Organizações Religiosa
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Organizaes Religiosa
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Requerimento assinado pelo Presidente, com firma reconhecida, ou por procurador (procurao especifica para RCPJ com firma reconhecida) Tamanho mnimo de fonte em documentos digitados: 11 pt;
A Ata da Assemblia de Fundao deve conter: - Aprovao do estatuto e da criao da associao; - Relao dos Fundadores c/ identidade e CPF, assinaturas do Presidente e Secretrio da Assemblia de Fundao e mesma data da ata; - Rubrica do presidente e do Secretrio da Assemblia de Fundao em todas as pginas e suas assinaturas na ltima pgina; - Nomeao da diretoria com qualificao completa: cargo, nome, estado civil, nacionalidade, profisso, CPF, identidade, endereo Se a qualificao for feita em folhas avulsas: - Rubrica do presidente e do Secretrio da Assemblia de Fundao em todas as pginas e suas assinaturas na ltima pgina; - Mesma data da Assemblia de Fundao na ltima pgina;
O Estatuto deve conter: - Visto do advogado, com o nmero da OAB - somente na ltima folha; - Rubrica do presidente e do Secretrio da Assemblia de Fundao em todas as pginas; - Mesma data da Assemblia de Fundao na ltima pgina; - Assinaturas do presidente e do Secretrio da Assemblia de Fundao na ltima pgina; - Classificar como ORGANIZAO RELIGIOSA;
Artigos que tratem dos seguintes assuntos : - Endereo completo da sede; - Prazo de durao da organizao; - Atribuies de todos os diretores; - Modo de constituio e funcionamento dos rgos deliberativo e administrativo; - Prazo de mandato de todos os rgos; - Fontes de recursos;
- rgo competente e quorum para dissoluo.