ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE … · 13 DE FEVEREIRO DE 2009 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM...

MUNICÍPIO DEVOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 11Nº 553

VOTORANTIM,13 DE FEVEREIRO DE 2009

Começam as obras da escolamunicipal do Parque Jataí II

Está em andamento desde o último dia 6 dejaneiro pela Prefeitura de Votorantim por meioda Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb) aconstrução da Escola Municipal de Ensino Fun-damental do Parque Jataí II. A unidade de ensinoestá sendo implantada na esquina das ruas Je-sus Rodrigues com a Luiz Frias. Com oito sa-las de aulas para atender toda a demanda da-quela região, a previsão de conclusão do prédioé até o final do mês de maio deste ano.

No local já foi executado o serviço de terra-planagem e nesta semana os funcionários es-tão fazendo as escavações para a fundação doprédio. A construção do alambrado também jáse encontra na fase final.

A unidade do Parque Jataí II terá 8 salas deaulas, uma sala da multimeios, informática, bi-blioteca, professores, coordenação, diretoria,secretaria, despensa, cozinha, pátio coberto, sa-nitários para alunos e funcionários e um palco.O prédio terá um total de 1.110m² de área cons-truída.

A meta da prefeitura é oferecer o maior nú-mero de vagas aos alunos daquela região, umavez que atualmente os moradores do se deslo-cam para as unidades do Parque São João, Jar-dim Serrano e do Jardim Itapeva.

Horário de verão termina neste sábadoA 38ª edição do horário de verão termina na madrugada de

sábado (14) para domingo (15) a partir da meia-noite, quandoos relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiõesSul, Sudeste e Centro-Oeste.

O horário de verão que começou no dia 18 de outubro, re-duziu entre 4% e 5% do consumo de energia durante esse pe-ríodo, o que equivale ao abastecimento de uma cidade comseis milhões de habitantes.

Funcionários trabalham nas escavações da unidade escolar

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 13 DE FEVEREIRO DE 2009

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELLOURIVAL CESÁRIO DA SILVA (CÉSAR SILVA)

MTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572

COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO (SEG)Vanderlei Pedroso

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Carlos José de Almeida

COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)João Soares de Queiroz

CULTURA (SEC)Werinton Kermes Marsal

EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus

ESPORTES E LAZER (SESPOL)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto

FINANÇAS (SEF)José Lázaro Paes de Oliveira

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Rubens Mesadri

MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Márcia Aro de Lamos

SAÚDE (SESA)Gladys Barasnevicius

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Pedro Lopes da Rosa

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Antonio Carlos Domingues da Cruz

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO

AFFONSO DE CAMARGO

SECRETARIAS

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto ..................................... 3353-8600Ambulância .................................................... 192Corpo de Bombeiros ...................................... 193Energia Elétrica ............................... 0800-102570Polícia Militar ................................................. 190SARE - Serv. de Atend. e Resgate Emergencial . 3243-0002Telefone com defeito ....................... 0800-771-5104ServiçosAssociação Com. e Empresarial ......... 3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger ...... 3243-0471Biblioteca Municipal ............................. 3353-8564Câmara Municipal ............................... 3353-7300Cartório Eleitoral .................................. 3243-1502Cemitério Municipal. ............................ 3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi ................ 3243-1899Centro de Treinam. Profissionalizante ... 3243-1124Ciretran ................................................ 3243-1362Coleta de Lixo ..................................... 3353-8600Companhia Mun. Hab. Popular (Cohap) . 3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz CPFL0800-550-800Comissão Mun. de Assist. Social (COMAS) 3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim ............ 3243-2644Cooperativa dos Servid. Municipais .... 3243-1058Guarda Mirim de Votorantim ................. 3243-3555Incubadora de Empresas ..................... 3242-2977Junta do Serviço Militar ....................... 3243-2155Ministério do Trabalho .......................... 3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I ................................................ 3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II .............................................. 3353-8633Procon/Votorantim ................................ 3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto(Saae) ................................................. 3353-8600SaúdeAmbulância ................................. 0800-77-19-2-19Ambulatório de Saúde Mental ............... 3243-1433Centro de Saúde Bucal ........................ 3243-1018Centro de Zoonoses ............................. 3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia ........... 3243-7509Dengue ................................................ 3243-3498Hospital Santo Antônio ......................... 2101-0001Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça. ......... 4009-8800Pronto Atendimento (PA) 3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino ............ 3243-1511UBS Rio Acima ................................... 3243-1513UBS Vila Nova Votorantim .................. 3243-3827UBS Jardim Clarice ............................ 3243-3446UBS Itapeva ....................................... 3242-1403UBS Jardim Novo Mundo ................... 3243-6006UBS Parque Bela Vista ....................... 3243-2605UBS Jardim Serrano ........................... 3242-1390UBS Vila Garcia ................................. 3243-3570Green Valley-Proj. Saúde da Família ... 3343-3854Jardim Tatiana-Proj. Saúde da Família....3243-3762Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda) ...... 3343-400040º Batalhão da Pol. Militar do Interior .. 3243-2684Delegacia Central de Polícia ................ 3243-1361Deleg. de Polícia da Defesa da Mulher . 3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ............. 3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) ........... 3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso) ......... 3243-1292Fórum Distrital ...................................... 3243-3900TransportePonto de Táxi - R. Seg. L. Carmona .... 3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado ....... 3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso M. dos Santos 3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio. ...... 3243-2010Terminal de Ônibus Urbano .................. 3353-8522

Para Votorantim

FIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTROFIQUE POR DENTRO

Sexta (13) Sábado(14) Domingo (15)

Mín.: 20ºCMáx.: 27ºC

Segunda (16)



Nublado emgrandepartedo dia

Ensolaradocom

nebulosidadevariável

Ensolarado comnuvens esparsas

e chuviscoocasional

Ensolarado comnuvens esparsas

e chuviscoocasional

Declaração deImposto de Renda

Quem recebeu, no ano passado, salários superio-res a R$ 16.473,72 ou recebeu qualquer tipo de rendi-mento isento ou tributado exclusivamente na fonte, acimade R$ 40 mil, terá que fazer a Declaração de Ajuste Anu-al do Imposto sobre a Renda (ano-base 2008) entre 2 demarço e 30 de abril. As normas para a declaração sãopraticamente iguais às do ano passado.

Mudam apenas a correção de 4,5% na tabela doImposto de Renda e a inclusão, neste ano, da possibili-dade de o declarante entregar o documento até as 24hdo último dia do prazo.

O agendamento para desconto em conta-corrente,pela própria Receita, só era possível a partir da segundaquota, mas agora o contribuinte poderá se beneficiar dasistemática também no caso da cota inicial, a ser pagano último dia útil de abril, desde que entregue sua decla-ração até o final de março.

A expectativa da Receita, é de receber em torno de25 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pes-soa Física (IRPF), com pequeno aumento sobre as 24,3milhões de declarações recebidas no ano passado, refe-rentes ao ano-base 2007.


3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM13 DE FEVEREIRO DE 2009

A partir deste ano o Programa dePrevenção Odontológica mantido pelaSecretaria de Saúde de Votorantimpassará por uma mudança na qual osprofissionais das unidades móveis eda equipe de prevenção irão trabalharem conjunto realizando ações preven-tivas e tratamento a toda rede munici-pal de ensino (Creches, EMEIS eEscolas de Ensino Fundamental).

Segundo a Secretaria de Saúde,as crianças receberão a visita dos pro-fissionais nas escolas, quando pas-sarão por um exame para classificá-las quanto ao risco de cárie. Todasas crianças serão orientadas quantoa higiene bucal, receberão aplicaçãotópica de flúor conforme a necessida-de de cada caso e as que necessita-rem de tratamento serão encaminha-das para unidades móveis. Atualmen-te essas unidades estão instaladasnas EMEF “Prof. Lauro Alves de Lima”,no Jardim Serrano e “Prof. WalterRocha Camargo”, na Vila Nova Voto-rantim, onde serão tratadas, semprecom o cuidado de ter a autorizaçãodos pais.

Além das duas unidades móveis

Votorantim terá curso de Turismo RuralA partir do próximo mês Votorantim

terá o Programa de Turismo Rural queé oferecido pelo Serviço Nacional deAprendizagem Rural (Senar/SP) numaparceria com a Prefeitura de Votoran-tim por meio da Secretaria Municipaldo Meio Ambiente (Sema) e SindicatoRural de Sorocaba. O programa é cons-tituído por uma série de cursos permi-tindo que as propriedades desenvol-vam com segurança esta atividade eco-nômica. Este curso de capacitação nãoterá nenhum custo aos participantes eserá dividido em dez módulos.

O turismo rural objetiva ampliar oolhar sobre a propriedade rural, forne-cendo ferramentas para identificar e im-plantar negócios de turismo, de acordocom os recursos encontrados no meio,aliados às habilidades e vocações doprodutor rural e sua família.

A reunião de sensibilização aos inte-ressados ocorre no próximo dia 26 às18 horas, no Sesi. Mais Informações naSema que fica na rua Moacir OséiasGuite, 41, com entrada pela praça deevento “Lecy de Campos” ou pelo telefo-ne (015) 3353-8635.

Programa de prevençãoodontológica

percorre às escolasinstaladas nas duas escolas, atual-mente o serviço de odontologia conta,além do atendimento odontológico dasUnidades Básicas de Saúde (postosde saúde) e Programa de Saúde daFamília (PSF), com um Centro de Es-pecialidades Odontológicas (CEO)que atende pacientes encaminhadospelos dentistas da rede municipal.

A secretaria informa ainda que odepartamento de Odontologia estaráimplantando no Programa do Acama-do com atendimento odontológico do-miciliar para os pacientes impossibili-tados de locomoção e que necessi-tam desse atendimento. Através daaquisição de equipamento especialque pode ser transportado até a resi-dência do paciente onde o dentistapoderá realizar tratamento e orientarsobre o cuidado com a higiene bucaldeste paciente.

Os principais objetivos do departa-mento de Odontologia são diminuir aincidência das doenças bucais e pro-porcionar aos munícipes um atendi-mento de qualidade, pois a saúde ge-ral está diretamente ligada a saúde bu-cal do paciente.

Laboratório odontológico instalado na escola Lauro Alves de Lima

Mesmo com o período chuvoso, se-gue em rítmo acelerado a Estação deTratamento de Esgoto ETE Guimarãesque se encontra na fase final com 95%das obras civis (tanques de aeraçãoem concreto armado) e vedações con-cluídas. O local que também contacom estrutura do prédio administrati-vo e laboratorial prontos, nesta sema-na está recebendo instalações de ser-viços eletromecânicos como bombas,tubulações e acessórios, com previ-são para conclusão até o final do mêsde março e a partir de abril a estaçãoestará pronta para operar em fase ex-perimental, quando contará com umperíodo de quatro meses de pré-ope-ração para adaptação e teste dos equi-pamentos.

Segundo a autarquia dentro do pla-no diretor de esgotos do município, aETE Guimarães juntamente com os

sistemas Itapeva (ETE Votocel) e Ipa-neminha (ETE Novo Mundo), capaci-tarão à cidade tratar 100% de seusefluentes, incluindo-se as duas esta-ções elevatórias e respectivas linhasde recalque e seis linhas de intercep-tores. O sistema contará com proces-so de tratamento de “Lodos Ativadoscom Aeração Prolongada”, com capa-cidade para tratar 15.415 metros cúbi-cos de efluentes por dia.

Vale acrescentar que ainda seránecessário à complementação de re-des coletoras afluentes, às do Córre-go do Vidal e do Fornazari, que deve-rão ser executadas até sua conexãocom os interceptores existentes.

A ETE Guimarães esta situada naavenida Reverendo José Manoel daConceição, próxima ao pontilhão daRodovia Raposo Tavares, na divisa comSorocaba.

ETE Guimarães entraem fase experimental

em dois meses

Obra garantirá 100% de esgoto tratado na cidade...


Há 32 anos, Amilton Leite da Silva en-trava para o serviço público. Começou comoajudante, executando os serviços na Se-cretaria de Serviços Públicos, após um anopassou para pedreiro e depois de um ano emeio finalmente chegou onde queria ser mo-torista. Já fez viagens para outros estadoscomo Rio de Janeiro, Paraná e várias cida-des do interior do Estado de São Paulo aten-dendo o secretariado em projetos munici-pais e levando pacientes para exames mé-dicos específicos. Lembra quando brinca-va com os colegas que queira ser motoris-ta. “Quando era ajudante levava o carrinhode mão cheio de massa e dizia que aqueleera meu carro e os amigos diziam brincan-do lá vem o motorista. Gosto muito do queeu faço e sei da importância do meu servi-ço para a cidade e para os pacientes. Mi-nha vida mudou muito depois que entrei parao serviço público”, disse.

Amilton tem 51 anos, nasceu na cidadede Cambe, no estado do Paraná. Da infân-cia difícil recorda dos momentos bons quan-do brincava de bolinhas de gude com oscolegas. Já na adolescência ajudou os paisna lavoura, plantando milho, café, algodão,

Amiltonfala com orgulho

da profissão

soja e amendoim. Aos 18 anos deixou a vidadifícil em Cambe e foi para São Paulo, ondechegou a dormir em rodoviária e debaixo depontilhão. Arrumou vários serviços tempo-rários como colocação de cartaz em outdo-or, entre outros. Entrou a trabalhar em em-presa, mas o que ganhava mal dava paraas despesas. Cansado da vida que levavalonge da família, veio visitar um irmão emVotorantim e acabou ficando.

“Gostei muito da cidade, aqui abriu aporta para uma vida melhor. Na mesma se-mana que cheguei, comecei trabalhar naprefeitura. Era a oportunidade de um tra-balho estável. Lembro do primeiro dia de

trabalho, comecei fazendo o muro do Cer-mag, a alegria era tão grande, que mesmodebaixo de sol forte carregando o carri-nho de concreto eu pulava de alegria edizia para meus colegas, aqui é melhor quetrabalhar na roça” e concluiu, “Depois deum ano que estava estabilizado fui buscarmeus pais que eram bóias-frias, para mo-rar comigo no Parque Bela Vista, onde es-tou até hoje com meus quatro filhos. Sótenho que agradecer a Prefeitura pela opor-tunidade de emprego não só para mim, mastambém para meus três irmãos, dois já seaposentaram e um também é motorista, oAilton do Saae”, finalizou.

Representantes de Votorantim partici-param de um seminário regional no últimodia 08 deste mês em Itu, o encontro reuniu78 municípios, onde foram eleitos seis de-legados que representarão a região noseminário estadual que acontecerá no dia14 de março na Secretaria de Estado dosDireitos da Pessoa com Deficiência, reu-nindo lideranças de pessoas com defici-ência de todo o estado de São Paulo.

Numa eleição democrática foram elei-tos três delegados de pessoas com defici-ência das cidades de Votorantim, Itu e Botu-catu e três delegados representando enti-

Encontro regional elege delegados paraseminário estadual da pessoa com deficiência

dades para prestadoras de serviços aten-dendo a globalidade das deficiências dascidades de Sorocaba, Salto e São Roque.

No encontro foram abordados três te-mas: Saúde, Educação e Acessibilidade,que objetivou, elencar cinco prioridades decada tema que será discutido no seminá-rio estadual.

Para o votorantinense Jeferson Marti-nez eleito um dos seis delegados da re-gião que representa 78 municípios, o en-contro foi positivo na questão do direito eda defesa das pessoas com deficiências.“Nesse encontro nos dividimos em três

grandes grupos para discutir os temas queresultou em quinze prioridades sendo cin-co de cada tema que serão levadas para oencontro estadual e posteriormente pos-sa ser aplicada como lei estadual”, contouJeferson.

No seminário regional estiveram doisagentes da Secretaria de Cidadania e Ge-ração de Renda (Seci) da Prefeitura, daADV (Associação dos Deficientes de Voto-rantim) Jefferson Martinez e do CEAPPD(Conselho Estadual para Assuntos daPessoa Portadora de Deficiência), a pre-sidente Márcia Paes Gori.

Fevereiro já registrou130,5 mm de chuvaDesde o início do mês de fevereiro a

base medidora que registra o índice pluvi-ométrico em Votorantim, localizada na por-taria do Paço Municipal, já registrou 130,5milímetros de chuvas. Este número estáacima do verificado no mesmo períododo ano anterior, quando acusou 29,3 mm.Neste mês ocorreram chuvas nos dias 2(67 mm), 3 (2,5 mm), 4 (2,0 mm), 7 (4,0mm), 8 (24,0 mm) e dia 10 (31,0 mm).

Paço divulgagabarito de

prova seletivaA Prefeitura de Votorantim divul-

gou nesta terça-feira (10) no saguãodo paço Municipal o gabarito da pro-va seletiva para Auxiliar de Campo –Equipe da Dengue. Foram 531 can-didatos inscritos, sendo aproximada-mente 50% mulheres. O gabaritoestá disponível também no site daprefeitura de Votorantim(www.votorantim.sp.gov.br).

A classificação final será divulga-da no dia 27 de fevereiro no Jornal doMunicípio e no site da prefeitura.


Desde a semana passada a avenida Celso Migueldos Santos, no Vossoroca, passa por uma obra de cará-ter emergencial, onde estão sendo trocadas a tubulaçãoantiga de galerias que rompeu devido as fortes chuvas.

O trecho em obras é de 250 metros lineares e com-preende da rua Altamiro Ferreira até o início da avenidaTiradentes. No local está sendo retirada tubulação deaço existente somente no trecho citado. A prefeiturainforma que a obra faz necessária neste momento paraque o problema não se agrave ainda mais.

Na tubulação que fica no canteiro central da aveni-da estão sendo colocadas as 250 aduelas de 1 metrode comprimento por 2 metros de largura e 2 de altura,que formarão a galeria celular. O trabalho que envolvea Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb) e Secreta-ria de Serviços Públicos (Sesp), está previsto para con-cluir em até 90 dias, levando em consideração esseperíodo de chuvas.

O rompimento se deu devido ao achatamento datubulação que era de aço e com isso houve o entupi-mento em alguns pontos e posteriormente o rompi-mento da mesma, devido a forte vazão de água dachuva referende aos bairros da parte alta da região doVossoroca. Já nos demais trechos da avenida que jáexiste a galeria celular ligando até o rio Sorocaba, bemcomo na avenida Tiradentes.

O Departamento de Trânsito e Transportes (De-transp) já interditou meia pista no sentido centro a bairroda avenida Celso Miguel dos Santos. Já o sentido bair-ro a centro permanece interditado nas duas pistas. Aorientação é para que os motoristas não estacionemos veículos próximos ao local citado que está devida-mente sinalizado.

Segue as obras de galeria na avenida Celso Miguel

Trecho da avenida onde ocorrem as obras está devidamente sinalizado

Representantes e técnicos de Votorantim e dascidades de Sorocaba, Tietê, Cerquilho, Ibiúna, Por-to Feliz, Mairinque e Salto, que fazem parte da ba-cia hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê, es-tarão participando de um seminário para discutir oPlano de Saneamento Municipal. O encontro serárealizado na próxima semana, com os agentesmunicipais nos dias 16 e 17, das 8 às 17 horas noAuditório Municipal, situado à avenida Newton Viei-ra Soares e no dia 18 será aberto ao público, paraparticipar de uma palestra sobre o Plano de Sanea-mento Municipal ministrado pelo engenheiro Adal-berto Joaquim Mendes.

Segundo o Saae (Serviço Autônomo de Água eEsgoto) os municípios já fizeram o diagnóstico ini-

Em ritmo de carnaval a Prefeitura de Votoran-tim já está preparada para a tradicional festa po-pular. Amanhã, sábado (14), os foliões poderãoacompanhar o show do grupo Revelação, no do-mingo (15), a animação fica por conta do cantorPaulinho da Viola. As apresentações ocorrem napraça de eventos “Lecy de Campos”, com recintofechado e haverá monitoramento por câmeras.

Os portões abrem a partir das 20 horas, comapresentação de grupos regionais e as atraçõesprincipais se apresentam a partir das 22 horas.Os ingressos serão vendidos a R$ 2,00 na bilhe-teria no dia do evento. Já os ingressos para ca-marotes custam R$ 10.

Votorantim realizará semináriopara elaboração de Plano de

Saneamento Municipalcial para a elaboração do Plano Municipal e Voto-rantim irá apresentar o relatório e os dados geraisobtidos desse diagnóstico visando embasar a ela-boração final do seu Plano.

As ações do Plano de Saneamento de Votoran-tim, assim como das demais cidades, estão direta-mente voltadas ao conjunto de serviços, infra-estru-tura e instalações operacionais de abastecimentode água, esgotamento sanitário, limpeza urbana emanejo de resíduos sólidos e drenagem de águaspluviais.

Essas ações são de grande importância para odesenvolvimento da cidade que visa de forma preci-sa e tecnicamente mais viável o diagnóstico do fu-turo Plano de Saneamento Municipal.

Grupo Revelaçãoe Paulinho da Violase apresentam napraça de eventos


ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS

D E C R E T O N.º 3 7 9 1

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADEDE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOSCOMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEIFEDERAL Nº 10520 DE 17 DE JULHO DE 2002, BEM COMO TUDO O QUE CONSTANO PROCESSO Nº 011/09-PMV,

R E S O L V E :

Art. 1.º Para a aquisição de bens e serviços comuns, o Município poderá reali-zar licitação na modalidade de pregão, com observância da Lei Federal 10520, de17 de julho de 2002, e das regras estabelecidas neste Decreto.

Parágrafo único. Subordinam-se ao regime deste Decreto, além dos órgãosda Administração Direta, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim -SAAE, a Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim - COHAP e aFundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Voto-rantim – FSSFPMV.

Art. 2.º Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo forne-cimento de bens ou serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado dacontratação, é feita em sessão pública por meio de proposta de preços escritasem envelope lacrado, e lances verbais.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efei-tos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam serobjetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no merca-do.

Art. 3º. A licitação na modalidade pregão é juridicamente condicionadaaos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igual-dade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumentoconvocatório, do julgamento objetivo, e aos princípios correlatos da celeridade,finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, maior competitividade, justo preço,seletividade e comparação objetiva das propostas.

Art. 4º. Todos quantos participem da licitação na presente modalidadetêm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido nes-te Decreto, podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento,desde que não interfira no procedimento, perturbando ou impedindo a realizaçãodos trabalhos.

Art. 5º. Compete à autoridade superior, no âmbito da Administração Mu-nicipal:

I - determinar a abertura da licitação na modalidade pregão;II - designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio;III - decidir os recursos contra atos do pregoeiro;IV - homologar a licitação e promover a celebração do contrato.

Parágrafo único. A equipe de apoio deverá ser integrada por funcionários ocu-pantes de cargo efetivo ou em comissão ou emprego de entidade do Poder Execu-tivo.

Art. 6º. Compete ao Secretário de Finanças, na Administração Direta, e à auto-ridade correlata, na Administração Indireta, proceder ao bloqueio prévio, junto aorespectivo setor contábil, do valor estimado destinado ao pagamento dos bens eserviços a serem adquiridos, ou autorizar o respectivo empenho orçamentário.

Art. 7º. Os pedidos de aquisições de bens e serviços comuns, efetuados pelosórgãos interessados da Administração, através de processo administrativo, con-tendo a descrição clara, suficiente e precisa do objeto da licitação, com definiçãodas características técnicas, vedadas especificações que, por excessivas, limitemou frustrem a competição, bem como a justificativa da necessidade dessa aquisi-ção.

Art. 8º. A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definiráo objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação daspropostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusivecom fixação dos prazos de fornecimento;

II - a definição do objeto deverá ser clara, suficiente e precisa, vedadas àsespecificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem acompetição;

III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referi-das no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os


quais estiverem apoiados, bem como o orçamento elaborado pelo órgão ou enti-dade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados, explicitandoos critérios utilizados para a avaliação prévia do custo orçado, e;

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou enti-dade promotora da licitação, o pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio, cujaatribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise desua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação do licitante vence-dor e o recebimento, exame e instrução dos recursos porventura interpostos desuas decisões tomadas no curso do certame.

Art. 9º. São atribuições do Pregoeiro:

I - a análise e julgamento de impugnações ao edital do pregão;II - a condução da sessão pública do pregão;III - o recebimento das propostas de preços conforme edital ou aviso específico

e da documentação de habilitação;IV - a recepção, a abertura das propostas de preços, o seu exame e classifica-

ção, bem como a condução dos procedimentos relativos à indicação de quais oslicitantes que poderão oferecer novos lances e definir propostas de menor preço;

V - a abertura e análise da documentação do licitante vencedor;VI - organizar a documentação do processo licitatório respectivo, com todos os

atos essenciais do pregão, com vista à aferição de sua regularidade pelos agentesde controle;

VII - o processamento dos recursos interpostos e encaminhamento à decisãopela autoridade superior competente;

VIII – a adjudicação da proposta de menor preço;IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudica-

ção, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação, e;X - a prática dos demais atos pertinentes ao procedimento.

Art. 10. O critério de julgamento será o de “menor preço”, observados os parâ-metros mínimos de desempenho e de qualidade, o prazo máximo de fornecimentoe as demais condições definidas no edital.

Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessa-dos, através da divulgação do edital e aviso específico, observadas as seguintesregras:

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação deaviso em função dos seguintes limites:

a) para bens e serviços de valores estimados até R$ 80.000,00 (oitenta milreais):

1 - Imprensa Oficial do Município, e/ou jornal equivalente, de circulação no Muni-cípio;

2 - meio eletrônico, na Internet, no “site” oficial do Município.

b) para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 80.000,01 (oitentamil reais e um centavo) até R$ 150,000,00 (cento e cinqüenta mil reais):

1 - Diário Oficial do Estado;2 - Imprensa Oficial do Município, ou jornal de circulação no Município;3 - meio eletrônico, na Internet, no “site” oficial do Município.

c) para bens e serviços de valores estimados superiores a R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais):

1 - Diário Oficial do Estado;2 - Imprensa Oficial do Município, ou jornal de circulação no Município;3 - Jornal de grande circulação no Estado;4 - meio eletrônico, na Internet, no “site” oficial do Município.

II - do edital e do aviso constarão definição precisa, suficiente e clara do objeto,bem como a indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser lida ou obtidaa íntegra do edital e o local onde serão recebidas as propostas;

III - do edital ou aviso específico constarão a modalidade de licitação e a moda-lidade dos lances, por quantidade ou por preços, as exigências de habilitação, oscritérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusu-las do contrato, a fixação dos prazos para fornecimento do objeto, e as normas quedisciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;

IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de

qualquer pessoa para consulta;V - o edital fixará prazo não inferior a oito dias úteis, contados da última publica-

ção do aviso, para os interessados prepararem e apresentarem suas propostas;VI - no dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública

única para recebimento das propostas, da documentação de habilitação, instruídade declaração escrita e formal elaborada pelos interessados, de reunirem osrequisitos de habilitação exigidos no edital, devendo o interessado ou seu repre-sentante legal proceder ao respectivo credenciamento, comprovando, se for o caso,possuir os necessários poderes para formulação e para a prática de todos osdemais atos inerentes ao certame;

VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes legais que nãotiverem protocolado previamente os envelopes, nos termos admitidos pelo edital,entregarão ao pregoeiro, em envelopes separados, a proposta de preços e adocumentação de habilitação;

VIII - o pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo as propostasde preços, promoverá à verificação da conformidade das mesmas com o edital, eclassificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresenta-do propostas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativa-mente à de menor preço, selecionando-os para a etapa de lances;

IX - quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de pre-ços nas condições definidas no inciso anterior, o pregoeiro classificará as melho-res propostas, até o máximo de três, incluindo a de menor preço, para que seusautores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidosnas propostas escritas;

X - em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbaispelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valoresdistintos e decrescentes;

XI - o pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de formaseqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificadade maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor, sendo-lhe facultadooferecer preço inferior ao seu, ainda que superior ao menor valor até então apura-do;

XII - a desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo prego-eiro, não implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais, podendovoltar a ofertá-lo nas rodadas subseqüentes;

XIII - caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entrea proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação;

XIV - para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério“menor preço”, observados os prazos máximos para fornecimento, as especifica-ções técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos noedital;

XV - declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, opregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira proposta classificada, quanto aoobjeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;

XVI - sendo aceitável a proposta de menor preço, e assim declarada vencedo-ra, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitanteque tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação;

XVII - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante serádeclarado vencedor, e o pregoeiro procederá a adjudicação e encaminhará o pro-cesso à autoridade responsável para homologação e contratação;

XVIII - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências dehabilitação, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceita-bilidade e procedendo a habilitação do proponente, na ordem de classificação, eassim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital,apurando o licitante vencedor;

XIX - a manifestação da intenção de interpor recurso será no momento dadeclaração do vencedor do certame, com registro com ata, cabendo ao recorrentejuntar razões no prazo concedido à apresentação de recursos;

XX - o recurso contra decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo;XXI - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insus-

cetíveis de aproveitamento;XXII - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante em sessão

importará decadência do direito de recurso;XXIII - decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedi-

mentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o certame,determinando a contratação;

XXIV - como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverámanter as mesmas condições de habilitação;

XXV - quando o proponente vencedor não apresentar situação regular no atoda assinatura do contrato, será convocado outro licitante, observada a ordem declassificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da


PORTARIAS

aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto nos incisos XIII e XIV desteartigo;

XXVI - se o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato, injustificadamen-te, os demais licitantes poderão ser chamados, na ordem de classificação, parafazê-lo nas mesmas condições de suas respectivas ofertas, sem prejuízo da apli-cação das sanções cabíveis e previstas no edital;

XXVII - o prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro nãoestiver fixado no edital.

Art. 12. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das pro-postas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou im-pugnar o ato convocatório do pregão.

§ 1º. Caberá ao pregoeiro decidir a impugnação apresentada no prazo de vintee quatro horas.

§ 2º. Acolhida a impugnação do ato convocatório, será designada nova data paraa realização do certame.

Art. 13. Para habilitação dos licitantes será exigida, exclusivamente, a docu-mentação prevista na Lei Federal nº 8.666/93, relativa:

I - habilitação jurídica;II - qualificação técnica;III - qualificação econômico-financeira;IV - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal

e na Lei Federal 9.854, de 27 de outubro de 1999;V - quanto à regularidade fiscal, será exigida exclusivamente a documentação

prevista no inciso XIII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002.

Parágrafo único. A documentação exigida para atender ao disposto nos incisosI, III e IV deste artigo poderá, a critério da autoridade superior, ser substituída porcertificado de registro cadastral do Município que atenda aos requisitos previstosna Lei Federal nº 8.666/1993.

Art. 14. O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, nãomantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se demodo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direitoprévio da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração,pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e nocontrato e das demais cominações legais.

Art. 15. É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no

certame;III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo referentes a fornecimento do

edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica.

Art. 16. Quando permitida a participação de empresas reunidas em consórcio,serão observadas as regras fixadas na Lei Federal nº 8.666/93, quanto à sua cons-tituição e admissibilidade.

Art. 17. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogara licitação em face das razões de interesse público derivadas de fato supervenientedevidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, deven-do ser anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa,mediante ato escrito e fundamentado.

§ 1º. A anulação do instrumento licitatório induz à conseqüente anulação docontrato.

§ 2º. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulaçãodo procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de serressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.

Art. 18. Nenhum contrato será celebrado sem a efetiva disponibilidade de recur-sos orçamentários para pagamento dos encargos dele decorrentes no exercíciofinanceiro em curso.

Art. 19. A Administração publicará na Imprensa Oficial do Município o extrato dos

contratos celebrados, até o quinto dia útil subseqüente ao de sua assinatura, comindicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.

Art. 20. Os atos essenciais do pregão serão documentados e receberão aforma de processo, em ordem seqüencial, compreendendo, sem prejuízo de ou-tros, o seguinte:

I - justificativa da contratação;II - termo contendo descrição detalhada do objeto, orçamento estimativo de

custos e cronograma físico financeiro de desembolso se for o caso;III - garantia de reserva orçamentária, com indicação da respectiva dotação;IV - autorização de abertura da licitação;V - designação do pregoeiro e equipe de apoio;VI - parecer jurídico, de análise do edital e seus anexos;VII - minuta do termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso;IX - originais das propostas escritas, da documentação de habilitação analisa-

da e dos documentos que a instruírem;X - ata da sessão do pregão, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos

licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordemde classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recur-sos interpostos;

XI - comprovantes da publicação do aviso do edital, do resultado da licitação doextrato do contrato e dos demais atos relativos à publicidade do certame, conformeo caso.

Art. 21. As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de verbaorçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 22. Os órgãos da administração Municipal direta e indireta responsáveispelas licitações, em seus respectivos âmbitos, deverão tomar todas as medidasnecessárias, tais como disponibilização de espaço físico, de equipamentos emateriais, recursos humanos e capacitação de pessoal de forma a possibilitar afiel execução deste Decreto dentro de 90 (noventa) dias.

Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 11 de fevereiro de 2009 – XLVANO DA EMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 2 4 2 3

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOOFÍCIO Nº 039/2009,

R E S O L V E :

Art. 1.º CONSTITUIR Comissão para estudos de casos de acúmulo de cargosdo Magistério Público Municipal.

Art. 2.º Os membros que farão parte da Comissão, sob a presidência do primei-ro, são os seguintes:

- João Adão Zonta 9.832.187-0;- Ivani da Silveira de Moura Xavier 25.297.598-4;- Eliane Aparecida Chriguer 16.378.700;- Siléa Benedetti Macedo Pedroso 19.441.047;- Sueli Navarro Vieira 7.164.056


Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 04 de fevereiro de 2.009. – XLVAno de Emancipação.

Carlos Augusto PivettaPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.

Carlos José de AlmeidaSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES)

P O R T A R I A N.º 1 2 4 3 3

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR os funcionários abaixo relacionados, para ocuparem cargospúblicos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-1"A”,Concurso Público nº 01/2008, lotados na Secretaria de Educação - SEED, destaPrefeitura:

Nº

DE ORDEM NOME RG:

01 ALINE TEREZA ZAMBONI GARCIA 29378286-6

02 ANA CAROLINA ARAUJO SANCHES 35044565-5

03 ANA CRISTINA MORAES 20253256-2

04 ANDRÉA DE CÁSSIA CAMPOS FIGUEIREDO 21197839-5

05 CAMILA ZAMUNER DOS SANTOS 33662647-2

06 CAROLINA FERNANDES MONTALTO 33951573-9

07 CATIA NERY CAETITÉ 29264916-2

08 CIBELE MARIA DE PAULA 30857600-7

09 CLÉA DALVA DE OLIVEIRA STEVAUX 29433864-0

10 CYBELE DE PAIVA GUIMARÃES BARREIRO MG12424020

11 DANIELE PEDROSO DA SILVA 34412145-8

12 DEBORA PIASECKI FADEL 20217915-1

13 DIVA DE FÁTIMA ALEIXO DA SILVA 20578676-05

14 ELAINE CRISTINA FAUSTINONI DA SILVA 34337289-7

15 ELIANE GUARIGLIA PEREIRA 21970621-9

16 ELICA DE SOUZA PIRES COSTA 32560923-8

17 ERICSON TADEU SENNO 33130243-3

18 FRANCESLI ESPOSITO VIEIRA 43491895-7

19 HELENITA ROZA GONZALES 14438174

20 JAQUELINE LATANCE AMORIM OLIVEIRA 42854672-9

21 LÍDIA PEREDO 18668653-5

22 MARIA CLARA COIMBRA GARCIA 33563290-7

23 MARIA JOSE SOARES DE OLIVEIRA 9899022

24 MARIANA CRISTINA PARRI RIBEIRO 22846333-6

25 MÔNICA TELES ATAÍDE 41736759-4

26 NELMA LEMES RODRIGUES 17794682

27 PAULO VICTOR CASSIANO 42335309-3

28 PETULA RAMANAUSKAS SANTORUM E SILVA 23562230-8

29 REJANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA 29654995-2

30 ROSIMERI VIEIRA DA SILVA LIMA 47753829-0

31 SAMARA ELYZA MACEDO 40514475-1

32 SAMIRA QUEIROZ DE SOUZA 32161253-x

33 SANDRA SALGADO DA SILVA 34301190-6

34 SILVIA REGINA DA SILVA PEREIRA 27858201-1

35 SUÉLEN DE FÁTIMA GRANDE AMÉRICO 33555989-x

36 TAIS ROBERTA CAMARGO 33241421-8

37 TÂNIA DE BRITO GONÇALVES 28205622-1

38 TATIANA APARECIDA DOS SANTOS 42854303-0

39 TIAGO ANTONIO DE ARAUJO 33860314-1

40 VANESSA VIAL RICARDO 41212108-6

41 VIVIANE DAS GRAÇAS SANTOS GONÇALVES 27311592-3

Art. 2.º A posse relativa ao provimento dos cargos acima relacionados, dar-se-

á 30 dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos do

Município de Votorantim (Lei 1090/93), os servidores tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data da posse, para entrarem em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o atode nomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágra-fos, desde que não haja qualquer impedimento.

Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 02 de fevereiro de 2009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de fevereiro de 2.009 – XLVANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 2 4 3 4

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOOFÍCIO N.º 40BPMI-065/100/09,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR e credenciar como Agentes da Autoridade de Trânsito, osPoliciais Militares abaixo, para atuarem na área de jurisdição deste Município:

NOME: RE: CARGO:

- JANETE DE FATIMA PINTO DA SILVA 875.210-9 SOLDADO FEMININO PM

- CRISTIANE RIBEIRO SAMPAIO BRISIDA 940.673-5 SOLDADO FEMININO PM






P O R T A R I A N.º 1 2 4 3 5


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR a Senhora VIRGILIA VIEIRA ANTUNES DE SOUZA, RG nº4.687.252, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Diretor deDepartamento de Educação Infantil- SEED, Referência VI, lotada na Secretaria deEducação – SEED, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.






P O R T A R I A N.º 1 2 4 3 6


R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR a Senhora SUELI PATROCINIO DA SILVA ARAUJO, RG8.269.364, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Diretor de Escola deEducação Básica, Padrão QM-4"G”, para ocupar o cargo de provimento em comis-são de Diretor de Departamento de Ensino Supletivo e Profissionalizante - SEED,Referência VI, lotada na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 4 3 7


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR a Senhora EDILAINE APARECIDA DA SILVA RAMOS, RG nº30.857.032-7, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Asses-sor I, Referência I, lotada na Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – SECI,desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 4 3 8

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS IN-CISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993,ALTERADA PELA LEI Nº 1950 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007,

R E S O L V E :

Art. 1.º DECLARAR estável a funcionária ANNE CRISTINA DE CASTRO CASSAROLIVEIRA, aprovada em estágio probatório, no cargo público efetivo de Professorde Educação Básica I, Padrão QM-1"A”, lotada na Secretaria de Educação - SEED,desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a 23 de janeiro de 2009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 10 de fevereiro de 2.009 - XLVANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 2 4 3 9

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS IN-CISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993,ALTERADA PELA LEI Nº 1950 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007,

R E S O L V E :

Art. 1.º DECLARAR estável o funcionário CARLOS MARIANO DA SILVA FILHO,aprovado em estágio probatório, no cargo público efetivo de Médico Plantonista,Padrão MP-A, lotado na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 10 de fevereiro de 2.009 - XLVANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 2 4 4 0


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR a Senhora YEDA KATRICIA XAVIER DE MORAES, RG nº43.491.863-5, aprovado no Concurso Público nº 01/2005, para ocupar cargo públi-co de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 09-A, lotado na Secretaria de Saú-de - SESA, desta Prefeitura.


Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30(trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim (Lei 1090/93, alterada pela Lei 1950/07), o servidor tem oprazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse, para entrar em efetivoexercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o atode nomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágra-fos, desde que não haja qualquer impedimento.






P O R T A R I A N.º 1 2 4 4 1


R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR, por motivo de falecimento ocorrido em 07 de fevereiro de2009, o Senhor APARECIDO MIRANDA, RG nº 1.191.257, ocupante de cargo públicode provimento efetivo de Pedreiro, Padrão 08-I, lotado na Secretaria de Obras eUrbanismo - SOURB, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 4 4 2


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, o Sr. MIGUEL CARDOSO JUNIOR, RG nº 12.224.293-2, do cargo público de provimento efetivo de Pedreiro, Padrão 08-B, lotado na Se-cretaria de Obras e Urbanismo - SOURB, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a 04 de fevereiro de 2009.





P O R T A R I A N.º 1 2 4 4 3


R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR o Senhor OSVALDO VIEIRA DE BARROS, RG 14.927.091-4,ocupante do cargo público de provimento efetivo de Diretor de Escola de EducaçãoBásica, Padrão QM-4"A”, para ocupar o cargo de provimento em comissão deDiretor de Departamento de Pedagogia - SEED, Referência VI, lotado na Secretariade Educação – SEED, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 4 4 4

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTI-GO 108 DA LEI 1090/93 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍ-PIO DE VOTORANTIM), ALTERADA PELA LEI 1950/07, BEM COMO O QUE CONSTADO PROCESSO N.º 71/09-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º CONCEDER, licença para tratar de interesses particulares, sem venci-mentos, pelo prazo de 03 (três) anos, à Senhora MARCIA CRISTINA RIBEIRO MUL-LER, RG nº 18.782.040-5, ocupante de cargo público de provimento efetivo deProfessor de Educação Básica I, Padrão QM-1"A”, lotada na Secretaria de Educa-ção - SEED, desta Prefeitura.







P O R T A R I A N.º 1 2 4 4 5


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a Sra. ROSMEIRE GIANOLLA DE ALMEIDA, RG nº8.777.103, do cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 09-A,lotada na Secretaria de Administração - SEA, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 4 4 6

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOPROCESSO Nº 175/02-PMV INTERNO, BEM COMO DO OFÍCIO Nº 053/2009-SEED,

R E S O L V E :

Art. 1.º SUBSTITUIR no Conselho Municipal de Educação, o Repre-sentante do Magistério Público Estadual constante da Portaria nº 11397 de 20 dejunho de 2006, conforme abaixo:

Sra. CLEIDE DOS SANTOS VEIGA, RG 10.601.198, pelaSra. MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA ARRUDA, RG 5.688.432.






P O R T A R I A N.º 1 2 4 4 7


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 16 de fevereiro de 2009, o Senhor JULIO CESARANDREOTA LEME, RG nº 27.517.543-1, para ocupar o cargo público de provimentoem comissão de Supervisor de Gabinete, Referência III, lotado na Secretaria deGestão Política e Econômica – SEGE, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 4 4 8


R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR a Senhora VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS, RG 19.930.545-6,ocupante do cargo público de provimento efetivo de Agente Fazendário, Padrão 17-A, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento deTributação, Receita e Fiscalização - SEF, Referência VI, lotada na Secretaria deFinanças – SEF, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 4 4 9


R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR o Senhor JOSÉ AUGUSTO DIAS MASCARENHAS, RG13.432.820, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Oficial Administra-tivo, Padrão 12-J, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe deSeção de Expediente - SEF, Referência IV, lotado na Secretaria de Finanças – SEF,desta Prefeitura.







EDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL N.º 008/2009

CONVOCAÇÃOCARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público nº 001/05)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA oscandidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/05, para oscargos de Escriturário, nos termos do Edital nº 07/05, para a sessão de anuênciae escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, atra-vés de provimento dos cargos públicos efetivos, na seguinte conformidade:

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Treinamento da Secretaria de Administração, lo-calizada no Paço Municipal, sito na Avenida 31 de Março, 327 – Centro – Votorantim/SP.

DATA: 20/02/2009.HORÁRIO:9h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pela Lei 1950/07;

2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso deforma seqüencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 07/05, bem comoda legislação vigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão,quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presen-tes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, atravésde mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido decópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seudocumento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo deingresso, dando-se prosseguimento à escolha;

4. Os candidatos poderão não se apresentar ou declinar da escolha ao ingresso.

Votorantim, 12 de fevereiro de 2.009.


SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA

EDITAL N.° 011/2009


A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Cidada-nia e Geração de Renda, torna público pelo presente Edital, resultado do recursointerposto relativo à classificação dos candidatos aprovados no processo de ad-missão à assunção de turmas do PROAME, nos termos do Decreto nº 3784 de 27de janeiro de 2009:

NOME RESULTADOTÂNIA APARECIDA LAUREANO SOARES DEFERIDO


JOÃO SOARES DE QUEIROZSECRETÁRIO DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA

EDITAL N.º 012/2009


A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Cidada-nia e Geração de Renda, torna público pelo presente Edital, após análise de recur-so interposto de acordo com o Edital nº 011/2009, o resultado da classificação finaldos candidatos aprovados no processo de admissão à assunção de turmas doPROAME, nos termos do Decreto nº 3784 de 27 de janeiro de 2009, abaixo relaci-onados, por ordem crescente de classificação:


9 ELAINE MARIA DE CAMARGO 47 21.268.335

10 VERA LUCIA FERREIRA NETO ZAGO 24 22.455.803-1

11 SILVANA APARECIDA GARCIA 27 17.396.733

12 ANITA BAENA 41 7.207.650

13 ADRIANA A. DE ALMEIDA PEREIRA 49 30.328.821-8

14 MARIA NAZARE FINOTI PAULA MELO 34 35.202.709-5

15 PATRICIA SOARES DE ALMEIDA 30 36.006.577-6

16 SELMA REGINA FERREIRA C. DE LIMA 22 16.382.334-0

17 IARA GABRIEL DOS SANTOS 63 33.861.553-2

18 ANA MARIA DE JESUS MORENO 11 12.807.812-1

19 PATRICIA CARLA COSTA VICENTIN 7 20.578.762

20 ALDENICE R. MEIRA 65 40.719.532-4

21 IRENE PINTO ROCHA 6 40.809.505-2

22 MARIA CRISTINA F. DE BRITO 19 24.955.094-5

23 TANIA APARECIDA LAUREANO SOARES 66 14.693.888

24 ADRIANA CARAMEZ DE MELO 12 12.807.812-1

25 FABIANA LOPES AMENDOLA 18 40.768.972-2

26 SIMONE CARDOSO 20 23.535.675-x

27 CRISTIANE MARA SENTELHAS 59 26.678.722-8

28 SONIA ALVES DOS SANTOS GIMENEZ 44 28.495.840-2

29 MARIA INES M. DE B. MACHADO 26 16.565.142-8

30 ADRIANA C. T. SANTOS 51 42.133.095-x

31 TAIS VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA 60 29.375.628-2

32 ANA PAULA SILVEIRA 23 45.751.851-0

33 ERICA CRISTINA GALLI R. GOMES 77 30.625.402-5

34 ELIZABETE CAPLA NOGUEIRA 29 12.386.059-3

35 ROSELI MACHADO DE MORAIS OLIVEIRA 61 16.605.954-7

36 ISABELLE GONÇALVES P. DE MEDEIROS 52 41.268.477-9

37 MARISA BEZERRA DE OMENA BARBE 2 29.675.171-6

38 ERITA TEOTONIO VAZ 54 29.067.550-9

39 SIMONE ALVES PINHEIRO 58 30.627.333

40 FLAVIA HELENA P. BADDINI 69 30.056.080-1

41 EDNA MARIA RAMOS BERTOLDO 73 16.882.960

42 MARCIA FERREIRA DE CAMARGO 78 13.123.646-5

43 ANDREIA CRISTINA DE MATOS 80 32.159.841-06

44 LADY CARLA CAU DE OLIVEIRA 17 24.275.493-4

45 CLAUDIA DIAS MONTEIRO 28 18.327.901

46 ANDREIA CRISTINA TELES 83 22.658.036-2

47 CRISTIANE DOS SANTOS MOURA 82 26.771.982-0

48 MARCIA H. HIGNA DE ARAUJO MARTINS 25 13.849.236-0

49 CAROLINA ATHAYDE 79 45.985.000-3

50 TELMA APARECIDA VIEIRA S. VILARINS 75 18.956.848

51 ANA LAURA ALBERTO 64 33.705.050-8

52 FABIO HENRIQUE SILVA 76 30.739.056-1

53 MARIA APARECIDA DE SOUZA 57 26.704.237-1

54 DANIELA ANDRADE L. FRANCISCO 40 32.000.132-5

55 JANAINA FORTE NOVAES 3 27.981.329-6

56 DANIELA CAROLINA GALI 16 43.491.797-1

57 ADRIANA APARECIDA CANDIDO 31 35.143.004-0

58 GORETI A. AMARAL GURGEL SANTUCCI 36 20.253.147

59 EDNEIA FERRAZ DE OLIVEIRA 42 7.529.869-7

60 RENATA FRATI RODRIGUES 48 29.655.708-0

61 FABIOLA G. DE CALDAS 81 43.986.806.3

62 ALTINA DE ALMEIDA MOREIRA PEREIRA 32 22.749.789-2

63 ELIANNE PRESTES DE OLIVEIRA 62 32.002.711-9

64 SANDRA REGINA FLORIM VALVERDÚ 43 16.222.602

65 ROSANGELA NUNES BRITO DA SILVA 70 27.658.606-2

66 TATIANE GURGEL SANTUCCI MIRANDA 35 42.839.569-7

67 GISLENE RODRIGUES DE CARVALHO 15 24.705.677-7

68 TIAGO DE CASTRO FOGAÇA 72 27.002.484-0

69 SILVANA LEME CAVALHEIRO VIEIRA 39 26.872.279-1

70 CELIA CIANO ALVES SILVA 46 30.627.332-9

71 FERNANDA ALVES LOPES 45 23.536.191-4

72 ELAINE CRISTINA V. DE OL. MORONARI 56 25.902.598-7

73 VANESSA NASCIMENTO 55 33.558.315-5

74 ROSEMEIRE DIAS FERRAZ 53 20.694.919-4

75 JESSICA MARTINS BALDUINO 10 34.188.400-5

76 NERCY DE FATIMA CAMPOS 67 11.240.837

77 ELIANE VICENTE DOS SANTOS 37 22.985.527-1

78 VIVIANE FURQUIM DE OL. DE CASTRO 38 35.046.534-4

79 LUCIENE CURINO FRANCO 71 24.453.769-0

80 LARISSA ADRIANE DE OLIVEIRA 50 42.857.596-1

81 MERI EMILIA DE OLIVEIRA 14 25.467.367-1

82 PAULA MODANHEZI DE M. ARANHA 13 26.206.027-9

83 ANDREIA CRISTINA GIMENEZ 74 24.955.024-6


JOÃO SOARES DE QUEIROZ

SECRETÁRIO DE CIDADANIA E

GERAÇÃO DE RENDA

EDITAL N.º 013/2009 - SECI

(PROJETO ESPECIAL PROAME – DECRETO N.º 3784/09)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, torna pública pelo presente Edital,a HOMOLOGAÇÃO do processo de admissão à assunção de turmas do PROAME,de que trata o Decreto nº 3784 de 27 de janeiro de 2009, nos termos do resultado daclassificação final dos candidatos aprovados, objeto do Edital nº 012/2009–SECI,de 12 de fevereiro de 2009, bem como, CONVOCA para que compareçam à sessãode escolha e atribuição de turmas, os candidatos aprovados conforme abaixo:

CANDIDATOS CONVOCADOS:

Do 1º (HELLEN F. DO AMARAL C. SANTOS) ao 15º classificado (PATRÍCIA SOA-RES DE ALMEIDA).

NÚMERO DE VAGAS: 12.

DATA E HORÁRIO:Dia 16 de fevereiro de 2009 (segunda), às 14h00.

LOCAL:Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, sita à Avenida Moacir Oséas

Guitte, nº 51 (fundos), Jardim Paraíso, Votorantim - SP.


1. A admissão dar-se-á nos termos da Legislação vigente;2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do processo de ad-

missão de forma seqüencial, nos termos do Edital 012/09–SECI e Decreto nº 3784/09;

3. O candidato convocado, quando chamado para participar do processo deatribuição e não estiver presente, munido de documento de identidade ou repre-sentado legalmente, através de mandatário, portador de procuração específicacom firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidadedo candidato representado e de seu documento de identidade original, automatica-mente será excluído do mesmo, dando-se prosseguimento à atribuição.

Votorantim, 12 de fevereiro de 2009.


SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDITAL N.º 008/09

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO 01/09FUNÇÕES-ATIVIDADE EM CARÁTER TEMPORÁRIO

(Processo Seletivo nº 001/08)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente CONVOCA oscandidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo nº 001/2008, Edital nº047/2008-SEED, nos termos do Edital n.º 058/2008-SEED, ratificado através doEdital n.º 002/2009-SEED, de 15 de janeiro de 2009, para preenchimento de fun-ção-atividade em caráter temporário de Diretor de Escola de Educação Básica,para o ano letivo de 2009, para a sessão de anuência e escolha de funçõesdisponíveis, para preenchimento de funções-atividade no quadro do magistériopúblico municipal, na seguinte conformidade:

DENOMINAÇÃO

CANDIDATOS

CONVOCADOS

Nº DE

VAGAS LOCAL DA SESSÃO DATA

HORÁ

RIO

Diretor de

Escola de

Educação

Básica

Do 13º classificado

(TÂNIA CRISTINA MUNHOZ

COUTINHO) ao 21º

classificado (JANAINA

VIEIRA DE MELO).

Será

afixado no

local da

atribuição

Auditório Municipal

“Francisco

Beranger”, Avenida

Newton Vieira

Soares, 291 – Centro

– Votorantim/SP.

18/02/20

09

08h30

min



1. A admissão e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93,alterada pela Lei 1950/07, e 1596/01, alterada pela Lei 1782/04;

2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do processo seletivode forma seqüencial, nos termos do Edital de Processo Seletivo n.º 001/2008,Edital 047/2008-SEED, bem como da legislação vigente;

3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quandochamado para anuência e escolha, e não estiver presente, munido de documentode identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de pro-curação específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do docu-mento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidadeoriginal, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se pros-seguimento à escolha;

4. As próximas convocações, não serão mais publicadas no Jornal Oficial doMunicípio e sim através de edital de convocação da SEED, que será afixado até às16h das terças em local próprio da Secretaria de Educação, localizada na AvenidaMoacir Oséias Guitte, 51, centro, próximo a Praça de Eventos “Lecy de Campos” –Votorantim/SP, e havendo vagas disponíveis a atribuição será as quartas nos se-guintes horários e locais:

- Diretor de Escola de Educação Básica – 14h30min;- Na sala anexa da EMEIEF “Helena Pereira de Moraes”, localizada na Avenida

Ver. Newton Vieira Soares, nº 291 – Centro – Votorantim/SP (próximo ao TerminalUrbano “João Souto”), Centro – Votorantim/SP.



EDITAL N.º 009/09

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO 02/09

FUNÇÕES-ATIVIDADE EM CARÁTER TEMPORÁRIO(Concurso Público nº 001/08)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente CONVOCA os can-didatos aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2008, para os car-gos de Professor de Educação Básica I, nos termos do Edital n.º 033/2008-SEED,para sessão de anuência e escolha de funções atividade disponíveis para admis-são no quadro do magistério público municipal, na seguinte conformidade:

DENOMINAÇÃO

CANDIDATOS

CONVOCADOS

Nº DE

VAGAS LOCAL DA SESSÃO DATA HORÁRIO

Professor

de Educação

Básica I –

PEB-I

Do 150º classificado

(NILSON FURLAN) ao 240º

classificado (ROSANA

LARA MARTINS BARROS).

Será

afixado no

local da

atribuição

Auditório Municipal

“Francisco

Beranger”, Avenida

Newton Vieira

Soares, 291 – Centro

– Votorantim/SP.

18/02/2009

09h30min


1. A admissão e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93,alterada pela Lei 1950/07, e 1596/01, alterada pela Lei 1782/04;

2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do processo seletivode forma seqüencial, nos termos do Edital de Concurso Público/Processo Seletivon.º 001/2008, Edital 002/2009-SEED, bem como da legislação vigente;

3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quandochamado para anuência e escolha, e não estiver presente, munido de documentode identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de pro-curação específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do docu-mento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidadeoriginal, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se pros-seguimento à escolha;

4. As próximas convocações, não serão mais publicadas no Jornal Oficial doMunicípio e sim através de edital de convocação da SEED, que será afixado até às

16h das terças em local próprio da Secretaria de Educação, localizada na AvenidaMoacir Oséias Guitte, 51, centro, próximo a Praça de Eventos “Lecy de Campos” –Votorantim/SP, e havendo vagas disponíveis a atribuição será as quartas nos se-guintes horários e locais:

- Professor de Educação Básica I – 15h;- Na sala anexa da EMEIEF “Helena Pereira de Moraes”, localizada na Aveni-

da Ver. Newton Vieira Soares, nº 291 – Centro – Votorantim/SP (próximo ao Termi-nal Urbano “João Souto”), Centro – Votorantim/SP.



EDITAL N.° 010/2009 - SEED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria Municipalde Educação, torna publico pelo presente Edital, a Abertura de Inscrições paraSeleção de Candidatos Interessados para participar do Projeto Especial “Sala deApoio Pedagógico Especializado”, nos termos do artigo 25 da Resolução N.º 008/08 – SEED.

I - JUSTIFICATIVA:

A educação eficaz supõe um projeto pedagógico que enseje o acesso e apermanência com êxito do aluno no ambiente escolar, que assuma a diversidadedos educandos de modo a contemplar as suas necessidades e potencialidades.Na perspectiva da escola para todos, buscando promover maior eficácia educati-va, a Secretaria de Educação do Município dará continuidade ao Projeto Especial -Sala de Apoio Pedagógico Especializado aos Portadores de Necessidades Espe-ciais.

II - FUNDAMENTOS LEGAIS:Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 – Artigo 58, § l.º

“Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regu-lar, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial”.

Deliberação CEE N.º 05/00, Artigo 9.º “Para dar suporte e complementar oprocesso pedagógico das classes comuns, o trabalho educacional com os alu-nos portadores de necessidades educacionais especiais pode incluir ensinoitinerante, serviços de apoio de outras instituições especializadas e do própriosistema de ensino”.

Resolução CNE/CEB-N.º 02/01 - Institui as Diretrizes Curriculares para os alu-nos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais.

Resolução SE Nº97, de 23/12/2008.Deliberação CEE N.º 68/07, alíneas de “a” a “d” do inciso VI, do artigo 5º.

III - OBJETIVO:

Prestar atendimento especializado ou apoio pedagógico à criança com neces-sidades educacionais especiais matriculadas na rede regular de ensino, visandosanar as dificuldades de aprendizagem e favorecendo a sua escolarização.

IV - AÇÕES:

Ø Atendimento pedagógico suplementar ao aluno;Ø Apoio técnico pedagógico aos professores;Ø Orientação à equipe escolar sobre o trabalho com o portador de deficiência

buscando mediações pedagógicas que melhorem o desempenho do aluno e daclasse, inclusive sobre adaptações curriculares;

Ø Orientação familiar individual ou em grupo;Ø Manter as escolas informadas e os pais sobre instituições e serviços espe-

cializados existentes na região, mantendo contato com as mesmas, de forma aagilizar o atendimento dos alunos;

Ø Manter constante diálogo com outros profissionais envolvidos com a crian-ça visando derrubar barreiras que impeçam o processo ensino-aprendizagem;

Ø Manter avaliação contínua de forma a detectar peculiaridades no processo


de aprendizagem de cada aluno, identificando quais os ajustes que se mostramnecessários para garantir o sucesso escolar.

Ø Montar cronograma de atendimento aos alunos portadores de necessida-des especiais na sala de apoio de forma que sejam atendidos uma ou mais vezespor semana por período de duas horas, individualmente ou em grupos de dois acinco alunos.

V - RECURSOS HUMANOS:- Professores Especializados em Educação Especial.

VI - AVALIAÇÃO:Os alunos terão avaliação contínua e acumulativa com referência ao currículo

regular, ocorrendo adaptações quando necessário e através de ficha individualdescritiva com registro dos avanços alcançados, registro reflexivo pelo professor.

VII - FORMAS DE PROVIMENTO:A atribuição para este projeto especial da Sala de Apoio Pedagógico Especi-

alizado dar-se-á, considerando as seguintes formas de provimento, conforme odisposto no artigo 25 da Resolução 008/08 - SEED:

1 – designação nos termos do artigo 70 da Lei 1596/01;2 - admissão em caráter temporário e emergencial, por prazo determinado,

regida pelas Leis Municipais 1596/01, 1090/93, 1696/03 e Resolução nº 008/08.

O projeto especial para o funcionamento das Salas de Apoio Pedagógico Espe-cializado, obedecerá aos seguintes critérios para inscrição e classificação:

1.º) – Apresentar “currículum vitae”, incluindo titulações e experiência docentena área de atuação;

2.º) - Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, proposta de traba-lho para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, por escri-to e de forma sucinta, que obedecerá aos seguintes critérios de avaliação e sele-ção:

a) Tema abordado;b) Objetivo;c) Habilidades a serem desenvolvidas;d) Situações didáticas;e) Tipos de intervenções;f) Avaliação - formas de registro.

A proposta de trabalho deverá tomar como base os objetivos, conteúdos, habi-lidades e competências elencadas nos Parâmetros Curriculares Nacionais - Lín-gua Portuguesa para o 1º ciclo. O desenvolvimento da proposta terá como pontua-ção o valor máximo de 3(três) pontos, assim distribuídos: 0,5 (meio) ponto para ositens “a” e “b”; 1,5 (um e meio) pontos para os itens “c” e “d”; 1(um) ponto para ositens “e” e “f”.

3.º) Os candidatos deverão apresentar documentos comprobatórios de habilita-ção na área de Educação Especial, que serão pontuados para compor a classifica-ção entre os inscritos na seguinte conformidade:

a- Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Educação Especial naÁrea de Deficientes Mentais. (2,0 pontos);

b- Licenciatura Plena em Pedagogia com cursos de especialização de no míni-mo 120 horas em Educação Especial e/ou Educação Inclusiva.(1,5 ponto);

c- Outras licenciaturas com Pós-graduação “Strito Sensu” em Educação Espe-cial na área de Deficientes Mentais. (1,5 ponto);

d- Diploma de Ensino Médio com habilitação para o Magistério e curso deespecialização em Educação Especial, na área de Deficientes Mentais.(1,0 ponto);

e- Diploma de Ensino médio e/ou superior com habilitação para o magistério,com experiência comprovada de no mínimo de 03 (três) anos em docência presta-dos em Instituições públicas ou privadas de Educação Especial, que atendam ascaracterísticas da SAPE. (0,5 ponto).

4.º) Tempo de serviço e Titulação:

a- Tempo de serviço na área de Educação Especial em salas especiais, salasde recursos, salas de apoio especializado e em quaisquer instituições publicas e

privadas - 0,001 (um milésimo) por dia trabalhado até o limite de 1(um) ponto;b- Tempo de serviço em atividades de docência no campo de atuação de edu-

cação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental na rede publica ou priva-da de ensino - 0,001 (um milésimo) por dia trabalhado até o limite de 1 (um) ponto;

c- Portador do curso de aperfeiçoamento e/ou Especialização na área de Edu-cação, com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas, 3 (três) pontos, nomáximo um curso por ano, desde que não tenha sido utilizado;

d- Portador de curso de Extensão Cultural com duração de 30 (trinta) horas, 0,5(meio) ponto, no máximo dois cursos por ano, realizado nos últimos 5 (cinco) anos,na seguinte conformidade:

1) Cursos promovidos por universidades e/ou faculdades reconhecidas e cre-denciadas;

2) Cursos promovidos por Secretarias de Educação Estaduais ou Municipais,homologados por Resolução Especifica de autorização órgão proponente.

A seleção e classificação dos candidatos à admissão far-se-ão após análiseda proposta de Trabalho, titulação e apuração do tempo de serviço, por comissãocomposta por profissionais da Secretaria da Educação do Município.

VIII - Carga Horária:

A atribuição de carga horária será composta por 30 horas semanais, assimdisposta:

- 20 horas na sala de apoio pedagógico especializado, em atendimento aosalunos e pais;

- 5 horas para trabalho itinerante nas escolas de origem dos alunos, emhorário diverso ao atendimento na sala;

- 2 horas de HTPC na escola sede da SAPE;- 3 horas de HTPL em local de livre escolha.

IX – CRONOGRAMA:

Período de Inscrição:

Dias: 18 e 19 de fevereiro de 2009;Horário: Das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas;Local: Secretaria Municipal de Educação, Av. Moacir Oséias Guitte, nº 51 –

Jardim Paraíso –Votorantim - SP;

Classificação: 27 de fevereiro de 2009;Recurso: dias 02 e 03/03/2009;Classificação Final: dia 05 de março de 2009;Atribuição: dia 09 de março de 2009;Local: Secretaria Municipal de Educação, às 9 horas;


Elizete Faloci Scarpanti de JesusSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

ANEXO I – A

Inscrição para a Atribuição de aulas do Projeto Especial

Sala de Apoio Pedagógico Especializado

Nome: ______________________________________ RG: __________________ ___

Endereço: _________________________________________________________ ___

Data de Nascimento: ____/___/____ Estado Civil: _______ n° Filhos: ____

1- Tempo de serviço na área de Educação Especial

em salas especiais, salas de recurso, salas de

apoio especializado em quaisquer instituições

públicas e privadas – 0,003 (três milésimo) por

dia trabalhado até o limite de 3(três inteiro)

ponto.

__________

dias

trabalhados

0,003 por dia

trabalhado:

_________

pontos

2- Tempo de serviço em atividades de docência no

campo de atuação de Educação Infantil ou nas

séries iniciais do Ensino Fundamental na rede

pública ou privada de ensino: 0,001 (um milésimo)

por dia trabalhado até o limite de 1 (um) ponto.

dias

trabalhados

0,001 por dia

trabalhado:

________

pontos

3- Portador do curso de aperfeiçoamento e/ou

Especialização na área de Educação, com duração

mínima 180 (cento e oitenta) horas 3,0 (três

inteiros) pontos, no máximo um curso por ano,

desde que não tenha sido utilizado.

_______

ponto


4- Portador de curso de Extensão Cultural com

duração de 30(trinta) horas 0,5 (meio) ponto, no

máximo 2 (dois) cursos por ano, realizado nos

últimos cinco anos na seguinte conformidade:

a- cursos promovidos por Universidades e/ou

Faculdades reconhecidas e credenciadas;

b- cursos promovidos por Secretarias de

Educação Estaduais ou Municipais

homologados por resolução específica de

autorização do órgão proponente.

_______

ponto

TOTAL

_______

pontos

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DOCENTE

Concordo com a Pontuação.

Votorantim, ____/____/2009.

Assinatura do Candidato_______________________________

Votorantim, ____/____/2.009.

____________________________________

Assinatura do responsável pela inscrição

ANEXO I – B

Proposta de Trabalho - Atribuição de aulas do Projeto Especial

Sala de Apoio Pedagógico Especializado

Nome: ______________________________________ RG: __________________________

Endereço: _________________________________________________________________

Data de Nascimento:____/___/_____ Estado Civil: ________ n° Filhos: _______

ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DOCENTE

Proposta de Trabalho que deverá apresentar os seguintes itens:

Avaliador

1

Avaliador

2

Avaliador

3

Média de

pontos

a) Objetivos

1,0 ponto ______

pontos

______

pontos

______

pontos

______

pontos

b) Habilidades

a serem

desenvolvidas

1,0 ponto

______

pontos

______

pontos

______

pontos

______

pontos

c) Situação

Didática

1,0 ponto

______

pontos

______

pontos

______

pontos

______

pontos

d) Tipos de

intervenção

1,0 ponto

______

pontos

______

pontos

______

pontos

______

pontos

e) Avaliação e

Formas de

registro

1,0 ponto

______

pontos

______

pontos

______

pontos

______

pontos

TOTAL

PONTUAÇÃ0

______

pontos

______

pontos

______

pontos

______

pontos

Avaliadores:

Avaliador 1 – Nome: ___________________________ Assinatura: _______________



Votorantim, ____ / ___________ / 2009.

________________________________________

Assinatura do responsável pela inscrição

EDITAL N.º 015/2009 - SEED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estu-dos de casos de acúmulo de cargos na Administração Pública Municipal, constitu-ída pela Portaria nº 12423, de 04 de fevereiro de 2009, torna público pelo presenteEdital, relação dos processos de acúmulo de cargos, a saber:

PROCESSO NOME PARECER DA

COMISSÃO

80/09 ALESSANDRA REGINA DA SILVA SANTOS Deferido

42/09 ANA CAROLINA ARAUJO SANCHES Deferido

47/09 ANA CRISTINA MORAES JOSÉ Indeferido

56/09 CAMILA ZAMUNER DOS SANTOS Deferido

46/09 CATIA NERY CAETITE Deferido

105/09 DAIANE NUNES GONZALES GOMES Deferido

86/09 DANIELA APARECIDA O. COSTA BEZERRA Deferido

99/09 DENISE CRISTINA ALVES BERTOLOTO Deferido

38/09 DIVA DE FATIMA ALEIXO DA SILVA Deferido

90/09 ELZA MARIA LOPES DA SILVA Deferido

73/09 ERICSON TADEU SENNO Deferido

51/09 ESLIDENERI DA SILVA FERNANDES PINTO Deferido

97/09 FABIANA APARECIDA PEREIRA JOCHI Deferido

115/09 FRANCESLI ESPOSITO VIEIRA Deferido

100/09 GIANE CRISTINA FURLAN Deferido

116/09 JANE DROICHI DE ALMEIDA Deferido

96/09 JAQUELINE LATANCE AMORIM OLIVEIRA Deferido

68/09 KELLY CRISTINA R. DOS SANTOS DEPICOLI Deferido

64/09 LIDIA PEREDO Deferido

61/09 LUCIANA WALTER FERRAZ Deferido

79/09 MARIA APARECIDA RIBEIRO LOPES Deferido

43/09 MARIA JOSÉ SORAES DE OLIVEIRA Deferido

44/09 MARIANA CRISTINA PARRI RIBEIRO Deferido

55/09 MARTA MEIRA DE OLIVEIRA MORAES Deferido

66/09 NELMA LEMES RODRIGUES Deferido

52/09 PATRICIA MORENO PINTO Deferido

39/09 PETULA RAMANAUSKAS S. SILVA Deferido

70/09 PRISCILA CAMILO PEREIRA Deferido

94/09 PRISCILA SOARES Deferido

92/09 PRISCILLA NUNES CAMARGO Deferido

75/09 ROSANA FORTES ROCHA ANTUNES Indeferido

109/09 ROSINETE DE OLIVEIRA SANTOS Deferido

41/09 SAMARA ELYZA MACEDO Deferido

101/09 SANDRA REGINA HADDAD SILVA Deferido

54/09 SANDRA REGINA SOARES DA SILVA Deferido

63/09 SANDRA SALGADO DA SILVA Deferido

67/09 SANDRA VANESSA DA SILVA DE PAULA Deferido

65/09 SILMARA LOURENÇO PINEDA TORRES Deferido

74/09 SILVANA CORRÊA Deferido

40/09 SILVIA REGINA DA SILVA PEREIRA Deferido

121/09 SIMONI ROSA SANCHES Deferido

37/09 SUELEN DE FATIMA GRANDE Deferido

122/09 TIAGO ANTONIO ARAUJO Deferido

85/09 VALDIRENE RODRIGUES DE PAULA SOARES Deferido

91/09 VALQUÍRIA BONFIN SOARES DE CAMARGO Indeferido

53/09 VANÉLLI PIRES AMARO Deferido

78/09 VANESSA APARECIDA FOGAÇA LIMA Deferido

61/09 VANESSA FIGUEIREDO DE ALMEIDA Deferido

117/09 VÂNIA LORENZON Deferido

69/09 VIVIANE CRISTINA MELO PEREIRA Deferido


JOÃO ADÃO ZONTAPresidente da Comissão de Acúmulo de Cargos

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, CONVENIADA: LARESPÍRITA IVAN SANTOS ALBUQUERQUE, FINALIDADE: COOPERAÇÃO PARA O DE-SENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE CRECHE, VALOR ESTIMADO: R$ 33.753,60(TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTACENTAVOS), VIGÊNCIA : 12 MESES A PARTIR DE 31/12/2008, VERBA:02.11.06.3.3.50.43-1531, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SUBVENÇÕES SOCIAIS.

ELIZETE FALOCI SCARPANTI DE JESUSSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO


SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 010/2009 SEF-DTRF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças –Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art. 308, incisoV, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: 1665/07ASSUNTO: CORREÇÃO DE VALOR VENALCONTRIBUINTE: MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDASITUAÇÃO: REITERANDO A NOTIFICAÇÃO N.º 008/2009 – DTRF, FICA A EMPRESA ACIMANOTIFICADA A APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A FISCALIZAÇÃO DETRIBUTOS – SEF, O SEGUINTE DOCUMENTO FISCAL: GUIA RECOLHIDA DO ITBIREFERENTE À COMPRA DO IMÓVEL SOB A INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA N.º0726.8000.0300.00.01.11, QUAL SEJA, UM TERRENO DESIGNADO POR ÁREA “B”,SITUADO NO BAIRRO ITAPEVA, COM FRENTE PARA A RUA ANÁLIA PEREIRA, COM ÁREADE 20.300M².OBS: O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ MULTA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃOTRIBUTÁRIA EM VIGOR.

PROCESSO: 7888/08ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DE ESCRITURAÇÃOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15410CONTRIBUINTE: LIN RONG YAO MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 82/09ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DE ESCRITURAÇÃOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12960CONTRIBUINTE: AUTO ÔNIBUS SÃO JOÃO LTDA.SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 266/09ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DE ESCRITURAÇÃOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14941CONTRIBUINTE: FAIES DANILO SANTUCCISITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 391/09ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DE ESCRITURAÇÃOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12791CONTRIBUINTE: TORRES & MEIRA LTDA. – MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 392/09ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DE ESCRITURAÇÃOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15536CONTRIBUINTE: NELSON ANTONIO DOMINGUESSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 423/09ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DE ESCRITURAÇÃOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12678CONTRIBUINTE: JOSEFA MARIA DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 530/09ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DE ESCRITURAÇÃOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15476CONTRIBUINTE: ESPLANADA PLAY DIVERSÕES, PROMOÇÕES E EMPREEND. S/S LTDA.SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 612/09ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DE ESCRITURAÇÃOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12883CONTRIBUINTE: CADIMA LTDA.SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 699/09ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DE ESCRITURAÇÃOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 2366CONTRIBUINTE: ESCRITÓRIO CONTÁBIL UNIÃO DE VOTORANTIM LTDA. – ME.SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 700/09ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DE ESCRITURAÇÃOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 7796CONTRIBUINTE: JOSIEL PLATI ME.SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6745/08ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12426CONTRIBUINTE: FAST WALKER EXPRESS S/C LTDA.COMUNICADO Nº 076/2009-DTRF

SITUAÇÃO: INDEFERIDO

PROCESSO: 6915/08ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11564CONTRIBUINTE: J. O. R. V. - MESITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICADECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DEINFRAÇÃO N.º 344/2008, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGUE PARA APLICAÇÃODO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 7461/08ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16450CONTRIBUINTE: L.P. C. C. A. LTDA. EPP.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICADECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DEINFRAÇÃO N.º 007/2009, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGUE PARA APLICAÇÃODO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 7985/08ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16222CONTRIBUINTE: D. A. S. LTDA - MESITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICADECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DEINFRAÇÃO N.º 001/2009, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGUE PARA APLICAÇÃODO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 7911/08ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16893CONTRIBUINTE: S. V. A. M. - MESITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICADECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DEINFRAÇÃO N.º 367/2008, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGUE PARA APLICAÇÃODO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 6362/07ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO REF. A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 72/2007INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13925CONTRIBUINTE: TRANSTUSA BRASIL LTDA.SITUAÇÃO: CRÉDITO CONSTANTE NA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 72/2007DESCONSTITUIDO.

PROCESSO: 6258/07ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO REF. A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 30/2007INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 7297CONTRIBUINTE: BRADESCO S/A. BANCO COML. E DE CRÉDITO IMOBILIÁRIOSITUAÇÃO: CRÉDITO CONSTANTE NA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 30/2007DESCONSTITUIDO.

PROCESSO: 0413/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: NIVALDO SEWAYBRICKERSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0425/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ADRIANA VIEIRA DE CARVALHO LUCARELLISITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0128/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ANTONIO W. PRESTES MIRAMONTESSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7659/08ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: HELIO OLIVEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7997/08ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LUIZ PAULO CORREA - MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 8003/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES FELIX - MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0173/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ANIBAL APARECIDO PEREIRA


SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7832/08ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CLAUDINEI PEREIRA DOS SANTOSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7832/08ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: PATRÍCIA FABIANA SANTINI MASEDO MORETTOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0182/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SEBASTIÃO LUIZ APARECIDOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0492/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: KELLY CRISTINA NIERI CALEGARISITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0172/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LUIZ ANTONIO CARESSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0102/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CASSIA MARIA FERRARI NANIASSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0103/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CASSIA MARIA FERRARI NANIASSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6830/08ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ANTONIO AIRES TAVARESSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0186/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: DJALMA NUNES DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0116/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: KELLY CRISTINA BENICHESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0206/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JEFFERSON TADEU LAMARCA - MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0491/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LUCIANO CALEGARISITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0552/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: PAULO FADINISITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0592/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CLAUDEMIR VIEIRA LANDISLAUSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0594/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA - MESITUAÇÃO: DEFERIDOPROCESSO: 0074/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: RONALDO MALOSTI MORAESSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0036/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARTA REGINA DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0015/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE

CONTRIBUINTE: ANDRÉ LUIZ DE LIMA MARIANOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0389/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: GERSON BRASILIANO DE OLIVEIRA - MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0166/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SANDRA MARIA DE MELLOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0271/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JORGE LOUREIRO GUIMARÃESSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0362/09ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: FÁBIO NUNES SIQUEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0296/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL (DESBLOQUEIO)CONTRIBUINTE: MARIA CONCEIÇÃO DOMINGUES FERREIRA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 8.090SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 642/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.941SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 0719/09ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: BENEDITO LÁZARO DE QUEIROZINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.942SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 347/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: LUIZ ANTONIO TRINCAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12.325SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 557/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: SILVANA FERREIRAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.400SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 198/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ESTER DE OLIVEIRA DOMINGUES ALVESINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 114.790SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 722/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: CARLOS ALBERTO NUCCI LEITEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.114SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 421/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: AYRES E SOUZA LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10.941SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 551/09ASSUNTO: BLOQUEIO INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: AQUILES GONÇALVES SARACURA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.373SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 606/09ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: AGUANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.671SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 604/09ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VILLALDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.273SITUAÇÃO: DEFERIDO


PROCESSO: 635/09ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: POSTO SMOOT LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.086SITUAÇÃO: DEFERIDO

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos ofícios está disponível aosinteressados na Secretaria de Finanças – Seção do Cadastro Fiscal e Tributação.

SECRETARIA DE FINANÇAS DTRF – SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL E DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

SECRETARIA DE SAÚDE

E R R A T A

No artigo 8.º da Resolução nº 001/2009 - DETRANSP, de 05 de fevereiro de 2009,publicada na página 27-28, do Jornal “Município de Votorantim”, edição nº 552, de 06de fevereiro de 2009,

ONDE SE LÊ :“...Art. 8.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação....”LEIA-SE :

“...Art. 8.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos

a partir de 26 de fevereiro de 2009....”

01.Comunicado de CANCELAMENTO DE CEVSNo. Protocolo: 494/09 Data de Protocolo: 29/01/2009No. CEVS: 355700601-853-000001-1-6 Data de Vencimento: 04/11/2003Razão Social: ASSOCIAÇÃO GRUPO RESGATE DE EVANGELIZAÇÃOCNPJ/CPF: 003.404.834/0001-50( )Endereço: RUA PASCHOAL JERONIMO FORNAZARI,2637 RIO ACIMAMunicípio: VOTORANTIM CEP: 18114-670 UF: SPResp. Legal: REGINALDO TERRON CPF: 028.420.428-59O CHEFE DE SEÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VOTORANTIM,DEFERIU O CANCELAMENTO E DESATIVAÇÃO DO Nº DE CEVS 355700601-853-000001-1-6.VOTORANTIM, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do EstabelecimentProtocolo:5393/08 VOTData de Protocolo:22/08/2008 CEVS:355700601-561-000032-1-2Data de Validade:09/01/2010Razão Social:RESTAURANTE EAP LTDA EPP CNPJ/CPF:08362317000180 Endereço:AVENIDAGISELE CONSTANTINO,1870 BOX 210 PARQUE MORUMBI Município:VOTORANTIM CEP:18110-650 UF:SPResp. Legal:MONICA CORDEIRO PACHECO CPF:266.226.578-74.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleciment

Protocolo:5987/08 VOTData de Protocolo:17/09/2008 CEVS:355700601-471-000020-1-1Data de Validade:15/01/2010Razão Social:NORA NEY COSTA SOARES ME CNPJ/CPF:04046516000128 Endereço:RUA ANALIAPEREIRA,1060 CS 1 VILA PEDROSO Município:VOTORANTIM CEP:18117-670 UF:SPResp. Legal:NORA NEY COSTA SOARES CPF:139.651.648-48.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a:Protocolo:5989/08 VOTData de Protocolo:17/09/2008 CEVS:355700601-561-000028-1-0Data de Validade:16/01/2010Razão Social:RESTAURANTE AROMA & SABOR DE VOTORANTIM LTDA MECNPJ/CPF:04324957000144 Endereço:RUA ALBERTINA NASCIMENTO,31 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-095 UF:SPResp. Legal:GERALDO APARECIDO JOAQUIM MENDES CPF:891.773.808-78.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:6025/08 VOTData de Protocolo:18/09/2008 CEVS:355700601-561-000067-1-8Data de Validade:20/01/2010Razão Social:MARIA SELMA BORGATO ME CNPJ/CPF:05729305000152 Endereço:AVENIDAREV. JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO,787 ANGELO VIAL Município:VOTORANTIM CEP:18111-000 UF:SPResp. Legal:MARIA SELMA BORGATO CPF:081.874.838-90.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:6026/08 VOTData de Protocolo:18/09/2008 CEVS:355700601-471-000051-1-8Data de Validade:15/01/2010Razão Social:ROGÉRIA BATALIM RALA CNPJ/CPF:10335344000105Endereço:RUA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA,294 GREEN VALLEY Município:VOTORANTIMCEP:18119-325 UF:SPResp. Legal:ROGÉRIA BATALIM RALA CPF:081.868.888-29.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:6513/08 VOTData de Protocolo:10/10/2008 CEVS:355700601-472-000022-1-6Data de Validade:29/12/2009Razão Social:JANETE APARECIDA DA SILVA VOTORANTIM ME CNPJ/CPF:08929546000133Endereço:AV. VER. OCTAVIANO DE GOES VIEIRA,21 PQ. SÃO JOÃOMunicípio:VOTORANTIM CEP:18115-750 UF:SPResp. Legal:JANETE APARECIDA DA SILVA CPF:183.977.988-89.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:6639/08 VOTData de Protocolo:16/10/2008 CEVS:355700601-561-000005-1-5Data de Validade:12/01/2010Razão Social:DIRCE MARIA LOPES ANDRIOTTA ME CNPJ/CPF:65462913000175Endereço:RUA PAULA NEY,511 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-045 UF:SPResp. Legal:DIRCE MARIA LOPES ANDRIOTTA CPF:164.447.538-30.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:6855/08 VOTData de Protocolo:28/10/2008 CEVS:355700601-863-000101-1-1Data de Validade:06/01/2010Razão Social:JOÃO CARLOS DE MORAES CNPJ/CPF:89041860800Endereço:RUA MONTE ALEGRE,18 SALA 11 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-065UF:SPResp.Legal:JOÃO CARLOS DE MORAES CPF:890.418.608-00Resp. Técnico:JOÃO CARLOS DE MORAES CPF:890.418.608-00 CBO: Conselho Prof: No.Inscr.: UF:SP.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:7089/08 VOTData de Protocolo:10/11/2008 CEVS:355700601-472-000041-1-1Data de Validade:05/01/2010Razão Social:LOJAS AMERICANAS S.A. CNPJ/CPF:33014556055330 Endereço:AVENIDA 31

C O M U N I C A D O

SECRETARIA DE FINANÇAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Finan-ças, comunica a quem possa interessar que fará realizar no próximo dia 27 defevereiro de 2009, às 16:00 horas, AUDIÊNCIA PÚBLICA, para a prestação de con-tas do 3º Quadrimestre de 2008, no auditório da Câmara Municipal de Votorantim,no Boulevard Antonio Festa, 88, Centro, atendendo ao artigo 9º, § 4º da Lei Comple-mentar nº 101/2000.


JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE FINANÇAS


DE MARÇO,747 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SPResp. Legal:ROBERTO MARTINS DE SOUZA CPF:828.893.507-97.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:7128/08 VOTData de Protocolo:11/11/2008 CEVS:355700601-861-000010-1-5Data de Validade:09/01/2010Razão Social:SANAMED SAUDE SANTO ANTONIO S/C LTDA CNPJ/CPF:02930236000152Endereço:AVENIDA SANTO ANTONIO,150 BARRA FUNDA Município:VOTORANTIM CEP:18114-845 UF:SPResp. Legal:RENATO DE MURARO DELANHESI CPF:068.042.258-72Resp. Técnico:HUI JONG LEE CPF:842.448.108-97 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.:UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:7219/08 VOTData de Protocolo:14/11/2008 CEVS:355700601-750-000008-1-7Data de Validade:20/01/2010Razão Social:JULIANE ROBERTA FILIPIM REQUENA CNPJ/CPF:08815666000100Endereço:RUA ALFREDO FILIPIM,47 VILA DOMINGUINHO Município:VOTORANTIM CEP:18114-100 UF:SPResp. Legal:JULIANE ROBERTA FILIPIM REQUENA CPF:274.067.998-02Resp. Técnico:JULIANE ROBERTA FILIPIM REQUENA CPF:274.067.998-02 CBO:Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:7231/08 VOTData de Protocolo:14/11/2008 CEVS:355700601-561-000020-1-1Data de Validade:20/01/2010Razão Social:ERINALDO LEMES ME CNPJ/CPF:05619938000108Endereço:RUA ELPIDIO MARTINS,168 VILA IRINEU Município:VOTORANTIM CEP:18114-461UF:SPResp.Legal:ERINALDO LEMES CPF:123.009.388-55.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:7267/08 VOTData de Protocolo:18/11/2008 CEVS:355700601-471-000018-1-3Data de Validade:15/01/2010Razão Social:LUIZ PEREIRA SOARES VOTORANTIM ME CNPJ/CPF:05635001000126Endereço:RUA PEDRO MOREIRA DE SOUZA,43 PARQUE SÃO JOÃO Município:VOTORANTIMCEP:18115-650 UF:SPResp. Legal:LUIZ PEREIRA SOARES CPF:306.055.498-69.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:7389/08 VOTData de Protocolo:21/11/2008 CEVS:355700601-863-000032-1-2Data de Validade:06/01/2010Razão Social:MARIA ANGÉLICA HILDEFONSO CNPJ/CPF:11037793897 Endereço:RUA SEBAS-TIÃO LOPES,159 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-110 UF:SPResp.Legal:MARIA ANGÉLICA HILDEFONSO CPF:110.377.938-97Resp. Técnico:MARIA ANGÉLICA HILDEFONSO CPF:110.377.938-97 CBO: Conselho Prof: No.Inscr.: UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:7458/08 VOTData de Protocolo:25/11/2008 CEVS:355700601-477-000046-1-8Data de Validade:06/01/2010Razão Social:VOTOFARMA DROGARIA DE VOTORANTIM LTDA ME CNPJ/CPF:10358804000110Endereço:AVENIDA LUIZ DO PATROCÍNIO FERNANDES,1688 VILA DOMINGUINHOMunicípio:VOTORANTIM CEP:18114-000 UF:SPResp. Legal:MARCIA ROBERTA DUZZI CPF:294.316.448-86Resp. Técnico:MARCIA ROBERTA DUZZI CPF:294.316.448-86 CBO:Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:7549/08 VOTData de Protocolo:28/11/2008 CEVS:355700601-863-000031-1-5

Data de Validade:20/01/2010Razão Social:JOEL DE FARIAS ALVES FILHO CNPJ/CPF:10333554884 Endereço:AVENIDAPEDRO AUGUSTO RANGEL FILHO,1.860 VILA NOVA VOTORANTIM Município:VOTORANTIMCEP:18113-140 UF:SPResp. Legal:JOEL DE FARIAS ALVES FILHO CPF:103.335.548-84Resp. Técnico:JOEL DE FARIAS ALVES FILHO CPF:103.335.548-84 CBO: ConselhoProf: No. Inscr.: UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:7883/08 VOTData de Protocolo:17/12/2008 CEVS:355700601-477-000031-1-5Data de Validade:06/01/2010Razão Social:ZULEIDE ALARCON SOARES ME CNPJ/CPF:03965186000101Endereço:AVENIDA TRINTA E UM DE MARÇO,788 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SPResp. Legal:ZULEIDE ALARCON SOARES CPF:161.837.458-39Resp. Técnico:NEWTON VIEIRA SOARES JUNIOR CPF:031.459.988-62 CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:7905/08 VOTData de Protocolo:18/12/2008 CEVS:355700601-477-000033-1-0Data de Validade:06/01/2010Razão Social:ÓTICA CIENTÍFICA DE VOTORANTIM LTDA ME CNPJ/CPF:04977508000103Endereço:AVENIDA TRINTA E UM MARÇO,820 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SPResp. Legal:FRANCISCO CARLOS IGNACIO MIMI CPF:889.909.908-15Resp. Técnico:JULIANA IGNACIO MIMI CPF:313.029.878-95 CBO: ConselhoProf: No. Inscr.: UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:7926/08 VOTData de Protocolo:18/12/2008 CEVS:355700601-561-000066-1-0Data de Validade:15/01/2010Razão Social:BRUNETTI PERES RESTAURANTE LTDA ME CNPJ/CPF:04327779000105Endereço:RUA JOÃO WALTER,78 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-020 UF:SPResp. Legal:MARCO ANTONIO BRUNETTI PERES CPF:029.461.858-93.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticasreferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

01.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE INTIMAÇÃONo. Protocolo: 001A/09 VISA Data de Protocolo: 02/02/2009Razão Social: SUPERMERCADOS CORRÊAEndereço: RUA MARIA JOSÉ NUNES, 61 PQ. JATAÍMunicípio: VOTORANTIM CEP: 18.117-260 UF: SPO Chefe da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VOTORANTIM,LAVRADO AUTO DE INFRAÇÃO Nº0086 SÉRIE A – POR INCORRER EM INFRAÇÃO CONSIDE-RADA DE RISCO À SAÚDE CARNE MOÍDA ESPOSTA A VENDA , CONTRARIA O DISPOSTOARTIGO 461, ITEM II DO DECRETO ESTADUAL 12342 DE 27 DE SETEMBRO DE 1978 DE 23 DESETEMBRO DE 1998.LAVRADO AUTO DE INTIMAÇÃO Nº043 – RETIRAR CARNE PREVIAMENTE MOIDA DA ÁREA DEVENDA, SENDO QUE A MESMA TEM QUE SER MOÍDA NA PRESENÇA DO CONSUMIDOR, QUAN-DO DA SUA SOLICITAÇÃO.Votorantim, 04 de fevereiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:120/09 VOTData de Protocolo:12/01/2009 CEVS:355700601-872-000001-1-6Data de Validade:20/05/2009Razão Social:RECANTO RENASCER COMUNIDADE TERAPEUTICA DE VOT. LTDA ME CNPJ/CPF:08988504000173Endereço:AVENIDA JAZIEL AZEREDO RIBEIRO,4250 CURTUMEMunicípio:VOTORANTIM CEP:18112-180 UF:SPResp. Legal:FABIO DOMINGUES CPF:139.039.898-60Resp. Técnico:ALESSANDRO CESAR MANFREDINI CPF:204.957.338-30 CBO:Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 06/60644-0 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTO


referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:409/09 VOTData de Protocolo:27/01/2009 CEVS:355700601-477-000039-1-3Data de Validade:15/05/2009Razão Social:TALITA CRISTINA FRANZONI ME CNPJ/CPF:09377857000108Endereço:AVENIDA PEDRO AUGUSTO RANGEL,622 JARDIM PAULISTAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18113-141 UF:SPResp. Legal:TALITA CRISTINA FRANZONI CPF:354.020.508-05.Resp. Técnico: PAULO ANANIAS MACHADO CRF Nº19.878 CPF:072.852.378-76VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.Protocolo:6833/08 VOTData de Protocolo:24/10/2008 CEVS:355700601-872-000001-1-6Data de Validade:20/05/2009Razão Social:RECANTO RENASCER COMUNIDADE TERAPEUTICA DE VOT. LTDA MECNPJ/CPF:08988504000173 Endereço:AVENIDA JAZIEL AZEREDO RIBEIRO,4250 CURTUMEMunicípio:VOTORANTIM CEP:18112-180 UF:SPResp. Legal:FABIO DOMINGUES CPF:139.039.898-60Resp. Técnico:LUCIANO SCHULTZ BARBOSA CPF:149.749.118-56 CRP Nº85726 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.Protocolo:8051/08 VOTData de Protocolo:30/12/2008 CEVS:355700601-477-000035-1-4Data de Validade:15/02/2009Razão Social:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CNPJ/CPF:45543915003016001Endereço:AV. GISELE CONSTANTINO,1870 PARQUE BELA VISTA Município:VOTORANTIMCEP:18110-650 UF:SPResp. Legal:JEAN MARC PUEYO CPF:227.795.988-08Resp.Técnico:DANIELA APARECIDA OLIVEIRA ARAÚJO CPF:215.518.728-97 CRF: Nº41.365UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.Protocolo:8052/08 VOTData de Protocolo:30/12/2008 CEVS:355700601-477-000035-1-4Data de Validade:15/02/2009Razão Social:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CNPJ/CPF:45543915003016001Endereço:AV. GISELE CONSTANTINO,1870 PARQUE BELA VISTA Município:VOTORANTIMCEP:18110-650 UF:SPResp. Legal:JEAN MARC PUEYO CPF:227.795.988-08Resp.Técnico:EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR CPF:305.254.278-80 CRF: Nº44.382 UF:SP.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticasreferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.VOTORANTIM, sexta-feira, 30 de janeiro de 2009.

EDITAL N.º 014/2009 - SESA

Processo Seletivo Simplificado em Caráter de Urgência Nº 002/2009.

Dispõe sobre abertura de inscrições ao Processo Seletivo para contratação porprazo determinado de Médico Plantonista, Médico Clínico Geral e Médico Pediatrapara atuarem nas Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúdedo Município de Votorantim.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, Estado de São Paulo, torna públi-ca a abertura de inscrições ao Processo Seletivo por análise de “currículun”, paracontratação por tempo determinado de 01 (um) ano, prorrogável por igual período,para o exercício da função de Médico Plantonista, Médico Clínico Geral e MédicoPediatra, nas Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde domunicípio, com início imediato, nos termos da lei municipal nº 1696/03, artigo 2º, Ve pelas instruções especiais constantes do presente edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas temporáriasde Médico Plantonista de Unidade de Pronto Atendimento, Médico Clínico Geral eMédico Pediatra para Unidades Básicas de Saúde.

1.2 - Os candidatos aprovados, classificados e contratados estarão sujeitos aodisposto na lei municipal 1693/03 e, no que couber, no Estatuto do FuncionárioPúblico Municipal, Lei nº 1090/93, alterada pela Lei nº 1950/07, e demais disposi-ções legais aplicáveis.

2. DAS FUNÇÕES:

2.1-

DENOMINAÇÃO REFERENCIA VAGAS VENCIMENTO BASE R$ CARGA HORÁRIA

Médico

Plantonista MP-A 05

201,46 P/ Plantão de 6 h C/

adicional 100% finais de

semanas e feriados

Mínimo de 10 e

Maximo de 30

Plantões de 6h (Mês)

Médico

Clinico Geral 18-A 04 1983,54 20 Horas semanais

Médico

Pediatra 18-A 03 1983,54 20 Horas semanais

OBS: - A atribuição da carga horária para Médico Plantonista será feita, conforme

as necessidades da administração, preenchendo a escala de plantões;- O número de plantões poderá sofrer alterações de acordo com a necessidade

de demanda;- No valor do “vencimento base” já está computado o Adicional de Nível Univer-

sitário;

- As vagas para Médico Plantonista deverão ser preenchidas conforme o núme-ro de plantões (carga horária mensal em aberto);

- As vagas para os cargos de Médico Plantonista, Médico Clinico Geral e MédicoPediatra serão preenchidas respeitando-se a ordem de classificação dos aprova-dos e demais disposições que regem a matéria.

2.1.1 – Requisitos:

2.1.1.1 - Ter formação em nível superior completo, em medicina, com inscriçãono CRM.

3. DAS INSCRIÇÕES.

3.1 - SÃO CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

3.1.1 - Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou estrangeiro(a) nos termosda Emenda Constitucional, nº 19/98;

3.1.2 - Não registrar antecedentes criminais;3.1.3 - Ter, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos, na data da contra-

tação;3.1.4 - Gozar de boa saúde física e mental;3.1.5 - Estar no gozo dos direitos políticos e, se do sexo masculino, estar quite

com o Serviço Militar;3.1.6 - Possuir escolaridade, habilitação legal e preencher os requisitos corres-

pondentes aos níveis exigidos para a função;3.1.7 - Não ter sido exonerado ou demitido a bem do serviço público Federal,

Estadual ou Municipal.

3.2 - A INSCRIÇÃO SE DARÁ:

3.2.1 - Mediante a apresentação de “Currículun Vitae” do candidato, por eleelaborado, contendo:

3.2.1.1 - Sua qualificação (nome, nacionalidade, estado civil e endereço com-pletos);

3.2.1.2 - Número do RG, órgão expedidor, nº do CIC, nº do título de eleitor, certi-ficado de reservista (se do sexo masculino), nº de inscrição do CRM;

3.2.1.3 - Descrição dos períodos, especificação das atividades, respectivoslocais de atuação profissional anteriormente como médico;

3.2.1.4 - Declaração sob as penas da lei, de que são verdadeiras as informa-ções que constam no “currículun” e de que o candidato preenche todos os requisi-tos estipulados no edital e na legislação municipal para o preenchimento dasvagas ofertadas.


4. SELEÇÃO.

4.1 - DOS PRINCÍPIOS:

4.1.1 - A seleção será realizada através de análise de currículun.

4.2 - Serão considerados aptos os candidatos que preencherem os requisitosdo item “3”, que serão classificados pelos seguintes critérios, nesta ordem:

MÉDICO PLANTONISTA MÉDICO CLÍNICO GERAL MÉDICO PEDIATRA

- ACLS, ATLS, PALS.

- Maior tempo de serviço

em unidades de Pronto

Atendimento.

- Maior Idade.

- Residência Médica em

Área Clínica.

- Título de Especialidade

em Clínica médica.


como médico.

- Maior idade.

- Residência Médica em

Pediatria.

- Titulo de

Especialidade em

Pediatria.


como médico.

- Maior idade.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS.

5.1 - Caberá recurso ao prefeito, relativo do resultado final, no prazo de 3 (três)dias da divulgação;

5.2 - O processo seletivo será executado e coordenado pela comissão especialconstituída pela Portaria nº 12391 de 30 de Janeiro de 2009;

5.3 - As questões não previstas no presente edital, bem como as dúvidas decor-rentes, serão resolvidas pela comissão referida no item 5.2;

5.4 - Os atos relativos ao presente Processo Seletivo serão divulgados atravésda Imprensa Oficial do Município “Jornal do Município de Votorantim”.

6. CRONOGRAMA : As datas aqui previstas estão sujeitas as eventuais altera-ções mediante divulgação prévia:

- Período de inscrição: De 16 de Fevereiro a 27 de Fevereiro de 2009, das 08 às16 horas, entrega de documentação constante no item “3” deste Edital, no Departa-mento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Votorantim, sito na Av. 31de Março, 327, Centro, Votorantim - SP;

- Análise de currículun: Dia 03 de Março de 2009, às 14 horas, pela comissãoespecial constituída pela Portaria nº 12391 de 30 de Janeiro de 2009, aberta aosinteressados;

- Resultado final: Dia 06 de Março de 2009, por divulgação através da ImprensaOficial do Município e em Edital a ser afixado no saguão da Prefeitura Municipal deVotorantim, sito na Avenida 31 de Março, 327, Centro, Votorantim / SP;

- Homologação e convocação dos aprovados para a escolha: Dia 13 de Marçode 2009.

Votorantim, 12 de Fevereiro de 2.009.


ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO / DECLARAÇÃO - N º _____

PROCESSO SELETIVO PARA MÉDICO PLANTONISTA / MÉDICO CLÍNICO GERAL /

MÉDICO PEDIATRA

Eu,_________________________________________________, abaixo assinado,

portador do RG nº ___________________ e CPF nº _____________________,

candidato ao Processo Seletivo nº 002/09 para o cargo de:

? MÉDICO PLANTONISTA ? MÉDICO CLÍNICO GERAL ? MÉDICO PEDIATRA

da Secretaria de Saúde, declaro sob as penas da Lei que as informações

contidas em meu Curriculun Vitae, anexo, são verdadeiras e atuais, assim

como preencho os requisitos estipulados no edital.

E por ser expressão da verdade, firmo o presente.

Votorantim, _____ de __________ de 2009.

________________________

Assinatura do Candidato

_______________________________________________________________________

Protocolo do Candidato Nº ________

Recebemos o Curriculun Vitae do candidato

Dr.________________________________, portador do RG. nº_________________

para o Processo Seletivo 002/09 de:

? MÉDICO PLANTONISTA ? MÉDICO CLÍNICO GERAL ? MÉDICO

PEDIATRA

Funcionário do RH/PMV: _____________________ Data: ____/____/____

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 053/03, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM, CONTRATADO: PAULO ROBERTO NEVES E/OU ROSA GERALDINO NE-VES, VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009, FINALIDADE: LOCAÇÃO DE IMÓ-VEL SITO NA RUA MARIA PENICHE DOS SANTOS, ANTIGA RUA 04, QUADRA X,LOTE 10, JARDIM TATIANA, QUE ABRIGA O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA DOJARDIM TATIANA, VALOR: R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS), VERBA:02.12.01.3.3.90.36-1868, PARA USO DA SECRETARIA DE SAÚDE, EM OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA.

CELSO CARRARASECRETÁRIO DE SAÚDE


CONTRATO: Nº 084/03, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIM, CONTRATADO: ANTONIO LEOPOLDO CURI, VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PAR-TIR DE 25 DE JANEIRO DE 2009, FINALIDADE: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITO NA RUAVICENTINA CARRIEL CLETO, LOTE Nº 18, QUADRA “F”, NO GREEN VALLEY, VALOR:R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), VERBA: 02.12.01.3.3.90.36-1868, PARA USO DA SE-CRETARIA DE SAÚDE, EM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.

GLADYS LEITE BARASNEVICIUSSECRETÁRIO DE SAÚDE


Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim


CONTRATO: Nº 104/07, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM, CONTRATADA: MARIA APARECIDA MARCON PASSOS, VIGÊNCIA: 12 (DOZE)MESES A PARTIR DE 14/12/2008, FINALIDADE: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITO A RUAALFREDO POPPS, 51, VILA CHICO GATO, QUE ABRIGA O CENTRO DE ATENÇÃOPSICOSSOCIAL - CAPS, VALOR: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), VERBA:02.12.01.3.3.90.36-1868, PARA USO DA SECRETARIA DE SAÚDE, OUTROS SERVI-ÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.

CELSO CARRARASECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA Nº 2945

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ, Superintendente do Serviço Autôno-mo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuiçõeslegais,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR, a partir de 09 de fevereiro de 2009, os funcionários públi-cos municipais, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, para o exercí-cio de funções relativas a cargos de provimento em comissão, conforme relaçãoabaixo:

NOME

RG REF.

CARGO

BENEDITO DONIZETH DE ALMEIDA 11.490.545 IV CHEFE DE SEÇÃO DE TRANSPORTES

INTERNOS - DEOM ELAINE APARECIDA FREIRE DE ALMEIDA

23.398.888-9 III SUPERVISOR DE SERVIÇO - SEAF

JAIR CLAUDINO DIAS 10.338.734 IV CHEFE DE SEÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - DEOM

JEFFERSON GENEROSO DA SILVA 21.192.368 IV CHEFE DE SEÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - DEOM

JOÃO RODOLFO TERCI 9.503.239 IV CHEFE DE SEÇÃO DE PROJETOS, CADASTRO E ORÇAMENTO - DEOM

MAURILIO DOMINGUES COUTINHO 15.197.227 III SUPERVISOR DE SERVIÇO - DEOM

ORLANDO JURANDIR FÉLIX 17.890.334 IV CHEFE DE SEÇÃO DE EXPEDIENTE, PROTOCOLO E ARQUIVO - SEAF

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM,em 06 de fevereiro de 2009.

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZSuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

ANA MARIA RAMOSResp/ pela Chefia do Serviço de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 2946

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ, Superintendente do Serviço Autônomode Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, a partir desta data, o senhor abaixo relacionado e aprovadono Concurso Público n.º 01/2006, para ocupar cargo público de provimento efetivo,nesta Autarquia Municipal:

- MARCOS DONIZETTI DA COSTA MARTINS, RG 18.323.787, Escriturário, pa-drão 09-A, Serviço de Administração e Finanças;

Artigo 2º - A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-à30(trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria.

Artigo 3º - Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Votorantim (Lei 1090/93), o servidor tem o prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da data de posse para entrar em efetivo exercício.

Artigo 4º - De acordo com artigo 46 da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o atode nomeação, se a posse não ocorrer no prazo previsto no artigo 45 e seus pará-grafos, desde que não haja qualquer impedimento.



ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ Superintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na datasupra.


PORTARIA Nº 2947

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ, Superintendente do Serviço Autônomode Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 11 de fevereiro de 2009, o Sr. JAIRO APARECIDODONIZETE DA CONCEIÇÃO, RG 9.418.376, para ocupar o cargo público de provi-mento em comissão de Assessor II, ref. II, lotado na Seção de Transportes Internos,desta Autarquia Municipal.






PORTARIA Nº 2948

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ, Superintendente do Serviço Autôno-mo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuiçõeslegais,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 11 de fevereiro de 2009, o Sr. JOSÉ AUGUSTOCORRÊA, RG 12.223.999, para ocupar o cargo público de provimento em comissãode Supervisor de Serviço, ref. III, lotado na Seção de Tratamento de Água, destaAutarquia Municipal.







Companhia Municipal de HabitaçãoPopular de Votorantim

Construindo uma Feliz Cidade COHAP

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 001/2009 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: RAFAEL MANA – ME - RMASSESSORIA AMBIENTAL ASSINATURA: 13/01/2009 VIGÊNCIA: 15/01/2010 MO-DALIDADE: ISENÇÃO FINALIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARI-ZAÇÃO E OUTORGA DOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS PERANTE OS OR-GÃOS ESTADUAIS DEPRN E DAEE VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 ( CINCO MILREAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 041703.1751200122.034 - 33903900 PARAUSO MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-ROS – P.J. ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ – SUPERINTENDENTE.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 003/2009 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: CREDIALIMENTAÇÃO CO-MÉRCIO E SERVIÇO LTDA ASSINATURA: 23/01/2009 VIGÊNCIA: 24/07/2009MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO FINALIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS DE FORNECIMENTO DE TICKET ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DOSAAE VALOR TOTAL: R$ 364.308,89 ( TREZENTOS E SESSENTA E QUATROMIL, TREZENTOS E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS: 041702.1712200122.033 - 33904600 PARA USO SEAF E041703.1745200122.035 – 33904600 PARA SEÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA - AN-TONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ – SUPERINTENDENTE.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 004/2009 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: COMPANHIA PIRATININGA DEFORÇA E LUZ ASSINATURA: 26/01/2009 VIGÊNCIA: 26/01/2010 MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE FINALIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EFICIENTIZA-ÇÃO ENERGÉTICA VALOR TOTAL: R$ 486.700,00 ( QUATROCENTOS E OITEN-TA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS) - COM BÔNUS DE 100% - ANTONIOCARLOS DOMINGUES DA CRUZ – SUPERINTENDENTE.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 005/2009 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNO-MO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: PETROSKI &MONTEIRO S/C LTDA - ME ASSINATURA: 30/01/2009 VIGÊNCIA: 30/07/2009 MODALIDADE: CONVITE N.° 002/2009 FINALIDADE: PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO INTERNA DE RESERVATÓRI-OS, TANQUES DE TRATAMENTO DAS ETAs CENTRAL, VOTEX, VOTOCEL EDEMAIS SETORES VALOR TOTAL: R$ 75.969,00 ( SETENTA E CINCOMIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 041703.1751200122.034 - 33903900 PARA USO SEOM – SERVIÇODE OBRAS E MANUTENÇÃO - ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ –SUPERINTENDENTE.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 006/2009 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: HIDROMAR INDÚSTRIA QUÍ-MICA LTDA ASSINATURA: 04/02/2009 VIGÊNCIA: 04/02/2010 MODALIDADE: TO-MADA DE PREÇOS N.º 001/2009 FINALIDADE: FORNECIMENTO DE 31.500 KGDE CLORO GÁS ESPECIAL PARA TRATAMENTO DE ÁGUA VALOR TOTAL: R$157.500,00 ( CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 041703.1751200122.034 - 33903000 PARA USO DEOM –ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ– SUPERINTENDENTE.

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 016/2008. CONTRATANTE: S.A.A.E. – SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM. CONTRATADA: CPFL – COMPANHIA PIRATI-NINGA DE FORÇA E LUZ. FINALIDADE: REGISTRAR A RESCISÃO DO CONTRATO,TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ASSINATURA PELAS PARTES NO EXERCÍCIODE 2008. VALOR: R$ 486.700,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E SE-TECENTOS REAIS), COM BÔNUS DE 100% PARA A CONTRATADA, DE ACORDOCOM O INCISO I, DO ART. 78, DA LEI Nº 8.666/93.

LUCILENE BUENO GODOYChefe do Serv. de Administração e Finanças

EDITAL DE CONVOCAÇÃON.º 001/09 – COHAP

12/02/ 2.009

A COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, faz sabera todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento, queficam CONVOCADOS à comparecer a sede da COHAP, os mutuário dosLOTEAMENTOS JARDIM SÃO MATHEUS, JARDIM PRIMAVERA, PARQUE SÃOJOÃO e JARDIM SÃO LUCAS, abaixo relacionados, para tratar de assunto deseus interesses.Fica fixado prazo de 10 dias a partir da publicação deste EDITAL, para ocomparecimento. Os senhores mutuários deverão comparecer munidos dos seusdocumentos e carnês de prestações relativos ao lote popular a que foicontemplado.O não comparecimento, dentro do prazo estipulado, ensejará a esta Companhiaa tomada de medidas Jurídicas/Administrativas, com base na Lei nº 1.188/95,inclusive com a perda do lote e conseqüente retomada do mesmo pela Cohap.

JD. SÃO MATHEUS

PH NOME DO MUTUARIO LOTE E QUADRA1.466 Sueli Aparecida Barbosa 36 E10.336 Eliane Bergara Barbosa 16 F2.094 Ivanildo Antonio de Camargo 29 G1.691 Vitorino Ferreira Ribeiro 24 E

JD. PRIMAVERA

PH NOME DO MUTUARIO LOTE E QUADRA2.485 Darci Galbini D 4210.248 Marco Antonio Caetano F 1110.327 Lilian Silva Pereira H 0610.468 Fernanda Costa Crispim H 416.589 Maria Estefania Domingues Koba E 1810.449 Ednailton Bruno da Silva B 2110.274 Francisco Vieira Dos Santos B 364.759 Terezinha de Oliveira Vieira B 41


2.394 Margarida Maria |L. Rosa B 28

PARQUE SÃO JOÃO

PH NOME DO MUTUARIO LOTE E QUADRA2.750 Maria Aparecida Mendes L 325.956 Sandra Cecilia Pereira H 095.829 Pedro de Andrade K 231.842 Marivaldo Tomaz H 286.498 Maria Jose da Silva L 0510.114 Lucimara Claudia da S Rodrigues L 26

JARDIM SÃO LUCAS

PH NOME DO MUTUARIO LOTE E QUADRA0.255 Tereza Alves de Miranda 28 C10.442 Alessandro Marcos de Oliveira 04 Q4.998 Manoel Damião de Matos 19 Q

Prazo para comparecimento: até o dia 23/02/2009

___________________________Jaime Augusto Rangel Filho

Presidente da COHAP

EDITAL DE CONVOCAÇÃON.º 002/09 – COHAP

12/02/ 2.009

A COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, fazsaber a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento, queCONVOCA a comparecer a sede da COHAP, o mutuário do LOTEAMENTO JARDIMSÃO LUCAS, abaixo relacionado, para tratar de assunto de seu interesse.

Fica fixado prazo de 10 dias a partir da publicação deste EDITAL, para o compa-recimento.

PH NOME DO MUTUARIO LOTE E QUADRA

0.162 Francisco Gonçalves Santos 27 F

O não comparecimento, dentro do prazo estipulado, ensejará a esta Companhia atomada de medidas Jurídicas/Administrativas, com base na Lei nº 1.188/95.

Prazo para comparecimento: até o dia 23/02/2009

___________________________Jaime Augusto Rangel Filho

Presidente da COHAP

Obs. Em caso de dúvidas entrar em contato com a COHAP pelos telefones3243-3878 e 3343-3475

PORTARIA Nº 28/09, de 06 de fevereiro de 2009.

Dispõe sobre remoção de funcionários.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NA RESOLU-ÇÃO Nº 02, DE 24 DE JANEIRO DE 2.008,

RESOLVE:

Art. 1º. – REMOVER “ex officio” os funcionários abaixo relacionados ocupantesdo cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Padrão 6-A, dos Gabinetes dos Vereadores, para o Setor de Transporte.

Câmara Municipal de Votorantim

NOME RGRODRIGO DE CAMPOS SOARES 33.992.618-1CLAUDIMIR DE FRANÇA MACIEL 23.400.490-3ROQUE MARIA TAVARES 17.285.873-2EDER LUIS ANTUNES 22.279.703ADRIANO MORAES 30.351.509-0

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo osseus efeitos a 02 de fevereiro de 2009.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de fevereiro de 2009

PEDRO NUNES FILHOPresidente

ANTONIO DOS SANTOS1º Secretário

MARCOS ANTONIO ALVES2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra.

MARIA DE LOURDES MARQUES RODRIGUES DOS SANTOSDiretora Geral

HOSPITAL MUNICIPAL “DR. LAURO ROBERTO FOGAÇA”

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Votorantim

EDITAL CONVOCATÓRIO DE ELEIÇÃO

A Diretoria Executiva da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Votoran-tim, consoante o disposto no artigo 7º combinado com o artigo 13 do EstatutoSocial, torna do conhecimento público que, ficam CONVOCADOS os associadosdesta Organização Social, entidade sem fins lucrativos, para a Assembléia Geralde ELEIÇÃO dos órgãos de Administração, a saber: Diretoria Executiva, Conselhode Administração e Conselho Fiscal, para a gestão de 01 de março de 2009 a 28de fevereiro de 2012.

Os interessados em formar chapas ou se inscrever para cargos dos ÓrgãosDiretivos da Entidade, deverão estar adimplentes com a tesouraria da Entidade,até o exercício de 2008, conforme as disposições do Capitulo V do Estatuto Social.

As inscrições serão recebidas até as 18 horas do dia 20 de fevereiro de 2009,na administração do Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”, conforme oque dispõe o artigo 13 do Estatuto Social.

Dia: 25 de fevereiro de 2.009Horário: 19h30, em 1ª convocação e 20h00 em 2ª convocação.Local: Sala de Reuniões no Pavimento da Administração do Hospital Municipal

“Dr. Lauro Roberto Fogaça”.

Osvaldo Bento de Oliveira Lázaro de Góes Vieira Presidente da Diretoria Primeiro Secretário

ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE … · 13 DE FEVEREIRO DE 2009 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM...

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