ÓRGÃO OFICIAL ANO 7 - NÚMERO 889 PREFEITURA DE … · ÓRGÃO OFICIAL ANO 7 - NÚMERO 889...

ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM SÁBADO 11 DE JANEIRO DE 2014ANO 7 - NÚMERO 889

1

Através do programa Uma Vida,

Uma Árvore, neste ano, serão planta-

das cerca de 30 mudas de diferentes

espécies da flora brasileira em Betim.

O plantio irá acontecer no dia 23 de ja-

neiro, às 9h30, e contará com a pre-

sença dos pais das crianças cadastra-

das no projeto, do Secretário de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Susten-

tável, Ednard Barbosa, dentre outras

autoridades. O espaço escolhido foi

um canteiro central na avenida Edmeia

Matos Lazarotti, no bairro Niterói, pró-

ximo ao Supermercado Apoio Mineiro.

O projeto, que tem o objetivo de

ampliar as áreas arborizadas da cida-

de e desenvolver na população a cons-

ciência verde, é fruto de uma parceria

entre a Prefeitura de Betim e a Rede

Globo Minas. O município adotou o

programa em 2008 e, até hoje, mais de

25 mil mudas foram plantadas em par-

ques e canteiros espalhados por toda a

cidade.

Mudanças

Desde novembro do ano passa-

do, o programa passou por algumas

reformulações. Antes, no momento do

registro do recém-nascido no Cartório

de Registro Civil, o pai já tinha a opor-

tunidade de fazer o cadastro no pro-

grama, o que correspondia a uma árvo-

re plantada por cada criança nascida.

Atualmente, o cadastro só é feito on-

line, pelo site www.umavidaumaarvo-

re.org/cadastro/. Podem participar do

programa crianças de até 1 ano nasci-

das no município.

PROGRAMA UMA VIDA, UMA ÁRVORE

A Fundação Artístico-Cultu-

ral de Betim, Funarbe, atra-

vés dos Centros Populares

de Cultura (CPC´s) já está re-

alizando inscrições para os

cursos que serão ofertados

neste ano.

O CPC Alterosa oferece cur-

sos de canto, bateria, escola

circense, dança de salão, te-

clado, grafite, ballet, guitarra,

artesanato, pintura em tela,

pintura em tecido, violino,

teatro, violão e cavaquinho.

As inscrições começam na

próxima segunda-feira, 13,

e podem ser feitas no pró-

prio CPC, localizado na Rua

Joaquim Bonifácio, 843,

Jardim das Alterosas, próxi-

mo à Polícia Militar das 8 às

12h e 13 às 17h. O telefone é

3532-9124.

O CPC Frei Estanislau, na re-

gião do Teresópolis, oferece

os cursos de Inglês aplicado

a serviços turísticos, Auxiliar

Administrativo, Recepcionis-

ta em hospedagem, Garçom,

Camareira em hospedagem.

As inscrições poderão ser

feitas a partir do dia 20. Os

cursos terão início no próxi-

mo dia 27. Mais informações

nos telefones 3591-6918 ou

9502-9282.

LEIS

LEI N° 5.659, DE 10 DE JANEIRO DE 2014

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL,

EXTRAJUDICIAL E PERMANÊNCIA – GRJEP, DÁ NOVA RE-

DAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 31, DA LEI Nº 5.459,

DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-

CIAS.

O povo do Município de Betim, por seus representantes, aprovou e

eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Gratificação de Representação Judicial, Extra-

judicial e Permanência - GRJEP a ser paga aos Procuradores Muni-

cipais em efetivo exercício do cargo, lotados na Procuradoria-Geral

do Município de Betim, em decorrência da atuação nos feitos de

natureza judicial e extrajudicial, com carga horária de 40 (quarenta)

horas semanais.

§ 1º Fica estendida a referida gratificação aos Procuradores Muni-

cipais apostilados ou ocupantes de cargo em comissão lotados na

Procuradoria-Geral do Município ou no Gabinete do Prefeito.

§ 2º O valor da gratificação mencionada no caput deste artigo cor-

responde a 100% (cem por cento) do vencimento base inicial da

carreira, do cargo efetivo constante do artigo 28, da Lei nº 5.459,

de 27 de fevereiro de 2013, integrante do grupo ocupacional AL, do

Anexo I, Quadro Setorial da Administração I-A - Classes de cargos

comuns e específicos de provimento efetivo da Lei nº 2.886, de 05

de julho de 1996.

§ 3º O valor da gratificação acima será observado para o cômputo do

13º salário, Férias regulamentares acrescidas de 1/3 e Férias Prêmio.

§ 4º É garantida ao Procurador Municipal a lotação na Procuradoria-

-Geral do Município, salvo requerimento pessoal, por escrito, em

sentido contrário.

§ 5º A referida gratificação tem caráter facultativo, podendo o Procu-

rador Municipal fazer opção pelo não recebimento da mesma.

Art. 2º O Parágrafo único, do art. 31, da Lei nº 5.459, de 27 de feve-

reiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. A partir de 01 de janeiro de 2016 o vencimento

inicial do Grupo Ocupacional AL, do Anexo I, Quadro Setorial da

Administração I-A - Classes de cargos comuns e específicos de pro-

vimento efetivo da Lei 2.886, de 05 de julho de 1996, passará a ser o

valor à época, correspondente ao nível 65-C6 do Grupo Ocupacional

AL, mantidas as vantagens pessoais.”.

Art. 3º A gratificação referida no caput do art. 1º fica garantida até

31 de dezembro de 2015.

Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito

suplementar até o limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para

suportar as despesas decorrentes desta Lei.

Art. 5º O recurso a ser utilizado para o atendimento no disposto do

art. 4º desta Lei é o mencionado no art. 43, § 1º, inc. III da Lei Fede-

ral nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá

seus efeitos a partir de 1º de julho de 2014.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 10 de janeiro de 2014.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

(Originária do Projeto de Lei nº 384/13, de autoria do Poder Exe-

cutivo Municipal)

LEI N° 5.660, DE 10 DE JANEIRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DA

GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM.

O povo do Município de Betim, por seus representantes, aprovou e


Art. 1º Fica instituído o adicional de risco aos integrantes da Guarda

Patrimonial, no efetivo desempenho de suas funções.

Parágrafo único. O adicional será pago no percentual de 30% (trinta

por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, refletindo sobre

todas as horas extraordinárias, férias acrescidas do abono constitu-

cional de um terço e gratificação natalina.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito

suplementar até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

para suportar as despesas decorrentes desta Lei.

Art. 3º O recurso a ser utilizado para o atendimento no disposto do

art. 2º desta Lei é o mencionado no art. 43, § 1º, inc. III da Lei Fede-

ral nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá

seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.




Prefeito Municipal


cutivo Municipal)

LEI Nº 5.661, DE 09 DE JANEIRO DE 2014

ALTERA O ANEXO I, DO QUADRO SETORIAL DA ADMINIS-

TRAÇÃO, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINGUIN-

DO O GRUPO OCUPACIONAL AH, CONSTANTE NA LEI Nº

2.886, DE 24 DE JUNHO DE 1996, INSTITUI A ESTRUTURA

HIERÁRQUICA DA GUARDA MUNICIPAL, ACRESCENTA O

§ 9º AO ARTIGO 12, DA LEI Nº 2.886, DE 24 DE JUNHO DE

1996, REGULAMENTANDO AS ESCALAS DE TRABALHO DA

GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Betim, por seus representantes, aprovou e


Art. 1º Fica extinto do Quadro Setorial da Administração, Cargos de

Provimento Efetivo, o Grupo Ocupacional AH, constante na Lei nº

2.886, de 24 de junho de 1996.

Parágrafo único. O cargo de Guarda Municipal pertencente ao Gru-

po Ocupacional AH, passa a integrar o Grupo Ocupacional AJ, do

Quadro Setorial da Administração, Cargos de Provimento Efetivo.

Art. 2º Fica estabelecida a exigência de diploma em curso superior

(bacharelado ou licenciatura plena), reconhecido pelo Ministério da

Educação – MEC, para o ingresso na carreira de Guarda Municipal,

além dos critérios já estabelecidos na Lei nº 3.449, de 02 de abril

de 2001.

Parágrafo único. O caput do presente artigo não se aplica aos guardas

municipais que já integram os quadros da carreira.

Art. 3º Ao anexo I, do Quadro Setorial da Administração, Cargos de

Provimento Efetivo, da Lei nº 2.886, de 24 de junho de 1996, será

acrescido em seu teor o cargo da carreira de Guarda Municipal, nele

descrito com a seguinte redação:

1

ANEXO I

QUADRO SETORIAL DA ADMDINISTRAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

C1 C2 C3 C4 C5 C6

AJ

60 3.507,05 3.594,73 3.684,59 3.776,71 3.871,13 3.967,90

59 3.024,12 3.099,72 3.177,21 3.256,64 3.338,06 3.421,51

58 2.607,69 2.672,88 2.739,70 2.808,19 2.878,40 2.950,36

57 2.248,60 2.304,82 3.632,44 2.421,50 2.482,03 2.544,08

56 1.938,96 1.987,44 2.037,12 2.088,05 2.140,25 2.193,76

55 1.671,96 1.713,76 1.756,60 1.800,52 1.845,53 1.891,67

Jornalista, Estatístico, Relações Públicas, Guarda Municipal.

Art. 4º O anexo IV, que descreve a Natureza Geral das Classes cons-

tante na Lei n° 2.886, de 24 de junho de 1996, passa a vigorar com

o seguinte acréscimo:

2

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS ANEXO IV NATUREZA GERAL DAS CLASSES IV.A - QUADRO SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO: CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Nº CLASSES E

ESCOLARIDADE MÍNIMA

DESCRIÇÃO

NÍVEL SUPERIOR

24 GUARDA MUNICIPAL

Executar ações preventivas na proteção à população, bens, serviços e instalações do Município; exercer as funções de Inspetor, Sub-Inspetor, Guarda Municipal Nível I, II, III, quando nomeado; desempenhar atividades de supervisão e rondas nos próprios do Município; distribuir as tarefas aos seus subordinados e ou transmitir ordens e orientação de seus superiores hierárquicos; orientar e fiscalizar a atuação dos seus subordinados no trato com o público e nas situações decorrentes de suas atividades; inspecionar os equipamentos utilizados; inspecionar a apresentação individual dos seus subordinados e tomar as providências necessárias; zelar pela disciplina de seus subordinados; apoiar as ações de socorro e proteção às vítimas de calamidades públicas, participando das ações em conjunto com a defesa civil; controlar a assiduidade e pontualidade dos seus subordinados, notificando as irregularidades; apurar os fatos disciplinares de que tiver conhecimento, através de Processo Sumário; exercer a função de monitor na instrução profissional aos integrantes da Guarda Municipal; desempenhar atividades de planejamento, gerenciamento e coordenação, das ações de Segurança Pública do Município; planejar e gerenciar o emprego do efetivo de sua responsabilidade; atuar como profissional de Segurança Pública Municipal, propondo e desenvolvendo ações de corresponsabilidade entre os órgãos públicos, sociedade civil e comunidade em geral; orientar diretamente os seus subordinados nas situações decorrentes de suas atividades; intermediar a colaboração entre os seus subordinados, servidores de outros órgãos públicos e a comunidade em geral; planejar e coordenar os serviços e operações de sua área de abrangência; supervisionar a elaboração das escalas de serviço; estudar, propor e desenvolver medidas para o aperfeiçoamento de seus subordinados; gerir e supervisionar ações de controle do trânsito municipal de pedestres e veículos na área de suas atribuições, quando necessário, nos termos da Lei; coordenar a segurança de dignitários, quando necessário; coordenar as ações de prevenção e combate a incêndios e no suporte básico da vida, quando necessário; assumir a chefia do Comando quando designados pelo Comandante.

Art. 5º Ficam suprimidos os cargos de Inspetor e Sub-Inspetor do

anexo I.B – Classes de Cargos de Provimento em Comissão, os có-

digos AC-26 e AC-27, e do anexo VI-B – Tabela de Vencimentos das

Classes de Cargos em Comissão do Quadro Setorial da Administra-

ção, constantes da Lei nº 2.886, de 26 de junho de 1996.

Art. 6º Ficam instituídas as funções de confiança para o preenchi-

mento da estrutura hierárquica da Guarda Municipal de Betim, espe-

cificadas conforme o Anexo I da presente Lei.

§ 1º As nomeações das funções de confiança de que tratam o “caput”

deste artigo serão realizadas de acordo com as necessidades verifi-

cadas pela Secretaria Municipal de Governo, por meio de Portaria,

obedecendo aos critérios constantes no art. 18, Parágrafo único, e

art. 143, incs. I, II, III e IV, da Lei nº 5.343, de 31 de maio de 2012.

§ 2º As funções de confiança de que trata o “caput” deste artigo são

consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 7º As atribuições específicas das funções de confiança de Inspe-

tor e Sub-Inspetor são, respectivamente, aquelas previstas nos arti-

gos 20 e 21 da Lei nº 5.343, de 31 de maio de 2012.

Art. 8º São atribuições especificas da função de confiança de Guarda

Municipal de Nível III:

I - executar ações preventivas na proteção à população, bens, servi-

ços e instalações do Município;

II - desempenhar atividades de proteção do patrimônio público

municipal, no sentido de prevenir a ocorrência interna e externa

de qualquer infração penal, inspecionando as dependências dos pró-

prios, fazendo rondas nos períodos diurno e noturno;

III - conduzir viaturas, conforme escala de serviço;

IV - efetuar ronda motorizada nos parques, praças e logradouros pú-

blicos municipais, conforme escala de serviço;

V - assumir a função de comandante da equipe da qual seja integran-

te, na ausência de um superior, observando as normas de hierarquia

e antiguidade;

VI - desempenhar atividades de supervisão e rondas nos próprios do

Município, dando apoio ao Sub-Inspetor;

VII – exercer a função de monitor na instrução profissional aos inte-

grantes da Guarda Municipal, quando necessário;

VIII – exercer função de sindicante quando designado pelo Coman-

dante e/ou Corregedor da Guarda Municipal.

Art. 9º São atribuições especificas da função de confiança de Guarda

Municipal de Nível II:



II - desempenhar atividades de proteção do patrimônio público muni-

cipal, no sentido de prevenir a ocorrência interna e externa de qual-

quer infração penal, inspecionando as dependências dos próprios,

fazendo rondas nos períodos diurno e noturno;


IV - efetuar ronda nos parques, praças e logradouros públicos muni-

cipais, conforme escala de serviço;

V - assumir a função de comandante da equipe da qual seja integran-

te, na ausência de um superior, observando as normas de hierarquia

e antiguidade.

Art. 10. São atribuições especificas da função de confiança de Guar-

da Municipal de Nível I:



II - desempenhar atividades de proteção do patrimônio público muni-

cipal, no sentido de prevenir a ocorrência interna e externa de qual-

quer infração penal, inspecionando as dependências dos próprios,

fazendo rondas nos períodos diurno e noturno;


IV - efetuar ronda nos parques, praças e logradouros públicos muni-

cipais, conforme escala de serviço.

Art. 11. Fica instituída a função de confiança de Assessor Jurídico da

Guarda Municipal de Betim, cujas atribuições serão desempenhadas

na Procuradoria-Geral do Município, por integrantes da carreira de

Guarda Municipal que reunirem os requisitos inerentes à função, a

critério do Procurador-Geral do Município.

§ 1º A função de confiança de que trata o “caput” deste artigo é con-

siderada de relevante interesse público e não será remunerada.

§ 2º São atribuições específicas da função de confiança de Assessor

Jurídico da Guarda Municipal:

I - realizar trabalho profissional de direito, abrangente de toda a

matéria de direito pertinente à Guarda Municipal e administração

pública, no âmbito da Administração Direta;

II - elaboração de estudos e pareceres jurídicos, por solicitação do

Prefeito Municipal, da Procuradoria-Geral do Município e da Supe-

rintendência de Segurança Pública;

III - elaboração de minutas de projetos de atos normativos;

IV - elaboração de minutas de editais e contratos administrativos;

V - prestar assessoria jurídica aos Guardas Municipais que, no exer-

cício de suas funções e agindo dentro da legalidade, sofrerem ações,

medidas judiciais ou inquéritos policiais, desde que as ações ou me-

didas judiciais não tenham sido intentadas por iniciativa de órgão ou

autoridade do Município de Betim;

Art. 12. Fica alterada a redação do inciso VII, e acrescidos os incisos

VIII e IX, no § 1°, do art. 17, da Lei nº 5.343, de 31 de maio de 2012:

“Art. 17 …...................................................................

§ 1º ….........................................................................

VII - Guarda Municipal de Nível III;

VIII - Guarda Municipal de Nível II;

IX - Guarda Municipal de Nível I.

Art. 13. Os incisos, II, III e IV, do “caput”, do art. 18, da Lei nº 5.343,

de 31 de maio de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18 …...................................................................

I - ..…...........................................................................

II - Inspetor: corresponde à esfera de ação gerencial, responsável

pelo planejamento estratégico e estabelecimento de diretrizes de

ação e métodos operacionais;

III - Sub-Inspetor: corresponde à esfera de ação supervisora, res-

ponsável pela fiscalização das ações operativas e intermediação das

ações de comando junto à base;

IV - Guarda Municipal de Níveis I, II e III: corresponde à esfera

de ação operativa, responsável pela aplicação de todas as atividades

inerentes ao cargo de Guarda Municipal sob comando operacional.”

Art. 14. O Parágrafo único do art. 18, da Lei nº 5.343, de 31 de maio

de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 18 ….....................................................................

“Parágrafo único. São pré-requisitos para nomeação nas funções de

confiança de inspetor, sub-inspetor e guardas municipais de níveis

I, II e III:

I - estar no exercício das atribuições de Guarda Municipal em Betim;

II - não ter sofrido qualquer penalidade administrativa nos últimos

02 (dois) anos;

III - não ter faltado ao serviço sem justificativa nos últimos 02 (dois)

anos;

IV - estar classificado no mínimo em conceito “bom”.”

Art. 15. O inciso I, do art. 76, da Lei nº 5.343, de 31 de maio de 2012,

passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 76 …...................................................................

I - Em 05 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão,

cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função

de confiança;”.

Art. 16. O “caput” e o inciso I, do art. 81, da Lei nº 5.343, de 31 de

maio de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 81. A destituição da função de confiança de grupamento, ins-

petoria ou setor, dar-se-á:

I - quando se verificar falta de exação no desempenho das funções;”.

Art. 17. O Parágrafo único, do art. 91, da Lei nº 5.343, de 31 de maio

de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo Único - O procedimento de Sindicância será conduzido

por um sub-inspetor ou por um guarda municipal nível III, indicado

pelo corregedor, não podendo ele compor a Comissão Disciplinar

Processante.”

Art. 18. A Subseção IV, da Seção II, do Capítulo III, do Título VI, da

Lei nº 5.343, de 31 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte

redação:

“Subseção IV

Da Destituição da Função de Confiança”

Art. 19. Fica revogado o art. 140, da Lei nº 5.343, de 31 de maio

de 2012.

Art. 20. Ficam acrescidos ao artigo 12, da Lei nº 2.886, de 24 de

junho de 1996, os §§ 9º e 10, com a seguinte redação:

“Art. 12.........................................................................

§ 9º Os ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Plano de

Cargos, Carreiras e Vencimentos, do Anexo IV, Natureza Geral das

Classes, IV.A - Quadro Setorial De Administração, que trabalham na

função operacional, poderão laborar no regime de 12 (doze) horas

de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, limitado a 40

(quarenta) horas semanais.

§ 10. Os servidores que trabalham no Centro Integrado de Opera-

ções de Segurança (CIOPS), em razão da especificidade da ativida-

de, deverão cumprir jornada de trabalho em turnos ininterruptos de

revezamento, ou em turnos fixos, com carga horária de no máximo 8

(oito) horas diárias e 32 (trinta e duas) horas semanais, na função de

operador de vídeo monitoramento ou operador de rádio frequência.

Art. 21. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por

conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orça-

mentária Anual (LOA) em vigor.

Art. 22. Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2014.

Art. 23. Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal


cutivo Municipal)

3

ANEXO I

Nº FUNÇÕES

CÓDIGO

DOS NÍVEIS

INICIAIS

DAS

CARREIRAS

NÚMERO

DE

SERVIDORE

S NA

FUNÇÃO

NÍVEIS DE

VENCIMENTO DAS

CARREIRAS

JORNAD

A

NORMAL

DA

CLASSE

INICIAL FINAL

01

INSPETOR DA

GUARDA

MUNICIPAL

55 – C1 0 1.671,96

3.967,90

40

hs/seman

a

02

SUB-INSPETOR

DA GUARDA

MUNICIPAL

55 – C1 0 1.671,96

3.967,90

40

hs/seman

a

03

GUARDA

MUNICIPAL

NÍVEL III

55 – C1 0 1.671,96

3.967,90

40

hs/seman

a

04

GUARDA

MUNICIPAL

NÍVEL II

55 – C1 0 1.671,96

3.967,90

40

hs/seman

a

05

GUARDA

MUNICIPAL

NÍVEL I

55 – C1 0 1.671,96

3.967,90

40

hs/seman

a

06 ASSESSOR

JURÍDICO DA

GUARDA

MUNICIPAL

55 – C1 0 1.671,96 3.967,90

40

hs/seman

a

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 35.668, DE 09 DE JANEIRO DE 2014

EXONERA SERVIDOR

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições

legais e considerando o requerimento de exoneração de 22 de outu-

bro de 2013, formulado pelo Servidor, através do Processo Adminis-

trativo nº 29075/2013, de 23 de outubro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica Marco Antônio Pereira matrícula nº 021985-5 exonera-

do, a pedido, do cargo de Mestre de Obras símbolo AE-406, do qua-

dro da Secretaria Municipal de Governo, a 22 de outubro de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 22 de outubro de 2013.



Geraldo Magela Diniz Santos

Secretário Municipal de Governo

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

Lucas Cruz Neves

Procurador-Geral do Município


Prefeito Municipal


DISPÕE SOBRE O EDITAL PÚBLICO DE ELEIÇÃO DE CON-

SELHEIROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

BETIM.

Considerando o inc. III, do art. 198, da Constituição Federal de 1988,

que estabelece a participação da comunidade, nas ações e serviços

públicos de saúde que integram a rede regionalizada e hierarquiza-

da do Sistema Único de Saúde, Considerando o disposto nas Leis

Federais nº 8.080, de 19 de novembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 11 DE JANEIRO DE 2014

2

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l

Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG

Tele fone: (31) 3539-4606Pub l icações : iobe t im@gmai l .com

Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa

Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz

Procurador Gera l do Mun ic íp ioLucas Cruz Neves

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDan ie le Marzano Re is

ORGÃO OFICIAL


3


dezembro de 1990,

Considerando o art. 15, da Lei Municipal nº 5.648, de 20 de dezem-

bro de 2013, que fixa a necessidade de um Decreto Municipal para a

expedição dos Editais Públicos de Convocação para as Eleições do

Conselho Municipal de Saúde em Betim, Considerando a Resolução

n° 25, de 13 de novembro de 2013, do Conselho Municipal de Saúde

de Betim, que aprova a constituição de Comissão Eleitoral, Consi-

derando a necessidade de representantes do Conselho Municipal de

Saúde aptos e disponíveis para atuarem no Controle Social do Siste-

ma Único de Saúde no Município de Betim, respeitado o Pacto Fede-

rativo, mas exercendo o seu múnus com independência, buscando a

melhor qualidade de saúde pública para os usuários deste Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Edital Público de Eleição para o Conselho

Municipal de Saúde, constante ao Anexo I deste Decreto para o bi-

ênio 2014/2015.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.


Mauro Silva Reis

Secretário Municipal de Saúde

Lucas Cruz Neves

Procurador Geral do Município


Prefeito Municipal

ANEXO I

EDITAL N° 001/2014

Capítulo I

Dos Objetivos:

Art. 1º Este Edital Público de Eleição tem por objetivo regulamen-

tar a eleição das entidades e dos movimentos sociais municipais e

lideranças regionais de usuários do Sistema Único da Saúde – SUS,

das entidades municipais de trabalhadores da saúde, trabalhadores

da saúde e das entidades municipais de prestadores e instituições

formadoras de serviços de saúde, de acordo com o estabelecido na

Lei Municipal n° 5.648, de 20 de dezembro de 2013, para o mandato

2014/2015.

§ 1º A eleição realizar-se-á no período de 07/03/2014 a 10/03/2014,

iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicação deste Edital

Público no Órgão Oficial do Município, nos termos do art. 10, deste

Edital.

§ 2º O Processo Eleitoral observará o disposto na Lei Municipal nº

5.648, de 20 de dezembro de 2013, bem como este Decreto, inclusive

no que concerne ao cronograma fixado abaixo:

1

CRONOGRAMA ELEITORAL

Publicação do Edital 11/01/2014

Divulgação das Eleições 13/01/2014 a 17/01/2014

Inscrições das Entidades e Movimentos Sociais de

abrangência Municipal.

20/01/2014 a 03/02/2014

Divulgação das Entidades e Movimentos Sociais

Habilitados

04/02/2014

Prazo para Recurso (24 horas) 05/02/2014

Julgamento dos Recursos (24 horas) 07/02/2014

Plenárias Regionais (eleição direta das lideranças

seguimento de usuários de acordo com alínea a,

do inc. I, do art. 11, da Lei Municipal n° 5.648, de


Alterosas: 08/02/2014 09:00 horas as

11:00 horas;

Centro: 08/02/2014 09:00 horas as 11:00

horas;

Citrolândia: 08/02/2014 14:00 horas as

16:00 horas;

Icaivera: 08/02/2014 14:00 horas as

16:00 horas;

Imbiruçu: 09/02/2014 09:00 horas as

11:00 horas;

Norte: 08/02/2014 16h30min as

18h30min;

Petrovale: 08/02/2014 16h30min as

18h30min;

PTB: 08/02/2014 16h30min as 18h30min;

Teresópolis: 09/02/2014, de 09:00 horas

as 11:00horas;

Vianópolis: 09/02/2014, de 09:00 horas

as 11:00 horas;

Plenárias Entidades e Movimentos Sociais de

abrangência Municipal

07/02/2014, de 14 horas às 18:00 horas;

Plenária para eleição de trabalhadores de

acordo com a alínea “a”, do inciso IV, do artigo

11, da Lei Municipal nº5648 de 20/12/2013.

10/02/2014 09:00 horas as 11:00 horas.

Capítulo II

Da Comissão Eleitoral:

Art. 2° A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral com-

posta de 08 (oito) membros indicados pelos respectivos segmentos

e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde com a seguinte com-

posição:

I - 04 (quatro) representantes do segmento dos usuários;

II - 02 (dois) representantes do segmento dos trabalhadores da saúde;

III - 02 (dois) representantes do segmento do governo/prestadores

de serviços de saúde.

§ 1º Constituída a Comissão Eleitoral, a mesma será divulgada em

Resolução do Conselho Municipal de Saúde, no prazo da divulgação

das Eleições.

§ 2º A Comissão Eleitoral terá um Presidente e um Secretário, que

serão escolhidos entre os seus membros na primeira reunião após

sua constituição.

Art. 3° Compete à Comissão Eleitoral:

I - conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em últi-

ma instância, sobre questões a ele relativas;

II - divulgar amplamente, através dos meios de comunicação, a rea-

lização da presente eleição.

III - requisitar ao Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Muni-

cipal de Saúde de Betim, todos os recursos necessários para a reali-

zação do processo eleitoral;

IV - comunicar às entidades inscritas e divulgar no Órgão Oficial do

Município, o local da realização das Plenárias Eleitorais;

V - indicar e instalar as Mesas Eleitorais em número suficiente com a

função de disciplinar, organizar, receber e apurar votos;

VI - definir o local para a realização das Plenárias Eleitorais e da

divulgação do resultado eleitoral;

VII - apresentar ao Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria

Municipal de Saúde de Betim, relatório do resultado do pleito, bem

como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do

processo eleitoral, no prazo de até 05 (cinco) dias após a proclama-

ção do resultado;

VIII - preparar, confeccionar, rubricar, controlar e distribuir as cé-

dulas de votação para as Plenárias dos Segmentos de acordo com

este Edital;

IX - indicar a mesa coordenadora das plenárias dos segmentos com-

posta por 01 (um) coordenador, 01 (um) secretário e 01(um) relator.

X - indicar 01 (um) relator para acompanhar as discussões dos fóruns

próprios ou grupos nas plenárias dos segmentos.

XI - decidir a respeito dos pedidos de registro de candidaturas das

entidades, movimentos sociais, trabalhadores da saúde e lideranças

do seguimento de usuários do Município de Betim;

Art. 4º Compete ao Presidente da Comissão Eleitoral:

I - conduzir em conjunto com a Comissão Eleitoral, o processo elei-

toral desde a sua instalação até a conclusão do pleito que elegerá

os representantes das entidades, movimentos sociais e lideranças do

seguimento de usuários e trabalhadores da saúde para o Conselho

Municipal de Saúde;

II - instruir, qualificar e julgar, em grau de recurso, as decisões da

Comissão Eleitoral relativas ao registro de candidatura e outros as-

suntos;

III - proceder a proclamação e divulgação dos resultados, imediata-

mente, após a conclusão dos trabalhos das Mesas Eleitorais, em local

previamente definido pela Comissão Eleitoral;

IV - zelar pelo bom andamento dos trabalhos, observando os princí-

pios legais e a boa-fé.

Art. 5º Compete ao Secretário da Comissão Eleitoral:

I - documentar e registrar em ata todos os atos praticados pela Co-

missão Eleitoral e arquivar todos os documentos relativos ao pro-

cesso eleitoral para os membros do Conselho Municipal de Saúde,

até a homologação final do pleito, quando os documentos deverão

ser entregues à guarda do Conselho Municipal de Saúde de Betim;

II - substituir o presidente em suas competências nas suas ausências

e impedimentos.

Parágrafo único: Na ausência do Secretário, a Comissão Eleitoral no-

meará um secretário substituto para os atos considerados inadiáveis.

Capítulo III

Das Vagas:

Art. 6º As vagas dos representantes de entidades e dos movimen-

tos sociais municipais e regionais de usuários do Sistema Único de

Saúde, das entidades municipais de trabalhadores da saúde, e dos

prestadores de serviços de saúde, a serem eleitos para participarem

do Conselho Municipal de Saúde de Betim, conforme previsto no

art. 11, da Lei Municipal nº 5.648, de 20 de dezembro de 2013, são

as seguintes:

I - 20 (vinte) representantes do (a)(s) usuário(a)(s) dos serviços de

saúde, com a seguinte composição:

a) 01 (um) membro representante, de cada uma das 10 (dez) Regiões

Administrativas do Município, escolhido através de eleição direta,

pelos Delegados usuários da respectiva Região, participantes pre-

sentes no último processo da Conferência Municipal de Saúde de

Betim, em Plenária Municipal de Saúde convocada pelo Conselho

Municipal de Saúde, para este fim;

b) 10 (dez) membros representantes da Sociedade Civil, organizada

no âmbito Municipal.

II - 08 (oito) membros representantes do Governo;

III - 02 (dois) membros representantes dos prestadores de serviços de

saúde e instituições formadoras no Município, sendo:

a) 01 (um) membro representante dos prestadores de serviços priva-

dos complementares ao Sistema Único de Saúde;

b) 01 (um) membro representante das instituições formadoras para

a área de saúde.

III - 10 (dez) membros representantes dos trabalhadores da área da

Saúde, escolhidos da seguinte forma:

a) 05 (cinco) trabalhadores escolhidos através de eleição direta,

pelos Delegados trabalhadores, participantes presentes no último

processo da Conferência Municipal de Saúde de Betim, em Plená-

ria específica do segmento convocada pelo Conselho Municipal de

Saúde de Betim;

b) 05 (cinco) trabalhadores indicados pela representação das enti-

dades de trabalhadores de saúde eleitas conforme Edital público de

convocação.

§ 1º Para cada membro titular, será eleito um membro suplente do

respectivo segmento.

§ 2º Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor

ou candidato, as entidades e os movimentos sociais municipais de

que tratam o caput do art. 7º deste Edital Público que tenham, no

mínimo, 02 (dois) anos de comprovada existência e que atendam aos

requisitos fixados nos incisos I ao IV, do § 4º, deste mesmo artigo,

conforme o caso.

§ 3º A comprovação da existência das entidades previstas no § 2º des-

te artigo, poderá ser realizada por qualquer meio documental idôneo,

ficando a critério da Comissão Eleitoral a avaliação da documenta-

ção apresentada pelas entidades.

§ 4º Para efeito de aplicação deste Edital Público Eleitoral, definem-

-se como:

I - lideranças regionais de usuários do Sistema Único de Saúde:

aqueles que tenham atuação e representação na sua respectiva região

administrativa: Alterosas, Centro, Citrolândia, Icaivera, Imbiruçu,

Norte, Petrovale, PTB, Teresópolis e Vianópolis.

II - entidades sindicatos, associações e movimentos sociais muni-

cipais de usuários do Sistema Único de Saúde: aqueles que tenham

atuação de abrangência municipal;

III - entidades sindicais representativas dos trabalhadores da saúde

do Município de Betim: aqueles que comprovem a existência de fi-

liados do respectivo seguimento em seu quadro social;

IV - trabalhadores da Saúde com efetiva participação no controles

social do Sistema Único de Saúde no Município de Betim: que com-

provem a participação na 12ª (décima segunda) Conferência Muni-

cipal de Saúde de Betim;

V - entidades municipais de prestadores de serviços privados com-

plementares ao Sistema Único de Saúde: aquelas que congreguem

os serviços de saúde privados, com ou sem fins lucrativos, e que

prestem serviços ao Sistema Único de Saúde de Betim;

VI - entidades municipais que sejam instituições formadoras para a

área da saúde em Betim: instituições de ensino, públicas e privadas,

com ou sem fins lucrativos, que realizem formação de profissionais

da saúde, no Município de Betim.

Capítulo IV

Das Inscrições

Art. 7º As inscrições das entidades e dos movimentos sociais de

usuários do SUS, das entidades de trabalhadores da saúde e das en-

tidades de prestadores de serviços de saúde, na condição de eleitor e

candidato, para participarem da eleição, serão realizadas na sede do

Conselho Municipal de Saúde, situada na Rua Rio de Janeiro, nº 209,

1º andar, Centro - Betim/MG, no período de 20 de janeiro de 2014

a 03 de fevereiro de 2014, de segunda-feira a sexta-feira, no horário

das 09h00min às 17h00min.

Parágrafo único. As inscrições deverão ser feitas por meio de reque-

rimento padrão, dirigido à Comissão Eleitoral, expressando a vonta-

de de participar da Eleição, especificando o segmento a que pertence

e juntando a documentação pertinente.

Capítulo V

Da Documentação

Art. 8° As entidades e os movimentos sociais que forem se candida-

tar como eleitor e candidato à vaga no Conselho Municipal de Saúde

terá que observar o disposto nos art. 6º deste Edital Público e apre-

sentar no ato da inscrição os seguintes documentos:

I – entidades:

a) cópia da ata de fundação ou de ato legal, registrado em Cartório;

b) cópia do Estatuto ou Regimento;

c) cópia de documento que comprove a legitimidade do represen-

tante legal;

d) termo de indicação do representante que representará a entidade,

subscrito pelo seu representante legal;

e) comprovante de existência de, no mínimo, 2 (dois) anos;

f) cópia documento oficial de identidade do representante.

g) cópia da ata da última reunião realizada no caso de entidades so-

ciais.

II - movimentos sociais:

a) comprovante de existência do movimento social por meio de um

instrumento de comunicação e informação de circulação municipal

de, no mínimo, 02 (dois) anos;

b) documentos que comprovem as atividades do movimento social;

c) termo de indicação do representante que representará o movimen-

to social, subscrito por seu dirigente responsável;

d) cópia de documento oficial de identidade do representante.

Capítulo VI

Das Homologações das Inscrições

Art. 9° Encerrado o prazo para as inscrições das entidades e dos mo-

vimentos sociais, a Comissão Eleitoral divulgará na sede do Conse-

lho Municipal de Saúde, e no Órgão Oficial do Município, a relação

das entidades e dos movimentos sociais habilitados a concorrerem à

eleição, observada a composição dos segmentos.

Parágrafo único. Os recursos para a Comissão Eleitoral deverão ser

interpostos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da sua di-

vulgação feita na forma do caput deste artigo, devendo ser analisados

e julgados em igual período.

Capítulo VII

Da Eleição

Art. 10. A eleição para as vagas dos membros titulares e suplentes do

Conselho Municipal de Saúde de Betim dar-se-á por meio de Plená-

rias dos Segmentos, em local a ser definido pela Comissão Eleitoral,

no período de 08 de fevereiro de 2014 a 10 de fevereiro de 2014, da

seguinte forma:

I - plenárias regionais para o seguimento de usuários, de acordo com

o § 2º, do art. 2º, deste Edital;

II - plenárias municipais, para os segmentos de usuários, de traba-

lhadores da saúde e de prestadores de serviços ao Sistema Único de

Saúde, de acordo com §2º, do artigo 2º, deste Edital.

§ 1º Se necessário, será realizada eleição, em turno único, por meio

de voto secreto, na mesma data e horário.

§ 2º O credenciamento dos representantes das entidades e movimen-

tos sociais inscritos, será na mesma data da eleição, 30 (trinta) minu-

tos antes do inicio da plenária.

§ 3º O representante da entidade ou movimento social credenciado

receberá um crachá de identificação que lhe dará direito de acesso ao

local das plenárias, não sendo permitida a substituição ou reposição

de crachá.

§ 4º A Comissão Eleitoral fará a primeira chamada, para as Plenárias

Regionais do segmento dos usuários, de acordo com o § 2º, do art.

2º, deste Edital, com o quorum de metade mais um, dos represen-

tantes credenciados e, caso não atingido o número de representantes

presentes, far-se-á a segunda chamada, 30 (trinta) minutos após a

primeira chamada, com qualquer número de representantes.

§ 5º A Comissão Eleitoral fará a primeira chamada, para as Plenárias

Municipais do segmento dos usuários, dos trabalhadores da saúde e

dos prestadores de serviços de saúde, de acordo com o § 2º, do art. 2º,

deste Edital, com quorum de metade mais um dos representantes cre-

denciados e, caso não atingido o número de representantes presentes,

far-se-á a segunda chamada, 30 (trinta) minutos após a primeira cha-

mada, com qualquer número de representantes.

Art. 11. Havendo consenso para escolha dos representantes titulares

e suplentes durante as Plenárias Eleitorais dos Segmentos, a eleição

se dará por aclamação, mediante lavratura da Ata da Plenária, assina-

da pelos representantes e fiscais dos respectivos segmentos partici-

pantes do processo, que será encaminhada à Comissão Eleitoral para

a proclamação do resultado.

Parágrafo único. A Plenária Eleitoral do Segmento poderá utilizar o

resultado do processo de discussão em fóruns próprios ou em grupos,

de acordo com suas especificidades, devendo, todavia, os resultados

dos fóruns ou grupos serem submetidos à Plenária dos Segmentos.

Art. 12. Não havendo consenso para a escolha das entidades ou dos

movimentos sociais na Plenária Eleitoral do Segmento, a eleição se

fará por voto secreto.

§ 1º A Plenária Eleitoral do Segmento encaminhará para votação,

conforme o caput deste artigo, somente as vagas não preenchidas,

total ou parcialmente, no processo de votação por aclamação.

§ 2º As entidades ou movimentos sociais que obtiverem o maior nú-

mero de votos terá direito a indicar o (os) representante (s) titular

(es), até completarem o total de 10 (dez) representantes.

§ 3º Os representantes suplentes serão indicados sucessivamente

conforme a ordem decrescente de votação das entidades.

§ 4º Somente após a análise dos recursos, quando houver, será inicia-

da a apuração dos votos.

§ 5º Os recursos somente serão recebidos e analisados pela Comissão

Eleitoral quando devidamente fundamentados.

§ 6º A Comissão Eleitoral poderá rejeitar, de plano, os recurso reali-

zados intempestivamente ou sem fundamentação legal.

Art. 13. Os fiscais indicados pelas entidades, deverão comparecer

com 30 (trinta) minutos de antecedência para escolha dos fiscais que

atuarão em cada Plenária Eleitoral.

§ 1º A votação dos segmentos poderá ser acompanhada e fiscaliza-

da por fiscais indicados pelas entidades ou movimentos sociais que

integrarem os segmentos, desde que os seus nomes sejam encami-

nhados à Comissão Eleitoral até 02 (dois) dias antes da realização da

eleição e desde que não causem tumulto ao pleito.

§ 2º Cada Plenária Eleitoral acolherá até 03 (três) fiscais.

§ 3º Os fiscais poderão apresentar recursos, devidamente fundamen-

tados, em formulário próprio, a serem entregues ao Presidente da

Mesa e consignados em Ata, referente, única e exclusivamente, sobre

irregularidade ou ilegalidade ocorrida durante a votação, devidamen-

te consignada em Ata de Votação, sob pena de preclusão.

Art. 14. A Cédula de Votação será confeccionada pela Comissão

Eleitoral, nos termos do inc. VIII, do art. 4º, deste Edital, devendo

sua distribuição ser supervisionada pelos fiscais.

Parágrafo único. A Cédula de Votação será rubricada por, no mínimo,

02 (dois) dois membros da Comissão Eleitoral.

Art. 15. O representante da entidade ou movimento social creden-

ciado deverá dirigir-se ao local de votação munido de seu crachá e

documento original de identidade e, após assinar a listagem oficial,

receberá a Cédula de Votação.

Art. 16. Antes do início da votação, a urna será conferida, obrigato-

riamente, e lacrada pela Mesa Eleitoral e pelos fiscais.

Art. 17. Após o encerramento da votação, a Comissão Eleitoral lavra-

rá a Ata da Eleição, que constará as ocorrências do dia, os recursos e

os pedidos de impugnação, quando houver.

Parágrafo único. A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada

pelos membros da Comissão Eleitoral e pelos fiscais presentes.

Capítulo VIII

Da Apuração, dos Recursos e das Impugnações

Art. 18. A apuração dos votos será realizada e acompanhada pelos

fiscais.

§ 1º Após a votação e, antes da abertura da urna, a Mesa Eleitoral

se pronunciará sobre os pedidos de impugnação e as ocorrências,

porventura, constantes da Ata de Votação.

§ 2º Os pedidos de impugnação e de recursos concernentes à vota-

ção, que não tenham sido consignados na Ata de Votação, não serão

considerados.

§ 3º Em caso de discordância de pronunciamento da Mesa Eleitoral,

caberá recurso à Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à

apuração, com o devido registro dos recursos.

Art. 19. Serão eleitas as entidades e movimentos sociais com maior

número de votos, até o total das vagas existentes para o seu seg-

mento.

Art. 20. Em caso de empate entre as entidades, que gere eleitos em

número superior ao de vagas, deverá haver uma nova votação ime-

diatamente, entre as entidades com igual número de votos, ficando

eleita a entidade que obtiver a maioria simples dos votos, para preen-

chimento das vagas restantes.

Parágrafo único. Persistindo o empate, fica eleita a entidade de usu-

ários, de trabalhadores ou de prestadores ou movimento social que

comprovar mais tempo de existência, mediante documento registra-

do em Cartório de Registro de Notas.

Art. 21. As Mesas Eleitorais comunicarão o resultado da eleição à

Comissão Eleitoral.

Parágrafo único. Caberá ainda às Mesas Eleitorais, recolher a docu-

mentação e o material utilizados na votação, imediatamente após a

conclusão dos trabalhos e entregar os mesmos, devidamente proto-

colados ao Secretário da Comissão Eleitoral.

Art. 22. O resultado final da votação de todos os segmentos será

publicado na sede do Conselho Municipal de Saúde e no Órgão Ofi-

cial do Município, com a indicação das entidades e dos movimentos

sociais eleitos para a composição do Conselho Municipal de Saúde

de Betim, titulares e suplentes, para o mandato, 2014/2015

Capítulo IX

Das Disposições Finais

Art. 23. Caberá a Secretaria de Saúde de Betim, custear as despesas

referentes à infra-estrutura necessária para a realização do processo

eleitoral previsto neste Edital Público.

Art. 24. As entidades e os movimentos sociais de usuários do Sistema

Único de Saúde, as entidades de trabalhadores da saúde e as entida-

des prestadoras de serviços de saúde, eleitas para indicarem os seus

representantes para compor o Conselho Municipal de Saúde de Be-

tim, nas vagas de titular e suplente, bem como a Secretaria Municipal

de Saúde de Betim, encaminharão ao Conselho Municipal de Saúde

por meio de ofício até 10 (dez) dias, após a divulgação prevista no

art. 21, deste Edital, os nomes de seus representantes para compor o

respectivo Conselho, no mandato 2014/2015.


4


Art. 25. Os representantes indicados pelas entidades e movimentos

sociais eleitos, os representantes do governo e dos prestadores de

serviços de saúde, todos para compor o Conselho Municipal de Saú-

de de Betim, serão nomeados pelo (a) Gestor (a) do SUS Betim, em

Portaria específica, publicada no Órgão Oficial do Município.

§ 1º A posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de

Betim, titulares e suplentes, dar-se-á, em Reunião Extraordinária,

a ser definida pela atual Mesa Diretora do Conselho Municipal de

Saúde, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a conclusão do pro-

cesso eleitoral.

§ 2º A Reunião Extraordinária terá como pauta a posse dos novos

conselheiros e a discussão das eleições do Presidente e das vices

presidências que comporão a Mesa Diretora do Conselho Municipal

de Saúde de Betim.

Art. 26. Os casos omissos neste Edital Público serão resolvidos pela

Comissão Eleitoral ad referendum do Pleno do Conselho Municipal

de Saúde.


DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE DU-

RAÇÃO NORMAL DE TRABALHO PREVISTA NA LEI MU-

NICIPAL Nº 2.886, DE 24 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições

legais e,

Considerando o disposto no art. 12, da Lei Municipal nº 2.886, de

24 de junho de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Constitui-se remuneração equivalente para pagamento da al-

teração da Duração Normal de Trabalho prevista nos §§ 4°, 5°, 6° e

7°, do art. 12, da Lei Municipal n° 2.886, de 24 de junho de 1996, dos

servidores ocupantes de cargo de progressão efetivo, com base no

valor dos vencimentos, incluindo a progressão bienal, progressões

por nova qualificação e promoção de servidores.

Art. 2° O valor recebido a título de alteração de jornada prevista no

PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, não servirá em

nenhuma hipótese como base de cálculo para o adicional quinquenal.

Art. 3° O cálculo de férias bem como o abono natalino, terão como

base a média dos valores pagos ao servidor, sendo considerado para

tanto os valores pagos a título de alteração de jornada previsto no

PCCV.

Art. 4º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2014.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o De-

creto n° 35.545, de 03 de janeiro de 2014.


Wagner Lara Braga


Mauro Silva Reis


Mary Rita de Cássia do Prado

Secretária Municipal da Educação

Lucas Cruz Neves



Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE


DECRETO

EXONERA DIRETOR IIB.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Janette Menezes Vieira, matrícula 0113341-1/0114966-

0, exonerada do cargo comissionado de Diretor IIB da Escola Muni-

cipal Adelina Goncalves Campos, da Secretaria Municipal de Educa-

ção, a partir de 31 de dezembro de 2013.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2013.


Carlaile de Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA VICE-DIRETOR IIA.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Neuza Sueli Silveira Luz, matrícula 0113265-2, exone-

rada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIA da Escola Municipal

Adelina Gonçalves Campos, da Secretaria Municipal de Educação, a

partir de 31 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Wilsilene Aparecida Romano, matrícula 0104508-3,

exonerada do cargo comissionado de Diretor I da Escola Municipal

Alair Ferreira de Souza, da Secretaria Municipal de Educação, a par-

tir de 31 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Elisabete Aparecida Nogueira, matrícula 0109912-4,


Alice Pinheiro Araújo, da Secretaria Municipal de Educação, a partir

de 31 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA VICE-DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Josilene Ferreira de Melo, matrícula 0121403-9, exone-

rada do cargo comissionado de Vice Diretor I da Escola Municipal







Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Neisa Maria Silva Tavares, matrícula 0104909-7, exo-

nerada do cargo comissionado de Vice Diretor I da Escola Municipal







Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA VICE-DIRETOR IIB.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Stanislaw Mansur e Silva, matrícula 0130051-2, exone-

rado do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da Escola Municipal

Antônio D’Assis Martins, da Secretaria Municipal de Educação, a






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Cleusa Izabel das Chagas Batista, matrícula 0102338-1,


José Nogueira Duarte, da Secretaria Municipal de Educação, a partir






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Alessandra Di Pace Menezes, matrícula 0122364-0,

exonerada do cargo comissionado de Diretor IIB da Escola Munici-

pal Antônio Tereza dos Santos, da Secretaria Municipal de Educação,

a partir de 31 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Kenia Angelica Pinto, matrícula 0132314-8/34012-3,

exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da Escola

Municipal Antônio Tereza dos Santos, da Secretaria Municipal de

Educação, a partir de 31 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Adriana Santos da Silveira Couto Ramos, matrícula

0115904-6/0121359-8, exonerada do cargo comissionado de Diretor

IIB da Escola Municipal Aristides José da Silva, da Secretaria Muni-

cipal de Educação, a partir de 31 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Maria Imaculada Avelar Vaz, matrícula 0111443-3, exo-

nerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da Escola Muni-

cipal Aristides Jose da Silva, da Secretaria Municipal de Educação, a






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Anatair do Carmo Resende Campideli, matrícula

0105210-1/0112282-7, exonerada do cargo comissionado de Vice-

-Diretor IIB da Escola Municipal Aristides José da Silva, da Secre-

taria Municipal de Educação, a partir de 31 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Edilaine Aparecida dos Santos Pereira, matrícula

0121256-7, exonerada do cargo comissionado de Diretor IIB da Es-

cola Municipal Arthur Trindade, da Secretaria Municipal de Educa-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Claudio Luiz da Silva Luz, matrícula 0132312-1, exone-

rado do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da Escola Municipal

Arthur Trindade, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31

de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Edna Lamar Augusta de Oliveira, matrícula 0123821-3,


Bairro São Cristovão, da Secretaria Municipal de Educação, a partir






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Soraya Borges Rodrigues da Silva, matrícula 0120324-

0, exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor I da Escola Mu-

nicipal Bairro São Cristovão, da Secretaria Municipal de Educação,






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Laura Andrade Araujo, matrícula 0120324-0, exonera-

da do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da Escola Municipal

Belizario Ferreira Caminha, da Secretaria Municipal de Educação, a






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA DIRETOR IIA.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Gleide Chaves Fagundes Leles, matrícula 0115651-9,

exonerada do cargo comissionado de Diretor IIA da Escola Munici-

pal Bento Machado Ribeiro da Secretaria Municipal de Educação, a






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Geralda Esteves de Oliveira Pereira, matrícula 0102783-

2, exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIA da Escola

Municipal Bento Machado Ribeiro da Secretaria Municipal de Edu-

cação, a partir de 31 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Nadia Viviane de Morais Carvalho Braz, matrícula

0122361-5, exonerada do cargo comissionado de Diretor I da Escola

Municipal Carmelita Catarina da Mata, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:


5


Art. 1º. Fica Marlene Adelaide Silva Couto, matrícula 0102029-3,


pal Clóvis Salgado, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Valéria Moreira de Lucena Silva, matrícula 0104503-

2/0120378-9, exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB

da Escola Municipal Clóvis Salgado, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Vania dos Santos Ribeiro Ramos, matrícula 0104767-1,


Desembargador Souza Lima, da Secretaria Municipal de Educação,






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Ana Emilia Aparecida, matrícula 0110551-5, exonerada

do cargo comissionado de Vice-Diretor I da Escola Municipal De-

sembargador Souza Lima, da Secretaria Municipal de Educação, a






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Anderson Gonçalves Palhares, matrícula 0125777-3,

exonerado do cargo comissionado de Diretor IIB da Escola Muni-

cipal Fausto Figueiredo Oliveira, da Secretaria Municipal de Educa-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Dalva Maria Fernandes, matrícula 013616-0, exonera-


Fausto Figueiredo Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação, a






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Alexandre Rodrigues de Freitas, matrícula 0120477-7,

exonerado do cargo comissionado de Diretor IIB da Escola Munici-

pal Frei Edgar Grot, da Secretaria Municipal de Educação, a partir






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Danielle Meireles Holman Gonçalves, matrícula

0121086-6, exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB

da Escola Municipal Frei Edgar Grot, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Ana Maria Pinto Barbosa Silva, matrícula 0113308-


da Escola Municipal Frei Edgar Grot, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Bianca Rodrigues Correa, matrícula 0130580-8, exone-


Frei Rogato, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31 de

dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Rosiane Aparecida Oliveira Rezende Santos, matrícula

0113772-7, exonerada do cargo comissionado de Diretor I da Escola

Municipal Geferson Ventura de Souza, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Nadia Margarida de Sena Ferreira, matrícula 0115874-

0, exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor I da Escola

Municipal Geferson Ventura de Souza, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Daniela Barbosa Milagres, matrícula 0130670-7, exo-

nerada do cargo comissionado de Diretor IIA da Escola Municipal

Geraldo Jorge Meira, da Secretaria Municipal de Educação, a partir






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica karla Maia Ribeiro, matrícula 0110928-6, exonerada do

cargo comissionado de Vice-Diretor IIA da Escola Municipal Geral-

do Jorge Meira, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Rosemayre Vila Nova, matrícula 0110802-6, exonerada

do cargo comissionado de Diretor IIA da Escola Municipal Gilberto

Alves da Silva, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Eliana Rodrigues Pereira, matrícula 0101397-1, exone-


Gilberto Alves da Silva, da Secretaria Municipal de Educação, a par-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Maria José dos Santos Maia Passos, matrícula 0112209-

6, exonerada do cargo comissionado de Diretor IIB da Escola Muni-

cipal Isaura Coelho, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Cleusa Maria Gontijo Moreira, matrícula 0109542-


da Escola Municipal Isaura Coelho, da Secretaria Municipal de Edu-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Claudia Rodrigues Santos, matrícula 0120444-0, exone-

rada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da Escola Municipal

Isaura Coelho, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Douglas de Oliveira, matrícula 0120467-0, exonerado

do cargo comissionado de Diretor IIA da Escola Municipal João

Batista Machado de Brito, da Secretaria Municipal de Educação, a






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Núbia dos Santos Souza, matrícula 0122497-2, exonera-

da do cargo comissionado de Vice-Diretor IIA da Escola Municipal

João Batista Machado de Brito, da Secretaria Municipal de Educa-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Maisa Alexandrina Brum, matrícula 0111438-7, exone-

rada do cargo comissionado de Diretor IIA da Escola Municipal Jor-

ge Afonso Defensor, da Secretaria Municipal de Educação, a partir






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Maria Rosangela Ferreira, matrícula 0104734-

5/0120376-2, exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIA

da Escola Municipal Jorge Afonso Defensor, da Secretaria Municipal

de Educação, a partir de 31 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Isa Ferreira do Nascimento Silva, matrícula 0101354-

8/0110011-4, exonerada do cargo comissionado de Diretor IIB da

Escola Municipal José Miranda Sobrinho, da Secretaria Municipal






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Kellen Barbosa Pereira, matrícula 0125820-6, exonera-


José Miranda Sobrinho, da Secretaria Municipal de Educação, a par-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 11 DE JANEIRO DE 2014

6


Art. 1º. Fica Cleide Lúcia de Souza Nogueira, matrícula 0113311-

0, exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da Escola

Municipal José Miranda Sobrinho, da Secretaria Municipal de Edu-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Valdemira Gonçalves Teixeira de Souza, matrícula


cola Municipal Josefina Macedo Gontijo, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO


O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribui-

ções,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Denise Barbosa Milagres Rios, matrícula 0106016-3,

exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da Escola Mu-

nicipal Josefina Macedo Gontijo, da Secretaria Municipal de Educa-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Mônica Angélica dos Santos e Oliveira, matrícula

0114900-8/0121199-4, exonerada do cargo comissionado de Diretor

IIB da Escola Municipal Lúcia Farage Freitas Gumieiro, da Secre-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Ana Cristina da Silva Paulino, matrícula

0113692/5/0122344-5, exonerada do cargo comissionado de Vice-

-Diretor IIB da Escola Municipal Lúcia Farage Freitas Gumieiro, da

Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31 de dezembro de

2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Ângela Ferreira Chagas Souza e Oliveira, matrícula

0103216-0/0111964-8, exonerada do cargo comissionado de Vice-

-Diretor IIB da Escola Municipal Lúcia Farage Freitas Gumieiro, da

Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31 de dezembro de

2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Gislene da Silva Vilaça Floriano, matrícula 0110795-0,


Manoel Saturnino Carvalho / Paulo Monteiro Lara, da Secretaria

Municipal de Educação, a partir de 31 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Ivani Aparecida de Resende, matrícula 0111271-6, exo-

nerada do cargo comissionado de Vice-Diretor I da Escola Municipal

Manoel Saturnino Carvalho / Paulo Monteiro Lara, da Secretaria






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Eva Aparecida dos Santos Gomes, matrícula 0126838-4,


Marcílio Melo Resende, da Secretaria Municipal de Educação, a par-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Váleria de Souza Iglesias Fernandes, matrícula

0122489-1, exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da

Escola Municipal Margarida Soares Guimarães, da Secretaria Muni-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Cacilda Maria de Resende, matrícula 0115847-3, exo-

nerada do cargo comissionado de Diretor IIB da Escola Municipal

Maria Aracélia Alves, da Secretaria Municipal de Educação, a partir






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



ções,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Hélida Peres de Assis, matrícula 0114827-3/0120294-4,

exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da Escola Mu-

nicipal Maria Aracelia Alves, da Secretaria Municipal de Educação,






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Maria da Conceição Gomes de Melo, matrícula


cola Municipal Maria Cristina, da Secretaria Municipal de Educação,






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Leonardo de Souza Fernandes, matrícula 0121946-4,

exonerado do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da Escola Mu-

nicipal Maria Cristina, da Secretaria Municipal de Educação, a partir






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Virginia Rosalva Alves, matrícula 0121351-2, exonera-

da do cargo comissionado de Diretor IIB da Escola Municipal Maria

da Penha dos Santos Almeida, da Secretaria Municipal de Educação,






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Adriana Cristina de Moura, matrícula 0125789-7, exo-

nerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da Escola Muni-

cipal Maria da Penha dos Santos Almeida, da Secretaria Municipal






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Ana Luzia dos Santos, matrícula 0113943-6, exonerada

do cargo comissionado de Diretor IIA da Escola Municipal Maria de

Lourdes Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Fabiana Cristina de Assis, matrícula 0130078-4, exone-


Maria de Lourdes Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação, a






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Maria dos Reis I, matrícula 0112674-1, exonerada do

cargo comissionado de Diretor IIB da Escola Municipal Maria Elena

da Cunha Braz, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



ções,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Alexandria Izabel dos Reis Amorim, matrícula 0123434-


Municipal Maria Elena da Cunha Braz, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Dalva Gonçalves Muniz, matrícula 0120538-2, exonera-

da do cargo comissionado de Diretor IIA da Escola Municipal Maria

José Campos, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Maria Helena Medeiros, matrícula 0135721-2, exonera-

da do cargo comissionado de Vice-Diretor IIA da Escola Municipal

Maria Jose Campos Da Secretaria Municipal De Educação, a partir






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



ções,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Daniele Virgilina Silva Souza, matrícula 0120554-4,


pal Olímpia Maria da Glória, da Secretaria Municipal de Educação,






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Rutinea Assis Pereira, matrícula 0110788-7/0121075-


Municipal Olímpia Maria da Glória, da Secretaria Municipal de Edu-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Neusa Maria Domingos, matrícula 0111947-8, exonera-

da do cargo comissionado de Diretor IIA da Escola Municipal Osório

Aleixo da Silva, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga



7


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Clea Regina Braga Trindade, matrícula 0110990-1, exo-

nerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIA da Escola Muni-

cipal Osório Aleixo da Silva, da Secretaria Municipal de Educação,






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Ana Maria Lopes Silote, matrícula 0104651-9, exonera-

da do cargo comissionado de Diretor IIB da Escola Municipal Presi-

dente Raul Soares, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Zildete Pereira Bacharel, matrícula 0110559-0, exone-

rada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da Escola Municipal

Presidente Raul Soares, da Secretaria Municipal de Educação, a par-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Simone Aparecida de Souza, matrícula 0120396-7, exo-


Professor Kassio Vinicius Castro Gomes, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Monica de Oliveira, matrícula 0120251-0, exonerada do

cargo comissionado de Vice-Diretor IIA da Escola Municipal Pro-

fessor Kassio Vinicius Castro Gomes, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica André Luiz Brasil Silva Figueiredo, matrícula 0129051-

7, exonerado do cargo comissionado de Vice-Diretor IIA da Escola

Municipal Professor Kassio Vinicius Castro Gomes, da Secretaria






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Rosangela Maria da Silva Nogueira, matrícula 0102250-

4, exonerada do cargo comissionado de Diretor IIB da Escola Mu-

nicipal Rita Maria Silva-Tia Ritinha, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Vitória Lucas Fraga Barbosa, matrícula 011700-9,

exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da Escola

Municipal Rita Maria Silva-Tia Ritinha, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Maria Claudia Melgaço da Silva, matrícula 0110945-6,

exonerada do cargo comissionado de Diretor IIA da Escola Muni-

cipal Sebastiana Diniz Matos Cardoso, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Eunice Perdigão Horta, matrícula 0120887-0, exonerada

do cargo comissionado de Vice-Diretor IIA da Escola Municipal Se-

bastiana Diniz Matos Cardoso, da Secretaria Municipal de Educação,






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Patrícia Aparecida Cirilo, matrícula 0104009-0, exo-


Sebastião Ferreira de Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação,






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Adriana Oliveira Corrêa, matrícula 0120989-2, exonera-


Valério Ferreira Palhares, da Secretaria Municipal de Educação, a






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Arnoldo Marinho Viana, matrícula 0112452-8, exonera-

do do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB da Escola Municipal

Valerio Ferreira Palhares, da Secretaria Municipal de Educação, a






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Havana Aparecida Vieira, matrícula 0105008-7, exone-


Vereador Rafael Barbizan, da Secretaria Municipal de Educação, a






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Andressa de Oliveira Rosendo Almeida, matrícula


cola Municipal Waldemar D’Luz Gonçalves, da Secretaria Municipal






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Gislene de Oliveira Alves da Silva, matrícula 0110401-


Municipal Waldemar D’Luz Gonçalves, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA DIRETOR DE CENTRO INFANTIL.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Janete de Oliveira Maia, matrícula 0137217-3, exone-

rada do cargo comissionado de Diretor de Centro Infantil do Centro

Infantil Municipal Cantinho do Beija-Flor, da Secretaria Municipal






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Poliana de Jesus Santos, matrícula 0132521-3, exone-


Infantil Municipal Castorina Moreira de Jesus, da Secretaria Munici-

pal de Educação, a partir de 31 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Solange de Souza Silva Ferreira, matrícula 0133051-9,

exonerada do cargo comissionado de Diretor de Centro Infantil do

Centro Infantil Municipal Bom Retiro, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Lidiaine Aparecida Souza Chagas, matrícula 0134789-

6, exonerada do cargo comissionado de Diretor de Centro Infantil do

Centro Infantil Municipal Criança Esperança, da Secretaria Munici-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Andreza dos Santos de Andrade Martins, matrícula

0137219-0, exonerada do cargo comissionado de Diretor de Centro

Infantil do Centro Infantil Municipal Dom Bosco, da Secretaria Mu-

nicipal de Educação, a partir de 31 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Daniela Camargo dos Santos, matrícula 0133887-0,


Centro Infantil Municipal Dona Bizu, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Cintia Alves da Silva, matrícula 0136179-1, exonerada

do cargo comissionado de Diretor de Centro Infantil do Centro In-

fantil Municipal Dona Neves, da Secretaria Municipal de Educação,






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA DIRETOR I.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Katia de Paula Soares Barboni, matrícula 0121063-7,


Infantil Emilio Mafia Gomes, da Secretaria Municipal de Educação,






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Jacqueline da Silva Freitas Teixeira, matrícula 0120307-

0, exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor I da Escola Mu-

nicipal Infantil Emilio Mafia Gomes, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga



8


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Leticia dos Santos Alves, matrícula 0137211-4, exone-


Infantil Municipal José Alves Pinto, da Secretaria Municipal de Edu-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Juliene Alves de Paula Porto, matrícula 0137210-6,


Centro Infantil Municipal Luiz Augusto Martins Godinho Oliveira,

da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31 de dezembro

de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Maria do Carmo Silva Vital, matrícula 0138656-5,


Centro Infantil Municipal Maria das Merces Siqueira, da Secretaria






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Celia Maria Diana, matrícula 0137586-5, exonerada do

cargo comissionado de Diretor de Centro Infantil do Centro Infantil

Municipal Maria do Socorro Cândida Gomes, da Secretaria Munici-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Ivonete Rosania Teixeira, matrícula 0137362-5, exone-


Infantil Municipal Novo Amazonas, da Secretaria Municipal de Edu-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Rosana Camilo da Silva Pereira, matrícula 0134914-7,


Centro Infantil Municipal Parque do Cedro, da Secretaria Municipal






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Carla Cristina Gomes Frade, matrícula 0134508-7,


Centro Infantil Municipal Rafaela Santana Assis, da Secretaria Mu-

nicipal de Educação, a partir de 31 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Vania Nazare de Resende Coelho, matrícula 0135887-1,


Quadro Setorial da Educação - Centro Infantil Municipal Santa Inês,






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Jeane Alves da Cruz Silva, matrícula 0137218-1, exone-


Infantil Municipal Silvana Rodrigues Pedrosa, da Secretaria Munici-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Josiana Veloso Fonseca, matrícula 0138639-5, exone-


Infantil Municipal Silvina Júlia de Carvalho, do Quadro Setorial da






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Fernanda Mara Silva Caminhas, matrícula 0137334-0,


Centro Infantil Municipal Sônia Maria Ferreira, da Secretaria Muni-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Nilta Maria de Queiroz Oliveira, matrícula 0137221-1,


Centro Infantil Municipal Vila Cristina, da Secretaria Municipal de






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Josiane Florencio Barcelos Silva, matrícula 0134172-3,


Centro Infantil Municipal Wilma da Costa Pinto Afonso, da Secre-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Adriana Alves de Oliveira Silva, matrícula 0134770-5,


Centro Infantil Municipal Enis de Souza Soares, da Secretaria Muni-






Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º. Fica Bruno Cezar Emiliano Queiroz, matrícula 0137803-1,

exonerado do cargo comissionado de Vice-Diretor IIB do Quadro

Setorial da Educação, a partir de 01 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

EXONERA AUXILIAR DE GABINETE.


DECRETA:

Art. 1º. Fica Natalia Regina Freire, matrícula 0137439-7, exonerada

do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial

da Administração, a partir de 31 de dezembro de 2013.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR II.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Eliene José Viriato Gomes para exercer o cargo

de Supervisor II da Seção de Projetos Especiais e Captação de Recur-

sos, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamentos e Gestão, a

partir da presente data.


agindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2014.



Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA VICE-DIRETOR IIB.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Neuci de Souza para exercer o cargo de Vice-

-Diretor IIB do Quadro Setorial da Educação, a partir da presente

data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


DECRETO

NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Talma Gonçalves da Silva para exercer o car-

go de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração, a

partir da presente data.





Prefeito Municipal

Wagner Lara Braga


GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 35548,

DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-

derando o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme

o Edital 001/2011, homologado nos termos do Decreto nº 32093, de

31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LUCIANA PAULA FERREIRA, para exercer

o cargo efetivo de ANALISTA DE GESTAO EM SAUDE do Quadro

Setorial da Saúde, do Município de Betim.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35549,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ADRIANA ORNELAS MOTA, para exercer o

cargo efetivo de ANALISTA DE GESTAO EM SAUDE do Quadro




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35550,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SUELI MARIA AFONSO, para exercer o

cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF do Quadro




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35551,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada KATY SILVA FERNANDEZ TOLEDANO,

para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM -

PSF do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35552,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ELANIR FERREIRA LEITE CARDOSO,



9





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35553,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada EDILENE APARECIDA DE ALMEIDA, para

exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF do

Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35554,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SOLANGE DE FATIMA BATISTA, para exer-

cer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF do




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35555,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LIDIA SOARES DE SOUZA, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35556,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ALESSANDRA MOREIRA DE ARAUJO

PINHEIRO, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE EN-

FERMAGEM - PSF do Quadro Setorial da Saúde, do Município de

Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35557,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CINTIA RAFAELA DOS SANTOS SOUSA,





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35558,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SANTA GONCALVES FERREIRA, para

exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF

do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35559,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado MANOEL DIAS DE OLIVEIRA, para exercer

o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF do Qua-

dro Setorial da Saúde, do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35560,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CIBELE APARECIDA CONSTANTINO, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35561,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARLI GOMES PEREIRA, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35562,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado ELDER ALVES RIBEIRO, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35563,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada JANICATIA MOREIRA CARLOS, para exer-

cer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF do




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35564,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada PAULA ELEONORA HORTA TELLES, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35565,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LUCIANA DE OLIVEIRA FRANCA, para

exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35566,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada DAIANE GONCALVES ARAUJO LIMA,





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35567,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIA BERNADETE DO ROSARIO DIAS,





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35568,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ELIANE APARECIDA DE ARAUJO MA-

CHADO, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFER-

MAGEM - PSF do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Be-

tim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35569,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SIMONE COSTA DE JESUS, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35570,







10


31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado RODRIGO GOMES, para exercer o cargo efe-

tivo de AUXILIAR DE FARMACIA do Quadro Setorial da Saúde,

do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35571,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

rt. 1º. Fica nomeada RENATA DUQUE DA SILVA, para exercer o

cargo efetivo de AUXILIAR DE FARMACIA do Quadro Setorial da

Saúde, do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35572,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SHEILA SANTOS SOUZA, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35573,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado CLEBER MANOEL, para exercer o cargo efe-

tivo de AUXILIAR DE FARMACIA do Quadro Setorial da Saúde,

do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35574,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ELINE FERNANDES DA SILVA, para exer-

cer o cargo efetivo de AUXILIAR DE FARMACIA do Quadro Seto-

rial da Saúde, do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35575,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LORENA RENATA DA SILVA COELHO,

para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE FARMACIA do




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35576,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada PAULA ROBERTA DA SILVA, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35577,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada TAMIRES GABRIELA DE SOUZA, para

exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE FARMACIA do Quadro




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35578,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CLAUDIA APARECIDA LIBERMAN, para

exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE FARMACIA do Quadro




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35579,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada VILMA LINO CUPERTINO DE ALMEIDA,

para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE FARMACIA do Qua-




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35580,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado DANIEL BORGES MATIAS, para exercer

o cargo efetivo de MEDICO CIRURGIAO PLASTICO do Quadro




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35581,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado HELBERT DAMASCENO, para exercer o

cargo efetivo de CONTADOR do Quadro Setorial da Saúde, do Mu-

nicípio de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35582,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIA MONICA FONSECA E SOUZA, para

exercer o cargo efetivo de CONTADOR do Quadro Setorial da Saú-

de, do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35583,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado EDUARDO CAIRES DAMASCENO, para

exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial

da Saúde, do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35584,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada RENATA SARAIVA TIMOTEO, para exercer

o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial da Saú-

de, do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35585,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada DELIANE NEVES SILVA, para exercer o car-

go efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial da Saúde, do

Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35586,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LUCIANA COIMBRA, para exercer o cargo

efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial da Saúde, do




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35587,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada PRISCILA DE SOUZA PIMENTA, para exer-

cer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF do Quadro Setorial da




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35588,






31 de maio de 2012,



11

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada RAQUEL BERNARDINO DE OLIVEIRA

ANDRADE, para exercer o cargo efetivo de ENFERMEIRO - PSF




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35589,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada NAIARA BORGES SANTIAGO, para exercer

o cargo efetivo de MEDICO ANESTESISTA do Quadro Setorial da




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35590,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado DILMAR DE SOUZA TEIXEIRA, para exer-

cer o cargo efetivo de MEDICO ANESTESISTA do Quadro Setorial




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35591,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado CAIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS RI-

BEIRO, para exercer o cargo efetivo de MEDICO HEMATOLOGIS-

TA do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35592,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado LEONARDO MEIRA DE FARIA, para exer-

cer o cargo efetivo de MEDICO INTENSIVISTA do Quadro Setorial




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35593,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LUCIANA MARIA MATOS GASPAR, para

exercer o cargo efetivo de MEDICO INTENSIVISTA do Quadro Se-

torial da Saúde, do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35594,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada DANIELLE DIAS COSTA, para exercer o

cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Quadro Setorial




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35595,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada QUEZIA AVELAR DE SOUZA, para exercer

o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Quadro Seto-




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35596,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARINA FERREIRA DE MORAIS, para

exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Qua-




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35597,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ANGELA DO ROSARIO HIPOLITO, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35598,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado LAERTE DA SILVA JUNIOR, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35599,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada EDLEUSA FERREIRA DA SILVEIRA BAS-

TOS, para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAU-

DE do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35600,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CAMILA DOS SANTOS TEIXEIRA, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35601,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CRISTIANE APARECIDA ALVES SILVEI-

RA, para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35602,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada FABIANA ARAUJO DE SOUZA MACEDO,

para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35603,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada TATIANE FLAVIA DA SILVA, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35604,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada DANIELLE SIRQUEIRA TEIXEIRA, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35605,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ELOAR JULIA ROCHA DANTAS, para exer-

cer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Quadro






12

Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35606,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ALEXANDRA FERNANDES MARINHO,





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35607,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ELIETE FERREIRA DOS SANTOS ROCHA,





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35608,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado KENER RICARDO COSTA, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35609,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado RENATO WILLIAM APARECIDO TEODO-

RO, para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35610,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado JOSE ANTONIO MACIEL, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35611,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada HELICA MARIA FERREIRA DA SILVA,





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35612,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado RICARDO QUEIROZ DOS SANTOS, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35613,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada JESSICA DINIZ MOREIRA, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35614,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada DEBORA DE SOUZA PINTO, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35615,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado RAHAMAN ALI KURSATTE JUNIOR, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35616,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ELIZANGELA FABIANA DE OLIVEIRA,





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35617,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ERICA CORREA DOS SANTOS GOMES,





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35618,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARCIANA BARBOSA, para exercer o car-

go efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE do Quadro Setorial da




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35619,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ALINE DE SENA SANTOS, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35620,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado ARLINGTON MARLON DE OLIVEIRA,





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35621,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIANA ALVES CASSALI, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35622,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada GRAZIELLE ANGELICA DE OLIVEIRA,





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal



13

DECRETO Nº 35623,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado JEFFERSON CARLOS MARQUES, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35624,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada VIRGINIA VANESSA RIBEIRO DE ALMEI-

DA, para exercer o cargo efetivo de OFICIAL DE APOIO A SAUDE




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35625,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada KATIA CILENE DA SILVA, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35626,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ANA NEUZA RIBEIRO OLIVEIRA, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35627,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado JOSE CARLOS DE SOUZA, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35628,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ANNA PAULA NJAIME MENDES, para

exercer o cargo efetivo de PSICOLOGO INFANTIL do Quadro Se-

torial da Saúde, do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35629,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado ALEXANDER DE SOUZA, para exercer o

cargo efetivo de SAPATEIRO do Quadro Setorial da Saúde, do Mu-

nicípio de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35630,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS, para

exercer o cargo efetivo de TECNICO DE RAIO-X do Quadro Seto-




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35631,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MICHELLE LORRAINE DO CARMO DE

SOUZA, para exercer o cargo efetivo de TECNICO DE RAIO-X do




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35632,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado JOSE ANTONIO DE PAULA, para exercer

o cargo efetivo de TECNICO DE RAIO-X do Quadro Setorial da




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35633,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado CARLOS EDUARDO DA SILVA CASEMI-

RO, para exercer o cargo efetivo de TECNICO DE RAIO-X do Qua-




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35634,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado DOUGLAS AGUIAR BIANCHINI, para exer-

cer o cargo efetivo de TECNICO DE RAIO-X do Quadro Setorial da




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35635,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado FABIO ALVES COSTA, para exercer o cargo

efetivo de TECNICO DE RAIO-X do Quadro Setorial da Saúde, do




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35636,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, para exer-

cer o cargo efetivo de TECNICO DE RAIO-X do Quadro Setorial da




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35637,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ANA MARIA GONCALVES SABINO, para

exercer o cargo efetivo de TECNICO DE RAIO-X do Quadro Seto-




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35638,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ROSA HELENA MACHADO BRAGA, para

exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Qua-




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35639,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ADRIANE GOMES DE OLIVEIRA ARAU-

JO, para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35640,




14





31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIA ANGELA DOS SANTOS TAVARES,

para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35641,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SOLANGE DA CONCEICAO DOS REIS,

para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35642,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada GISMARA APARECIDA DA SILVA SAN-

TOS, para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMA-

GEM do Quadro Setorial da Saúde, do Município de Betim.



Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35643,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada BEATRIZ DOS REIS GONCALVES, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35644,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LAUDISSEIA NEVES GONCALVES, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35645,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ARLETHE APARECIDA DINIZ, para exercer

o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Quadro Seto-




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35646,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada FERNANDA CRISTINA ROMA, para exercer





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35647,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada KATIA APARECIDA CUNHA, para exercer o

cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Quadro Setorial




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35648,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CYNARA MARIZ DE OLIVEIRA, para exer-

cer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Quadro




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35649,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada GLEYCE BARBOSA DA SILVA, para exercer





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35650,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada CAROLINA SANTOS DE ARAUJO, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35651,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada JUSCELINE FERREIRA PINTO, para exer-





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35652,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada LEILIANE PACHECO SOARES, para exercer





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35653,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada VANESSA LOPES FERREIRA, para exercer





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35654,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada POLIANE APARECIDA ALMEIDA AVELI-

NO, para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35655,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada WESQUISLANDRA SILVA PEREIRA, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35656,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIA APARECIDA ROCHA PINTO, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35657,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada IVONILDE COSTA DA ROCHA, para exer-




15




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35658,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada EDITE DOS MONTES, para exercer o cargo

efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM do Quadro Setorial da




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35659,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARILENE BRANDAO ARAUJO MAR-

TINS, para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMA-




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35660,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada REGINA ANTUNES DE SOUZA, para exer-





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35661,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado FILIPE DA SILVA ALVES, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35662,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIANA BORGES DE OLIVEIRA, para





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35663,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada SUELI MARIA DA SILVA SALES, para exer-





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35664,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada MARIA ISABEL DA SILVA, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35665,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ELIANE MARIA DA SILVA, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35666,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada ALEXANDRA CRISTINA PEREIRA MAR-

QUES, para exercer o cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMA-




Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO Nº 35667,






31 de maio de 2012,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada AMANDA JULIANA SILVA, para exercer o





Mauro Silva Reis


Gestor do SUS Betim

Wagner Lara Braga



Prefeito Municipal

DECRETO

NOMEIA AUXILIAR TÉCNICO.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Bruno Rafael de Abreu para exercer o cargo

de Auxiliar Técnico do Quadro Setorial, da Secretaria Municipal de

Saúde, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Mauro Silva Reis


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Leandro Rodrigues Alves para exercer o cargo

de Auxiliar Técnico do Quadro Setorial, da Secretaria Municipal de

Saúde, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Mauro Silva Reis


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Priscila Rosário de Andrade para exercer o car-

go de Auxiliar Técnico do Quadro Setorial, da Secretaria Municipal

de Saúde, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Mauro Silva Reis


DECRETO



DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Vilma Marley de Jesus da Silva para exercer o

cargo de Auxiliar Técnico do Quadro Setorial, da Secretaria Munici-

pal de Saúde, a partir da presente data.





Prefeito Municipal

Mauro Silva Reis


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigi-

bilidade de Licitação n.º 42/2013 - PAC nº 302/2013, Fundamento:

arts. 26 e 25, I da Lei 8666/93, com a empresa DIMAVE EQUIPA-

MENTOS MÉDICOS LTDA, no valor global de R$ 3.048,00 (Três

mil e quarenta e oito reais) para aquisição de eletrodo descartável

para desfibrilação externa, com entrega imediata. (a) Secretaria Mu-

nicipal de Saúde - Gestor do SUS. Betim – MG, 19/12/2013.

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa

de Licitação n.º 88/2013 - PAC nº 160/2013, Fundamento: arts. 26 e

24, inciso IV da Lei 8666/93, a empresa JÁ EMPREENDIMENTOS

HOSPITALARES LTDA, no valor de R$9.325,84 (Nove mil, trezen-

tos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos) para aquisição de

cadeira de rodas motorizada e cadeira de banho para o paciente João

Pedro de Faria Silva, com entrega imediata. (a) Secretaria Municipal

de Saúde - Gestor do SUS. Betim – MG, 10/01/2014

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigi-

bilidade de Licitação n.º 044/2013 - PAC nº 305/2013, Fundamento:

arts. 26 e 25, I da Lei 8666/93, com a empresa DATAMED LTDA,

no valor global de R$ 34.374,00 (Trinta e quatro mil e trezentos e

setenta e quatro reais) para aquisição de peças e serviços para equi-

pamentos diversos da marca Fanen instalados no HPRB, com prazo

de execução imediato. (a) Secretaria Municipal de Saúde - Gestor do

SUS. Betim – MG, 10/01/2013.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 199/13, Ref.: Lo-

cação de imóvel não residencial. PAC n.º 288/13, Dispensa de Lici-

tação n.º 137/13. Signatários: Mauro Silva Reis Secretário Municipal

de Saúde, e Geraldo Eustáquio Ferreira, Locador. Data 26/11/13.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1° Termo de Apostilamento do

Contrato nº 236/12, firmado com FGF Comércio e Serviços de Es-

terilização em Óxido de Etileno Ltda, firmado em 08/11/12. Onde

se lê: “a) 309.1.10.302.0042.2367.33903900.010049 - OPERA-

CIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE DO HPRB

– PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – FONTE: TRANSFERÊNCIA DE

RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COM-

PLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, no valor de R$

134.496,03 (Cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis

reais e três centavos), sendo R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), para

o presente exercício de 2013 e R$ 133.396,03 (Cento e trinta e três

mil, trezentos e noventa e seis mil e três centavos, para o exercício

seguinte na dotação equivalente.”, leia-se: “a) 309.1.10.302.0042.2

370.33903900.010049 – OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE

DE HIGIENIZAÇÃO E LAVANDERIA DO HPRB – MATERIAL

DE CONSUMO - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS

PARA ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULA-

TORIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 134.496,03 (Cento e trin-

ta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e três centavos),

sendo R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), para o presente exercício de

2013 e R$ 133.396,03 (Cento e trinta e três mil, trezentos e noventa

e seis mil e três centavos, para o exercício seguinte na dotação equi-

valente.” PAC nº 003/12, Pregão Eletrônico nº 003/12.

FMS/SMS Betim-MG. Ato decisório deferindo o pedido de indeniza-

ção por ocupação de imóvel após vencimento de contrato, referente

ao PAC nº 291/2009 – DL nº 113/2009, á vista de parecer jurídico

exarado no Processo Administrativo 29282/2013 e ratificado pelo

Ilustre Secretário Municipal de Saúde, em favor do LOCADOR

MILTON LINHARES. Mauro Silva Reis – Secretário Municipal de

Saúde- Gestor do SUS/Betim. 19/12/2013.

FMS/SMS Betim-MG. Ato decisório deferindo o pedido de indeni-

zação por ocupação de imóvel após vencimento de contrato, referen-

te ao PAC nº 70/2010 – DL nº 41/2010, á vista de parecer jurídico

exarado no Processo Administrativo 33730/2013 e ratificado pelo

Ilustre Secretário Municipal de Saúde, em favor do LOCADOR

MVF INCORPORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Mauro Silva Reis

– Secretário Municipal de Saúde- Gestor do SUS/Betim. 19/12/2013.

FMS/SMS Betim-MG. Ato decisório deferindo o pedido de reajus-

te financeiro, referente ao PAC nº 746/2006 – CONCORRÊNCIA

PÚBLICA nº 30/2006- CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO

DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, nº

96/2008, á vista de parecer jurídico exarado no Processo Adminis-

trativo 33348/2013 e ratificado pelo Ilustre Secretário Municipal

de Saúde, em favor da empresa MV SISTEMAS LTDA. Mauro Sil-

va Reis – Secretário Municipal de Saúde- Gestor do SUS/Betim.

18/12/2013.



16

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

EDITAL Nº 003/2013, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2013

PREFEITURA DE BETIM

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

COMUNICADO AOS CANDIDATOS

Se você não retirou seu cartão de inscrição, consulte seu local de

prova no site www.betim.mg.gov.br ou ligue amanhã, sábado, dia

11/01/2014, no horário de 8h às 12h, no telefone 3531-2404.

RESOLUÇÃO SEMED N°001 DE 10 DE JANEIRO DE 2014

PERMITE QUE OS CANDIDATOS RETIREM OS COMPROVAN-

TES DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICA-

DO NO DIA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS, ALTERANDO OS

SUBITENS N° 6.3, 8.2 E 8.3 DO EDITAL N°003/2013

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº

003/2013, em vista da competência que lhe é atribuída pelo subi-

tem 16.12, do Edital Processo Seletivo Simplificado n°003/2013, em

conjunto com a Secretaria Municipal da Educação e considerando

que em razão de força maior, manifestações na cidade que impe-

diram o fluxo de veículos, diversos candidatos foram impedidos de

retirarem seus comprovantes de inscrição do processo seletivo,

RESOLVE:

Art.1° O subitem 6.3 do Edital n°001/2013, do Processo Seletivo

Simplificado, passa a vigorar com a seguinte redação:

“6.3 Decorrido o prazo mencionado no item 6.2 o candidato que

não comparecer para retirar o comprovante de sua inscrição pode-

rá retirá-lo no local de realização das provas, devendo, para tanto,

comparecer ao local de realização, com antecedência mínima de 30

(trinta) minutos em relação ao início das provas.”

Art.2° O subitem 8.2 do Edital n°001/2013, do Processo Seletivo


“8.2 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com an-

tecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das

mesmas, munido de documento original de identidade com foto e de

caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do comprovante de ins-

crição. Caso o candidato não tenha retirado o comprovante de inscri-

ção na data delimitada, poderá retirá-lo no local de prova, observada

a antecedência mínima prevista. “

Art. 3º O subitem 8.3 do Edital n°001/2013, do Processo Seletivo


“8.3 No dia 11/01/2014 a Secretaria Municipal da Educação tornará

pública a relação nominal dos candidatos e os locais de prova, atra-

vés da publicação no Órgão Oficial do Município de Betim e no site

da Prefeitura do Município de Betim-MG, http://www.betim.mg.gov.

br, link da Secretaria da Educação.”

Art. 4° Esta Resolução passa a vigorar em 10 de janeiro de 2014.

Art.5° Revogadas as disposições em contrário.

Betim, 10 de janeiro de 2014

Mary Rita de Cássia do Prado

Secretária Municipal da Educação


PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Ato de homologação

– Homologo a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº

83/2013 - PAC nº 189/2013 – Contratação de empresa para fornecer,

montar e desmontar divisória, para atender necessidades da Prefeitu-

ra Municipal de Betim (MG), cujo objeto foi adjudicado à empresa

DBV- LTDA – ME no lote “A”, com o valor de R$296.730,00 (du-

zentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta reais). O presente

processo perfaz o valor total de R$296.730,00 (duzentos e noventa e

seis mil, setecentos e trinta reais). Prefeito Municipal - 09/01/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. TERMO DE REVO-

GAÇÃO - O MUNICÍPIO DE BETIM, com sede na Rua Pará de Mi-

nas, nº. 640, Bairro Brasiléa, Betim, MG, CNPJ nº. 18.715.391/0001-

96, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLAILE

JESUS PEDROSA, com fundamento Lei Federal 8.666/9, REVOGA

O PAC nº 177/2013, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2013.

Objeto: Concessão Pública do Uso do Mercado Central de Betim

– CEABE, conforme justificativa da Secretaria de desenvolvimento

Econômico e despacho da Procuradoria Geral do Município acostado

às fls. 391/394 do referido PAC. Publique-se e registre-se. Betim, 09

de Janeiro de 2014. CARLAILE JESUS PEDROSA - PREFEITO

MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Ato de homologação

– Homologo a presente licitação na modalidade Pregão Presencial

nº 47/2013 PAC nº126/2013 – Aquisição de bens permanentes para

equipar os CRAS, CREAS E DEFESA CIVIL do Município de Be-

tim-MG, destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e

Superintendência Municipal de Defesa Civil, cujo objeto foi adjudi-

cado às empresas JGMR Comércio Atacadista e Varejista de Produ-

tos de uso Pessoal Ltda., no lote “A”, no valor de R$5.549,98 (cinco

mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), e

JVL Comércio de Equipamentos Escolares Ltda-ME, no lote “B”, no

valor de R$21.499,80 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e nove

reais e oitenta centavos). O presente processo perfaz o valor total

R$27.049,78 (vinte e sete mil, quarenta e nove reais e setenta e oito

centavos). Prefeito Municipal. 10/01/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEMAS, DIVISÃO AD-

MINISTRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º: 5089/2013. 1º termo adi-

tivo ao convênio celebrado em 22/03/2013 com A ASSOCIAÇÃO

NASCER – NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURAL

E ESPORTE RECREATIVO. Objeto: O objeto do presente Termo

Aditivo refere-se à prorrogação do período de vigência previsto na

cláusula sétima do convênio celebrado em 22 de março de 2013. As-

sinatura do Termo Aditivo: 31/12/2013.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO CE-

LEBRADO EM 12 DE JULHO DE 2013 ENTRE O MUNICÍPIO

DE BETIM E O PONTO DE CONTATO NOVA CANAÃ PARA A

PROMOÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL

O Município de Betim, CNPJ nº 18.715.391/0001-96, com sede na

Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasiléia, Betim/MG, neste ato

representado pelo Prefeito, Sr. Carlaile Jesus Pedrosa, presentes o

Procurador Geral do Município, Dr. Lucas Cruz Neves e o Secretário

Municipal de Assistência Social, Sr. Edson Leonardo Monteiro resol-

ve, unilateralmente, considerando a extinção, instituída pela Lei nº

5602 de 28 de agosto de 2013, da Secretaria Municipal de Trabalho,

Emprego e Renda, bem como sua transformação em Superintendên-

cia de Trabalho, Emprego e Renda, subordinada a Secretaria Munici-

pal de Assistência Social, apostilar o convênio de nº 13429/2013 para

que se proceda à seguinte alteração:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica neste ato alterada a dotação orçamentária de fls. 23, para o nú-

mero 110.8.11.333.0033.294 33504300 010000.

Betim, 04 de janeiro de 2014.


Prefeito Municipal de Betim

Lucas Cruz Neves


Edson Leonardo Monteiro

Secretário Municipal de Assistência Social

SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Julgamento Propos-

tas de Preços referente a Concorrência Pública nº 12/2013, PAC

181/2013. Objeto: Contratação, sob o regime de empreitada a preços

unitários, de empresa de engenharia para execução de Serviços de

Engenharia, Recuperação de Pavimentação, Aterramento, Terra-

plenagem e Obras Diversas com Alocação de Máquinas e Equipa-

mentos, no município de Betim-MG. A Comissão após análise das

Propostas de Preços, Composições dos preços, Cronogramas físicos

financeiros, das demais exigências do edital e do Parecer Técnico,

n.º 01/2014, emitido pela Srª Nadja G. Nascimento, Chefe da Seção

de Planejamento e Custos da Secretaria Adjunta de Obras e Servi-

ços Públicos e pelo Sr. Hélder Pacelli de Freitas Campos, Secretário

Adjunto de Obras e Serviços Públicos, deliberou por classificar as

propostas das empresas: 1) TCM – Terraplenagem Construções e

Máquinas Ltda e 2) Mafra Equipamentos Ltda. Deliberou ainda por

julgar VENCEDORA a proposta da empresa: TCM – Terraplenagem

Construções e Máquinas Ltda, por cotar o menor valor global, con-

forme planilha orçamentária com quantitativos unitários dentre as

empresas classificadas, no valor de: R$104.047,24 (Cento e quatro

mil, quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos). A íntegra da

Ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas fran-

queadas aos interessados sendo aguardado o prazo recursal. CPL/

SAOSP. 09/01/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Julgamento Propos-

tas de Preços referente a Concorrência Pública nº 10/2013, PAC

154/2013. Objeto: Contratação, sob o regime de empreitada a pre-

ços unitários, de empresa de engenharia para execução das obras de

Revitalização Urbana da Avenida Amazonas, Bairro Cachoeira, no

município de Betim-MG. A Comissão após análise das Propostas de

Preços, Composições dos preços, Cronogramas físicos financeiros,

das demais exigências do edital e do Parecer Técnico, n.º 02/2014,

emitido pela Srª Nadja G. Nascimento, Chefe da Seção de Planeja-

mento e Custos da Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos

e pelo Sr. Hélder Pacelli de Freitas Campos, Secretário Adjunto de

Obras e Serviços Públicos, deliberou por desclassificar a proposta

da empresa: 1) Construtora Colares Linhares S.A, por apresentar

valor unitário para o item 01.02.11 da planilha de preços, superior

ao limite estabelecido do orçamento estimado da obra, contrariando

assim o item 8.2, alínea “B2” do Edita e por classificar as empresas:

1) Embraurb – Empresa Brasileira de Urbanização Ltda e 2) Etros

Engenharia Ltda. Deliberou ainda por julgar VENCEDORA a pro-

posta da empresa: Embraurb – Empresa Brasileira de Urbanização

Ltda, por cotar o menor valor global dentre as empresas classificadas

no valor de: R$6.787.091,98 (Seis milhões, setecentos e oitenta e

sete mil, noventa e um reais e noventa e oito centavos). A íntegra da

Ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas fran-

queadas aos interessados sendo aguardado o prazo recursal. CPL/

SAOSP. 10/01/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 14062/2003

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-

BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.

3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Adminis-

trativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD BETIM) e

Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004 expede à

Município de Betim – Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Pú-

blicos

CNPJ: 18.715.391/0001-96, PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DE

INSTALAÇÃO, de nº 08 de 02/10/2009 para o término da Execução

das Obras da implantação da Bacia de Detenção BDI, limitada entre

a Avenida Marco Túlio com via Expressa, neste Município, com va-

lidade até 26/12/2015, conforme documentação contida no Processo

nº 14.062/2003.

Betim, 26 de Dezembro de 2013.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 13677/2003

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-

BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.

3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Admi-

nistrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD BETIM)

e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004 expede à

Município de Betim – Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Pú-

blicos

CNPJ: 18.715.391/0001-96, PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DE

INSTALAÇÃO, de nº 012 de 01/10/2009 para o término da Execu-

ção das Obras da Avenida Sanitária Vale das Bibocas , situada entre

a Rua Nossa Senhoras das Graças e a Avenida Edméia Mattos La-

zzarotti, neste Município, com validade até 26/12/2015, conforme

documentação contida no Processo nº 13.677/2003.

Betim, 26 de Dezembro de 2013.

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:27861/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-

VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 21, §2º, da Lei

Municipal nº 3.274/1999, Deliberação Normativa CODEMA nº

01/2004 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-

tável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desen-

volvimento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede à VINÍCIUS

MENDES MATOS

CPF: 051.587.736-02, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

para atividade de Construção Civil, situado à Rua WOLLFGAN

VON TRIPS, nº 82, Lote 08, quadra 03, Bairro Ponte Alta, Betim,

MG, com validade até 17/12/2016, conforme documentação contida

no Processo nº 27.861/2013.

Betim, 18 de Dezembro de 2013





01/2004 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-

tável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desen-

volvimento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede àVINÍCIUS

MENDES MATOS

CPF: 051.587.736-02, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

para atividade de Construção Civil, situado à Rua WOLLFGAN

VON TRIPS, nº 82, Lote 09, quadra 03, Bairro Ponte Alta, Betim,

MG, com validade até 17/12/2016, conforme documentação contida

no Processo nº 27.860/2013.






01/2004 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre Se-

cretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

(SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi-

mento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede à ALMENDRO

EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 09.674.594/0001-90, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFI-

CADA para atividade de Terraplanagem e Construção Civil, situado

à Rua Iara, nº 751, Bairro Salomé, Betim, MG, somente para a fase

1, localizada na Gleba A, para implantação do R1 e R2, com vali-

dade até 17/12/2016, conforme documentação contida no Processo

nº 30.016/2013.


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:310/2006

AUTUADO: Betim Sport Center

ENDEREÇO: Rua Nalzira Ribeiro Batista,nº246,Bairro

Marajoara,Betim/MG

ASSUNTO: Poluição Sonora

DECIDE: Acolher o Parecer Jurídico nº 392/2013, com fulcro

no art. 225, §3º, da Constituição da República; art. 1º, §1º da Lei

9.873/1999; art. 3º e 14 da Lei nº 6.938/1981, e DECLARAR pela

prescrição da pretensão punitiva administrativa, em face do autuado

Betim Sport Center. Intima-se o autuado para tomar conhecimento

da presente Decisão e, logo após encaminhe o presente feito para ser

arquivado diante da incidência da prescrição. Intima-se e Cumpra-se.

Betim, 09 de dezembro de 2013. Ednard Barbosa de Almeida Secre-

tário M. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:10522/2007

AUTUADO: Igreja Reino dos Céus

ENDEREÇO: Avenida Juscelino Kubitscheck,nº450,Bairro

Centro,Betim/MG





prescrição da pretensão punitiva administrativa, em face da empresa

autuada Igreja Reino Dos Céus . Intima-se o autuado para tomar co-

nhecimento da presente Decisão e, logo após encaminhe o presente

feito para ser arquivado diante da incidência da prescrição. Intima-se

e Cumpra-se. Betim, 28 de novembro de 2013. Ednard Barbosa de

Almeida Secretário M. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-

tentável

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:19.143/2007

AUTUADO:Alda Aparecida Soares dos Santos

ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel,nº477,Bairro Jardim

Petrópolis,Betim/MG






autuada Alda Aparecida Soares dos Santos . Intima-se o autuado para

tomar conhecimento da presente Decisão e, logo após encaminhe o

presente feito para ser arquivado diante da incidência da prescrição.

Intima-se e Cumpra-se. Betim, 28 de novembro de 2013. Ednard

Barbosa de Almeida Secretário M. de Meio Ambiente e Desenvol-

vimento Sustentável


AUTUADO:Paulo da Silva Amaral

ENDEREÇO: Avenida Amazonas,nº391,Bairro Centro,Betim/MG






autuada Eliete de Souza Lima. Intima-se o autuado para tomar co-





tentável


AUTUADO:Rede Móveis

ENDEREÇO: Rua Romualda Augusta de Melo,nº41,Bairro

Centro,Betim/MG






autuada Rede Móveis.Intima-se o autuado para tomar conhecimento

da presente Decisão e, logo após encaminhe o presente feito para ser

arquivado diante da incidência da prescrição. Intima-se e Cumpra-se.

Betim, 27 de novembro de 2013. Ednard Barbosa de Almeida Secre-

tário M. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


AUTUADO:Eliano Caldeira Soares

ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº391,Bairro Centro,Betim/MG






autuada Eliano Caldeira Soares. Intima-se o autuado para tomar co-





tentável


AUTUADO:Antônio César Bernardes Alves

ENDEREÇO: Rua Coronel José Félix Mata, nº54,Bairro

Centro,Betim/MG






autuada Antônio César Bernardes Alves. Intima-se o autuado para



ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVOSÁBADO 11 DE JANEIRO DE 2014


17

Intima-se e Cumpra-se. Betim, 09 de dezembro de 2013. Ednard




AUTUADO:Maria Aparecida Manoela Vaz

ENDEREÇO: Rua Barão do Rio Branco, nº545,Bairro Jardim

Petrópolis,Betim/MG





prescrição da pretensão punitiva administrativa, em face da empre-

sa autuada Maria Aparecida Manoela Vaz. Intima-se o autuado para



Intima-se e Cumpra-se. Betim, 28 de novembro de 2013. Ednard



Ednard Barbosa de Almeida

Secretário de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável

SEMMAD

INSTITUTO DE PESQUISA E POLÍTICA URBANA DE BETIM- IPPUB

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO

DE PARCELAMENTO DO SOLO

Certificamos que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20

de julho de 2011 e os laudos de análise juntados ao Processo Admi-

nistrativo n.º 32.181/2013, foi aprovado em 08/01/2014 o projeto de

modificação de parcelamento referente ao desdobro do lote 12 da

quadra 197 do Bairro Jardim das Alterosas 2ª Seção, neste Município

com área de 432,00m² (quatrocentos e trinta e dois metros quadra-

dos), de propriedade de Luiz Alves Rufino CPF 526 917 486-34 e

Leandra Moreira de Vasconcelos CPF 009 778 926-70, conforme

Matrícula n.º 108.249 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca

de Betim, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e

demais elementos constantes do Processo Administrativo supra.

A modificação de parcelamento do lote 12 origina os lotes 12A com

área de 216,00m² (Duzentos e dezesseis metros quadrados) e 12B

com área de 216,00m² (Duzentos e dezesseis metros quadrados) am-

bos na Quadra 197 do Bairro Jardim das Alterosas 2ª Seção, neste

Município.

A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-

dão terá efeito a partir da data de sua publicação.

Betim, 08 de janeiro de 2014.

Arq. Olivina Cunha

Analista Técnica - Matrícula 05416

Diretoria de Planejamento Urbano

IPPUB

João Carlos Bassi Prado

Diretor de Planejamento Urbano

IPPUB

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PAROPEBA-CISMEP

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.

Julgamento do Pregão Eletrônico nº 110/2013 - PAC nº 231/2013

– Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de me-

dicamentos (colírios). Foi julgada vencedora a empresa: NOVARTIS

BIOCIÊNCIAS S.A no lote “A”. A ata está disponível na íntegra

no site do CISMEP www.cismep.com.br. O processo fica com vistas

franqueadas aos interessados. A pregoeira 09/01/2014.

RESOLUÇÃO nº 83/2013

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS.

Carlaile de Jesus Pedrosa, Presidente e João Luiz Teixeira, Secretário

Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Parao-

peba - CISMEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Contrato do Consórcio;

RESOLVEM:

Art. 1° Os Restos a Pagar Não Processados inscritos no exercício

anterior, que não tiverem sido liquidadas até esta data deverão ser

cancelados integralmente, conforme relação em Anexo.

Art. 2º O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos

cancelamentos efetuados na forma desta Resolução, poderá ser aten-

dido à conta de dotação constante da programação orçamentária do

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP

no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Betim – MG, 31 de dezembro de 2013.

João Luiz Teixeira

Secretário Executivo do Cismep


Presidente do Cismep

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO

PARAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Pre-

sencial Nº 121/2013, relativo ao Processo Administrativo de Com-

pras n° 246/2013, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e

8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote.A abertura do cre-

denciamentose dará às 10hdo dia 23/01/2014, a disputa ocorrerá às

10h30min do dia 23/01/2014. Objeto licitado é: Registro de preços

para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para a prestação

de serviços de gestão dos estoques a ser realizado sob demanda do

Consórcio, incluindo: Implantação de uma Central de Distribuição

Unificada; Apoio a área de compras; Sistema integrado de gestão

web na Central de Distribuição e nas unidades de Consumo; Distri-

buição / abastecimento das unidades de consumo; e Gestão de ma-

teriais e atividade logística das unidades mais complexas.O Edital

completo está disponível no site do CISMEP www.cismep.com.br e

ainda encontra-se à venda na Gerência Administrativa, com endereço

na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia, Betim (MG), no horário

de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 2571-3026.

A Pregoeira 10/01/2014.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Parao-

peba. Julgamento do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº

114/2013 - PAC nº 236/2013 – Suprimento para Equipamento Médi-

co. Foi julgada vencedora a empresa: DEL GRANDI COMERCIAL

LTDA. – EPP (no lote B). O lote A restou fracassado. A ata está

disponível na íntegra no site do CISMEP www.cismep.com.br. O

processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A pregoeira

10/01/2014.


Retificação do Julgamento do Pregão Presencial nº 113/2013 - PAC

nº 235/2013 – Objeto: Contratação de empresa especializada para a

prestação de serviços de transporte de documentos e materiais em

motocicletas. Foi INABILITADA E DESCLASSIFICADA a em-

presa: EXPRESSO LEONARDO SIMIM MOTOS LTDA-ME. no

lote “A”. A ata está disponível na íntegra no site do CISMEP www.

cismep.com.br. O processo fica com vistas franqueadas aos interes-

sados. A pregoeira 10/01/2014.

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.

Extrato da Ata de Registro de Preços, nº 066/2013. Processo Licita-

tório n° 186/2013, Licitação Pregão Presencial n° 087/2013. Objeto:

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos

manipulados.

Empresas Detentoras de Preços Registrados PHARMÉDICE MANI-

PULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA-ME no valor total de R$

110.007,20 (cento e dez mil e sete reais e vinte centavos). Prazo de

Vigência da Ata de Registro de Preços 12 (doze) meses. Signatá-

rios: João Luiz Teixeira - Secretario Executivo do CISMEP e Re-

presentantes da Detentora dos Preços Registrados. A íntegra da Ata

de Registro de Preços se encontra disponível no site do CISMEP

endereço eletrônico www.cismep.com.br e na Superintendência Ad-

ministrativa do CISMEP, com endereço na Rua São Jorge, n° 135,

Bairro Brasiléia, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores

informações, telefone (031) 2571-3026.


Retificação do Julgamento do Pregão Presencial nº 091/2013 - PAC

nº 197/2013 – Registro de Preços para futura e eventual aquisição

de materiais de escritório. Foi julgada vencedora a empresa: CCL

PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA no lote

A. A ata está disponível na íntegra no site do CISMEP www.cismep.

com.br. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A

pregoeira 10/01/2014.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE

BETIM - MG – O IPREMB, através de sua Comissão de Licitações

comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade

PREGAO PRESENCIAL de nº. 007/013, PAC nº. 028/2013, do tipo

Menor Preço Global, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DI-

GITALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS, para

atendimento às necessidades do Instituto de Previdência Social do

Município de Betim - IPREMB, às 14:00 (quatorze) horas do dia

27 (vinte e sete) de janeiro de 2014. O Edital poderá ser adquiri-

do junto à Comissão de Licitações na Avenida Amazonas, 1.354 –

Brasiléia – Betim/MG ou pelo site www.betim.mg.gov.br/licitacao

maiores informações tel: 0xx31 3593-9608. Raphael Fernandes Rios

Prado-Presidente/Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações

e de Pregão.

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM - FUNARBE

Extrato - 1º Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços es-

pecializados de reprografia, PAC nº 005/2013, entre a FUNARBE e

J&H Copiadora e Papelaria Ltda – ME. Objeto: prorrogação contra-

tual de 12 (doze) meses conforme artigo 57, inciso II da Lei Federal

nº 8.666/93. Assinatura: 08/01/2013. Osvander Valadão – Presidente.

EXTRATO PRIMEIRA ERRATA - A Comissão de Avaliação e Sele-

ção (CAS) comunica a todos os interessados no Edital Para Apresen-

tação de Projetos Culturais da Lei Municipal de Fomento à Cultura

Noemi Gontijo Edição 2014, que foram retificados os artigos 2º, 3º,

5º, 9º, 18, 30 e 61, e a partir dai foram renumerados. A íntegra do

Edital devidamente retificado está disponível no seguinte endere-

ço eletrônico: <http://www.betim.mg.gov.br/prefeitura_de_ betim/

outros_orgaos/funarbe/40613%3B41834%3B071618%3B0%3B0.

asp>. Maiores informações: (31) 3532-9265. Betim, 08/01/2014.

Sérgio Ricardo Siebler Gomes – Presidente CAS.

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – TRANSBETIM

PORTARIA DPR Nº 004 DE 08 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre o adiantamento de valor reservado a pequenas despe-

sas, de caráter eventual, e dá outras providencias.

O Diretor-Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito -

TRANSBETIM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI,

do art. 6°. na forma das competências e dos objetivos estabelecidos

pelos incisos I e IX, do art. 2°. todos da Lei Municipal n°. 4.762 de

11 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a empregada Fabiana Lina da Silva, CPF nº

066.954.646-18, lotada na Diretoria de Gestão e Cidadania da

TRANSBETIM, no cargo de Chefe de Departamento, a manter na

empresa, a título de adiantamento para pequenas despesas, o valor

de até R$ 1.500,00 (hummil e quinhentos reais), em moeda corrente.

Devendo realizar o acerto e prestação de contas do mesmo em até

30 (trinta) dias após o recebimento do crédito do respectivo adian-

tamento.

Parágrafo único.“Consideram-se pequenas despesas aquelas de ca-

ráter eventual, de exigência imediata, não susceptível de processo

licitatório pela inviabilidade técnica e econômica.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Betim, 08 de janeiro de 2014. Gilvaldo de Vasconcellos Costa/Di-

retor-Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

Câmara Municipal de Betim - CMB – PAC 109/2013 – Concorrên-

cia 06/2013. Objeto: Prestação de serviço de vigilância desarmada.

A Comissão Permanente de Licitação - CPL informa as seguintes

erratas no PAC em epígrafe. No item 1 do edital, onde se lê “Os

envelopes de Habilitação e de Proposta deverão ser entregues pelas

empresas interessadas até às 13h30 do dia 13 de janeiro de 2014”,

ler-se-á “Os envelopes de Habilitação e de Proposta deverão ser en-

tregues pelas empresas interessadas até às 13h30 do dia 23 de janeiro

de 2014”. No item 4.2 do edital, onde se lê “4.2 Poderão apresentar

proposta as empresas que tiverem adquirido o edital e preenchido a

ficha de credenciamento. O licitante poderá adquirir o exemplar do

presente edital junto à Diretoria Financeira da Câmara Municipal de

Betim, mediante comprovação de recolhimento da taxa de R$10,00

(dez Reais) em favor Câmara Municipal de Betim na Caixa Eco-

nômica Federal - 104, agência 0892, conta corrente 220-8, opera-

ção 006. Não serão aceitos depósitos feitos em terminais de auto

atendimento”, ler-se-á “4.2 Poderão apresentar proposta as empresas

que tiverem adquirido presencialmente o edital e preenchido a ficha

de credenciamento para identificação do depósito, bem como as que

tiverem acessado o edital no site da Câmara Municipal de Betim.

O licitante que tiver interesse poderá adquirir o exemplar do pre-

sente edital e preencher a ficha de credenciamento junto à Diretoria

Financeira da Câmara Municipal de Betim, mediante comprovação

de recolhimento da taxa de R$10,00 (dez Reais) em favor Câma-

ra Municipal de Betim na Caixa Econômica Federal - 104, agência

0892, conta corrente 220-8, operação 006. Não serão aceitos depósi-

tos feitos em terminais de auto atendimento”. Ficam mantidos todos

os demais termos do edital. Jefferson Matos Batista – Presidente da

CPL-CMB.

Câmara Municipal de Betim - CMB – PAC 119/2013 – Concorrência

07/2013. Objeto: Locação de veículos. A Comissão Permanente de

Licitação - CPL informa a seguinte errata no PAC em epígrafe. No

item 4.2 do edital, onde se lê “4.2 Poderão apresentar proposta as

empresas que tiverem adquirido o edital e preenchido a ficha de cre-

denciamento. O licitante poderá adquirir o exemplar do presente edi-

tal junto à Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Betim, me-

diante comprovação de recolhimento da taxa de R$10,00 (dez Reais)

em favor Câmara Municipal de Betim na Caixa Econômica Federal

- 104, agência 0892, conta corrente 220-8, operação 006. Não serão

aceitos depósitos feitos em terminais de auto atendimento”, ler-se-á

“4.2 Poderão apresentar proposta as empresas que tiverem adquiri-

do presencialmente o edital e preenchido a ficha de credenciamento

para identificação do depósito, bem como as que tiverem acessado

o edital no site da Câmara Municipal de Betim. O licitante que tiver

interesse poderá adquirir o exemplar do presente edital e preencher

a ficha de credenciamento junto à Diretoria Financeira da Câmara

Municipal de Betim, mediante comprovação de recolhimento da taxa

de R$10,00 (dez Reais) em favor Câmara Municipal de Betim na

Caixa Econômica Federal - 104, agência 0892, conta corrente 220-8,

operação 006. Não serão aceitos depósitos feitos em terminais de

auto atendimento”. Ficam mantidos todos os demais termos do edi-

tal. Jefferson Matos Batista – Presidente da CPL-CMB.

Câmara Municipal de Betim - CMB – PAC 109/2013 – Concorrência 06/2013. Objeto: Prestação de serviço de vigilância desarmada. A Comissão Permanente de Licitação - CPL informa que foi solicitado esclarecimento sobre o edital da licitação supra citada, questionando, em linhas gerais, se pode ser considerada apta para a prestação do

serviço de vigilância e segurança patrimonial no Estado de Minas Gerais, a empresa que tenha cumprido inicialmente os processos para renovação da documentação exigida no item 4.7.2.3, letra ‘C’, do edital da licitação, mediante a apresentação de, tão somente, a res-pectiva documentação já vencida em 18/12/2013 juntamente com o protocolo de renovação de Alvará de Autorização e Funcionamento e Certificado de Segurança, protocolo este datado de 14/11/2013. Analisadas as ponderações da licitante, a CPL decidiu que não é pos-sível habilitar a empresa com a apresentação da citada documentação vencida, ainda que acompanhada do protocolo de renovação. Apesar dos corretos argumentos da licitante de que 1) as publicações das do-cumentações independem da vontade da licitante, 2) de que mesmo havendo indeferimento no processo, a licitante pode sanar eventuais pendências e, mesmo levando em consideração o zelo da licitante ao protocolar antecipadamente ao vencimento o seu pedido de renova-ção, a CPL não pode autorizar a referida solicitação uma vez que a documentação vencida não tem validade e o protocolo da renovação é apenas uma expectativa da emissão da documentação. Jefferson Matos Batista – Presidente da CPL-CMB.

Câmara Municipal de Betim - CMB – PAC 100/2013 – Concorrência 05/2013. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. A Comissão Permanente de Licitação - CPL e a Presidência da CMB comunicam aos interessados que não deram provimento ao recurso administrativo interposto pela Suporte Tecnologia e Insta-lações Ltda referente à fase de proposta comercial da concorrência supra citada. As íntegras das decisões estão disponíveis para consulta e cópia na CMB. Jefferson Matos Batista – Presidente da CPL e Mar-cos Antônio da Paz – Presidente da CMB.

Câmara Municipal de Betim - CMB – PAC 119/2013 – Concorrência 07/2013. Objeto: Locação de 46 veículos. A Comissão Permanente de Licitação - CPL informa que foi solicitado esclarecimento sobre o edital da licitação supra citada, questionando, em linhas gerais, o se-guinte: 1) Não é usual no mercado de locadora de veículos o seguro contra Danos Pessoais e Acidentes Pessoais a Passageiros, sendo o usual o seguro para Danos Corporais. A cobertura de R$100.000,00 de Danos Corporais supre a respectiva exigência do edital? 2) Qual o critério adotado em caso de danos e/ou avarias ocasionadas por negligência ou dolo provocados pelos motorista condutores da Câ-mara? 3) É necessário apresentar uma apólice de seguro para cada veículo locado ou pode ser apresentada uma única apólice de seguro de frota que contemple as coberturas para os veículos locados? 4) A Câmara aceita a condição de devolver os veículos com o tanque de combustível cheio, uma vez que no momento do início da loca-ção estes mesmos veículos serão entregues também com os tanques cheios à Câmara? 5) As multas serão pagas através de reembolso à empresa contratada? 6) Qual o prazo para disponibilização dos ve-ículos após a assinatura do contrato e após cada solicitação? 7) É possível facultar o prazo de 60 dias para a entrega dos veículos? 8) Serão aceitos veículos provisórios 2013/2013 até a chegada dos veí-culos definitivos 2014/2014? Analisadas as ponderações da licitante e ouvidas a Diretoria Geral e a Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Betim, a CPL informa o seguinte: 1) A cobertura de Danos Corporais supre a respectiva exigência do edital. 2) Para o caso de uso indevido, serão as bases legais, em especial o Código Civil e as normas da Susep, que nortearão os processos de indeni-zação. 3) Pode ser apresentada uma apólice de seguro coletiva de frota, desde que abrangendo os veículos locados. 4) Conforme o item 5.6 do Anexo II do edital, o combustível é de responsabilidade da Câmara e os veículos não devem ser entregues à contratante com o tanque cheio. 5) As multas serão pagas diretamente pela Câmara Municipal de Betim. 6) O prazo para disponibilização dos veículos é de, no máximo, 30 dias após a autorização enviada através de Or-dem de Serviço, conforme item 4 do Anexo II do edital, sendo de 24 horas o prazo para substituição dos veículos nas situações previstas no item 5.4 do Anexo II do edital. 7) Não é possível alongar o prazo de entrega previsto no item 4 do Anexo II do edital. 8) Os veículos não precisam ser 2014/2014 (fabricação/modelo). As especificações a serem seguidas são as constantes no item 5 do Anexo II do edital. Jefferson Matos Batista – Presidente da CPL-CMB.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

RATIFICAÇÃO -Ratifico o parecer da Procuradoria Geral da Câma-

ra Municipal de Betim, para autorizar a contratação da Viação Santa

Edwiges Ltda para fornecimento de cartões magnéticos de transporte

urbano na região de Betim. Reconheço no presente caso, a Inexigibi-

lidade de Licitação, com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93

e suas alterações posteriores. Betim, 09 de janeiro de 2014. Marcos

Antônio da Paz - Presidente da Câmara Municipal de Betim.

EXTRATO – Contrato PAC n. 014/2014 e Dispensa n.007/2014 –

Contratante: Câmara Municipal de Betim. Contratado: Montele

Indústria de Monta Cargas e elevadores Ltda. Objeto: Prestação de

serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamento PL

02.237/8497. Valor: R$ 3.960,00. Período: 01/01/2014 a 31/12/2014.

Data 02/01/2014. Marcos Antônio da Paz - Presidente da Câmara

Municipal de Betim e Montele Indústria de Monta Cargas e eleva-

dores Ltda.

SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEAPLAC, DIVISÃO DE

CONVÊNIOS. PA 2926/2012.

Assunto: 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 29 de março

de 2012 entre o Município de Betim e a CDM – Cooperação para o

Desenvolvimento e Morada Humana. Objeto: Readequação do Cro-

nograma de Execução do Plano de Trabalho e do Orçamento Físico-

-Financeiro. Assinado em: 17/12/2013.



18

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 311 Bairro

Cidade: UF:

a) 02/12/2013 31/12/2013b)c)(..)

4º

Federação Mineira de Ginástica

32018711Jane Correa de AbreuEntidade sem fins lucrativo

PRO

JETO

S

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

DADOS DA ENTIDADE18.228.577/0001-10

CentroMG

Ave. Olegário Maciel, sala 204Belo Horizonte30.180-110

Órgão/Entidade:

20.500,00 a) Prefeitura Municipal (SEMAS)

b) (...) Receita Estadual c) (...)

g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEME)

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB

d) (...)

c) Prefeitura Municipal: ( )

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS

31.284/2013

e-mail:Nome do Responsável:

SEME

Nº CONVÊNIO/ TERMO ADITIVO

20.500,00 1505-8 CEF

VIGÊNCIAINÍCIO

Qualificação Jurídica:

Endereço:CEP:

Telefone/fax:

CONTA/CORRENTESECRETARIA/ ÓRGÃO

fmineiradeginá[email protected]

PROGRAMA BANCO

1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 20.500,00

VALOR (R$)

20.500,00 1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 VALOR (R$)

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE

d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim

Período: 01/10/2013 a 31/12/2013 Trimestre Civil

- a) (...) Receita Federal

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 4


* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

e) Orientadores de público

2.930,00 380,00 979,05

4.000,00

20.500,00

5.400,00 800,00

1.800,00 f) Medicamentos e mat. Primeiros socorros g) Transporte dos equipamentos

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 16.289,05 TOTAL I 1.1 + 1.2

b) Créditos de Doações Pessoas Físicas

-

1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...)

c) (...) b) (...)

-

-

d) Outras Receitas Operacionais 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras

c) Alimentação

- 1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3

d) Locação de som

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 16.289,05 2.1 DESPESAS E CUSTOS 16.289,05

a) Ornamentação de decoração do ginásio b) Locação de mesas, cadeiras e toalhas



19



Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL -

TOTAL

-

-

Investimentos Financeiros Contas corrente

--

Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos

(-) Saídas (=) SALDO ATUAL

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE - Saldo do Trimestre anterior (+) Entradas

i) Materiais de Expediente: j) Materiais de Limpeza: k) Telefones de Comunicação: l) Impostos, Taxas e Contribuições:

3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRETOTAL II 2.

m) Outras Despesas Administrativas:

(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (16.289,05) (=) SALDO ATUAL 4.210,95

20.500,00 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)

4.210,95 Saldo do Trimestre Anterior

16.289,05

h) Fretes e Carretos:

a) Salários: b) Encargos Sociais c) Vales-Transporte/ Alimentação: d) Água e Esgoto: e) Aluguéis: f) Combustíveis: g) Energia Elétrica:

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade -



Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes.

Carimbo, assinatura e CRC do Contador

Observações:

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

DECLARAÇÃO

DATA: 02/01/2014

DATA: 02/01/2014

Observações:



20



CNPJ:Nº 311 Bairro

Cidade: UF:

a) 03.10.2013 30.11.2013b)c)(..)

4º

32.714.000Carlos Antônio Riosenitdade sem fins lucrativos

PRO

JETO

S



CentroMG

Ave. Olegário Maciel, sala 201 2º andarBelo Horizonte30.180-110

Órgão/Entidade: Federação Mineira de Voleibol

Bradesco S/A

709.500,00

Período: 03 / 10 / 13 a 30 /11 /13 . VALOR (R$)


709.500,00 1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2

709.500,00

d) (...)

Trimestre Civil

Endereço:CEP:

SECRETARIA/ ÓRGÃO

[email protected]

PROGRAMA

26.804/2013


Seme

VIGÊNCIAINÍCIO

Telefone/fax:

CONTA/CORRENTE BANCO

1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 709.500,00


VALOR (R$)



Nº CONVÊNIO/ TERMO ADITIVO

000038-8

a) Prefeitura Municipal (SEMAS)

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEME) c) Prefeitura Municipal: ( )

b) (...) Receita Estadual c) (...)

- a) (...) Receita Federal



j) Hospedagem e alimentação das delegações, arbitragem e organização33.950,00 15.000,00 70.000,00

l) Pequenos reparos na iluminação m) Coordenação, fiscalização e julgamento de recursos

42.217,60 n) Locação de equipamentos de áudio, som e informática

290.000,00

37.282,40

O) Alvará do Corpo de Bombeiros 6.000,00 * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

f) Estatística g) Montagem, desmontagem e transporte de equipamentos h) Manutenação do placar eletrônico i) Serv. Segurança

5.000,00 19.500,00

100.000,00

12.000,00

k) Pequenos reparos no telhado

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 708.450,00 TOTAL I 1.1 + 1.2 709.500,00

1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...)

c) (...) b) (...)

-

1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas b) Créditos de Doações Pessoas Físicas

-

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras

-

d) Outras Receitas Operacionais

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3

e) Locutores bilingues

-

a) Arbitragem Internacional b) Juizes de linha, apontadores e placaristas

2.1 DESPESAS E CUSTOS 708.450,00

25.000,00 30.000,00

c) Boleiros, ligeirinhos e enxugadores d) Coord. De boleiros, arbitragem, técnico, secretária das delegações

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 708.450,00

10.500,00 12.000,00



21



Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas:

TOTAL -

Investimentos Financeiros Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos

-


--

f) Combustíveis: g) Energia Elétrica:


m) Outras Despesas Administrativas:708.450,00

3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE

c) Vales-Transporte/ Alimentação: d) Água e Esgoto: e) Aluguéis:

TOTAL II 2.

k) Telefones de Comunicação:

(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (708.450,00)

1.050,00

h) Fretes e Carretos: i) Materiais de Expediente: j) Materiais de Limpeza:

l) Impostos, Taxas e Contribuições:

(=) SALDO ATUAL

Saldo do Trimestre Anterior709.500,00 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)

1.050,00

(L69:N81) a) Salários: b) Encargos Sociais

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade





TOTAL - Observações:


DECLARAÇÃO

DATA: / /

DATA: / /

Observações:



22



CNPJ:Nº 401 Bairro

Cidade: UF:

a) 22.08.2013 Ago a Set 2013

b)c)(..)

3º

Maria da Guia MedeirosEntidade sem fins lucrativos

PRO

JETO

S


Betim32651-060

Órgão/Entidade: Judô Aguia BrancaEndereço:


Jardim da CidadeMG

Rua Vivência Maria de Jesus

d) (...)

20.290/2013

5.133,75

Itaú S/A


5.133,75

f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEME)

VALOR (R$)


CEP:

VIGÊNCIASECRETARIA/ ÓRGÃO INÍCIO

Telefone/fax:

PROGRAMA


VALOR (R$)Nº CONVÊNIO/ TERMO ADITIVO

02860-4SEME



CONTA/CORRENTE BANCO

1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM

c) (...)

Período: 01/07/2013 a 30/09/2013 . Trimestre Civil

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2

-

a) Prefeitura Municipal (SEMAS)

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe

c) Prefeitura Municipal: ( )

a) (...) Receita Federal b) (...) Receita Estadual



n) (...)* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

f) g) h) i) j)

l) m)

k)

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 TOTAL I 1.1 + 1.2

b) (...)55,00

1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) Recursos Próprios

c) (...)

1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas b) Créditos de Doações Pessoas Físicas

-

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais

10,04

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3

c) d)

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS*

e)

2.1 DESPESAS E CUSTOS

b) Troféus e Medalhas2.018,75 3.115,00

a) Arbitragem



23



TOTAL -

Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas:

TOTAL

-


-

Investimentos Financeiros Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos

(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) 5.133,75 (=) SALDO ATUAL -


--

- 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE

m) Outras Despesas Administrativas:

i) Materiais de Expediente: j) Materiais de Limpeza:

Saldo do Trimestre Anterior5.133,75 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)

TOTAL II 2.

k) Telefones de Comunicação: l) Impostos, Taxas e Contribuições:

a) Salários: b) Encargos Sociais

d) Água e Esgoto: e) Aluguéis: f) Combustíveis: g) Energia Elétrica: h) Fretes e Carretos:

c) Vales-Transporte/ Alimentação:

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade -





Observações:


DECLARAÇÃO

DATA: / /

DATA: / /

Observações:


ÓRGÃO OFICIAL ANO 7 - NÚMERO 889 PREFEITURA DE … · ÓRGÃO OFICIAL ANO 7 - NÚMERO 889...

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