Organizações Sociais: Alternativa para aAção Pública de Resultados?

(experiência do MCT 1999/2003)

Carlos Américo Pacheco - IE/UNICAMP

PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

junho de 2004

FUNDAPCASA CIVIL

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Os Institutos Federaisde C&T Situação em 1.999

4 Institutos Federais ligados ao MCT 4 Institutos Federais ligados ao MCT (INPE, CenPRA - ex CTI, IMPA e INT)(INPE, CenPRA - ex CTI, IMPA e INT)

7 Unidades de Pesquisa do CNPq - IBICT; 7 Unidades de Pesquisa do CNPq - IBICT; CETEM; LNA; LNCC; ON, IMPA, MASTCETEM; LNA; LNCC; ON, IMPA, MAST

2 Projetos do CNPq - Mamirauá e RNP2 Projetos do CNPq - Mamirauá e RNP 1 Organização social – LNLS – ABTLuz1 Organização social – LNLS – ABTLuz em julho de 1.999 – mais 4 Unidades de em julho de 1.999 – mais 4 Unidades de

Pesquisa da CNEN – IPEN, CTDN, IEN, Pesquisa da CNEN – IPEN, CTDN, IEN, IRD e um Projeto - CRCNIRD e um Projeto - CRCN

Diagnóstico InicialDiagnóstico Inicial

Ausência de definição clara da missão das Unidades de Pesquisa (UP)

Controle de meios e não de resultados Falta de flexibilidade na gestão Ausência de estrutura gerencial no MCT Diluição das responsabilidades entre

MCT e CNPq Conflito de interesses no CNPq Centralismo e inflexibilidade na CNEN

Reforma Gerencial das UP do Reforma Gerencial das UP do MCT MCT

Transferência das Unidades de Pesquisa do CNPq para o MCT

Criação da Secretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SECUP): Coordenadoria de Modernização da Gestão Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento Coordenadoria de Orçamento

Seleção de diretores através de Comitês de Busca – ‘Search Committee’

Avaliação de Missão – Planejamento

Reforma Gerencial das UP do Reforma Gerencial das UP do MCT MCT

SECUP – Prof. Dr. João Steiner Comissão de Alto Nível para avaliar missão

das Unidades de Pesquisa (Comissão Tundisi) Comissão Externa - Comunidade

Científica e Tecnológica 72 consultores “ad hoc” (visitas,

entrevistas, relatórios) 1 ano e meio de trabalho Sugestões de arranjos institucionais

variados (centros de referências, laboratórios abertos, consórcios, etc.)

Termos de Compromisso de Gestão c/ Ups

Aspectos Institucionais Aspectos Institucionais das Reformas do Sistema das Reformas do Sistema

de C&Tde C&T Conferência Nacional de C, T & I de 2001Conferência Nacional de C, T & I de 2001

Livro Verde - Capítulo sobre desafios institucionaisLivro Verde - Capítulo sobre desafios institucionais Sistema Nacional de Inovação – Ênfase na Relação Sistema Nacional de Inovação – Ênfase na Relação

Público- PrivadoPúblico- Privado Lei de InovaçãoLei de Inovação

Flexibilidade da gestão nas Instituições de Pesquisa Flexibilidade da gestão nas Instituições de Pesquisa (suprimida na versão atual – Termo de Compromisso (suprimida na versão atual – Termo de Compromisso de Gestão)de Gestão)

Maior interação Público-Privado – PPP em C&TMaior interação Público-Privado – PPP em C&T Novos arranjos institucionais (parcerias, consócios, Novos arranjos institucionais (parcerias, consócios,

SPE, etc.)SPE, etc.)

Fundos Setoriais e oFundos Setoriais e oSistema de C&TSistema de C&T

Fundos SetoriaisFundos Setoriais Aporte adicional de recursosAporte adicional de recursos Ênfase na cooperação – novo modelo de gestão Ênfase na cooperação – novo modelo de gestão

compartilhadacompartilhada Apoio institucional – Fundo de Infra-estrutura Apoio institucional – Fundo de Infra-estrutura

(exigência de plano institucional)(exigência de plano institucional) Fundo Verde-amareloFundo Verde-amarelo

Interação Universidade-EmpresaInteração Universidade-Empresa Espaço de experimentação institucionalEspaço de experimentação institucional Novos arranjosNovos arranjos

Organizações Sociais do Organizações Sociais do MCTMCT

ABTLuz - ABTLuz - Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron Mamirauá - Mamirauá - Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá RNP - RNP - Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa IMPA - IMPA - Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e

Aplicada CGEE - CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos LNA LNA - Laboratório Nacional de Astrofísica (processo não

concluído)

Critérios para Critérios para Transformação em Transformação em Organização SocialOrganização Social

Clareza da missão e focoClareza da missão e foco Liderança acadêmica dos dirigentesLiderança acadêmica dos dirigentes Função de Instituto ou Laboratório NacionalFunção de Instituto ou Laboratório Nacional Ausências de temas e tecnologias sensíveisAusências de temas e tecnologias sensíveis Excelência na produção científica e Excelência na produção científica e

tecnológicatecnológica Qualidade da gestão e administraçãoQualidade da gestão e administração

OS - Contrato de GestãoOS - Contrato de Gestão

instrumento para outorgar maior autonomia a organizações públicas e proporcionar um maior e melhor controle destas organizações

necessidade de ampliação da autonomia gerencial das organizações públicas, em situações complexas e necessidade de níveis satisfatórios de desempenho

assegurar um retorno satisfatório dos recursos alocados e evitar disfunções burocráticas

Contrato de GestãoContrato de Gestão

Desempenho;Accountability Pacto de metas Meios e mecanismos de controle

Contrato de GestãoContrato de Gestão

Estipulação de MetasEstipulação de Metas missão da instituição - eventual repactuaçãomissão da instituição - eventual repactuação

Prazos de ExecuçãoPrazos de Execução de 3 a 5 anos para contrato - metas anuaisde 3 a 5 anos para contrato - metas anuais

Indicadores de Qualidade e ProdutividadeIndicadores de Qualidade e Produtividade refinamento a cada ano ao longo da supervisãorefinamento a cada ano ao longo da supervisão

Critérios de Avaliação de DesempenhoCritérios de Avaliação de Desempenho metas - avaliação de resultados, não de metas - avaliação de resultados, não de

processos - sistemática de pontuação processos - sistemática de pontuação diferenciadadiferenciada

Supervisão e Controle SocialSupervisão e Controle Social

Controle Interno: Conselho de Administração mais de 50% dos membros do Conselho exteriores à

OS Controle Externo: o Órgão Supervisor

Comissão e Comitê com membros indicados diretamente pelas instâncias decisórias do MCT

Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão

Comitê Técnico-Científico

Conselho de AdministraçãoConselho de Administração

Órgão Interno de Deliberação Superior:Órgão Interno de Deliberação Superior: Fixa âmbito de atuação da entidadeFixa âmbito de atuação da entidade Aprova Contrato de Gestão e Regulamentos Aprova Contrato de Gestão e Regulamentos

(obras, compras, serviços, plano de cargos e (obras, compras, serviços, plano de cargos e salários etc.)salários etc.)

Designa DiretoriaDesigna Diretoria Composição (+ 1/2 não pertence à OS):Composição (+ 1/2 não pertence à OS):

Representantes do Poder Público (MCT, outros Representantes do Poder Público (MCT, outros Ministérios, CNPq, etc.)Ministérios, CNPq, etc.)

Representantes da Sociedade CivilRepresentantes da Sociedade Civil Representantes de notória capacidade Representantes de notória capacidade

profissional e reconhecida idoneidade moralprofissional e reconhecida idoneidade moral Membros da Organização SocialMembros da Organização Social

Fiscalização do ContratoFiscalização do Contrato Relatório de ExecuçãoRelatório de Execução

relatório semestral de acompanhamentorelatório semestral de acompanhamento relatório anual de avaliaçãorelatório anual de avaliação Metas, Resultados e Prestação de ContasMetas, Resultados e Prestação de Contas

Avaliação dos ResultadosAvaliação dos Resultados Eficácia (objetivos e metas atingidos - produtos e Eficácia (objetivos e metas atingidos - produtos e

serviços oferecidos - foco no usuário)serviços oferecidos - foco no usuário) Eficiência (utilização dos recursos - produtividade na Eficiência (utilização dos recursos - produtividade na

execução das macrofunções - foco no processo)execução das macrofunções - foco no processo) Efetividade (atendimento das necessidades da clientela Efetividade (atendimento das necessidades da clientela

- impacto dos produtos - foco na missão)- impacto dos produtos - foco na missão)

Comissão de AvaliaçãoComissão de Avaliação

ComposiçãoComposição Coordenada pelo Ministério SupervisorCoordenada pelo Ministério Supervisor Participação de outros Ministérios e EntidadesParticipação de outros Ministérios e Entidades Especialistas de notória capacidade e Especialistas de notória capacidade e

qualificação técnica (ênfase no perfil dos qualificação técnica (ênfase no perfil dos membros da comissão)membros da comissão)

Auditores, quando necessárioAuditores, quando necessário Missão Missão (analisa resultados, proposta de aditivo (analisa resultados, proposta de aditivo

e previsão de recursos para ano subseqüente)e previsão de recursos para ano subseqüente) Supervisão, Acompanhamento e Avaliação do Supervisão, Acompanhamento e Avaliação do

DesempenhoDesempenho Propõe, se necessário, renegociação das metas Propõe, se necessário, renegociação das metas

e indicadorese indicadores

Organizações SociaisOrganizações Sociaise Gestão Pública e Gestão Pública

Interfaces Administrativas e Interfaces Administrativas e LegaisLegais Tribunal de Contas da UniãoTribunal de Contas da União Advocacia-Geral da UniãoAdvocacia-Geral da União Ministério PúblicoMinistério Público

Desenvolvimento FuturoDesenvolvimento Futuro Gestão de Bens e PessoalGestão de Bens e Pessoal Publicidade e Participação da Sociedade Civil Publicidade e Participação da Sociedade Civil

OrganizadaOrganizada

Supervisão da Organização SocialSupervisão da Organização Social

Controle de Fins

Controle de Meios

SUPERVISÃO SUPERVISÃO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Comissão deAcompanhamento

e Avaliação

Contrato deGestão

Conselho deAdministração

T C U

C I S E T

Lei de Inovação (versão 2002)Lei de Inovação (versão 2002)Termo de Compromisso de Termo de Compromisso de

GestãoGestão Termo de compromisso de gestão c/ órgão Termo de compromisso de gestão c/ órgão

supervisor - maior flexibilidade na administração:supervisor - maior flexibilidade na administração: I - administrar quadro de pessoal de acordo com as I - administrar quadro de pessoal de acordo com as

necessidades - obedecendo aos limites de contingente necessidades - obedecendo aos limites de contingente e de recursos financeiros previstos em seu orçamento;e de recursos financeiros previstos em seu orçamento;

II - pagar, com recursos financeiros próprios, prêmio à II - pagar, com recursos financeiros próprios, prêmio à participação no aumento de produtividade e alcance participação no aumento de produtividade e alcance de metas, conforme regulamento;de metas, conforme regulamento;

III - adotar, a pedido, redução de jornada;III - adotar, a pedido, redução de jornada; IV - adotar modalidades mais flexíveis de contratação IV - adotar modalidades mais flexíveis de contratação

de serviços, compras e alienações (regulamento de serviços, compras e alienações (regulamento próprio)próprio)

Lei de Inovação (versão 2002)Lei de Inovação (versão 2002)Termo de Compromisso de Termo de Compromisso de

GestãoGestão Termo de compromisso - objetivos e metas:Termo de compromisso - objetivos e metas: Recursos humanos, materiais e orçamentários Recursos humanos, materiais e orçamentários

necessários;necessários; Responsabilidades, procedimentos para avaliação, Responsabilidades, procedimentos para avaliação,

condições para revisão, renovação e rescisãocondições para revisão, renovação e rescisão prazo de duração de quatro anos, prorrogável mediante prazo de duração de quatro anos, prorrogável mediante

aditivo;aditivo; Avaliação anual de desempenho - metas e resultados;Avaliação anual de desempenho - metas e resultados; Fiscalização das atividades da ICT pelo órgão supervisor;Fiscalização das atividades da ICT pelo órgão supervisor; Princípios da legalidade e de probidade - Princípios da legalidade e de probidade -

responsabilidade pessoal e patrimonial dos dirigentesresponsabilidade pessoal e patrimonial dos dirigentes Interveniência dos órgãos competentesInterveniência dos órgãos competentes

CGEE: ‘case’ especialCGEE: ‘case’ especial

Criado em 2001 – na Conferência Criado em 2001 – na Conferência Nacional de C&T&INacional de C&T&I

Função – Planejamento e Prospecção Função – Planejamento e Prospecção em C&T&Iem C&T&I

Secretaria Técnica dos Fundos SetoriaisSecretaria Técnica dos Fundos Setoriais Estrangulamento financeiro em 2003Estrangulamento financeiro em 2003 Dificuldade de sustentaçãoDificuldade de sustentação

ConclusõesConclusões

OS como alternativa de modelo de OS como alternativa de modelo de gestãogestão

OS como modernização – clareza de OS como modernização – clareza de missão e qualidademissão e qualidade

Riscos:Riscos: Risco ‘regulatório’Risco ‘regulatório’ Risco ‘político’Risco ‘político’

Modelo com garantias sólidas do Setor Modelo com garantias sólidas do Setor Público – PPPPúblico – PPP

Futuro promissorFuturo promissor