Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de ... · CRAS de Terra Preta oferece curso...

Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

Ano VI - Número 307 Mairiporã, sábado, 21 de janeiro de 2012

Ampliação e reforma na Creche ErmelindaRampini segue em ritmo acelerado

Prefeitura realiza construção das novasinstalações da creche Ermelinda Rampini. PÁGINA 3

2 Mairiporã, sábado, 21 de janeiro de 2012

A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da PrefeituraMunicipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Imprensa.Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita edirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbi-to municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no PaçoMunicipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Matriculanº 16. Jornalista responsável: José Luis G. Moraes - MTB: 33.836

E-mail: [email protected] Telefone: (11) 4419.8065

A partir desta semana, a populaçãodo distrito industrial de Terra Preta jápode contar com serviços para facilitaro dia a dia.

Agentes de Trânsito já atendem apopulação na subprefeitura oferendoserviços de emissão de cartão especial

População de Terra Preta já podecontar com diversos serviços

de estacionamento para idosos e porta-dores de necessidades especiais, recur-sos de multas e consultas de placas.

Em breve também serão disponibili-zados serviços relacionados a ISS –Impostos Sobre Serviços - e IPTU - Pro-priedade Predial e Territorial Urbana.

QUADRO DE SUBSIDIOS E DAS REMUNERAÇÕESDOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS

Exercício de 2011Artigo 39, Parágrafo 6 da Constituição Federal(com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998)

Base: 12/2011Espécie Denominação Tipo de Nível Valor (R$)CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO REFERENCIA 635,93CARGO AJUDANTE GERAL REFERENCIA 564,93CARGO CONTADOR REFERENCIA 707,27CARGO DIRETOR ADMINIST/FINANCEIRO REFERENCIA 3.522,12CARGO DIRETOR PRESIDENTE REFERENCIA 4.565,72GETULIO SPADA - Presidente

O Centro de Referência de Assistência Social de Terra Preta (CRAS), estáoferecendo gratuitamente cursos de informática. Para se inscrever, é precisocomparecer pessoalmente ao CRAS Terra Preta, de segunda à sexta, das 8hàs 11h30 e das 13h às 17h.As inscrições são gratuitas, porém as vagas são limitadas e os cursos estãosujeitos à formação de turma. Todos são certificados.

Curso de Informática Básica

Turmas Março / Abril Junho / Julho Setembro / Outubro

Inscrições 01 à 29 de Fevereiro 01 à 31 de Maio 01 à 31 de Agosto

Curso de Informática Intermediário

Turmas Maio Agosto Novembro

Inscrições 01 à 31 de Abril 01 à 31 de Julho 01 à31 de Outubro

Rua: Mero, 28 - Centro Terra Preta - Mairiporã - Tel: 4486-3629

CRAS de Terra Preta oferececurso de informática

A Prefeitura de Mairiporã está re-alizando obras de construção demais uma unidade de saúde. Trata-se de uma Unidade do ProgramaSaúde da Família.

A nova unidade do Programa Saú-de da Família que irá atender mais de2,5 mil famílias dos bairros Capoavinhae adjacências contará com equipe mul-

Unidade de saúde Capoavinhatiprofissional formada por médicos, en-fermeiros, técnicos de enfermageme agentes de saúde.

No local estarão disponíveis servi-ços de atenção básica e medicina pre-ventiva, com ações de promoção desaúde, prevenção, recuperação, reabi-litação de doenças e manutenção dasaúde da comunidade.

A nova unidade irá atender mais de 2,5 mil famílias do bairro Capoavinha

PREVISÃO DO TEMPO Fonte:Canal doTempo

Hoje Pancadas 24°C 18°C(21/01) Índice UV: 10+ Extremo

Amanhã Trovoada esparsa 24°C 17°C(22/01) Índice UV: 10+ Extremo

Segunda-feira Trovoada esparsa 26°C 17°C(23/01) Índice UV: 10+ Extremo

Terça-feira Pancadas esparsas 28°C 17°C(24/01) Índice UV: 10+ Extremo

Quarta-feira Pancadas esparsas 28°C 18°C(25/01) Índice UV: 10+ Extremo

Quinta-feira Trovoada esparsa 24°C 17°C(26/01) Índice UV: 10+ Extremo

Sexta-feira Pancadas 22°C 17°C(27/01) Índice UV: 10+ Extremo

Mairiporã, sábado, 21 de janeiro de 2012 3

CURSO TEMPO DE DURAÇÃO

Secretariado e Auxiliar Administrativo 03 meses

Informática Básica 03 meses

Telemarketing 02 meses

Excelência no Atendimento para Recepção 02 meses

Departamento Pessoal 03 meses

Corte e Costura 04 meses

Pintura em tecido 04 meses

Pintura em madeira 04 meses

Depilação 03 meses

Biscuit 03 meses

Panificação 18 aulas

Confeitaria 18 aulas

Salgados 15 aulas

Doces em compotas 10 aulas

Trufas 06 aulas

Páscoa 06 aulas

Panetone 05 aulas

CURSOS GRATUÍTOS NAESCOLA TIA EMILIA

MATRICULAS ABERTAS!COM CERTIFICADO

INFORMAÇÕES: Rua: Laura Barbosa do Nascimento, n° 64 – Jardim Galrão.E-Mail: [email protected] - Tel.: (11) 4419-1624

A Prefeitura de Mairiporã está reali-zando no bairro Colinas, em Terra Pre-ta, a reforma e ampliação da crecheErmelinda Rampini da Silva. A unidadeterá salas de atividades, cozinha, se-cretaria, berçários e capacidade deatender até 150 crianças.

A obra terá uma área construída de480,05m², e segundo a Prefeitura, aintenção é ampliar a oferta de vagasno futuro. O projeto inclui três salas deatividades, dois berçários, refeitório, ba-nheiros, área de serviço, cozinha, se-cretaria e pátio de recreação.

Ampliação ereforma na CrecheErmelinda Rampini

segue em ritmoacelerado


EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DAPROVA ESCRITA E PROVA PRÁTICA DO

CONCURSO PÚBLICO 001/2011

A Prefeitura Municipal de Mairiporã, Estado de São Paulo, torna pública a relação dos aprovados noConcurso Público realizado no dia 04/12/2011 (prova escrita) e 08/01/2012 (prova prática), para os car-gos: Operário, Funileiro, Jardineiro, Mecânico, Merendeira, Motorista I, Motorista II, Operador de MáquinaII, Pedreiro, Pintor, Soldador, Eletricista, classificados em ordem decrescente de notas, conforme Edital deConcurso 001/2011 de 24 de outubro de 2011, a saber:

OPERÁRIOClass. Nota Nome Inscrição C.Esp. L.Port. Mat. Prática1° 87,50 Jose Maria Alves Guimarães 000020772 23,333 23,333 33,333 95,0002° 81,67 Vanderlei Tavares 000023396 20,000 23,333 30,000 90,0003° 81,25 Luiz Carlos Pereira 000021247 13,333 26,666 30,000 92,5004° 80,83 Edmar Dos Reis Vicente 000020930 23,333 23,333 30,000 85,0005° 79,17 Diego De Sousa Gutierrez 000024753 26,666 23,333 33,333 75,0006° 79,17 Joao Paula Ferreira 000022011 16,666 16,666 30,000 95,0007° 77,50 Donizetti Gomes Martins 000022956 20,000 26,666 33,333 75,0008° 75,83 Cristiane Moura De Almeida 000020840 20,000 33,333 23,333 75,0009° 75,00 Wellington Bueno De Almeida 000020854 23,333 26,666 30,000 70,00010° 75,00 Marco Antonio De Oliveira 000024320 20,000 30,000 30,000 70,00011° 73,33 Alexandre Dostodolniki 000021529 26,666 26,666 23,333 70,00012° 73,33 Fabio Henrique Da Silva 000021505 20,000 16,666 30,000 80,00013° 72,50 Ailton Pinheiro Barbosa 000024357 23,333 26,666 30,000 65,00014° 72,50 Romeu Alves De Oliveira 000020238 20,000 13,333 26,666 85,00015° 72,50 Carlos Eduardo De Souza 000023774 20,000 30,000 30,000 65,00016° 71,25 Joao Henrique R. Cavalheiro 000023411 20,000 26,666 33,333 62,50017° 70,83 Anderson Roberto B. Souza 000024607 23,333 13,333 30,000 75,00018° 70,42 Giseli Aparecida De Almeida 000023295 16,666 26,666 30,000 67,50019° 69,17 Alex Fernandes De Brito 000021597 16,666 16,666 30,000 75,00020° 67,50 Moises Aparecido Lima 000023377 20,000 16,666 23,333 75,00021° 67,50 Severino Correia Da Silva 000020395 13,333 16,666 30,000 75,00022° 61,67 Conceicao Ap. S. De Almeida 000023298 20,000 20,000 23,333 60,000

FUNILEIROClass. Nota Nome Inscrição C.Esp. L.Port. Mat. Prática1° 75,00 Luiz Donizete De Almeida 000021845 26,666 13,333 30,000 80,000

JARDINEIROClass. Nota Nome Inscrição C.Esp. L.Port. Mat. Prática1° 61,67 Jeremias Roberto Pinheiro 000023030 16,666 16,666 30,000 60,0002° 56,67 Jair Cleiton Fernandes Penha 000021646 23,333 23,333 16,666 50,0003° 56,67 Jose Roberto Pinheiro 000020777 13,333 6,667 33,333 60,0004° 51,67 Ezequiel Rodrigues Pinheiro 000023013 16,666 13,333 23,333 50,000

MECÂNICOClass. Nota Nome Inscrição C.Esp. L.Port. Mat. Prática1° 81,67 Marcelo Nunes Da S. Oliveira 000021734 23,333 30,000 30,000 80,0002° 73,33 Paulo Borges Saldanha Cabral 000022915 16,666 20,000 30,000 80,0003° 60,00 Davi Mariano Marcondes 000024186 20,000 16,666 33,333 50,0004° 51,67 Paulo Aparecido Pinheiro 000024684 20,000 6,667 26,666 50,000

MERENDEIRAClass. Nota Nome Inscrição C.Esp. L.Port. Mat. Prática1° 95,42 Esterzinha Borges 000024841 33,333 30,000 30,000 97,5002° 95,00 Vilma Menino Da Luz 000024654 30,000 30,000 30,000 100,0003° 95,00 Myriam Batista Da Silva 000020025 26,666 30,000 33,333 100,0004° 95,00 Ana Claudia Maciel De Morais 000024161 23,333 33,333 33,333 100,0005° 93,33 Solange Roque 000021164 30,000 26,666 30,000 100,0006° 93,33 Vanessa Marcondes M. Lima 000020989 30,000 30,000 26,666 100,0007° 92,08 Fabiana Aparecida Ferreira 000022191 23,333 33,333 30,000 97,5008° 90,42 Maria Aparecida Soares 000020785 30,000 33,333 30,000 87,5009° 89,58 Leticia Augustinha A. Cabral 000024885 30,000 26,666 30,000 92,50010° 89,58 Regina Camargo Nogueira 000025053 26,666 30,000 30,000 92,50011° 88,33 Elaine De Souza Capasso 000023087 26,666 30,000 30,000 90,00012° 87,50 Celia De Oliveira Flores 000023568 26,666 33,333 30,000 85,00013° 87,08 Rita Franco Selin 000020719 30,000 26,666 30,000 87,50014° 87,08 Rosa Mendes S. Freitas 000023712 26,666 26,666 33,333 87,50015° 87,08 Maria Aparecida M. A. Araujo 000021321 23,333 30,000 33,333 87,500

16° 85,83 Wilma Aparecida De Oliveira 000022542 26,666 30,000 30,000 85,00017° 85,42 Maria De Fatima M. Lima 000024372 26,666 33,333 33,333 77,50018° 85,00 Luciana Batista Dos Santos 000021701 33,333 23,333 33,333 80,00019° 85,00 Leda De Jesus Alves 000023758 26,666 30,000 33,333 80,00020° 84,58 Vera Lucia Barbosa Da Silva 000022776 30,000 30,000 26,666 82,50021° 84,58 Maria Jose Malaquias De Melo 000023822 23,333 33,333 30,000 82,50022° 84,17 Rosana Monteiro Da Paixão 000020483 30,000 23,333 30,000 85,00023° 83,75 Maria Patricia A. Anselmo 000022663 30,000 30,000 30,000 77,50024° 83,75 Maria Aparecida Rosa Emidio 000023339 30,000 30,000 30,000 77,50025° 83,33 Railde Da Rocha Santos 000022962 26,666 30,000 30,000 80,00026° 82,08 Suzi Aparecida L. Almeida 000023905 26,666 26,666 33,333 77,50027° 81,67 Maria De Fatima P. Nakamura 000020852 30,000 20,000 33,333 80,00028° 81,67 Celia Regina Lopes Xavier 000022743 30,000 23,333 30,000 80,00029° 80,42 Beatriz S. Goulart Barbosa 000022259 30,000 30,000 33,333 67,50030° 80,00 Cleidinei Marisa Dos Santos 000023122 30,000 30,000 30,000 70,00031° 80,00 Cristiane De Jesus Andrade 000023907 26,666 30,000 33,333 70,00032° 79,17 Angela Toledo Das Neves 000022438 30,000 23,333 30,000 75,00033° 78,33 Gizelia Ferreira Dos Santos 000024004 30,000 26,666 30,000 70,00034° 73,33 Cleonice Antonia Nascimento 000023058 23,333 30,000 33,333 60,000

MOTORISTA IClass. Nota Nome Inscrição C.Esp. L.Port. Mat. Prática1° 70,00 Aloisio De Souza 000022507 23,333 23,333 23,333 70,0002° 65,42 Antonio Augustinho Rodrigues 000024000 13,333 30,000 30,000 57,500

MOTORISTA IIClass. Nota Nome Inscrição C.Esp. L.Port. Mat. Prática1° 79,58 Edevaldo Aparecido Cardoso 000024481 23,333 23,333 30,000 82,5002° 78,33 Flavio Freire Leao 000024787 20,000 26,666 30,000 80,0003° 77,92 Edson Batista Ferreira 000024507 23,333 20,000 30,000 82,5004° 75,00 Edson Elias Moreira 000024656 13,333 26,666 30,000 80,0005° 71,67 Fabiano Maciel De Morais 000023672 23,333 23,333 26,666 70,0006° 65,83 Joao Aparecido Wisniewski 000022851 16,666 16,666 33,333 65,0007° 65,00 Alcebir Goncalves Dos Santos 000022002 16,666 23,333 30,000 60,0008° 64,58 Jair Domingues 000021511 16,666 26,666 33,333 52,500

OPERADOR DE MÁQUINA IIClass. Nota Nome Inscrição C.Esp. L.Port. Mat. Prática1° 61,25 Levair Rodrigues Pinheiro 000020494 20,000 20,000 30,000 52,5002° 56,67 Osvaldo Franco De Souza 000024293 16,666 13,333 33,333 50,0003° 55,00 Arlindo Mathuzalem 000020689 10,000 10,000 30,000 60,000

PEDREIROClass. Nota Nome Inscrição C.Esp. L.Port. Mat. Prática1° 72,50 Helio Dos Santos 000021036 23,333 26,666 30,000 65,0002° 65,83 Evandro Sergio Estrai 000020057 20,000 16,666 30,000 65,0003° 63,33 Felicio Da Silva 000021225 23,333 13,333 30,000 60,0004° 63,33 Jose Carlos Bento Luiz 000023351 23,333 16,666 26,666 60,0005° 61,67 Carlos Aparecido Ribeiro 000022003 23,333 10,000 20,000 70,0006° 59,58 Joao De Jesus Albino 000023765 16,666 20,000 30,000 52,500

PINTORClass. Nota Nome Inscrição C.Esp. L.Port. Mat. Prática1° 88,33 Douglas Coelho Ricardo 000023371 23,333 33,333 30,000 90,0002° 87,08 Marcos Rezende 000020933 30,000 26,666 30,000 87,5003° 81,67 Valdi Soares Diniz 000021230 26,666 13,333 33,333 90,000

SOLDADORClass. Nota Nome Inscrição C.Esp. L.Port. Mat. Prática1° 85,83 William Alves Dos Santos 000022853 23,333 30,000 33,333 85,000

ELETRICISTAClass. Nota Nome Inscrição C.Esp. L.Port. Mat. Prática1° 68,33 Gilberto Nascimento Da Silva 000021112 20,000 20,000 16,666 80,0002° 66,67 Marcio Roberto Resende 000023932 30,000 23,333 20,000 60,0003° 63,33 Ricardo Rodrigues 000020161 26,666 26,666 23,333 50,0004° 60,00 Agnaldo Gastaldi 000020769 33,333 23,333 13,333 50,000

Ficam invalidadas a prova prática dos candidatos portadores do RG 344346596 e RG 18883699, realiza-da em caráter “Sub Judice” por descumprimento do item 4.1.2.1 do Edital de Concurso.4.1.2.1 - Os candidatos aos cargos de Motorista I, Motorista II, Operador de Máquina I e Operador deMáquina II, deverão portar e apresentar, por ocasião da prova prática, sua Carteira de Habilitação, semrestrições na categoria exigida pelo Edital e dentro do prazo de validade.A relação dos candidatos não aprovados, com as respectivas notas, estará disponível para consulta nasede da Prefeitura Municipal de Mairiporã – SP e no site www.consesp.com.br .Mairiporã - SP, 19 de janeiro de 2012. DOUGLAS PEREIRA DA SILVA - Presidente da Comissão.


EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2008

CONVOCAMOS o(s) classificado(s) aprovado(s), abaixo relacionado(s) para que no prazo de 03 (três)dias, se apresentar(em) junto ao Departamento de Recursos Humanos, sito à Alameda Tibiriçá, 374 -Centro – Mairiporã/SP.NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSIF. DESTINO/VAGASOLANGE APARECIDA AVILA Ajudante Geral 173º ABRICAMHILDETE MARIA GOMES CONTRERAS Ajudante Geral 174º ABRICAMFURTUNATA GOMES DO AMARAL Ajudante Geral 175º Sec. Assist. SocialMairiporã, 20 de janeiro de 2012DOUGLAS PEREIRA DA SILVA – Diretor do Departamento de Recursos Humanos.


CONVOCAMOS o(s) classificado(s) aprovado(s), abaixo relacionado(s) para que no prazo de 03 (três)dias, se apresentar(em) junto ao Departamento de Recursos Humanos, sito à Alameda Tibiriçá, 374 -Centro – Mairiporã/SP.NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃOERICK FABIO SZLAPAK FIUZA Agente de Transito 6ºDANIEL SOARES DA SILVA Agente de Transito 7ºIRACEMA DE SOUZA FERREIRA Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 3ºJULIANA DE LIMA LAPERA BATISTA PEB I Fundamental 5ºHIME GOMES DA SILVA CANDIDO PEB I Fundamental 6ºMILEIDE DA SILVA DIAS PEB I Infantil 7ºNATALLIE APARECIDA TROGUILHO SIQUEIRA Escriturário 16ºMairiporã, 20 de janeiro de 2012. DOUGLAS PEREIRA DA SILVA – Diretor do Departamento de Recur-sos Humanos.


CONVOCAMOS o(s) classificado(s) aprovado(s), abaixo relacionado(s) para que no prazo de 03 (três)dias, se apresentar(em) junto ao Departamento de Recursos Humanos, sito à Alameda Tibiriçá, 374 -Centro – Mairiporã/SP.NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO DESTINO/VAGAEDILENE MARIA DOS SANTOS Enfermeiro 11º Secretaria da SaúdeMairiporã, 20 de janeiro de 2012. DOUGLAS PEREIRA DA SILVA – Diretor do Departamento de Recur-sos Humanos.

TERMO DE DESISTÊNCIAEU BENEDITO JURACI DE SOUZA, pelo presente instrumento, na qualidade de CONCURSADO nocargo de AGENTE DE TRANSITO do Concurso Público nº. 01/2011, classificado em 4º lugar, afirmo naforma da Lei que, DESISTO da vaga por direito.Mairiporã, 20 de janeiro de 2012.

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 003/12 – Processo nº 10.644/11Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de instrumentos musicais.Edital: o edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 23/01/12 na sede desta Prefei-tura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horáriodas 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dadospessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do sitewww.mairipora.sp.gov.brData de Abertura: 06/02/12 às 9:00 horas.Mairiporã, 20 de Janeiro de 2012. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE.

TERMO DE DESISTÊNCIA

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mairiporã torna público que o(s)convocado(s) abaixo relacionado(s) é (são) considerado(s) desistente(s) da(s) respectiva(s) vaga(s).Nome Cargo Classificação Concurso PublicoWillians dos Santos Porto Agente de Transito 5º 01/2011Rogeria de Paula Barbosa Auxiliar de Des. Infantil 1º 01/2011Eldo Vieira Leite PEB I Fundamental 3º 01/2011Julio Cesar Casegas Catarino PEB I Fundamental 4º 01/2011Rogeria de Paula Barbosa PEB I Infantil 1º 01/2011Mirian Cassia Campos PEB II Deficiência Visual 1º 01/2011Mairiporã, 20 de janeiro de 2012. DOUGLAS PEREIRA DA SILVA – Diretor do Departamento de Recur-sos Humanos.


Pregão Presencial nº 002/12 – Processo nº 10.223/11Objeto: fornecimento e instalação de espelhos destinados às creches municipais.Edital: o edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 23/01/12 na sede desta Prefei-tura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horáriodas 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dadospessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do sitewww.mairipora.sp.gov.brData de Abertura: 03/02/12 às 9:00 horas.Mairiporã, 20 de Janeiro de 2012. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE.


Pregão Presencial nº 001/12 – Processo nº 11.598/11Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de guias de concreto e bloquetes sextavados deconcreto.Edital: o edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 23/01/12 na sede desta Prefei-tura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horáriodas 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dadospessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do sitewww.mairipora.sp.gov.brData de Abertura: 02/02/12 às 9:00 horas.Mairiporã, 20 de Janeiro de 2012. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE.


DECRETO N° 6.277, DE 2 DE JANEIRO DE 2012

Regulamenta os documentos necessários para a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários Mu-nicipal, conforme estabelecido no art. 177, § 4º da Lei nº 339, de 20 de dezembro de 2010.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEIUKI AIACYDA, no uso de suasatribuições legais, DECRETA:Art. 1° As documentações necessárias para a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários Munici-pal serão exigidas de acordo com as atividades a serem exercidas, conforme segue:I – Para Empresas Prestadoras de Serviços em Geral:a) RG, CPF e Comprovante de Residência dos Sócios;b) Contrato Social Registrado ou Declaração de Firma Individual;c) Contrato de Locação do Imóvel;d) IPTU do local;e) Cartão do CNPJ;f) Habilitação técnica específica, conforme o caso;g) Laudo de Estabilidade;h) Certidão de uso e ocupação de solo.II – Para Indústrias em Geral:a) RG, CPF e Comprovante de Residência dos Sócios;b) Contrato Social Registrado ou Declaração de Firma Individual;c) Contrato de Locação do Imóvel;d) IPTU do local;e) Cartão do CNPJ;f) Habilitação técnica específica, conforme o caso;g) Outras licenças específicas, conforme o caso;h) DECA;i) Licença da CETESB;j) Laudo de estabilidade;k) Certidão de uso e ocupação do solo;l) Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros.III – Para Comércios em geral:a) RG, CPF e Comprovante de Residência dos Sócios;b) Contrato Social Registrado ou Declaração de Firma Individual;c) Contrato de Locação do Imóvel;d) IPTU do local a fim de comprovar a titularidade do imóvel;e) Cartão do CNPJ;f) DECA;g) Laudo de estabilidade e segurança do edifício;h) Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros;i) Certidão de uso e ocupação do solo.IV – Para Táxis, Fretamento, Caminhão de aluguel, etc. (autônomo):a) RG;b) CPF;c) Comprovante de residência;d) Carteira de habilitação;

e) Certificado de propriedade do veículo atualizado;f) Antecedentes criminais (Taxistas);g) Declaração de transferência (Taxistas);h) Certificado de vistoria do CIRETRAN (escolar);i) Habilitação específica escolar.V – Para Associações, Entidades Filantrópicas, Igrejas e Similares:a) RG, CPF e Comprovante de Residência do Presidente e Vice-Presidente;b) Estatuto (registrado);c) Atas (registradas);d) Cartão CNPJ;e) Contrato de Locação;f) IPTU do local;g) Laudo de estabilidade e segurança do edifício;h) Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros;i) Habilitações técnicas, específicas conforme o caso;j) Certidão de uso e ocupação de solo.VI – Para Torres de Transmissão Telefonia:a) RG, CPF e Comprovante de Residência dos Sócios;b) Estatuto (registrado);c) Atas (registradas);d) Cartão do CNPJ;e) Contrato de Locação;f) IPTU (ou ITR) do Local;g) Licença de Funcionamento da ANATEL;h) Certidão de uso e ocupação do solo;i) Laudo Radiométrico.VII – Para Profissionais Autônomos:a) RG, CPF e Comprovante de Residência;b) Habilitação técnica específica conforme o caso;c) Comprovante de regularidade junto ao órgão fiscalizador;d) Contrato de Locação;e) IPTU do local;f) Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros;g) Laudo de Estabilidade e Segurança do Edifício.VIII – Para Circos, Parques e similares:a) RG, CPF e Comprovante de Residência dos sócios;b) Contrato Social registrado ou Declaração de Firma Individual;c) Cartão do CNPJ;d) ART do responsável técnico;e) Croquis do espaço utilizado;f) Após instalado o Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros.Parágrafo único. Para se inscreverem no Cadastro de Atividade do Município os formulários deverão estardevidamente preenchidos em três vias, conforme disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal deMairiporã.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 2 de janeiro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Pre-feito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. PAULO RENATO GODOY -Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta PrefeituraMunicipal, em 2 de janeiro de 2012. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Adminis-trativa Substituta.

DECRETO Nº 6.276, DE 2 DE JANEIRO DE 2012

Dispõe sobre equiparação salarial dos servidores municipais.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suasatribuições legais e,CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura a todos os trabalhadores e servidores públicosvencimentos nunca inferiores ao mínimo, consoante o disposto nos arts. 7º, IV e 39, § 3º;CONSIDERANDO que a partir de 1º de janeiro de 2012, o salário mínimo foi fixado em R$ 622,00(seiscentos e vinte e dois reais), DECRETA:Art. 1º Fica equiparado ao maior salário mínimo fixado pelo Governo Federal os vencimentos dos níveisI-A a VII-C do Quadro de Provimento Efetivo, desta Prefeitura Municipal.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 2 de janeiro de 2012. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - PrefeitoMunicipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicado e Registrado na Divisãode Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 2 de janeiro de 2012. FABIANA BRANDÃO DE CAMPOS -Diretora Administrativa Substituta.

8 Mairiporã, sábado, 21 de dezembro de 2011

A Lei Antiálcool para menores, dogoverno de São Paulo, acaba de com-pletar dois meses com um total de 431multas aplicadas e 99,3% de adesãodos estabelecimentos vistoriados. Éo que aponta balanço da Secretariade Estado da Saúde com base nosdados da Vigilância Sanitária Estadu-al e Procon-SP.

Desde 19 de novembro foram reali-zadas 59.916 inspeções em pontos docomércio paulista, o que significa qua-se 1.000 por dia ou 40 por hora em todoo Estado.

Do total de estabelecimentos mul-tados, 59% foram bares, restaurantes,padarias e lanchonetes. Outros 16%das autuações foram aplicadas emmercados, supermercados e hipermer-cados, 4% em postos de combustívele lojas de conveniência, 2% hotéis e1% em danceterias e buffets.

O perfil das autuações no segundomês se alterou em relação ao primeiro,quando a infração mais frequente foi avenda ou permissão de consumo debebidas alcoólicas adolescentes meno-res de 18 anos. No segundo mês, cer-ca de 70% das multas foram por bebi-das alcoólicas misturadas com refrige-rantes, sucos e outros produtos não-alcoólicos em gôndolas e geladeiras.Outros 18% dos estabelecimentos ti-nham problemas relacionados às pla-cas indicativas da lei e 12% comete-ram a infração mais grave (venda oupermissão de consumo).

O total de multas aplicadas no se-gundo mês foi de 180, contra 251 nosprimeiros 30 dias.

Além da capital, houve multas nasregiões de Ribeirão Preto, Alto Tietê,Franco da Rocha, Araçatuba, Arara-quara, Campinas, São José do RioPreto, Bauru, Franca, Marília, Soroca-ba, Grande ABC, Barretos, BaixadaSantista, Presidente Prudente, Pi-racicaba, Vale do Ribeira e Vale doParaíba. Na Grande São Paulo hou-ve 12 autuações, e outras 245 no in-terior e litoral do Estado.

Lei antiálcool paramenores completa 2

meses com 431 multase 99% de adesão

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