QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2009

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999

ANO XI Nº 2.665 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS

Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Willian Bussuan.......................................................................3411-7149Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados .....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701

Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul

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DECRETO Nº 739 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Art. 2ºEste decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais”

Dourados-MS, 15 de dezembro de 2009.O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA: Ari Valdecir Artuzi

PrefeitoArt. 1ºFica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas

Municipais, o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2009. Fernando José Baraúna Recalde

Procurador Geral do MunicípioParágrafo único - O disposto no caput deste decreto não se aplica aos

considerados de serviços essenciais para o atendimento à população como Posto Tatiana Cristina da Silva Morenode Atendimento Médico (PAM) e os órgãos que funcionam em regime de escala e

plantão. Secretaria Municipal de Administração

DECRETO

PORTARIA/IMAM Nº. 007/2009 comissão de vistoria dos bens patrimoniais deste Instituto.

Artigo 2ºRevogam-se as disposições em contrário.MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MIGUEL, Diretora Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, usando das atribuições que lhe são conferida por Lei. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete da Diretora Presidente, em 22 de Dezembro de 2009.RESOLVE:

Maria Aparecida de Oliveira MiguelArtigo 1ºDesignar os servidores, HERNANDES VIDAL OLIVEIRA, Diretora PresidenteMARCELO FLEGR, MARCELO CARDOSO OLIVEIRA, para comporem a

PORTARIAS

02Diário Oficial - 665ANO XI - Nº 2. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2009

PORTARIAS

FERREIRA E ESTEVES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de DOURADÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA, torna Meio Ambiente de Dourados – IMAM de DOURADOS (MS), a Licença de Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Operação-LO, para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM Renovação da Licença – RL , para atividade de Fabricação de artigos de alumínio LAVANDERIA INDUSTRIAL, localizada na AVENIDA 03, 1185 – para uso doméstico, localizada na Rua Ramona da Silva Pedroso, nº 40 – Vila Santa TRAVESSA 05 LOTE 08 QUADRA 4 A - DISTRITO INDUSTRIAL, no Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto município de DOURADOS (MS). Ambiental

A EMPRESA MACEDO & RAMOS PERFURAÇOES LTDA-ME, torna FERREIRA E ESTEVES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de DOURADOS (MS), a Licença de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS, para Instalação - LI, para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM atividade de comércio Varejista de Materiais Hidráulicos, Comércio Varejista e LAVANDERIA INDUSTRIAL, localizada na AVENIDA 03, 1185 – Ferramentas, Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, Perfuração TRAVESSA 05 LOTE 08 QUADRA 4 A - DISTRITO INDUSTRIAL, no e Construção de Poços de Água. Localizada na Rua: Joaquim Teixeira Alves, Nº município de DOURADOS (MS). 2570, Bairro Centro, no município de Dourados (MS).

RURAL CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ INFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ 00.192.724/0001-84, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente 33.078.767/0001-92, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental 003/2007, para Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental 001/2007, para atividade atividade de Comércio e Representações de Produtos Agropecuários, Localizado de Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis em Geral, Localizado na Av. na Av. Hayel Bon Faker, Nº 1.890, Jardim Água Boa, Dourados (MS). Não foi Marcelino Pires, Nº 8555, Prolongamento, Dourados (MS). Não foi determinado determinado Estudo de Impacto Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAIS

03Diário Oficial - 665ANO XI - Nº 2. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2009

LICITAÇÕES

TERMO DE RATIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 119/2009A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso II, da O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, Pregoeiro designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público

RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de para conhecimento de todos os interessados, o resultado final do citado processo Inexigibilidade de Licitação n.° 025/2009, que objetiva a contratação do serviço de licitatório, que tem por objeto a aquisição de microcomputador, monitor LCD 17'', manutenção e reparo do no-break localizado no Departamento de Tecnologia da Nobreak e Notebook para atender a Procuradoria geral do Município, no qual se Informação, com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações sagraram vencedoras as proponentes: MILAN & MILAN LTDA., no lote 01; CEILA posteriores. REIS DA ROSA-ME, no lote 02; PAPELARIA DOURALIVRO LTDA., no lote 03;

VS TECNOLOGIA LTDA.-ME, no lote 04. Processo n° 498/2009/DCL/PMD.

Publique-se.Dourados-MS., 14 de dezembro de 2009.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração.HEITOR PEREIRA RAMOS

PregoeiroDourados-MS, 18 de dezembro de 2009.

Tatiane Cristina da Silva MorenoRESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃOSecretária Municipal de Administração

PREGÃO PRESENCIAL N° 133/2009

O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do TERMO DE RATIFICAÇÃOPregoeiro designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público para conhecimento de todos os interessados, o resultado final do citado processo

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE licitatório, que tem por objeto a aquisição de uniformes e materiais de manobra e DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso II, da patrulhamento para atender os servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, Urgência (SAMU), no qual se sagraram vencedoras as proponentes: GIGANEWS

RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de COMERCIAL LTDA., no lote 01; MANDALA CONFECÇÕES LTDA.-ME, nos Inexigibilidade de Licitação n.° 024/2009, que objetiva a contratação do serviço de lotes 02, 03 e 04. Processo n° 456/2009/DCL/PMD.manutenção e reparo do no-break localizado no Departamento de Tecnologia da Informação, com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações

Dourados-MS., 27 de novembro de 2009.posteriores.

HEITOR PEREIRA RAMOSPublique-se.Pregoeiro

Gabinete da Secretária Municipal de Administração.

RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃODourados-MS, 18 de dezembro de 2009.PREGÃO PRESENCIAL N° 152/2009

Tatiane Cristina da Silva MorenoO MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretária Municipal de Administração

Pregoeiro designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público para conhecimento de todos os interessados, o resultado final do citado processo licitatório, que tem por objeto a contratação de serviços de locação de VAN, para

TERMO DE RATIFICAÇÃO transporte de pacientes no percurso Dourados x Campo Grande x Dourados, no qual se sagrou vencedora a proponente LOCVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., no lote 01. Processo n° 492/2009/DCL/PMD.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, Dourados-MS., 21 de dezembro de 2009.

HEITOR PEREIRA RAMOSRATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n.° 208/2009, que objetiva a locação de imóvel destinado a Pregoeiroinstalação da sede da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações.

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADAPublique-se. PREGÃO PRESENCIAL N° 122/2009

O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Gabinete da Secretária Municipal de Educação. Pregoeiro designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público de acordo com a legislação em vigor, o resultado do citado processo licitatório, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de oficinas diversas, atendendo as Dourados-MS, em 18 de dezembro de 2009.necessidades dos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência da inabilitação das empresas F.C.A. PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. e SEIVA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. por descumprimento das Marlene Florêncio M. Vasconcelosexigências editalícias, sendo as únicas participantes que acudiram ao certame, o

Secretária Municipal de Educação Pregoeiro declara que o referido certame restou FRACASSADO, em função de não ter alcançado o seu objetivo. Informa ainda, que se ainda houver interesse na contratação do objeto, deverá ser lançado novo procedimento licitatório. Processo n° 448/2009/DCL/PMD.

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 158/2009 Dourados-MS., 21 de dezembro de 2009.

HEITOR PEREIRA RAMOSO MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da PregoeiroSecretaria Municipal de Administração, em virtude de impugnações do edital da

presente licitação, torna público a suspensão “sine die”, da sessão pública para recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação, programada para às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 23/12/2009 (vinte e três de dezembro AVISO DE SUSPENSÃOdo ano de dois mil e nove), relativa do processo licitatório em epígrafe. OBJETO:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2009Aquisição de micro-ônibus, objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da na Imprensa Oficial. Processo n° 551/2009/DCL/PMD. Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, que está

SUSPENSA por prazo indeterminado, a reunião pública programada para às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 30/12/2009 (trinta de dezembro do ano

Dourados-MS., 22 de dezembro de 2009. de dois mil e nove), relativa ao processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do município de Dourados–MS, envolvendo: varrição

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO manual de ruas, canteiros, avenidas, calçadas, praças e passeios públicos, limpeza de Secretária Municipal de Administração grelhas e caixas de bocas de lobo, caixas coletoras, capina, raspagem e roçadas

04Diário Oficial - 665ANO XI - Nº 2. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2009

LICITAÇÕES

manuais, roçada mecanizada com acabamento, pintura de meio fio com cal Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, que está hidratada, catação manual de papeis, lavagem de logradouros com fornecimento dos SUSPENSA por prazo indeterminado, a reunião pública programada para às equipamentos e ferramentas. Nova data será marcada oportunamente e comunicada 15h30min (quinze horas e trinta minutos), do dia 29/12/2009 (vinte e nove de por meio de publicação na Imprensa Oficial. Processo n° 500/2009/DCL/PMD. dezembro do ano de dois mil e nove), relativa ao processo licitatório em epígrafe, cujo

objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capina, coleta de entulhos manuais, corte de grama, jardinagem e podas de árvore de pequeno e Dourados-MS., 23 de dezembro de 2009.grande porte com remoção de entulhos, atendendo as necessidades das Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento de materiais e mão-de-obra

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO necessários à execução dos serviços. Nova data será marcada oportunamente e Secretária Municipal de Administração comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Processo n°

543/2009/DCL/PMD.

Dourados-MS., 23 de dezembro de 2009.AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2009

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO

Secretária Municipal de AdministraçãoO MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da

EXTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 391/2009/DCL/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de EducaçãoPARTES: 13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB Município de Dourados12.361.104 – Programa de Valorização do Ensino em Dourados Alexandre de Lima-ME4.027. – Manutenção do FUNDEF – 40% PROCESSO: Pregão Presencial n° 118/2009.44.90.51. – Obras e InstalaçõesOBJETO: Aquisição de material de limpeza, copa/cozinha e produtos de

higienização, objetivando atender diversos Programas Sociais da SEMAS. 44.90.51.04 – Reformas, melhorias e adaptaçõesFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias contados a partir

da emissão da Ordem de Serviços emitida pela Secretaria Municipal de Obras Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Públicas.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

VALOR DO CONTRATO: R$ 440.610,39 (quatrocentos e quarenta mil 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Socialseiscentos e dez reais e trinta e nove centavos).11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais

DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2009.08.244.103 – Programa de Acompanhamento das Ações SociaisSecretaria Municipal de Administração.2.073. – Implementação do Programa das Ações Sociais

15.02 – Fundo Municipal de Assistência Social08.244.103 – Programa de Acompanhamento das Ações Sociais

EXTRATO DO CONTRATO Nº 417/2009/DCL/PMD2.100 – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de ConsumoPARTES:33.90.30.15 – Material de Copa e CozinhaMunicípio de Dourados33.90.30.05 – Material FarmacológicoMS Manutenção e Serviços de Alvenaria e Limpeza Ltda.33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens ImóveisPROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2009.33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 240 (duzentos e quarenta) dias a partir da

de serviços de reforma e ampliação em diversas escolas municipais (Lote 04).data da assinatura do Contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:VALOR DO CONTRATO: R$ 41.852,60 (quarenta e um mil oitocentos e Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. cinqüenta e dois reais e sessenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 2009.13.00 – Secretaria Municipal de EducaçãoSecretaria Municipal de Administração.13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.361.104 – Programa de Valorização do Ensino em Dourados EXTRATO DO CONTRATO Nº 414/2009/DCL/PMD4.027. – Manutenção do FUNDEF – 40% 44.90.51. – Obras e InstalaçõesPARTES:44.90.51.04 – Reformas, melhorias e adaptaçõesMunicípio de Dourados/MSVIGÊNCIA CONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias contados a partir Davi Batista

da emissão da Ordem de Serviços emitida pela Secretaria Municipal de Obras PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 205/2009.Públicas.OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua dos Missionários, nº 420, Vila

VALOR DO CONTRATO: R$ 472.706,94 (quatrocentos e setenta e dois mil Helena, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso da setecentos e seis reais e noventa e quatro centavos).Secretaria Municipal de Saúde, para instalação do SERVIÇO DE ATENÇÃO

ESPECIALIZADA (SAE) – PROGRAMA DST/AIDS. DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2009.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Administração.Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:12.00 – Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 415/2009/DCL/PMD12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.119 – Programa de Promoção da Saúde e Preservação da Vida PARTES:1.064 – Manutenção, Constr. Reforma e Equip. do Serv. Atend. Município de Dourados

Especializado Construtora Mediterrâneo Ltda.33.90.36.00 – Serviços de Terceiros - Pessoa Física

PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2009.33.90.36.02. – Locação de Imóveis OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com início em 01 de

de serviços de reforma e ampliação em diversas escolas municipais (Lote 01).dezembro de 2009 e término previsto para 30 de novembro de 2010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:VALOR DO CONTRATO: R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. reais), sendo o aluguel mensal de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2009.13.00 – Secretaria Municipal de EducaçãoSecretaria Municipal de Administração.13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.361.104 – Programa de Valorização do Ensino em Dourados EXTRATO DO CONTRATO Nº 416/2009/DCL/PMD

4.027. – Manutenção do FUNDEF – 40% PARTES: 44.90.51. – Obras e InstalaçõesMunicípio de Dourados 44.90.51.04 – Reformas, melhorias e adaptaçõesPolo Engenharia, Planejamento e Assessoria Ltda. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias contados a partir PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2009. da emissão da Ordem de Serviços emitida pela Secretaria Municipal de Obras

Públicas.OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação em diversas escolas municipais VALOR DO CONTRATO: R$ 189.201,32 (cento e oitenta e nove mil duzentos (Lote 02). e um reais e trinta e dois centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2009.Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Administração.

05Diário Oficial - 665ANO XI - Nº 2. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2009

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO: execução de obras de drenagem e aterro adequado, em locais críticos, em caráter de URGÊNCIA, tendo em vista já ter expirado o prazo legal para tal, em conformidade

NOTIFICAMOS os proprietários do Loteamento Parque dos Coqueiros, para com o que estabelece a Lei Municipal Nº 1041 de 11/07/1979, no seu artigo 10º.

EXTRATOS

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 003/2007 AO CONTRATO N.º 016/CMD/2009

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N. º PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; AUTO POSTO MORIÁ CNPJ N. º 07.914.541/0001-74.

15.469.091/0001-86; CONSTEC CONTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E OBJETO: Fornecimento de Combustível e Lubrificante.

INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, CNPJ N.º 03.953.244/0001-87.Fica prorrogado o prazo constante na Cláusula Primeira, do 1º Termo Aditivo

OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por mais 04 (quatro) meses, com ao Contrato nº 003/2007/CMD, de 27/02/2007, para o período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010. inicio em 19/12/09 e vencimento em 18/04/10.

PERIODO: 1 de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2010 DATA ASSINATURA ADITIVO: 19 de dezembro de 2009DATA ASSINATURA ADITIVA: 31 de dezembro de 2009

DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.001 – CONTRUÇÃO, REFORMA E DOTAÇÃO: 01.031.0002.2.001 – COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES

AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARALEGISLATIVA.4.4.90.51.00 – Obras e Reformas3.3.90.30.00 – Material de Consumo da Câmara Municipal de Dourados.

LICITAÇÃO: Tomada de preço n° 002/2007 LICITAÇÃO: Tomada de Preço n.º 001/2009.ORDENADORA DESPESA: SIDLEI ALVES DA SILVA. ORDENADORA DESPESA: Sidlei Alves da Silva

EMENDAS

EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 52/2009Seção V

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz saber que os Senhores Vereadores Da Remuneração dos Agentes Políticosaprovaram e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município.

Art. 72 – Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos “Altera disposições do art. 84 da Lei Orgânica Municipal”. Secretários Municipais serão fixados pela Câmara Municipal, com observância do

seguinte:Art. 1°- O Inciso XI do Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Dourados,

passa a viger com a seguinte redação: I – não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ficando os subsídios mensais dos Vereadores também “Art. 84 - (…)limitados a 50% (cinqüenta por cento) dos subsídios dos Deputados Estaduais e a XI – a licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, 5% (cinco por cento) da receita do Município, não podendo ser superiores ao com duração de cento e oitenta dias, bem como licença-paternidade, nos termos subsídio do Prefeito Municipal;fixados em lei;

II – serão fixados em parcela única, vedadas a vinculação ou equiparação e o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de Art. 2°- Esta Emenda a Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua representação ou outra espécie remuneratória;publicação, revogadas as disposições em contrário.

III – serão fixados ou alterados por lei específica, de iniciativa da Câmara Municipal, assegurada revisão geral, anual, sempre na mesma data, observado, Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 22 de quanto aos vereadores, os limites estabelecidos no inciso VI, do artigo 29 da dezembro de 2009.Constituição Federal;

IV – não ensejarão tratamento tributário desigual;Ver. Sidlei Alves da Silva

V – sofrerão incidência, sem privilégios e na forma de lei, do Imposto sobre a Presidente Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Ver. José Carlos de Souza Art. 3ºFica acrescido o art. 72-A, com a seguinte redação:Vice-Presidente

Art. 72-A – Os subsídios do dos Vereadores serão fixados no último ano de cada Ver. Humberto Teixeira Junior legislatura, pelo menos trinta dias antes das eleições municipais, para vigorar

1º Secretário durante a legislatura subseqüente.

Ver. Aurélio Luciano P. Bonatto Parágrafo único: Se, por qualquer motivo, os subsídios dos Vereadores, não 2º Secretário forem fixados no prazo mencionado no caput, os efeitos da legislação fixadora

anterior se estenderão por mais uma legislatura e, assim, subseqüentemente, até que novos subsídios, em época oportuna, sejam fixados.

EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 51/2009Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrario, em especial os §§ 1º e 2º do art. 72 da Lei Orgânica do A Mesa Diretora da Câmara Municipal, faz saber que os Senhores Vereadores Município.aprovaram e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 22 de dezembro “Altera disposições da Lei Orgânica Municipal.” de 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Ver. Sidlei Alves da SilvaSul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Presidente

Art. 1º-O inciso V do art. 18 da Lei Orgânica, passa a viger com a seguinte Ver. José Carlos de Souzaredação:

Vice-PresidenteArt. 18 - Compete privativamente à Câmara Municipal:

Ver. Humberto Teixeira Junior1º SecretárioV - fixar os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos

Secretários Municipais, observado o que dispõe esta Lei Orgânica;Ver. Aurélio Luciano P. Bonatto

Art. 2º- O art. 72 da Lei Orgânica, passa a viger com a seguinte redação 2º Secretário