Organograma Basico Divisao Poderes
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Direito Constitucional II Prof. Ademario Andrade Tavares Organização dos Poderes Separação de Poderes e Funções A. Fundamentos Históricos 1. Aristóteles: "Política". 2. John Locke: "Segundo Tratado do Governo Civil". 3. Montesquieu: "O Espírito das Leis". B. Função e Poderes. 1. Função Pública x Direito Subjetivo. 1.1. Bandeira de Mello: Dever-Poder. Função Direito Subjetivo Titular Estado Indivíduo Objetivo Exercício de direito em favor de outrem Exercício de direito em favor próprio Exercício Uso obrigatório Uso facultativo 2. Independência e harmonização dos poderes: CF, art. 2°. 3. Potestades (prerrogativas) públicas. 4. Imunidades. 5. Estado de Direito. 6. Sistema de freios e contrapesos (checks and balances). 7. Unicidade do poder estatal. 8. Divisão de funções, não de poderes. 9. O termo "poder" como força, domínio, decisão final. 10. O termo "poder" como estrutura orgânica. 11. Os três "poderes" do Estado. 12. Funções típicas e atípicas. República Federativa do Brasil – Organograma básico da Divisão de Poderes Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Congresso Nacional Câmara dos Deputados Senado Presidência da República Adm. Direta Adm. Indireta STF STJ Ministérios Secretarias Autarquias Fund. Públicas Emp. Pub. Soc. Ec. Mista Tribunais Superiores Tribunais Regionais Federais Juízes Federais de 1° Instância Tribunais de Justiça Estaduais Juízes Estaduais de 1° Instância Charles-Louis de Secondat, senhor de La Bredé e Barão de Montesquieu, (Bordeaux, França; 18-1-1689 a 10-2- 1755). Político, filósofo e escritor francês, filho de família nobre, ficou famoso pela teoria da separação dos poderes. Teve formação iluminista com padres oratorianos, de modo que cedo se mostrou um crítico severo e irônico da monarquia absolutista decadente, bem como do clero. Montesquieu escreveu várias obras, ganhou notoriedade e exerceu notável influência. Contribuiu também para a Enciclopédia e foi uma das maiores figuras do Iluminismo. Assembléias Estaduais Câmaras de Vereadores Governadores Estaduais Prefeitos Municipais Municípios Estados Estados União Federal
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Direito Constitucional II
Prof. Ademario Andrade Tavares
Organização dos Poderes Separação de Poderes e Funções
A. Fundamentos Históricos
1. Aristóteles: "Política". 2. John Locke: "Segundo Tratado do
Governo Civil". 3. Montesquieu: "O Espírito
das Leis".
B. Função e Poderes.
1. Função Pública x Direito Subjetivo. 1.1.
Bandeira de Mello: Dever-Poder.
Função Direito Subjetivo
Titular Estado Indivíduo
Objetivo Exercício de direito em favor de outrem Exercício de direito em favor próprio
Exercício Uso obrigatório Uso facultativo
2. Independência e harmonização dos poderes: CF, art. 2°. 3. Potestades
(prerrogativas) públicas. 4. Imunidades. 5. Estado de Direito. 6. Sistema de
freios e contrapesos (checks and balances). 7. Unicidade do poder estatal. 8.
Divisão de funções, não de poderes. 9. O termo "poder" como força, domínio,
decisão final. 10. O termo "poder" como estrutura orgânica. 11. Os três
"poderes" do Estado. 12. Funções típicas e atípicas.
República Federativa do Brasil – Organograma básico da Divisão de Poderes
Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados Senado
Presidência da República
Adm. Direta Adm. Indireta
STF
STJ
Ministérios Secretarias Autarquias Fund.
Públicas
Emp.
Pub. Soc. Ec. Mista Tribunais Superiores
Tribunais Regionais Federais
Juízes Federais de 1°
Instância
Tribunais de Justiça Estaduais
Juízes Estaduais de 1°
Instância
Charles-Louis de Secondat, senhor de La Bredé e Barão de Montesquieu, (Bordeaux, França; 18-1-1689 a 10-2-
1755). Político, filósofo e escritor francês, filho de família nobre, ficou famoso pela teoria da separação dos poderes. Teve formação iluminista com padres oratorianos, de modo
que cedo se mostrou um crítico severo e irônico da monarquia absolutista decadente, bem como do clero.
Montesquieu escreveu várias obras, ganhou notoriedade e exerceu notável influência. Contribuiu também para a
Enciclopédia e foi uma das maiores figuras do Iluminismo.
Assembléias Estaduais
Câmaras de Vereadores
Governadores Estaduais
Prefeitos Municipais
Municípios
Estados
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União Federal
