8/18/2019 Organização Politico Administrativa do Estado - FORMAS DE ESTADO

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FORMAS DE ESTADO

CARACTERÍSTICAS DOESTADO UNITÁRIO

CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA

Poder enraizado em um único núcleo estataldo qual emanam todas as decisões.

Concentração do poder por um único homem ou órgão

Admite-se a descentralização administração, o que torna o Estadogovernável.

Subordinação das repartições administrativas apoder central

EXEMPLOS: FRANÇA - PORTUGAL - MÔNACO - REPUBLICA DE SANMARINO

O BRASIL JÁ FOI UM ESTADO UNITÁRIO NO PERÍODO BRASIL-COLÔNIA;BRASIL-IMPÉRIO

CARACTERÍSTICASDO ESTADOFEDERADO

DESCENTRALIZAÇÃO NOEXERCÍCOSDO PODER

POLÍTICO

Cada entidade possui competênciapara estabelecer sua própriaorganização política.

Cada entidade possui sua própriaconstituição (absolutamenteconformado com a Constituição doEstado Federal)

Cada entidade é possuidora de poder dedireito público NÃO SOBERANO

Identificação de ordens jurídicas parciais,conformados em entes federados dotadosde AUTONOMIA e NÃO SUBORDINADOSENTRE SI.

AUTO-ORGANIZAÇÃO

Podem elaborar sua própria legislação fudamental.

ESTADOS-MEMBROS podem criar suas próprias CONSTITUIÇÕES.

DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS podem criar apenas suas LEISORGÂNICAS.

AUTOGOVERNOCapacidade de eleger e escolher seus próprios representantes.

AUTOADMINISTRAÇÃO Capacidade de exercer suas atividades/atribuições de cunho legislativo,administrativo e tributário.

EXEMPLOSBRASIL - EUA (Após a constituição de 1787)

ESTADO REGIONAL EXEMPLO: ITÁLIA

Não possui descentralizaçao política, possui apenas descentralizaçãoadministrativa

Afasta-se do estado unitário por possuir descentralização legislativa

O poder central distribuiu certas atribuições legislativas às regiões ("cima para baixo")

ESTADO AUTONÔMICO EXEMPLO: ESPANHA

Marcado pela inexistência de descentralização política e existência dedescentralização administrativa e legislativa.

Difere-se da italiana por constituir-se "de baixo paracima",

As províncias na Espanha avocam para si certas competências daConstituição Espanhola que, alocadas em um Estatuto (o Estatuto daAutonomia), são submetidas ao Parlamento Espanhol.

CONFEDERAÇÃO EXEMPLO: EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

Formada pela reunião de Estados soberanos, é usualmente criada por meio detratados.

As entidades componentes são Estados Nacionais, que não deixamde ser soberanos e podem se separar a qualquer momento, já que odireito à secessão, ou seja, a dissolubilidade do vínculo entre eles, énota marcante.