FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MANOEL GUEDES”

Escola Técnica “Dr. Gualter Nunes”

Habilitação Profissional deTécnico em Farmácia

Organização do Processo deTrabalho em Saúde

MÓDULO II

Tatuí-SP

2019/2020

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1. INTRODUÇÃO

A população mundial atingiu a marca de 7 bilhões de pessoas. Deacordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) precisa-sedebater o tema e discutir idéias de crescimento e sustentabilidade.O Brasil precisa melhorar a qualidade de vida e diminuir adesigualdade, diz a ONUTrata-se de uma estimativa, pois há países em que os dados sãomelhores, mais confiáveis, e outros lugares que têm números semuma base sólida. A China, que tem a maior população, tem umlevantamento populacional bem razoável, atualmente. O problema éque mesmo nos países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos,o censo nunca tem cobertura perfeita. Nem mesmo no Brasil, onde acontagem é muito séria, pode-se falar em cobertura total. Segundo opesquisador americano John Bongaarts, vice-presidente do Population

Council, organização que realiza estudos sobre a população mundial, a variação do número real depessoas no mundo pode chegar à ordem de 100 milhões de pessoas para mais ou para menos em relaçãoà estimativa da ONU, o que não afetaria totalmente a discussão a respeito do crescimento populacional.

A população da Nigéria, assim como de todo o continente africano, é uma das que mais cresce nomundo.

1.1- Velocidade de crescimento

O crescimento da população mundial nas últimas décadas foi rápido, impulsionado especialmentepor uma maior expectativa de vida - a média atual é de 68 anos, quando era de apenas 48 anos em 1950.A velocidade de aumento populacional começa a diminuir de ritmo, entretanto, graças a taxas denatalidade cada vez menores. Depois de a população crescer até 2% ao ano na década de 1960, a taxade aumento do número de pessoas no mundo está se estabilizando em metade disso.

Segundo a previsão mais atual da ONU, vão ser necessários 14 anos para que surja mais um bilhão depessoas no mundo, e a população mundial só deve chegar a dez bilhões de pessoas no fim do século. Amudança na tendência não só vai fazer com que o ritmo de crescimento seja mais lento, mas como vai gerar umenvelhecimento da população, criando sociedades com mais pessoas idosas do que jovens. Isso vai fazer com

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que a população "envelheça". Segundo o relatório da ONU, em 2011 há no mundo 893 milhões de pessoascommais de 60 anos, mas no meio do século este número passará de 2,4 bilhões.

Apesar de ser apresentada como um único bloco, a população mundial vive momentos muitoheterogêneos em relação a seu tamanho e sua taxa de crescimento. Cerca de 60% da população mundialvive na Ásia. Somente na China e na Índia, juntas, há mais de 2,5 bilhões de pessoas. A África tem 15%das pessoas do mundo atual, enquanto um quarto da população vive no resto do mundo (Américas,Oceania e Europa). No Brasil, a população não chega a 200 milhões (Escola Técnica Dr. Gualter Nunes).

2. CONCEITOS DE SAÚDE

São inúmeras as definições de saúde. Incluem desde as maistradicionais e simplistas, que expressam a saúde como o opostode doença e, desta forma, a primeira seria a ausência dasegunda, até conceitos mais abrangentes, como o encontrado naConstituição da Organização Mundial da Saúde que, além dosfatores físicos, considera também os aspectos mentais e sociais.O conceito de saúde de uma sociedade é influenciado pelospadrões culturais (constituídos por elementos de ordem filosófica,ideológica, material, religiosa, artística, etc.), vigentes num dadomomento de seu desenvolvimento e fundamentados na históriadessa comunidade.A seguir, apresentamos algumas definições da terminologiasaúde.

Em 1946, a Organização Mundial de Saúde adota a seguinte definição: “Saúde é um estado decompleto bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença” que, apesar deamplamente divulgada, não é muito precisa. Expressões como “completo bem estar” não são claramentedefinidas, podendo variar de acordo com as características individuais, temporais e espaciais.

Chaves define a saúde com um “estado em que o indivíduo tem vigor físico para o desempenhodas atividades normalmente esperadas dos indivíduos de sua idade, não apresenta alterações naestrutura ou no funcionamento de seus subsistemas (órgãos e aparelhos) que causem dor ou desconfortoou possam ser origem de doença e mantém harmonia e equilíbrio em suas funções mentais, suficientespara uma vida normal de relações com seres semelhantes, dentro da cultura a que pertence”.

Para Spencer e Wylie, “saúde é a perfeita e contínua adaptação do organismo a seu ambiente”.Forattini enfatiza que se deve levar em conta a espécie humana como habitante da biosfera e suasubordinação a fatores intrínsecos e extrínsecos.

Uma das definições de saúde atualmente aceita é aquela apresentada por Perkins que diz que a“saúde é um estado de relativo equilíbrio de forma e função do organismo, que resulta de seu ajustamentodinâmico satisfatório às forças que tendem a perturba-lo. Não é um interrelacionamento passivo entre amatéria orgânica e as forças que agem sobre ela, mas uma resposta ativa do organismo no sentido doajustamento”.

Berllinguer, G. cita Alessandro Seppilli, estudioso dos problemas médicos e ambientais, para o qual“saúde é a condição harmoniosa de equilíbrio funcional, físico e psíquico do indivíduo integradodinamicamente no seu ambiente natural e social”. Berllinguer ressalta ainda que esta integração nãosignifica a adaptação do homem a condições subumanas mas, sim, uma condição que permite prolongar avida e atingir o ciclo biológico completo na plenitude relativa das capacidades físicas e mentais.

Na VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília DF, em 1986, evidencia-se que areformulação do setor de saúde deveria ser mais profunda, não atendendo somente à reformasadministrativas e financeiras. Com este objetivo, amplia-se o conceito de saúde que, no seu sentido maisabrangente, passa a estar intimamente relacionado e dependente das condições do meio ambiente(alimentação, habitação, saneamento básico, etc.), das condições sócio econômicas e culturais (trabalho,educação, transporte, lazer, etc.), do direito de acesso universal e igualitário aos serviços de promoção,proteção e recuperação da saúde, dos fatores biológicos (idade, sexo, herança genética, etc.) epsicológicos.

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3. SAÚDE NO MUNDOTodos sabemos que o grau de desenvolvimento e, por conseguinte,a qualidade de vida dos países apresenta contrastes, tornando-adesigual. No entanto medir esse grau de desenvolvimento nemsempre é tarefa pequena. É mais fácil medir o rendimento nacional(riqueza) dos países do que o seu desenvolvimento. Aliás, osconceitos de riqueza e de desenvolvimento tendem a identificar-se,facilmente se pode argumentar que o rendimento nacional é umbom indicador do bem-estar humano, o que habitualmente nos levaa dizer que um país rico é um país desenvolvido. Esta identificaçãonem sempre é válida, porque alguns países têm um grandecrescimento econômico (medido pela grande quantidade de bens e

serviços que foi capaz de produzir) e dessa forma um rendimento por habitante muito elevado, mas sóuma pequena parte da população tem boas condições de vida, enquanto que a restante população vivecom grandes dificuldades econômicas e sociais. Existe uma forte relação entre os dois conceitos, uma vezque o crescimento econômico é um meio importante para o desenvolvimento humano, no entanto, osresultados não dependem só do crescimento econômico e dos níveis de rendimento nacional. Tambémdependem da maneira como estes recursos são utilizados, se para desenvolver armas ou para produziralimentos, se para construir palácios ou para fornecer água potável. O conceito de desenvolvimento deveentender-se de uma forma mais qualitativa do que quantitativa.

O desenvolvimento implica um crescimento harmonioso dos setores produtivos e uma adequadaredistribuição dos rendimentos; cada cidadão deve ter acesso a um grau suficiente de consumo individuale familiar, tanto de bens como de serviços. Há um mínimo de recursos necessários para se poder teracesso ao que é objetivamente indispensável, e que se relaciona com uma sobrevivência digna: aalimentação, a saúde e a habitação. Numa segunda linha de necessidades, ainda muito importantes,aparecem aspectos como o vestuário adequado e confortável, o ensino e a cultura. Depois, surgem outrosaspectos mais ou menos supérfluos, que vão desde os bens socialmente muito enraizados (por exemplo atelevisão ou o automóvel) e, por isso, já quase tidos por indispensáveis, até aos manifestamente luxuosos.Os três escalões referidos marcam etapas na relação existente entre o acesso ao dinheiro e ao bem-estar.

Assim, o crescimento econômico de um país é condição necessária mas, não suficiente para amelhoria da qualidade de vida da sua população. Deve promover um verdadeiro desenvolvimento quepressupõe que uma boa parte do rendimento nacional seja distribuída na construção e/ou melhoramentode hospitais e escolas, distribuição de água potável e energia, melhoria dos salários, aumento daspensões e reformas, combate ao desemprego, etc. Se é certo não poder haver melhoria da qualidade devida sem crescimento econômico, o inverso também é verdadeiro. Ou seja, a qualidade de vida e do bemestar das populações constituem condição fundamental para o progresso econômico. Uma mão-de-obrade boa saúde, bem alimentada, instruída e com formação profissional adequada é sem dúvida, o grandemotor do crescimento econômico. Pelo contrário, que esperar de uma população ativa mal paga,deficientemente alimentada, em grande parte analfabeta, profissionalmente mal preparada, doente e comserviços de saúde de difícil acesso? Será, com certeza, o desinteresse, as tensões e conflitos sociais, quenão podem deixar de se refletir na baixa produtividade e, por consequência, no fraco desenvolvimento dasatividades produtivas, que, por sua vez, impede a melhoria da qualidade de vida. Trata-se, afinal, dumcírculo vicioso, muito característico dos países pobres.

Muitos são os indicadores que nos permitem avaliar e comparar a qualidade de vida nos diferentespaíses do mundo, nos vários domínios: saúde, educação, emprego, cultura, ambiente, participação social,segurança, etc. A Organização das Nações Unidas tem, através do PNUD (Programa das Nações Unidaspara o Desenvolvimento), dado a conhecer esses contrastes e traçado metas para a resolução dosproblemas de desenvolvimento dos países. Os dados são anualmente publicados no Relatório doDesenvolvimento Humano. De acordo com este relatório, o desenvolvimento humano incide em quatrocapacidades ou dimensões importantes para o ser humano:

1º Levar uma vida longa e saudável (longevidade);

2º Ter conhecimento / ser instruído;

3º Ter acesso aos recursos necessários para um padrão de vida digno;

4º Participar na vida da comunidade.

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4. REFORMA SANITÁRIA NO BRASIL

4.1 – Introdução

Para entender melhor a política de saúde do país, convém realizarmosuma breve retrospectiva histórica para conhecermos os determinanteshistóricos que impulsionaram o processo de construção do Sistema Únicode Saúde (SUS). Da mesma maneira que somos fruto do nosso passadoe da nossa história, o sistema de saúde é produto de todo o contextoeconômico, político e social que o país viveu anteriormente, não sendopossível dissociá-los. Assim, após duas décadas de existência, o SistemaÚnico de Saúde vem mostrando resultados inquestionáveis para apopulação brasileira, embora persistam ainda muitos problemas quedesafiam o cotidiano dos gestores e profissionais de saúde.

4.2 – Evolução Histórica da Saúde No Brasil

A evolução da saúde está diretamente relacionada com a evolução da própria sociedade. A seguirserão citados alguns fatos importantes na evolução da saúde no Brasil.

4.2.1 - Período ColonialNo período colonial as ações de saúde pública no Brasil constituíam-se em medidas

administrativas estabelecidas pela Coroa Portuguesa e relacionadas com a urbanização das cidades,comercialização de gêneros alimentícios e abertura dos portos para escoamento da produção. Nesseperíodo, mais precisamente entre 1685 e 1694, ocorre em Recife e Olinda a 1a Campanha Sanitária noPaís (combate à epidemia de febre amarela).

4.2.2 - Período Republicano até nossos dias 1902 a 1904: Oswaldo Cruz realizou uma campanha contra a febre amarela. 1923: 1o Congresso Brasileiro de Higiene, onde foi discutida a necessidade da aplicação de

atividades preventivas no combate às doenças. 1920: o médico Carlos Chagas implantou dentre outras coisas, licença gestante, saneamento

em âmbito nacional, criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para osferroviários, etc. Escola Técnica Dr. Gualter Nunes

1930: criado o Ministério da Educação e Saúde. 1953: criado o Ministério da Saúde. Criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), autarquias organizadas por

categorias profissionais, que com o passar dos anos começam a prestar serviços de assistênciamédica.

1963, com a criação do PRORURAL e FUNRURAL, os trabalhadores rurais passam também areceber assistência médica.

Com o golpe de 1964 e a tomada do poder pelas Forças Armadas, o Ministério do Trabalhointervém nos IAPs vetando a participação dos representantes dos empregados e empregadoresno planejamento e execução dos projetos de assistência médica. Em 1967 ocorre a fusão dosIAPs e cria-se o Instituto Nacional da Previdência Social – INPS.

Criado em 1978 o INAMPS, Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, paradesenvolver e coordenar somente as atividades de assistência médica. e o INSS, InstitutoNacional de Seguridade Social, que cuidava das aposentadorias e pensões.

1986: realizada a 8a Conferência Nacional de Saúde, cujo tema foi a reformulação do sistemanacional de saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

1988: Promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil nos artigos 196 a 200,referentes à saúde, reconhece a saúde como direito de todos e dever do estado, cabendo a estegarantir a universalidade e equidade na distribuição dos benefícios.

1990: elaboração da Lei nº 8080 ou Lei Orgânica da Saúde. 1992: realizada a 9o Conferência Nacional de Saúde (CNS) para avaliar e propor avanços no

sistema de saúde. Na 14ª CNS - março de 2011, o tema foi “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social,

Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro"

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4.3 – Sistema Único de Saúde - SUS

A constituinte de 1988 no capítulo VIII da Ordem social e na secção II referente à Saúde define no artigo196 que: “A saúde é direito de todos e dever do estado,garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visema redução do risco de doença e de outros agravos e ao acessouniversal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,proteção e recuperação”.

O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo:“As ações e serviços públicos de saúde integram uma

rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com asseguintes diretrizes:

I. Descentralização , com direção única em cada esfera de governo;II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços

assistenciais;III. Participação da comunidadeParágrafo único - o sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da

seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”.O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS estava baseado na

formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar ocompromisso do estado para com o bem-estar social, especialmente no que refere a saúde coletiva,consolidando-o como um dos direitos da CIDADANIA. Esta visão refletia o momento político porquepassava a sociedade brasileira, recém saída de uma ditadura militar onde a cidadania nunca foi umprincípio de governo. Embalada pelo movimento da diretas já, a sociedade procurava garantir na novaconstituição os direitos e os valores da democracia e da cidadania.

Apesar do SUS ter sido definido pela Constituição de 1988, ele somente foi regulamentado em 19de setembro de 1990 através da Lei 8.080. Esta lei define o modelo operacional do SUS, propondo a suaforma de organização e de funcionamento. Algumas destas concepções serão expostas a seguir.

Primeiramente a saúde passa a ser definida de uma forma mais abrangente: “A saúde tem comofatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, omeio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviçosessenciais: os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país”.

O SUS é concebido como o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos einstituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundaçõesmantidas pelo Poder Público. A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.

4.3.1 - Princípios doutrinários do SUS

UNIVERSALIDADE - o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas,independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais;

EQUIDADE - é um princípio de justiça social que garante a igualdade da assistência à saúde,sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. A rede de serviços deve estar atenta àsnecessidades reais da população a ser atendida;

INTEGRALIDADE - significa considerar a pessoa como um todo, devendo as ações de saúdeprocurar atender à todas as suas necessidades.

4.3.2 - Princípios organizativos

HIERARQUIZAÇÃO - entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviçospreventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis decomplexidade do sistema; referência e contra referência;

PARTICIPAÇÃO POPULAR - ou seja a democratização dos processos decisórios consolidadona participação dos usuários dos serviços de saúde no chamados Conselhos Municipais de Saúde;

DESENCENTRALIZAÇÃO - política administrativa consolidada com a municipalização dasações de saúde, tornando o município gestor administrativo e financeiro do SUS.

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4.3.3 - Os objetivos e atribuições do SUS

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; Formular as políticas de saúde; Fornecer assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperaçãoda saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica; Executar ações visando a saúde do trabalhador; Participar na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; Participar da formulação da política de recursos humanos para a saúde; Realizar atividades de vigilância nutricional e de orientação alimentar; Participar das ações direcionadas ao meio ambiente; Formular políticas referentes a medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, e outros insumosde interesse para a saúde e a participação na sua produção;

Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; Participação no controle e fiscalização de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; Incremento do desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde; Formulação e execução da política de sangue e de seus derivados.

4.3.4 - Financiamento do SUS

Antes da Constituição, os recursos para financiar a assistência médica eram provenientes daPrevidência Social e os recursos para financiar as ações coletivas eram provenientes do Ministério daSaúde. Com a criação do SUS, a Constituição de 1988 determinou que as ações de saúde, tanto aassistência médica como as ações coletivas, deveriam ser financiadas com recursos provenientes doOrçamento da Seguridade Social, do Orçamento da União, do Distrito Federal, dos Estados, dosMunicípios e das Contribuições Sociais (dos empregadores, incidentes sobre a folha de salário, ofaturamento e o lucro; dos trabalhadores; sobre a receita de concursos e prognósticos – Loterias, Sena,Super Sena), além de outras fontes.

4.3.5 - Controle Social do SUS

O controle social e a participação da população são os pilares do SUS. Isto acontece através dedois instrumentos básicos:

a) Conselho Municipal de SaúdeReúne representantes de diferentes setores da sociedade. Ele tem caráter permanente e

deliberativo, isto é, deve existir e se reunir sempre e resolver, após discussão, o que, e como, será feito naárea da saúde em determinada localidade. Deve também controlar e fiscalizar a execução da política desaúde, inclusive quanto aos aspectos econômicos e financeiros, lutando junto às diferentes instâncias depoder para que mais recursos sejam garantidos. Escola Técnica Dr. Gualter Nunes

b) Conferência de Saúde (municipais, estaduais e nacionais)Onde se discute o que é importante para cada município, para cada localidade. É um momento de

consulta ampliada à sociedade, a cada comunidade. Elas têm a função de avaliar a situação de saúde epropor diretrizes para a política de saúde, quer dizer, o que é decidido nas conferências deve ser seguidopelo dirigente ou secretário da saúde nas diferentes esferas do Governo. Elas devem ser convocadas acada quatro anos, mas sempre que se achar necessário podem ser criados mecanismos comoassembléias e plenários para discutir os problemas de saúde de uma localidade.

Para exercer efetivamente o controle social, o cidadão, seja ele conselheiro ou não, precisa estarbem informado. A informação é uma ferramenta básica para melhorar a saúde da população.

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4.3.6 - Ações do SUS

Como exemplo das ações que devem ser desenvolvidas pelo SUS, no campo da promoção dasaúde, citamos a educação em saúde, bons padrões de nutrição e alimentação, estímulo à prática deexercícios físicos, hábitos de higiene pessoal, domiciliar e ambiental, desestímulo ao sedentarismo, aotabagismo, ao alcoolismo, ao consumo de drogas e à promiscuidade sexual. Já no campo da proteção dasaúde, as ações seriam as inerentes à vigilância epidemiológica e sanitária, vacinação, saneamentobásico, exames médicos e odontológicos periódicos. Quanto às ações de recuperação da saúde temos asconsultas médicas e odontológicas, o ato de vacinar, o atendimento de enfermagem, os exames,diagnósticos e tratamentos, inclusive em regime de internação e em todos os níveis de complexidade, e areabilitação. Estas devem corresponder às necessidades básicas, transparecendo tanto pela procura aosserviços, como pelos estudos epidemiológicos e sociais de cada região.

4.3.7 - Competências do SUS

1. Ao nível Federal Formulação e condução de política nacional de saúde; Regulamentação das normas, acompanhamento e avaliação das ações de saúde e

relacionamento entre os setores públicos e privados; Execução de programas emergenciais; Administração do Fundo Nacional de Saúde com transferência para as unidades

descentralizadas; Vigilância sanitária adequada ao controle e fiscalização da qualidade e comercialização dos

insumos, equipamentos, medicamentos e alimentos; Estímulo ao desenvolvimento e controle dos imunobiológicos, do sangue e derivados e da

pesquisa.

2. Ao nível Estadual Formulação e condução das atividades do Sistema Regional de Saúde; Prestação de serviços em coordenação com os sistemas municipais; Transferência dos municípios, dos serviços básicos de saúde; Administração do Fundo Regional de Saúde, com transferência para as unidades locais.

3. Ao nível Municipal Planejamento, coordenação do sistema municipal ou distrital; Compatibilização das normas com as peculiaridades locais; Prestação de serviços básicos de saúde e serviços de maior complexidade quando houver

recursos; Administração do Fundo Municipal de Saúde.

Pela abrangência dos objetivos propostos e pela existência de desequilíbrios socio-econômicosregioniais, a implantação do SUS não tem sido uniforme em todos os estados e municípios brasileiros,pois para que isto ocorra é necessário uma grande disponibilidade de recursos financeiros , de pessoalqualificado e de um efetiva política a nível federal, estadual e municipal para viabilizar o sistema.

A Lei 8.080 estabeleceu que os recursos destinados ao SUS seriam provenientes do Orçamentoda Seguridade Social .

A mesma lei em outro artigo estabelece a forma de repasse de recursos financeiros a seremtransferidos para estados e municípios, e que deveriam ser baseados nos seguintes critérios: perfildemográfico ; perfil epidemiológico; rede de serviços instalada; desempenho técnico; ressarcimento deserviços prestados. Este artigo foi substancialmente modificado com a edição das NOBs queregulamentaram a aplicação desta lei.

NOB é a abreviatura de Norma Operacional Básica, que trata da edição de normas operacionaispara o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sidoeditadas até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96.

O SUS ao longo da sua existência sempre sofreu as consequências da instabilidade institucional eda desarticulação organizacional na arena decisória federal que aparecem para o senso comum comoescassez de financiamento.

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Independente da origem política e da respeitabilidade, os ministros da saúde foram transformadosem reféns das indefinições e rupturas que sempre colocaram à deriva as instituições de saúde do Brasil.

Apesar das dificuldades enfrentadas pode-se afirmar que ao nível da atenção primária o SUSapresentou progressos significativos no setor público, mas enfrenta problemas graves com o setor privado,que detém a maioria dos serviços de complexidade e referência a nível secundário e terciário. Estessetores não se interessam em integrar o modelo atualmente vigente em virtude da baixa remuneraçãopaga pelos procedimentos médicos executados, o que vem inviabilizando a proposta de hierarquizaçãodos serviços.

4.3.8 - Sugestões de links para pesquisa: http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-574.pdf http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAE1cAE/resumo-cronograma-saude-ao-longo-historia http://www.youtube.com/watch?v=4kfXcSLAbOg http://www.fiocruz.br/editora/media/04-CSPB03.pdf http://www.medicina.ufmg.br/dmps/internato/saude_no_brasil.rtf http://www.scholar.google.com.br/

5. SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TATUÍ

5.1 – Caracterização do Município

No ano de 2010, o Município de Tatuí contou com uma população de 107.975habitantes, segundo dados fornecidos pelo IBGE-2010.Aproximadamente 94,89% da população residem na zona urbana e 5,11% na zonarural.

5.2 – Atenção Básica

O Município de Tatuí encerrou o ano de 2010 com uma rede de Atenção Básica composta por 14Unidades Básicas de Saúde, sendo que 10 estão situadas na zona urbana e 04 estão na zona rural.

Dessas 10 UBS da zona urbana, apenas 01 opera com Estratégia de Saúde da Família e SaúdeBucal, e 02 com Equipes de Agentes Comunitários de Saúde. Além do atendimento de nível primário, queinclui o médico clínico geral, o ginecologista e obstetra, pediatra, cirurgião dentista e o atendimento deenfermagem.

As UBS da zona urbana contaram também com profissionais de nível superior prestandoatendimento em fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e nutrição e dietética.

As Unidades de Saúde desenvolveram ações preventivas através dos seguintes programas:

Saúde do Adulto: presta atendimento integral da saúde do adulto, além do acompanhamentoperiódico das doenças crônicas de maior prevalência nessa faixa etária, como a Hipertensão Arterial e oDiabetes Mellitus (HIPERDIA). Esse programa está inserido em todas as Unidades Básicas de Saúde,seguindo as normatizações do Ministério da Saúde. Utilizando esta ferramenta como carro chefe foidesenvolvido no município um protocolo para médicos, enfermeiros, nutricionistas e outros profissionais desaúde que atuam na área da atenção básica. Esta equipe promove encontros e atividades coletivas comocaminhadas e exercícios físicos, visando à mudança de hábitos para uma vida mais saudável. Nasunidades de saúde são oferecidas consultas médicas, avaliação de enfermagem, nutricionista,fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, cirurgião dentista e professor de educação física, oferecendoeducação em saúde voltada para a prevenção e tratamento da Hipertensão Arterial Sistêmica e DiabetesMellitus. Atualmente as atividades são desenvolvidas por uma equipe multiprofissional composta de:

Fisioterapeuta: orientação sobre diabetes mellitus e hipertensão arterial, complicações e tratamentoe a realização de atividade física; Cirurgião Dentista: orientação em saúde bucal, higienização e prevençãoperiodontal; Nutricionista: orientações sobre alimentação saudável, com base na pirâmide dos alimentos,porcionamento, mastigação e hidratação; Professor de Educação Física: orientações sobre a importânciada atividade física, realização de exercícios físicos; Terapeuta ocupacional: orientação sobre qualidade devida, abordando a importância da adesão ao tratamento do lazer e os cuidados que devem ter quanto àsatividades de vida diária e de vida prática. Até o dia 31 de dezembro de 2010 havia no Município de Tatuí -

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8.946 Diabéticos e Hipertensos cadastrados no HIPERDIA, sendo 4.156 (diabéticos tipo 1 e 2 e diabéticoscom hipertensão) e 4.790 (hipertensos sem diabetes). O impacto dessas ações tem sido verificado noacompanhamento dos indicadores como do nº. de internações por insuficiência cardíaca congestiva (ICC),que vem se mantendo 34 em 2009 e 24 em 2010.

Saúde do Idoso: assim como as crianças e as mulheres, pela primeira vez os idosos passaram acontar com programas especiais voltados ao atendimento à saúde e prevenção de doenças. Esseprograma está inserido em todas as Unidades Básicas de Saúde, seguindo as normatizações do Ministérioda Saúde. O município possui um programa de geriatria preventiva que funciona em ambiente campestresaudável. O Projeto Envelhecer com Qualidade de Vida tem o objetivo fundamental: a manutenção de umestado de saúde com a finalidade de atingir um máximo de vida ativa na comunidade, junto à família, comum maior grau possível de independência funcional e autonomia, através de ações educativas, lúdicas esociais. Em relação à imunização contra a influenza, em 2010 a cobertura vacinal da população na faixaetária acima de 60 anos foi de 78,52%, vacinando um total de 9.474 pessoas idosas, chegando perto ameta programada pelo Ministério da Saúde que é de 80% para a população de referência.

Saúde da Mulher: o programa de Saúde da Mulher é prioridade no contexto federal do SUS, emacordo com as diretrizes do Pacto pela Saúde. Esse programa está inserido em todas as UnidadesBásicas de Saúde, seguindo as normatizações do Ministério da Saúde. O programa Saúde da Mulherenfatizou a qualidade da assistência à gravidez, ao parto, ao pós-parto e ao recém-nascido. Assistência nopré-natal: O serviço de pré-natal está inserido em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município. Arede básica de Tatuí tem por meta cadastrar e atender todas as gestantes do município ofertando além dagarantia do acesso, a qualidade nos serviços. Em cada UBS há dois ginecologista/obstetra, sendo que naEACS Santa Rita e UBS CDHU temos um profissional nessa especialidade. Nas quatro UBS da zona rural,o ginecologista/obstetra faz os atendimentos de pré-natal na forma de rodízio para que não haja prejuízode nenhuma unidade e na Unidade do Programa de Saúde da Família, o atendimento é realizado pelomédico generalista até a 37ª semana onde a gestante é direcionada para a UBS de referência para oginecologista/obstetra. As gestantes de alto risco são referenciadas para o ginecologista do CEMEM –Centro Municipal de Especialidades Médicas, que acompanha os casos e encaminha as parturientes parao Conjunto Hospitalar de Sorocaba. No ano de 2010, 90,03% dos recém nascidos foram de mães quefrequentaram 7 ou mais consultas de pré-natal. Considerando o compromisso assumido no Pacto pelaSaúde, atingiu-se 5,56 pontos percentuais a mais que o alcançado em 2009, que foi de 84,47%. Oacompanhamento dos partos é realizado pela Maternidade da Santa Casa de Tatuí, com equipe deobstetrícia e berçário. Para incentivar a adesão ao pré-natal, a Secretaria Municipal da Saúde, em parceriacom o Fundo Social de Solidariedade (FUSSTAT), promovem a entrega de enxovais para as gestantesque obtém 100% de frequência no curso de orientação, que aborda temas específicos relacionados àgravidez, ensinando as futuras mamães quais cuidados devem tomar com elas e com os bebês. No anode 2010 foram distribuídos 260 enxovais. No ano de 2010, o município foi contemplado com recurso deemenda parlamentar, totalizando seiscentos e vinte mil reais, para a aquisição de equipamentos emateriais permanentes para as Unidades Básicas de Saúde. Esse recurso teve como finalidade principalreestruturar as salas de atendimento ginecológico e de pré-natal, entre outros. Prevenção do Câncer deColo de Útero e detecção do Câncer de Mama: é oferecido às mulheres em todas as Unidades Básicas deSaúde do Município orientações, exame cito - patológico do colo uterino (papanicolau), exame clínico damama, solicitação de exame de rastreamento (mamografia e USG de mama). Planejamento Familiar: oPlanejamento Familiar é oferecido em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município, e é realizadopela enfermagem, que recebe os casais, tria, fornece e orienta com relação aos métodos contraceptivos,não definitivos (DIU, preservativo,...) e definitivos (laqueadura, vasectomia) através de métodos realizadosna Santa Casa local. Em 2010 foram realizadas 51 vasectomias e 20 laqueaduras tubárias.

Prevenção e Controle das DST/AIDS: é oferecido em todas as Unidades Básicas de Saúde doMunicípio objetivando a prevenção das DST/AIDS tem-se investido em campanhas de prevenção epromoção de hábitos e comportamentos mais seguros. Para tanto, a Secretaria Municipal da Saúde,através da Vigilância Epidemiológica disponibilizou 136.776 preservativos masculinos e 1.311 femininos noano de 2010. No que se refere à detecção de casos, o município realizou através do SUS 3.526 testesanti-HIV e 2.862 exames para identificação de sífilis através de teste VDRL. Os casos positivos das DST eAIDS são tratados e acompanhados na Unidade de Referência, garantindo-se a dispensação dosmedicamentos em conformidade com a pactuação com os níveis estadual e federal do SUS. Todagestante é orientada a fazer o teste do HIV, e no caso de positividade, a gestante é encaminhada paraorientação e tratamento com médico especializado; são orientados seus direitos e de sua criança; sobre a

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importância de receber os cuidados recomendados antes, durante e após o parto; para controlar a doençae prevenir a transmissão do HIV para o seu filho (evitar a transmissão vertical).

Hoje além do HIV temos o mesmo trabalho com a mãe portadora de Hepatite B que recebe omesmo tipo de acompanhamento.

Saúde da Criança: é oferecido em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município objetivandoo acompanhamento de crianças de 0 a 5 anos de idade, periodicamente, observando seu desenvolvimentoneuropsicomotor, assim como seu estado nutricional através do Sistema de Vigilância Nutricional –SISVAN, além do incentivo ao aleitamento materno, controle de doenças respiratórias e diarréicas,atendimento das intercorrências. O Controle das doenças prevalentes na infância é realizado através deações que visam, principalmente, combater as diarréias e os problemas respiratórios, intensificando oaleitamento materno, as ações de educação em saúde. Também é realizado o controle vacinal segundo ocalendário estadual de imunização e ações educativas de higienização do bebê e alimentação. Oprograma visa o atendimento integral à criança enfocando tanto a prevenção como a cura das doenças.

Saúde do Adolescente: é oferecido na “Casa do Adolescente”, que atende faixa etária de 10 a 19anos, 11 meses e 29 dias. Hoje temos 1.845 adolescentes cadastrados. São oferecidos atendimentomédico hebiatra, ginecologia / obstetrícia, pediatra para criança menores de 2 anos das adolescentespertencentes a casa, atendimento psicológico, atendimento fisioterápico postural, terapia ocupacional como trabalho Grupo de Sala de Espera, atividade física, artesanato e atendimento de enfermagem.

Imunização: A meta operacional básica do Programa Nacional de Imunização é a vacinação depelo menos 95% das crianças menores de um ano, com todas as vacinas indicadas no esquema básico. Avacinação é oferecida na rotina dos serviços de saúde, sendo a estratégia básica para o alcance da metade imunizar o percentual acima citado. No caso da BCG, destaca-se que a mesma possui uma meta decobertura de 100%. A Secretaria Municipal de Saúde de Tatuí, através do setor de VigilânciaEpidemiológica, atendendo às normas do PNI, do Ministério da Saúde, assim como do Programa Estadualde Imunização, participou em 2010 de todas as campanhas de vacinação. A 1ª etapa da campanha devacinação contra a poliomielite obteve um alcance percentual de 95,22%. Para a 2ª etapa da campanha devacinação contra a poliomielite, registrou-se um alcance de meta de 95,19%.

Controle da Tuberculose e Hanseníase: no tocante ao controle da tuberculose e hanseníase, aatenção básica tem sido a porta de entrada para os casos suspeitos, que após a confirmação através deexames específicos, são encaminhados para tratamento e acompanhamento no Centro Municipal deEspecialidades Médicas. Analisando os dados gerados pelo monitoramento das ações de Vigilância emSaúde, identificou-se uma pequena queda na taxa de cura de casos novos de tuberculose bacilífera quefoi de 85,71% em 2010, sendo que em 2009 esse coeficiente foi de 88,89%. No tocante à Hanseníase, asações desenvolvidas na rede apontam para resultados positivos quanto ao diagnóstico precoce e aeficácia no tratamento, observado através do indicador do Pacto pela Saúde, que demonstra que a taxa decura vem se mantendo em 100% desde 2010.

Saúde Bucal: é oferecido em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município açõespreventivas e curativas na área de odontologia, em todas as faixas etárias, prevenindo e/ou diminuindo osdanos causados pelas doenças bucais de maior prevalência. Também as creches e pré-escolas domunicípio são beneficiadas com ações em saúde bucal, onde são desenvolvidas palestras educativas eoficinas sobre o assunto, direcionada aos pais e professores, além da demonstração de técnicas deescovação para as crianças. Em 2010 o índice de CPOD foi de 1,47 em crianças aos 12 anos de idade, ouseja, cada criança tinha em média 1,47 dentes afetados pela doença chamada cárie. Aos 5 anos o índiceceo foi de 1,45. Em 2008 o índice ceo aos 5 anos foi 1,34 . Esse número é considerado baixo pelaOrganização Mundial da Saúde. Em outubro de 2009 deu início o atendimento do “Odontomóvel Escolar”para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Estratégia de Saúde da Família: Antes chamado de PSF (Programa Saúde da Família). Omunicípio de Tatuí encerrou o ano de 2010 com uma Equipe do Programa da Família e duas Equipes deAgentes Comunitários de Saúde.

Atendimento psicológico nas unidades de saúde: o trabalho psicológico nas unidades básicasde saúde tem em sua origem o caráter de triagem, atendimento preventivo, além de trabalhos de curtaduração (psicoterapia breve), para os casos de baixa complexidade. Os casos mais crônicos são

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diagnosticados, encaminhados e acompanhados pelos serviços já existentes na rede pública: CEP/CAR(Centro de Estimulação Precoce / Centro de Adaptação e Reabilitação), Saúde Mental, APAE, ou outroserviço pertinente. Os trabalhos são realizados por uma equipe de seis profissionais psicólogos, nas cincomaiores unidades básicas de saúde. No Centro de Especialidades, uma psicóloga atende o programaDST/AIDS, planejamento familiar, grupo de obesos e atendimentos individuais e/ou grupais.

Além de todas essas ações programáticas, as Unidades Básicas de Saúde desenvolveramatividades assistenciais com atendimentos médicos, de enfermagem (curativos, inalações, administraçãode medicamentos, etc.), distribuição de medicamentos, visitas domiciliares, trabalhos de grupos,realizaram o diagnóstico para encaminhamento aos programas de Tuberculose, Hanseníase e DST/AIDSe atividades com a comunidade visando a promoção da saúde.

5.3 – Atenção Especializada

A atenção especializada representa o conjunto de procedimentos de alta tecnologia e alto custo eos serviços qualificados. A Média Complexidade Ambulatorial envolve a maioria dos procedimentosnecessários para o diagnóstico, tratamento e reabilitação que pelo seu caráter complementar esuplementar à Atenção Básica são de extrema relevância na redução da demanda para a altacomplexidade.

A referência Ambulatorial especializada do Município é oferecida no CEMEM (Centro Municipal deEspecialidades Médicas). As especialidades e os exames de maior complexidade não existentes noMunicípio são agendados, principalmente em Sorocaba, no Conjunto Hospitalar (referência para Tatuí).Agendadas via Central de Vagas Municipal.

Em relação à retaguarda Laboratorial, a Secretaria Municipal da Saúde conta com um LaboratórioRegional municipalizado e mantém contrato com outros laboratórios privados, para a realização deexames mais complexos, a fim de atender as necessidades da população.

No Centro Municipal de Especialidades Médicas (CEMEM), são agendadas as consultas emespecialidades para os residentes em Tatuí e alguns municípios da região.

O Centro de Estimulação Precoce e Centro de Adaptação e Reabilitação (CEP/CAR) realizamatendimento ambulatorial em odontologia, psicologia, fonoaudióloga, fisioterapia, terapia ocupacional ecom pedagogo, destinados às crianças especiais, com deficiências físicas e sensoriais.

O ambulatório de Saúde Mental atende aos agendamentos em psiquiatria, psicologia e terapiaocupacional. Conta com uma farmácia para atendimento aos pacientes.

O CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) atende à população referenciada do Município.Ainda há o Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), que produz junto a um serviço terceirizadoas próteses dentárias e realiza a distribuição à população atendida na rede.

A prestação de serviços realizados pelo setor privado se dá através dos instrumentos contratuaisou convênios firmados. Na área hospitalar contamos com 01 hospital filantrópico. Na área ambulatorial,são 17 entidades privadas que prestam serviços ao SUS municipal.

5.4 – Assistência Farmacêutica

A Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Tatuí é responsável pela compra,armazenamento e distribuição dos materiais e medicamentos para as Unidades de Saúde, Programa deSaúde da Família, Pronto Socorro e Centro de Comunicações de Emergências.

O setor conta com a parceria do serviço de triagem social, para o fornecimento de medicamentosnão constantes na lista básica do município a pacientes carentes e em cumprimento aos mandadosjudiciais.

Os medicamentos básicos são dispensados pelo almoxarifado central às Unidades Básicas deSaúde, incluindo o Programa de Saúde da Família, o Ambulatório de Especialidades, o Pronto SocorroMunicipal e alguns órgãos e Instituições do Município.

Os medicamentos especiais, destinados aos programas de AIDS, Tuberculose e Hanseníase, sãorecebidos do governo estadual através do Departamento Regional de Saúde XVI de Sorocaba edispensados na farmácia do Centro Municipal de Especialidades Médicas, o CEMEM.

Os medicamentos de alto custo também são fornecidos aos usuários do Município de Tatuí, peloDRS XVI, através do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. À Assistência Farmacêutica da SecretariaMunicipal de Saúde cabe a abertura, análise dos processos e encaminhamento ao Conjunto Hospitalar deSorocaba. Quando aprovados, também é de sua responsabilidade retirar os medicamentos no referidohospital e efetuar a dispensação aos respectivos usuários.

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O Programa Dose Certa garante o fornecimento de 45 itens de medicamentos básicos, tais comoanalgésicos, antitérmicos, antibióticos, xaropes, anti-inflamatórios e pomadas, utilizados nas doenças maisfrequentes, atendidas pelas unidades básicas de saúde municipais, como: a hipertensão arterial, asinfecções e doenças respiratórias da infância, a desidratação infantil, as parasitoses intestinais, entreoutras. Esses medicamentos são entregues ao almoxarifado central e distribuídos às Unidades Básicas deSaúde.

5.5 – Vigilância em Saúde

Com o propósito de prevenir doenças crônicas não transmissíveis e prover a saúde da população,a Secretaria Municipal de Saúde tem coordenado ações educativas interagindo com a comunidade,estimulando mudanças de atitudes e práticas no cotidiano das pessoas, no sentido de torná-las maissaudáveis, envolvendo a prevenção e controle do tabagismo, controle das zoonoses, controle daqualidade da água, entre outras. Escola Técnica Dr. Gualter Nunes

Em 2010 a Secretaria Municipal da Saúde realizou diversas campanhas, palestras, treinamentos eoutras ações preventivas por intermédio do Departamento de Vigilância em Saúde, que engloba os setores:Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Equipe de Combate à Dengue e o Setor de Zoonoses.

6. ÉTICA PROFISSIONAL

6.1 - ÉticaConjunto dos princípios morais fundamentais do certo ouerrado, é a maneira pela qual o ser humano se conduz nodesempenho de suas funções, obedecendo os princípios queregem a moral, o respeito, o conhecimento, o sigiloprofissional, o relacionamento e a caridade humana.

6.2 - MoralDiz respeito às atividades humanas do ponto de vista do beme do mal, do certo e do errado, do correto e do incorreto;refere-se à capacidade e ao livre arbítrio. Ao orientar-seconforme regras de condutas em relação aos outros.

6.3 - Conduta ética“Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece

a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício” (CHAUÍ, 1997, p. 337).

6.4 - Reflexão

Conta-se que num país, há muito tempo, um rei, pressentindo seu fim, chamou seus súditos paralhe responderem 3 perguntas, prometendo grandes honrarias àquele que desse respostas perfeitas:

- Qual é o lugar mais importante do mundo?- Qual é a tarefa mais importante do mundo?- Qual é o homem mais importante do mundo?

Doutores e ignorantes, ricos e pobres responderam as 3 perguntas, mas nenhuma satisfez o rei. Porfim, faltava ouvir o velho sábio, que não respondera por que não lhe interessavam as honrarias. Osemissários do rei foram enviados para que obtivessem as suas respostas, e ele as deu:

1. O lugar mais importante do mundo é onde você está, porque ali está seu ser, de modo que alivocê pode viver a sua vida plenamente, com todas as suas potências;

2. A tarefa mais importante do mundo é a que você deve fazer. E repensou: a que você deve, enão a que quer.

3. O homem mais importante do mundo é aquele que precisa de você, porque é ele que dá aocasião de exercitar a virtude mais bela: a caridade.

Enquanto profissional, diante de tais considerações, deve-se:

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Saber qual a sua função. Ter consciência de quais competências lhe são exigidas. Saber como deve agir no exercício de sua função. Cuidar de sua apresentação pessoal. Comunicar-se corretamente. Aprender ouvir os outros. Melhorar o vocabulário. Nunca insultar ou gritar. Evitar violência. Oferecer informações. Praticar a Ética Profissional

6.5 – Princípios da Ética Profissional

Honestidade enquanto ser humano e profissional. Perseverança na busca de seus objetivos e metas. Conhecimento Geral e Profissional para oferecer segurança na execução das atividades

profissionais. Responsabilidade na execução de qualquer tarefa. Iniciativa para buscar solucionar as questões apresentadas. Imparcialidade na execução do trabalho e na apresentação de resultados e sugestões. Atualização constante e contínua. Trabalho em Grupo de modo que seja construído um espírito de equipe. Eficiência em fazer um trabalho correto, sem erros e de boa qualidade. Eficácia é fazer um trabalho que atinja totalmente um resultado esperado. Ambição na busca de crescimento pessoal e profissional. Controle emocional nos relacionamentos pessoal e profissional para que ocorra a administração

de conflitos. Relacionamento Interpessoal baseado na compreensão, ajuda mútua, respeito e consideração. Postura Profissional privilegiando as boas maneiras, a boa educação, a comunicação adequada,

os bons hábitos e a boa aparência.

6.6 – Ética na Comunicação

Ao comunicar-se o profissional deve: Chamar o outro pelo nome. Usar linguagem clara que facilite a compreensão. Falar pausadamente e em tom normal. Perguntar objetivamente e com clareza. Ouvir as respostas com atenção e sem fazer interrupções. Sintetizar o que ouviu. Dar respostas adequadas às perguntas do interlocutor. Olhar nos olhos, manter os braços soltos e fazer movimentos leves com as mãos. Ao lidar com público, manter um sorriso cordial.

6.7 – Ética profissional e mercado de trabalho

O trabalho ocupa lugar fundamental na constituição da existência dos homens históricos, porquesustenta a própria manutenção de sua vida biológica. Dessa maneira, trabalhar é condição imprescindívelpara que o indivíduo se humanize e seja um ser humano. Portanto, o trabalho é necessário parahumanizar os indivíduos como também para degradá-los, desumanizá-los, fazendo com que percam suaespecificidade humana. Nesta situação, o indivíduo é reduzido à simples condição de animal ou máquina eé por isso que a filosofia contemporânea insiste em afirmar que os homens são aquilo que ele se faz aofazer as coisas, incluindo nesse fazer também o fazer técnico, que manipula e modifica o mundo natural(SEVERINO, 1994, p. 58-59). Nas diversas situações do dia-a-dia as pessoas estão construindo suaprópria condição de ser especificamente humano, sendo verdadeiramente responsável por suas ações deforma a interagir adequadamente na sociedade, seguindo normas comuns, que são unidas pelosentimento de consciência do grupo.

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O avanço tecnológico, o crescimento vertiginoso da informação e dos meios de comunicação, acibernética têm construído novas percepções e novos espaços para atuação profissional.

Afinal, o profissional precisa mudar a sua postura diante da organização e passar de ação passivapara uma ação pró-ativa. Chamar para si as responsabilidades, de uma profissão pautada no respeito, noconhecimento, no sigilo profissional, no relacionamento interpessoal e profissional e na caridade humana.

Pode-se dizer que a cultura ética das organizações passa por certa compreensão do trabalho e dasrelações sociais. A empresa que tem o hábito de enganar, mentir ou roubar, que trata seus clientes efuncionários com desprezo, dificilmente terá um corpo funcional eficiente e ético.

Exercícios sobre Introdução e Saúde:

▪ Qual a sua opinião sobre o aumento da população mundial?▪ Quais as causas do aumento da população mundial?▪ Quais as conseqüências do aumento da população mundial?▪ Quais as soluções para conter esse aumento?▪ É possível ter saúde com esse aumento da população?▪ O que isso tem relação com saúde X doença?▪ O que é saúde?

Exercícios sobre SUSO que significa a sigla SUS?Quais os princípios do SUS?O que é o controle social do SUS?Qual a diferença entre atenção básica e especializada?

Temas para pesquisa:

GRUPO 1: MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO O que é? Quais os objetivos do Programa? Onde retirar esses medicamentos? Qual o público (paciente) atendido por esse programa? Qual (s) tipo (s) de tratamento (s) disponibilizado pelo programa? Como o paciente consegue obter o medicamento? Caso exista o programa no município de Tatuí, fale no máximo 5 linhas sobre ele.

GRUPO 2: PROGRAMA DOSE CERTA O que é? Que doenças o programa atende? Onde encontrar os medicamentos do programa no interior e na capital do Estado? Como retirar os medicamentos e qual a validade das receitas médicas? Cite 10 medicamentos do programa dose certa

GRUPO 3: PROGRAMA DST-AIDS O que é? É de iniciativa pública ou privada? Quais os objetivos do programa? Qual o público (paciente) atendido por esse programa? O que faz o programa; qual (s) tipo (s) de prevenção e que tipo (s) tratamento (s) é disponibilizado pelo programa?

GRUPO 4: PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA OU PSF

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O que é e quais os objetivos do Programa? Qual a vantagem (s) do programa? Qual o público (paciente) atendido por esse programa? O que faz o programa; qual (s) tipo (s) de prevenção e que tipo (s) tratamento (s) é disponibilizado pelo programa? Existe em Tatuí? Em que bairro?

7 - REFERÊNCIAS

PASSINI, L.; BARCHIFONTAINE, C. de P. Problemas atuais de bioética. 5.ed. rev. e ampl.; SãoPaulo, Centro Universitário São Camilo/Loyola, 2000.

KAWAMOTO, E. E.; SANTOS, M. C. H. dos; MATTOS, T. M. de Enfermagem comunitária. SãoPaulo, EPU, 1995.

GONÇALVES, Maria H. B; Nely Wyse. Ética e trabalho. Rio de Janeiro: Senac Nacional, 1987.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Filosofia da educação: construindo a cidadania. São Paulo: FTD,1994.

POPULAÇÃO MUNDIAL. Disponível em http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/10/populacao-mundial-chega-7-bilhoes-de-pessoas-diz-onu.html Acesso em 12 de dez 2011.

SAÚDE NO BRASIL. The Lance. Maio/2011. Disponível emhttp://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-574.pdf Acesso em 12 de dez 2011.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TATUÍ. Relatório de Gestão 2010.Disponível em Pdf .

LEGISLAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE. Disponívelem http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direitos_usuarios_servicos_acoes_saude_brasil.pdfAcesso em 13 de dez 2011.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível emhttp://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm Acesso em 14 de dez 2011.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Disponível emhttp://www.procon.al.gov.br/legislacao/CDC.pdf/view

LEGISLAÇÕES DE INTERESSE PARA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Disponível emhttp://www.soleis.com.br/deficiencia.htm

FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS (SEADE) Disponível emhttp://www.seade.gov.br/ Acesso em 20 de dez 2011.