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ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM QUINTA-FEIRA 27 DE NOVEMBRO DE 2014ANO 7 - NÚMERO 1028

Nesta sexta-feira (28), a Prefeitura de

Betim, por meio da Secretaria Municipal de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-

vel (Semmad), realiza, uma ação especial de

conscientização dos moradores da cidade, na

Praça Tiradentes (Centro) e terá início às 8h.

A iniciativa faz parte de uma parceria entre o

município e o jornal “Viver Bem Saúde”, que

completou, em novembro, 16 anos.

Dentre as atividades preparadas pela

Semmad estão a distribuição de cerca de 300

mudas de árvores, uma mini exposição de

materiais recicláveis e de artesanato, uma

palestra aberta sobre o funcionamento do

aquecedor solar de baixo custo, e uma apre-

sentação de todos os projetos ambientais que

a secretaria executa.

O coordenador de Desenvolvimento e

Educação Ambiental, Leonardo Lara, explica

que “a prefeitura já promove diversas ações

ambientais que mobilizam a população, unem

forças e trazem benefícios para cidade. Essa é

mais uma oportunidade de envolver a comu-

nidade com nosso trabalho e, ao mesmo tem-

po, mostrar a importância das nossas ações”,

afirma.

Com o objetivo de facilitar e agilizar o re-

gistro de empresas, a Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico (Seadec) desenvol-

veu, em novembro de 2013, o sistema de alvará

eletrônico “Icad online”. O programa, que atende

de micro a grandes empresas, comemora um ano

com número expressivo: mais de 18.245 análises

de cadastros.

A soma, acredita o secretário municipal de

Desenvolvimento Econômico, Fabrício Freire, é

fruto da simplicidade do processo. “O próprio

empresário pode iniciar sua formalização, o que

evita toda a burocracia do atendimento. Ou seja,

o que antes era feito em nove meses, hoje, com

o Icad Online, é resolvido em 48 horas”.

A análise de cadastro, explica Freire, ocorre

depois que o empresário cria seu login e senha

e preenche um formulário com todas as informa-

ções da empresa. Por exemplo, se o negócio for

do ramo de alimentação, esses dados passarão

pelos cuidados da Vigilância Sanitária. O levan-

tamento pós-cadastro é conhecido como “consul-

ta de viabilidade”.

Simplicidade

O Icad Online oferece diversas ferramentas,

como consultas, alterações, além de abertura ou

encerramento de inscrição da empresa ou orga-

nização.

A empreendedora Viviane Sposito comprovou os

benefícios do programa. “Fiquei muito satisfeita

com a praticidade do Icad. Além de ser uma fer-

ramenta simples e fácil de navegar, agiliza todo

o processo e traz mais independência para nós,

empresários”.

“Icad Online” completa um ano com número expressivo

PREFEITURA DE BETIM REALIZA AÇÃO AMBIENTAL NA PRAÇA TIRADENTES

M u d a s d e a r v o r e s

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 37.238, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO

DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE BETIM INSTALADOS NO

CENTRO ADMINISTRATIVO JOÃO PAULO II E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições

legais; em especial os conferidos pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando a conveniência de padronização do horário de expe-

diente e de atendimento ao público desta Prefeitura;

Considerando que a municipalidade, primada pelo princípio da efi-

ciência, visando aperfeiçoar os serviços e as atividades prestados,

busca aperfeiçoar os resultados e atender o interesse público com

maiores índices de adequação, eficácia e satisfação;

DECRETA:

Art. 1º O atendimento aos usuários dos serviços prestados pelos

órgãos da Prefeitura de Betim instalados no Centro Administrativo

João Paulo II será de 10:00 horas às 17:00 horas, em dias úteis.

Parágrafo único. Os órgãos deverão se adequar ao horário mencio-

nado no “caput”, de modo a proporcionar atendimento ininterrupto

aos usuários.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 05 de janeiro de 2015.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 14 de novembro de 2014.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Neive Machado de Lima

Procurador-Geral do Município

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR I

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado HELENO MARCIO DE OLIVEIRA, CPF nº

766.550.836/72, para exercer o cargo de Supervisor I, do Setor

Mercados e Feiras Livres, da Seção de Fiscalização, da Divisão de

Desenvolvimento Comércio, Serviços e Agropecuária, da Secretaria

Adjunta de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal

de Finanças Planejamento e Gestão, a partir da presente data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 03 de Novembro de 2014.

Prefeitura Municipal de Betim, 26 de Novembro de 2014.

Carlaile de Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado JOSÉ DOS PASSOS CRUZ, CPF nº

564.718.746/34, para exercer o cargo de Auxiliar de Gabinete, da

Gerência Regional Santa Cruz, da Superintendência de Gerências

Regionais , da Secretaria de Obras e Serviços Públicos , a partir da

presente data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 01 de Outubro de 2014.

Prefeitura Municipal de Betim, 26 de Novembro de 2014.


Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

DEMITE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e consi-

derando o requerimento de demissão formulado pelo Agente Comu-

nitário de Saúde, através do Processo Administrativo nº 21030/2014

de 01 de setembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Paulo Ricardo Magela Silva, matrícula 0207563-6, de-

mitido da função pública de Agente Comunitário de Saúde, a partir

de 01 de setembro de 2014.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal

Mauro Silva Reis

Secretário municipal de Saúde

Gestor do SUS-Betim

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 37.275,

DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-

rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320,

de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal

n.º 5.649, de 27 de dezembro de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 503.000,00

(quinhentos e três mil reais), às seguintes dotações orçamentárias do

Fundo Municipal de Saúde - FMS:

309.1.10.122.0050.2146.33903700.010048 R$ 150.000,00

309.1.10.301.0043.2148.33903900.010048 R$ 26.000,00

309.1.10.301.0049.2151.33903000.010048 R$ 126.000,00

309.1.10.302.0042.2168.33903000.010049 R$ 66.000,00

309.1.10.302.0042.2169.33903900.010049 R$ 5.000,00

309.1.10.302.0050.2174.33903900.010049 R$ 130.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 503.000,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam

anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações do

Fundo Municipal de Saúde - FMS:

309.1.10.122.0050.2145.33903900.010048 R$ 36.000,00

309.1.10.122.0050.2146.33903900.010048 R$ 26.000,00

309.1.10.301.0049.2151.33903900.010048 R$ 30.000,00

309.1.10.301.0049.2152.33903000.010048 R$ 210.000,00

309.1.10.302.0042.2169.33903000.010049 R$ 201.000,00

TOTAL A ANULAR R$ 503.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Vânia Alves Estevão

Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento

Mauro Silva Reis

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do SUS – Betim/MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibi-

lidade de Licitação n.º 31/2014 - PAC nº 344/14, Fundamento: arts.

26 e 25, I da Lei 8666/93, com a empresa VITAE TECNOLOGIA

EM MEDICINA LTDA, no valor global de R$ 43.131,05 (Quarenta

e três mil, cento e trinta e um reais e cinco centavos) para aqui-

sição de sensores e acessórios para monitores multiparamétricos e

eletrocardiógrafos da marca Dixtal, com prazo de execução imediata.

(a) Secretaria Municipal de Saúde - Gestor do SUS. Betim – MG,

26/11/2014.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 194/14, firmado

com GJO Comércio e Representações Ltda. Ref.: Fornecimento de

órtese, prótese e materiais especiais. PAC nº 289/14, Dispensa de

Licitação nº 89/14. Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário Mu-

nicipal de Saúde, e Eduardo Antônio de Oliveira, Representante da

Contratada. Data 29/09/14.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato

nº 475/11, firmado com Empresa Mineira de Computadores Ltda.

Ref.: Serviços de locação de equipamentos de informática, incluindo

instalação, manutenção, sistema operacional e software básico pa-

dronizado. PAC nº 388/10, Pregão Presencial nº 144/10. Signatários:

Mauro Silva Reis, Secretário Municipal de Saúde, e Luis Gustavo

Gomes de Oliveira, Representante da Contratada. Data 06/11/14.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato

nº 466/11, firmado com Jaqueline Maria do Amaral Santos – ME.

Ref.: Serviço especializado para confecção de prótese dentária

para a rede de saúde. PAC nº 133/11, Inexigibilidade de Licitação

nº 012/11. Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário Municipal de

Saúde, e Jaqueline Maria do Amaral Santos, Representante da Con-

tratada. Data 05/11/14.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1° Termo de Apostilamento do

Contrato nº 166/13, firmado com Biocontrol Ltda – ME. Conside-

rando que houve erro material na elaboração do 1° Termo Aditivo,

conforme PAC 75/13, PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2013, por não

mencionar a cláusula referente aos valores previstos para cada exer-

cício. Data 03/11/14.

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dis-

pensa de Licitação n.º 99/2014 - PAC nº 337/2014, Fundamento:

arts. 26 e 24, inciso IV da Lei 8666/93, com a empresa AMARAL.

COM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor global de R$

229.002,85 (Duzentos e vinte e nove mil, dois reais e oitenta e cinco

centavos) para aquisição hortifrutigranjeiros, com contrato por um

período de 03 meses. (a) Secretaria Municipal de Saúde - Gestor do

SUS. Betim – MG, 26-11-2014.

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa

de Licitação n.º 101/2014 - PAC nº 347/2014, Fundamento: arts. 26

e 24, inciso IV da Lei 8666/93, com a empresaCRISTAL PHARMA

LTDA, no valor global de R$ 6.358,50 (Seis mil, trezentos e cin-

quenta e oito reais e cinquenta centavos) para aquisição do medi-

camento Gefinitibe 250mg, 90 comprimidos, com entrega imediata.


26-11-2014.

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibi-

lidade de Licitação n.º 31/2014 - PAC nº 344/14, Fundamento: arts.

26 e 25, I da Lei 8666/93, com a empresa VITAE TECNOLOGIA

EM MEDICINA LTDA, no valor global de R$ 43.131,05 (Quarenta

e três mil, cento e trinta e um reais e cinco centavos) para aqui-

sição de sensores e acessórios para monitores multiparamétricos e

eletrocardiógrafos da marca Dixtal, com prazo de execução imediata.


26/11/2014.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 104/14 – PAC nº

191/14 – aquisição de aspirador de secreção portátil. Foi declara-

da vencedora a empresa: Cirúrgica São Felipe Produtos Para Saúde

Ltda – Me no lote “A”. O processo fica com vistas franqueadas aos

interessados. Pregoeiro 26/11/14.


199/14 – aquisição de insumos agrícolas. Foram declaradas vence-

doras as empresas: Capri Ltda – EPP nos lotes “A”, “B”, “D” e “E” e

Empreendimento Comercial Saara Ltda ME no lote “C”. O processo

fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro 26/11/14.


226/14 – aquisição de material de consumo para estruturação das

salas de vacina e laboratório do Centro de Controle de Zoonoses. Foi

declarada vencedora a empresa: SIERDOVISKI & SIERDOVISKI

LTDA-ME no lote “A”. O processo fica com vista franqueada aos

interessados. Pregoeiro 26/11/14.

SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº

73/2014 – PAC Nº 124/2014. Objeto Aquisição de ventilador

e ar condicionado. Abertura de proposta dia 15/12/2014 às 08:00 h.

Disputa de lances dia 15/12/2014 às 09:00 h. Edital completo no

site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Se-

ção de Compras da Secretaria Municipal de Saúde - Centro Adminis-

trativo da PMB, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-

-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone

(31) 3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos –26/11/2014.


38/2014 – PAC Nº 78/2014. Objeto Aquisição de equi-

pamentos fotográficos, de áudio e vídeo. Abertura de proposta dia

15/12/2014 às 08:00 h. Disputa de lances dia 15/12/2014 às 09:00

h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do

Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da Secretaria Municipal de

Saúde - Centro Administrativo da PMB, na Rua Pará de Minas, nº

640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h.

Informações no telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria de Supri-

mentos –26/11/2014.


81/2014 – PAC Nº 137/2014. Objeto Aquisição de mobiliário.

Abertura de proposta dia 16/12/2014 às 08:00 h. Disputa de lances

dia 16/12/2014 às 09:00 h. Edital completo no site: www.licitacoes-

-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da

Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na

Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no ho-

rário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401-

Coordenadoria de Suprimentos –26/11/2014.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, As-

sunto: Extrato do Contrato de Fornecimento Nº 111/2014, entre

o Município de Betim e ML & HL Comercial Ltda - ME. Objeto:

Aquisição de espremedor de frutas cítricas, em atendimento as ins-

tituições infantil dos Bairros Vila Alpina, Vila Cristina, Vila Verde e

Paquetá, através da Ata de Registro de Preços Nº 108/2013, Pregão

Eletrônico 078/2012 do FNDE/MEC. Prazo: 12 meses, contados da

Ordem de Fornecimento. Valor do Contrato: R$ 2.154,72 (dois mil

cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) na Dota-

ção 111.1.12.365.0015.1238 44905200 010046. PAC 160/2014, ARP

037/2014. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e

Renata de Sousa Nunes, representante da Contratada. Data de assi-

natura do Contrato: 03/11/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - Pregão Presencial

Nº. 24/14 - PAC Nº. 59/14 – Fornecimento de Material de Limpe-

za e Higiene, para atendimento à Seção de Almoxarifado da Secre-

taria Adjunta de Administração do Município de Betim –MG. Ato

de Adjudicação. Adjudico o objeto às empresas Limpeza e Brilho

Ltda-ME, no lote A no valor de R$12.920,00 (doze mil, novecen-

tos e vinte reais) e Comercial Vener Ltda, no lote C, no valor de

R$78.000,00 (setenta e oito mil reais), por apresentarem o menor

preço e atenderem os requisitos do Edital. O processo perfaz no valor

de R$90.920,00 (noventa mil, novecentos e vinte reais). Pregoeira.

Ato de Homologação - Homologo a presente licitação cujo objeto

foi adjudicado às empresas Limpeza e Brilho Ltda-ME, no lote A no

valor de R$12.920,00 (doze mil, novecentos e vinte reais) e Comer-

cial Vener Ltda, no lote C, no valor de R$78.000,00 (setenta e oito

mil reais), por apresentarem o menor preço e atenderem os requisi-

tos do Edital. O processo perfaz no valor de R$90.920,00 (noventa

mil, novecentos e vinte reais). Secretário Adjunto de Administração

– 26/11/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - Pregão Presencial

Nº. 45/14 - PAC Nº. 110/14 – Contratação de empresa para forneci-

mento de material de escritório para execução das atividades do Cen-

tro Público de Economia Solidária, da Superintendência do Trabalho

Emprego e Renda do Município de Betim (MG). Ato de Adjudicação.

Adjudico o objeto à empresa Trana Papelaria e Suprimentos LTDA

EPP, no lote A com o valor de R$ 11.404,68 (onze mil, quatrocentos

e quatro reais e sessenta e oito centavos). Pregoeira.

Ato de Homologação - Homologo a presente licitação cujo objeto foi

adjudicado à empresa Trana Papelaria e Suprimentos LTDA EPP, no

lote A com o valor de R$ 11.404,68 (onze mil, quatrocentos e quatro

reais e sessenta e oito centavos). Secretário Adjunto de Administra-

ção – 26/11/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 9.510/2014

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-

BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.

3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Adminis-

trativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BETIM)

e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à AF SIS-

TEMAS INDUSTRIAIS LTDA – EPP CNPJ: 06.991.411/0001-72, a

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 1, com vali-

dade até 13/11/2018, para a atividade de Fabricação de artefatos de

material plástico para outros usos não especificados anteriormente,

situado na Rua Barão do Rio Branco, Nº 185, Jardim Petrópolis, Be-

tim (MG), conforme Processo Administrativo 9.510/2014. Betim, 14

de novembro de 2014.




3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Admi-

nistrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal

de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD

BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à

RODOMAG IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA – EPP CNPJ:

21.899.216/0002-91, a LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA –

CLASSE 3, com validade até 18/11/2020, para a atividade de Comér-

cio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores,

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 27 DE NOVEMBRO DE 2014

2

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l

Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG

Tele fone: (31) 3539-4606Pub l icações : iobe t im@gmai l .com

Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa

Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz

Procurador Gera l do Mun ic íp ioNe ive Machado de L ima

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDan ie le Marzano Re is

ORGÃO OFICIALacesse nosso portal

www.betim.mg.gov.br

jateamento com granalha, pintura e lava-jato, situado na Rua Palmei-

ras, nº 150, Imbiruçu, Betim (MG), conforme Processo Administrati-

vo 11.137/2012. Betim, 19 de novembro de 2014.




3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Admi-

nistrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal

de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD

BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à

WHITE QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME CNPJ:

20.258.743/0001-73, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA –

CLASSE 1, com validade até 13/11/2018, para a atividade de Fabri-

cação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados;

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos

(Fabricação, envase e comércio atacadista de ARLA 32), situado na

Rua J nº 4, Imbiruçú, Betim (MG), conforme Processo Administrati-

vo 19.043/2014. Betim, 14 de novembro de 2014.




3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Adminis-

trativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BETIM)

e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à ALTER-

NATIVA TRANSPORTES LTDA CNPJ: 26.249.631/0002-13, a LI-

CENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 1, com validade

até 13/11/2018, para a atividade de Coleta de resíduos não perigo-

sos/ Armazenamento temporário e segregação de resíduos classe II

– inertes e não inertes com predominância de resíduos de construção

civil, situado na Rua São Dimas, nº 201, bairro Presidente Kennedy,

Betim (MG), conforme Processo Administrativo 12.659/2014. Be-

tim, 14 de novembro de 2014.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 10.359/2006 (3.694/2007)

AUTUADO:Luciana Gláucia da Silva Santos

ENDEREÇO: Av. Imbiruçu,nº17, Bairro Novo Amazonas, Betim/

MG

ASSUNTO: Decisão

O titular do Órgão Executivo do Meio Ambiente, no uso das atribui-

ções, consubstanciado no Parecer Jurídico no. 677/2014 que opina,

em síntese, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva

administrativa para a aplicação da penalidade, uma vez que transcor-

reu tempo superior a 8(oito) anos da data do fato, DECIDE:

Acolher o Parecer Jurídico nº 677/2014, com fulcro no art. 225, §3º,

da Constituição da República; art. 1º, §1º da Lei 9.873/1999; art. 3º

e 14 da Lei nº 6.938/1981, e DECLARAR pela prescrição da preten-

são punitiva administrativa, em face do a atuada Luciana Gláucia da

Silva Santos CPF sob nº034.681.666-13, em virtude de descumpri-

mento de determinação do Processo Administrativo nº7.793/2005.

Intima-se aautuada para tomar conhecimento da presente Decisão e,

logo após encaminhe o presente feito para ser arquivado diante da

incidência da prescrição. Betim (MG), 29de outubro de 2014. Lu-

ciano Flório da Silveira Secretário Municipal de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1.722/2010

AUTUADO:Igreja Pentecostal Palavra de Vida(Neusa Raimunda

Roque Arcanjo)

ENDEREÇO: Rua São Paulo,nº198, Bairro Niterói, Betim/MG

ASSUNTO: Despacho

Na data de 04(quatro) do mês de setembro de 2014 foi celebrado o

TAM- Termo de Ajustamento Municipal desta Secretaria Municipal

de Meio Ambiente com, IGREJA PETENCOSTAL PALAVRA DE

VIDA (NEUSA RAIMUNDA ROQUE ARCANJO) no qual foi defi-

nido como obrigação á título de compensação ambiental a doação de

1(um) caminhão de aproximadamente 10m3 de terra vegetal. Con-

forme constante á fls. 72 a obrigação firmada foi cumprida. Remeta-

-se o Processo administrativo nº: 1722/2010 para arquivamento dian-

te do cumprimento integral do Termo de Ajustamento Municipal.

Betim, 26 de Setembro de 2014. Lidiane Mírian Cornélio de Freitas

OAB/MG: 83-448- Mat. 05259 Bruno Estevão Estagiário de Direito


AUTUADO: Tassimim Química Comercial Ltda

ENDEREÇO: Rua Transbrasil,nº630 no Bairro Jardim Piemont

ASSUNTO: Despacho

Trata-se de processo administrativo instaurado em razão de pedido

de Licenciamento Ambiental para a atividade de comércio atacadista

de outros produtos químicos não especificados anteriormente. Em 22

de julho de 2014 foi requerido o cancelamento do presente Processo

Administrativo (fl. 18) com a justificativa de que o empreendimento

em questão já possui Licença Ambiental – Revalidação da Licença

Ambiental de Operação Corretiva – RLOC 002/2009 com validade

até 21/01/2017(fls.19 e 19v). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO o

arquivamento do presente PA. Betim, 25 de julho de 2014. Luciano

Flório da Silveira Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desen-

volvimento Sustentável


AUTUADO: Patologia Clínica São Marcos Ltda

ENDEREÇO: Av. Mato Grosso,nº190 no Bairro São Caetano,Betim/

MG

ASSUNTO: Despacho

Trata-se de processo administrativo instaurado em razão de pedido

de Licenciamento Ambiental para a atividade de laboratórios Clíni-

cos localizado na Avenida Mato grosso nº 190 no Bairro São Caetano

em Betim/MG. Entretanto, em 25 de julho de 2014 foi protocolada

solicitação de cancelamento do presente processo administrativo

(fl.24). ANTE EXPOSTO,DETERMINO o arquivamento do presen-

te PA. Betim,30 de julho de 2014. Luciano Flório da Silveira Secre-

tário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

ATA DA 232ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-

TRIBUINTES

PRESIDENTE:

- Ednelson de Freitas Amaral

CONSULTORAS FISCAIS:

- Maria Imaculada Souza Reis de Paula

- Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares

CONSELHEIROS PRESENTES:

- Jairo Borges de Fátima

- Ronaldo Menezes de Freitas

- Edlamar Calazans Silva

- Halison Brito Santos

- Marcus Vinicius Ferreira de Barros

- Deoclécio Machado Filho

Às 15 (quinze) horas do dia 25 de novembro de 2014, na sala de

Reuniões do Conselho Municipal de Contribuintes, após constatação

de atendimento ao quórum estabelecido pelo artigo 23, § 1º do Re-

gimento Interno deu-se início a esta Sessão. Iniciada a pauta de jul-

gamentos o Conselheiro Deoclécio Machado Filho proferiu seu voto

referente ao Recurso Voluntário 499/2014, Recorrente Transportes

Pesados Minas Ltda. Antes de iniciar a votação relativo a este Re-

curso o Conselheiro Jairo Borges de Fátima pediu vista do processo,

pedido deferido nos termos do regimento interno. Em seguida o Con-

selheiro Halison Brito Santos proferiu seu voto referente ao Recurso

Voluntário n.º 449/2012, Recorrente A & A Empreendimentos Imo-

biliáros Ltda. Recurso conhecido e no mérito provido parcialmente

por unanimidade. Encerrados os trabalhos foi confirmada areunião

prevista para o dia 9 de dezembro de 2014 às 15 horas. Ao final foi

procedida à leitura da presente ata que foi aprovada e assinada pelos

membros do Conselho presentes à reunião. Nada mais a tratar deu-se

por encerrada a Sessão.

Betim/MG, 25 de novembrode 2014.

Ednelson de Freitas Amaral

Presidente

Herli Maria Silva Martins

Secretária

- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal

- Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares – Consultora Fiscal

- Ronaldo Menezes de Freitas– Conselheiro

- Jairo Borges de Fátima – Conselheiro

- Edlamar Calazans Silva– Conselheira

- Halison Brito Santos – Conselheiro

- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro

- Marcus Vinicius Ferreira de Barros – Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

PROCESSO NÚMERO: 9432/2011

RELATOR: HALISON BRITO SANTOS

DATA DO JULGAMENTO: 25/11/2014

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – LANÇAMENTO E CO-

BRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA -ISSQN – RECURSO CONHECIDO E NO MÉRITO

PROVIDO PARCIALMENTE DE MODO A SUPRIMIR DO CRÉ-

DITO TRIBUTÁRIO APURADO O LANÇAMENTO ATINENTE

AO PERÍODO DE 11/04/2008 A 31/03/2010.

Lançamento e Cobrança do ISSQN incidente sobre os serviços pres-

tados pela Recorrente foram corretamente enquadrados na lista de

serviços anexa à Lei complementar 116/03.

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 449 /2012

RECORRENTE: A & A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

LTDA

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BETIM

A C Ó R D Ã O440/2014

Vistos etc., acorda, o Conselho Municipal de Contribuintes, sob a

Presidência do Dr. Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da

ata de julgamentos por unanimidade em conhecer do Recurso Volun-

tário interposto e no mérito lhe dar parcial provimento.

Betim, 25de novembro de 2014.

Ednelson de Freitas Amaral – Presidente

Herli Maria Silva Martins - Secretária

Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal

Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares - Consultora Fiscal

Ronaldo Menezes de Freitas– Conselheiro

Jairo Borges de Fátima – Conselheiro

Edlamar Calazans Silva– Conselheira

Deoclécio Machado Filho- Conselheiro

Halison Brito Santos– Conselheiro

Marcus Vinicius Ferreira de Barros – Conselheiro

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA-CISMEP

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO

PARAOPEBA – CISMEP comunica a realização do Pregão Pre-

sencial No 103/2014, relativo ao Processo Administrativo de Com-

pras n° 158/2014, nos moldes das Leis Federais no 10.520/2002 e

8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. O credenciamento

dos licitantes se dará às 09h30min do dia 10/12/2014, e a abertura da

sessão ocorrerá às 09h30min do dia 11/12/2014. O objeto licitado é:

Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos.

O edital completo está disponível no site do CISMEP www.cismep.

com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Administra-

tiva, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário

de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-

3066. A pregoeira 26/11/2014.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARA-

OPEBA - CISMEP comunica a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico

Nº 105/2014 – PAC 161/2014. Objeto: Registro de preços para futura

e eventual aquisição de órtese e prótese. O esclarecimento de suspen-

são está disponível no site do CISMEP www.cismep.com.br Maiores

informações, telefone (31) 3532-3066. A Pregoeira 25/11/2014.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARA-

OPEBA - CISMEP comunica a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico

Nº 104/2014 – PAC 160/2014. Objeto: Registro de preços para futura

e eventual aquisição de equipamento médico (oftalmologia). O es-

clarecimento de suspensão está disponível no site do CISMEP www.

cismep.com.br Maiores informações, telefone (31) 3532-3066. A

Pregoeira 26/11/2014.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraope-

ba. RETIFICAÇÃO da Ata de Julgamento do Pregão Presencial nº

077/2014 - PAC nº 121/2014 – Objeto: Registro de preços para fu-

tura e eventual contratação de empresa especializada na prestação

de serviço de manutenção em micro-ônibus com aquisição de peças

genuínas ou originais e lubrificantes. Após verificação da documen-

tação, a pregoeira e equipe de apoio decidiram em desclassificar e

inabilitar a empresa: AGRA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS

LTDA (nos lotes 1 e 2), por apresentar diploma de seus funcioná-

rios, do curso de eletricista não reconhecido pelo MEC, o que con-

traria exigência prevista em Edital. Dessa forma, o processo restou

FRACASSADO. A ata está disponível na íntegra no site do CISMEP

www.cismep.com.br. O processo fica com vistas franqueadas aos in-

teressados. A pregoeira 25/11/2014.

RESOLUÇÃO nº 79/2014

Aprova a abertura de crédito suplementar à programação orçamentá-

ria para o exercício financeiro de 2014 do Consórcio Intermunicipal

de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP

A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio

Paraopeba – CISMEP de 18 de novembro de 2014 aprovou e o Presi-

dente no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1° Fica o Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do

Médio Paraopeba – CISMEP autorizado a abrir crédito suplementar,

até o limite de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) à prorro-

gação orçamentária.

Art. 2° Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado

como fonte de recursos o excesso de arrecadação, a anulação total ou

parcial de dotações da programação orçamentária do Consórcio ou o

superávit financeiro apurado no exercício anterior na forma do art.

43 da Lei Federal n°4.320/1964.

Art. 3° A presente Resolução entrará em vigor na data de sua pu-

blicação.

Betim – MG, 19 de novembro de 2014.

João Luiz Teixeira

Secretário Executivo do Cismep


Presidente do Cismep

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP.

Assunto: ATO DE HOMOLOGAÇÃO. Betim (MG), 14 de Novem-

bro de 2014. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade Lici-

tação Convite para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTO-

RIA EM DEPARTAMENTO PESSOAL, Nº 002/2014 – PROCESSO

ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 113/2014, conforme discri-

minado no edital, e ADJUDICO o objeto a licitante vencedora: RF

CONSULTORIA LTDA – ME., no valor de R$98.061,96 (noventa e

oito mil sessenta e um reais e noventa e seis centavos). O presente

processo perfaz o valor total de R$98.061,96 (noventa e oito mil

sessenta e um reais e noventa e seis centavos). (a) JOÃO LUIZ TEI-

XEIRA - Secretário Executivo do CISMEP.

Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba –

CISMEP. Assunto: ATO DE HOMOLOGAÇÃO. Betim (MG), 26

de novembro de 2014. HOMOLOGO a presente licitação na moda-

lidade de Pregão Eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS PARA

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO

HOSPITALAR Nº 067/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE

COMPRAS N° 099/2014, conforme discriminado no edital, e AD-

JUDICO o objeto as empresas vencedoras: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ

LTDA., nos seguintes lotes: (Lote 01), no valor de R$1.579,20 (hum

mil e quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos); (Lote 03),

no valor de R$708,00 (setecentos e oito reais); (Lote 04), no valor

de R$231,00 (duzentos e trinta e um reais); (Lote 05), no valor de

R$105,00 (cento e cinco reais); (Lote 06), no valor de R$1.421,20

(hum mil e quatrocentos e vinte e um reais e vinte centavos); (Lote

07), no valor de R$210,00 (duzentos e dez reais); (Lote 08), no valor

de R$572,00 (quinhentos e setenta e dois reais); (Lote 09), no valor

de R$2.485,00 (dois mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais); (Lote

10), no valor de R$255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais); (Lote

13), no valor de R$780,00 (setecentos e oitenta reais); (Lote 14), no

valor de R$1.360,00 (hum mil e trezentos e sessenta reais); (Lote

15), no valor de R$82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos);

(Lote 16), no valor de R$1.176,00 (hum mil e cento e setenta e seis

reais); e (Lote 19), no valor de R$708,00 (setecentos e oito reais), to-

talizando o valor de R$11.672,90 (onze mil reais e seiscentos e seten-

ta e dois reais e noventa centavos); DISTRILAF DISTRIBUIDORA

DE MEDICAMENTOS LTDA., nos seguintes lotes: (Lote 02), no

valor de R$758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais); (Lote 11), no

valor de R$1.054,00 (hum mil e cinquenta e quatro reais); (Lote 12),

no valor de R$745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais); (Lote

26), no valor de R$2.115,00 (dois mil e cento e quinze reais); e (Lote

30), no valor de R$1.880,00 (hum mil e oitocentos e oitenta reais),

totalizando R$6.552,00 (seis mil e quinhentos e cinquenta e dois re-

ais); REAL MINAS TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,

no seguinte lote: (Lote 17), no valor de R$420.000,00 (quatrocentos

e vinte mil reais), totalizando o valor de R$420.000,00 (quatrocentos

e vinte mil reais); C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÃO LTDA., nos seguintes lotes: (Lote 18), no valor

de R$1.120,50 (hum mil e cento e vinte reais e cinquenta centavos);

(Lote 23), no valor de R$806,00 (oitocentos e seis reais); (Lote 24),

no valor de R$1.309,00 (hum mil e trezentos e nove reais); (Lote 29),

no valor de R$8.784,00 (oito mil e setecentos e oitenta e quatro re-

ais); (Lote 31), no valor de R$3.900,00 (três mil e novecentos reais);

e (Lote 32), no valor de R$25.320,00 (vinte e cinco mil e trezentos

e vinte reais), totalizando o valor de R$41.239,50 (quarenta e um

mil e duzentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos); GLO-

BAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME,

nos seguintes lotes: (Lote 21), no valor de R$5.800,00 (cinco mil

e oitocentos reais); (Lote 22), no valor de R$15.000,00 (quinze mil

reais); (Lote 25), no valor de R$1.800,00 (hum mil e oitocentos re-

ais); (Lote 28), no valor de R$3.000,00 (três mil reais); (Lote 33), no

valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais); (Lote 34), no valor de

R$223,50 (duzentos e vinte e três reais e cinquenta centavos); (Lote

37), no valor de R$75,00 (setenta e cinco reais); (Lote 38), no valor

de R$90,00 (noventa reais); e (Lote 39), no valor de R$412,40 (qua-

trocentos e doze reais e quarenta centavos), totalizando o valor de

R$26.640,90 (vinte e seis mil e seiscentos e quarenta reais e noventa

centavos); TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO

DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. – ME, no seguinte lote: (Lote

27), no valor de R$8.300,00 (oito mil e trezentos reais), totalizando

o valor de R$8.300,00 (oito mil e trezentos reais); O Lote 20 restou

fracassado e os Lotes 35 e 36 restaram desertos. O presente processo

perfaz o valor de R$514.405,30 (quinhentos e catorze mil e quatro-

centos e cinco reais e trinta centavos). (A) JOÃO LUIZ TEIXEIRA

- Secretário Executivo do CISMEP.

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – TRANSBETIM

PORTARIA DPR N.º 050/2014 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.014

Dispõe sobre exoneração de cargo de livre provimento.

O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito

- TRANSBETIM, no uso das atribuições legais que lhe conferem

o § 6º do art. 3º da Lei Municipal nº 4.762 de 11 de maio de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar as empregadas a seguir, a partir de 30 de novembro

de 2014, dos respectivos cargos:

FABÍOLA ZAGO VALENTE, matrícula TB310/2009 - Superviso-

ra da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Betim.

TACIANE MARAISE SILVA, matrícula TB361/2013 - Chefe de

Gabinete.


Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com

efeitos a partir do dia 30 de novembro de 2014.

Betim, 25 de novembro de 2014. Gilvaldo de Vasconcellos Costa/

Diretor-presidente – TRANSBETIM.

PORTARIA DPR N.º 051/2014 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.014

Dispõe sobre a nomeação de cargo de livre provimento.

O Diretor-presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito

- TRANSBETIM, no uso das atribuições legais que lhe conferem

o § 6º do art. 3º da Lei Municipal nº 4.762 de 11 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a partir de 01 de dezembro de 2014, a empregada a

seguir para o respectivo cargo:

TACIANE MARAISE SILVA, matrícula TB361/2013 – Supervisora

da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/BETIM.


Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com

efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2014.


Diretor-presidente-TRANSBETIM.

PORTARIA n.º 049, de 24 de novembro de 2014.

Dispõe sobre a homologação de veículos para ingresso no Sistema

Público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi do Mu-

nicípio de Betim/MG, referentes a Concorrência Pública 001/2012.

O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito

– TRANSBETIM, no uso das atribuições legais que lhe conferem a

Lei Municipal nº 4.762/09,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam homologados os veículos descritos na tabela do anexo

I desta portaria, para ingresso no serviço público de transporte por

táxi no município de Betim.

Art. 2º - Essa homologação refere-se a Concorrência Pública

001/2012.

Art. 3º - Nenhum veículo será aceito para ingressar no serviço sem

a devida homologação pela TRANSBETIM, bem como não poderão

ingressar veículos que, embora homologados, não possuam um ou

mais itens ofertados na licitação.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-

gadas as disposições contrárias.


Diretor Presidente da TRANSBETIM.

ANEXO I

DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS HOMOLOGADOS

MARCA MODELO OBSERVAÇÕES

TOYOTA COROLLA XEI 2.0 -

COROLLA ALTIS -


3



4


SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/SEAPLANO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 750 Bairro

Cidade: UF:

a)Projeto Espaço Multi Uso Lugar de Esporte, Lazer e Educação.

16/05/2014 16/05/2014 a 31/12/2014

b)c)(..)

3º

(31)3511-3267Angelita de Jesus Tavares Ferreira

PJ em geral

PRO

JETO

S

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

DADOS DA ENTIDADE04.216.782/0001-51

PetrovaleMG

Rua Italia,Betim32.668-124

Órgão/Entidade: SAP - SOCIEDADE AMIGOS DO PETROVALEEndereço:

Itaú

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS

82.235,78

20.558,94

CEP:

VIGÊNCIASECRETARIA/ ÓRGÃO INÍCIO

Telefone/fax:

PROGRAMA

e-mail:Nome do Responsável:Qualificação Jurídica:

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Período: 01/07/2014 a 30/09/2014. Trimestre Civil

SEME

VALOR (R$)Nº CONVÊNIO/ TERMO ADITIVO

73.589-8

d) (...)

10149/2014

CONTA/CORRENTE BANCO

1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 20.558,94 -

f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEME)

VALOR (R$)

d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim c) Prefeitura Municipal: ( )

20.558,94 1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2

a) (...) Receita Federal b) (...) Receita Estadual c) (...)

-

a) Prefeitura Municipal (SEC. M. SAÚDE)

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 4


n) (...)* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

- 7.000,00

f) Energia Eletrica g) Internet h) Telefones i) Materiais de Limpeza / Higiene j) Alugueis

1.810,00 165,81

- l) Outras Despesas Operacionais: m) Contribuições e Doações de Caráter social

- 44,84 12,51

112,31 -

k) Serviços Contabéis

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 17.916,95 TOTAL I 1.1 + 1.2

b) (...)

-

20.564,99

1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...)

c) (...)

1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas b) Créditos de Doações Pessoas Físicas

-

c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais

6,05 -

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços

6,05 1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 6,05

e) Agua

a) Salários

c) Vales-Transporte/ Alimentação d) Material de Escritório / Informatica

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 17.916,95 2.1 DESPESAS E CUSTOS 17.916,95

b) Encargos Sociais 3.054,15 -

5.717,33


ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO QUINTA-FEIRA 27 DE NOVEMBRO DE 2014

5



Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL -

-

-

Investimentos Financeiros Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos TOTAL

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE - Saldo do Trimestre anterior (+) Entradas (-) Saídas (=) SALDO ATUAL

- - - -

(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (17.916,95) (=) SALDO AUTAL 5.425,91

- 17.916,95

3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE

- -

-

- - - -

- -

TOTAL II 2.

k) Aluguel l) Impostos, Taxas e Contribuições: m) Outras Despesas Administrativas:

-

i) Materiais de Expediente: j) Materiais de Limpeza:

Saldo do Trimestre Anterior20.564,99

2.777,87 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)

5.425,91

d) Alimentação e) Agua f) Internet g) Energia Elétrica: h) Telefones

a) Salários: b) Encargos Sociais c) Vales-Transporte

-

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade -

-



Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes.

Carimbo, assinatura e CRC do Contador

Observações:

Observações:

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

DECLARAÇÃO

DATA: 29 / 10 / 2014.

DATA: 29/10 /2014.


ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO QUINTA-FEIRA 27 DE NOVEMBRO DE 2014

6



CNPJ:Nº 284 Bairro

Cidade: UF:

a) Pessoal e 29/05/2013 31/12/2014b)c)(..)

3º

a) (...) Receita Federal b) (...) Receita Estadual c) (...)

-

a) Prefeitura Municipal (SEMAS)

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe

g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEMED)

VALOR (R$)

d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim c) Prefeitura Municipal: ( SEME )

202.887,11 1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2

138.154,14 2.1 DESPESAS E CUSTOS 138.154,14

b) Encargos Sociais 44.591,44

c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais

53,84

725,00

81.116,42

e) Materiais:

CONTA/ CORRENTE BANCO

1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 202.887,11

a) Salários:

c) Vales-Transporte/ Alimentação: d) Matéria-prima:

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS*

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVO10189-8

vidas através

53,84

d) (...)

10093/2013

f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB

Qualificação Jurídica:

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Período: 01/07/2014 a 30/09/2014 Trimestre Civil

SEME

VALOR (R$)

CEP:

"Reabilitando

VIGÊNCIASECRETARIA/ ÓRGÃO INÍCIO

Telefone/fax:

PROGRAMA

e-mail:Nome do Responsável:

202.887,11

do esporte"

Itaú

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços

53,84

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3

-

1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas b) Créditos de Doações Pessoas Físicas

b) (...)

202.940,95

1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...)

c) (...)

DADOS DA ENTIDADE07875033/0001-24

JD TerezópolisMG

AV. Belo Horizonte Betim 32671-504

Órgão/Entidade: NAS Nucleo Assistencial /shekinahEndereço:

k) Conservação e Manutenção:

0Eli CaetanoAsistencia social

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 138.154,14

PRO

JETO

S INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

TOTAL I 1.1 + 1.2

9.366,39 l) Outras Despesas Operacionais: m) Contribuições e Doações de Caráter social

428,25 539,21

1.387,43

f) Insumos: g) Água: h) Energia Elétrica i) Combustíveis j) Telefone e comunicação




7


n) (...)

a) Salários: b) Encargos Sociais c) Vales-Transporte/ Alimentação:

* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade-

Saldo do Trimestre Anterior202.940,95

2.946,29 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)

67.733,10

d) Água e Esgoto: e) Aluguéis: f) Combustíveis: g) Energia Elétrica: h) Fretes e Carretos:

TOTAL II 2.

k) Telefones de Comunicação: l) Impostos, Taxas e Contribuições: m) Outras Despesas Administrativas:

i) Materiais de Expediente: j) Materiais de Limpeza:

(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (138.154,14) (=) SALDO AUTAL 67.733,10

138.154,14 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 67.733,10 Saldo do Trimestre anterior (+) Entradas (-) Saídas (=) SALDO ATUAL

2.946,29 202.940,95

(138.154,14) 67.733,10

67.733,10

Investimentos Financeiros Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos TOTAL

Observações:

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

DECLARAÇÃO

67.733,10 67.733,10

Observações:

TOTAL

-

DATA: 30 de Setembro de 2014

DATA: 30 de Setembro de 2014

Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas:

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes.

Carimbo, assinatura e CRC do Contador


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