Órgão Oficial de Imprensa do Município de Urucânia 608 01-02-2018... · 2018-02-05 · ....

Órgão Oficial de Imprensa do Município de Urucânia

ANO XII Nº. 608 Publicação Semanal Quinta-Feira, 01 de fevereiro de 2018.

EDITAIS O Município de Urucânia torna público Processo Licitatório n° 017/2018 Pregão n°012/2018, objeto: Contratação de Consultoria e Assessoria Contábil. O certame ocorrerá no dia 20/02/2018 às 09:00 horas na sala de licitações na sede da Prefeitura localizada na Praça Leopoldino Januário Pereira, 314, Centro. O edital está disponível na Prefeitura e no site www.urucania.mg.gov.br. Município de Urucânia. Deysiane Pereira Viana Ventura. Pregoeira. O Município de Urucânia torna público Processo Licitatório n° 018/2018 Pregão n°013/2018, objeto: Aquisição de material médico hospitalar. O certame ocorrerá no dia 21/02/2018 às 09:00 horas na sala de licitações na sede da Prefeitura localizada na Praça Leopoldino Januário Pereira, 314, Centro. O edital está disponível na Prefeitura e no site www.urucania.mg.gov.br. Município de Urucânia. Deysiane Pereira Viana Ventura. Pregoeira. O Município de Urucânia torna público Processo Licitatório n° 019/2018 Pregão n°014/2018, objeto: Aquisição de fraldas descartáveis .O certame ocorrerá no dia 22/02/2018 às 09:00 horas na sala de licitações na sede da Prefeitura localizada na Praça Leopoldino Januário Pereira, 314, Centro. O edital está disponível na Prefeitura e no site www.urucania.mg.gov.br. Município de Urucânia. Deysiane Pereira Viana Ventura. Pregoeira.

EXTRATO O Município de Urucânia torna público o contrato nº 001/2018 Processo Licitatório n° 001/2018 Dispensa n° 001/2018, INFORMATIZA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 14.789.676/0001-10. Objeto: Manutenção e hospedagem site. Valor global: R$ 3.600,00. Município de Urucânia. Frederico Brum de Carvalho. Prefeito. O Município de Urucânia torna público o contrato nº 002/2018 Processo Licitatório n° 092/2017 Pregão n° 048/2017, AUTO POSTO MARTINS GOMES CNPJ 06.233.488/0001-83. Objeto: Aquisição de combustível. Valor global: R$ 1.015.800,00. Município de Urucânia. Frederico Brum de Carvalho. Prefeito. O Município de Urucânia torna público o contrato nº 003/2018 Processo Licitatório n° 093/2017 Pregão n° 049/2017, ARC AREIAL RIO CASCA CNPJ 16.887.516/0001-30. Objeto: Aquisição de Cascalho. Valor global: R$ 275.000,00. Município de Urucânia. Frederico Brum de Carvalho. Prefeito.

O Município de Urucânia torna público Ata de Registro de Preço nº 001/2018 Processo Licitatório n° 093/2017 Pregão n° 049/2017, ARC AREIAL RIO CASCA CNPJ 16.887.516/0001-30. Objeto: Aquisição de Cascalho. Valor do item: DESCRIÇÃO QUAN

TIDAD

E

VAL UNIT EMPRESA

CASCALHO DE FUNDO DE PEDREIRA COM TOLERANCIA MÁXIMA DE 50% DE PÓ – M³

5000 R$ 55,00 ARC RIO

CASCA

Município de Urucânia. Frederico Brum de Carvalho. Prefeito. O Município de Urucânia torna público o contrato nº 008/2018 Processo Licitatório n° 015/2018 Inexigibilidade n° 001/2018, LUCAS JUNIO BERNARDES CUPERTINO 11270223690 CNPJ 20.734.047/0001-96 Objeto: Show artístico Banda Muito Mais Pré Carnaval Cardoso. Valor global: R$ 9.800,00. Município de Urucânia. Frederico Brum de Carvalho. Prefeito. O Município de Urucânia torna público o contrato nº 009/2018 Processo Licitatório n° 016/2018 Inexigibilidade n° 002/2018, SANTA RITA SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ 18.695.123/0001-50 Objeto: Show artístico Yan Pyerre Pré Carnaval Cardoso. Valor global: R$ 7.000,00. Município de Urucânia. Frederico Brum de Carvalho. Prefeito. O Município de Urucânia torna público o contrato nº 010/2018 Processo Licitatório n° 002/2018 Pregão n° 001/2018, MV SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA ME CNPJ 24.296.390/0001-57. Objeto: Locação de Som, Iluminação, Placo, Tenda, Banheiro e gerador para

diversos eventos. Valor global: R$ 15.980,00. Município de Urucânia. Frederico Brum de Carvalho. Prefeito. O Município de Urucânia torna público o contrato nº 011/2018 Processo Licitatório n° 002/2018 Pregão n° 001/2018, SHOW BUSINESS REPRESENTAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA CNPJ 26.133.055/0001-63. Objeto: Locação de Som, Iluminação, Placo, Tenda, Banheiro e gerador para diversos eventos. Valor global: R$ 85.650,00. Município de Urucânia. Frederico Brum de Carvalho. Prefeito.

http://www.urucania.mg.gov.br/



O Município de Urucânia torna público o contrato nº 011/2018 Processo Licitatório n° 002/2018 Pregão n° 001/2018, TROPICALDENSE LTDA - ME CNPJ 03.922.369/0001-40. Objeto: Locação de Som, Iluminação, Placo, Tenda, Banheiro e gerador para diversos eventos. Valor global: R$ 115.710,00. Município de Urucânia. Frederico Brum de Carvalho. Prefeito. O Município de Urucânia torna público Ata de Registro de Preço nº 002/2018, nº 003/2018, nº 004/2018 Processo Licitatório n° 002/2018 Pregão n° 001/2018, MV SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA ME CNPJ 24.296.390/0001-57, SHOW BUSINESS REPRESENTAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA CNPJ 26.133.055/0001-63 e TROPICALDENSE LTDA - ME CNPJ 03.922.369/0001-40. Objeto: Locação de som, iluminação, palco, tenda, banheiro e gerador diversos eventos. Valor do item: Descrição Vr. Unit Vr. Total Empresa

SONORIZAÇÃO NIVEL 1

789,000 7890,000 SHOW BUSINESS


450,000 4500,000 TROPICALDENSE


2700,000 40500,000 SHOW BUSINESS



PALCO 8X6 800,000 12000,000 SHOW BUSINESS

PALCO 12X8 1684,000 25260,000 SHOW BUSINESS

PALCO 16X12 2790,000 13950,000 TROPICALDENSE

TENDA 10X10 1080,000 10800,000 TROPICALDENSE

TENDA 3,5X3,5


TENDA 5X5 398,000 3980,000 TROPICALDENSE

BANHEIRO 118,000 59000,000 TROPICALDENSE

GERADOR 3995,000 15980,000 MV SERVIÇOS

Município de Urucânia. Frederico Brum de Carvalho. Prefeito.

ATOS DO EXECUTIVO

DECRETO No:360 /2017

ABRE CREDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de URUCANIA, no uso de suas

atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64

e,

Lei Municipal Nº 97 / 2016

CONSIDERANDO:

SUPLEMENTAR

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais

SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotaçõesdo

orçamento vigente:

02 Prefeitura Municipal

02.01 Gabinete do Prefeito

02.01.01 Gabinete de Governo

04 Administracao

04.122 Administracao Geral

04.122.0002 Apoio a Administração Publica

04.122.0002.2003 Manut. Ativ. Gabinete do

Prefeito

3.3.90.30.00 042 Material de Consumo 4.900.00

1.00.00 Recursos Ordinários 4.900.00

02.02 Secretaria Municipal de Administração

02.02.01 Secretaria Municipal de Administração

04 Administracao



04.122.0002.2005 Manut. Desp. c/Publicidades

Propaganda

3.3.90.39.00 075 Outros Serv. Terceiros - Pessoa

Jurídica 1.500.00


04.122.0002.2007 Manut. Ativ. Secret. Mun.

Administração


Jurídica 3.100.00


04.122.0002.2012 Manut. Atividades do Depto de

Compras

3.1.90.11.00 089 Vencimentos e Vant. Fixas-

Pessoal Civil 4.261.00


06 Seguranca Publica

06.181 Policiamento

06.181.0004 Segurança Pública

06.181.0004.0002 Manut. Conv. c/Policia Militar




Jurídica 1.050.00


06.183 Informacao e Inteligencia


06.183.0004.0003 Manut. Conv. c/Polícia Civil


Jurídica 5.300.00


02.03 Secretaria Municipal de Finanças

02.03.01 Secretaria Municipal de Finanças

04 Administracao

04.123 Administracao Financeira

04.123.0005 Administração Financeira

04.123.0005.2015 Manut. Ativ. Sec. Mun. de

Finanças

FOLHA: 2 3.3.90.39.00 138 Outros Serv. Terceiros - Pessoa

Jurídica 590.90

1.00.00 Recursos Ordinários 590.90

04.129 Administracao de Receitas


04.129.0005.2016 Manut. dos Serviços de

Tributação

3.3.90.14.00 151 Diárias - Pessoal Civil 200.00


28 Encargos Especiais

28.843 Servico da Divida Interna

28.843.0000 Encargos Epeciais

28.843.0000.0007 Amortização de Divida Contratada

4.6.90.71.00 166 Principal da Dívida Contratual

Resgatado 16.000.00


02.04 Secretaria Municipal de Obras

02.04.01 Secretaria Municipal de Obras

15 Urbanismo


15.122.0006 Serviços Urbanos

15.122.0006.2020 Manutenção Sec. Mun. de Obras



3.3.90.36.00 185 Outros Serviços Terceiros-

Pessoa Física 560.00



Jurídica 11.300.00


25 Energia

25.752 Energia Eletrica


25.752.0006.2026 Manut. Serv. Iluminação Pública


Jurídica 5.000.00


26 Transporte

26.782 Transporte Rodoviario

26.782.0014 Transporte Rodoviário

26.782.0014.2031 Mnutenção das Estradas Vicinais




Jurídica 3.300.00


02.05 Secretaria Mun. Agric. Pec. e M.Ambiente

02.05.01 Secretaria Mun. Agric. Pec. e M.Ambiente

04 Administracao



04.122.0002.2029 Manut. Ativ. Sec.Mun.Agric. Pec.

M.Amb.



02.06 Fundo Municipal de Assitência Social

02.06.01 Fundo Municipal de Assistência Social

FOLHA: 3 08 Assistencia Social

08.244 Assistencia Comunitaria

08.244.0011 Assistência Social Geral

08.244.0011.0010 Manut. Serv. Fun. e Aux. Fin.

F.B Renda




Jurídica 615.00


08.244.0011.0016 Concessão Cesta Básica P/Fam.

Carente

3.3.90.32.00 290 Material, Bem ou Serviço

p/Dist.Gratuita 9.800.00


08.244.0011.2038 Manut. Ativ. Fundo Mun. Assist.

Social

3.1.90.04.00 293 Contratação por Tempo

Determinado 11.200.00



Jurídica 520.00


08.244.0011.2110 Manutenção das Atividades do

CRAS


1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -

2.600.00

02.07 Secretaria Mun. de Assistência Social

02.07.01 Secretaria Municipal Assistência Social

08 Assistencia Social



08.122.0011.2036 Manut. Ativ. da Sec.Mun. Assist.

Social

3.3.90.30.00 341 Material de Consumo 500.00



300.00

02.07.02 Fundo Municipal Criança e do Adolescente


08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente


08.243.0011.2074 Manut. Fundo Mun. Criança e

Adoslecente

3.3.90.47.00 357 Obrigações Tributárias e

Contributivas 450.00


450.00

02.08 Secretaria Municipal de Educação

02.08.01 Serviço de Ensino - Recursos Próprios

12 Educacao


12.122.0012 Universalização do Ensino

12.122.0012.2041 Manut. Atividades da Sec. Mun.

Educação



1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo

3.700.00

3.1.90.13.00 376 Obrigações Patronais 2.000.00


2.000.00


Jurídica 2.400.00


2.400.00

12.361 Ensino Fundamental


FOLHA: 4 12.361.0012.2044 Manut. Atividades do Ensino

Fundamental



41.700.00


Jurídica 2.100.00


2.100.00

12.361.0013 Transporte Escolar

12.361.0013.2047 Manut.Transp. Escolar Ensino

Fundamental




7.500.00



5.600.00

12.365 Educacao Infantil


12.365.0012.1003 Const. Amp. Ref. Creches

Municipais-RP

4.4.90.51.00 407 Obras e Instalações 84.200.00


84.200.00

02.08.02 Serviço de Ensino Geral

12 Educacao

12.306 Alimentacao e Nutricao


12.306.0012.2045 Manut. Atividades da Merenda

Escolar-RP






12.306.0012.2077 Manut. da Merenda Escoalr - Rec.

PNAE


1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao

11.000.00



12.361.0012.2082 Manut. das Ativ. Ensino

Fundamental-SAE


1.47.00 Transferência do Salário - Educação

17.500.00

12.361.0012.2088 Manut. Ativ. Ensino Fundamental

DR




12.361.0013.2078 Manut. do Transporte Esoclar -

Rec.PNATE


Jurídica 3.800.00

1.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao

3.800.00



12.365.0012.2090 Manut. Ativ. Creches Municipais

- DR



02.09 Fundo Municipal de Saude

02.09.01 Fundo Municipal de Saúde

10 Saude

10.301 Atencao Basica

FOLHA: 5 10.301.0017 Atendimento a Saúde

10.301.0017.2065 Manut. Atividades de Saude - PAB


1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção

2.200.00

10.301.0017.2070 Manut. Atividades do Serviço de

Saúde

3.3.90.14.00 585 Diárias - Pessoal Civil 2.900.00

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

2.900.00

10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial

10.302.0017 Atendimento a Saúde

10.302.0017.0022 Manut. Cont.Rat. Cons.Int.Saude-

CISAMP

3.3.71.70.00 605 Rateio pela Particip. Consórcio

Público 160.000.00


160.000.00

10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico


10.303.0017.2105 Manutenção da Farmácia Básica


Jurídica 800.00


800.00

10.305 Vigilancia Epidemiologica

10.305.0003 Controle de Doenças e Endemias

10.305.0003.2093 Manut. Ativ. Epidemiologia -

R.EPCDOE


Determinado 500.00

1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 500.00

02.10 Sec. Mun. Cultura, Esp. Lazer e Turismo

02.10.01 Sec. Mun. Cultura, Esp. Lazer e Turismo

27 Desporto e Lazer

27.812 Desporto Comunitario

27.812.0016 Incentivo ao Esporte

27.812.0016.2056 Manutenção das Atividades

Esportivas


Pessoa Física 3.500.00



Jurídica 340.00


02.11 Fundo Municipal de Cultura

02.11.01 Fundo Municipal de Cultura

13 Cultura

13.392 Difusao Cultural

13.392.0015 Desenvolvimento da Cultura

13.392.0015.2055 Manutenção Festas Cívicas e

Folclóricas


Jurídica 4.200.00


02.12 Fundo Municipal da Educação - FUNDEB

02.12.01 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

12 Educacao



12.361.0012.2042 Remun. Profissionais Ensino

Fundamental



1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração

29.600.00

12.361.0012.2084 Manut. Ativ. Ensino Fund.

FUNDEB40%

FOLHA: 6 3.1.90.04.00 726 Contratação por Tempo


1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 34.200.00



12.365.0012.2043 Remun. Profissionais Ensino Pre-

Escolar




22.000.00




32.000.00



8.000.00

TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 692.136.90

Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s)

artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o

abaixo

descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º

da Lei 4320/64:




09 Previdencia Social

09.272 Previdencia do Regime Estatutario


09.272.0002.2006 Recolhimento Obrig. Pat. Gab.

Prefeito





04 Administracao

04.129 Administracao de Receitas


04.129.0005.2016 Manut. dos Serviços de

Tributação

3.1.90.16.00 150 Outras Despesas Variáveis -

Pessoal Civil 200.00




04 Administracao




M.Amb.










Carente



FOLHA: 7 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -

2.750.00


Social




CRAS

3.3.90.48.00 320 Outros Auxílios Financ. Pessoas

Físicas 150.00


150.00







Adoslecente



50.00


p/Dist.Gratuita 200.00


200.00


Jurídica 200.00


200.00



12 Educacao



12.122.0012.2040 Subsídio do Sec.Municipal de

Educação




4.500.00



2.000.00



12.361.0012.2044 Manut. Atividades do Ensino

Fundamental




122.300.00




100.000.00



32.210.00


12.361.0013.1042 Aquis. Veíc. P/Transp. Esc.

Ensino Fund

4.4.90.52.00 398 Equipamento e Material

Permanente 1.500.00


1.500.00


Fundamental




1.000.00




6.850.00


Jurídica 5.000.00


5.000.00

FOLHA: 8 12.365 Educacao Infantil


12.365.0012.2081 Manut. Ativ. das Creches

Municipais



10.000.00


Jurídica 13.000.00


13.000.00

12.366 Educacao de Jovens e Adultos


12.366.0012.2033 Manut. Ativ. do Ensino Jovens e

Adultos



1.000.00


Jurídica 1.000.00


1.000.00

12.367 Educacao Especial



Especial




1.000.00




1.000.00


12 Educacao



12.361.0012.2082 Manut. das Ativ. Ensino

Fundamental-SAE


Jurídica 17.500.00

1.47.00 Transferência do Salário - Educação

17.500.00


DR


Jurídica 5.000.00



12.361.0013.2078 Manut. do Transporte Esoclar -

Rec.PNATE



2.500.00




1.000.00

12.361.0013.2089 Manut. Transp. Escolar E. Fund.

DR


Jurídica 1.000.00


12.362 Ensino Medio


12.362.0013.2048 Manut. Transporte Escolar Ensino

Médio


1.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao 300.00




- DR



FOLHA: 9 1.00.00 Recursos Ordinários 9.000.00






1.200.00

12.365.0012.2094 Manut. Atividades do Pre-Escolar

- DR



7.589.00



12.366.0012.2091 Manut. Ativ. Ensino Jovens e

Adultos DR



2.211.00



12.367.0012.2095 Manut. Atividades Ensino

Especial - DR




Jurídica 1.000.00




10 Saude



10.122.0017.1035 Aquis.Móveis, Veic.Equip.

Sec.Mun. Saude


Permanente 500.00


500.00

10.122.0017.2057 Subsídio Secretário Municipal de

Saúde






10.122.0017.2059 Manut. Atividades Sec. Municipal

Saúde




1.000.00




500.00

3.3.90.92.00 547 Despesas de Exercícios

Anteriores 2.600.00




10.301.0017.2063 Manut. Ativ. Prog. Saúde Bucal -

PSAUBU




5.000.00

10.301.0017.2064 Manut. Ativ. Prog. Agen.

Com.Saude PACS




15.000.00


1.127.36

FOLHA: 10 3.1.90.11.00 571 Vencimentos e Vant. Fixas-


1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 100.00





Contributivas 65.89




Jurídica 852.65



Saúde




41.476.32



4.000.00


Jurídica 10.000.00


10.000.00




CISAMP


Público 1.000.00


1.000.00



10.305.0003.2067 Manut. Ativ. Epidem.Comb.

Doenças - R.P.




10.000.00




59.000.00

10.305.0003.2093 Manut. Ativ. Epidemiologia -

R.EPCDOE

3.1.90.13.00 648 Obrigações Patronais 500.00

1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância 500.00



04 Administracao



04.122.0002.2022 Manut. Ativ. Sec. Mun.

Cult.E.L.Turismo


Determinado 500.00




13 Cultura



13.392.0015.2054 Manut. Atividades da Biblioteca

Pública







FOLHA: 11 02.12 Fundo Municipal da Educação - FUNDEB


12 Educacao




Fundamental




91.600.00

12.361.0012.2084 Manut. Ativ. Ensino Fund.

FUNDEB40%






TOTAL: R$ 692.136.90

Artigo 3º - Revogadas as disposições em

contrário, entra este Decreto em vigor, na data

de sua

publicação.

URUCANIA, 1 DE NOVEMBRO DE 2017

FREDERICO BRUM DE CARVALHO

CPF: 040.538.896-93

PREFEITO DE URUCANIA





e,


CONSIDERANDO:

a preencher.

DECRETA:



orçamento vigente:




26 Transporte





1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE

4.500.00



abaixo


da Lei 4320/64.

Por Excesso de Arrecadação:

R$

4.500.00

TOTAL: R$ 4.500.00



de sua

publicação.



CPF: 040.538.896-93






e,


CONSIDERANDO:

a preencher.

DECRETA:



orçamento vigente:




10 Saude



10.301.0017.2062 Manut. Ativ. Prog. Saúde Família

- PSF




9.995.09



2.207.91




52.466.21


Contributivas 11.589.78


11.589.78


PSAUBU




17.843.80




3.941.69


Com.Saude PACS




31.701.52




52.831.55




1.100.00


Jurídica 22.132.33


22.132.33



abaixo


da Lei 4320/64.

Por Superavit Financeiro:

TOTAL: R$ 205.809.88



de sua

FOLHA: 2 R$

205.809.88

publicação.



CPF: 040.538.896-93






e,


CONSIDERANDO:

a preencher.

DECRETA:



orçamento vigente:




04 Administracao




Prefeito







04 Administracao




Propaganda


Jurídica 2.700.00



Administração


Jurídica 550.00



Compras





Jurídica 100.00



06.181 Policiamento






Jurídica 1.400.00









FOLHA: 2 04 Administracao

04.123 Administracao Financeira


04.123.0005.2015 Manut. Ativ. Sec. Mun. de

Finanças


Jurídica 500.00




15 Urbanismo










Jurídica 6.500.00


3.3.90.93.00 188 Indenizações e Restituições

83.333.35

1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 83.333.35

26 Transporte








04 Administracao




M.Amb.




Jurídica 5.400.00







08.244.0011.0010 Manut. Serv. Fun. e Aux. Fin.

F.B Renda




Jurídica 1.550.00



Físicas 1.800.00



Carente

FOLHA: 3 3.3.90.32.00 290 Material, Bem ou Serviço




Social





CRAS




7.761.95







Social




Jurídica 500.00




12 Educacao




Educação




1.800.00




7.800.00



1.700.00


Jurídica 200.00


200.00




Fundamental




3.000.00



46.000.00


Jurídica 11.550.00


11.550.00



Fundamental




3.600.00


Jurídica 21.000.00


21.000.00



FOLHA: 4 12.365.0012.2050 Manut. Ativ. ensino Pre-Escolar




27.200.00


12 Educacao

12.306 Alimentacao e Nutricao


12.306.0012.2045 Manut. Atividades da Merenda

Escolar-RP






12.306.0012.2077 Manut. da Merenda Escoalr - Rec.

PNAE



1.129.63




DR





10 Saude



10.122.0017.2057 Subsídio Secretário Municipal de

Saúde




2.651.67




- PSF




52.350.00


Com.Saude PACS




5.000.00


Saúde



62.020.00


Jurídica 10.000.00


10.000.00







2.500.00



27 Desporto e Lazer

FOLHA: 5 27.812 Desporto Comunitario


27.812.0016.2056 Manutenção das Atividades

Esportivas






13 Cultura




Folclóricas


Jurídica 9.000.00




12 Educacao



12.365.0012.2043 Remun. Profissionais Ensino Pre-

Escolar




20.800.00




42.600.00

TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 628.676.60



abaixo


da Lei 4320/64:




04 Administracao



04.122.0002.2002 Subsídio da Vice-Prefeita





Prefeito







3.3.90.33.00 043 Passagens e Despesas com

Locomoção 50.00


04.124 Controle Interno


04.124.0002.2069 Manut. Atividades do Controle

Interno



FOLHA: 6 1.00.00 Recursos Ordinários 200.00



3.3.90.34.00 058 Outras Desp. Pes.

Dec.Cont.Terceirização 300.00


3.3.90.35.00 059 Serviços de Consultoria 200.00






Jurídica 36.00





09.272.0002.2006 Recolhimento Obrig. Pat. Gab.

Prefeito





03 Essencial a Justica

03.092 Represent. Judicial e Extrajudicial


03.092.0002.2076 Manut. Atividades da Assessoria

Juridica









Jurídica 200.00


04 Administracao



04.122.0002.1002 Aquis. Moveis, Veic. Equip. Sec.

Mun.Adm


Permanente 652.95



Propaganda







Administração








FOLHA: 7 3.3.90.36.00 084 Outros Serviços Terceiros-




Anteriores 940.82


04.122.0002.2008 Subsídio do Sec. Mun. de

Administração





Compras











04.128 Formacao de Recursos Humanos



Pessoal





06.153 Defesa Terrestre


06.153.0004.0001 Manut. Conv. Junta Serviço

Militar







Jurídica 100.00


06.181 Policiamento









Jurídica 63.00



Anteriores 612.09











FOLHA: 8 3.3.90.14.00 113 Diárias - Pessoal Civil 200.00





Jurídica 4.375.75





09.272.0002.2013 Recolhimento Obrig. Pat. S.M.

ADM.





99 Reserva de Contingencia

99.999 Reserva de Contingencia

99.999.9999 Reserva de Contingência

99.999.9999.9999 Reserva de Contingência

9.9.99.99.00 169 Reserva Contingência ou Reserva

do RPPS 3.051.67




15 Urbanismo






15.452 Servicos Urbanos


15.452.0006.2021 Manutenção Serviços Limpeza

Pública




17 Saneamento

17.512 Saneamento Basico Urbano

17.512.0007 Saneamento Básico

17.512.0007.1015 Construção de Rede Pluvial

4.4.90.51.00 209 Obras e Instalações 500.00


17.512.0007.2024 Manut.da Rede Esgoto Sanitário


Jurídica 700.00


18 Gestao Ambiental

18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental

18.541.0008 Controle Ambiental

18.541.0008.0039 Contrib. Assoc. Fil. p/Apoio

Rec. Lixo

3.3.50.41.00 216 Contribuições 2.800.00


18.542 Controle Ambiental

FOLHA: 9 18.542.0008 Controle Ambiental

18.542.0008.2025 Manut. Usina Compost. Recic.

Lixo








Jurídica 1.395.00


24 Comunicacoes

24.722 Telecomunicacoes


24.722.0015.1055 Reforma da Guarita do Sinal de

TV



25 Energia

25.752 Energia Eletrica


25.752.0006.2026 Manut. Serv. Iluminação Pública


Anteriores 2.83


26 Transporte
















Jurídica 10.00


27 Desporto e Lazer

27.812 Desporto Comunitario


27.812.0016.1016 Const. Amp. Ref.Gin. Q.

Poliesp.e Anexos


1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 83.333.35

02.04.02 Fundo Municipal de Habitação

16 Habitacao



16.122.0011.2068 Manut. Fundo Municipal de

Habitação







FOLHA: 10 02.05 Secretaria Mun. Agric. Pec. e M.Ambiente


04 Administracao



04.122.0002.2027 Subsídio do Sec. Mun. Agric.

Pec. M.Amb.


Pessoal Civil 54.00



M.Amb.


Trabalhistas 200.00



Locomoção 500.00



200.00





09.272.0002.2073 Recolh. Obrig. Pat. Sec. Mun.

A.P.M.Amb.



20 Agricultura

20.601 Promocao da Producao Vegetal

20.601.0010 Incentivo Agricultura

20.601.0010.0040 Contribuição a Associação de

Agricultore

3.3.50.41.00 273 Contribuições 100.00


20.602 Promocao da Producao Animal

20.602.0009 Desenvolvimento da Pecuária

20.602.0009.2039 Manut. e Incentivo a Produção

Pecuária










Carente




1.560.00


Social


Trabalhistas 60.00






CRAS




400.00


FOLHA: 11 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -

17.30




4.354.65

08.244.0011.2111 Mannutação Atividades do Bolsa

Família


Determinado 800.00


800.00


p/Dist.Gratuita 630.00


630.00






08.122.0011.2035 Subsidio Sec.Mun. de Assitencia

Social







Social








Adoslecente


Físicas 700.00


02.07.03 Fundo Municipal do Idoso


08.241 Assistencia ao Idoso


08.241.0011.0042 Subvenção a Ent. Fil. Apoio ao

Idoso

3.3.50.43.00 359 Subvenções Sociais 100.00




12 Educacao



12.122.0012.2040 Subsídio do Sec.Municipal de

Educação




2.800.00



1.720.00


Educação


Locomoção 200.00


200.00


FOLHA: 12 12.361.0012 Universalização do Ensino

12.361.0012.1029 Aquis. Móveis, Veic. Equip.

P/Ens.Fund.


Permanente 100.00


100.00


Fundamental


Trabalhistas 200.00


200.00



420.00



299.00


Locomoção 200.00


200.00




230.00



Fundamental




8.367.00



8.508.00




500.00


Jurídica 5.000.00


5.000.00



12.365.0012.1003 Const. Amp. Ref. Creches

Municipais-RP



47.116.59

12.365.0012.1031 Aquis. Móveis Veic.Equip. Ens.

Infantil


Permanente 2.201.00


2.201.00

12.365.0012.2081 Manut. Ativ. das Creches

Municipais




1.000.00



6.753.00


Locomoção 500.00


500.00




500.00


Jurídica 390.00


390.00




Especial



500.00

FOLHA: 13 3.3.90.30.00 442 Material de Consumo 500.00


500.00




500.00


Jurídica 442.00


442.00




200.00


12 Educacao



12.122.0012.2087 Manut. Ativ. Sec. Mun. Educação

- DR


Trabalhistas 200.00







DR


Jurídica 5.873.41


12.364 Ensino Superior


12.364.0013.2049 Manut. Transp. Escolar p/Ensino

Superior


Determinado 500.00











Jurídica 200.00







12.365.0012.1053 Aquis. Mov.

Veic.Equip.p/Ens.Infantil DR


Permanente 400.00



- DR





Anteriores 200.00


12.365.0012.2094 Manut. Atividades do Pre-Escolar

- DR



FOLHA: 14 1.00.00 Recursos Ordinários 100.00








1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao 0.63






12.366.0012.2091 Manut. Ativ. Ensino Jovens e

Adultos DR



129.00



12.367.0012.2095 Manut. Atividades Ensino

Especial - DR



1.000.00



10 Saude



10.122.0017.2100 Manut. Atividades Conselho Mun.

Saúde



500.00




500.00


Jurídica 500.00


500.00



10.301.0017.1036 Aquis. Móveis, Vec.Equip.

p/Serv. Saude


Permanente 4.998.00


4.998.00


- PSF



13.600.00




200.00




200.00


PSAUBU




1.000.00



1.000.00

FOLHA: 15 3.1.90.16.00 567 Outras Despesas Variáveis -



200.00




4.714.52





Saúde




11.921.17



38.855.00




234.00


Físicas 5.000.00


5.000.00



10.302.0017.0013 Aux. Finan. Trat. Saúde Fora

Domicilio


Físicas 26.991.00


26.991.00


CISAMP


Público 43.750.00


43.750.00

10.302.0017.2103 Manut. Ativ. Saude M. Alta

Complexidade

3.3.72.39.00 607 Outros Serv. Terceiros -Pessoa

Jurídica 10.000.00


10.000.00



400.00




1.000.00






500.00




200.00



200.00



1.000.00

3.3.90.34.00 618 Outras Desp. Pes.

Dec.Cont.Terceirização 500.00


500.00




500.00

10.304 Vigilancia Sanitaria


10.304.0003.1026 Aquis. Móveis e Equip. p/Vig.

Sanitária

FOLHA: 16 4.4.90.52.00 622 Equipamento e Material

Permanente 500.00


500.00

10.304.0003.2066 Manut. Ativ. Vigil. Sanitária -

RP



500.00


Locomoção 500.00


500.00




500.00


Jurídica 500.00


500.00




200.00

3.3.90.95.00 629 Inden. pela Execução Trabalho de

Campo 500.00


500.00



10.305.0003.2067 Manut. Ativ. Epidem.Comb.

Doenças - R.P.




2.000.00



8.630.00




500.00



200.00



5.470.00




1.000.00


Jurídica 3.500.00


3.500.00




200.00

3.3.90.95.00 645 Inden. pela Execução Trabalho de

Campo 1.000.00


1.000.00



04 Administracao



04.122.0002.2022 Manut. Ativ. Sec. Mun.

Cult.E.L.Turismo







09.272.0002.2034 Recolh. Obrig. Pat. da Sec. MUn.

C.E.L.T



FOLHA: 17 1.00.00 Recursos Ordinários 3.290.00



13 Cultura



13.392.0015.2054 Manut. Atividades da Biblioteca

Pública





Jurídica 500.00



Anteriores 200.00



Folclóricas



3.3.90.31.00 715 Premiação

Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 500.00





13.392.0015.2058 Manut. Ativ. Retransmissão Sinal

TV







Jurídica 5.830.00




12 Educacao




Fundamental




63.400.00

02.13 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

23 Comercio e Servicos

23.695 Turismo

23.695.0018 Incentivo ao Turismo


Fundo Munic












FOLHA: 18 3.3.90.39.00 752 Outros Serv. Terceiros - Pessoa

Jurídica 1.000.00





02.14 Secretaria Mun. Plan. e Controle Geral

02.14.01 Secretaria Mun. Plan. e Controle Geral

04 Administracao

04.121 Planejamento e Orcamento


04.121.0002.2107 Manutencao da Secretaria

Municipal de PL


Determinado 500.00











Locomoção 500.00








Jurídica 500.00





04.121.0002.2108 Manut. Subsidio Sec. Mun. da

S.M.P.C.S.




TOTAL: R$ 628.676.60



de sua

publicação.

URUCANIA, 1 DE DEZEMBRO DE 2017


CPF: 040.538.896-93


DECRETO Nº 383 DE 16 DE JANEIRO DE 2018.

“Autoriza o Poder Executivo a Publicar Semestralmente o

Relatório de Gestão Fiscal e Demais Relatórios da Lei

Complementar 101/00 e dá Outras Providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCÂNIA, estado de

Minas Gerais, no uso de suas atribuições e da competência

conferida pelo inciso XLIX do artigo 87 da Lei Orgânica

Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a

publicar semestralmente os relatórios previstos no art. 53 e

54 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de

2001.

Art. 2º O Poder Executivo perderá o direito a publicidade

semestral dos relatórios previstos no artigo anterior deste

decreto se ultrapassar o limite de 54% (cinquenta e quatro

por cento) de gasto com pessoal, hipótese em que a referida

publicação será quadrimestral até que se adeque o referido

limite.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Município de Urucânia, 16 de janeiro de 2018.


Prefeito Municipal

NOTIFICAÇÃO

Ficam notificados, pela presente, em cumprimento da Lei 9.452/1997, os partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais com sede no município, da liberação dos seguintes recursos financeiros para a Prefeitura do Município de Urucânia. Órgão Repassador – Programa – Data – Valor – E X P E D I E N T E

ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA Decreto nº. 196/2015- Distribuição gratuita

Prefeito do Município – Frederico Brum de Carvalho Edição e diagramação – Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Impressão – Prefeitura Municipal de Urucânia. REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO – Praça Leopoldino Januário Pereira, 314, Centro - CEP 35.380-000 Urucânia – MG. - Fone: (31) 3876-1425 -

E-mail: [email protected]

Órgão Oficial de Imprensa do Município de Urucânia 608 01-02-2018... · 2018-02-05 · ....

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