ÓRGÃO OFICIAL ANO 6 - NÚMERO 834 … Cristina - E.E. Carlos Drumond de Andrade Vila Cristina -...

ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM QUINTA 05 DE SETEMBRO DE 2013ANO 6 - NÚMERO 834

A 9ª edição do Betiquim - fes-tival de tira-gosto dos bares e restaurantes de Betim -, co-meça nesta sexta-feira (6). Fo-mentando o empreendedo-rismo e o caráter cultural do município, o festival integra o calendário oficial de eventos da cidade há três anos (lei nº 4.983, de 8 de maio de 2010) e tem o apoio da Prefeitura de Betim. Neste ano, 18 bares e restau-rantes se inscrevam no festi-val gastronômico. A progra-mação diária segue até o dia 30 de setembro e o encerra-mento do evento será no do-mingo, 6 de outubro, a partir das 11h, no Parque de Expo-sições David Gonçalves Lara (rua do Rosário, 1.840, Ingá).

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A prefeitura vai apresentar, na pró-xima segunda-feira (9), as propostas da atual gestão para os educado-res infantis dos centros municipais e conveniados de Betim. A reunião vai acontecer, às 19h, na quadra da Esco-la Municipal Raul Saraiva Ribeiro (rua Marechal Rondon, 251, Brasileia). O objetivo da reunião é abordar o rea-juste salarial concedido recentemente pela prefeitura a esses profissionais, além de outras políticas de valori-zação dos educadores infantis, bem como ações estratégicas que preten-dem ser desenvolvidas na área pela atual administração. Conforme o secretário municipal de Educação Infantil, Waldir Teixeira, o setor é uma das prioridades deste go-verno. “Como já salientamos em ou-tras ocasiões, a educação infantil está sendo tratada como um dos pilares de nossa gestão. Para nós, é um setor de suma importância, pois representa a base da formação de um cidadão. Investir na educação infantil, valori-zando os profissionais que atuam na área, também é prevenir o risco so-cial, a marginalização, a violência e a criminalidade. Queremos deixar claro que a educação infantil tem nossa to-tal atenção e que, consequentemente, vamos unir esforços para fazer com que o educador se sinta feliz e valo-rizado”. A secretária de Educação, Mary Rita do Prado, destacou o esforço da atual gestão em conceder o reajuste à categoria. “Sabemos que é preciso

fazer mais, no entanto é preciso mos-trar o esforço que este governo fez em atender a reivindicação de um salário melhor para os educadores infantis, mesmo em condições tão adversas de orçamento com dívidas e outros en-traves. Foi difícil, mas esse passo foi dado porque a administração acredita que é um investimento justo e neces-sário”, disse.Reajuste No início de agosto, a atual gestão municipal elaborou um projeto de lei que alterou o vencimento dos educa-dores infantis, equiparando-o com o piso nacional da categoria. Dessa for-ma, os profissionais passaram a rece-ber salário conforme o magistério pú-blico, que, para o exercício de 2013, fixa o valor de R$ 1.567. Conforme a nova lei, portanto, o vencimento desses servidores, que, atualmente é de R$ 1.084,75, recebeu um acréscimo de R$ 482,25. Mas ou-tras funções também foram beneficia-das com o projeto. O auxiliar administrativo de centro infantil, que hoje conta com vencimen-to de R$ 846,39, passará a receber R$ 915,73. Ambas as funções são de vín-culo efetivo e possuem carga horária de 40 horas semanais. Já o diretor de centro infantil, cuja atribuição exige dedicação exclusiva (cargo comissionado), recebeu, tam-bém por meio da nova lei, um acrés-cimo de 1% em sua gratificação, que, atualmente, é de 33% (de R$ 542,16 para R$ 558,59).

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PREFEITURA APRESENTA PROPOSTA DE GOVERNO AOS EDUCADORES INFANTIS DE BETIM

A partir de 23 de setembro, o Instituto de Previdência So-cial do Município de Betim (Ipremb) passará a funcionar na avenida Amazonas, 1.354, Centro, Betim. Em razão da mudança, nos dias 19 e 20 não haverá atendimento ao público. O Ipremb é respon-sável pela concessão e paga-mentos das aposentadorias e pensões de servidores efeti-vos do município.

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ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA 05 DE SETEMBRO DE 2013

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606

Os donos de cães e gatos do mu-nicípio de Betim devem ficar atentos ao calendário de vacinação dos ani-mais. É que no sábado (21), a Pre-feitura de Betim, por meio da Secre-taria Municipal de Saúde, realiza a campanha de vacinação antirrábica. Ao todo serão 99 pontos de va-cinação montados em praças, es-colas e creches, e distribuídos por todas as regionais da cidade. O atendimento será das 8h às 17h. Além dos pontos fixos, para atender a um maior número de cães e gatos, o Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (CCZE) disponibilizou, nesta semana, um carro que já está percorrendo a zona rural da cidade. Segundo a diretora do setor de Vi-gilância à Saúde, Cleri Xavier, o mu-nicípio conta com a ajuda de toda

a população. “Convidamos todos a levarem os cães e gatos para serem vacinados contra a raiva. Essa é uma forma determinante para man-termos os animais protegidos contra essa doença contagiosa de caráter agudo e que é transmitida, inclusi-ve, para pessoas”, afirma a diretora. A gerência CCZE estima que Betim possua cerca de 50 mil cães e gatos. É importante ressal-tar que os animais devem ser le-vados por um responsável, maior de 18 anos, e, se possível, com o cartão de vacina. O CCZE pede que os animais de grande porte ou considerados ferozes sejam le-vados com focinheira – a medida evita maiores transtornos quando o animal recebe a aplicação da vacinação.

PREFEITURA REALIZA CAMPANHA ANTIRRÁBICA

A Pre fe i tu ra de Bet im, por me io da Empresa Mun ic ipa l de Transpor te e Trâns i to (Transbe-t im) , abre o p rocesso para homologação de empresas espec ia l i zadas em pres tação de serv iços de mon i to ramento e ras t reamento de ve ícu los v ia GPS/GPRS, para o s is tema pú-b l i co de t ranspor te ind iv idua l por táx i do mu-n ic íp io . Para par t i c ipar do processo, as empresas in te ressadas deverão segu i r os c r i té r ios téc-

n icos es tabe lec idos na por ta r ia 044/2013, pu-b l i cada no Órgão Of ic ia l do mun ic íp io , no ú l -t imo d ia 31 de agos to (www.bet im.mg.gov.br ) . De acordo com a Transbet im, as empresas que quer iam se candidatar devem comparecer à sede da empresa (avenida Governador Vala-dares, 838, centro), para apresentar as propos-tas, documentos e os requis i tos técnicos. O horár io de atendimento é das 8h às 12hh e das 13h às 17h.

TRANSBETIM ABRE PROCESSO PARA HOMOLOGAR EMPRESA DE MONITORAMENTO VIA GPS E GPRS

ÁREA TERESÓPOLISAlvorada - UBS AlvoradaRenascer - Casa de Cultura e Arte (R. Nova Jerusalém, nº 401)Novo Amazonas - E.E. do Bairro Amazonas - NEC Boa Esperança - Assoc.dos Moradores (R.Matilde Silva, nº 346)Chácara Stº Antônio - E.M. Bento Machado RibeiroJd. Teresópolis - SEMAS TeresópolisJd. Teresópolis - UBS TeresópolisJd. Teresópolis - E.M. Belizário Ferreira CaminhasVila Recreio - E.M. Adelina Gonçalves Campos

ÁREA IMBIRUÇULaranjeiras - UBS LaranjeirasSão Cristóvão - Pç. da Igreja São CristóvãoJd. Santa Cruz - E.M. Mª de Lourdes OliveiraNova Baden - E.E. Cândido PortinariRecreio dos Caiçaras - frente ao C.ForenseVila Cristina - E.E. Carlos Drumond de AndradeVila Cristina - UBS Vila CristinaIndustrial São Luiz - E.E. Est. Lívia Mara de Castro Imbiruçu - Administração Regional do ImbiruçuJardim Perla - UBS ImbiruçuGranja Verde - E.M. Osório Aleixo da SilvaVila Universal - E.M. Arthur TrindadeCapelinha - UBS Capelinha

ÁREA PTBSanta Cruz - UBS PTBPaulo Camilo - E.E. Antônio Augusto RibeiroGuanabara - E.M. Maria MouriciGranieriGuanabara - Administração Regional PTBGuanabara - UAI GuanabaraVila Kennedy - Bar do Adão (R. São Gonçalo, nº 115)Campos Elíseos - E.M. Adelina M. JanuzziCruzeiro - E.M. Ângela Ribeiro Batista MaiaJd. Nazareno - R. Cristina, nº 300 (em frente Mercearia Nazareno)Petrovale - UBS Petrovale

ÁREA NORTEN. Srª das Graças - Comunidade Santa Luzia (ao lado da E.M. Antônio

Tereza dos Santos)Vila N. Srª das Graças - Administração Regional NorteVila N. Srª das Graças - Creche Comunitária Lar dor InocentesSanta Fé - Praça Antônio CatarinaSanta Lúcia - UBS AngolaIngá Baixo - E.M. Josefina Macedo GontijoSítio Poções - SEMAS NorteHomero Gil - UBS Homero GilAlto das Flores - E.M. Mário Marcos TupynambáTaquaril - E.M. Lúcia FarageGumieiroBom Retiro - Pç.da Igreja N.Sra.do Perpétuo SocorroResidencial Lagoa - R. Eurico Hermógenes de Oliveira, em frente nº 860 (casa do Miranda)

ÁREA ALTEROSASBetim Industrial - Praça do Betim IndustrialPq. das Indústrias - E.M. Sebastião de Oliveira (prédio antigo)Dom Bosco - UBS Dom BoscoJd. Brasília - E.E. Ana Cândida de JesusJd. Brasília -Assoc.dos Moradores (R. 10 ou ClaúdioCovre, nº 268)Conj. Olímpia Bueno Franco - UBS Bueno FrancoConj. Olímpia Bueno Franco - E.E. Juscelino Kubitscheck Niterói - E.M. Edméia de O. BragaJardim Alterosas - UBS AlterosasJardim Alterosas - E.M. Isaura CoelhoDuque de Caxias - E.M. Tito F. L. AndradeItacolomi - E.M. Maria Aracélia AlvesVárzea das Flores - Fazenda Joaquim do MarcoNossa Sra. de Fátima - E.M. Fausto FigueiredoConj. Rubens do P. Ângelo - E.M. Olímpia Mª da GlóriaJd. Alterosas 2ª s. - E.M. Florestan FernandesCruzeiro do Sul - E.M. Mª da Penha S. AlmeidaCruzeiro do Sul - UBS Cruzeiro do SulIcaivera - Administração Regional IcaiveraIcaivera - E.M. Maria Elena da Cunha BrázParque do Cedro - Centro Inf. Municipal Parque do Cedro (Rua Tuibaé, nº 409)

ÁREA SEDEAlto do Brasiléia - E.M. Geraldo Magela DinizNovo Guarujá - Creche Casa da AmizadeSalomé - Associação dos Moradores (R. Ivaí, nº 400)

Santa Inês 2ª seção - Creche Comunitária Sta. InêsAngola - Biblioteca Pública Municipal Leonor Aguiar Batista (Pç. São Cristóvão)Cachoeira - UBS CachoeiraBrasiléia - Centro Administrativo/Portaria estacion. (Av.EdméiaM.La-zzarotti)Chácara - UAI 7 de SetembroFiladélfia - E.E. Silvio LoboFiladélfia - Base do SAMUJd. Petrópolis - Praça ImperialSão João - UBS Jd. PetrópolisSão João - E.M. Gino José de SouzaCidade Verde - UBS Cidade VerdeRiviera - Bar do Paulinho (Ruela) (R.Camilo Franco do Amaral, nº 24)Jd. Casa Branca - CRAEI Rafael VenerosoBandeirinhas - E.M. José Salustiano LaraBandeirinhas - CRAS BandeirinhasBoa Vista (Pingo d’Água)- em frente à Igreja Católica

ÁREA CITROLÂNDIACitrolândia - Administração Regional CitrolândiaCitrolândia - E.E. Dr. Orestes DinizSanta Izabel - Diretoria da FHEMIGVila Cruzeiro - Guarda Mirim (Rua José Alves, nº 85)ConjDicalino Cabral - em frente Mercearia Dicalino Cabral (R. Rui Bar-bosa)Parque Ipiranga - E.M. Geraldo Jorge MeiraAlto do Boa Vista - Núcleo Inf.Castorina M.de Jesus “Dª Nina”Fátima - em frente Igreja CatólicaSão Jorge - E.E. Gramont Alves GontijoPaquetá - Flamas Bar e Mercearia (Rua Elizabeth Marques, nº 510)

ÁREA VIANÓPOLISAçude - Centro de Controle de Zoonoses e EndemiasFazenda Saraiva - Portaria do CondomínioMarimbá - UBS MarimbáAlto do Cruzeiro - Bar do Sérgio (R. Montes Claros, nº 191)Vianópolis - Administração Regional Vianópolis

POSTOS

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 35.078, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE REMUNERAÇÃO PARA SERVI-

DORES APOSTILADOS QUE OCUPAR CARGO DECLARADO

EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições

legais, considerando o disposto no art.32 da Lei Municipal n° 5.602

de 28 de agosto de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído procedimento referente à opção de remunera-

ção para o servidor público efetivo que fizer jus ao recebimento de

remuneração ou subsídio do cargo em comissão exercido, em razão

de apostilamento, que ocupar cargo em comissão ou de agente políti-

co, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Art. 2º O servidor deverá fazer opção pelo subsídio ou remuneração

do cargo comissionado/agente político, somada as vantagens pesso-

ais por tempo de serviço, bienal, quinquenal e trintenária e a advinda

por progressão por nova qualificação e promoção, calculadas com

base no vencimento do cargo efetivo, ou pela remuneração do cargo

efetivo com as vantagens do apostilamento.

Art. 3º No ato da opção pela remuneração, caso seja verificado que

o servidor apostilado não fará jus a qualquer vantagem pecuniária

por ocupar cargo de livre nomeação ou exoneração, fica o agente

público automaticamente exonerado do cargo comissionado ou de

agente político ocupado.

Parágrafo único – Em casos excepcionais, observados o interesse

público, poderá o Prefeito Municipal autorizar expressamente , que

o servidor apostilado que se enquadre no caput do presente artigo,

permaneça no cargo comissionado ou de agente político.

Art.4º Fica instituído o Termo de Opção de Remuneração, a ser fir-

mado por todo servidor apostilado que ocupar cargo declarado em

lei de livre nomeação e exoneração, conforme modelo constante no

Anexo I deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 01 de setembro de 2013.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 03 de setembro de 2013.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves

Procurador-Geral do Município

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 35.076, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.

EXONERA SERVIDOR

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições

legais e considerando requerimento de exoneração, a partir de 16 de

maio de 2013, formulado pelo Servidor, através do Processo Admi-

nistrativo nº 13437, de 27 de maio de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica Cláudia Neves de Aguiar, matrícula 134075-1, exonera-

da do cargo de Auxiliar Administrativo de Centro Infantil, do quadro

da Secretaria Municipal de Educação, a pedido, a partir de 02 de

maio de 2013.


agindo seus efeitos a de 02 de maio de 2013.

Art. 3º Revogam-se as demais disposições em contrário.



Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves

Procurador-Geral do Município

Mary Rita de Cássia do Prado

Secretária Municipal de Educação (Interina)

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

DECRETO Nº. 35.080,

DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e con-

siderando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º

4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.439, de 18 de

dezembro de 2012;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 418.000,00

(quatrocentos e dezoito mil reais), às seguintes dotações orçamentá-

rias do Fundo Municipal de Saúde - FMS:

309.1.10.122.0050.1106.44905200.020055 R$ 45.000,00

309.1.10.302.0042.2365.33903900.010049 R$ 25.000,00

309.1.10.302.0042.2369.33903000.010049 R $

348.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 418.000,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam

anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-

çamentárias do Fundo Municipal de Saúde – FMS:

309.1.10.122.0050.2155.33903000.010055 R$ 45.000,00

309.1.10.302.0042.2365.33903000.010049 R$ 25.000,00

309.1.10.302.0042.2367.33903000.010049 R$ 88.000,00

309.1.10.302.0042.2371.33903000.010049 R $

260.000,00

TOTAL A ANULAR R$ 418.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal

Gilmar Lembi Mascarenhas

Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão

Mauro Silva Reis

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do SUS – Betim/MG

Vânia Alves Estevão

Secretária Adjunta de Planejamento e Coordenação

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE


DECRETO

EXONERA VICE-DIRETOR IIA.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Maria Aparecida Siqueira Martins, matrícula 0120274-

0, exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIA da Escola

Municipal José Vilaça Guimarães, da Secretaria Municipal de Edu-

cação, a partir de 01 de setembro de 2013.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-



Carlaile de Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA VICE-DIRETOR IIA.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Tereza Cristina de Freitas Saraiva, matrícula 0125582-


Municipal Jorge Afonso Defensor, da Secretaria Municipal de Edu-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA VICE- DIRETOR IIA.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Simone Teixeira Carvalho da Silva, matrícula 0120308-


Municipal Maria Mourici Granieri, da Secretaria Municipal de Edu-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA VICE-DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Berenice Alves de Jesus Silva, matrícula 0113945-

2/0120982-5, exonerada do cargo comissionado de Vice Diretor I da

Escola Municipal Gilberto Alves da Silva, da Secretaria Municipal

de Educação, a partir de 31 de agosto de 2013.


agindo seus efeitos a 31 de agosto de 2013.



Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA AUXILIAR DE GABINETE.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Junia Fabiana Freitas Carvalho, matrícula 0137220-3,

exonerada do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete do Qua-

dro Setorial da Administração, a partir de 27 de agosto de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA SUPERVISOR III.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Adriana Bernardes de Oliveira, matrícula 0123988-0,

exonerada do cargo comissionado de Supervisor III da Divisão de

Desenvolvimento de Normas e Procedimentos, da Secretaria Munici-

pal de Auditoria e Controle Interno, a partir de 31 de agosto de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA SUPERVISOR III.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Maria Helena Silva, matrícula 0137672-1, exonerada

do cargo comissionado de Supervisor III da Divisão de Controle In-

terno, da Auditoria e Controladoria Administrativa, a partir de 31 de

agosto de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA PROCURADOR ADJUNTO.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Neive Machado de Lima, matrícula 0109282-

0/0111228-7, exonerado do cargo comissionado de Procurador Ad-

junto da Procuradoria Adjunta de Assuntos da Saúde e Educação, a

partir de 31 de agosto de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA DIRETOR DE CENTRO INFANTIL.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Maria Eunice Garcia da Costa, matrícula 0137216-5,

exonerada do cargo comissionado de Diretor de Centro Infantil do

Centro Infantil Municipal Nossa Senhora das Graças, da Secretaria

Municipal de Educação, a partir de 01 de setembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA VICE-DIRETOR IIA.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Berenice Alves de Jesus Silva para exercer o

cargo de Vice-Diretor IIA da Escola Municipal Ana Candida de Je-

sus, da Secretaria Municipal de Educação, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR III.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Maria Helena Silva para exercer o cargo de

Supervisor III da Divisão de Desenvolvimento de Normas e Proce-

dimentos, da Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno,

a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR III.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado José Lazaro Pinto de Lima para exercer o car-

go de Supervisor III da Divisão de Controle Interno, da Secretaria

Municipal de Auditoria e Controle Interno, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA VICE-DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Enivaldo Virginio da Silva para exercer o car-

go de Vice-Diretor I do Quadro Setorial da Educação, a partir da

presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


PORTARIA SEAAD/SRH Nº 539, DE 20 DE AGOSTO DE 2013.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE

TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI 3.419/2001

O Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições

e considerando a solicitação contida no Processo Administrativo nº.

18085/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida redução de jornada de trabalho, pelo prazo de

06 (seis) meses, à servidora Daniela Cardoso da Silva Dias, matrí-

cula 0134605-9, detentora do cargo de Educador Infantil, lotada no

Centro Infantil Comunitária Santa Ines, da Secretaria Municipal de

Educação, nos termos do artigo 30 da Lei Municipal nº 3.419/2001.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-


Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Betim, 04 de setembro de 2013.

Jorge Luiz Inácio

Superintendente de Recursos Humanos


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FORMULÁRIO DE OPÇÃO POR REMUNERAÇÃO PARA SERVIDOR APOSTILADO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO

(Anexo 01 do DECRETO Nº 34.078, DE 03 DE AGOSTO DE 2013)

EU, _________________________________________________, MATRÍCULA: _____________,

CARGO EFETIVO: __________________________________________, APOSTILADO NO

CARGO: __________________________________________, OCUPANTE DO CARGO

COMISSIONADO/AGENTE POLÍTICO: ____________________________________________,

CONFORME DETERMINA O ART. 32 DA LEI Nº 5602 DE 28 DE AGOSTO DE 2013, FAÇO

OPÇÃO PELA:

REMUNERAÇÃO / SUBSÍDIO DO CARGO COMISSIONADO / AGENTE POLÍTICO

COM AS VANTAGENS PESSOAIS, CALCULADAS COM BASE NA

REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO.

REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO COM AS VANTAGENS DO

APOSTILAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, _____ DE __________________ DE 20___.

______________________________________________________ ASSINATURA DO SERVIDOR


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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA 05 DE SETEMBRO DE 2013

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigi-

bilidade de Licitação n.º 29/2013 - PAC nº 212/2013, Fundamento:

arts. 26 e 25, I da Lei 8666/93, com a empresa SIEMENS LTDA,

no valor global de R$ 163.200,00 (Cento e sessenta e três mil e du-

zentos reais), para prestação de serviços de manutenção corretiva

em tomógrafo MARCA SIEMENS, modelo Somaton Emotion 16 do

Hospital público regional de Betim, com contrato por um período

de 12 meses. (a) Secretaria Municipal de Saúde - Gestor do SUS.

Betim – MG, 04/09/2013.

SMS/FMS DE BETIM DIVISÃO DE CONVÊNIOS. PA n.º

7146/2013 - Assunto: Celebração de Convênio entre o Município de

Betim, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo

Municipal de Saúde de Betim e o Ministério da Saúde, por intermé-

dio da Secretaria de Atenção à Saúde.

Objeto: Cessão pelo Município de Betim da servidora pública Maria-

na Borges Dias, com ônus para o CEDENTE.

Vigência: até 31 de dezembro de 2015.

Data de assinatura: 06/08/2013.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 084/12 – RP nº

028/12 - PAC nº 228/12 – registro de preços para eventual aquisição

de fios cirúrgicos. Foi desclassificada conforme Ata de Julgamen-

to autuada no processo nos lotes “J e Q” a empresa Laboratório B.

Braun S. A. Foram declaradas vencedoras as empresas: 1) Bioline

Fios Cirúrgicos Ltda nos lotes “A, C, E, F, H, I e O”; 2) Polysuture

Indústria e Comércio Ltda nos lotes “B, D, P e Q”; 3) Hosp-Log

Comércio de Produtos Hospitalares Ltda nos lotes “G e L”; 4) Agis

Medical Produtos Hospitalares Ltda no lote “J”; 5) Point Suture do

Brasil Indústria de Fios Cirúrgicos Ltda nos lotes “K, M e N”. O

processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira

04/09/2013.

SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Presencial nº

27/2013 – PAC nº 101/2013.Objeto: Aquisição de leite tipo C. Cre-

denciamento dos representantes dia 23/09/2013 de 08:00 às 09:00

hs. Início da sessão de disputa no mesmo dia a partir das 09:00 hs.

Edital completo no site www.betim.mg.gov.br e ainda na Seção de

Compras da Saúde, na Rua Pará de Minas, nº 640, Centro Admi-

nistrativo da PMB, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às

16:00h. Informações (31)3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos

– 04/09/2013

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 028/13 – RP nº

001/13 - PAC nº 102/13 – aquisição de equipos. Conforme Ata de

Julgamento autuada no processo foram desclassificadas no lote “B”

as empresas: 1)STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALA-

RES LTDA; 2)METTA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA-ME; 3)

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA LTDA; no

lote “E” a empresa STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITA-

LARES LTDA, foram declaradas vencedoras no Lote “A” a empre-

sa: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS

MÉICOS E HOSPITALARES S.A.; nos Lotes “B, D e E” a empresa

CREMER S.A.; no Lote “C” a empresa METTA COMÉRCIO ATA-

CADISTA LTDA-ME; nos Lotes “F, G e H” a empresa HARTMANN

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITA-

LARES LTDA. O processo fica com vista franqueada aos interessa-

dos. Pregoeiro 04/09/2013.

SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Presencial nº

067/2013 – PAC nº 216/2013.Objeto: Contratação de empresa espe-

cializada na prestação de serviços para realização de processo sele-

tivo público para Agente de Combate às Endemias. Credenciamento

dos representantes dia 20/09/2013 de 08:00 às 09:00 hs. Início da

sessão de disputa no mesmo dia a partir das 09:00 hs. Edital completo

no site www.betim.mg.gov.br e ainda na Seção de Compras da Saú-

de, na Rua Pará de Minas, nº 640, Centro Administrativo da PMB,

B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações

(31)3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos – 04/09/2013

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 158/13, firmado

com Papelaria Irmãos Borges Ltda – ME. Ref.: Fornecimento de

material de escritório. PAC nº 058/13, Pregão Eletrônico nº 16/13.

Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário Municipal de Saúde, e

Ana Paula da Silva de Oliveira, Representante da Contratada. Data

07/08/13.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato

n.º 388/11, Ref.: Locação de imóvel não residencial. PAC n.º 214/11,

Dispensa de Licitação n.º 094/11. Signatários: Mauro Silva Reis Se-

cretário Municipal de Saúde, e Marta Auxiliadora Rezende Moreira

Couto, Representante do Locador. Data 09/08/13.

Betim, 04 de Setembro de 2013

2 Junia Nacur Bernardes 25

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SAÚDE 001/2013 - XXIII

MÉDICO GENERALISTA

1 Rochelle Ferreira Frizon KorenziniClassificação Nome do Candidato Pontuação

30

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM

SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

GESTÃO DO TRABALHO

LISTAGEM CLASSIFICATÓRIA


Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-

to: Extrato do Contrato de Locação de imóvel Nº 88/13, entre o Mu-

nicípio de Betim e Denílson de Oliveira. Objeto: Locação do imóvel

situado à Av. Belo Horizonte, 344, Bairro Jardim Teresópolis, Betim/

MG, para funcionamento da Administração Regional do Jardim Te-

resópolis. Prazo: 12 meses, iniciando 02/09/13 a 02/09/14. Valor do

Contrato: R$ 65.700,00 (sessenta e cinco mil e setecentos reais) na

Dotação 113.2.04.122.0005.1511 33903600 010000. PAC 127/13,

DL 61/13. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal

e Denílson de Oliveira, Locador. Data de assinatura do Contrato:

02/092013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG torna-se público o

julgamento da Classificação Licitação Convite 001/2013 PAC Nº.

112/13 – cujo objeto é Contratação de Empresa especializada na

prestação de serviços de pesquisa de opinião. A Comissão deliberou

por Classificar e Julgar vencedora a empresa CP2 CONSULTORIA

PESQUISAS E PLANEJAMENTO LTDA. A íntegra da Ata encon-

tra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas franqueadas aos

interessados. Aguarda-se o prazo recursal. Presidente. 03/09/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG torna-se público o jul-

gamento do PP Nº. 43/13 - PAC Nº. 99/13, contratação de empresa

para prestação de serviços de confecção de jornais, incluindo fotolito

e prova digital, conforme discriminado nos Anexos I e II do Edital.

A Pregoeira e a Equipe de Apoio deliberaram por desclassificar as

empresas Fae Artes Gráficas Ltda-ME e Valdirene Freire da Cruz

Brito por contrariar o subitem 8.3.2 do edital, julgar vencedora e

adjudicar o objeto à empresa Sempre Editora Ltda, no lote “A”. A

íntegra da Ata encontra-se acostada ao PAC. O Processo fica com

vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira. 03/09/2013.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Equipe

de Pregão designada pela Portaria 11/2013, de 04/02/2013, torna pú-

blico, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação

na modalidade abaixo, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL

– sala 17-C (térreo), conforme a seguir:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/13 – PAC Nº 76/13. Contratação de

empresa para prestação de serviços especializados em confecção e

cópia de chaves, consertos de fechaduras, cadeados e serviços si-

milares, bem como fornecimento de produtos relacionados à área,

para atender à Divisão de Serviços Gerais da Secretaria Adjunta de

Administração, do Município de Betim. Fica marcado para o dia

20/09/2013, credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da

disputa às 09h15min - Os interessados em obter o edital poderão

retirar gratuitamente no endereço www.betim.mg.gov.br, ou na Su-

perintendência de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de

Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG, mediante o pa-

gamento de R$ 10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125

ou 3512.3044. Pregoeira – 04/09/2013.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Equipe

de Pregão designada pela Portaria 11/2013, de 04/02/2013, torna pú-

blico, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação

na modalidade abaixo, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL

– sala 17-C (térreo), conforme a seguir:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/13 – PAC Nº 102/13. Contratação de

empresa especializada na prestação de serviços fotográficos, com-

posto de 08 (oito) fotos coloridas tamanho 3x4 cm, com revelação

instantânea e entrega imediata, conforme autorizações emitidas pelos

órgãos da Secretaria Municipal de Assistência Social. Fica marcado

para o dia 19/09/2013, credenciamento de 09h00min às 09h15min

e início da disputa às 09h15min horas - Os interessados em obter o

edital poderão retirar gratuitamente no endereço www.betim.mg.gov.

br, ou na Superintendência de Suprimentos/Divisão de Compras, à

Rua Pará de Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG,

mediante o pagamento de R$ 10,00. Maiores informações, telefone

(31) 3512.3125 ou 3512.3044. Pregoeira – 04/09/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2013 - SEME

A Prefeitura Municipal de Betim torna público a convocação dos

aprovados, conforme disposto no Edital/Público nº 001/2013 do

Processo Seletivo Simplificado, obedecendo a classificação, a com-

parecerem à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Betim situ-

ada na Rua Pará de Minas, nº 640, Brasiléia, Betim/MG, no prazo de

03 (três) dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, para tratar da

sua contratação temporária, os seguintes candidatos:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PSS

001/2013

Cargo: COORDENADOR DE PROJETO - PROPJETO BOLA

PRA FRENTE

01 -FABIO URCELINO DA SILVA

Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01- SILVIO RODRIGUES DE CARVALHO

02- ANGELICA M. DO ROSÁRIO AGUIAR

Cargo: EDUCADOR FISICO PROJETO BOLA PRA FRENTE

01 - ALEXSANDER SERAFIM CSTRO

02 - LUIZ HENRIQUE DIEGUES MONTEIRO

03- VIVNICIUS MARCONDES BELCHIOR SILVA

Cargo: COORDENADOR GERAL PROGRAMA SEGUNDO

TEMPO

01 - LEONARDO DOS SANTOS

Cargo: COORDENADOR PEDAGOGICO PROGRAMA SEGUN-

DO TEMPO

01 - CARLOS SODRE ALVES DA SILVA

Cargo: COORDENADOR DE NÚCLEO II DO PROGRAMA SE-

GUNDO TEMPO

01 - KARINA A. DE OLIVEIRA

02 - ADRIANA CAROLINA CUNHA REZENDE


Jorge Luiz Inácio

Superintendente de Recursos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEMAS, DIVISÃO AD-

MINISTRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º: 4702/2012. Assunto: 2º

Termo Aditivo ao convênio celebrado em 29/05/2012 com o PONTO

DE CONTACTO NOVA CANAÃ PARA PROMOÇÃO DO BEM

ESTAR SOCIAL Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo refere-

-se a inclusão de valor no item 4.1 da cláusula quarta e a prorrogação

do período de vigência previsto na cláusula sétima do Convênio ce-

lebrado em 29 de maio de 2012.

Valor: R$ 161.684,68 (Cento e sessenta e um mil, seiscentos e oitenta

e quatro reais e sessenta e oito centavos) na dotação orçamentária

nº. 310.2.08.243.0037.2069 33504300 010000 para o exercício fi-

nanceiro de 2013, conforme nota de empenho nº. 173, do dia 25 de

julho de 2013. Vigência: 01/08/2013 até 31/12/2013. Assinatura T.A:

25/07/2013.


MINISTRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º: 4699/2012. Assunto: 2º

Termo Aditivo ao convênio celebrado em 31/05/2012 com o PONTO

DE CONTACTO NOVA CANAÃ PARA PROMOÇÃO DO BEM

ESTAR SOCIAL Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo refere-

-se a inclusão de valor no item 4.1 da cláusula quarta e a prorrogação

do período de vigência previsto na cláusula sétima do Convênio ce-

lebrado em 31 de maio de 2012.

Valor: R$ 184.556,01 (Cento e oitenta e quatro mil quinhentos e

cinqüenta e seis reais e um centavo) na dotação orçamentária nº.

310.2.08.243.0037.2069 33504300 010000 para o exercício finan-

ceiro de 2013, conforme nota de empenho nº. 171, do dia 25 de ju-

lho de 2013. Vigência: 01/08/2013 até 31/12/2013. Assinatura T.A:

25/07/2013.


MINISTRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º: 17837/2013. Convênio

celebrado em 25/07/2013 com o PONTO DE CONTACTO NOVA

CANAÃ PARA A PROMOÇÃO DO BEM – ESTAR SOCIAL Ob-

jeto: O presente convênio tem como objeto garantir a manutenção

de uma Unidade de Acolhimento Institucional Emergencial para

crianças e adolescentes de ambos os sexos com idade entre 0 e 17

anos 11 meses e 29 dias que se encontrem diante de uma necessida-

de de acolhimento imediato e emergencial, como por exemplo, nos

casos de internação hospitalar do único responsável, dentre outras

situações enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado da

situação de cada criança e adolescente. Valor: R$ 179.281,98 (Cen-

to e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e

oito centavos) na dotação orçamentária nº dotação orçamentária nº.

310.2.08.243.0037.2069 33504300 010000 para o exercício finan-

ceiro de 2013, R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) na dotação

orçamentária nº dotação orçamentária nº. 310.2.08.243.0037.2069

33504300 010056 para o exercício financeiro de 2013 e R$

45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) na dotação orçamentária nº

dotação orçamentária nº. 310.2.08.243.0037.2069 33504300 010029

para o exercício financeiro de 2013, conforme notas de empenho nº

166, 167 e 168 do dia 25 de julho de 2013. Vigência: 01/08/2013 até

31/12/2013. Assinatura do Convênio: 25/07/2013.

SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E ATI-

VIDADES DE IMPACTO

Assunto: Extrato da Ata de Reunião ocorrida em 1º de agosto de

2013, às 14 horas e 30 minutos, na sala da Presidente do IPPUB –

Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - entre os membros

da Comissão de Avaliação de Empreendimentos e Atividades de Im-

pacto e os Representantes da AP Ponto Construção e Incorporação

Ltda. acerca da(s) contrapartida(s) pelos impactos a serem gerados

pelos empreendimentos de que tratam os Processos Administrativos

nº 14.539/2011, com 327 unidades habitacionais, no Bairro Sítios da

Baviera; nº 9.312/2012, com 96 unidades habitacionais, no Bairro

Bom Retiro; e nº 15.662/2012, com 80 unidades habitacionais, no

Bairro Duque de Caxias, totalizando 503 unidades, cujo teor in-

tegral e documentos encontram-se no processo próprio, em poder

da Comissão.

Betim, em 04.09.2013 – Presidente da Comissão de Avaliação de

Empreendimentos e Atividades de Impacto


COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E ATI-

VIDADES DE IMPACTO

Assunto: Extrato da Ata de Reunião ocorrida em 30 de julho de 2013,

às 15 horas, na sala da Presidente do IPPUB – Instituto de Pesquisa

e Política Urbana de Betim - entre os membros da Comissão de

Avaliação de Empreendimentos e Atividades de Impacto e os Re-

presentantes da Precon Industrial Ltda. / PRE-3 Empreendimentos

Imobiliários Ltda. acerca da(s) contrapartida(s) pelos impactos a

serem gerados pelo empreendimento denominado “Ville Berlim”,

com 140 unidades habitacionais e endereço na Av. Porto Alegre/Rua

Achiles do Pinho Ângelo, 275, Amoras, neste Município, conforme

Matrícula nº 141.980, do Serviço Registral Imobiliário da Comarca

de Betim, de que trata o Processo Administrativo nº 25.721/2011,

cujo teor integral e documentos encontram-se no processo próprio.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba

comunica a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 071/2013 – PAC

nº 146/2013 – Registro de preços para futura e eventual contratação

de empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento,

com fornecimento de combustíveis para os veículos próprios e a ser-

viço do CISMEP; fornecimento de lubrificantes para os veículos pró-

prios; manutenção dos veículos próprios de pequeno porte, incluindo

administração com gerenciamento informatizado do abastecimento,

mediante a utilização de cartão microprocessador com chip que ofe-

reça mecanismos de controle, segurança e auditoria da operação.

Será feita posteriormente nova publicação com nova data e horário

para credenciamento e disputa. A Pregoeira 05/09/2013.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO

PARAOPEBA - CISMEP comunica a remarcação do Pregão Pre-

sencial Nº 076/2013, relativo ao Processo Administrativo de Com-

pras n° 161/2013, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e

8.666/1993, sob o regime de menor preço por item. O credenciamen-

to se dará às 9h30min do dia 18/09/2013, a disputa ocorrerá às 9h do

dia 25/09/2013. Objeto licitado é: medicamentos hidroeletrolíticos.

O Edital completo está disponível no site do CISMEP www.cismep.

com.br e ainda encontra-se à venda na Gerência Administrativa, com

endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia, Betim (MG),

no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031)

2571-3026. A Pregoeira 05/09/2013.

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.

Extrato da Ata de Registro de Preços, nº 050/2013. Processo Licita-

tório n° 124/2013, Licitação Pregão Presencial n° 059/2013. Objeto:

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa

especializada na prestação de serviços continuados de transportes

de materiais, insumos médicos e pessoas conforme especificações

constantes do Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório

supracitado. Empresa Detentora de Preços Registrados HUDSON

DORNAS DE SOUZA EIRELI-no valor total de R$ 272.400,00.

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços 12 (doze) meses.

Signatários: João Luiz Teixeira - Secretario Executivo do CISMEP

e Representantes da Detentora dos Preços Registrados. A íntegra da

Ata de Registro de Preços se encontra disponível no site do CISMEP

endereço eletrônico www.cismep.com.br e na Superintendência Ad-

ministrativa do CISMEP, com endereço na Rua São Jorge, n° 135,

Bairro Brasiléia, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores

informações, telefone (031) 2571-3026.


Extrato da Ata de Registro de Preços, nº 052/2013. Processo Licita-

tório n° 118/2013, Licitação Pregão Eletrônico n° 057/2013. Objeto:

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de extintores

contra incêndio. Empresa Detentora de Preços Registrados TOTAL-

-FIRE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA. –

EPP - no valor total de R$ 10.649,50. Prazo de Vigência da Ata de

Registro de Preços 12 (doze) meses. Signatários: João Luiz Teixeira

- Secretario Executivo do CISMEP e Representantes da Detentora

dos Preços Registrados. A íntegra da Ata de Registro de Preços se

encontra disponível no site do CISMEP endereço eletrônico www.

cismep.com.br e na Superintendência Administrativa do CISMEP,

com endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia, Betim

(MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone

(031) 2571-3026.


Extrato do Contrato nº 38/2013, oriundo ao Processo Administra-

tivo de Compras n°153/2013, Licitação Dispensa de Licitação Nº

067/2013, cujo objeto contratado é a prestação de serviços contínuos

de manutenção por um período de 03 (três) meses, prazo de vigência

03 (três) meses. Empresa contratada: GILBERTO RAMOS GUIMA-

RÃES - ME. Signatários: João Luiz Teixeira Secretário Executivo

CISMEP e representante da contratada, data de assinatura do instru-

mento 03/09/2013. A íntegra do instrumento se encontra disponível

para consulta na Superintendência Administrativa do CISMEP, com

endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia, Betim (MG),

no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031)

2571-3026.


Extrato do 3º (terceiro) Termo Aditivo a ata de registro de preços

nº 009/2013 –, oriundo ao Processo Administrativo de Compras n°

212/2012, Licitação Pregão Presencial 094/2012, Processo Adminis-

trativo 019/2013, cujo objeto Medicamentos Controlados. O objeto

do Termo Aditivo é cancelamento dos preços registrados para a em-

presa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPI-

TALARES LTDA., nos itens 96 e 98. Empresa contratada: NUNES-

FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

LTDA., no item 96, e HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTI-


6


COS LTDA., no item 98. Signatários: João Luiz Teixeira Secretário

Executivo CISMEP e representante da contratada. data de assinatura

do instrumento 03/09/2013. A íntegra do instrumento se encontra

disponível para consulta na Superintendência Administrativa do

CISMEP, com endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia,

Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações,

telefone (031) 2571-3026.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PA-

RAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrônico

para Registro de Preços - Nº 070/2013, relativo ao Processo Admi-

nistrativo de Compras n° 142/2013, nos moldes das Leis Federais n°

10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote.

Abertura das propostas às 08h do dia 19/09/2013, sendo a disputa

às 10h do mesmo dia. O objeto licitado é: registro de preços para

futura e eventual aquisição de material médico hospitalar. O Edital

completo está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Ban-

co do Brasil S/A, no site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda

encontra-se à venda na Gerência Administrativa, Rua São Jorge, 135,

Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores

informações, telefone (31) 2571-3026. A Pregoeira 04/09/2013.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO

PARAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Pre-

sencial Nº 072/2013, relativo ao Processo Administrativo de Com-

pras n° 151/2013, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e

8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. Credenciamento

se dará no dia 19/09/2013 às 14h30min e disputa às 15h do mesmo

dia. O objeto licitado é: Contratação de empresa especializada em

telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL – Agência Na-

cional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia

Móvel Pessoal (SMP – Serviço Móvel Pessoal), através da tecnolo-

gia 3G ou superior pelo sistema digital pós-pago, mediante o forneci-

mento de 50 (cinquenta) acessos móveis, com a disponibilização das

estações móveis (aparelhos) em regime de comodato, oferecendo o

serviço de ligações – VC 1, 2 e 3, além de serviços de mensagens de

texto e pacote de dados para acesso à internet e roaming nacional e

internacional. O Edital completo está disponível no site do CISMEP

www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Gerência Admi-

nistrativa, com endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia,

Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações,

telefone (31) 2571-3026. A Pregoeira 04/09/2013.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARA-

OPEBA ATO DE HOMOLOGAÇÃO Betim (MG), 30 de Agosto de

2013. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade de Pregão

Presencial para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRES-

TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA DO

PORTAL, DO SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCU-

MENTOS E DA INTRANET DO CISMEP Nº 063/2013 – PROCES-

SO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS N° 132/2013, conforme

discriminado no edital, e ADJUDICO o objeto a empresa vencedo-

ra: META 3 SERVIÇOS E TECNOLOGIAS EM INFORMAÇÃO

LTDA., no LOTE A no valor de R$22.500,00 (vinte e dois mil e qui-

nhentos reais). O presente processo perfaz o valor de R$22.500,00

(vinte e dois mil e quinhentos reais). JOÃO LUIZ TEIXEIRA Secre-

tário Executivo do CISMEP

RESOLUÇÃO nº 68/2013 Abre Crédito Suplementar no valor de

R$309.843,53 nas dotações do Cismep Carlaile de Jesus Pedrosa,

Presidente e João Luiz Teixeira, Secretário Executivo do Consórcio

Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato do Consórcio, pelo

art. Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, pela Resolução 23, de 12 de

junho de 2013; RESOLVEM:

Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$309.843,53

(trezentos e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e

três centavos) as seguintes dotações do Cismep.

Órgão 1 – Cismep – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio

Paraopeba.

Unidade 02 – Recursos do Contrato de Rateio

Sub-Unidade 00 – Recursos do Contrato de Rateio

1.02.00.10.122.003.2.0005-3.1.90.11 Gestão Cismep / Rateio

R$62.779,89


R$6.217,55


R$20.000,00

1.02.00.10.302.003.2.0006-3.1.90.11 Atend. Ambulatorial / Rateio

R$45.914,00


R$15.007,89


R$100.000,00

1.02.00.10.302.003.2.0007-3.1.90.11 Atendimento Cirúrgico / Ra-

teio R$23.291,17


teio R$6.507,44


teio R$30.125,59

Total da Sub-Unidade 00 R$309.843,53

Total da Unidade 01 R$309.843,53

Total Geral R$309.843,53

Art. 2° Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado

como fonte de recurso: Excesso de Arrecadação.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Betim – MG, 04 de setembro de 2013.

João Luiz Teixeira Secretário Executivo do Cismep

Carlaile de Jesus Pedrosa Presidente do Cismep

INSTITUTO DE PESQUISA E POLÍTICA URBANA DE BETIM - IPPUB

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO

DE PARCELAMENTO DO SOLO

Certifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de

julho de 2011, e os laudos de análise juntados ao Processo Admi-

nistrativo n.º 15178/2012, foi aprovado em 01/08/2013, o projeto de

modificação de parcelamento do solo referente ao Desdobro do lote

12 da quadra 250 do Bairro Jardim das Alterosas, neste Município,

com área de 860,50 m2 (oitocentos e sessenta metros quadrados e

cinquenta decímetros quadrados) de propriedade de Anderson de

Paula Ribeiro, CPF 941.797.606-06, conforme Matrícula n.º 48.317

do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim, em confor-

midade com planta, memorial descritivo e demais elementos cons-

tantes do Processo Administrativo supra.

O projeto de modificação origina os lotes 12A com área de

638,00m² (seiscentos e trinta e oito metros quadrados) e 12B com

área 222,50m² (duzentos e vinte e dois metros quadrados e cinquenta

decímetros quadrados), ambos da quadra 250 do bairro Jardim das

Alterosas, neste município.

A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-

dão terá efeito a partir da data de sua publicação.

Betim, 01 de agosto de 2013

Arq. Olivina Cunha

Analista Técnica - Mat. 05416

DPU/IPPUB

João Carlos Bassi Prado

Diretor de Planejamento Urbano

IPPUB

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – TRANSBETIM

PORTARIA n.º 045, de 04 de setembro de2.013.

Dispõe sobre a homologação de empresa para monitoramento via

GPS/GPRS da Frota do Sistema de Transporte Individual por Táxi do

município de Betim, sob o gerenciamento da TRANSBETIM.

O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito

– TRANSBETIM, no uso das atribuições legais que lhe conferem a

Lei Municipal nº 4.762/09,

RESOLVE:

Art. 1º-Fica homologada a empresa MIGVIEW TECNOLOGIA

LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.378.156/0001-88, nome fan-

tasia BYCOM, para ingresso no serviço de monitoramento de frota

no sistema de transporte público individual por táxi no município

de Betim.

Art. 2º - Fica determinado o prazo de noventa dias para elaboração e

fornecimento do software para a TRANSBETIM, como previsto no

inciso II, do art. 5º da Portaria 044 de 29 de agosto de 2.013, sob pena

de aplicação das penalidades previstas no termo de homologação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições contrárias.

Betim, 04 de setembro de 2.013. Gilvaldo de Vasconcellos Costa/

Diretor Presidente da TRANSBETIM.

ÓRGÃO OFICIAL ANO 6 - NÚMERO 834 … Cristina - E.E. Carlos Drumond de Andrade Vila Cristina -...

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