alínea c) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do

artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças

Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha

Militar da Cruz Naval de 3.ª Classe, aos militares seguintes:

24905 Segundo-tenente EN-AEL RICARDO FILIPE TORPES LIMÃO

23808 Segundo-tenente EN-MEC MARCO ANDRÉ NOBRE ANTUNES

9104810 Segundo-tenente TSN (ELT) FRANCISCO ALVES SEGURADO

9103413 Segundo-tenente TSN (PSI) SÍLVIA CARINA LEAL DAS NEVES

9103813 Segundo-tenente TN (COM) IVO MANUEL PAIS SERÔDIO

Medalha Militar da Cruz Naval – 4.ª Classe


2016:


do número 1 do artigo 26.º, da alínea d) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do

artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças

Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha

Militar da Cruz Naval de 4.ª Classe, aos militares seguintes:

9314100 Primeiro-marinheiro TFD JOÃO MIGUEL DE BRITO GALO

9347804 Primeiro-marinheiro EM MÁRCIO DOS SANTOS

9308508 Primeiro-marinheiro L CLÀUDIO MIGUEL MARTINS APARÍCIO

9322410 Segundo-marinheiro L JOAQUIM FERNANDO FERREIRA COELHO

9339210 Segundo-marinheiro MS JOANA PATRÍCIA PRATAS VIDIGUEIRA

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Promoções e Graduações de Oficiais

------- Despacho n.º 11166/2016:

PROMOÇÃO DE SEGUNDOS-TENENTES AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1

do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015, de

29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das

Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º

168, de 1 de setembro de 2016, promover por antiguidade ao posto de primeiro-tenente,

em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo estatuto, os

seguintes segundos-tenentes da classe do Serviço Técnico:

9302201, Daniel da Cruz Neves

9600497, Paulo Jorge dos Anjos Fragoso

9102106, Afonso Emanuel da Cruz Jordão

9600200, Ricardo Filipe Joaquim de Carvalho

9102203, António Guerreiro Pacheco

9100500, Rui André de Jesus dos Santos Querido

(no quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas,

respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 13 de agosto

de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do

artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto em

consequência das vacaturas ocorridas em 1 de janeiro de 2016, resultantes das passagens

à situação de adido ao quadro do 404987 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico

Paulo Jorge Nascimento Rosário, do 9102604 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico

Artur Guilherme Torrão da Luz Neto, do 217990 primeiro-tenente da classe do Serviço

Técnico Carlos Manuel Ferreiro Marques, do 9103305 primeiro-tenente da classe do Serviço

Técnico Maurício Filipe Teixeira Pinto, do 708390 primeiro-tenente da classe do Serviço

Técnico José Luís de Figueiredo Pereira e em 11 de agosto de 2016 do 917388

primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Paulo Alexandre Guerreiro Marteniano.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015

de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c)

a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho,

do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades

imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de

acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.

As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do

presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando

colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo

8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados

na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 6315291 primeiro-tenente da

classe do Serviço Técnico António Alexandre Ramos Maia.

14-09-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux

Macieira Fragoso, Almirante.

(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 19 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).

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------- Despacho n.º 11320/2016:








seguintes segundos-tenentes da classe de Técnicos Superiores Navais:

9100405 Susana Cristina Pereira da Rocha

9103005 Daniel Fernando Gomes Neto

9100105 Ana Maria Oliveira Vilas Boas Tavares

9101103 Ana Mafalda Pereira Bastião

(no quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas,

respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 13 de agosto

de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do

artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto em

consequência das vacaturas resultantes das promoções ao posto imediato, ocorridas em 5

de novembro de 2014 da 9101098 primeiro-tenente da classe de Técnico Superior Naval

Ernestina Maria Santos Silva, em 1 de janeiro de 2015 do 9101000 primeiro-tenente da

classe de Técnico Superior Naval Nuno Alexandre Mendes Flores, em 1 de janeiro de 2016

resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 9102300 primeiro-tenente da

classe de Técnico Superior Naval Michael Barradas dos Santos e resultante da atualização

dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior

da Armada, n.º 14/16 de 2 de março.












na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9102100 primeiro-tenente da

classe de Técnico Superior Naval Marlene Elisabete Leitão Matos.




------- Despacho n.º 11322/2016:








seguintes segundos-tenentes da classe do Serviço Técnico:

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9100905, Edgar Filipe Vaz Mendonça (adido ao quadro)

6306592, Nuno Miguel Guedes Figueiras (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos

artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 22 de agosto de 2016, data a

partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do

artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º , ambos daquele estatuto em

consequência da vacatura ocorrida em 22 de agosto de 2016, resultante da passagem à

situação de adido ao quadro do 908890 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico

Augusto João Bilro Rebola.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015,











na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100500 primeiro-tenente da

classe do Serviço Técnico Rui André de Jesus dos Santos Querido.



(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa

Nacional - Marinha).

------- Despacho n.º 11319/2016:

PROMOÇÃO DE ASPIRANTES AO POSTO DE SUBTENENTE.


do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015, de 9

de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das


168, de 01 de setembro de 2016, promover por diuturnidade ao posto de subtenente, os

seguintes aspirantes em Regime de Contrato:

Da classe de Técnicos Superiores Navais:

9100115 Sarina Prazeres Santos

9101515 Eduardo Vicente da Silva Custódio

9101115 Bruno Filipe Antunes Neto

9100615 Maria João Serralheiro Rosa

9101615 Nuno Alexandre Matias Pereira

9100315 Vera Isabel Martins Gomes de Andrade Fonseca

9101915 João Pinto dos Santos

9101015 João Manuel Afonso Lourenço

Da classe de Técnicos Navais:

9100415 Sara Manuel Mourão Pardal

9100515 Patrícia Maria Palhoco Espanhol

9101815 Flávio André Lopes Oliveira

9101415 Rodrigo Doutel Pinto

9101315 André Filipe Silva Pereira

9100915 Tomás Duarte Farinha Custódio

9101215 João Carlos Garcia Batista

9100815 Ricardo Silva Ferreira

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que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos

artigos 263.º e 270.º do mencionado estatuto, a contar de 22 de julho de 2016, data a

partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º,

ambos daquele estatuto.






acordo com os artigos 205.º e 258.º do EMFAR.






na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:

Na classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato:

Da 9102113 subtenente Vera Luísa da Silva Matos.

Na classe de Técnicos Navais em Regime de Contrato:

Do 9105813 subtenente Rúben Marquês da Silva.




------- Despacho n.º 11321/2016:

GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DA CLASSE DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE

DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA NA CATEGORIA DE OFICIAIS, NO POSTO DE SUBTENENTE.



29 de maio), de harmonia com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73.º ambos do mesmo

estatuto, conjugado com o artigo 14.º da Portaria n.º 379/2015, de 22 de outubro, graduar

na categoria de oficiais, na classe de Técnicos de Saúde, no posto de subtenente, a contar

de 29 de agosto de 2016, os seguintes sargentos da classe de enfermeiros e técnicos de

diagnóstico e terapêutica:

424582 SCH H Domingos Manuel Ferreira dos Santos Reis.

307489 SAJ H Adriano António Domingues Antão.

774685 SAJ H José António Dias.

918888 SAJ H Carlos Manuel Martins Carreiro.

6303491 SAJ H José Ramalho Pateiro Roques.

783788 SAJ H Luís Miguel Ramos Nunes.

8315292 SAJ H Patrícia Alexandra dos Santos Fernandes Crispim.

6305091 SAJ H Henrique Manuel Sousa Boulhosa.

744387 1SAR HE Américo da Silva Mestre.

6314191 1SAR HE Rui Manuel Aldeias Martins.

9306292 1SAR HE Jacinta Maria Queiroz Pinto.

6311792 1SAR HE Luís Miguel Lopes Barraca.

9306692 1SAR HE Patrícia Paula Catalim de Sousa da Conceição.

9305094 1SAR HE Mário Rui Candeias Leitão Miranda.

6301391 1SAR HE Paulo Sérgio Rosa dos Santos.

9305592 1SAR HE Maria João Farinha Leitão Xavier de Campos.

6308393 1SAR HE João Paulo Gomes Carapeto.

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354292 1SAR HE Carlos Manuel Caniço Vieira.

9332194 1SAR HE Nuno Ricardo Pinheiro Martins Guerra.

9320793 1SAR HE Helena Antunes Dinis.

9304992 1SAR HE Maria do Céu de Sousa Mota do Nascimento.

9347694 1SAR HE Alexandra Maria Coelho Branco.

9301196 1SAR HE Laura Isabel Loureiro Lopes.

9317996 1SAR HE António Miguel Cunha Mesquita.

9314596 1SAR HE Ricardo Bruno Fonseca Saraiva.

9320693 1SAR HE Rita Dias Nunes.

9318998 1SAR HE Maria da Luz Nunes Pinto Correia.

9321598 1SAR HE Ana Isabel Antunes da Silva.

9302297 1SAR HE Hugo Miguel da Conceição de Almeida.

9308499 1SAR HE Vera Lúcia Luís Bento.

9319799 1SAR HE Patrícia Alexandra Nunes de Oliveira Sardinha.

9333895 1SAR HE Mário Jorge da Silva Barradas.

9325699 1SAR HE João Manuel Paquito Baptista.

9339796 1SAR HE Hugo Filipe Peralta Maricato Baião Carvalho.

A graduação produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do


colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao

diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18

de agosto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 de

outubro.




Estado-Maior da Armada, em 21 de setembro de 2016

O SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, INTERINO

Mário José Simões Marques

Comodoro

16

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ÍNDICE DOS ANEXOS

ANEXO A - Legislação Diversa (Sumário). Página_17

ANEXO B - Despacho n.º 11101/2016: Ratificação e implementação do STANAG 2507 METOC (Edition 2)

(Ratification Draft 1). Página_18

ANEXO C - Despacho n.º 11102/2016: Ratificação e implementação do STANAG 4698 (Edition

1). Página_19

ANEXO D - Despacho n.º 11103/2016: Ratificação e implementação do STANAG 5601 (Edition

7). Página_20

ANEXO E - Despacho n.º 11104/2016: Ratificação e implementação do STANAG 6023 NTG (Edition 4)

(Ratification Draft 1). Página_21

ANEXO F - Despacho n.º 11105/2016: Ratificação e implementação do STANAG 4520 PPS (Edition

1). Página_22

ANEXO G - Despacho n.º 11100/2016: Prorrogação da comissão de serviço do CFR Rui Pedro Silva

Filipe. Página_23

ANEXO H - Despacho n.º 11165/2016: Procede à subdelegação de competências do Chefe do Estado-

Maior da Armada no Diretor de Abastecimento. Página_24

OA1 N.º 42/21-09-16

17

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1721

Legislação

Legislação Diversa (Sumário)

------- Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 15 de setembro de 2016:

MINISTÉRIO DO MAR

Portaria n.º 250/2016:

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 316/98 (2.ª série), de 18 de março, que

estabelece as regras para utilização da arte de pesca designada por sombreira.

------- Jornal Oficial da União Europeia, L 251/77, PT, de 16 de setembro de 2016:

REGULAMENTO (UE) 2016/1625 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 14 de setembro de 2016

Que altera o Regulamento (CE) n.º 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança

Marítima.




Que altera o Regulamento (CE) n.º 768/2005 do Conselho que estabelece uma Agência

Comunitária de Controlo das Pescas.




Que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no

Mediterrâneo, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 302/2009 do Conselho.

------- Jornal Oficial da União Europeia, L 254, PT, de 20 de setembro de 2016:

REGULAMENTO (UE) 2016/1679 DA COMISSÃO


Regulamento (UE) 2016/1679 da Comissão, de 14 de setembro de 2016, que proíbe a

pesca da solha nas subzonas VIII, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos

navios que arvoram o pavilhão da Bélgica.

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Legislação Diversa (Transcrição)

PAA 30 (A) - V

------- Despacho n.º 11101/2016:

RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 2507 METOC (EDITION 2)

(RATIFICATION DRAFT 1).

A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia

operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos

militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no

cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em

forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra

vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral

da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram

delegadas, nos termos da alínea j) do n.º 1, no Despacho n.º 962/2016, do Ministro da

Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de janeiro, Portugal

ratifica o STANAG 2507 METOC (Edition 2) (Ratification DRAFT 1) — Allied Joint Doctrine for

Meteorological and Oceanographic Support to Joint Forces — AJP-3.11, Edition A, com

implementação de imediato, na Força Aérea e de futuro na Marinha.

Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.

16 de agosto de 2016. — O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.

(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 16 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional).

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OA1 N.º 42/21-09-16

1923

PAA 30 (A) - V

------- Despacho n.º 11102/2016:

RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 4698 (EDITION 1).











ratifica o STANAG 4698 (Edition 1) — Performance Requirements for Protective Paint

Systems and Their Application for Naval Platforms, com implementação, na Marinha.




OA1 N.º 42/21-09-16

20

OA1 N.º 42/21-09-16

2024

PAA 30 (A) - V

------- Despacho n.º 11103/2016:

RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 5601 (EDITION 7).











ratifica o STANAG 5601 (Edition 7) ATDLP-6.01 (Edition A) (Ratification DRAFT 1) Standards

for Interface of Data Links 1, 11 and 11B Through a Buffer, com implementação 12 meses

após a promulgação, na Força Aérea e de futuro na Marinha.




OA1 N.º 42/21-09-16

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OA1 N.º 42/21-09-16

2125

PAA 30 (A) - V

------- Despacho n.º 11104/2016:

RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 6023 NTG (EDITION 4) (RATIFICATION

DRAFT 1).











ratifica o STANAG 6023 NTG (Edition 4) (Ratification DRAFT 1) — Training and Education for

Peace Support Operations — ATrainp-1 Edition C, com implementação doze meses após a

promulgação, na Marinha, no Exército e na Força Aérea.




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2226

PAA 30 (A) - V

------- Despacho n.º 11105/2016:

RATIFICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO STANAG 4520 PPS (EDITION 1).











ratifica o STANAG 4520 PPS (Edition 1) — Rifle Launched Grenade Systems, Design Safety

Requirements and Safety and Suitability for Service Evaluation, com implementação, na

Marinha, no Exército e na Força Aérea.




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2327

Atos de Hierarquia Superior ao Chefe do Estado-Maior da Armada

PAA 58

------- Despacho n.º 11100/2016:

PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DO CFR RUI PEDRO SILVA FILIPE.

1 — No uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 971/2016, de 20 de

janeiro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República n.º 13, Série II,

de 20 de janeiro de 2016, e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em ações de

Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro, e verificados os requisitos nele previstos,

prorrogo a comissão de serviço do CFR M NIM 24687 Rui Pedro Silva Filipe, por um período

de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início a 19 de setembro de 2016, no

desempenho das funções de Diretor Técnico — RST — Projeto 2 — Guarda Costeira, inscrito

no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São

Tomé e Príncipe.

2 — De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de

1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 1999, o militar

nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

23 de agosto de 2016. — O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha

e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 16 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional).

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2428

Portarias, Diretivas e Despachos do Chefe do Estado-Maior da Armada

PAA 38 (A) - V

------- Despacho n.º 11165/2016:

PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS.

Considerando a necessidade de aquisição de marine gasoil e gasóleo colorido

destinado à operação da esquadra da Marinha, no cumprimento das missões atribuídas.

Considerando as competências orgânicas atribuídas à Direção de Abastecimento pelo

Decreto Regulamentar n.º 10/2015, de 31 de julho.

Considerando terem sido observadas as disposições legais estabelecidas para a

realização de despesas públicas, nomeadamente o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 155/92,

de 28 de julho e o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho.

Neste contexto:

1 — Atenta a conjugação do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 965/2016, de 22 de

dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de

2016, com o disposto nos artigos 36.º e 38.º do Código da Contratação Pública (CCP),

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, autorizo a contratação de marine

gasoil e gasóleo colorido pela Direção de Abastecimento (NPD 3016023182), pelo preço

máximo de 945.000€ (novecentos e quarenta e cinco mil euros), bem como a adoção do

procedimento por contratação ao abrigo de um acordo-quadro, nos termos do disposto no

n.º 1 do artigo 259.º, do CCP.

2 — Nos termos da conjunção do n.º 2 do Despacho n.º 965/2016, de 22 de dezembro

de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016 com

o disposto no artigo 109.º, no artigo 40.º, no artigo 67.º, no artigo 73.º, nos artigos 76.º e

77.º, nos artigos 98.º a 100.º e no artigo 106.º, todos do CCP, subdelego no Diretor de

Abastecimento, Capitão-de-mar-e-guerra AN Nelson Alves Domingos, com capacidade de

subdelegação, as competências para:

a) Proceder à aprovação das peças do procedimento por contratação ao abrigo de um

acordo-quadro;

b) Proceder à nomeação do júri do procedimento;

c) Adjudicar, notificar e solicitar os documentos de habilitação;

d) Aprovar a minuta dos contratos a celebrar no âmbito do presente procedimento;

e) Proceder à outorga, em representação do Estado Português, dos contratos a

celebrar, pelo preço máximo de 945.000€ (novecentos e quarenta e cinco mil euros).

3 — Nos termos da conjugação do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de

julho, com o n.º 2 do Despacho n.º 965/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no

Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, com os artigos 109.º e

325.º do CCP, subdelego no mesmo oficial, as competências para que sejam efetuados os

pagamentos decorrentes da respetiva execução contratual, e todas as notificações relativas

à execução material do contrato, nomeadamente as relativas a processos de

incumprimento, caso se verifiquem.

4 — O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de setembro de 2016, ficando

por este meio ratificados todos os atos praticados pelo Diretor de Abastecimento,

Capitão-de-mar-e-guerra AN Nelson Alves Domingos, que se incluam no âmbito desta

subdelegação de competências.




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